Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

As inscrições para o segundo semestre de 2017 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28). A lista de instituições e os cursos ofertados poderá ser consultada a partir de hoje (24), na página eletrônica do Fies Seleção.

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

Concursos: 7 órgãos abrem hoje as inscrições para 605 vagas

Pelo menos 7 órgãos abrem hoje (24) as inscrições para 605 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 5.502,12 no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Somente na Prefeitura de Manaus são 200 vagas.

Veja os órgãos que abrem inscrições: Câmara Municipal de Altinópolis (SP), -Paraná Comunicação, Prefeitura de Manaus, Prefeitura de Serrania (MG), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Universidade Estadual de Maringá (UEM).

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Com 32 homicídios, RN tem o fim de semana mais violento do ano

Trinta e duas pessoas foram mortas no Rio Grande do Norte neste final de semana – o mais violento do ano no estado, segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). Ainda de acordo com o instituto, os homicídios foram registrados entre a 0h da sexta (21) e as 23h do domingo (23).

No ano, ainda de acordo com o OBVIO, 1.363 pessoas já foram assassinadas no estado. O crescimento é de 23,2% em comparação ao período de 1º de janeiro a 23 de julho.

Os 32 homicídios ocorridos neste final de semana foram registrados nas seguintes cidades:

Natal: 6

Ceará-Mirim: 4

Iemo Marinho: 3

Parnamirim: 2

Jandaíra: 2

Mossoró: 2

São José de Mipibu: 2

Apodi: 1

Baraúna: 1

Boa Saúde: 1

Caicó: 1

Carnaúba dos Dantas: 1

Pureza: 1

Macaíba: 1

São Gonçalo do Amarante: 1

Taboleiro Grande: 1

Tibau: 1

Nísia Floresta: 1

Arrecadação Federal cresceu 3% em junho e 0,77% no acumulado do ano, diz Receita

A arrecadação de impostos e contribuições federais ficou em R$ 104,1 bilhões em junho. O resultado representa um crescimento de 3% em relação ao mesmo período de 2016.

Entre janeiro e junho deste ano, o total arrecadado foi de R$ 648,584 bilhões, o que significa um crescimento real de 0,77% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (19), em Brasília, pela Receita Federal.

Segundo técnicos da Receita, esse crescimento é real, já descontando a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se forem consideradas apenas as receitas administradas pela Receita Federal (excluídos outros órgãos), o valor arrecadado é de R$ 102,322 bilhões em junho, total 3,17% maior que o de maio de 2016, descontada a inflação.

No acumulado de ano, o valor arrecadado apenas pela Receita somou R$ 630,807 bilhões. Apesar de, em termos absolutos, esse resultado ser superior aos R$ 606 bilhões arrecadados entre janeiro e junho de 2016, se for considerada a inflação do período, o resultado fica negativo em 0,2%.

Entre as arrecadações administradas pela Receita, o tributo que apresentou maior percentual de crescimento foi o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ficou em 20,65% na comparação com junho de 2016 (R$ 2,86 bilhões ante R$ 2,37 bilhões em 2016). A arrecadação via Imposto de Renda aumentou 9,45%, chegando a R$8,4 bilhões.

“Isso se deve à participação do setor público na fonte”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao anunciar hoje o resultado.

Previdência - Em termos absolutos, a fonte que mais gerou recursos foi obtida por meio da previdência (R$31,82 bilhões), valor 1,24% maior, em termos reais, do que o registrado em junho de 2016.

O programa de repatriação de recursos no exterior fez com que, no acumulado do ano, a arrecadação de rendimentos via Imposto de renda de residentes em outros países apresentasse, em termos percentuais, o maior crescimento (10,06%, descontada a inflação). O total arrecadado por meio dessa fonte foi de R$13,19 bilhões.

Também no acumulado entre janeiro e junho de 2017, a fonte que mais recursos apresentou foi a da receita previdenciárias: R$ 188,618 bilhões. O valor representa uma queda real de 0,49% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram arrecadados R$ 189,547 bilhões.

