segunda-feira, 27 de março de 2017

UERN: Candidatos devem se inscrever em lista de interesse por vaga em terceira chamada do SiSU

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN) publicou o edital de convocação em terceira chamada para inscrição em lista de interesse por vaga dos suplentes que estão na relação de espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para ingresso no ano de 2017 nos cursos de graduação da UERN.

É obrigatória a inscrição do candidato suplente reserva na lista de interesse por vaga. A inscrição na referida lista deverá ser feita única e exclusivamente a partir das 9h do dia 10 de abril até às 23h59 do dia 13 de abril de 2017, através de formulário on-line (DECLARAÇÃO DE INTERESSE POR VAGA) acessando o site: www.uern.br/sisu.

A lista com os convocados para preenchimento de vagas remanescentes será divulgada no portal da UERN e no site da UERN/SiSU no dia 24 de abril de 2017.

O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30 dos dias 26 e 27 de abril do ano em curso, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN), localizado na Rua Atirador Miguel A. da Silva Neto, s/n, Aeroporto – Mossoró/RN.

Conforme o edital, a matrícula institucional dos convocados em terceira chamada será realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2017, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade do curso para o qual o candidato está sendo convocado.

As datas e os procedimentos para efetivação da matrícula curricular dos convocados referente ao primeiro semestre de 2017 serão publicados em edital próprio no dia 05 de maio de 2017. Já as datas e os procedimentos para efetivação da matrícula curricular dos convocados referente ao segundo semestre de 2017 serão publicados em edital próprio no dia 09 de outubro de 2017.

Veja:




Relação dos suplentes aptos a inscrição em lista de interesse por vaga:






Quase 6 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças - Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição - Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

ProUni abre inscrições para bolsas não preenchidas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu na noite de hoje (27) as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vão até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2017, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

Onze requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas foram aprovados pela Câmara Municipal de São Miguel

Representar os interesses da população perante o poder público fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população, este é um dos principais papéis dos vereadores, neste sentido, os vereadores micaelenses tem apresentado um grande volume de trabalho nas primeiras sessões ordinárias do primeiro semestre legislativo de 2017.

Mantendo a alta produtividade dos trabalhos, os parlamentares apresentaram, discutiram, votaram e aprovaram na terceira sessão ordinária, ocorrida na ultima quinta-feira (23), onze requerimentos que buscam importantes benefícios para a população de São Miguel em diversas áreas, como educação, esporte, infraestrutura, saúde e cidadania.

De autoria da Vereadora Presidente Mellyna Passos (PTN) foram aprovados os requerimentos Nº 031 e Nº 032, nos quais a parlamentar solicita ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte a instalação no município de São Miguel de uma Unidade da Central do Cidadão e de Unidade da Escola Técnica Profissionalizante.

O Vereador José Edimilson de Carvalho (PSB) solicitou através dos requerimentos Nº 033 e Nº 034 que a administração municipal execute a construção de uma passagem molhada na Vila Cachoeira no trecho que liga a Estrada Velha à RN-177, bem como a realize a Operação Tapa Buraco na RN que liga São Miguel com a divisa do município de Icó/CE.

O Vereador Carlos Alberto da Silva (PSD) por meio do requerimento Nº 035 solicitou a construção de duas quadras poliesportivas na Zona Rural do Município, sendo uma no Sítio Cruz e outra no Sítio São Pedro.

Através do requerimento Nº 036 o vereador José Rogério da Silveira (PSDB) solicitou que a administração municipal conclua a pavimentação das Ruas Maria Isa Dias Rêgo e Joaquim Tolentino de Figueiredo Maia, ambas localizadas no Bairro Maria Manoela.

O vereador Carlos Aurélio Sampaio (PTC) por meio do Requerimento Nº 037 solicitou ao executivo que seja determinada a realização da coleta de lixo na região do Sítio Cruz e do Sítio Estiva dos Crisóstomos na Zona Rural do município.

A vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PMDB) solicitou por meio dos Requerimentos Nº 038, Nº 039 e Nº 040, que o executivo municipal providencie a realização da marcação de procedimentos e avaliação dentária nas unidades de saúde das zonas urbana e rural. A parlamentar requereu também que a Secretaria Municipal de Educação exiba o cardápio da merenda escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino e solicitou ainda que a gestão municipal faça o reajuste com retroativo do novo salário mínimo a todos os servidores do município.

Já o Vereador Alyson Cleiton da Silva (PSDB) solicitou por meio do Requerimento Nº 041 à pavimentação da Rua Joaquim Tolentino de Figueiredo Maia localizada no Bairro Maria Manoela e da Rua Francisco Borges que liga os bairros Sabino Leite e Manoel Vieira.

VEJA ABAIXO ALGUNS REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA SESSÃO

domingo, 26 de março de 2017

Três pessoas foram detidas em operação policial no município de Dr. Severiano

Entre o final da noite do último sábado (25) e a madrugada do domingo (26), policiais militares destacados do município de Dr. Severiano, durante ação policial - autuaram três pessoas.

Das pessoas autuadas, duas foram por conduzirem veículos nas vias públicas de forma a gerar perigo de dano e a outra por causar escândalo e perturbação da tranquilidade alheia.

De acordo com o Sargento Rosano, os acusados irão prestar esclarecimentos junto a Autoridade Policial e deverão responder procedimentos penais.

*Fonte: PM de Dr. Severiano

Concursos: 10 órgãos abrem inscrições para 511 vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, nesta segunda-feira (27), para 511 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 19.316,49 na Polícia Civil Judiciária do Mato Grosso do Sul. Somente na Prefeitura de Jutaí (AM) são 390 vagas.

Veja os concursos: Perícia Oficial e Identificação Técnica do Mato Grosso, Polícia Civil Judiciária do Mato Grosso, Prefeitura de Cedro (CE), Prefeitura de Jutaí (AM), Prefeitura de Rancho Queimado (SC), Prefeitura de Vargem Grande Paulista (SP), Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade de Uberlândia (UFU).

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 20 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.915 da Mega-Sena, realizado neste sábado (25), em Teodoro Sampaio (SP), assim, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na próxima quarta-feira (29), é de R$ 20 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 20 - 21 - 33 - 48 - 57.

Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 53.170,03. Já a quadra teve 3429 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 863,90.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Prorrogada permanência de força-tarefa penitenciária no RN

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

Esta é a segunda prorrogação da permanência da força-tarefa no Rio Grande do Norte desde o início do ano. Os agentes chegaram ao estado em 26 de janeiro. Inicialmente, eles auxiliariam as forças de segurança locais a vigiar os presos no sistema carcerário potiguar por apenas 30 dias.

Em 21 de fevereiro, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autorizou a prorrogação do emprego da força-tarefa por mais 30 dias a partir do vencimento da primeira autorização.

A portaria publicada hoje tem a data de quarta-feira (22) e foi assinada pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A guarda, vigilância e custódia de preso deve contar com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais, a quem compete planejar as ações.

O principal alvo da ação da força-tarefa criada no início do ano é a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde pelo menos 26 presos foram assassinados durante um motim que começou em 14 de janeiro e durou vários dias. Durante a rebelião, detentos armados com paus, pedras e facas e exibindo bandeiras com as siglas de facções criminosas assumiram o controle interno de parte da Penitenciária e se espalharam pelo pátio e por sobre os telhados. Integrantes de facções rivais se enfrentaram. A situação só foi contida depois que um muro de contêineres foi construído para separar os integrantes das diferentes facções.

Entre as ações desenvolvidas pelos membros da força-tarefa está o treinamento de agentes penitenciários estaduais, que recebem capacitação de agentes federais de execução penal, sob a coordenação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O último treinamento ocorreu entre os dias 6 e 12 de março.

Além da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, também estão presentes no Rio Grande do Norte efetivos da Força Nacional de Segurança Pública, que continuam auxiliando as forças locais no policiamento ostensivo.

Governo publica novo decreto de emergência em 153 cidades do RN por causa da seca

Em decreto publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.

O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra - Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.

Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), o prejuízo anual gerado pela estiagem na economia do estado gira em torno de R$ 4 bilhões. Apenas na agricultura, se comparados os anos de 2016 e 2014, a área colhida de feijão foi reduzida em 49%, a de milho caiu 64% e a de sorgo sofreu queda de 79%. 

