sexta-feira, 20 de julho de 2018

Utilidade Pública: COSERN interromperá o fornecimento de energia do Sítio Cidade e adjacências na manhã deste sábado (21)


A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) procederá neste sábado (21) com a interrupção no fornecimento de energia elétrica da comunidade rural do Sítio Cidade e adjacências. De acordo com a Cosern a interrupção atingirá um total de 165 clientes da Zona Rural do município de São Miguel.

A interrupção que terá início ás 07h30min e se estenderá até ás 11h30min, ocorrerá em virtude da necessidade da realização dos serviços de manutenção e melhorias da rede e caso o serviço seja concluído antes do horário previsto, a rede será energizada sem qualquer outro aviso.

Eleições 2018: Convenções partidárias para escolha de candidatos podem ser realizadas a partir de hoje (20)


A partir de hoje (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento.

Com a homologação das convenções realizadas a partir desta sexta-feira, será permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos. No entanto, o efetivo desembolso financeiro somente pode ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a uma legenda para análise de assuntos de interesse do grupo. A Lei das Eleições (caput do artigo 8º), por sua vez, define os prazos para a escolha dos candidatos e a deliberação das coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições) nos anos em que se realizarem os pleitos.

Nestas eleições, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

*Assecom do TSE

Prazo para saques do abono salarial do PIS é prorrogado para quase 23 mil trabalhadores do RN


Quase 23 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial ano-base 2016 no Rio Grande do Norte terão nova oportunidade para fazer o saque. O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. A reabertura do prazo foi autorizada em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos 388.246 trabalhadores do RN que têm direito a receber os valores, 365.300 já sacaram o abono salarial, o que representa 94,09%. No entanto, segundo o ministério, ainda estão disponíveis R$ 17,5 milhões no estado para saques dos valores referentes a 2016. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.

Direito - Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para receber o abono, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos sacam o benefício nas agências do Banco do Brasil. Os beneficiários podem consultar, no site das instituições, os valores aos quais têm direito, ou ainda entrar em contato por telefone.

*G1/RN

TRE-RN cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Pendências


Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e presidida pelo presidente Desembargador Dilermando Mota, a Corte eleitoral potiguar cassou por unanimidade os mandatos do prefeito Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, do município de Pendências. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos. Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.  

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Arrecadação do RN cresce 4,8% e soma R$ 2,7 bilhões no primeiro semestre


O Estado do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 2,7 bilhões em impostos no primeiro semestre deste ano. Comparada a 2017, a arrecadação teve um crescimento real de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões de aumento.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico, da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), o número representa a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que engloba mais de 95% dos impostos arrecadados pelo Estado. Os outros, por serem mínimos, não estão incluídos na conta. O aumento é usado para cumprir o orçamento do governo.

Em 2017, a arrecadação no primeiro semestre foi de R$ 2,5 bilhões. Considerando a inflação, o aumento real deste ano é de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões. A pasta também registrou crescimento nominal em todos os meses do ano até agora, com exceção de junho, que registrou uma queda de R$ 8 milhões comparado ao mesmo mês em 2017.

O motivo da redução, segundo a secretaria, foi a greve dos caminhoneiros, pois os setores que registraram redução são os atacadista e industrial, os mais afetados pela paralisação. O Rio Grande do Norte é o 8º em todo o país em termos de crescimento de arrecadação, quando levados em consideração os meses de janeiro a abril.

FPM: Segundo repasse de julho será creditado nesta sexta-feira


O 2º decêndio do mês de julho referente ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de cerca de R$ 732 milhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, que somado ao Fundo chega a R$ 915 milhões, será depositado nas contas das prefeituras nesta próxima sexta-feira, 20 de julho.

Sem considerar os efeitos da inflação, o 2º decêndio de julho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentará um crescimento de 28,42%. Os números calculados pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) levam em consideração os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN).

Por outro lado, quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o aumento é de 23,31%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

ACUMULADO 2018 - De acordo com os Estudos Técnicos da CNM, no acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de julho de 2018, apresenta um crescimento de 8,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 aumentou 5,62% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Bolsa Família começa a pagar benefícios com reajuste de 5,67%


Os inscritos no Programa Bolsa Família começaram a receber ontem (18) o benefício com reajuste de 5,67%. O pagamento será escalonado até o dia 31 deste mês.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para saber o dia em que o dinheiro pode ser retirado, basta que o beneficiário confira o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Quem tem o cartão com final 1 pode sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no dia seguinte e assim por diante.

Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal per capita de até R$ 89, além daquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 178 que tenham entre seus integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Ao se inscreverem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de educação e saúde, que são conhecidos como condicionalidades. O MDS lembra que crianças e adolescentes precisam ter frequência escolar de 85%. Para os jovens de 16 e 17 anos, o percentual exigido é de 75%. Na condicionalidade de saúde, um dos compromissos é manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes.

O último reajuste do Bolsa Família aconteceu nesta mesma época, há dois anos. Em 2016, o benefício também havia ficado dois anos sem aumentos. Este reajuste de 5,67% foi aprovado em maio pelo governo. O Bolsa Família é o maior desembolso social da União, consumindo cerca de R$ 29 bilhões anuais, distribuídos a quase 14 milhões de famílias. 

terça-feira, 17 de julho de 2018

Ministério do Meio Ambiente libera mais de R$ 5 milhões para projetos socioambientais


O Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Clima, lançaram o Edital 01/2018, com previsão de investimento de R$ 5,5 milhões, e objetivo de selecionar propostas para implementação de iniciativas socioambientais voltadas à redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas. A data limite para envio das propostas é 11 de setembro.

Cada projeto pode ter o valor entre R$ 300 e R$ 500 mil, não reembolsáveis. O prazo de execução é de, no mínimo, 18 meses e, no máximo, de 36 meses. Os temas são: Áreas verdes urbanas e gestão de áreas legalmente protegidas; Manejo de água e segurança hídrica; Agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional.

De acordo com o edital, cada proposta deve conter estratégias para participação dos munícipios e iniciativas ligadas à educação ambiental, no sentido de contribuir com a adoção de hábitos sustentáveis pela população urbana.

No RN, poderão submeter à seleção do Ministério os municípios de Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Mossoró, Nova Cruz, Olho d'Água do Borges, Paraná, Paraú, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema e Viçosa.

CAPACITAÇÃO DOS GESTORES - O FNMA realizará eventos de capacitação para os proponentes ao edital em Salvador, nos dias 26-27 de julho, e em Recife, nos dias 2 e 3 de agosto. É muito importante que as prefeituras enviem representantes para um desses eventos. Para se inscrever, enviar um e-mail para edital2018@mma.gov.br, com os dados de até dois participantes, comprovante de vínculo com a prefeitura, e informar o local onde pretende participar.

O edital e todas as informações sobre os eventos de capacitação estão disponíveis no link: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=3060

Assembleia Legislativa encerra semestre com balanço positivo das atividades


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entra em período de recesso parlamentar com balanço positivo das atividades no primeiro semestre de 2018. Os deputados estaduais encerram o período após a apreciação de 122 projetos de lei, dentre propostas de autoria da Casa Legislativa e demais Poderes constituídos do Estado.

De autoria parlamentar, de fevereiro a julho, a Assembleia contabilizou 80 matérias. Do Executivo Estadual chegaram ao Legislativo Estadual 33 projetos. Do Tribunal de Justiça, foram 4, enquanto o Ministério Público encaminhou 2 projetos. O Tribunal de Contas e a Defensoria Pública enviaram uma matéria cada. Com isso, a Casa chega ao final do semestre contabilizando a apreciação de 96 projetos de leis ordinárias e 26 complementares.

Instrumentos oficiais para a requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos registraram marcas elevadas no período, com 1350 solicitações. Assuntos relacionados ao abastecimento de água no interior do Estado, ações na área da segurança pública, saúde e infraestrutura rodoviária foram os temas mais pautados pelas requisições parlamentares.

Durante os primeiros meses de 2018, a Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para a sociedade. Exemplo disso é a audiência pública que marcou o lançamento da campanha publicitária institucional ‘Todos contra o abuso sexual infantil’. Destaque ainda para as audiências que debateram a situação dos hospitais regionais do Estado e de medidas contra o assassinato de policiais no RN. Ao todo, 28 audiências públicas foram promovidas, abordando assuntos como educação, segurança, saúde, meio ambiente, direitos humanos, cultura, turismo, comércio e indústria, entre outros.