FPM: segundo decêndio de julho totaliza R$ 570 milhões

O montante do segundo decêndio do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 570.064.455,62. O valor será creditado nesta quinta-feira, 20 de julho, e já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o total é de R$ 712.580.569,53.

Segundo a CNM o valor a ser repassado, quando comparado ao mesmo período de 2016, terá uma queda de 5,86%. O percentual não leva em consideração os efeitos da inflação. Em termos reais, a queda é ainda mais acentuada, de 8,12%. Já em relação ao acumulado em 2017, considerando os efeitos da inflação e o repasse extra de 1% de julho, houve crescimento de 7,05% em relação ao ano anterior.

Destaca-se que o repasse do segundo decêndio é aproximadamente 20% menor do que a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A CNM explica que, apesar da expectativa, o resultado era esperado. Isso porque, nesse período, o repasse tende a ser menor devido à sazonalidade do FPM.

Com base na tendência apresentada em anos anteriores, a entidade alerta aos gestores que o Fundo pode apresentar desempenho inferior nos próximos meses. Além disso, o segundo repasse extra de 1% do FPM só vai ocorrer em dezembro. Os gestores locais devem considerar, ainda, as incertezas em relação à consistência da recuperação econômica.

Consumo de energia elétrica cresceu 3% no RN no 1º semestre de 2017

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, consolidou os números referentes ao consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 2017. No geral, o consumo cresceu 3%, quando comparado ao mesmo período de 2016.

O percentual ficou abaixo do crescimento médio anual registrado na última década no estado, que foi de 4,15%, mas sinaliza uma leve recuperação na demanda de energia elétrica, que em 2015 e 2016 teve crescimento de 0,92% e 1,28% respectivamente.

O aumento na demanda de energia do consumidor potiguar advém principalmente da classe residencial, que registrou alta de 4,34% no semestre, impulsionada pelo incremento de novas unidades consumidoras e um calendário de leitura com mais dias de faturamento no primeiro semestre, quando comparado com 2016.

A classe de maior impacto negativo no consumo foi a industrial, que apresentou queda de 0,89%, sendo o setor de extração de petróleo e gás natural o maior responsável pela redução no consumo da classe.

O comércio registrou alta de 3,99% no primeiro semestre, puxado pelo comércio varejista e alojamentos. De acordo com o IBGE, nos cinco primeiros meses de 2017, a variação do volume de vendas no comércio varejista foi de 2% negativos, contrastando com a variação no volume de serviços, que teve desempenho de 2,1% positivos, também comparando o acumulado até maio/17 contra maio/16.

A melhora no volume de chuvas e da situação hídrica do estado contribuiu para o desempenho positivo das classes do Serviço Público e Rural, que cresceram 0,85% e 6,22% respectivamente, visto a correlação que ambas tem essa com essa variável.

Perspectivas para o encerramento de 2017 - A Cosern estima um crescimento de 0,89 % no consumo de energia elétrica para o ano de 2017. A perspectiva é um resultado menor no segundo semestre, devido a fatores como quantidade de feriados, redução da temperatura média e continuidade da dubiedade no cenário político-econômico. De acordo com o último relatório FOCUS, emitido pelo Banco Central do Brasil, a previsão para o crescimento do PIB nacional é de 0,34% em 2017 (Relatório divulgado em 14/07/17). Em relação ao número de consumidores, a estimativa é um incremento de 3,43% de novas unidades no estado.

