quinta-feira, 2 de julho de 2015

Arrecadação do município de São Miguel no mês de junho foi superior a R$ 3 milhões

Conforme informações disponíveis no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) as transferências estaduais e federais feitas ao município durante o mês totalizaram o montante de R$ 3.001.433,94, valor 34,5% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado e 1,3% menor que o arrecado no mês passado (maio).

Veja abaixo a descrição da arrecadação do mês de junho de acordo com a sua fonte:

FPM - FUNDO PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.214.364,86
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 12.957,99
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 362,21
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 19,98
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 211.449,11
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.971,71
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 213.957,98
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 152,62
FUNDEB - FUNDO MANUT. DES. EDUC. BASICA – R$ 1.340.320,67
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.876,81
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 3.001.433,94

Veja a arrecadação de outros municípios da região no mês de junho:

Água Nova – R$ 810.399,35
Coronel João Pessoa – R$ 1.231.553,13
Doutor Severiano – R$ 1.252.327,50
Encanto – R$ 1.160.445,24
Luís Gomes – R$ 1.309.873,40
Pau dos Ferros – R$ 2.898.545,09
Riacho de Santana – R$ 839.444,23
Venha-Ver – R$ 903.196,93

Detran divulga cronograma de testes de direção veicular para o interior do RN

Vinte e seis municípios do interior do Estado começaram nessa quarta-feira (1º) a receber a equipe técnica de peritos examinadores do Detran/RN, que serão responsáveis pela aplicação de mais de 2 mil testes de direção veicular durante os 23 dias úteis do mês de julho. O cronograma com as cidades contempladas foi divulgado pela Controladoria Geral de Trânsito do Órgão.

O ciclo de avaliações iniciou pelo município de Currais Novos e finaliza no próximo dia 31 onde vai ser contemplada a cidade de Caraúbas. Trinta centros de formação de condutores espalhados por todas as regiões do interior do RN terão os candidatos que almejam adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados.

Os municípios de Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Ceará Mirim, Goianinha, Canguaretama e Apodi vão receber os examinadores em dois momentos distintos. A iniciativa foi tomada após a constatação de que nessas localidades existe um número maior de usuários que vão se submeter aos testes de volante. O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos municípios circunvizinhos.

De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran, nos primeiros cincos meses deste ano já foram realizados 30.638 exames práticos de direção veicular no Rio Grande do Norte. Deste total, 16.640 testes foram efetivados em Natal e 13.998 no interior do Estado. Todos os candidatos avaliados já passaram pelas aulas práticas e teóricas ministradas pelos centros de formação de condutores, além de serem considerados aptos nas avaliações médica e psicológica.

CRONOGRAMA – EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR JULHO DE 2015

01/10 – Currais Novos;
02/07 – Pau dos Ferros;
03/07 – Pau dos Ferros e São Miguel;
06/07 – Jaçanã e Tangará;
07/07 – São José do Mipibu e João Câmara;
08/07 – Santa Cruz;
09/07 – Caicó;
10/07 – Caicó;
13/07 – Goianinha e Canguaretama;
14/07 – Ceará Mirim e Angicos;
15/07 – Currais Novos;
16/07 – Jardim do Seridó e Acari;
17/07 – Parelhas;
20/07 – Passa e Fica;
21/07 – Goianinha e Canguaretama;
22/07 – São Paulo do Potengi e Extremoz;
23/07 – Apodi;
24/07 – Apodi;
27/07 – Ceará Mirim e Macau;
28/07 – Nova Cruz e Monte Alegre;
29/07 – Currais Novos;
30/07 – Jucurutu;
31/07 – Caraúbas.

Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado.

Governo Dilma é considerado ruim ou péssimo por 68% da população, diz CNI-Ibope

O governo Dilma Rousseff foi considerado ruim ou péssimo para 68% da população, em junho, quatro pontos percentuais acima dos 64% registrados em março, de acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada ontem (1º), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 12% para 9% no mesmo período. Para 21%, o governo da presidenta é avaliado como regular.

