sexta-feira, 22 de maio de 2015

Professores e técnicos da UERN aprovam greve por tempo indeterminado

Reunidos em assembleia, os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovaram a greve a partir de segunda-feira (25), por tempo indeterminado. A decisão favorável à greve, já tinha sido tomada por técnicos administrativos, que também realizaram assembleia na manhã de hoje (22), sendo que os técnicos aprovaram a paralisação imediata das atividades.

A reação de professores e técnicos foi ocasionada devido à resposta negativa do Governo do Estado, que, após uma semana analisando as reivindicações dos segmentos, negou a possibilidade de assegurar o reajuste de 12,035%, referente à primeira parcela do acordo salarial que havia sido aprovado no ano passado.

Representantes da Associação dos Docentes (ADUERN) e do Sindicato dos Técnicos (SINTAUERN) souberam da posição do governo durante reunião realizada ontem (21) em Natal. Essa reunião não contou com a presença do governador Robinson Faria. A justificativa do governo é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a assembleia da ADUERN, assinaram o livro 157 professores. Houve apenas 12 abstenções e nenhum voto contra. Os professores se reúnem na tarde de hoje para discutir a agenda de atividades.

*Gazeta do Oeste

Campanha de Vacinação contra influenza é prorrogada até 5 de junho no RN

Considerando que a cobertura vacinal do Brasil é de 47,64% e que o estado do Rio Grande do Norte encontra-se com cobertura vacinal de 44,95% quando a meta é vacinar, pelo menos, 80% de cada um dos grupos prioritários para a vacinação, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe até o dia 05 de junho. Sendo assim, todos os estados devem manter a oferta da vacina com vistas ao alcance da meta.

A Coordenação Estadual de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reitera que durante este período, deve-se continuar vacinando apenas os indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores de saúde, os povos indígenas, as crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

É de fundamental importância que os usuários que fazem parte dos grupos prioritários procurem as unidades básicas de saúde para receberem a vacina considerando a relevância da mesma na redução das infecções e complicações decorrentes do vírus influenza.

Docentes da Ufersa votam por paralisação a partir do dia 28 deste mês

Por 93 votos a favor, 16 contra e sete abstenções, os docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) deflagraram ontem greve por tempo indeterminado, a partir do dia 28 deste mês.

Os professores pedem um reajuste salarial de 27,3% que é o que a categoria considera como as perdas salarias que eles tiveram nesses três últimos anos, além de verba para manutenção dos serviços oferecidos pela universidade.

Estiveram presentes na assembleia, além dos docentes, técnicos administrativos, estudantes da Ufersa e representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Após a apresentação da pauta, vários professores colocaram seus pontos de vista sobre a paralisação das atividades.

Os professores reclamaram que, além da questão salarial, este ano o corte de orçamento pelo Governo Federal vem prejudicando a manutenção dos equipamentos da Ufersa e consequentemente a atenção aos alunos. Segundo números divulgados pelos próprios docentes, são 34 instituições a deflagrar o indicativo de greve em todo país.

Divulgada a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a programação para a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontecerá no período de 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A programação já está disponível no hotsite da Marcha.

O credenciamento será feito na segunda-feira, 25 de maio, a partir das 14h. Às 13h30min, será a abertura da VIII Exposição de Produtos, Serviços e Tecno e Tecnologias. Também estão previstas para a segunda-feira palestra com o tema “Os desafios para a implementação dos Consórcios Públicos Municipais” e várias Arenas Temáticas.

A sessão solene de abertura está marcada para às 9h de terça-feira, 26 de maio. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, dará boas-vindas aos presentes e ministrará uma palestra sobre as Propostas do Movimento Municipalista. No período da tarde, está programado o debate sobre a Reforma Política e a posse da Diretoria da CNM para o triênio 2015-2018. Várias arenas temáticas estão previstas durante o dia.

Pacto FederativoNa quarta-feira, 27 de maio, será destinada à discussão do Pacto Federativo. Ao longo do dia, várias autoridades estarão no CICB para debater o tema. Entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), governadores e os  ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O último dia de Marcha, na quinta-feira, 28 de maio, começa com uma palestra sobre A Força do Poder Legislativo no Movimento Municipalista. Às 10h30min haverá um Informe do Governo Federal com a participação de ministros de Estado. O encerramento será às 12h, com a Leitura da Carta da XVIII Marcha feita pelo presidente Paulo Ziulkoski.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Nomeados os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de São Miguel

Imagem Ilustrativa
O Prefeito de São Miguel publicou no Diário Oficial dos Municípios a Portaria N° 112 que dispõe sobre a nomeação de representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem na qualidade de titulares e suplentes, o Conselho Municipal de Saúde de São Miguel.
Veja abaixo a relação das pessoas nomeadas:

Gestor/Prestador

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
a) Titular: Maria Shimeny Emídio Vieira
b) Suplente: José Marcondes Chaves

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
a) Titular: José Barbosa de Souza
b) Suplente: Alan Campos Alves

Órgão: PRESTADORES DE SERVIÇOS
a) Titular: Fábio C. Queiroz de Lima
b) Suplente: Lívia Cristina Silva Moreira

Órgão: PROFISSIONAIS DE SAUDE
a) Titular: Géssica Lima Nunes
b) Suplente: Joelma Duarte de Lima
a) Titular: José Mariano Pessoa
b) Suplente: Maria Perpétua Socorro Silva Alencar
a) Titular: Maria de Fátima Torres
b) Suplente: Liduína Januário de Lima

USUÁRIOS DO SUS

Órgão: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
a) Titular: Antônio Ferreira de Souza
b) Suplente: José Franco Filho

Órgão: IGREJA CATÓLICA
a) Titular: Valdeci Donato da Silva
b) Suplente: Francinaldo Nunes Teixeira

Órgão: CDL
a) Titular: Manacélio Vicente Sampaio de Aquino
b) Suplente: Francisco Henrique de Lima

Órgão: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO VICENTE
a) Titular: Edson Eleotério de Freitas
b) Suplente: Bonfim Eleotério de Freitas

Órgão: ROTARACT CLUB
a) Titular: Washington Gonçalves Pereira
b) Suplente: Sebastião Francisco de Queiroz

Órgão: IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO
1.Marise Fernandes da Silva
2.Maria Lucileide Campos Alves

5ª Conferência Municipal de Saúde de Coronel João Pessoa será realizada no dia 01º de junho

O Secretário Municipal de Saúde do município de Coronel João Pessoa, José Mariano Pessoa, convocou para o próximo dia 01 de junho a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Coronel João Pessoa – 5ª CMS.

O evento que terá como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”, será coordenado pelo representante do Conselho Municipal de Saúde e presidido pelo Secretário Municipal de Saúde do Município.

Durante a conferência a população terá a oportunidade de apresentar propostas para serem implementadas na área da saúde do município, sendo assim a participação efetiva do cidadão no evento é de suma importância para o desenvolvimento dos serviços de saúde do município.

Raimundo diz que Alto Oeste sofre com falta de água e de segurança

Para o deputado Raimundo Fernandes (PROS) o Alto Oeste é uma região muito sofrida, pois além da falta de água para o abastecimento de algumas cidades, a insegurança está proporcionando um clima de terror para a população. Esse foi o tema abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na tarde desta quinta-feira (21).

“A população de São Miguel está sem um pingo de água. Dá pena ver o cidadão pagando R$ 250 para ser abastecido por um carro pipa. Além disso, a ousadia dos marginais está amedrontando a região do Alto Oeste por causa da falta de policiamento e de estrutura de segurança”, afirmou Raimundo.

Segundo o deputado, ele vem recebendo relatos diários de pessoas que foram agredidas ou que tiveram parentes vítimas da violência na Região. Raimundo denominou de Rota do Medo, as rodovias entre as cidades de Triunfo Potiguar, Campo Grande, Messias Targino, Patu e Paraú.  “É preciso ter coragem para andar por ali. O caso é grave e o povo está pedindo socorro. O Oeste sem lei está imperando outra vez. É preciso mais policiais e mais estrutura”, asseverou.

O deputado foi aparteado pelos colegas Ricardo Motta (PROS), José Dias (PSD), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (SDD), todos eles concordando que a região está insegura.

*Assecom da AL-RN com foto de Eduardo Maia 

Homem armado assalta estabelecimento comercial no centro de São Miguel

Um homem armado assaltou na tarde de ontem (20), um estabelecimento comercial onde funciona um correspondente bancário no centro da cidade de São Miguel. O roubo ocorreu por volta das 15h45.

Conforme informações o elemento de posse de um revolver e usando capacete rendeu o dono do estabelecimento e levou dois aparelhos celulares e certa quantia em dinheiro. Uma cliente do estabelecimento também foi vítima do larapio, que fugiu com destino ignorado após o roubo.

Policiais Militares e Civis do município estiveram no local e em seguida realizaram diligencias, contudo não obtiveram êxito.

*Com informações do Blog Nosso Paraná

Galeno pede soluções para a crise hídrica no Alto Oeste

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado Galeno Torquato (PSD) cobrou soluções para os problemas de abastecimento de água nos municípios do Alto Oeste potiguar. De acordo com o parlamentar, a região enfrente a pior crise hídrica de sua história.

