MPRN recomenda adequação à LRF aos municípios de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

Em paralelo, os Municípios devem fazer um estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos. Ao mesmo tempo, deve identificar quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O objetivo é que cada Município elabore um projeto de lei e o remeta para a Câmara de Vereadores para que os cargos efetivos necessários sejam criados e em seguida realizado um concurso público para o provimento desses cargos.

A partir da homologação do resultado do concurso, os Municípios passarão a rescindir os contratos temporários firmados em descompasso com a Constituição Federal, assim como a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Por fim, a recomendação ministerial ainda versa sobre a proibição das gestões de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano de contratarem sem concurso público pessoas fora das hipóteses mencionadas na Constituição.

Leia as recomendações na íntegra clicando aqui.

Detran/RN deixa de emitir carnê impresso com boletos de licenciamento, IPVA e DPVAT em 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não vai mais emitir o carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT. A medida começa a vigorar no ano de 2019 e acompanha o modelo de gestão sustentável que preza pela redução do consumo de papel, além de diminuir custos institucionais relacionados a emissão de material impresso e postagem de correspondência.

Na prática os proprietários de veículos automotores do estado do Rio Grande do Norte deixam de receber em suas residências o carnê com os boletos de taxas e impostos veiculares já no próximo ano. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estarão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que é possível realizar a quitação do débito até mesmo sem a necessidade de imprimir o boleto. “O proprietário do veículo pode optar por quitar em uma agência do Pagfácil fornecendo a placa do veículo, dessa forma o débito será localizado, ou mesmo pode pagar pelo aplicativo do Banco do Brasil digitando a numeração do boleto exposto na tela do computador”, explicou.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cancelamento da emissão do carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT implantada pelo Detran do Rio Grande do Norte já vigora na maioria do Detrans do país.

Justiça Eleitoral recebeu 73% das prestações de contas de candidatos que concorreram no pleito de 2018

Até o momento, dos 28.070 candidatos que disputaram as Eleições Gerais deste ano, 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha, o que corresponde a 73,20% do total. Para quem concorreu no segundo turno, o prazo para apresentar as informações sobre arrecadação e gastos realizados ao longo da corrida eleitoral terminou no último sábado (17). O dia 6 de novembro, por sua vez, foi o prazo final para candidatos que participaram do primeiro turno do pleito entregarem seus documentos. No total, a Justiça Eleitoral ainda espera receber 7.524 prestações de contas.

Todos os 14 candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Dos 203 políticos que disputaram o cargo de governador, 190 fizeram a entrega dos documentos à Justiça Eleitoral, o que equivale a 93,60% do total.

O índice de entrega da prestação de contas foi um pouco menor entre os candidatos ao Senado (88,12%) e à Câmara dos Deputados (74,08%). Entre os políticos que concorreram a deputado estadual, 71,98% entregaram as contas de campanha aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esse total chegou a 77,70% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital. Nesse caso, a entrega dos documentos foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Cabe ao TSE analisar e julgar as contas de campanha dos presidenciáveis. Cada TRE fica responsável por examinar as contas dos respectivos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Notificação - Os candidatos que não apresentaram suas contas de campanha serão notificados pela Justiça Eleitoral para que as apresentem em até 72 horas, contadas a partir do recebimento da notificação. Candidatos com esse tipo de pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspendido o recebimento de cota do Fundo Partidário a que têm direito, também enquanto perdurar a omissão.

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

De acordo com o artigo 48 da Resolução TSE n° 23.553/2017, a prestação de contas enviada pelos candidatos à Justiça Eleitoral deve abranger, nos cargos de presidente da República, governador e senador, os respectivos vice ou o suplente, e também todos aqueles que eventualmente o tenham substituído.

Começa hoje o prazo para aderir ao programa Saúde na Escola

Gestores municipais de saúde e de educação deverão indicar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo para que isso seja feito começa hoje (19) e vai até o dia 15 de fevereiro de 2019.