Segundo a pesquisa, 83% desaprovam e 15% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a março, esses percentuais estavam em 78% e 19%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, 78% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 74% e 24%, respectivamente.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho, a partir de 2002 entrevistas feitas em 141 municípios. A margem de erro é 2 pontos percentuais.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 11,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.718 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (1º) em Osasco (SP), assim o prêmio acumulou e a estimativa é que o próximo sorteio, que será realizado no sábado (4), tenha um prêmio de R$ 11.500.000,00.

Veja as dezenas sorteadas: 04 - 30 - 31 - 32 - 47 - 53.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), 49 apostas acertaram a quina, e cada uma levou o prêmio de R$ 41.257,55. Outras 3197 apostas acertaram quatro dezenas e levaram, cada uma, R$ 903,35.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Eleições suplementares dos municípios de Luís Gomes e Carnaubais acontecem no próximo domingo (05)

Neste domingo (5) haverá a realização de novas eleições municipais em Luís Gomes e Carnaubais, para a escolha de prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares foram agendadas após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato dos eleitos em 2012. Os vencedores dos pleitos exercerão mandato até 31 de dezembro de 2016.

No município de Luís Gomes que faz parte da 42ª Zona Eleitoral e tem 8.113 eleitores aptos a votar, divididos em 27 seções, distribuídas em quatro locais de votação, concorrerão à Prefeitura, a coligação “Unidos para reconstruir Luís Gomes”, formada pela candidata à prefeita Mariana Fernandes (PMDB) e por Luciano Pinheiro (PT), candidato a vice-prefeito e a coligação “Renovação, Trabalho e Paz” que tem como candidata à prefeita Antonia Gomes Abrantes Barbosa (DEM), conhecida como “Dra. Antonia”, e como candidato a vice-prefeito Joanismar Sobreira de Lima, o “Naninha Sobreira” (PSDB).

Já em Carnaubais disputam os cargos executivos, Dinarte Diniz e Keide Soares, candidatos do Democratas (DEM), e os candidatos Junior Benevides e Alzenir de Zenildo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O município faz parte da 47ª zona eleitoral, com sede em Pendências. Estão aptos a votar 7.569 eleitores, divididos em 27 seções, distribuídas em cinco locais de votação.

Deputado Galeno Torquato solicita ao TJRN a nomeação de um juiz para a Comarca de São Miguel

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) requisitou, ontem (30), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, que seja designado um juiz para atuar na Comarca de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. Segundo o parlamentar, a falta de um juiz titular que atue na Comarca de São Miguel tem ocasionado o atraso na tramitação de processos e, consequentemente, na prestação da tutela jurisdicional.

"O município de São Miguel está sem juiz titular há cinco anos. Esta ausência de um magistrado titular tem ocasionado inúmeros prejuízos à população dos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano, uma vez que as demandas da sociedade não têm sido atendidas em tempo hábil”, justificou Galeno Torquato.

Em outro requerimento, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança Pública um veículo, do tipo caminhonete, para compor a estrutura do Pelotão da Polícia Militar, também em São Miguel. O deputado Galeno justificou que o município faz fronteira com o Ceará e também se encontra próximo à Paraíba, sendo necessário o estado constante de vigília, iniciativa esta que precisa contar com o auxílio de veículos, garantindo, assim, a maior segurança da população das cidades da região. O deputado solicitou ainda um veículo para a EMATER.

MPRN ajuíza ação contra ex-prefeito de Riacho de Santana

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos, quatro ex-auxiliares, o sócio-administrador e o responsável técnico da empresa Rio Grande Construções Ltda. e a própria construtora, pessoa jurídica, por obras que deveriam ter sido realizadas em escolas da zona rural do município, não foram realizadas, mas foram pagas como se tivessem sido executadas.

Pela constatada lesão ao erário no valor de R$ 49.477,91, o MPRN requer na ação que o Judiciário decrete, através de liminar, a indisponibilidade solidária dos bens dos réus para que se faça o ressarcimento integral do dano.

A ação de improbidade administrativa ajuizada é contra o então prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura, Francisco Wagner Galdino, o então fiscal de obras Erlando Lopes de Holanda, o então assessor jurídico José Naerton Soares Néri, o então tesoureiro Edmilson Lopes de Araújo, a empresa Rio Grande Construções Ltda., seu sócio-administrador Roberto Pereira do Rego, e o responsável técnico da construtora Erivaldo Nolasco Gualberto Duarte.

