terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal. Em substituição a Couto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido novo relator. Rogério apresentou voto em separado favorável à redução e teve seu parecer aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

Com a aprovação na CCJ, que avalia apenas os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer.

Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

A reunião da CCJ desta terça-feira começou pouco depois das 10h. Partidos contrários à medida (PT, PSOL, PROs e PPS) entraram em obstrução. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado, mas foi rejeitado. Ontem (30), a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), foi adiada após longa discussão e de várias tentativas de obstrução. Por  41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão, abrindo espaço para a votação da proposta.

A PEC 171/93 é a principal de 38 propostas apensadas a ela. Em seu voto, Marcos Rogério pediu a inadmissibilidade da PEC 349/2013 (apensada), sob o argumento de que a proposta abole a cláusula pétrea da Constituição que diz que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". A PEC 349, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), propunha uma nova redação para o artigo que passaria a ter o seguinte texto: "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal." Dentre as matérias apensadas, há propostas como a PEC 169, de 1999, para alterar o limite de idade da responsabilidade penal para 14 anos, e até para 12 anos (PEC nº 345, de 2004).

*Agência Brasil

Detran divulga cronograma de exames de direção veicular do interior do RN para o mês de abril

O Detran/RN inicia nesta quarta-feira (1º) pela cidade de Parelhas o cronograma de exames de direção veicular voltado aos municípios do interior do Estado. Serão 21 cidades polos espalhadas pelas várias regiões do RN que receberão os examinadores do Órgão. A previsão é realizar mais de dois mil testes durante os 18 dias da operação.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

O usuário que deseja permissão para pilotar veículo automotor de quatro ou mais rodas é avaliado no tocante a estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis e referente à condução do veículo em via pública, urbana ou rural.

Já para os veículos de duas rodas são exigidas habilidades de ziguezague com no mínimo quatro cones, passagem por prancha ou elevação, por sonorizadores em duas curvas sequenciais de 90° (noventa graus) em “L” e duas rotatórias circulares que permitam manobra em formato de “8”.

Segundo a Controladoria de Trânsito do Detran/RN, para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorridos 15 dias da divulgação do resultado.

Os municípios de Ceará Mirim, Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros vão receber os examinadores em dois momentos distintos. Além do cronograma de testes de direção veicular direcionado as cidades do interior, o Detran/RN realiza um processo diário de avaliações com equipes de examinadores fixas nos municípios de Natal e Mossoró. De acordo com o setor de Estatística do Departamento, no primeiro bimestre deste ano foram efetivados em todo o Estado 9.100 exames de direção veicular.

CRONOGRAMA - EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR ABRIL DE 2015

01/04 – Parelhas;
06/04 – Passa e Fica;
07/04 – Angicos e Tangará;
08/04 – Goianinha;
09/04 – Jucurutu;
10/04 – Caicó;
13/04 – São Paulo do Potengi e Extremoz;
14/04 – Ceará Mirim e João Câmara;
15/04 – Currais Novos;
16/04 – Pau dos Ferros;
17/04 – Pau dos Ferros e São Miguel;
22/04 – Ceará Mirim e Macau;
23/04 – Caraúbas;
24/04 – Apodi;
27/04 – São José do Mipibu e Canguaretama;
28/04 – Santa Cruz e Jaçanã;
29/04 – Currais Novos;
30/04 – Caicó.

Reajuste dos preços de remédios poderá ser de até 7,7%

Os remédios poderão ficar mais caros a partir de hoje (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.

A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

*G1

Receita já recebeu mais de 6,1 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Quase um mês após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 6.152.563 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as17h de hoje (30). O número representa 22,4% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, quando termina o prazo.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

Divulgada a lista preliminar dos aprovados na 1ª fase do XVI Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (30), a lista preliminar com os nomes dos aprovados na prova objetiva do XVI Exame de Ordem Unificado. A banca examinadora, FGV, divulgou também o comunicado com o gabarito retificado. Deste modo, a consulta individual contendo o espelho da prova estará disponível no site da banca às 11h desta terça-feira (31). No Rio Grande do Norte, dentre os 1.642 candidatos inscritos para a primeira fase da prova, 438 foram aprovados.

O prazo para interposição de recursos terá início às 12h de amanhã (31) e se estenderá até às 12h de sexta-feira (03), de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). A previsão é para que o resultado definitivo seja divulgado no dia 17 de abril. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) no dia 17 de maio.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame pode ser prestado por aquele que for bacharel em Direito formado em instituição regularmente credenciada, além de estudantes que cursam o último ano da graduação em Direito. 

