sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fátima Bezerra lidera pesquisa para o Governo do RN; Garibaldi e Zenaide lideram para o Senado, aponta Consult

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, divulgou nesta quinta-feira, 14, durante reunião da Diretoria da Federação das Indústrias, na Casa da Indústria, pesquisa de opinião pública elaborada pela Consult Pesquisa com vistas a disputa para o governo do RN e senado federal.

Na disputa pelo Governo do Estado, na pesquisa estimulada, a senadora Fátima Bezerra levou a melhor. Fátima Bezerra tem 20,29%, Carlos Eduardo, 11,41%, Flávio Rocha, 6,59%, Robinson Faria, 5%, Desembargador Cláudio Santos, 2%, Tião Couto tem 1,41%. 41,24% não votam em nenhum dos candidatos e 11,71% dos entrevistados não souberam responder.

Na pergunta espontânea onde não oferecidos os nomes dos candidatos Fátima segue na liderança: A petista tem 1,94% da preferência, Robinson Faria 1,18%, Carlos Eduardo 1,06%, Garibaldi Filho 0,35% e José Agripino, 0,18%.

SENADO - Para o Senado, na pergunta estimulada, primeiro voto, Garibaldi Alves Filho lidera com 15,76%, Zenaide Maia te 12,12%, José Agripino 6,94%, Magnólia Figueiredo 2,41% e Tião Couto 1,41%.

A preferência para o segundo voto do Senado, ficou assim: José Agripino 6,18%, Garibaldi Alves Filho 3,12%, Zenaide Maia 3,12%, Magnólia Figueiredo 2,59% e Tião Couto 1,12%.

A pesquisa Consult/FIERN foi realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro de 2017. O levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Tribunal de Contas do RN suspende prazos processuais durante período de recesso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai suspender os prazos processuais durante o período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018.

O recesso é regulamentado pela Portaria Nº 391/2017-GP/TCE, publicada no último dia 22 de novembro, e estabelece que não serão afetados os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, ou seja, aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do TCE, nos moldes dos artigos 77 e 78 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do RN aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR).

O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%.

OGE - As áreas definidas pelo Governo aonde se destinarão a maior quantidade de recursos são previdência, saúde, segurança pública, judiciária e administração. Despesa de pessoal e encargos tem a maior participação relativa de despesa, com 64,3%, seguida por Outras Despesas Correntes, com percentual de 17,8%.

Com relação às emendas parlamentares, as áreas que mereceram mais atenção dos deputados foram a saúde, infraestrutura, segurança, educação, apoio aos municípios, entre outras ações relevantes para o RN.

Também foram apresentadas emendas orçamentárias para as obras de pavimentação, drenagem, recuperação de estradas, estrutura para esporte e lazer, habitação, turismo, prestação de serviços, qualificação profissional, suplementação alimentar, defesa da cidadania e alocação de recursos para instituições de reconhecido interesse público.

José Edmilson sugere ao município a criação de projeto de energia solar para prédios públicos do município

Com a intenção de gerar economia aos cofres públicos do município de São Miguel, o vereador José Edmilson (PSB) requereu por meio do Requerimento Nº 216/2017 que a gestão municipal viabilize a criação de um projeto de energia solar para ser instalado no Hospital, Escolas e demais prédios públicos do município onde a um grande consumo de energia elétrica.

Em sua justificativa José Edmilson esclareceu que a energia solar é a energia proveniente da luz e do calor do sol que é aproveitada e utilizada por meio de diferentes tecnologias, principalmente como o aquecimento solar, sendo está uma fonte de energia renovável e sustentável.

“O objetivo deste requerimento é para economizar no orçamento do município e melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de estarem nesses locais, pois com este sistema de energia, pode ser climatizado o hospital, as escolas, e demais prédios que forem beneficiados com esses serviços”, complementou José Edmilson.

Vereador requer ao município a isenção total do ISS para pedreiros e serventes

O Vereador José Edmilson também requereu ao Prefeito Municipal por meio do Requerimento Nº 212/2017 que este providencie a elaboração de Legislação concedendo a isenção total do Imposto Sobre Serviço (ISS) a todos os pedreiros e serventes de pedreiro que executam estes serviços no município de São Miguel.

Em sua justificativa José Edmilson destacou que atualmente estes profissionais vem enfrentando uma grande crise hídrica e econômica, o que tem ocasionado um grande desemprego na área de construções e que com a dispensa da cobrança deste imposto o município estará ajudando tantos aos que constroem, quanto aos construtores do município, gerando assim mais empregos e renda.