Segundo sustenta representante do Ministério Público Estadual, houve montagem do procedimento licitatório modalidade convite nº 007/2008 por parte dos agentes públicos envolvidos, visando ao favorecimento indevido da empresa vencedora do certame, além de demonstrada ocorrência de lesão ao erário consistente na não realização do objeto contratual através de fraude no processo de despesa, o que não restou alternativa senão a ação para responsabilização dos agentes públicos e particulares responsáveis.

Na ação, o MPRN, além da decretação da indisponibilidade solidária dos bens, pede a condenação dos réus nas sanções previstas do artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, a Lei da Improbidade Administrativa, entre os quais: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Ação penal - Com base nos mesmos fatos e fundamentos, o MPRN formalizou denúncia contra o ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos, quatro ex-auxiliares, o sócio-administrador da construtora Rio Grande Construções Ltda, Roberto Pereira do Rego, e o responsável técnico da empresa, Erivaldo Nolasco Gualberto Duarte.

Para ex-prefeito Raimundo Nonato, o MPRN requer condenação pelo crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações, por frustrar ou fraudar licitações em concurso material com o art. 1º, I, do Decreto-Lei nº201/1967, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

*Assecom do MPRN

Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contras e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”. Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

*Agência Brasil

Crédito do Plano Safra 2015/2016 começa a ser liberado hoje

Produtores rurais de todo o país poderão contratar, a partir de hoje (1º), os empréstimos do Plano Safra 2015/2016. Ao todo, o governo oferecerá R$ 187,7 bilhões em crédito para operações de custeio, de investimento e de comercialização da produção. Os financiamentos podem ser contratados nos bancos que operam crédito rural.

Segundo o Ministério da Agricultura, a maior parte do crédito, R$ 147,5 bilhões, destina-se ao custeio das lavouras e à comercialização da produção. Desse total, R$ 94,5 bilhões terão juros subsidiados – 7,75% ao ano para o médio produtor rural e 8,75% ao ano para os grandes agricultores – e R$ 53 bilhões terão juros de mercado.

Para as operações de investimento, como compra de máquinas e modernização de instalações, o Plano Safra oferece R$ 38,2 bilhões em crédito. Estão disponíveis ainda R$ 2 bilhões para a estocagem de álcool.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Prefeito de São Miguel e secretariado se reuniram para traçar estratégias para a execução do Programa Justiça na Praça

O Prefeito de São Miguel e o Secretariado do Município se reuniram nesta segunda-feira (29), com o objetivo de traçar as primeiras estratégias para a execução da 1ª edição do Programa Justiça na Praça que acontecerá na Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino no período de 12 a 14 de agosto de 2015.

Durante o encontro, o coordenador Municipal José Barbosa apresentou o funcionamento do programa para os secretários municipais e definiu a participação de cada segmento no Programa. Está será a primeira vez que o município receberá o programa, que além da população micaelense, estará atendendo os municípios de Dr. Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver.

Justiça da Praça – Programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do RN, constitui-se em uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúne em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas (conciliações, assessoria jurídica, registro de ocorrências, ajuizamento de ações, etc.), importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz.

O Programa Justiça na Praça oferece também alguns serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.

TSE encerra primeiro semestre forense nesta terça-feira (30)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou para esta terça-feira (30), às 19h, a sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2015. No mesmo edital, o ministro marcou para o dia 3 de agosto, às 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense deste ano.

As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar 35/1979. De acordo com a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho.

Prazos - Durante o recesso forense, no período de 2 a 31 de julho de 2015, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.

Encanto: V Conferência Municipal de Saúde será realizada na próxima sexta-feira

O Governo Municipal de Encanto através da Secretaria de Saúde realiza na próxima sexta feira (03), a partir das 07:30hs, no auditório da Câmara Municipal de Encanto, a V Conferencia Municipal de Saúde, evento que terá como Tema: “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”.