As escolas credenciadas deverão desenvolver 12 ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao Aedes egypti, prevenção de violência e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Cada centro de ensino deverá desenvolver ações levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola e do território no qual está localizada, além da análise de situação de saúde local.

Ao contrário das edições anteriores, segundo o Ministério da Saúde, para participar do programa os municípios deverão indicar a escola e não mais o nível de ensino. Dessa forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo as 12 ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar.

Adesão - Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da atenção básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal vinculado ao módulo PSE". Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa terá investimento anual de R$ 89 milhões. Esse ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

O programa, dos ministérios da Saúde e da Educação, prevê recursos financeiros para os municípios desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. Atualmente, o programa atende a 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do Sistema Único de Saúde.

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas no dia 26

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário a partir do dia 26 deste mês para os aposentados e os pensionistas que ganham até um salário mínimo (R$ 954). O depósito da última parte do abono de fim de ano será feito junto com o benefício mensal, até o dia 7 de dezembro. Vale lembrar que a data do pagamento varia de acordo com o valor recebido e o número final do benefício, excluindo o dígito verificador.

A primeira parcela, correspondente a 50% do abono natalino, foi paga em agosto para os segurados. Foram beneficiados cerca de 29,7 milhões de segurados. Ao todo, o INSS pagou R$ 20,7 bilhões. Vale destacar que o desconto de Imposto de Renda, caso exista, será debitado desta segunda parcela.

A consulta ao extrato de pagamento incluindo o abono de fim de ano deverá estar liberada nas próximas semanas. Aposentados e pensionistas poderão conferir os valores por meio do portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br).

Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas, segurados em auxílio-doença e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), ou seja, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de sobreviver, pois têm renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 238,50).

Família micaelense que viajava para Serra do Lima em Patu-RN sofre acidente próximo a Antônio Martins

Uma família de micaelenses que na manhã deste domingo (18) havia partido da cidade de São Miguel com destino ao Santuário na Serra do Lima no município de Patu-RN, envolveu-se em um acidente de trânsito do tipo capotamento quando trafegava na Zona Rural do município de Antônio Martins.

De acordo com informações por volta das 08hrs da manhã a família trafegava pela BR 226 em um veículo Chevrolet/Celta 1.0L LT, ano e modelo 2011/2012, de cor prata, quando na altura do Sítio Boa Água na Zona Rural de Antônio Martins o condutor do veículo perdeu o controle de direção e capotou vindo a sofrer ferimentos leves pelo corpo.

Todos foram socorridos por populares para o Hospital Justino Ferreira e em seguida a esposa com suspeita de fratura de uma costela e um dos filhos com fratura em um dos braços, foram encaminhados ao Hospital Regional em Pau dos Ferros. O outro filho do casal sofreu escoriações pelo corpo. A PM local mesmo sendo rodovia federal esteve no local para auxiliar o socorro às vítimas.

*Com informações do Blog Nosso Paraná

Jovem morre vítima de acidente de moto na Zona Rural de São Miguel

O jovem identificado como Juarez Januário Fernandes de 20 anos de idade, residente na Rua Padre Tertuliano Fernandes, veio a óbito no final da noite do último sábado (17) após sofrer um acidente de motocicleta.

De acordo com informações por volta das 23h30min o jovem seguia pela Rodovia Estadual RN-177 pilotando uma motocicleta Honda 150cc de cor vermelha quando na altura da Vila Cachoeira na Zona Rural de São Miguel o mesmo perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra um poste, vindo a óbito.

O corpo do jovem foi encaminhado para a unidade de Mossoró do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) onde foi submetido aos exames necropsiais e em seguida liberado para sepultamento.

MPRN recomenda que Prefeitura de Coronel João Pessoa assuma gestão de saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, publicou no Diário Oficial do Estado recomendação para que a Prefeitura de Coronel João Pessoa assuma a gestão plena de saúde no município.