No primeiro semestre de 2017, a Cosern contabilizou 1.403.766 unidades consumidoras, sendo assim classificados:

Residencial: 87,1%

Comercial: 6,7 %

Rural: 4,4 %

Industrial: 0,1 %

Serviço público: 0,2 %

Outros: 1,5 %

Município de São Miguel realizou a VII Conferência Municipal de Assistência Social

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (17), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCSV), no Bairro Núcleo Manoel Vieira, a VII Conferência Municipal de Assistência Social do município de São Miguel desenvolvida através do Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

O evento que teve como tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS" teve a finalidade de avaliar a situação atual da Política de Assistência Social e propor novas diretrizes, destinadas a propiciar o seu aperfeiçoamento, que contemplará os avanços vivenciados pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Banco do Nordeste realizará reunião com o empresariado de São Miguel

O Banco do Nordeste realizará na noite desta segunda-feira (17) uma reunião de negócios com o empresariado de São Miguel. A reunião acontecerá ás 19hrs no Centro Comunitário Paroquial localizado atrás da Igreja Matriz.

A ação que é promovida pelo Banco do Nordeste, em parceria com o SEBRAE e CDL de São Miguel, visa divulgar linhas de crédito de investimento e capital de giro para as áreas de comércio, serviços e indústria da região, especialmente no segmento de Micro e Pequenas Empresas. A apresentação será conduzida pelo superintendente estadual do BNB no RN, Fabrizzio Leite Feitosa.

A confirmação de presença pode ser feita através do e-mail deyse@bnb.gov.br. Outras informações podem ser obtidas junto a CDL São Miguel pelo telefone (84) 3353-2022 ou pelo WhatsApp (84) 99443-6538.

Serviço de alistamento militar está temporariamente suspenso no município de São Miguel

A Diretoria do Serviço Militar do município de São Miguel através de nota publicada nas redes sociais comunicou que o serviço de alistamento militar no município está temporariamente suspenso.

Segundo o comunicado a decisão foi tomada em virtude do processo de melhoria pelo qual o Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL) está passando. A data prevista para o retorno das atividades é a partir do dia 25 de julho. 

Concursos: 9 órgãos abrem hoje (17) as inscrições para 2 mil vagas

Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições, nesta segunda-feira (17), para 2.006 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 13.280,01 na Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Amapá, que vai selecionar para 980 vagas.

Veja os órgãos que abrem inscrições nesta segunda: Câmara Municipal de Valinhos (SP), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Amapá, Prefeitura de Cafelândia (PR), Prefeitura de Colniza (MT), Prefeitura de Guanhães (MG), Prefeitura de Ivaiporã (PR), Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon (PR).

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Mega-Sena: Ninguém acerta o concurso 1.949 e prêmio acumula em R$ 68 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.949 da Mega-Sena sorteados no último sábado (15) na cidade de Ipameri (GO). O prêmio estimado para o próximo concurso que acontece na quarta (19) é de R$ 68 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 01 - 06 - 14 - 22 - 30 - 56.

A quina saiu para 130 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 29.304,32. Outros 8.455 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 643,67 cada.

Governo do RN reúne 20 prefeitos do Alto Oeste para orientar sobre saneamento básico

O Governo do Estado deu prosseguimento nesta sexta-feira, 14, à série de reuniões com prefeitos municipais para tratar da regulação do sistema de saneamento básico no Rio Grande do Norte. Desta vez a proposta foi apresentada aos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste. No último dia 3, a reunião aconteceu com prefeitos do Seridó.

O governador Robinson Faria abriu a reunião e destacou que a administração estadual está dialogando com os municípios para orientá-los sobre a implantação do saneamento básico que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos. “A Lei Federal dispõe sobre a implantação dos sistemas de saneamento, que é de fundamental importância para as cidades e para a saúde pública. O nosso Governo é parceiro dos municípios e vai dar todo apoio técnico através da Caern e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirmou Robinson Faria.

O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, Mairton França explica que o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir detalhes do termo de referência para contratação de empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta os municípios. Mas é importante frisar que a competência para implantar e operacionalizar o saneamento básico é do Poder Público Municipal", enfatizou França.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento deve garantir a participação social e ser feita em consonância com o plano diretor, o PPA, planos de bacias hidrográficas e legislações sobre o setor. O Plano também deve conter diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

A prefeita do município de Olho d’Água dos Borges, Maria Helena Leite de Queiroga, disse que o apoio do Estado é muito importante por que os municípios enfrentam dificuldades para implantar o saneamento. “No meu município as obras de saneamento foram iniciadas, mas estão paralisadas há quatro anos. Agora, com esse apoio que o Governo nos dá vamos trabalhar para retomar as obras e concluí-las”, afirmou Maria Helena.