A equipe de Segurança Hídrica que monitora as ações de resposta à emergência é composta, além da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).

Chuvas Mesmo com as fortes chuvas que caíram nos primeiros três meses do ano, dados do Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN) mostram que 57% dos açudes e barragens do RN ainda estão em estado crítico. Dos 47 reservatórios, 12 estão secos e 15 estão no volume morto, dificultando o abastecimento da população, o que justificaria a manutenção do estado de emergência.

“A chuva no Estado ainda não foi capaz de elevar o nível dos mananciais, o que não nos afasta do desastre da seca neste momento, assim, precisamos dar continuidade às ações para garantir a situação de convivência do homem no campo”, disse o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Elizeu Dantas.

Operação VertenteCom o objetivo de abastecer com água potável cidades que estavam em situação de colapso, o Governo lançou, em setembro de 2016, a Operação Vertente. Através de caminhões-pipa, cerca de 110 mil pessoas das regiões Oeste e Seridó já foram beneficiadas com água potável.

Os caminhões possuem sistema de georreferenciamento, e tem seus percursos monitorados desde os mananciais de captação de água, até sua entrega aos moradores, direto do Centro Administrativo, em Natal. Agora, o Governo está em fase de implementação da Operação Vertente II, que deve abastecer, inicialmente, 19 cidades.

*Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do RN

terça-feira, 21 de março de 2017

EMPARN prevê chuvas mais intensas até o fim de março

Para os próximos dias – fim de março e início de abril - o setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), prevê o retorno de chuvas mais intensas, principalmente por conta da mudança de estação. Nesta segunda-feira, por volta das 7h29, aconteceu o equinócio de outono.

As chuvas tem caído com menos intensidade nos últimos dias em quase todo o estado, mas a regularidade continua. No último domingo, Dia de São José, há registros de precipitações na parte da tarde na região do Vale do Assu e Serra de Santana.

Analisando as condições climáticas, com base nos modelos e nas imagens do satélite meteorológico, o gerente da meteorologia, Gilmar Bristot, prevê chuvas mais concentradas com a melhora das condições de instabilidade, principalmente com a umidade mais elevada e as águas superficiais mais frias no Pacífico Equatorial. A previsão deve se confirmar também com as condições favoráveis do Oceano Atlântico e com a presença da Zona de Convergência Intertropical.

ANÁLISE -- Para a análise e previsão da próxima quadra chuvosa de abril a junho, o gerente de Meteorologia da EMPARN, Gilmar Bristot, estará amanhã em Recife participando da reunião dos meteorologistas do Nordeste e de instituições nacionais, na Agência Pernambucana de Meteorologia (APAC).

A previsão será focada no Leste da região Nordeste, que inclui todo o litoral entre o Rio Grande do Norte e Alagoas. Na próxima quinta-feira, Gilmar Bristot fará uma palestra na Escola de Governo, no Centro Administrativo, dentro da Semana da Água, para falar sobre as previsões climáticas, já com os dados da reunião de Recife.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Polícia civil cumpre mandado de prisão contra acusado de tráfico de drogas em São Miguel

A Polícia Civil de São Miguel em conjunto com a Polícia Civil de Parelhas deram cumprimento na ultima sexta-feira (17) a um mandado de prisão temporária, expedido pela Comarca de São Miguel em desfavor da pessoa de Luís Weliton Milhomens, conhecido como Luisão de 45 anos de idade.

Luisão é investigado pelo cometimento do crime de tráfico de drogas na cidade de São Miguel. O mesmo foi encaminhado ao CDP de Pau dos Ferros onde ficará à disposição da Justiça.

Inscrições iniciadas para o concurso público do MPRN

As inscrições para o concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte já começaram e prosseguem até 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). As inscrições estão sendo realizadas no portal da Comperve, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br, onde os interessados poderão acessar o formulário de inscrição e o edital.

No total, são 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil. Nisso estão incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

A remuneração inicial do cargo de analista é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde) e do cargo de técnico é de R$ 4.472,71.