Visando homenagear instituições, categorias profissionais e personalidades, a Casa Legislativa promoveu 17 sessões solenes, com destaque para a solenidade de lançamento e entrega da ‘Medalha de Mérito Esportivo Marinho Chagas’ à desportistas potiguares. Destaque ainda para a sessão em homenagem aos 14 anos da Fundação Amigos do Coração da Criança (Amico), marcada pela emoção dentre os presentes.

Se o semestre se encerra com balanço positivo das atividades parlamentares em plenário, o êxito alcançado é reflexo do trabalho desenvolvido pelos deputados nas oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. De maior vulto dentre elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) encerra o período com a apreciação de 158 matérias. Igualmente relevante, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) contabiliza a análise de 26 projetos no período.

O primeiro semestre de 2018 também ficou marcado pela doação de equipamentos de Segurança e Saúde Pública feitos pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. Buscando contribuir com o enfrentamento da violência no Rio Grande do Norte e com a melhoria do atendimento à saúde no interior, o parlamento potiguar doou 50 viaturas policiais e 85 ambulâncias ao Poder Executivo. A iniciativa, inédita no Estado, foi possível graças ao empenho dos deputados em implementar ações de economicidade do dinheiro público.

A alta produtividade registrada nos últimos anos pela Assembleia Legislativa é marca da atual gestão e reflete o empenho dos deputados em superar os desafios, proporcionando, cada vez mais, qualidade de vida e bem-estar ao norte-rio-grandense.

As atividades parlamentares do Plenário e Comissões do Legislativo entram em recesso nessa quarta-feira (18) e retornam dia 1º de agosto. No período, os setores administrativos da Casa seguem funcionando normalmente das 8 às 15 horas, de segunda à quinta, e das 8 às 13 horas nas sextas.

Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados


O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro. De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Inscrições para Fies estão abertas a partir de hoje


Estão abertas a partir de hoje (16) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2018. Serão ofertadas pelo menos 155 mil vagas, sendo 50 mil a juro zero. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 22 de julho.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é  50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 de julho, em chamada única. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 de julho e, depois, fechar a contratação do financiamento.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

*Agência Brasil

Período para solicitar a transferência temporária do eleitor se inicia em 17 de julho; voto em trânsito é uma das opções


Inicia amanhã (17) o prazo para que os eleitores que precisarem solicitem à Justiça Eleitoral a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos. O período de solicitação se estende até o dia 23 de agosto e a transferência pode ser realizada em qualquer Cartório Eleitoral do país.

Em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.554/2017, apenas os eleitores que se enquadrarem nas seguintes situações podem requerer a transferência: Eleitores em trânsito no território nacional; Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; Membros das Forças Armadas, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.

Para cada uma dessas situações, existe a maneira específica de realizar a solicitação; entenda:

Voto em Trânsito

Em se tratando dos casos de eleitores que não estarão em seu domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos do pleito, eles poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) eleitores. No caso do estado do Rio Grande do Norte, apenas três municípios se enquadram nesse requisito: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Para isso, o eleitor que estiver com situação regular no Cadastro Eleitoral deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto, dentre os dias 17 de julho e 23 de agosto. Na ocasião, ele deve indicar o local em que pretende votar. É importante ressaltar, ainda, que os eleitores que se encontrarem fora da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para Presidente da República; e aqueles que se encontrarem em trânsito dentro da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar nas eleições para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Já os eleitores inscritos no exterior, que estiverem em trânsito no território nacional, poderão votar apenas na eleição para Presidente da República. Se, após realizada a solicitação, o eleitor desejar cancelar a transferência, ele pode realizar o cancelamento até o dia 23 de agosto. E aqueles que não comparecerem à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, não podendo justificar no município por ele indicado para o exercício do voto.

Voto do Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Acessibilidade):

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado transferência para seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 9 de maio de 2018 poderá solicitar transferência temporária, no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018, para votar no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos em seção com acessibilidade do mesmo município. Se desejar, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral do município em que estiver regularmente inscrito para requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto, dentre os dias 17 de julho e 23 de agosto de 2018.