“O Senhor Prefeito atendendo a esse pleito que é de suma importância, irá beneficiar grandemente a todos os trabalhadores que atuam nesta área no nosso município”, destacou José Edmilson.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Agentes penitenciários do RN entram em greve

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte entraram em greve na manhã desta quarta-feria (13). A categoria cobra do governo o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que garanta a diferença remuneratória dos níveis, que já estão implantados nos contra-cheques, mas que na prática não funcionam. O Grupo de Escolta Penal, que é responsável por levar presos para audiências, julgamentos, transferências entre unidades e até para atendimentos médicos em hospitais, cruzou os braços.

Um dos agentes, que preferiu não se identificar, disse que está no sistema há sete anos e meio. Ele conta que já foi promovido para o nível 3, de acordo com o estatuto da categoria, mas não teve nenhum reajuste salarial.

Com a greve decretada a partir desta quarta, alguns serviços estão suspensos nas unidades prisionais do estado. Banho de sol dos detentos, visitas de familiares, audiências e projetos sociais desenvoldidos dentro das unidades, nada disso será realizado, afirmou o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp).

Apesar da greve, a presidente do Sindasp, Vilma Batista, disse que não haverá redução de efetivo para não comprometer a segurança dentro dos presídios. O RN hoje conta com 904 agentes para uma população de quase 9 mil detentos.

Brisanet ganha prêmio da Revista VEJA

Depois dos prêmios “Transformadores” da revista Trip, “Emerging” da EY (Ernst&Young), dois da NEOTV, diversos prêmios nas cidades como a melhor internet, desta vez, o prêmio na categoria Inovação veio de uma das revistas mais importantes e influentes do país, a VEJA.

O prêmio recebido, nesta terça-feira (12), pelo presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, contemplou os 20 anos da empresa, que leva a melhor tecnologia de transmissão de dados (fibra óptica) às cidades do interior do Nordeste.

A escolha foi feita através da votação popular via site da VEJA.  Os outros dois finalistas eram a geógrafa Ane Alencar, que ajuda populações indígenas a lidar com mudanças climáticas, o engenheiro ambiental Daniele Cesano, que desenvolve soluções em agricultura familiar.

A Brisanet gera milhares de empregos diretos e indiretos no interior. Com ousadia e coragem, vem crescendo e ajudando os desenvolvimentos local e regional. Como disse Roberto Nogueira no momento que recebia o prêmio, o objetivo da empresa “não é apenas levar internet ou televisão, mas levar desenvolvimento para o Nordeste”.

Somos Brisanet.
Somos Nordeste.
Somos Brasil.

Aprovados diversos requerimentos de autoria do vereador Dr. Carlos Sampaio

O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) usando de suas atribuições conferidas pela Lei solicitou por meio de dois requerimentos, aprovados pelos demais pares, que o Poder Executivo Municipal através dos seus setores competentes envie a Casa Legislativa informações acerca do Programa de Bolsa Estágio instituído pelo município e sobre dois contratos de licitação.

Por meio do Requerimento Nº 210/2017 o parlamentar requereu ao Chefe do Executivo envie ao Legislativo as cópias dos termos de compromissos de cada estudante selecionado no Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de São Miguel, bem como informe o local onde cada estudante ficará lotado e a carga horária que cada um prestará.

Já através do Requerimento Nº 211/2017 o vereador solicitou que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças repasse os devidos esclarecimentos acerca dos motivos que levaram a elaboração dos termos aditivos que alteram os valores financeiros dos contratos de licitação de números 039/2017 e 040/2017.

Vereador solicita da Presidente do Legislativo a Promulgação da Lei que insitui no município o Dia do Evangélico

O Vereador Dr. Carlos Sampaio também solicitou por meio do Requerimento Nº 213/2017, que a Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, a Vereadora Mellyna Passos, realize a promulgação e publicação da Lei Municipal proveniente do Projeto de Lei de nº 009/2017, datado de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre instituição do Dia do Evangélico no município de São Miguel e dá outras providências.

De acordo com o parlamentar o Projeto de Lei nº 009/2017 de sua autoria e que origina a referida Lei, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa em sessão plenária do dia 14 de setembro de 2017 e logo em seguida em estrito cumprimento do que determina à Lei foi encaminhado para a sanção do então Prefeito Municipal Sr. José Gaudêncio Diógenes Torquato, o qual não se manifestou no prazo legal, o que faz com que de imediato se faça cumprir o que determina o Artigo 45 parágrafo 4º e 6º da Lei Orgânica do Município de 03/04/1990; que neste caso configura-se em uma sanção tácita.