O candidato a um dos cargos de nível superior, analista do MPRN, terá que pagará uma taxa de inscrição de R$ 180,00. Aqueles que desejam concorrer a uma vaga como técnico do MPRN, função de nível médio, pagarão uma taxa R$ 110,00 para se inscrever no certame.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição do concurso os doadores de sangue (em obediência à Lei Estadual nº 5.689, de 09 de janeiro de 1989), cidadãos que trabalharam para a Justiça Eleitoral (de acordo com a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012 e com o Decreto Estadual nº 19.844, de 06 de junho de 2007) e as doadoras de leite materno (conforme a Lei Estadual nº 10.095, de 08 de agosto de 2016). Para usufruir de tal direito o candidato com os perfis mencionados deverão seguir as instruções dispostas no edital, que foi republicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (10).

Segundo previsto no calendário, disposto no edital, as provas do concurso serão aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho.

Estudantes podem concorrer a partir de hoje a vagas não preenchidas do Fies

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota 0 na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.

Fies O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. 

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos. Veja os prazos estabelecidos pelo MEC:

De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Concursos: 11 órgãos abriram inscrições para 375 vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 11 órgãos abriram hoje (20) as inscrições de concursos públicos, para 375 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 15.117,57 na Prefeitura de Santa Bárbara (MG). Somente na Prefeitura de Boa Esperança (MG) são 205 vagas.

Veja os concursos: Prefeitura de Boa Esperança (MG), Prefeitura de Conceição da Barra de Minas (MG), Prefeitura de Fundão (ES), Prefeitura de Jaru (RO), Prefeitura de João Neiva (ES), Prefeitura de Piracicaba (SP), Prefeitura de Santa Bárbara (MG), Prefeitura de Sapopema (PR), Prefeitura de Tabuleiro do Norte (CE), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR).

domingo, 19 de março de 2017

Com investimentos de R$ 600 mil, governador entrega equipamentos e Centro de Treinamento da Emater de São Miguel

Principal estrutura para capacitação de extensionistas e produtores rurais, o Centro de Treinamento da Emater foi inaugurado na manhã da última sexta-feira (17), em São Miguel. A entrega foi formalizada pelo governador Robinson Faria, pelos secretários de Estado Julianne Faria (Trabalho, Habitação e Ação Social) e Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca) e pela diretora geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Cátia Lopes. O deputado estadual Galeno Torquato representou a Assembleia Legislativa no ato.

O Centro de Treinamento sediará, além de cursos e oficinas, conferências, reuniões e palestras desenvolvidas pela Emater.  O prédio tem salas para treinamentos, auditório para 154 pessoas, refeitório, alojamentos masculino e feminino, e teve recursos federais de R$ 397.265.80,00. Esse é o terceiro centro de treinamento da Emater no estado. Os outros dois estão em São José de Mipibu e Lagoa Nova.

Ainda no evento de inauguração, mais R$ 200 mil em equipamentos foram entregues aos prefeitos dos municípios de Paraná, Doutor Severiano, Rodolfo Fernandes e São Miguel, referentes a quatro veículos tipo Saveiro, com baú refrigerado, balanças e kits de informática. Os itens fazem parte do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). O PAA-Compra Direta beneficia 161 municípios do estado. O investimento total é de R$ 9 milhões e é uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Robinson Faria lembrou que a entrega do Centro de Treinamento da Emater foi uma realização que era esperada há vários anos. “Nós, que temos a valorização da agricultura familiar como um dos objetivos, entendemos a importância dele tanto  para os produtores e extensionistas, quanto para os técnicos da Emater. Além disso, estamos fortalecendo as Centrais de Comercialização  com equipamentos”, disse o governador, lembrando que foram investidos na região do Alto e Médio Oeste R$ 100 milhões em várias áreas, através de contratos de acesso à água, de reformas de escolas, hospital, e delegacias, construção de bancos de leites  e projetos de inovação pedagógica.