“A Assembleia Legislativa tem que se unir ao Governo e buscar uma política de gestão pública imediata para solucionar o problema hídrico que atinge e aflige não apenas o Alto Oeste, mas também todo o Estado”, disse Galeno.

Segundo o deputado, o Alto Oeste precisava de uma média de 1200 mm de chuva para que as suas barragens pudessem abastecer normalmente a população da região, contudo o inverno foi abaixo do esperado.

Galeno informou que o projeto de adutoras da região, para beneficiar vinte municípios do Alto Oeste por meio da captação de água da barragem de Pau dos Ferros, está comprometido pelo fato do reservatório do município estar seco.

“O projeto não considerou os municípios da Serra de São Miguel, como Coronel João Pessoa, Venha-Ver, Dr. Severiano e São Miguel. Hoje o que vemos é o desespero daquela região”, declarou Galeno.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB), afirmou que a crise hídrica no Estado é a grande preocupação dos representantes políticos. “Irei sugerir ao Governador a união da classe política, em nível regional, para que possamos exigir do Governo Federal prioridade para solucionar os problemas de abastecimento de água da região Nordeste”, comentou Ezequiel.

*Assecom da AL-RN com foto de Eduardo Maia 

Município de São Miguel receberá os programas Justiça na Praça e Justiça & Escola do TJRN

A Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN, recebeu ontem (20), na sede do TJRN, o prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, para definição das datas para a realização dos programas Justiça na Praça e do Justiça & Escola no município.

Durante a reunião que aconteceu no Gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra, ficou definido que o município de São Miguel receberá o Justiça na Praça no dia 14 de agosto e o Justiça & Escola nos dias 07 e 18 de setembro. Ficou acordado também que durante o programa Justiça na Praça serão realizados diversos casamentos comunitários.

Justiça da Praça - É uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúne em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas (conciliações, assessoria jurídica, registro de ocorrências, ajuizamento de ações...), importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz.

O Programa Justiça na Praça oferece também alguns serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.

O Justiça na Praça foi eleito, em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça, como uma das três melhores práticas do judiciário brasileiro, recomendado como uma prática a ser adotada pelos demais tribunais na Carta de Santarém, resultado do 85º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país e na Carta de Natal, resultado do 53º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Justiça & Escola - Programa realizado com professores da rede pública de ensino que prevê a disseminação do conhecimento sobre o Poder Judiciário para alunos do ensino fundamental e médio, pais e educadores.

Nas salas são realizadas atividades, oficinas e debates sobre temas jurídicos de interesse da comunidade escolar e também se utiliza a metodologia do programa “O Caráter Conta”, baseado em seis pilares: sinceridade, respeito, responsabilidade, senso de justiça, ética e cidadania.

Visitação às unidades que compõem o Poder Judiciário e a visita de magistrados e servidores da justiça às escolas são também ferramentas utilizadas no desenvolvimento do programa.

Aposta de MS acerta a Mega-Sena e leva prêmio de R$ 29,9 milhões

Uma aposta de Campo Grande (MS) acertou as seis dezenas do concurso 1.706 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (20), na cidade de Osasco (SP) e levou o prêmio de R$ 29.938.493,60.

Veja as dezenas sorteadas: 12 - 31 - 34 - 36 - 48 - 56.

A quina teve 136 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 25.199,07 cada uma. Outros 10.756 bilhetes acertam a quarta e levaram R$ 455,17 cada. O próximo concurso da Mega-Sena, que acontece no sábado (23), terá prêmio estimado em R$ 3 milhões.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

VI Ursap sediou encontro sobre ações de controle da tuberculose na região do Alto Oeste

Técnicos do Programa Estadual de Controle da Tuberculose, do Laboratório Central, da UNICAT e da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) participaram de um encontro ontem (19) na VI Unidade Regional de Saúde Pública, em Pau dos Ferros, para supervisionar e fazer um levantamento das ações de controle da tuberculose na região do Alto Oeste potiguar.

Na reunião, que teve como público alvo os coordenadores de Tuberculose e os bioquímicos dos 37 municípios que compõem a 6ª Região de Saúde, foram abordadas questões relacionadas à assistência farmacêutica, práticas laboratoriais e sistema de informações-SINAN.

Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose (PECT-RN), Valéria Nepomuceno Santos, o Rio Grande do Norte notificou 1.348 casos de tuberculose em 2014. Aproximadamente, 60% destes casos estão concentrados nos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim. Para impedir a cadeia de transmissão, ela explica que é importante que, dos casos notificados, 85% sejam curados.