Requerimento busca a construção de um Barreiro no Sitio Retiro

Ainda foi aprovado o Requerimento Nº 2014/2017 de autoria do parlamentar Dr. Carlos Sampaio solicitando que a gestão municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural realize a construção de um Barreiro no Sitio Retiro nas mediações da comunidade dos Dantas (próximo a residência do Sr. Irineu Dantas).

De acordo com o vereador a construção de um barreiro na referida localidade objetiva minimizar ao máximo a problemática da falta de água na região, uma vez que apesar de ser uma pequena barragem que promove pequenas contenções para captação de água da chuva, esta construção de certa forma irá atender à carência de água para a subsistência do homem do campo, assim como irá auxiliar na produção agrícola familiar.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Pelo menos 87 concursos com inscrições abertas reúnem mais de 23 mil vagas pelo país

Pelo menos 87 concursos públicos estão com inscrições abertas no país e reúnem mais de 23 mil vagas e formação de cadastro de reserva em todos os níveis de escolaridade. Há pelo menos 17 concursos com vagas para São Paulo, 16 em Minas Gerais, 12 em Santa Catarina, 6 no Rio Grande do Sul e 6 em Pernambuco, além de outros estados.

Os salários chegam a R$ 28.947,55 no Tribunal de Contas de Minas Gerais, que tem 2 vagas para profissionais de nível superior. Somente na Secretaria de Estado da Educação do Paraná há 11 mil vagas, para cargos de nível fundamental e médio. O salário é de R$ 1.523,83.

Inscrições na primeira edição de 2018 do Sisu terão início no dia 29 de janeiro

As inscrições na primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão início no dia 29 de janeiro e vão até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018. Serão oferecidas 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O processo ocorre duas vezes por ano e cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Podem concorrer estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

No site do Sisu, o candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas. Para se candidatar, o estudante deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.

TCE/RN apresenta na próxima sexta-feira o novo índice de efetividade da gestão dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, no dia 15 de dezembro, a partir das 8h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN), os dados referentes ao ano de 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública dos municípios e tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.

O evento tem como público-alvo prefeitos e presidentes de câmaras municipais. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE, através do link da Escola de Contas: https://goo.gl/u69ypE.

O lançamento do IEGM será realizado pelo presidente do TCE, Gilberto Jales. Na sequência, a Diretoria de Assuntos Municipais irá apresentar os principais resultados do índice e o acesso ao relatório de desempenho municipal. O Tribunal vai aproveitar a oportunidade para apresentar aos gestores municipais o Portal Licita Fácil, lançado em parceria com o Sebrae com objetivo de estimular pequenos empreendedores no Rio Grande do Norte.

Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

O resultado do IEGM em 2016 (referente a 2015) foi apresentado em dezembro, durante um encontro promovido pelo TCE com gestores públicos municipais. Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram considerados pelos indicadores do índice como “em fase de adequação”.

De acordo com os dados recolhidos, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”.

O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Governo Federal promove hoje o "Dia D" de combate ao mosquito Aedes aegypti

O governo federal promove hoje (8) o Dia D - Sexta sem Mosquito, que visa a alertar a população sobre a importância de combater o Aedes aegypti, especialmente antes da chegada do verão, período mais favorável à sua proliferação. Representantes do governo participam das ações em várias capitais do país. São feitas visitas domiciliares, mutirões de limpeza, distribuição de material educativo, entre outras atividades.

Todas as sextas-feiras foram escolhidas pelo Ministério da Saúde como o dia de fazer a vistoria nas casas e nos locais de trabalho para eliminar os focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

O último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) apontou que 357 cidades estão em situação de risco para a ocorrência dessas doenças, pois nelas mais de 9% dos imóveis visitados continham larvas do mosquito em recipientes com água parada.

Já 1.139 municípios estão em situação de alerta. Isso significa que entre 1% e 3,9% dos imóveis tinham larvas. E 2.450 municípios foram classificados como satisfatórios, por apresentar percentual menor de 1% para presença de larvas.

O LIRa analisou dados de 3.946 cidades, entre o início de outubro e a primeira quinzena de novembro. Com o levantamento, os municípios têm melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do Aedes aegypti.

Dengue, zika e chikungunya - Até 18 de novembro de 2017, foram notificados 241.218 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 84% em relação ao mesmo período de 2016 (1.465.847). Com relação ao número de mortes, também houve queda significativa, passando de 695, em 2016, para 125 em 2017.

