segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet já está disponível

A Receita Federal (RFB) disponibilizou nesta segunda-feira (16), serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A RFB estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

Novos modelos de Comprovantes CPF com QR Code

A RFB disponibilizará também, novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF. O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. A RFB estima em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.

A Receita Federal ressalta que os cartões CPFs, bem como os comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.

Consumo de energia elétrica cresceu 1,28% no RN em 2016

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, consolidou os números referentes ao consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte em 2016. No geral, o consumo cresceu 1,28% no ano passado, comparado com 2015. O percentual ficou abaixo do crescimento médio registrado na última década no Rio Grande do Norte, que foi de 4,64%.

O crescimento tímido no consumo registrado nos últimos 12 meses é um reflexo da situação econômica desfavorável pela qual passa o Brasil – o que provoca mudança no comportamento de consumo dos clientes seja por necessidade de equilíbrio de orçamento, redução dos processos de produção ou, em casos mais críticos, o fechamento de empresas.

Nesse cenário adverso, o consumo da classe industrial foi o mais prejudicado, registrando uma queda de 3,15% em relação a 2015. O consumo da classe comercial também foi afetado pela crise, permanecendo estagnado ao longo do ano, fechando dezembro com um crescimento de apenas 0,15%. De acordo com o IBGE, as vendas do comércio varejista do estado caíram 9,46% no acumulado até novembro de 2016.

A Cosern também registrou uma queda de 3,3% no consumo de energia da classe consumidora do serviço público (Caern). O fato é atribuído principalmente ao rodízio de abastecimento de água iniciado pela Companhia em diversas cidades do interior do estado, decorrente da diminuição/colapso do nível de água dos principais reservatórios, motivado pela estiagem.

A classe de consumo residencial, que representa 87,1% dos clientes da Cosern, teve a maior taxa de crescimento (4,38%) no comparativo 2016-2015. Ao longo do ano de 2016, foram feitas 44.367 mil novas ligações residenciais em todo estado.

Perspectivas para 2017 - Para este mês de janeiro, a estimativa da Cosern é de que o consumo de energia elétrica no estado cresça cerca de 4% em comparação com janeiro de 2016, motivado principalmente por um volume menor de chuvas e temperaturas mais altas quando comparado ao ocorrido no mesmo mês em 2015.

A Cosern encerrou o ano de 2016 com 1.386.855 clientes, assim classificados:

Residencial: 87,1%
Comercial: 6,7 %
Rural: 4,5 %
Industrial: 0,1 %
Serviço público: 0,1 %
Outros: 1,5 %

Para o ano de 2017, a previsão da Cosern é de que o número de unidades consumidoras no Rio Grande do Norte tenha um crescimento de cerca 3,5% em relação ao ano passado.

Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para 911 vagas neste início da semana

Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições de concursos públicos neste inicio de semana para 911 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Somente na SSucen, em São Paulo, são 319 vagas.

Nesta segunda-feira (16) abrem as inscrições a Câmara Municipal de Irineópolis (SC), Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIMNorte/ES), Prefeitura de Gaúcha do Norte (MT), Prefeitura de São Lourenço do Oeste (SC), Prefeitura de Timbaúba dos Batistas (RN), Prefeitura de Várzea Paulista (SP), Secretaria Estadual de Saúde do Piauí e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na terça-feira (17) abrem as inscrições a Prefeitura de Colorado do Oeste (RO) e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) de São Paulo.

sábado, 14 de janeiro de 2017

Governo do RN emite nota à imprensa a cerca da rebelião do presídio de Alcaçuz

NOTA À IMPRENSA

A respeito da rebelião em curso no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal-RN, o Governo do Rio Grande do Norte esclarece que:

1. A rebelião teve início por volta das 17h, partiu de uma briga entre presos dos pavilhões 4 e 5 e está restrita aos dois pavilhões. Estão sendo levantadas informações acerca do envolvimento de facções criminosas. A polícia está trabalhando no local para a contenção da rebelião;

