Funcionamento do Judiciário Estadual será suspenso durante a Semana Santa

O feriado da Semana Santa irá alterar o horário de funcionamento da Justiça Estadual nas repartições públicas. De acordo com o Tribunal de Justiça, as atividades do Judiciário Estadual serão suspensas na quarta-feira, 16 de abril, às 14 horas.

A alteração no horário de funcionamento é válida para as os tribunais de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Federal e Tribunal Regional do Trabalho. A volta das atividades do judiciário está marcada para a próxima terça-feira, 22 de abril, um dia após o feriado de Tiradentes. 

Aneel aprova aumento médio de 12,75% para tarifa da Cosern

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) reajuste médio de 12,75% para as contas de luz dos consumidores atendidos pela Cosern, distribuidora que atua no Rio Grande do Norte. O reajuste começa a valer em 22 de abril. Para clientes residenciais, a alta vai ser de 11,40%. Já para a alta tensão (indústrias), será de 15,78%.

Uma das razões para esse aumento na tarifa da Cosern está na queda do nível de armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país em 2014. Isso levou à necessidade de uso mais intenso de usinas termelétricas, que geram energia mais cara, e a um aumento nos custos das distribuidoras.

Esse índice de reajuste poderia ser maior, mas o governo está adotando medidas para financiar a alta de custos no setor elétrico. Uma das medidas prevê a injeção de R$ 12,4 bilhões no setor e a postergação, para 2015, de parte do reajuste que poderia afetar as tarifas de energia neste ano.

INSS divulga resultado final de provas objetivas para 300 vagas

A Funrio e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram nesta terça-feira (15) os resultados finais da prova objetiva, os gabaritos definitivos e o julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares do concurso para 300 vagas de analista do seguro social.

Os candidatos podem consultar os resultados no site www.funrio.org.br. As listas estão divididas pelas letras que iniciam o nome dos candidatos. Os documentos trazem as notas em todas as disciplinas, o número de acertos, de pontos e também a situação 'aprovado' ou 'reprovado'.

O resultado já tinha sido liberado na segunda-feira (14), mas a organizadora republicou o documento após constatar que candidatos que constavam no resultado preliminar não apareciam no documento de resultado final. A previsão é que o resultado final do concurso seja divulgado em 8 de maio de 2014.

O concurso do INSS ofereceu 300 vagas, sendo 274 para ampla concorrência e 26 para candidatos com deficiência. O salário é de R$ 7.147,12. Foram 164.209 candidatos inscritos, mas 160.234 permaneceram na disputa após a reaplicação da prova.

Os candidatos poderão ser lotados em quaisquer unidades subordinadas às Superintendências Regionais para qual concorre, de acordo com o interesse da administração. O concurso tem a validade de um ano, que pode ser prorrogada por igual período.

Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias. Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas  contas sem autorização do Legislativo.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

*Agência Brasil

Emater entrega peixe para população carente de 102 municípios

A tradição de comer peixe na Semana Santa está garantida para 200 mil pessoas carentes em 102 municípios do Rio Grande do Norte. O benefício é proporcionando pela Emater, em parceria com as prefeituras municipais que, nesta quinta edição da iniciativa, entrega à população 95 mil quilos do pescado tilápia. Cada pessoa cadastrada receberá dois quilos do alimento.

Os recursos financeiros são da ordem de R$ 800 mil procedentes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta da Agricultura Familiar, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O coordenador do Compra Direta, extensionista rural da Emater-RN, Isaac Alves, ressalta que essa ação, além de garantir ao pequeno produtor a comercialização do seu produto por preço justo, sem a presença do atravessador, permite alimento de qualidade para famílias carentes. O calendário de entrega começa hoje (15) e prossegue até a quinta-feira (17) sob a responsabilidade das secretarias de ação social nos municípios contemplados. 

Licenciamento de veículos de placas finais 5 e 6 começa a vencer amanhã

A Taxa de Licenciamento de veículos automotores tem vencimentos programados para os próximos dias 16 (quarta-feira) e 17 (quinta-feira). Neste caso, são os carros com placas de final 5 e 6, o que equivale a 195.874 veículos no Estado, cerca de 20%  do total da frota.

Entretanto, esses veículos podem circular com o CRLV do ano de 2013 até o final dos meses de outubro e novembro deste ano. Após esse prazo, é obrigatório o porte do documento do transporte automotor de exercício 2014.

O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e neste ano não teve reajuste algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN, no alto da página, link "consultar veículo".