Encanto: Prefeito Alberone assina a ordem de serviço para o início de três importantes obras no município

O Prefeito do município de Encanto, Alberone Neri, assinou nesta segunda feira (30), as ordens de serviço para a execução de mais três importantes obras no município de Encanto, que contemplam as zonas urbana e rural do município.

Foram assinadas as ordens de serviço para a construção da quadra poliesportiva coberta da comunidade Terra Boa, um investimento de R$ 250.000,00. A construção do pórtico da entrada da cidade, investimento de R$ 300.000,00 e o início da pavimentação de 20 ruas, beneficiando os bairros Antônio Cajazeiras, Oswaldo Januário do Rego e Encanto do Meio, em um investimento de R$ 624.379,04.

Apenas nestas três obras estão sendo investidos R$ 1.174.379,04 e segundo o prefeito Alberone, nos próximos dias, novas autorizações deverão ser emitidas pelo seu governo para a execução de novas obras do município.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Programa Escola Aberta retoma e amplia atividades em escolas estaduais do RN

O programa Escola Aberta está retomando atividades em escolas da rede estadual da Educação com ações de inclusão social, cidadania, esportes e lazer. O programa tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da Educação, a inclusão social e para uma cultura de paz com a abertura de escolas púbicas nos finais de semana para os alunos e comunidade.

O atendimento do programa terá ampliação de 14 para 69 escolas estaduais. Entre os municípios beneficiados com escolas inseridas na nova fase do programa Escola Aberta estão Natal, Mossoró, Parnamirim,  Nova Cruz, Ielmo Marinho, Lajes, Santa Cruz, Angicos, Parelhas. Caicó, Umarizal, João Câmara, Tibau e Venha Ver.

O programa, segundo informa seu coordenador no RN, professor Lamartine Cariello, abre as escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social nos finais de semana para seus alunos e comunidade oferecendo oficinas de educação, lazer, cultura e esporte. As oficinas são recreativas e de lazer, informativas e formativas. O programa também conta com oficinas oferecidas pelo Ministério da Educação.

O programa executado pela Coordenadoria de Desportos (Codesp) da Secretaria da Educação do RN disponibiliza monitores de Educação Física para a condução das oficinas de Esporte, Dança, Teatro, Cinema Comunitário, Recreação, Show e Feira (recreativas e de lazer).

As oficinas informativas são palestras diversas (DST, gravidez precoce, direito do consumidor e adolescência). As oficinas formativas abrangem cursos de formação de cabeleireiro, informática, marcenaria, artesanato, corte e costura, bordado, manicura/pedicura, eletrônica, culinária e mecânica. Entre as oficinas oferecidas pelo MEC, estão os cursos de Leitura, Direitos Humanos e Cultura da Paz.

Os recursos para execução do programa já estão assegurados pelo Governo Federal através do Ministério da Educação e UNESCO. São parceiros do programa  Escola Aberta, o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Esporte, Ministério da Cultura, Núcleo Estadual para a Paz e Direitos Humanos, e programa Mais Educação.

1º Fórum Municipal da Juventude e Cidadania de São Miguel será realizado nos dias 29 e 30 de abril

A Prefeitura de São Miguel, por meio da Equipe Setorial Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2013-2016, realizará nos dias 29 e 30 de Abril do corrente ano na Escola Municipal Avelino Pinheiro, o 1º Fórum Municipal da Juventude e Cidadania.

Organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Equipe Setorial, o evento terá o objetivo de discutir sobre políticas públicas voltadas para a juventude e a formação do Conselho Municipal da Juventude.

Os interessados em participar do fórum já podem se inscrever nas escolas do município ou na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDUC).

A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

domingo, 29 de março de 2015

Telefones móveis do RN passam a contar com mais um dígito a partir de 31 de maio

A partir de 31 de maio 2015, os telefones celulares com DDD 84 receberão mais um número. Quem for fazer ligação deve colocar como prefixo, o dígito 9. A inclusão faz parte de uma mudança que começou em julho do ano passado e só deve ser concluída no fim de 2016. Com isso todo o Estado do Rio Grande do Norte passa a incluir o dígito nove às ligações.

A partir da mudança, o dígito 9 (nove) será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones móveis dos Estados em que ocorreu a mudança, independentemente do local de origem da chamada.

Por um tempo determinado, as ligações discadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente, haverá interceptações das chamadas e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos de PABX e agendas de contatos.

Além do Rio Grande do Norte, os telefones celulares de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará e Piauí também vão receber mais um dígito a partir de 31 de maio. Os celulares de Minas Gerais, Bahia e Sergipe receberão o nono dígito a partir de 11 de outubro de 2015.