2. Não há registro de fugas;

3. As informações quanto ao números de mortos e feridos estão em levantamento, com pelo menos 10 mortes confirmadas até o momento;

4. Desde o início da noite, o governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, está no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com o secretário de Segurança Pública, Caio César Bezerra; o secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino; o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferrreira; o procurador geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis; o comandante da PM, André Azevedo; e representantes das polícias civil e federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Força Nacional, no comando das medidas para a contenção e resolução do problema nas próximas horas;

5. O governador Robinson Faria entrou em contato com ministro da Justiça, Alexandre de Morais, para que o Governo Federal acompanhe a situação do Estado, e pediu reforço da Força Nacional no lado externo do presídio, o que foi autorizado prontamente;

6. Não há registro de nenhuma ação externa aos presídios. O problema está restrito a Alcaçuz e a população pode seguir com suas atividades dentro da normalidade.

Governo do RN

*Assecom-RN

Presos se rebelam na penitenciária de Alcaçuz; Número de mortos ainda é desconhecido

Os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz se rebelaram na tarde deste sábado. De acordo com o assessor da Polícia Militar, Major Franco, a rebelião começou por volta das 16h30 e o movimento é considerado de grande proporção. O BOPE e helicóptero da Polícia Militar já foram acionados e estão em ação no local.

Segundo as primeiras informações, presos do Pavilhão 1 teriam invadido o Pavilhão 5, os presos estão soltos e tomaram as armas dos agentes, mas até o momento não há confirmação de fuga. Porém há fumaça na parte interna, barulhos de tiros e de quebra-quebra no local.

O secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, afirmou que várias mortes já foram confirmadas e se trata de uma briga entre o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte e o PCC. Não informações dos detentos que foram mortos e os familiares se aglomeram na frente da penitenciária,

O Pavilhão 5 é o presídio Rogério Coutinho Madruga, que fica anexo à Alcaçuz, em Nísia Floresta. Há separação entre presos de facções criminosas entre esses dois presídios.

Policiais Militares vão intervir em rebelião durante o amanhecer

Policiais militares vão esperar o dia amanhecer para entrar nos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde acontece uma rebelião desde a tarde deste sábado (14). As primeiras informações dão conta que mais de dez mortes foram confirmadas, pelo menos três presos foram degolados. De acordo com a Polícia Militar, a área externa de Alcaçuz já está sob o controle das autoridades. As saídas foram bloqueadas e o Corpo de Bombeiros está fazendo barricadas no local.

O Sindicato dos Policiais Civis do RN emitiu nota na noite deste sábado pedindo a todos os policiais que fiquem em alerta para uma possível onda de ataques por parte de bandidos. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que não é verídica a informação de que criminosos estejam declarando ataques ou um “salve geral” no Estado. O Núcleo de Inteligência da Polícia Cívil não detectou nenhum “salve” e todos os meios disponíveis da Instituição estão, como sempre, fazendo todo o monitoramento de possíveis ameaças a serem executadas por criminosos dentro de nosso Estado, seja de detentos que cumprem pena aqui, ou que estejam em outras unidades da Federação

Prêmio do concurso 1.894 da Mega-Sena acumula e pode chegar a R$ 25 milhões

Ninguém acertou os números do sorteio 1.894 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (14) em Belém (PA), com isso O valor estimado para o próximo sorteio, que acontece na quarta-feira (18), é de R$ 25 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 21 – 31 – 35 – 53 – 54 - 57.

Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 37 apostadores, que irão levar o prêmio de R$ 56.148,15 cada. A quadra irá pagar o prêmio de R$ 1.074,91 a 2.761 premiados.

Governo do estado paga 82% da folha do funcionalismo no dia 17

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo na próxima terça-feira (17) com o depósito dos vencimentos dos 13.618 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 até R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 46.862.854,06.

Nesta data, o Governo alcança 82% da folha, incluindo o pagamento já efetuado para os servidores que recebem até R$ 3 mil, além dos ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios.