No caso da febre chikungunya, até 18 de novembro, foram registrados 184.525 casos prováveis da doença. A redução é de 32% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 272.805 casos. Neste ano, foram confirmados em laboratório 152 mortes por chikungunya. No mesmo período do ano passado, houve 213 mortes confirmadas.

Foram registrados 16.927 casos prováveis de zika em todo o país, até 18 de novembro, uma redução de 92% em comparação a 2016 (214.418). Em relação às gestantes, foram registrados 2.205 casos prováveis, sendo 910 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.

Receita abre consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2017

Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abriu hoje (8) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

A lista com os nomes está disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de dezembro. As restituições terão correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem ainda não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Municípios receberam ontem (07) o repassa extra de 1% do FPM; São Miguel recebeu a quantia de R$ 695 mil

As prefeituras de todo o país receberam nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totalizou R$ 3,876 bilhões. Ele soma os valores arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano.

Neste ano, o repasse extra do FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos Municípios em dezembro do ano passado. O valor em 2017 está dentro das previsões da CNM, que cotava repasse aproximado de R$ 4,022 bilhões.

No total os municípios do Rio Grande do Norte tiveram direito a quantia de R$ 99.726.717,81. Os dados da CNM mostram que ao município de São Miguel foi repassado o valor de R$ 695.828,86. Municípios menores como Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam o total de R$ 347.914,43.

Histórico - Uma análise histórica feita pela equipe de Estudos Técnicos da entidade revela que, ao longo dos últimos 10 anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do FPM. O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos Municípios. Com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo alívio em suas contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de pessoal e ao 13º salário.

Acesse aqui quanto cada município teve direito

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Governo do Estado referentes a 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação.

Além disso, verificou-se que o Executivo Estadual ultrapassou ao final de 2016 o limite legal de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal, atingindo a marca de 53,39%, “o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder”; e o crescimento do volume de Restos a Pagar, entre 2015 e 2016, de R$ 561 milhões para R$ 1 bilhão, “com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas”.

Por fim, o corpo técnico do Tribunal de Contas identificou que o Ipern não fez a reavaliação atuarial para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do Regime de Previdência do Estado. O Executivo Estadual utiliza projeções atuariais de 2013, quando ainda existiam dois fundos previdenciários, comprometendo a análise acerca da saúde financeira da previdência e impedindo uma análise aprofundada da viabilidade do regime.

Foram aprovadas 21 recomendações, entre elas a realização de uma auditoria operacional da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), de uma inspeção nos pagamentos relativos ao PROADI; a vedação por decreto de qualquer pagamento por ofício; a redução dos restos a pagar por parte do Governo do Estado; etc.

A Comissão Especial para Análise de Contas foi presidida por Daniel Melo de Lacerda e formada por Giulliane Rangel da Silva Almeida Assis, Héder Azevedo da Rocha, Márcio Roberto Loiola Machado, Severiano Duarte Júnior, Vilmar Crisanto do Nascimento e Katia Regina dos Santos Nobre.

*Assecom do TCE-RN

Brisanet leva prêmio da Ernest & Young em São Paulo.

O presidente da Brisanet, o cearense José Roberto Nogueira, foi premiado com o prêmio Ernest & Young na categoria Emerging, que prestigia empreendedores que se destacam pelos resultados e pelo potencial de crescimento de suas empresas. A vitória foi anunciada na última quinta-feira em São Paulo.

No interior do Nordeste, zona marcada pela dificuldade de acesso da população a infraestrutura e serviços diversos, a Brisanet leva conexão a milhares de famílias. Os serviços de internet, TV Full HD e telefonia por fibra óptica são oferecidos em mais de 150 cidades do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Somente na sede da empresa, em Pereiro (CE), a Brisanet emprega dois mil funcionários, e a ambição é de expandir para todo o interior do Nordeste, mantendo qualidade do atendimento e preocupação com a continuidade dos serviços como seus grandes diferenciais.

Aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral permite ao eleitor votar com documento digital

A Justiça Eleitoral lançou na última sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país.

No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

Como funcionará - Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e que já está disponível no Google Play e, em até dez dias, estará também na App Store. Ao inserir no aplicativo, o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

A versão digital do título trará novidades em relação à via tradicional impressa. O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais. No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

*Fonte: TSE

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Audiência Pública proposta pela Vereadora Sandra Flor debateu assuntos relacionados a questões salariais dos professores

Por proposição (Requerimento nº 209 /2017) da vereadora Sandra Flor (PMDB) a Câmara Municipal de São Miguel realizou uma audiência pública para debater assuntos relacionados a questões salariais dos professores da rede municipal.