No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.

Mais de 3,4 milhões de meninas já foram vacinadas contra HPV

No primeiro mês de vacinação contra HPV, período em que o foco da mobilização foi nas escolas públicas e privadas de todo o país, mais de 3,4 milhões de meninas já foram imunizadas contra o vírus. O número representa 83% da meta do Ministério da Saúde, que é vacinar 4,1 milhões de adolescentes na faixa etária de 11 a 13 anos, até o final do ano. Na segunda etapa, que iniciou na última sexta-feira (11) o foco será nos postos de saúde de todo o país. Durante todo o ano, a vacina contra HPV estará disponível nas 36 mil salas espalhadas pelo país.

Utilizada na prevenção do câncer do colo do útero, a vacina passou a ser ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 11 a 13 anos em 10 de março. O esquema de vacinação é composto por três doses: a segunda será aplicada com intervalo de seis meses e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira dose. Em 2015, serão vacinadas as adolescentes de 9 a 11 anos e, em 2016, começam a ser imunizadas as meninas que completam 9 anos.

 “Este quantitativo de crianças vacinadas, em apenas um mês, é resultado do esforço de estados e municípios que seguiram a recomendação do Ministério e realizaram a mobilização nas escolas”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo o ministro, como a estratégia deve continuar em algumas escolas, é importante que pais e responsáveis se informem sobre até quanto deve prosseguir a vacinação.

SEGURANÇA - A vacina utilizada no Brasil é segura, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e usada como estratégia de saúde pública em 51 países. O Comitê Consultivo Mundial sobre Segurança das Vacinas, responsável por prestar assessoramento científico à OMS, reiterou a segurança da vacina contra o HPV durante reunião realizada em março deste ano. Desde o lançamento desta vacina, em 2006, mais de 170 milhões de doses foram aplicadas no mundo.

Para o primeiro ano, o Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses. A vacina utilizada é a quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) do HPV, com eficária de 98%. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.

A vacinação é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. Ela não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.

O Ministério da Saúde iniciou em março a veiculação da campanha publicitária para orientar a população sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo de útero em TV, rádios e jornais. Com o tema “Cada menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção”, as peças convocam as adolescentes para se vacinar e alertam as mulheres sobre a prevenção. Estimativas indicam que 270 mil mulheres, no mundo, morreram devido ao câncer de colo do útero. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) prevê o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4,8 mil óbitos, em decorrência da doença, apenas neste ano.

*Agência Brasil

Agência da Previdência Social de São Miguel foi inaugurada no ultimo sábado (12)

Com a inauguração da Agência da Previdência Social (APS) de São Miguel, ocorrida no final da tarde deste sábado (12), o Rio Grande do Norte agora dispõe de 37 prédios fixos oferecendo atendimento previdenciário para a população do estado. A nova agência não beneficiará somente os moradores do município de São Miguel, mas também estará à disposição dos habitantes das cidades vizinhas de Doutor Severiano, Venha-Ver e Coronel João Pessoa, totalizando quase 40 mil pessoas. Por mês serão liberados para o pagamento de benefícios na região mais de R$ 6,7 milhões. O atendimento a estes cidadãos começou nesta segunda-feira (14).

“Essa agência proporcionará um atendimento de qualidade, em um espaço adequado e em ótimas condições. As instalações são modernas e confortáveis, além de estarem preparadas para receber com segurança as pessoas que possuem alguma necessidade especial. A despeito da boa vontade da prefeitura da cidade, que oferecia o espaço para funcionar uma unidade do PREVCidade, as pessoas eram atendidas de forma precária”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Inicialmente, a agência ficará responsável pela manutenção de cerca de 10 mil benefícios, sendo que a maioria deles (7 mil) são de beneficiários ligados à previdência rural. A Previdência Social repassou para beneficiários de São Miguel, durante o ano de 2013, cinco vezes mais recursos do que a cidade recebeu a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram R$ 55,3 milhões da Previdência e 10,4 milhões de FPM.

“Cerca de cada dois em cada três municípios brasileiros recebem mais recursos do INSS do que do FPM Atualmente, apenas com o pagamento dos benefícios previdenciários do Regime Geral, o governo tem reservado um patamar em torno de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a proteção social dos nossos trabalhadores e trabalhadoras vinculadas à Previdência”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Também participaram da inauguração o prefeito de São Miguel, Dario Almeida; o deputado federal João Maia; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta; o deputados estaduais Walter Alves, Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes; e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria.