Fruto do diálogo entre Governo e os sindicatos de classe, o funcionalismo vem sendo pago por faixa salarial, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

*Assecom/SEPLAN

Benes Leocádio é eleito o novo presidente da Federação dos Municípios do RN

O ex-prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio, foi eleito na manhã desta sexta-feira (13) com 66 votos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Benes disputou o cargo com Rivelino Câmara (PMDB), prefeito de Patu, que ficou em segundo lugar com 46 votos e Dagoberto Bessa (PSD), prefeito de Severiano Melo, que obteve 34 votos.

O presidente eleito substitui Ivan Júnior, e cumprirá mandato de dois anos. Benes já havia presidido a FEMURN por dois mandatos. A eleição aconteceu na sede da FEMURN em Natal.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Piso salarial dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

"Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.

Venha-Ver: Prefeitura deve respeitar ordem de classificação para convocação de concursados

A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, determinou que o Município de Venha Ver respeite a ordem de classificação dos candidatos aprovados no certame em vigência, sob pena de o Prefeito Municipal responder por crime de desobediência e incidir no ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Município de Venha Ver argumentando que a Prefeitura, nos últimos dias da gestão anterior, estava realizando convocações e nomeações sem observar a necessidade do Município, nomeando candidatos para cargos cujas vagas já se encontram preenchidas, ou seja, em quantidade excedente de servidores.

O órgão ministerial denunciou também que as nomeações estavam ocorrendo sem a observância da ordem de classificação dos candidatos aprovados no certame em vigência, cujas nomeações têm o intuito de beneficiar aliados políticos e amigos da autoridade nomeante.

Deste modo, o MP requereu a concessão de liminar para que o Município se abstenha de nomear os convocados por meio do expediente publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN no dia 24 de outubro de 2016, ou qualquer outro servidor, bem como, determinar a nulidade dos atos de nomeação dos servidores nomeados em datas ulteriores àquela data até o término do mandato atual.

Apreciação do caso - Quando julgou o caso, a magistrada esclareceu que o Município, através da Lei nº 289/2016 de 18 de maio de 2016, criou cargos e vagas a serem preenchidas conforme aprovados no concurso público, não havendo que se falar em falta de número de vagas.

Assim, no seu entendimento, têm-se que o candidato aprovado dentro do número de vagas, em regra, tem direito subjetivo à nomeação, não se justificando a negativa do ato sob a mera alegação de infração ao limite orçamentário, conforme decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça.

Para a magistrada, é clara a exceção à regra de nomeação em cargo público gerar direito subjetivo do candidato aprovado nos casos em que a Administração Pública excedeu o limite de despesa com pessoal previsto na Lei 101/2000, conforme preceitua a jurisprudência na interpretação da lei complementar.

Ela esclareceu que os fatos narrados nos autos demonstram que o Município de Venha Ver está abaixo do limite prudencial, não havendo impedimento legal para convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame.

*Ação Civil Pública Nº: 0101429-17.2016.8.20.0131

Conselheiro Tarcísio Costa será o relator das contas do Governo do Estado do RN do exercício 2017

O conselheiro Tarcísio Costa foi escolhido, por meio de sorteio realizado na primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado este ano, o relator do parecer prévio acerca das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2017. Para o ano de 2016, a relatoria está a cargo da conselheira Mária Adélia Sales.

O parecer prévio consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, etc, entre outros componentes.


Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

56 municípios do RN têm o FPM zerado na primeira cota de janeiro

O ano de 2017 começou com dificuldades para os municípios do Rio Grande do Norte. Na primeira cota de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 56 cidades tiveram o repasse zerado, e não receberam verbas do Governo Federal. A escassez de recursos foi constante durante o ano de 2016, inviabilizando o pagamento dos servidores e fornecedores, e a realização de obras pelos gestores.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – lamentou a falta de recursos para as cidades: “O ano de 2016 foi trágico para os municípios, que diversas vezes sofreram com a falta de recursos do Fundo de Participação. Iniciarmos 2017 com 56 prefeituras sem os recursos do FPM desestabiliza o equilíbrio financeiro das cidades e consequentemente o funcionamento dos serviços oferecidos à população”, considerou Ivan.

