terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Governo do RN publica edital para concurso da Polícia Militar com mil vagas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (16), o edital do Concurso Público para provimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar. Estão sendo oferecidas 938 (novecentas e trinta e oito) vagas destinadas ao sexo masculino e 62 (sessenta e duas) ao sexo feminino.

O concurso, regido pelo Edital Nº 002/2018 - SEARH/PMRN, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. As inscrições começam na próxima quarta-feira (17), seguem até o dia 2 de fevereiro e serão realizadas via Internet, no site www.ibade.org.br. O valor da inscrição é de R$100,00 (cem reais).

O certame será composto de cinco etapas: prova objetiva; exames de saúde; investigação social; Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF) e curso de formação.

A Prova Objetiva está marcada para o dia 4 de março e será realizada nos seguintes municípios: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição.  As demais etapas serão realizadas em Natal/RN, em local e hora a ser divulgado.

O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. O cronograma previsto e o edital estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site do Ibade.

Nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar o PIS na próxima quinta (18)

Trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro vão poder sacar o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2017/2018, ano-base 2016, a partir da próxima quinta-feira (18).

Ao todo 3.494.140 pessoas têm direito a R$ 2.483.259.922,00. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 vai receber o crédito automático já a partir desta terça-feira (16).

Para saber o valor e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode fazer a consulta no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

Os pagamentos começaram em julho de 2017. Quem tem direito aos recursos poderá retirá-los até 29 de junho deste ano. A Caixa disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.

*Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal 

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Criminosos explodem caixas eletrônicos das cidades de Martins e Santo Antônio

Criminosos explodiram caixas eletrônicos de duas cidades no interior do Rio Grande do Norte, na madrugada desta segunda-feira (15). Os casos ocorreram nos municípios de Santo Antônio, na região Agreste, e em Martins, no Oeste.

Segundo a polícia, por volta de 1h, a agência do Banco do Brasil de Martins foi alvo dos criminosos. Espalhados por diversos pontos da cidade, o bando ainda atirou contra o destacamento da PM na cidade, impedindo a ação dos policiais. Eles também atearam fogo no veículo usado na ação. Não há confirmação da quantia roubada.

De forma semelhante, um bando agiu na agência do Banco do Brasil de Santo Antônio, no Agreste. Os criminosos também fugiram atirando contra uma base da PM na cidade. Não há informação sobre a quantia levada.

Oportunidades: 21 concursos abriram hoje as inscrições para mais de 2,8 mil vagas

Pelo menos 21 órgãos públicos abriram hoje (15) as inscrições para concursos, com o objetivo de preencher mais de 2,8 mil vagas. As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, com vagas em diversos estados pelo país.

Os salários chegam a R$ 13.192,58 na Prefeitura de Nova Xavantina (MT). Já na Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT), a remuneração é de até R$ 12.519,66. Somente Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, são 1.25 vagas. Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, a seleção é para 404 postos de trabalho.

Veja a lista dos órgãos que abrem inscrições nesta segunda: Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (MT), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Prefeitura de Angra dos Reis (RJ), Prefeitura de Camanducaia (MG), Prefeitura de Campo Mourão (PR), Prefeitura de Carapicuíba (SP), Prefeitura de Iracema do Oeste (PR), Prefeitura de Jaru (RO), Prefeitura de Monjolos (MG), Prefeitura de Nova Xavantina (MT), Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT), Prefeitura de Seropédica (RJ), Prefeitura de Tocantinia (TO), Prefeitura de Uruaçu (GO), Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão, Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Serviço de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju (MS) e o Tribunal de Justiça do Amazonas.

Três apostas ganham prêmio da Mega-Sena, cada uma deve receber R$ 4 milhões

Três apostadores acertaram as seis dezenas do concurso 2.004 da Mega-Sena sorteado na noite do último sábado (13), em Pomerode (SC). Cada ganhador levará um prêmio de R$ 4.095.573,45.

As dezenas sorteadas foram: 01 - 05 - 14 - 23 - 35- 45.