Atendimento – O atendimento ao público na nova agência de São Miguel começará na segunda-feira (14) e ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 7 às 17 horas. O endereço da unidade é Rua João Paulo de Souza, nº 15, Bairro Vila Tôta Barbosa. Antes dela, os moradores contavam com um PrevCidade para ter acesso ao atendimento previdenciário. A APS faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 720 novas agências em todo o país.

A nova agência possui seis guichês de atendimento e duas salas – uma para perícia médica e outra para serviço social – com capacidade para realizar uma média de 800 atendimentos por mês. A unidade foi construída dentro das normas de sinalização e acessibilidade, visando garantir a segurança indispensável aos cidadãos que lá se dirigem em busca de atendimento previdenciário. A Previdência Social investiu R$ 940.583,85 na construção da APS São Miguel.

Femurn promoveu nova mobilização em defesa dos municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promoveu na ultima sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, a segunda edição do SOS Municípios, movimento contra a crise financeira que atinge as prefeituras, lançado pela entidade em outubro do ano passado. O encontro reuniu dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, além de dirigentes de Associações Microrregionais de Municípios.

Diversos detentores de mandatos eletivos, incluindo a governadora Rosalba Ciarlini, o vice-governador Robinson Faria, a Deputada Federal Fátima Bezerra e o Deputado Fábio Faria, que está no exercício da presidência da Câmara dos Deputados.

Com o lema “Os municípios do Rio Grande do Norte pedem socorro!”, o encontro dos prefeitos fez parte de uma agenda nacional que incluiu o fechamento de portas das sedes das prefeituras e concentração de prefeitos nas capitais, coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios juntamente com as Federações e Associações Estaduais de Municípios e Prefeitos.

“Esse é um movimento contra a crise financeira que está sufocando as prefeituras e em favor da população que é a maior prejudicada pela atual situação vivenciada pelos municípios, fruto de uma relação desigual entre os entes federados”, afirmou o prefeito Benes Leocádio, presidente da FEMURN. “As prefeituras, sobretudo as pequenas, que são a grande maioria, estão pagando o preço da falta de revisão do Pacto Federativo, da falta de recursos para os municípios, da sobrecarga de responsabilidades e da redução de receitas”.

O encontro dos prefeitos lotou o Salão de Eventos Deputado Álvaro Dias da Assembleia Legislativa, uma parceira da Femurn desde a criação e o lançamento, em 21 de outubro do ano passado, do Movimento SOS Municípios. Diversas autoridades e detentores de cargos públicos e eletivos compareceram para hipotecar apoio ao movimento em defesa dos municípios.

Os deputados estaduais marcaram presença. Estiveram presentes e falaram aos participantes do movimento o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), Agnelo Queiroz (PDT), Raimundo Fernandes (PROS). Também estiveram presentes os deputados Gesane Marinho (PSD) Gilson Moura, Antônio Jácome (PMN) e Márcia Maia, do PSB. A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, ex-governadora do Estado, também marcou presença e defendeu um amplo debate com os candidatos à Presidência da República.

Ao final do encontro, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, entregou ao deputado Fábio Faria documento com as reivindicações dos prefeitos endereçadas ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra no Exterior. O documento pede apoio para a agilização da tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 341/2013, da Câmara dos Deputados, que aumenta de 23,5% para 25,5% a parcela da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios. Outra PEC, de número 39/2013, tramita no Senado Federal com o mesmo objetivo.

O documento dos prefeitos também renova o pedido para que a Câmara dos Deputados faça gestões para agilizar, no Supremo Tribunal Federal, a tramitação de processo que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria, do PSD, se comprometeu em apoiar a causa dos prefeitos e reafirmou os compromissos já assumidos em outros eventos realizados pela FEMURN.

OAB divulga gabarito da 1ª fase do Exame da Ordem realizado ontem

A OAB divulgou o gabarito da primeira fase do XIII Exame de Ordem Unificado, realizado em todo Brasil. A prova aconteceu ontem (13) e teve cinco horas de duração. No total, os candidatos tiveram que responder 80 questões objetivas, tendo a obrigação de acertar 50% delas para avançar para a fase seguinte.

Nesta edição, a regra de reaproveitamento da primeira fase está em vigor. O candidato que reprovou na segunda fase exame anterior poderá reaproveitar o resultado da primeira fase e realizar apenas a segunda fase no XIII Exame. Os candidatos aprovados nesta fase farão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 1º de junho. Nessa etapa, eles precisam elaborar uma peça profissional e responder quatro questões discursivas.