Diversas cidades têm como principal fonte de recursos o FPM. A falta da verba atrapalha o planejamento dos gestores, que enfrentam dificuldades em honrar compromissos, realizar obras e até mesmo prestar serviços essenciais. Ivan Júnior alerta para a necessidade de um novo pacto federativo, essencial para a melhoria financeira dos municípios: “A valorização aos municípios só poderá ocorrer com a efetivação de um novo pacto federativo”, lembrou o Presidente.

Municípios do RN com FPM zerados na primeira cota de Janeiro 2017: Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Antônio Martins, Areia Branca, Arez, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Encanto, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Galinhos, Goianinha, Gov Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim do Seridó, João Câmara, Lagoa Dantas, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Montagens, Nova Cruz, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pureza, Rio de Fogo, Santana do Matos, São José de Mipibú, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Rafael, Serra de São Bento, São Rafael,  Serra de São Bento, Sítio Novo, Taipú, Tibau o Sul, Touros e Umarizal.

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 11 milhões no sábado

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta quarta-feira (11) em Belém o sorteio do concurso 1.893 da Mega-Sena. Não houve acertadores e a estimativa de prêmio acumulado para o próximo concurso é de R$ 11 milhões.

As seis dezenas sorteadas foram 16 - 17 - 19 - 28 - 45 - 58.

A quina teve 44 apostas ganhadoras e cada uma levou R$ 37.826,41. Outras 3.162 apostas acertaram a quadra e vão ganhar, cada uma, R$ 751,94.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Três candidatos concorrem à presidência da FEMURN

Três candidatos fizeram o registro de candidatura para presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN. As candidaturas foram registradas nesta segunda-feira (09), cinco dias antes da eleição, que será na próxima sexta-feira, 13.

Benes Leocádio, ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da FEMURN, Dagoberto Bessa, prefeito de Severiano Melo, e Rivelino Câmara, prefeito de Patu, vão disputar a presidência da Federação.

A eleição irá ocorrer na sede da Fiern, em Natal, com primeira convocação às 8h, e é necessária a presença de metade mais um dos membros filiados para que a eleição aconteça. O resultado deverá ser divulgado até às 12h da sexta-feira.

O atual presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, que encerra seu mandato a frente da Federação na sexta-feira, considerou como positivo as candidaturas: "Historicamente, a FEMURN elegia seus presidente por aclamação, até a última renovação de mandato, quando tivemos uma disputa de duas chapas. Agora, com três candidatos inscritos, a discussão sobre o trabalho da Federação e a luta municipalista só aumenta, e é muito bom que possamos discutir as melhores propostas para a Federação", considerou Ivan.

PRINCIPAIS PAUTAS - O futuro presidente da FEMURN deverá dar continuidade à luta municipalista, gerando conquistas para as cidades e fornecendo apoio aos atuais gestores. Para Ivan Júnior, a principal pauta é a regularização de repasses justos para os municípios.

Segundo Ivan, "é inadmissível que os municípios ainda vivam com o pires na mão, na busca de recursos que lhes são de direito, mas que sofrem defasagem, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", considerou. Além de recorrentes quedas, em 2016, o FPM teve um número recorde de prefeituras com os recursos bloqueados: 59 cidades.

O Presidente também lembrou da luta da FEMURN por uma nova divisão tributária, que possibilite mais recursos aos municípios. Além da briga por mais recursos, também são pautas importantes da FEMURN a nova lei da repatriação, e a não devolução de recursos do Fundeb (fundo nacional de desenvolvimento da educação).