Prefeitos e representantes de 20 municípios compareceram à reunião, no auditório da Governadoria em Natal: Venha Ver, Caraúbas, Elói de Souza, Rafael Godeiro, Major Sales, Riacho da Cruz, Umarizal, Coronel João Pessoa, São Francisco do Oeste, Luiz Gomes, Felipe Guerra, João Dias, Taboleiro Grande, Severiano Melo, Janduís, Campo Grande, Lucrécia, Tenente Ananias e o vice-prefeito de José da Penha. O prefeito de Marcelino Vieira enviou representante.

A reunião também compareceram representantes do Governo como os secretários da Semarh, Ivan Junior, do Gabinete Civil, Tatiana Cunha Mendes, das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, da Comunicação Social, Juliska Azevedo, o diretor-presidente do Igarn, Josivan Moreno, o diretor comercial e financeiro da Caern, Hanna Safieh e a diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos – Arsep, Clélia de Souza. A promotora de Justiça em Natal, Iadia Pinheiro substituiu a coordenadora das promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público estadual, Mariana Barbalho. O Tribunal de Contas do Estado foi representado por Suzana Ismael.

Sai hoje resultado da lista de espera do ProUni

O resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (13). Para saber se foi selecionado na lista de espera, o participante deverá acessar a página eletrônica da instituição para a qual se candidatou.

Os participantes que forem selecionados deverão comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar do programa egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

Raimundo Fernandes lamenta morte do irmão no plenário da Assembleia

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), lamentou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), a morte de seu irmão, o ex-prefeito de São Miguel Sebastião Fernandes, que faleceu na manhã de hoje.

“Meu irmão era uma homem de bem, deixou uma empresa que tinha em Fortaleza para ser prefeito de São Miguel, fez uma excelente gestão e deixou como legado, o que a região precisava no momento. Ele saiu da prefeitura sem deixar inimigos ou adversários”, disse Raimundo, que mesmo diante da morte do irmão participou da votação de importantes projetos na Casa.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e os deputados Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto Maia (PSD) se solidarizaram com o parlamentar Raimundo Fernandes e reforçaram o voto de pesar registrado mais cedo na sessão ordinária.

Ezequiel Ferreira registrou a homenagem feita pelo deputados durante a sessão e disse que o Rio Grande do Norte perdeu um grande político. “Esse é um dia muito triste para todos nós. O Estado perde um grande político que sempre lutou pelas causas de seu povo”.

“Essa perda não é sentida apenas pelo deputado Raimundo Fernandes e familiares, mas também pela cidade de São Miguel e todos que têm consciência da pessoa que era Sebastião. Ele deixa um vazio em todo nós”, disse José Dias.

Raimundo Fernandes agradeceu o apoio de todos os deputados e destacou, que “independente de divergências políticas, a irmandade prevalece na Casa”.

Gustavo Carvalho apresenta voto de pesar pela morte do ex-prefeito de São Miguel

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) registrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), voto de pesar pela morte do ex-prefeito de São Miguel, Sebastião Fernandes, irmão do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e filho do também ex-prefeito e ex-deputado estadual Hesíquio Fernandes.

“Sebastião foi um prefeito atuante. Enviamos nosso abraço ao colega Raimundo e a todos os familiares. Esse voto de pesar é merecido”, disse o parlamentar, que sugeriu uma moção de pesar da Casa ao político. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto Maia (PSD) também se solidarizaram com a família de Sebastião e reforçaram o voto de pesar.