Confira as respostas no site da FGV.

15 órgãos abrem prazo de inscrição para 1,9 mil vagas no início desta semana

Pelo menos 15 órgãos abrem inscrições nesta segunda (14), terça (15) e quarta-feira (16) para 1.913 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 10.072,11 na Prefeitura de Ouro Branco (MG). Somente na Secretaria de Saúde do Distrito Federal são 460 vagas.

Na segunda-feira (14) as inscrições serão abertas para a Câmara Municipal de Praia Grande (SP), Prefeitura de Aguaí (SP), Prefeitura de André da Rocha (RS), Prefeitura de Balneário Camboriú (SC), Prefeitura de Iguape (SP), Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP), Prefeitura de Ouro Branco (MG) e Universidade Federal do Ceará (UFC).

Na terça-feira (15) abrem as inscrições dos concursos do Banco do Nordeste, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Tribunal de Justiça de Sergipe e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na quarta (16) é a vez do Detran de Rondônia, Polícia Civil do Piauí e Secretaria de Saúde do Distrito Federal abrirem as inscrições.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 38 milhões na quarta-feira

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.590 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado (12) em Cachoeirinha (RS). O prêmio acumula e a previsão é de que a Mega-Sena pague R$ 38 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (16).

Veja as dezenas: 07 - 20 - 34 - 40 - 44 - 55.

Segundo a Caixa Econômica Federal a Quina teve 89 bilhetes premiados e cada um vai levar R$ 37.931,98. Já a Quadra paga R$ 599,10 para cada um de seus 8.050 ganhadores.

Após 24 dias parados, servidores da Saúde do RN suspendem greve

Após 24 dias, os servidores da Saúde pública do Rio Grande do Norte decidiram suspender a greve nos hospitais e unidades de atendimento a pacientes no estado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira (11) em Natal, e confirmada pela assessoria do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN). Os servidores retornam ao trabalho na manhã deste sábado (12) na troca do plantão.

Segundo nota enviada à imprensa, a decisão de retornar aos trabalhos se deu “após a sanção da governadora à lei que revisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), assinada na manhã de hoje, e o compromisso do governo sobre outros pontos da pauta deste ano”. Ainda segundo o sindicato, a categoria promete novas mobilizações durante a Copa do Mundo contra os gastos nos jogos e por melhorias na saúde pública.

“No ano passado, nós saímos da greve com um acordo, mas o governo descumpriu. Desta vez, a categoria decidiu só sair de greve com a lei assinada pela governadora”, afirmou Manoel Egídio Júnior, vice  coordenador geral do Sindsaúde. Ainda de acordo com o sindicalista, a lei aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 3 “garante o principal compromisso assumido na greve de 2013, que é a tabela correta, com a diferença de 3% entre os níveis, a ser implantada em abril (nível elementar), maio (nível médio) e junho (nível superior), com extensão aos aposentados”.

Além da revisão dos salários, o sindicato diz que os servidores conseguiram o compromisso do governo em implantar a mudança de nível, atrasada desde 2012, e a revisão da portaria que regulamenta os plantões, permitindo um aumento na quantidade de trocas entre os funcionários e a redução dos descontos em caso de falta.

“Há um aumento da quantidade de faltas e adoecimento da categoria, provocados pela sobrecarga de trabalho e pelo déficit de 2.950 servidores nos hospitais. O TCE já permitiu a convocação de novos servidores nas vagas dos que se exoneraram. Esperamos que o governo convoque imediatamente os concursados para os hospitais, para que a categoria pare de adoecer”, afirma Egídio.

A tradição secular em praça pública no maior evento de cultura popular do interior do Estado do RN

A Prefeitura de Major Sales através da Secretaria Municipal de Cultura realizará no próximo dia 19 de abril – sábado de aleluia a 24ª edição do Concurso de Caboclos – Malhação de Judas de Major Sales, a tradição secular da dança dos caboclos ganhará a arena da praça de eventos no maior evento de cultura popular do interior do estado do Rio Grande do Norte.

O evento que conta com a parceria do Ponto de Cultura Tear Cultural e Associação Comunitária Sócio Cultural de Major Sales,  terá início às 18h00min com a disputa das turmas de caboclos em busca do primeiro lugar. Para tanto, a Prefeitura Municipal ofertará as seguintes premiações: 1º lugar: R$ 3.000,00 - 2º lugar: 2.500,00 - 3º lugar: R$ 2.000,00. Além da premiação, as turmas já receberam uma ajuda de custo de R$ 300,00 para a confecção do figurino e R$ 200,00 para participação no arrastão dos caboclos que se realizará na manhã do sábado de aleluia pelas principais ruas da cidade.