Chapas inscritas:

CHAPA 1 – Dagoberto Bessa (Severiano Melo) – Presidente; Neyde Suely (Pedro Avelino) – 1ª Vice-presidente; José Gaudêncio (São Miguel) – 2º Vice-presidente; Francisco de Assis (Touros) – 3º Vice-presidente; Manoel Veras (Campo Grande) – 4º Vice-presidente; Marcelo Filho (Bodó) – 5º Vice-presidente; Anônio Modesto (Tibau do Sul) – Secretário-geral; José Renato (São Miguel do Gostoso) – 2º Secretário; Manoel de Freitas Neto (Portalegre) – Tesoureiro; Jodoval Pontes (Japi) – 2º Tesoureiro; José Célio (Venha Ver), Josinaldo Sousa (Tibau), Maria Helena Queiroga (Olho D’água dos Borges), Adolfo Neto (Francisco Dantas), Jessé Nildo (Riacho de Santana), Rosânia Teixeira (Serrinha dos Pintos) – Conselho Fiscal.

CHAPA 2 – Benes Leocádio – Presidente; José Cassimiro (São Paulo do Potengi) – 1º Vice-presidente; Luis Eduardo (Maxaranguape) – 2º Vice-presidente; Maria Bernardete (Riacho da Cruz) – 3ª Vice-presidente; Thales André (Major Sales) – 4º Vice-presidente; Robson de Araújo (Caicó) – 5º Vice-presidente; Alessandru Emmanuel (Campo Redondo) – Secretário-geral; Suely Fonseca (Jardim de Angicos) – 2ª Secretária; Laerte Ney (Rio do Fogo) – Tesoureiro; Mara Cavalcanti (Riachuelo) – 2ª Tesoureira;  Anteomar Ferreira (São Tomé), Francisco das Chagas (Afonso Bezerra), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luiz Antônio (Pedra Preta), Antônia Ferreira (Lajes Pintadas), Marina Dias (Jandaíra) – Conselho Fiscal.

CHAPA 3 – Rivelino Câmara (Patu) – Presidente; Jeane Souza (Alexandria) – 1ª Vice-presidente; Gustavo Soares (Assú) – 2º Vice-presidente; Iraneide Xavier (Areia Branca ) – 3ª Vice-presidente; Allan Silveira (Apodi) – 4º Vice-presidente; Josimar Ferreira (Santo Antônio) – 5º Vice-presidente; Berg Lisboa (Goianinha) – Secretário-geral; Alexandre Dantas (Parelhas) – 2º Secretário; Shirley Targino (Messias Targino) – Tesoureira; Valderedo Nascimento (Ipanguassú) – 2º Tesoureiro; Polion Medeiros (São Fernando), Maurício Damascena (João Câmara), Antônio Modesto (Tibau do Sul), Neide Suely (Pedro Avelino), Zé Antônio (Serrinha), Leonardo Lisboa (Passa e Fica) – Conselho Fiscal.

*Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

Governo Federal prorroga ação da Força Nacional no RN por 60 dias

O Ministério da Justiça prorrogou por mais 60 dias a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte. Os policiais enviados pelo governo federal estão atuando no patrulhamento das ruas e podem atuar na segurança do perímetro externo das unidades prisionais localizadas na Grande Natal.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9). O prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Rio Grande do Norte ainda poderá ser prorrogado caso haja necessidade.

A Força Nacional chegou ao estado em março de 2015 durante a série de motins iniciada no sistema prisional do estado. Em 2016 chegou a 373 o número de detentos que conseguiram escapar do sistema prisional potiguar somente este ano. O número foi superior ao ano de 2015, quando 212 presos fugiram.

Força Nacional atua em situações de crise - A Força Nacional de Segurança foi criada em 2004 para atuar em situações de crise e emergência. Todos os estados cedem policiais militares e civis, bombeiros e peritos para compor o efetivo. Em troca, os governadores podem solicitar a presença da força quando acharem necessário.

Seara conclui georreferenciamento de cinco municípios do RN

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) concluiu as atividades de cadastro de terra e georreferenciamento, que fazem parte da ação de regularização fundiária de terra, dos municípios de Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Parazinho, Pedra Grande e Venha- Ver. Ao todo, foram medidos 2.320 imóveis rurais. Esses dados equivalem a aproximadamente 95 mil hectares de terra.