No documento, o MPRN recomenda que o município assuma as responsabilidades na gestão dos procedimentos de saúde, garantindo a todos os moradores da cidade a prestação de procedimentos de média complexidade através da Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Além disso o município deve adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar a negativa de prestação de serviços de saúde de média complexidade, assim listados nos protocolos do SUS e de competência do ente municipal.

A Prefeitura tem 30 dias para apresentar ao MPRN um plano de trabalho que contenha a lista dos exames e consultas de média complexidade, pactuados ou não, indicando o quantitativo ofertado pelo município e o seu referenciamento.

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

FPM: Segundo repasse de novembro apresentará alta de 25,88%

O repasse referente ao 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 20. O repasse aos Municípios será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 aumentou 4,04% em relação ao mesmo período de 2017.

Cosern investe R$ 151 milhões no sistema elétrico da Região Oeste

O Diretor Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, fez um balanço dos investimentos no Oeste Potiguar, região onde a concessionária tem aproximadamente 454 mil clientes.

Entre janeiro de 2017 e junho de 2018, a Cosern investiu R$ 151 milhões no sistema elétrico da Região Oeste. Somente em 2017 foram investidos R$ 111 milhões. Entre janeiro e junho de 2018, os recursos alocados pela concessionária em obras de expansão e manutenção já somaram R$ 40 milhões. Para todo o Rio Grande do Norte, a Cosern planeja investir R$ 333 milhões até o final de 2018, um aumento de 20% em relação a 2017.

Entre os destaques mostrados à imprensa estão as ampliações das subestações Apodi, Pau dos Ferros, Marcelino Vieira e Gangorra (em fase de conclusão), nas quais foram instalados novos transformadores. Também foi iniciada a construção da subestação Itajá que beneficiará aproximadamente 8.000 clientes, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2019.

Além das obras mencionadas, foram renovados equipamentos nas subestações Grossos, Almino Afonso, Estreito, Macau, Açu e São Miguel e construídos novos alimentadores (circuitos de Média Tensão) nas subestações Serra Vermelha, Gangorra e Guamaré.

O Diretor Presidente também apresentou aos jornalistas as ações de segurança junto à comunidade de Mossoró feitas pela Cosern, especialmente a parceria com lojas de matérias de construção para a divulgação de dicas de segurança com a rede elétrica em andaimes, vergalhões, latas de tinta, sacos de cimento e outros itens. A estrutura de atendimento da Cosern (Agência de Atendimento, 12 postos do “Cosern Serviço”, além das Lotéricas) também foi outro ponto de destaque da entrevista.

Luiz Antonio Ciarlini encerrou a apresentação falando dos projetos culturais patrocinados pela Cosern por meio da Lei Estadual Câmara Cascudo. Em 20 anos, já foram investidos mais de R$ 35 milhões. Até o final de 2018, serão investidos R$ 2 milhões em patrocínios sociocultural em 20 projetos, dos quais 05 contemplam Mossoró. A Feira do Livro de Mossoró foi realizada com pleno êxito em outubro e no dia 03 de dezembro estreia o Oratório de Santa Luzia, patrocinado pela concessionária há 18 anos. Em breve, passarão pela capital do Oeste os projetos Casa das Palavras, Conexão Felipe Camarão e Carrossel da Leitura.

Concursos: 13 órgãos abrem inscrições nesta segunda (19) para preencher 1300 vagas

Pelo menos 13 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira (19) no país, reunindo um total de 1300 vagas. As oportunidades são para pessoas de todos os níveis de escolaridade em diversos estados.

Somente no Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (FAB) são 417 vagas de nível superior para profissionais da área de saúde, além de assistente social. Na Prefeitura Guarapuava (PR) são 154 vagas para todos os níveis de escolaridade. A remuneração chega a R$10.753.

Também abrem nesta segunda as inscrições para o concurso de Polícia Militar de Minas Gerais. As oportunidades são para 90 vagas de músicos e 60 vagas para o quadro de soldados da saúde. As remunerações são de até R$ 3.506.