De acordo com a vereadora Sandra Flor, a audiência pública foi bastante produtiva e esclarecedora, uma vez que os presentes discutiram com muito afinco assuntos deliberativos a respeito da redução salarial da classe dos professores do município de São Miguel.

A audiência realizada no auditório do Centro Comunitário Paroquial contou com a presença de parlamentares, de um grande número de professores da rede municipal, além de representantes de entidades sindicais do município e de membros da sociedade micaelense em geral.

Câmara de São Miguel aprova Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA

Acompanhando parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Câmara Municipal de São Miguel aprovou o Projeto de Lei Nº 045/2017 de autoria do Poder Executivo que cria no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.

De acordo com o texto aprovado por unanimidade dos votos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA é um órgão colegiado, consultivo de assessoramento e deliberativo, o qual tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal, suas secretarias e o órgão ambiental municipal nas questões relativas ao meio ambiente.

Conforme a Lei o CMMA será composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, os quais terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, à exceção dos representantes do Executivo Municipal.

A Lei estabelece ainda que o suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à instalação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA será prestado diretamente pela Prefeitura, através do órgão executivo municipal de meio ambiente ou órgão a que o CMMA estiver vinculado.

Governo do RN divulga resultado final do curso de formação para agente penitenciário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Agente Penitenciário – Nível I, publicou no Diário Oficial do Estado, disponível em www.diariooficial.rn.gov.br, o resultado final preliminar do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário (CEFAP).

Os candidatos podem entrar com recurso até o dia 4 de dezembro, exclusivamente por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional: www.idecan.org.br. No site do Idecan, é possível também consultar as notas dos candidatos individualmente.

São 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN).

O concurso regido pelo Edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN foi composto por seis etapas:  Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha; Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social e Curso de Formação, realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Arrecadação do município de São Miguel em novembro foi de R$ 2,7 milhões

De acordo com informações disponíveis no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) as transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel durante o mês de novembro de 2017 totalizaram o montante bruto de R$ 2.778.819,97.

Quando comparado com o valor arrecadado no mesmo período do ano passado o repasse deste ano foi 31% menor, queda está justificada pela liberação no ano anterior do repasse da repatriação. Já em comparação ao mês anterior (outubro) o repasse de outubro teve crescimento de 6,8%.

Segue abaixo a descrição dos repasses do mês de novembro de acordo com a sua fonte:

FPM - FDO PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.143.114,66
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 15.214,92
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 352,79
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 45,87
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 284.859,46
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.022,70
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 214.301,29
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 242,47
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 1.108.807,52
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 8.858,29 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.778.819,97

Veja a arrecadação de outros municípios da região no mês de novembro:

Água Nova – R$ 972.759,71
Coronel João Pessoa – R$ 1.124.069,72
Doutor Severiano – R$ 1.169.896,94
Encanto – R$ 1.133.993,43
Luís Gomes – R$ 1.281.383,37
Pau dos Ferros – R$ 2.877.049,47
Riacho de Santana – R$ 1.020.979,98
Venha-Ver – R$ 1.080.825,91

Detran aplicará exames de direção veicular em 19 municípios do RN no mês de dezembro

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta segunda-feira (04) a execução do cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de dezembro. Os examinadores estão hoje na cidade de Nova Cruz, no Agreste Potiguar, e no decorrer do mês outros 18 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Somente no interior, a previsão é de que cerca de 2 mil candidatos passem pela avaliação neste mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo dia.

Além de Nova Cruz, os municípios que receberão as equipes de examinadores do Detran são: Canguaretama (05); São José do Mipibu (06); Macau (07); João Câmara (08); Ceará Mirim (11); São Paulo do Potengi (12); Angicos (13); Patu (14); Caicó (15); Jucurutu (18); Parelhas (19); Currais Novos (20); Santa Cruz (21); Alexandria (22); Pau dos Ferros (27); Apodi (28); e Caraúbas (29).

O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, durante os primeiros oito meses deste ano foram realizados no Estado 47.334 testes práticos de direção veicular. A média mensal deste ano corresponde a 4.733 avaliações. No primeiro semestre de 2017 foram expedidas 12.583 CNHs com registro de primeira habilitação, o que corresponde a 12% das expedições desse tipo de documento no ano. Já a frota veicular atual do RN é de 1.228.420 veículos.

Assessoria de Comunicação Detran/RN