Voto dos Militares, Agentes de Segurança Pública e Guardas Municipais em Serviço

Os membros das Forças Armadas, as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais poderão votar em trânsito se estiverem em serviço por ocasião das eleições. Nesses casos, cabe aos juízes eleitorais, sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), contatar os comandos locais para estabelecer os procedimentos necessários a fim de viabilizar o voto dos militares, dos agentes policiais e dos guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição.As chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados os eleitores mencionados deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, na forma que for previamente estabelecida, até o dia 23 de agosto de 2018, a listagem dos eleitores que estarão em serviço no dia da eleição, acompanhada dos respectivos formulários (fornecidos pela Justiça Eleitoral) e de cópia dos documentos de identificação com foto.

Voto do Preso Provisório e dos Adolescentes em Unidades de Internação

Para as Eleições 2018, NÃO HAVERÁ FUNCIONAMENTO de seções especiais em Estabelecimentos Prisionais e Unidades de Internação de Adolescentes, tendo em vista que os Juízes Eleitorais das circunscrições onde existem esses Estabelecimentos no Rio Grande do Norte se manifestaram de forma unânime no sentido de inviabilidade para a criação de seções especiais nesses locais, conforme DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DO TRE/RN DE FLS. 89, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE) nº. 3002/2018, em razão de diversos fatores, tais como: a) baixa adesão dos presos provisórios para transferir o domicílio eleitoral para os referidos estabelecimentos, pois não se teria a certeza de que ainda estariam nos presídios no dia da votação; b) inexistência do número mínimo de 20 (vinte) presos inscritos para que a seção possa funcionar; c) ausência de garantia da segurança dos servidores, mesários e fiscais partidários para a realização dos trabalhos de instalação das seções, alistamento/transferência de domicílio dos presos, além da votação e fiscalização.

O TRE-RN ainda reforça que o eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado em seção do local indicado no momento da solicitação. Além disso, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem após o encerramento das eleições.

Confira os locais disponíveis para voto em trânsito no Rio Grande do Norte:

1ª ZE – Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte 
Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, s/n, Bairro Potengi (Natal/RN)

2ª ZE – Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN Natal Central) 
Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 1559, Bairro Tirol (Natal/RN)

3ª ZE – Universidade Potiguar (Unid. Roberto Freire) 
Endereço: Av. Roberto Freire, 1584, Bairro Capim Macio (Natal/RN)

33ª ZE – Centro Educacional de Jovens e Adultos Professor Alfredo Simonetti 
Endereço: Praça Dom João Costa, s/n, Bairro Santo Antônio (Mossoró/RN)

34ª ZE – Colégio Sagrado Coração de Maria 
Endereço: Rua Augusto Severo, 134, Bairro Centro (Mossoró/RN)

50ª ZE – CEI Zona Sul
Endereço: Av. Maria Lacerda Montenegro, 260, Bairro Nova Parnamirim (Parnamirim/RN)

Vereadores aprovam Projeto que institui a Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil)


O Plenário da Câmara Municipal de São Miguel acompanhando parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo N.º 016/2018 de autoria do vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) que institui a Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil) para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou que desempenharam função pública a bem do interesse do Município e se destacaram.

De acordo com o texto aprovado a homenagem poderá ser prestada a cada ano, mediante a concessão de uma condecoração, constituída de uma medalha acompanhada de um diploma, a ser conferida em sessão solene realizada na Câmara ou fora dela em data a ser marcada pela Mesa Diretora, a qual deve ocorrer na semana em que se comemora o dia da emancipação política do município de São Miguel, isto é, no dia 11 de Dezembro.

As indicações para os homenageados serão em número de um para cada vereador, com justificativa expressa das atividades desenvolvidas, devendo a indicação ser entregue na Secretaria da Câmara até o dia 30 de Setembro de cada ano. Somente serão admitidas homenagens a pessoas físicas e jurídicas de pública conduta ilibada, podendo ocorrer impugnações a estes nomes.

Conforme o projeto na medalha condecorativa deverão estar insculpidos, em relevo: o brasão do Município; a frase: “Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil); a data da concessão. A medalha será acondicionada em caixa de medalha própria.