A Quina teve 79 ganhadores, e o prêmio para cada um ficou em R$ 28.198,54. Outras 6.444 apostas acertaram a Quadra e ganharam R$ 493,85 cada.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Divulgação do resultado do Enem é antecipada para 18 de janeiro

O Ministério da Educação antecipou em um dia a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. A partir de 18 de janeiro os estudantes poderão consultar os resultados individuais na Página do Participante, na internet. A nova data foi divulgada hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, comumente chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações. O acesso ao espelho de correção é uma forma de o participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova.

Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Confira os horários de atendimento da justiça eleitoral potiguar neste mês de janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 11/2017, de 18 de dezembro de 2017, determinou os horários de expediente da justiça eleitoral após o recesso de fim de ano e durante o mês de janeiro.

Entre os dias 08 e 31 de janeiro de 2018, nas unidades da Secretaria do Tribunal o expediente ocorre das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 08h às 13h sextas-feiras. Nos Cartórios Eleitorais do Estado, os atendimentos ocorrem das 08h às 13hs, de segunda à sexta-feira.

As unidades da Secretaria de Tecnologia de Informação que prestam suporte às Zonas Eleitorais do Estado deverão funcionar nos dois expedientes, com pelo menos 01 servidor no horário das 08h às 13h. 

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

PMs e bombeiros do RN firmam acordo com governo e paralisação chega ao fim

Policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia realizada no final da manhã desta quarta-feira (10) aceitar o acordo com o governo e encerrar a paralisação iniciada desde o dia 19 de dezembro. Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com 25 itens foi apresentado aos militares, que aprovaram por unanimidade o documento e o retorno às atividades.

O patrulhamento nas ruas deve ser retomado gradativamente à medida em que as viaturas em condições para circular forem disponibilizadas. Inicialmente há pelo menos 20 veículos disponíveis. Ontem (9), o governo anunciou o incremento de 107 carros, sendo 50 para a frota da Polícia Militar e 57 para a Polícia Civil.

Entre as medidas, o governo se compromete a não abrir procedimento administrativo contra os servidores ou aplicar qualquer sanção disciplinar pelo período em que ocorreu a operação “Segurança com segurança”.

Outro ponto celebrado foi o pagamento do salário referente ao mês de dezembro até a próxima sexta-feira (12), incluindo ativos, reservas e pensionistas. Já o 13º deverá ser disponibilizado até o dia 30 de janeiro, através do envio de um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que autoriza a operação de crédito junto ao banco, ficando o governo responsável pelos encargos financeiros, multas e custos decorrentes da operação.

O governo se comprometeu ainda para viabilizar a disponibilização de verbas federais para investimento em infraestrutura, atualizar os salários conforme as promoções já realizadas e também disponibilizar para o trabalho operacional, incluindo fardamento, coturnos, cintos táticos, coletes balísticos, entre outros equipamentos individuais.

Sobe para 16 o número de cidades do RN em colapso de abastecimento de água

As cidades de Messias Targino e Patu, na região Oeste potiguar, entraram em colapso de abastecimento. A informação é da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e foi divulgada nesta quarta-feira (10).

A Caern está operando a adutora Médio Oeste com 50% de sua capacidade e a redução no volume da barragem Armando Ribeiro não permite mais o atendimento dos dois municípios, que são as mais distantes em relação ao ponto de captação de água.

Com a redução de volume na barragem, a cidade de Patu atualmente estava recebendo água em apenas 10% dos imóveis usuários da Caern. Já na cidade de Messias Targino, 50% dos imóveis vinham sendo atendidos. Os demais imóveis não estavam sendo cobrados porque a Caern não enviava o produto. A partir da entrada em colapso, a conta será suspensa para todos os imóveis, de acordo com a Companhia.

Após seis anos de seca, a área anteriormente alagada onde ficava a captação da Médio Oeste do RN teve que avançar seis quilômetros dentro da barragem, para chegar ao local em que é possível operacionalizar a captação do produto. A retirada de água está sendo feita direta no canal do Rio Piranhas-Açu.

As cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande vão continuar sendo abastecidas no sistema de rodízio pela captação atual. O abastecimento de Messias Targino e Patu será entregue à Defesa Civil e às prefeituras.

Segundo a Caern, ao todo 16 cidades potiguares estão em colapso de abastecimento. São elas: Almino Afonso; Francisco Dantas; João Dias; José da Penha; Luiz Gomes; Marcelino Vieira; Paraná; Pilões; Rafael Fernandes; São Miguel; Tenente Ananias; Patu; Messias Targino; Cruzeta; Jardim do Seridó e Santana do Matos. Outras 82 cidades estão sendo abastecidas por meio de rodízio.

Poder Legislativo estadual é convocado para apreciar 18 mensagens governamentais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

"A Assembleia Legislativa foi convocada neste momento diante do interesse público relevante constante no conteúdo das mensagens governamentais remetidas ao Parlamento Potiguar. O governador Robinson Faria, em reunião recente, expôs aos senhores deputados as linhas gerais dos ajustes pretendidos. Agora, a convocação será apreciada em Plenário, que posteriormente irá deliberar sobre as matérias para as quais foi solicitado", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.

O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

Rito - O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação. Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.

Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal. A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada.

Mega-Sena: ninguém acerta o concurso 2.003 e prêmio acumula em R$ 12 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.003 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (10) em Pomerode (SC). O prêmio que estava estimado em R$ 8,5 milhões acumulou e deve chegar a R$ 12 milhões no próximo sorteio, no sábado (13).

As dezenas sorteadas foram: 28 - 34 - 40 - 43 - 50- 51.

De acordo com a Caixa Econômica Federal a Quina teve 16 acertadores. Cada um vai levar R$ 109.937,90. Outras 1.865 pessoas ganharam na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 1.347,38 para cada ganhador.

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional apreciou 1.160 processos nas comarcas de Mossoró e São Miguel

O Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte apreciou 1.160 processos em unidades nas comarcas de Mossoró e São Miguel, ambas localizados no Oeste potiguar.

De acordo com o relatório da Coordenadoria dos Juizados Especiais, os trabalhos foram realizados no 3º Juizado Especial Cível de Mossoró e no Juizado Especial da Vara Única de São Miguel. Ao todo, 732 sentenças foram proferidas em um total de 838 atos judiciais praticados pela equipe do ADJ.

Em Mossoró, o trabalho foi desenvolvido entre os meses de setembro e dezembro de 2017 e resultou na análise de 734 processos conclusos para sentença, com a produção de 552 sentenças, uma decisão e 81 despachos, totalizando 634 atos judiciais proferidos.

Já em São Miguel, entre os meses de novembro e dezembro de 2017, foram 426 processos analisados, com a produção de 180 sentenças e 24 despachos, totalizando 204 atos judiciais proferidos.

FPM: Primeiro repasse do ano será de R$ 3,2 bilhões sem a retenção do Fundeb

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, que entrará nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, será de pouco mais de R$ 2,6 bilhões, considerando o valor da retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem o porcentual destinado ao financiamento da educação, o montante soma R$ 3,2 bilhões.

Assim como fez nos anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgará os valores do FPM, por decêndio, e o comportamento do Fundo pelos próximos 12 meses. Em relação a essa transferência, a entidade indica que o montante será 10,78% maior, em comparação com o primeiro decêndio de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera os efeitos inflacionários, o resultado positivo fica em 8,49%. No mesmo período do ano anterior, os Municípios partilharam R$ 2,9 bilhões. Todavia, a CNM alerta que os primeiros meses do ano são sempre melhores de arrecadação, por conta de fatores macroeconômicos que alteram a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também do Imposto sobre a Renda (IR), principais componentes do Fundo.       

Atenção - Apesar de resultado positivo, quando se observa o ano passado, o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, lembra: “esse fundo é abastecido com uma parte do que é arrecadado pela União com impostos, e o caixa de 2018 deve ser sobrecarregado por conta dos reajustes ocorridos neste início de ano, como o piso dos professores e o salário mínimo”.