Os Nonatos, Gaviões do Forró e Fernando Farias são as atrações musicais que se apresentarão a partir das 23h00min no palco. Para a festa cultural são esperados milhares de pessoas e apreciadores da cultura dos caboclos oriundos de toda região e estados vizinhos.

O Prefeito Dr. Thales Fernandes destaca que a festa dos caboclos é o ponto máximo da cultura local e que essa expressão cultural se configura como uma característica marcante do povo majorsalense, com essa compreensão não tem medido esforços para realizar o evento e atender aos desejos da população.

RN é primeiro lugar em geração de energia eólica no Brasil

O Rio Grande do Norte é hoje o estado brasileiro com maior capacidade instalada de energia gerada por parques eólicos. Os bons números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que destaca o RN com 736,7 MW de capacidade instalada nos 29 parques em operação.

Em primeiro lugar no ranking da Agência, o Rio Grande do Norte superou o Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul, e atualmente tem 52 parques eólicos em construção que aumentará em 1447,6 MW a capacidade instalada. Até 2018 deverão ser construídos outros 49 parques, representando mais 1349,7 MW de energia gerada em solo potiguar.

Para garantir a competitividade do estado, o Governo – via Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) - tem atuado junto ao Ministério de Minas e Energia para permitir ao RN uma melhor infraestrutura em linhas de transmissão. Um leilão de transmissão será realizado pela ANEEL no dia 09 de maio e contemplará o RN com quatro novas linhas, que somadas as já existentes, assegurarão o escoamento de projetos de geração a médio e longo prazo.

Com investimentos privados da ordem de R$ 14 bilhões no setor eólico, a estimativa do Governo do Estado é que o segmento se mantenha em crescimento nos investimentos privados, emprego e renda.

Câmara Municipal aprova PLC que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Miguel

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou em Sessão Extraordinária realizada na manhã do último dia 04 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº01, de 03 de Abril de 2014 de autoria do Vereador José Passo Coelho (PMN) que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Miguel.

Conforme o PLC aprovado a unanimidade o Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Miguel é constituído por bens móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, existentes em seu território e cuja preservação seja de interesse público, dado o seu valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico ou científico.

Pela proposta para o fim especial de preservação do paisagismo histórico da cidade de São Miguel, nenhum imóvel construído há mais de 60 (sessenta) anos, situado na área urbana ou rural, será demolido, destruído, mutilado ou mesmo alterada a sua estrutura arquitetônica externa, pois, são considerados integrantes do patrimônio histórico e cultural do Município. O projeto estabelece que as reformas internas desses imóveis só poderão ser realizadas com a autorização do Município após aprovação do Projeto respectivo.

A Lei estabelece ainda que o proprietário do imóvel identificado na presente lei como integrante do Patrimônio Arquitetônico e Cultura da Cidade que descumprir o disposto na presente lei, responderá pelo pagamento de multa pecuniária em favor da Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além da indenização decorrente da recomposição do dano ao patrimônio (despesa de recomposição do patrimônio à situação anterior).

Segundo o vereador José Passo Coelho, o que se vê atualmente são prédios públicos e particulares com arquitetura histórica sendo destruídos e transformados em edifícios comerciais, sendo que tais imóveis podem ter essa utilidade comercial, sem perder a sua identificação com a História da Cidade, mantendo-se, pelo menos a sua frente que representa a lembrança da cidade dos nossos antepassados, neste sentido deve existir uma lei que possa preservar e conservar a história do município.

Prefeitura de São Miguel inicia a convocação dos aprovados no último concurso público

A Prefeitura de São Miguel deu inicio ao processo de convocação do aprovados no último concurso público realizado no final do ano de 2013.  As pessoas que receberem a correspondência de convocação devem se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de cientificação, na Secretaria Municipal de Administração munido dos documentos abaixo relacionados (ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS), para que se possa instrumentalizar o Processo de nomeação do seu devido cargo, junto a esta secretaria, especificamente no Departamento Pessoal.

Conforme previsto no Edital, os candidatos que se declararam portadores de deficiência deverão apresentar Laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referencia ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença (CID-10), os quais deverão ser submetidos a pericia médica promovida pela Junta Médica do Município.