Veja a lista dos órgãos que abrem inscrições nesta segunda: Prefeitura de Castelo (ES), Prefeitura de Jardim de Piranhas (RN), Prefeitura de Comendador Gomes (MG), Polícia Militar de Minas Gerais, Agência de Fomento do Amapá, Prefeitura de Guarapuava (PR), Prefeitura de Bom Jesus do Sul (PR), Prefeitura de Piraquara (PR), Prefeitura de Campo Grande (MS), Prefeitura de Gaspar (SC), Prefeitura de São José de Mipibu (RN), Prefeitura de Pedra Bela (SP) e a Força Aérea Brasileira (FAB).

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Mega-Sena: Ninguém acerta o concurso 2.098 e prêmio vai a R$ 43,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.098 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (17) em Nazaré Paulista (SP). O prêmio acumulou para o próximo concurso (2.099) que será na quarta-feira (21) em R$ 43,5 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 08 - 18 - 27 - 38 - 60.

A quina teve 85 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 33.312,96. Outras 6.551 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 617,48.

Morre o ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel Chiquinho de Manoelzinho

Faleceu no início da tarde deste domingo (11) no Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró/RN, aos 54 anos de idade, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel Francisco Manoel de Queiroz, conhecido como Chiquinho de Manoelzinho.

Chiquinho exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos (2009 a 2016), período em que exerceu ainda a função de Presidente da Mesa Diretora durante o biênio 2009-2010.

Além do cargo de vereador, Chiquinho foi Secretário Municipal de Agricultura e Secretário Municipal do Bem-Estar Social e atualmente era o diretor do Departamento de Agricultura do município.

Em razão da morte do ex-parlamentar que prestou relevantes serviços à comunidade micaelense no decorrer de sua vida, a Prefeitura de São Miguel declarou luto oficial de três dias e feriado municipal nas repartições públicas, nesta segunda-feira (12).

A Câmara Municipal de São Miguel através de sua Presidente, a Exma. Srta. Mellyna Passos Maia Coelho, também decretou luto oficial por três dias e a suspensão dos trabalhos internos pelo falecimento do ex-vereador.

Acompanhe a seguir a Nota de Pesar do Legislativo Municipal:

NOTA DE PESAR

"Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque tu estás comigo" (Sl. 22. 4)

A Presidente do Poder Legislativo, Vereadora Mellyna Passos Maia Coelho, em nome de todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de São Miguel/RN, manifestam profundo pesar pela perda irreparável do Sr. Francisco Manoel de Queiroz, conhecido entre todos por CHIQUINHO DE MANOELZINHO, acontecida na tarde deste domingo, 11, no Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró/RN.

Chiquinho tinha 54 anos de idade e em sua vida pública exerceu vereança pois dois mandatos consecutivos (2009 a 2016) dois quais, exerceu ainda a função de Presidente da Mesa Diretora durante o biênio 2009-2010.

Durante o exercício do mandato, Chiquinho sempre se relacionou com cordialidade e respeito com todos os funcionários da Casa Legislativa deixando um legado de homem íntegro e muito humilde; sua liderança junto aos demais parlamentares também é sinal do homem que foi.

Diante desta perda irreparável, a Presidente se solidariza com os familiares e amigos, rogando a Deus conforto para todos da família.

São Miguel, RN. 11 de Novembro de 2018.

Mellyna Passos Maia Coelho

Presidente do Poder Legislativo

Enem tem 66 eliminados e 29,2% de ausentes no segundo dia de provas

No segundo domingo de provas, 1.610.681 estudantes faltaram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 29,2% dos 5.513.726 inscritos. O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017.

Eliminados - Neste domingo, 66 estudantes foram eliminados, a maioria por descumprimento das regras gerais do edital, como sair antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Dois foram eliminados na revista no detector de metais e por recusa na coleta dos dados biométricos.