Até 31 de dezembro de 2016, em data ainda a ser definida, serão alterados os números do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.

A medida, que já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá, Amazonas, Maranho, Pará e Roraima, tem como objetivo ampliar os recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal.

Polícia Militar de São Miguel prende cearense acusado de abusar sexualmente da própria filha

Um homem acusado de abusar sexualmente da sua própria filha, menor de idade, foi conduzido por Policias Militares de São Miguel à delegacia de Polícia Civil local na manhã deste sábado (28). O acusado que tem 47 anos de idade é natural da cidade de Iracema/CE e segundo a adolescente o mesmo praticava os abusos desde o ano de 2012.

Conforme informações a adolescente residia em Jaguaribara/CE e não suportando mais os abusos, resolveu se mudar para a casa de um familiar na Zona Rural de São Miguel, contudo o acusado conseguiu localiza-la e veio ameaçá-la, porém a vítima conseguiu informar os fatos a polícia e o acusado foi preso. A vítima foi encaminhada ao Conselho Tutelar, que deverá acompanhar o caso e adotar as medidas de proteção.

*Informações Nosso Paraná

Colisão entre motos deixou uma pessoa morta e outra ferida em São Miguel

Um acidente de trânsito registrado na noite deste sábado (28) na Rodovia Estadual RN-177 que dá acesso ao Centro de São Miguel, deixou uma pessoa morta e outra ferida. O fato ocorreu por volta das 21h30min nas proximidades do Hotel Serrano.

Segundo informações da Polícia dois motoqueiros trafegavam emparelhados no mesmo sentido pela referida rodovia estadual, quando um deles ao tentar adiantar uma das motocicletas, ocorreu o choque lateral, ocasionando a queda.

Com a queda, o agricultor Odair José Cavalcante de 38 anos de idade, residente no Sítio Serrote Verde na Zona Rural de São Miguel, que transitava em uma Honda pop de cor preta e placa OFR 5626, bateu forte a cabeça contra o chão, não resistiu e morreu no local.

O outro motoqueiro identificado como Elenilson Nogueira da Silva de 33 anos de idade, que seguia uma motocicleta XTZ de cor vermelha e placa MOR 4077, foi socorrido ao Hospital Municipal de São Miguel com ferimentos leves.

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) compareceu ao local e removeu o corpo da vítima para exames de necropsia em sua sede da cidade de Mossoró.

8 órgãos abrem as inscrições para 1,2 mil vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 8 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (30) para 1.207 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.997,19 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Somente na Prefeitura de Santa Helena de Goiás (GO) são 352 vagas.

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Marinha Mercante, Prefeitura de Dolcinópolis (SP), Prefeitura de Raposos (MG), Prefeitura de Santa Helena de Goiás (GO), Prefeitura de Santa Luzia (PB), Prefeitura de Trindade (GO), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (SP) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 25 milhões

O concurso 1690 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (28) na cidade de Pirajuí (SP), não teve acertadores para o prêmio principal. Com isso o próximo concurso que ocorrerá na quarta-feira (1º), tem estimativa de R$ 25 milhões.

Veja as dezenas: 21 - 24 - 26 - 35 - 45 - 53.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), 63 apostas acertaram 5 números e vão levar R$ 42.636,38 cada uma. Outras 5.708 apostas assinalaram 4 dezenas sorteadas e poderão retirar R$ 672,26 cada uma.

sábado, 28 de março de 2015

Terceiro decêndio de março do FPM será de R$ 1,8 bilhão; Mês fechará com queda de 27,16% em comparação com fevereiro

O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira, dia 30, será de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto será de R$ 2.328.985.739,66.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 3.º repasse do mês será 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Somados os três decêndios deste mês somarão R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, haverá crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação. Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%.

Acumulado e Previsão - No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 22.578 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$ 23.268 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,96% menor do que o mesmo período do ano anterior. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para abril a previsão é de um crescimento de 12% em relação a março.

Acesse dados por Estado

Polícia Militar realizou a Operação Saturação nas divisas de São Miguel com o estado do Ceará

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO) e do Pelotão de São Miguel, pertencentes ao 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), realizou na manhã desta sexta-feira (27) a Operação Saturação, intensificando o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo com abordagens a veículos, motocicletas e pedestres. A Operação teve o apoio do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (4ºDPRE).

A Operação Saturação concentrou suas ações nas saídas do município de São Miguel para as cidades de Icó e Pereiro, no Ceará. Durante a operação 28 veículos foram fiscalizados e abordados e 16 autos de infração de trânsito foram lavrados, além de 40 pessoas abordadas e revistadas. 