A VI Ursap registrou 41 casos de tuberculose em 2014. A maior incidência foi em Tenente Ananias com oito, seguido de Alexandria e Patu com quatro casos cada. Dos 37 municípios, apenas vinte notificaram e dezessete aparecem no sistema como ‘silenciosos’, isto é, não constam informações precisas – nem indicadores - sobre casos da doença.

Valéria Nepomuceno informou, ainda, que a Sesap, através do PECT-RN, está homenageando os municípios e unidades de saúde potiguares que se destacaram em ações de controle da tuberculose no ano de 2014. “Os municípios e unidades homenageados, em algumas regiões, receberam uma certificação em reconhecimento pelos serviços prestados.

Já os profissionais das equipes de saúde dos municípios e Unidades de Saúde contempladas ganharam um kit, contendo camiseta, bolsa e caneta alusivas à campanha de prevenção à doença cujo tema é ‘Juntos Pelo Fim da Tuberculose’”, destacou.

Audiência pública para discussão de soluções para o problema da falta de água do município de São Miguel será realizada nesta quinta-feira (21)

A Câmara Municipal de São Miguel promove nesta quinta-feira, dia 21 de maio, ás 15hrs, uma audiência pública para a discussão de soluções imediatas para o problema da falta de água que afeta todo o município de São Miguel.

A audiência proposta pela vereadora presidente Adalcina Vieira de Almeida (PP) contará com a presença de representantes dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, igrejas, sindicatos, associação locais, servidores públicos, além de toda a sociedade micaelense.

Município de São Miguel lançou o Edital para a Eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel (CMDCA) lançou o edital para o processo de escolha de cinco vagas de Conselheiros Tutelares e suplentes, para um mandato de quatro anos.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede da Secretaria do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, à Rua Dep. Hesíquio Fernandes, s/n, nesta cidade, das 07:30 às 17:00 horas, entre os dias 18 de maio de 2015 e 27 de maio de 2015.

Para candidatar-se, os interessados devem ter 21 anos ou mais, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais, residir no município de São Miguel por no mínimo dois anos e ter efetiva experiência com criança e adolescente, por igual período, assim como aptidão física, moral e mental, comprovados.

O processo de escolha é composto por quatro fases: inscrição, prova objetiva de múltipla escolha sobre o ECA, entrevistas e eleição por um Colégio Eleitoral, devendo o eleitor escolher até cinco candidatos.

Os Conselheiros eleitos farão jus à remuneração no valor um salário Mínimo, para uma carga horária semanal de 40h, sendo 8h diárias, além de plantões de atendimento, nos termos da legislação vigente. 

Agentes penitenciários do RN realizam paralisação em todos os presídios do estado nesta quarta-feira

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizam, nesta quarta-feira (20), uma paralisação de 24 horas em todas as unidades prisionais do estado, conforme havia sido deliberado pela categoria, no último dia 11. Além da paralisação, os agentes promovem um ato público em frente ao prédio da Governadoria, a partir das 9h. Apenas os serviços básicos e de urgências serão mantidos em funcionamento.

A categoria aguardava uma resposta oficial do Governo do Estado referente ao projeto de valorização dos agentes penitenciários, através do envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações. No entanto, mesmo o projeto estando pronto desde o ano passado, até o início da noite desta terça-feira (19), a equipe do Governo não apresentou a data de envio da mensagem para a Assembleia Legislativa.

“Vale ressaltar que, em assembleia realizada no dia 28 de abril, a categoria tinha deliberado que iria aguardar por uma reunião com o Governo do Estado até o dia 8 de maio. Como isso não aconteceu, na assembleia do dia 11, os Agentes votaram por uma paralisação. No entanto, no dia 14, o Governo convocou o Sindasp para uma reunião”, explica Vilma Batista, presidente do Sindicato.

Ela destaca que, a respeito da pauta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o governador Robinson Faria solicitou ao Consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, que apresentasse seu parecer até esta segunda-feira (18), para que o secretário de Planejamento, Gustavo Nobre, fizesse a análise dos impactos e, nesta terça-feira (19), o Governo apresentasse uma possível data para o envio da minuta do PCCR.

“Fomos para a Governadoria em busca de uma resposta, mas, até o início da noite o Governo não apresentou oficialmente um cronograma. Com isso, como a categoria já havia deliberado pela paralisação, o movimento está mantido para esta quarta-feira”, completa a presidente do Sindasp.