Já no diploma deverão estar insculpidos, sem relevo em papel nobre: a imagem colorida do Brasão do Município, em marca d’água; a frase em vermelho e em destaque em letras clássicas: “Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil)”; a data da concessão na parte inferior; o nome do autor do projeto e do Presidente da Câmara para assinatura e a frase no corpo do diploma: “Em razão de destaque em relevante serviço público e relevante função pública a bem do interesse do município de São Miguel”.

“Esta homenagem com uma comenda em nome do saudoso vereador Bil reflete a importância e honradez que o mesmo representou de forma integra no município em seus oito mandatos como vereador nesta Casa Legislativa onde sempre buscou representar de forma democrática e com significativos serviços prestados o nosso querido povo micaelense”, justificou Dr. Carlos, autor da proposta.

MEC divulga resultado da segunda chamada do ProUni

Os estudantes já podem conferir o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), na internet. A lista com os candidatos pré-selecionados nesta chamada do segundo semestre de 2018 foi divulgada hoje (16).

Os estudantes selecionados têm até o próximo dia 23 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá ainda ir à instituição de ensino para comprovar as informações. A lista com a documentação necessária está na página do ProUni.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 30 e 31 de julho, na página do ProUni, na internet. A lista de espera será divulgada no dia 2 de agosto.

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 bolsas, sendo 68.884 integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

Receita libera o crédito do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2018


A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (16) a restituição do Imposto de Renda a 3,3 milhões de contribuintes, totalizando R$ 5 bilhões. O crédito foi feito na conta bancária indicada na declaração. A consulta ao lote foi liberada em 9 de julho. No Rio Grande do Norte, o lote contém o crédito para 40.746 contribuintes, totalizando R$ 59.211.832,48.

Do total a ser pago, R$ 1.625.313.329,20 referem-se a quem tem prioridade  — são 3.358 contribuintes com mais de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 cuja maior fonte de renda é o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Câmara concede o título Cidadão Micaelense a Agnaldo Bernardo Domingos de Souza


Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Miguel o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2018 que concede o Título de Cidadão Micaelense ao Senhor Agnaldo Bernardo Domingos de Souza.

De acordo a proposta de autoria da Presidente da Câmara Vereadora Mellyna Passos (Podemos) a entrega do titulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal, dentro da programação anual respectiva.

O Homenageado - Mais conhecido por Galinha, Agnaldo Bernardo Domingos de Souza, nasceu em Extremoz/RN no dia 01 de julho de 1964, sendo filho de Sandoval Bernardo de Souza e Maria Domingos de Souza.

Quando jovem Agnaldo se dedicou ao esporte como jogador de futebol, vindo na década de 1990 a atuar com grande destaque pelas principais equipes de São Miguel, onde conquistou vários títulos.

Sua morada definitiva em São Miguel se deu no ano de 1998, ano em que constituiu família casando-se com Maria do Socorro Menezes de Souza com que teve dois filhos: Pablo de 22 anos e Ewerton de 17 anos.

Em 2003, foi convocado por concurso público da Prefeitura de São Miguel para assumir a cargo de coveiro e encarregado do Cemitério São Vicente de Paulo (Cemitério Velho), função que ocupa até os dias atuais.

13 órgãos abrem hoje as inscrições para 1,9 mil vagas


Pelo menos 13 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (16) para 1.871 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 11.293,86 na Prefeitura de Juiz de Fora (MG).

Veja a lista dos concursos: Câmara Municipal de Goiânia (GO), Câmara Municipal de Miraí (MG), Câmara Municipal de Pimenta (MG), Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul (SP), Colégio Pedro II, no RJ, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, Exército Brasileiro, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Carrancas (MG), Prefeitura de Jataí (GO), Prefeitura de Juiz de Fora (MG), Prefeitura de Pedrinópolis (MG) e a Prefeitura de Resende (RJ).

Mega-Sena: Ninguém acerta o concurso 2.059 e o prêmio vai a R$ 56 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.059 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (14) em São Miguel do Oeste (SC). O prêmio acumulou e o sorteio do concurso 2.060 que será na quarta-feira (18) está estimado em R$ 56 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 04 – 05 – 36 – 40 – 44 - 56.

A quina teve 77 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 39.904,70. A quadra teve 5562 apostas premiadas; cada uma ganhará R$ 789,19.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018


A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 foi liberada na manhã de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.