No Alto Oeste, o Governo do RN está investindo R$ 58,7 milhões em diversas áreas. O montante está sendo utilizado para reforma e compra de equipamentos do Hospital Regional e construção do banco de leite, ambos em Pau dos Ferros, como também adequação da rede materno-infantil do mesmo município e de Almino Afonso, reforma e ampliação de 19 escolas da região, construção de uma escola em Portalegre e construção e compra de equipamentos para as novas Centrais do Cidadão de Pau dos Ferros e Alexandria.

Cátia Lopes afirmou que a entrega do Centro é o cumprimento de uma promessa do governador. “Os extensionistas rurais e produtores terão um espaço para trocar experiência e informações com os técnicos daquele órgão. Essa é a promessa que o governador cumpre, de governar para os últimos. O que está ocorrendo é a transformação da agricultura familiar através de ações específicas voltadas para o campo”, disse a titular. A diretora disse também que o Centro de Treinamento, somado às chuvas e a distribuição de sementes que vem sendo realizada no estado, contribui para um balaço positivo de produção em 2017.

Deputado da região, Galeno Torquato destacou mais uma obra que foi entregue mesmo com um cenário de dificuldades econômicas. “O que o governador entregou hoje é de extrema importância para o homem do campo, para aquele que vive da terra e precisa de profissionais que entendam as suas dificuldades. São anos consecutivos de seca, de uma crise econômica violenta, mas que o governo segue superando com trabalho. Como deputado da região, só posso agradecer ao governador pela iniciativa”.

*Fotos de Demis Roussos e texto da Assecom-RN

Em São Miguel, governador inaugura 31º Restaurante Popular e anuncia Central do Cidadão para o município


O cronograma de inauguração de Restaurantes Populares segue em andamento pelo Rio Grande do Norte. Depois de Jardim de Piranhas, na segunda quinzena de fevereiro, a cidade de São Miguel teve a unidade inaugurada pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, na tarde da última sexta-feira (17). A unidade é a 31ª em todo o estado. Até o final de abril, a expectativa é que seja entregue o Restaurante Popular de São José de Mipibu.

A unidade entregue está localizada na rua Vicente de Paulo Freitas, no centro da cidade, e tem capacidade de servir 400 refeições diárias, de segunda a sexta-feira, ao preço simbólico de R$ 1. O horário de funcionamento é das 11h às 14h. Desde dezembro já foram inaugurados cinco novos restaurantes: dois em Natal, um em Mossoró, um em Jucurutu e um Jardim de Piranhas. Os 31 Restaurantes fornecem diariamente 22.300 refeições. A Sethas pretende abrir até o final de 2018 outras 18 unidades.

Sobre a ação de Governo, Robinson Faria enfatizou que os Restaurantes que inaugurados em todas as regiões do estado são a materialização de um plano de governo. “Não tem como pensar em desenvolver o nosso estado sem universalizar e descentralizar os investimentos. Por isso, estamos entregando ou anunciando obras nos mais variados municípios e em áreas como saúde, educação e cidadania. Não vamos deixar que a crise impeça a nossa gestão de continuar trazendo desenvolvimento para o estado”, observou o governador, que adiantou aos micaelenses a entrega de uma Central do Cidadão para a cidade nos próximos meses.

Julianne Faria enfatizou que a entrega de mais um Restaurante faz parte de um compromisso assumido ainda em 2014. “O governador sempre disse que governaria para os últimos, que olharia com atenção para aqueles que precisam da apoio e assistência. Por isso, desenvolvemos um planejamento para poder cumprir o compromisso da nossa gestão com os desassistidos. O Restaurante Popular, além de servir refeições de qualidade, garante dignidade à população carente”.

Programa - O Restaurante Popular é coordenado pela Sethas e garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1. O programa está presente nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel, Santo Antônio e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Santo Antônio e Apodi.

*Assecom-RN

sexta-feira, 17 de março de 2017

Segundo repasse de março do FPM será de R$ 479,2 mi

Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira, 20 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017.

O valor será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante será de R$ 598.938.312,00.

De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, terá um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresentará ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado.

No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março. O órgão vinculado ao governo federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.

Acumulado 2017 - Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Repasses futuros - O mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores repassados.

Para o mês abril a previsão pela STN é de crescimento de 15,3%, em relação ao mesmo período de 2016. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.