Governo do RN chega ao pagamento de 80% da folha de junho no dia 19

O Governo do RN deposita no dia 19 de julho o salário dos 14.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial, mais de 80% do funcionalismo já terá recebido os vencimentos. A folha foi iniciada em 29 de junho e chega a 88.731 servidores, montante correspondente a R$ 184,4 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Na AL-RN Galeno Torquato ressalta atuação política de Sebastião Fernandes, ex-prefeito de São Miguel

O deputado Galeno Torquato (PSD) ressaltou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), a atuação política do ex-prefeito de São Miguel, Sebastião Fernandes, que morreu na manhã de hoje. Sebastião é irmão do deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

“Sebastião Fernandes foi prefeito de São Miguel entre os anos de 1989 e 1992 e fez uma boa gestão no município, se dedicando à cidade”, disse Galeno Torquato, que foi prefeito da cidade em 2005 e reeleito em 2008, permanecendo à frente da prefeitura até 2012.

Sebastião Fernandes também foi vice-prefeito do município na administração de Dario Vieira de Almeida entre os anos de 2001 e 2004.

Durante a sessão plenária, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Carlos Augusto Maia (PSD) registraram voto de pesar pela morte do político.

*Assecom da AL-RN

Morre o ex-prefeito de São Miguel Sebastião Fernandes

Foto retirada das redes sociais

Faleceu no inicio da manhã desta quarta-feira (12) na cidade de Natal o ex-prefeito de São Miguel Sebastião Hesíquio Pessoa Fernandes, irmão do Deputado Estadual Raimundo Fernandes e filho do também ex-prefeito e ex-deputado estadual Hesíquio Fernandes (in memoriam).

Sebastião Fernandes foi prefeito constitucional do município de São Miguel entre os anos de 1989 e 1992. Sebastião também foi vice-prefeito de São Miguel na administração de Dario Vieira de Almeida entre os anos de 2001 e 2004.

Motorista é assassinado a tiros na divisa dos municípios de São Miguel e Pereiro/CE

O motorista de transporte alternativo Lidieson Carlos de Souza Nogueira de 31 anos de idade, conhecido popularmente como Gordo, foi assassinado a tiros na noite desta terça-feira (11) na comunidade do Sitio Cruz, zona rural de São Miguel.

De acordo com informações Lidiedson seguia conduzindo o veículo quando na divisa dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, mais precisamente entre o Sitio Crioulas/CE e o Sitio Cruz, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local.

Uma equipe de plantão do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) de Mossoró foi acionada para os procedimentos no local e a remoção do corpo. O caso será investigado pela Policia Civil de São Miguel.

MPF em Brasília defende manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Alves

O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.

Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

Para o MPF, é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo. Em parecer, o MPF destaca que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada “Operação Lava Jato”. Além disso, não haveria qualquer ilegalidade na prisão, pois se sustenta na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento.

O MPF ressalta ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.

No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.

A previsão é que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Número do processo: 0028562-58.2017.4.01.0000/DF

*Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal

Seminário inédito no TCE debaterá questão das obras paralisadas e inacabadas no RN

A questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, será o foco do I Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado no próximo dia 19 de julho, no auditório do TCE.

Essa é uma nova proposta que, além de apresentar os dados investigados pela equipe técnica, abre espaço para discussão e busca de solução para um problema que resulta em prejuízo para a sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.

O Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas reunirá diversas instituições que vão apresentar seu posicionamento sobre uma situação considerada grave, além de, numa proposta até então inédita, discutir estratégias que apontem soluções.

Assim, além do TCE, o encontro contará com participações de representantes da Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.

Trata-se de uma tentativa de mudança de cenário. De acordo com o levantamento do TCE, abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta, foram cadastradas obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...); ou seja, setores de grande repercussão nas comunidades onde estão inseridas.

Ainda de acordo com o levantamento, os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada. A principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).

Para participar do seminário, basta fazer a inscrição on-line no espaço da Escola de Contas, no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

A lista com os nomes está disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.