O Secretário municipal de Saúde de Encanto, Wagner Queiroz, informa que a conferência terá como finalidade avaliar e discutir os serviços de saúde pública e propor novos avanços para o setor. O Sistema Único de saúde (SUS), será amplamente debatido, para que se possa cobrar as melhorias da qualidade da saúde que tanto se busca, explica o secretário de Saúde.

Para Wagner Queiroz, a saúde de Encanto tem avançando na estrutura e nos serviços ofertados, tendo o governo municipal investido bem acima do determinado por lei, para atender a todas as demandas apresentadas pelos usuários do sistema de saúde do município, acrescentando que a  população tem sido atendida com qualidade e respeito.

MEC prorroga até 20 de julho prazo para renovar contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30). A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial de União.

As renovações devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

UFRN recebe inscrições em três editais para professor

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para três processos seletivos para professor que, juntos, oferecem 46 vagas de imediato, além de amplo quadro para cadastro de reserva. Os editais estão disponíveis no endereço http://www.progesp.ufrn.br/concursos.php.

O edital que tem o período de inscrição mais diminuto é o 012/2015, cujo processo seletivo simplificado é para professor substituto e temporário. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, na Secretaria da Unidade Acadêmica de Lotação correspondente à vaga. Neste caso, o prazo final para participar da seleção é próxima segunda-feira, 06 de julho. A remuneração pode chegar a R$ 5.516,41, dependendo da titulação apresentada pelo candidato.

Já os editais 002/2015 e 003/2015 contém os seguintes itens em comum: ambos recebem inscrições até o dia 14 de julho, a inscrição é realizada através do site www.sigrh.ufrn.br e oferecem salários de até R$ 9.012,50. Entretanto, o primeiro tem vagas apenas para professor adjunto, enquanto que o edital 003/2015 possui oportunidades para professores adjunto, assistente e auxiliar.

IPSAM não terá expediente nesta terça (30) e quarta (1°)

A Direção Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Miguel - IPSAM, comunica que o mesmo fechará nos dias 30 de junho (terça) e 01 de julho (quarta) em razão do falecimento da mãe da Secretaria do IPSAM, Raquel Queiroz. Desde já a direção do IPSAM, enlutados pela perca da mesma, externa os sentimentos a toda a família.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Pagamento do mês de junho das servidoras aposentadas pelo IPSAM será creditado nesta terça-feira (30)

A Direção Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel – IPSAM, comunica as servidoras aposentadas que o pagamento das aposentadorias referente ao mês de junho de 2015, será creditado nas contas das mesmas nesta terça-feira, dia 30 de junho.

O IPSAM comunica também que as servidoras aposentadas podem fazer a retirada dos seus contracheques de forma online, através de ferramenta disponível no site oficial do instituto no endereço www.ipsam.com.br. Já as servidoras que ainda não possuem acesso ao sistema do contracheque online, podem retirar o mesmo na sede do IPSAM.

FPM: terceiro decêndio de junho será depositado nesta terça-feira; Mês fechará com crescimento de 11,88%

Estará disponível nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira, 30 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho.

O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será de R$ 1,936 bilhão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.

Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho.

Acumulado do Ano - No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.

Confira aqui os valores por Estado

Abertas as inscrições para vagas no ensino técnico por meio do Sisutec

Quem quiser concorrer a uma vaga no ensino técnico pode se inscrever a partir de hoje (29) no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), na internet. As inscrições vão até sexta-feira (3). Para se candidatar, é preciso ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter tirado 0 na redação.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso. Durante o período, serão divulgadas as notas de corte de cada curso e o candidato poderá mudar as opções para as quais se inscreveu inicialmente.

No momento da inscrição, o estudante também terá que definir se deseja concorrer às vagas da ampla concorrência, àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada, ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas.

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada deve sair no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015, de acordo com o edital. Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

As vagas remanescentes não ocupadas após as chamadas regulares do Sisutec poderão ser preenchidas, mediante inscrição online, por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja, entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. No caso das vagas remanescentes, não é necessário que o candidato tenha feito a prova do Enem. O período de inscrição vai de 20 de julho a 2 de agosto.

INSS é autorizado a realizar novo concurso para 950 vagas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 950 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 251 publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (29). Serão 800 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 150 para analista do seguro social (nível superior).