Sesap decreta epidemia de dengue no RN

O Secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, decretou epidemia de dengue no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, no início da tarde desta sexta-feira (27), no gabinete do Secretário. Diante desse quadro, Ricardo Lagreca informou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) intensificará as ações de combate à doença.

O cenário epidêmico foi decretado em função do aumento significativo no número de notificações: do início deste ano até esta sexta-feira, foram notificados 6.902 casos suspeitos de dengue, o que representa um aumento de 169,82% em comparação ao mesmo período do ano passado. Deste total, houve 523 confirmações da doença. O prazo para diagnóstico laboratorial é de 60 dias.

Os municípios que mais notificaram foram: Natal (1868), Currais Novos (508), Parelhas (404), Parnamirim (368), Cerro Corá (243), Acari (230), Ceará-Mirim (213) e São Gonçalo (199). Quanto aos óbitos no estado, desde o início do ano até o momento, foram notificados 7 casos suspeitos, dos quais um foi confirmado.

Lagreca enfatizou que o controle da dengue é uma responsabilidade de todos. “É preciso que a população participe ativamente tanto na prevenção dos possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença, quanto na denúncia desses focos, por meio do Disque Denúncia ou on line, por meio do Observatório da Dengue”. O número de telefone para denúncia é 0800 281 4031 e o site do Observatório é www.telessaude.ufrn.br/observatoriodadengue.

Para intensificar as ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e febre do Chikungunya, a Sesap recebeu R$ 542 mil, além do recurso da Vigilância, em Saúde recebido mensalmente, e o total de municípios do estado recebeu uma quantia de R$ 2.773.000,00, de acordo com a Portaria nº 2.757, de 12/12/14, do Ministério da Saúde.

Para combater a dengue no RN, a Sesap vem realizando diversas ações, com destaque para a realização de capacitações para agentes de combate às endemias, visitas aos municípios para prestar apoio técnico, além da operação de UBV (carro fumacê) em Currais Novos, Natal, Acari, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, conforme os critérios estabelecidos em nota técnica elaborada pelo Programa.

Entre as próximas ações previstas estão a reativação do comitê interinstitucional de combate à dengue, reunião com as regionais de Saúde para discutir medidas de prevenção e controle da dengue, na próxima terça-feira (31), no Cefope, realização do Fórum Estadual sobre Controle e Prevenção da Dengue com a participação dos secretários municipais de Saúde, COSEMS, Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Conselho Estadual de Saúde (CES), e UFRN na quarta-feira (1), no Hotel Praiamar, e capacitação em bloqueio de caso para os municípios da Grande Natal em abril.

O Programa Estadual de Controle da Dengue da Sesap chama a atenção para os cuidados com relação a possíveis criadouros do mosquito, orientando para que a população fique alerta às medidas de prevenção, entre elas: manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados; não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas; manter a lixeira fechada e não acumular lixo em locais impróprios; colocar areia nos vasos das plantas, entre outras.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Definida a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel para o Biênio 2015/2016

A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, vereadora Adalcina Vieira de Almeida (PP), em cumprimento ao Art. 43, parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno da Casa Legislativa micaelense nomeou através da Portaria nº07/2015 os vereadores que irão compor as cinco Comissões Permanentes da Casa Legislativa durante o biênio 2015/2016.

As comissões são órgãos técnicos de assessoramentos criados pelo Regimento Interno da Casa, que emitem pareceres e opiniões técnicas sobre as matérias, antes destas serem levadas a plenário, aprovando ou rejeitando projetos e proposições. As comissões também têm ação fiscalizadora, atuando como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Veja abaixo a distribuição das cinco comissões:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Presidente: José Edmilson de Carvalho (PMDB)
Membro: Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC)
Membro: José Passo Coelho (PMN)

Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: José Rogério da Silveira (PSB)
Membro: Célio Gonçalves de Queiróz (PSB)
Membro: Antônio Moreira Filho (DEM)

Comissão de Obras e Serviços Públicos
Presidente: José Edmilson de Carvalho (PMDB)
Membro: Francisco Manoel de Queiróz (DEM)
Membro: José Rogério da Silveira (PSB)

Comissão de Saúde e Assistência Social
Presidente: Célio Gonçalves de Queiróz (PSB)
Membro: José Passo Coelho (PMN)
Membro: Lucélio Nogueira de Carvalho (PSDC)

Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Presidente: Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC)
Membro: Antônio Moreira Filho (DEM)
Membro: Francisco Manoel de Queiróz (DEM)