Esta ação de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e está contemplando treze municípios da região Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

Com o cadastro dos beneficiários e a medição das terras finalizados, todos os dados dos agricultores serão inseridos no Sistema de Cadastro Rural (SNCR) e no Sistema de Gestão Territorial (SGT), para os técnicos da Seara fazerem as peças técnicas e depois ser realizada a titulação. A previsão de entrega deste títulos é para o mês de maio. Ao todo serão entregues 1.400.

Esta realização é parte do Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, e viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária do estado e do Brasil, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.

Deste convênio, já foram contemplados, com 400 títulos de propriedade de terra, trabalhadores rurais dos municípios de João Câmara e Jardim de Angicos.

sábado, 7 de janeiro de 2017

FPM: 1.º decêndio de janeiro terá crescimento nominal de 14,34% quando comparado com o mesmo período do ano passado

Será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017.

O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 2.961.363.632,33.

De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, terá crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

São Miguel - Por está inserido na lista de municípios com coeficiente de 1,2 o município de São Miguel terá direito nesta primeira cota do FPM do ano a quantia bruta de R$ 512.229,04. Com a dedução do Fundeb, a cifra líquida será de R$ R$ 409.783,23.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Veja aqui a Nota completa com valores.

Concurso 1892 da Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 8 milhões

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1892 da Mega-Sena, realizado neste sábado (07/01), São Paulo (SP). Com isso, a estimativa do prêmio para o próximo sorteio, na quarta-feira (11/01), é de R$ 8 milhões.

Os números sorteados foram: 6 - 17 - 22 - 30 - 37 - 50.

A quina teve 31 acertadores, que vão receber cada um o prêmio de R$ 52.421,85. Já a quadra teve 2.623 apostas vencedoras. Cada um desses sortudos irá receber R$ 885,07.

Receita libera nesta segunda (09) consulta a lote residual do Imposto de Renda

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou hoje (6) a Receita Federal.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphonesA Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Educação do RN lança edital do processo seletivo para cursos técnicos integrado

O Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Educação e da Cultura,  lançou o edital 01/2017 do processo seletivo para cursos técnicos de nível médio, na forma articulada integrada ao ensino médio. Estão sendo ofertadas mais de 2000 vagas distribuídas entre o Centro Estadual de Educação Profissional Jesse Pinto Freire (Cenep) e mais 55 escolas da rede de ensino do Estado. Os cursos têm duração de três anos para alunos egressos do ensino fundamental.

Os interessados devem se inscrever no período de 16 a 22 de janeiro, no site www.sigeduc.rn.gov.br, clicar em processo seletivo, digitar o CPF e preencher as informações solicitadas. Nesse campo será necessário colocar a média anual das disciplinas de português e matemática, do 9º ano. Isso porque a seleção considera a média aritmética das referidas disciplinas.

Entre os dias 23 e 24 de janeiro, a equipe do SIGEduc gera o processo seletivo pela média aritmética do aluno, das disciplinas de português e matemática do 9º ano, informadas no ato da inscrição. O resultado da seleção será divulgado no portal SIGEduc no dia 25 de janeiro.

Estão sendo ofertados os cursos de técnico em administração, informática, energia renovável, segurança do trabalho, manutenção e suporte em informática, guia de turismo, hospedagem, apicultura, mineração, edificações e agroecologia. 

O estudante que concorrer a uma vaga em um dos cursos técnicos e sendo selecionado, no ato da confirmação de sua matrícula, não poderá estar com matrícula efetivada em outra instituição da rede de ensino do Estado. O estudante deverá solicitar o cancelamento da matrícula anterior, considerando que o SIGEduc só permite a efetivação de uma matrícula por aluno.

Para os 07 (sete) novos Centros Estaduais de Educação Profissional, localizados nos municípios de Natal (no bairro Pitimbu), Extremoz, Parnamirim, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, Alto do Rodrigues e Mossoró, será definido e divulgado posteriormente um novo calendário para o processo de inscrição, seleção e matrícula.

Mais informações sobre inscrição, seleção e matrícula acesse o Edital 01/2017.