Diante disso, a orientação aos gestores locais é para organizam suas finanças, pois o cenário ainda é de bastante instabilidade política e econômica. “O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal para as cidades, e ele foi 3,8% menor em 2017”, alerta ainda o presidente da Confederação.

*Com informações da Agência CNM

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Municípios têm até 30 de janeiro para enviar informações dos gastos em educação para o Siope

Termina no dia 30 de janeiro o prazo para envio das informações dos gastos em educação referente ao 6º bimestre de 2017 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta os gestores da importância do cumprimento do prazo e da comprovação na utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme Portaria interministerial 424/2016, combinada com o art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar 101/00 (LRF), os prazos para transmissão e publicação dos dados do Siope é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

A não transmissão do 6º bimestre incluirá ente federado na situação de irregularidade e, por consequência, ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), impossibilitando a liberação de recursos da União e a celebração de novos convênios com órgãos federais.

A entidade destaca para aqueles Municípios que ainda não informaram bimestres anteriores, que o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre de 2017 sem o envio dos bimestres anteriores. Sendo assim, deve ser feita a ordem cronológica de transmissão - transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante.

A CNM alerta ainda que, por determinação do Ministério Público Federal, os Municípios devem informar mensalmente no sistema Siope: nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa mo dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Pagamento Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

Matrículas da rede municipal de ensino de São Miguel começaram hoje

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel está informando aos pais e responsáveis de alunos que o período para as renovações e novas matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 começaram nesta segunda-feira (08).

As matrículas para as Creches, Pré-escola e Ensino Fundamental I e II acontecerão de 08 de janeiro à 02 de fevereiro das 7h às 13h nas escolas municipais para a zona urbana e no Departamento de Ensino Rural na Secretaria de Educação para a zona rural.

Para realizar a matrícula de alunos novatos são necessários os seguintes documentos: Cópia do RG e CPF (dos pais ou responsáveis) Cópia dos documentos do aluno: Certidão de Nascimento, (RG e CPF, se tiver), Cartão do SUS, Cartão de Vacina, comprovante de residência e declaração da escola anterior (em casos de transferência).

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Pelo menos 14 órgãos abrem hoje as inscrições para mais de 1,3 mil vagas

Pelo menos 14 concursos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (8) para mais de 1,3 mil vagas em diversos estados pelo país. Os salários chegam a R$ 13.280,01 Defensoria Pública do Estado do Amapá, que vai selecionar 40 profissionais com nível superior. Somente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há 307 vagas de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 9.585,67.

No Maranhão, serão abertas inscrições nesta segunda para dois concursos públicos, assim como em Minas Gerais e São Paulo. Também serão abertas inscrições em concursos nos estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

Veja a lista dos órgãos que abrem inscrições nesta segunda: Aeronáutica, Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR), Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, Câmara Municipal de Ribamar Fiquene (MA), Defensoria Pública do Estado do Amapá, Prefeitura de Alvinópolis (MG), Prefeitura de Barra Bugres (MT), Prefeitura de Chapecó (SC), Prefeitura de Medina (MG), Prefeitura de Nova Cruz (RN), Prefeitura de Serra Branca (PB), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirassununga (Saep), Tribunal de Justiça de Alagoas e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade na segurança pública

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública. De acordo com o decreto, publicado no último (6) no Diário Oficial do estado, o motivo é a paralisação dos policiais civis e militares, além do aumento dos índices de violência.

O decreto tem vigência de 180 dias e, com o estado de calamidade, o governo pode adotar medidas emergenciais para superar a crise no estado.

Segundo a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

As autoridades administrativas poderão requisitar ou contratar "quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública".

Mega-Sena, concurso 2.002: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 8,5 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.002 da Mega-Sena sorteados no último sábado (6) na cidade de Camboriú (SC). O prêmio estimado para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (10), é de R$ 8,5 milhões.

Veja as dezenas: 04 - 28 - 30 - 38 - 46 - 59.