O último concurso do INSS foi realizado em 2013 e ofereceu 300 vagas para o cargo de analista do seguro social. O salário foi de R$ 7.147,12. A organizadora foi a Funrio. A seleção teve as provas reaplicadas depois que alguns candidatos tiveram problemas de insuficiência de cadernos de provas e confusão em locais de provas. O resultado final foi divulgado em maio de 2014.

Para técnico, o último concurso foi em 2011 quando foram abertas 1.500 vagas para o cargo. Nesta seleção, também foram oferecidas 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação  orçamentária  e financeira  da  nova  despesa com  a  Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 meses, contado da data de publicação desta Portaria, ou seja, até dezembro de 2015.

Termina hoje o prazo para os estudantes pré-selecionados comprovarem informação no ProUni

Termina hoje (29) o prazo para os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações resulta na reprovação do candidato. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 22, no site do ProUni.

É responsabilidade do estudante verificar nas instituições de educação superior os horários e o local onde deve comparecer. Entre os documentos a serem apresentados estão identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovante de conclusão do ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 6 de julho. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das chamadas pode participar da lista de espera a partir do dia 17 de julho. Para isso, é preciso aderir à lista no site do programa.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior. A segunda edição de 2015 do ProUni oferece 116.004 bolsas em 856 instituições de ensino superior. Desse total, 68.971 são integrais e 47.033 integrais.

10 órgãos abrem as inscrições para 734 vagas neste início de semana

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições entre a segunda (29), terça (30) e quarta-feira (1º) para 734 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 7,7 mil na Companhia de Água de Guaratinguetá (SP). Somente na Prefeitura de Itaíba (PE) são 230 vagas.

Nesta segunda-feira (29) abrem as inscrições a Câmara Municipal de Parobé (RS), Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SP), Prefeitura de Itaíba (PE) e a Prefeitura de Mogi Guaçu (SP). Na terça (30) é a vez da Aeronáutica e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte e na quarta-feira (1º) a Marinha, Prefeitura de Nova Xavantina (MT), Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) e a Universidade Federal de Itajubá (MG).

Mega-Sena acumula e prêmio do próximo concurso deve chegar a R$ 6,8 mi

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.717 da Mega-Sena sorteado no último sábado (27) em Pirapozinho, São Paulo, assim, o prêmio acumulou e a estimativa é que o próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (1º), tenha um prêmio de R$ 6.800.000.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 09 - 16 - 37 - 44 - 58.

De acordo com a Caixa, 122 apostas acertaram a quina, e cada uma levou o prêmio de R$ 14.665,09. Outras 4934 apostas acertaram quatro dezenas e levaram, cada uma, R$ 518,02.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Prorrogado prazo de apresentação das condicionalidades de saúde do Bolsa Família

O prazo para que os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) façam o acompanhamento deste semestre das condicionalidades de saúde foi prorrogado. A data final agora é 10 de julho – sete dias a mais do que o prazo anterior. A decisão foi tomada e anunciada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, 26 de junho.

Na quinta-feira, 25, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, por meio de reportagem no site, que os gestores municipais não perdessem este prazo (antes, dia 3 de julho). Agora, a entidade reforça o alerta, mas com a prorrogação. As informações a serem conferidas pelas prefeituras levam em consideração o 1.º semestre deste ano.

Nas administrações municipais, o acompanhamento das condicionalidades é feito de forma intersetorial e envolve as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Essas condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para ampliar o acesso aos direitos sociais básicos.

Objetivos -  acompanhamento de saúde de forma frequente, semestralmente, é condição para a continuidade do pagamento da bolsa. As obrigações dos beneficiados são: acompanhar o cartão de vacina, de pesar, vacinar, medir todas as crianças menores de sete anos e gestantes ou nutrizes devem fazer o pré-natal.

Esse atendimento aos beneficiários do Bolsa Família é feito nos postos de saúde ou por agentes do Programa Saúde da Família. Os objetivos são identificar riscos e vulnerabilidades, assegurar melhor qualidade de vida e acompanhar a saúde das pessoas beneficiadas pelo PBF.