Relação dos documentos exigidos:

- 03 fotos 3X4;
- Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Certidão de nascimento de filhos (se tiver);
- Carteira de identidade (RG) e Cadastro P. Física (CPF);
- Titulo de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Regularidade junto ao Conselho (dependo do cargo);
- Certidão de Reservista ou equivalente (masculino);
- Conta Corr. do Banco do Brasil (declaração informando Agência, n° Conta e assinada);
- Certificado de conclusão de 1º, 2º e 3º grau, de acordo com sua escolaridade;
- Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;
- Certidão de Registro de Cartório Criminal;
- Comprovante de Residência Atualizada;
- Declaração de Bens;
- Comprovante de PIS/PASEP (se tiver);
- Relação de Salário Contribuição do INSS; (CNIS)
- Atestado de sanidade física (Médico Clínico Geral);
- Atestado de sanidade mental (Psicólogo ou Psiquiatra);

Segue a lista dos primeiros convocados:

- MOTORISTAS 

MAKYALISSON PERES WANDERLEY

FABIANO FERNANDES DA SILVA

DELMAR SOARES DE MEDEIROS

MIKAEL DOUGLAS NOGUEIRA MARQUES

- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 

JOSE JAILSON DE SOUZA PESSOA

FRANCISCO WELLINGTON ANDRADE SILVA

- INSTRUTOR DE INFORMATICA 

MARLON FERREIRA DE AQUINO

RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA

MARCIO RICELLI GOMES DUTRA

FRANCISCO FABIANO MONTEIRO DE LIMA

JONHTAN CLAUDINO FRANCA DE ARAUJO

- TECNICO EM LABORATORIO 

ADRIANO JOSE DE FREITAS NUNES

- TECNICO DE CONSULTORIO DENTARIO 

MISSILENE TARGINO PESSOA DE SOUZA

FERNANDA MIRRAELE DE LIMA FREITAS

TATIANA GONCALVES DE SOUZA

REGIANA DE LIMA DANTAS

MARIA NATALIA DE LIMA NUNES

- TECNICO EM ENFERMAGEM 

CIDALIA GOMES DOS SANTOS

ADRIANA MARIA DA SILVA

CRISTIANE DANTAS DE LIMA SILVA

FRANCISCA LIDUINA DE CARVALHO ALMEIDA

JOSE GILNEI REGO DE SOUZA

- TECNICO EM ENFERMAGEM – DEFICIENTE 

RAIMUNDO CARLOS DE AQUINO

- MEDICO PLANTONISTA 

WELIGTON NUNES DA SILVA

MARCOS AURELIO MORAIS DE PAIVA

DIOGENES SOARES DA COSTA

JACOB MOZANIEL DA COSTA

CLEBER HENRIQUE PONTES DE PAIVA

GEORGE MORAIS DE AMORIM

LASARA GALVAO RIBEIRO

- MEDICO DO PSF 

VIVIANNE MIKAELLE DE MORAIS

RODRIGO DE CARVALHO AQUINO

JEFFERSON LIBSON LOPES ALVES ROCHA

- MEDICO PSIQUIATRA 

MARIA MICHELINE DE ABRANTES

- ENGENHEIRO CIVIL 

KAIO DORNELES DA SILVA

- PREGOEIRO 

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

- FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

MARIA JONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Agência da Previdência Social de São Miguel será inaugurada neste sábado (12)

A cidade de São Miguel passa a contar a partir da próxima semana com uma nova Agência de Previdência Social. A unidade será entregue à população micaelense pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, no próximo sábado (12).

A instalação da agência de São Miguel vai beneficiar a quase 40 mil habitantes, uma vez que também atenderá às populações das cidades vizinhas de Doutor Severiano, Venha-Ver e Coronel João Pessoa. Em São Miguel, a agência está instalada na Rua João Paulo de Souza, nº 15, Bairro Vila Tôta Barbosa. O atendimento ao público será realizado no horário das 7 às 17 horas.

A Agência - As instalações da Agência da Previdência Social São Miguel, possuem uma sala para realização de perícia médica, uma sala de Serviço Social, seis guichês de atendimento em um ambiente totalmente climatizado, com capacidade para realizar 352 pericias medicas e atender 800 segurados/mês.

Com um investimento total de R$ 940,5 mil, a nova Agência da Previdência Social São Miguel, integrante da Gerência Executiva do INSS/Mossoró, promete movimentar e aquecer o comércio da região, por meio do pagamento das aposentadorias e pensões à população residente nos quatro municípios que serão atendidos na nova agência.

*Ascom/MPS