A quina saiu para 24 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 69.257,39. Outros 2.214 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 1.072,51 cada.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Operação Ano Novo registrou 18 acidentes em rodovias federais do RN

As rodovias federais do Rio Grande do Norte registraram 18 acidentes, que deixaram 26 pessoas feridas e uma morta durante a Operação Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal, que aconteceu entre a sexta-feira, 29 de dezembro e esta segunda (1º). Houve redução no número de casos, em relação ao ano passado, quando aconteceram 25 acidentes com 23 pessoas feridas e seis pessoas mortas.

A PRF encerrou a operação a meia-noite desta segunda-feira (01) e, durante esse período, foram fiscalizados 651 veículos e 665 pessoas. Ainda de acordo com a corporação, 429 motoristas foram submetidos ao teste de bafômetro, dos quais 14 foram autuados por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica. Outros 395 condutores foram multados por cometerem infrações diversas, sendo 81 multas por ultrapassagens indevidas.

Além disso, 504 veículos tiveram suas imagens captadas pelos radares portáteis, por transitarem com excesso de velocidade. Oito pessoas foram presas por crimes diversos, das quais três pela prática de assaltos. Quatro veículos roubados foram recuperados durante o feriado.

São Miguel registra seu primeiro homicídio do ano

O município de São Miguel registrou no início da noite desta terça-feira (02) o seu primeiro crime de homicídio do ano de 2018, ocasião em que o jovem marceneiro Elenilson de Jesus Brito de 21 anos de idade, conhecido por “Moleza”, foi assassinado a tiros de calibre 12 na Rua Padre Tertuliano no Bairro Núcleo Manoel Vieira.

De acordo com informações por volta das 18h10min Elenilson seguia em sua motocicleta Honda Broz quando a cerca de 200 metros de sua residência foi surpreendido por homens em um automóvel que aproximaram-se do mesmo e dispararam vários tiros de calibre 12 na região de sua cabeça, tendo o mesmo morte imediata.

A Policia Civil, que só tem dois homens na cidade (um está de férias) foi acionada, assim como a Policia Militar, que também tem pouca estrutura, para iniciar as primeiras buscas. Segundo a Policia reina a lei do silêncio ninguém viu nem ouviu nada. O ITEP também foi acionado e removeu o corpo para exames de necropsia.

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

12 órgãos abrem hoje as inscrições para mais de 12 mil vagas

O primeiro dia útil do ano de 2018 começa com vários concursos abrindo as inscrições. Pelo menos 12 órgãos abrirão o prazo para os candidatos se inscrever, totalizando 12,1 mil vagas. Os cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 12.647,36, na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), no Distrito Federal. Só na Secretaria de Estado da Educação do Paraná são 10 mil vagas.

Veja a lista de concursos que abrem as inscrições: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) – Distrito Federal, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Prefeitura de Alto Rio Novo (ES), Prefeitura de Boa Vista (RR), Prefeitura de Carapicuíba (SP), Prefeitura de Morro do Chapéu (BA), Prefeitura de Palmares (PE), Prefeitura de Piranga (MG), Prefeitura de Quadra (SP), Prefeitura de Tatuí (SP), Secretaria de Estado da Educação de Alagoas e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Bandeira tarifária em janeiro será verde, sem custo para os consumidores

A bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2018 será verde, ou seja, sem custo para os consumidores. O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Aprimoramento do sistema de bandeiras - No dia 24/10/17 foi aprovada, durante Reunião Pública da Diretoria, audiência pública para discutir a revisão da metodologia das bandeiras tarifárias e dos valores de suas faixas de acionamento. A proposta é de bandeira amarela no valor de R$ 1,00; bandeira vermelha no patamar 1, R$ 3,00; e vermelha no patamar 2, R$ 5,00, a cada 100 kWh consumidos e frações. As sugestões foram encaminhadas até o dia 11/12/17, porém os valores já estão em vigor desde o início de novembro.

Dicas de Economia - No dia 7/11/17, a ANEEL lançou uma campanha de consumo consciente de energia em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Confira as dicas de economia para ser um poupador de energia.

Salário mínimo de R$ 954 entrou ontem (1º) em vigor

O novo salário mínimo de R$ 954 começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixou o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.