Vilma Batista ressalta ainda que os Agentes Penitenciários têm uma pauta de reivindicações que inclui reestruturação dos presídios, aquisição de materiais de trabalho, nomeação de novos agentes e o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para a Assembleia Legislativa.

terça-feira, 19 de maio de 2015

MP-RN quer coibir a poluição sonora no município de São Miguel

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu Promotor de Justiça Substituto, Rodrigo Pessoa de Morais, em exercício na Comarca de São Miguel, considerando a necessidade de coibir o mau uso dos instrumentos sonoros no município, resolveu expedir a Recomendação Nº 0002/2015/PmJ-SM.

Na recomendação o magistrado orienta a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres que utilizem sistemas de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança, bem como proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança.

A Promotoria de Justiça também resolveu encaminhar a recomendação ao Delegado de Polícia Civil de São Miguel e ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar – Destacamento de São Miguel, determinado aos mesmos que ao verificar a prática da conduta criminosa ora descrita, conduza o responsável à Delegacia de Polícia, para lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal capitulada no art. 42, III, da LCP, fazendo a busca e apreensão do bem, utilizado como instrumento do delito.

VEJA ABAIXO A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA

RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2015/PmJ-SM

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu Promotor de Justiça Substituto, RODRIGO PESSOA DE MORAIS, em exercício na Comarca de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO ser incumbência do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Brasileira, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

CONSIDERANDO que a Lei Maior determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, caput);

CONSIDERANDO que a poluição sonora ofende o meio ambiente e, consequentemente, afeta interesses difusos e coletivos, à medida que os níveis excessivos de sons e ruídos são prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, deteriorando as relações sociais, bem como constituindo uma séria ameaça à saúde, ao bem-estar público e à qualidade de vida;
CONSIDERANDO que a poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma das três prioridades ecológicas para a próxima década, estabelecendo, depois de aprofundado estudo, que acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 6.621/94, no qual estabelece um padrão de ruído sonoro de, NO MÁXIMO, 55 DECIBÉIS – NO PERÍODO NOTURNO – e 65 DECIBÉIS – NO PERÍODO DIURNO, posto que, acima desses valores estará caracterizada a POLUIÇÃO SONORA;

CONSIDERANDO que o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave utilizar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 204, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, regulamentou o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro acima referenciado;

CONSIDERANDO que o art. 1º da Resolução em comento, estabelece que “a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.”

CONSIDERANDO que os níveis de pressão sonora permitidos variam de acordo com a distância da medição, consoante tabela constante da Resolução;

CONSIDERANDO que estão fora do padrão exigido no art. 1º da Resolução, as “buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo,  veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes”, tudo consoante o art. 2º da mesma Resolução;

CONSIDERANDO que, embora o referido diploma legal não especifique um horário que delimite o período noturno, tem-se por razoável o entendimento de que se inicia a partir das 22h, em razão dos costumes locais;

CONSIDERANDO que no Brasil a perturbação do sossego público constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples ou multa (art. 42, III da LCP), tipificando a conduta de quem abusa de instrumentos sonoros, bem como de quem permite ou de qualquer modo facilita o ato;

CONSIDERANDO as reclamações dirigidas à Promotoria de Justiça de São Miguel/RN, consubstanciadas no abuso de equipamentos de sons instalados em trailers, bares e em veículos automotores, estacionados nos referidos estabelecimentos comerciais, que são frequentemente utilizados em volume excessivo e, principalmente, em horários de repouso noturno, após 22 horas, dificultando o descanso de toda a vizinhança e gerando poluição sonora;
CONSIDERANDO a necessidade de coibir o mau uso dos instrumentos sonoros em São Miguel/RN, Resolve:

a)    Recomendar a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres que utilizem sistemas de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança, bem como proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança. Deve-se advertir que, caso persistam, poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal, juntamente com os proprietários dos automóveis;

b)     Determinar ao Delegado de Polícia Civil de São Miguel/RN e ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar – Destacamento de São Miguel/RN que, ao verificar a prática da conduta criminosa ora descrita, conduza o responsável à Delegacia de Polícia, para lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal capitulada no art. 42, III, da LCP, fazendo a busca e apreensão do bem, utilizado como instrumento do delito;

c)     Oficiar à Prefeita Municipal de São Miguel/RN, Venha Ver/RN, Coronel João Pessoa/RN e Doutor Severiano/RN, remetendo-lhe cópia desta recomendação, bem como solicitando a ampla divulgação à população e, especialmente, aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelos meios de comunicação possíveis;

d)     Comunique-se a edição da presente recomendação ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente;

e)     Solicite-se ao Departamento de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça a publicação da presente recomendação na imprensa oficial.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 06 de maio de 2015.

RODRIGO PESSOA DE MORAIS

Promotor de Justiça em Substituição Legal