Em nenhum local, a aplicação da prova foi suspensa. “A logística da aplicação funcionou maravilhosamente bem. Foi a melhor aplicação da história do Enem”, afirmou o ministro.

Os 1.752 participantes afetados, no domingo passado (4), pela interrupção de energia elétrica, em Porto Nacional (TO) e Franca (SP), têm direito à reaplicação, dia 11 de dezembro, das provas de linguagens, redação e ciências humanas. As provas para pessoas privadas de liberdade serão aplicadas dias 11 e 12 de dezembro.

Gabarito - Os participantes responderam, neste domingo, às questões de matemática e ciências da natureza. Foram cinco horas para resolver 90 questões. As provas foram aplicadas em 10.718 locais, distribuídos em 1.725 municípios. São cerca de 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do Enem.

O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os cadernos de questões. Já o resultado deverá ser divulgado até o dia 18 de janeiro de 2019.

A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2018

A Receita Federal disponibilizou para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões. Desse total, R$206.822.287,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 4.554 contribuintes idosos acima de 80 anos, 35.235 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.750 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Concursos: 11 órgãos abrem inscrições nesta segunda para preencher mais de 250 vagas

Pelo menos 11 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira (12) com o objetivo de contratar mais de 250 profissionais. As oportunidades são para pessoas de todos os níveis de escolaridade, com postos de trabalho na Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Somente na Prefeitura de Leme (SP), há 118 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade. A remuneração chega a R$ 9.218,09, e as inscrições devem ser feitas até o dia 30 de novembro. Já na Prefeitura de Varginha (MG), os salários chegam a R$ 5.368,23. O concurso busca preencher 7 vagas, que exigem formação superior. As inscrições terminam no dia 23 de novembro.

Veja os órgãos que abrem inscrições nesta segunda: Câmara de Pau dos Ferros (RN), Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Prefeitura de Guaxupé (MG), Prefeitura de Leme (SP), Prefeitura de Marmelópolis (MG), Prefeitura de Pontal do Paraná (PR), Prefeitura de Salvador (BA), Prefeitura de Santo Antônio do Amparo (MG), Prefeitura de Sulina (PR) e a Prefeitura de Varginha (MG).

VEJA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Mega-Sena: Ninguém acerta o concurso 2.096 e o prêmio vai a R$ 33 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.096 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (10) em Manhumirim (MG). O prêmio acumulou e vai a R$ 33 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 06 - 11 - 13 - 19 - 24 - 51.

A quina teve 185 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 14.941,13. Outras 10.842 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 364,20.

FPM: Primeiro repasse de novembro terá alta de 19,76%

A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será feita nesta sexta-feira, 9. O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Mega-Sena: Ninguém acerta o concurso 2.095 e o prêmio vai a R$ 27 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.095 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (7) em Manhumirim (MG). O prêmio acumulou para o próximo concurso (2.096) que será no sábado (10) e o prêmio é estimado em R$ 27 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 16 - 29 - 35 - 43 - 49 - 56.

A quina teve 78 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 30.872,83. Outras 4.637 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 741,88.

TRE/RN recebeu 75.11% das prestações de contas dos candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte registrou o recebimento de 356 prestações de contas dos candidatos que disputaram as eleições 2018 no primeiro turno. O quantitativo representa 75.11% das 474 declarações aguardadas. O percentual coloca o Tribunal Potiguar na primeira colocação no ranking entre os Regionais do país. Os Tribunais de Santa Catarina (74,29%), Tocantins (73,29%) e Roraima (69,40%) vieram em seguida.

De acordo Lei nº 9.504/1997 no seu artigo 30, inciso IV, a Justiça Eleitoral do estado tem o prazo de cinco para notificar os candidatos e partidos que não prestaram contas de campanha. Após a notificação, os inadimplentes terão 72 horas para regularizar a situação.  Do total, 33 candidatos ao cargo de deputado federal, 79 que disputaram assentos na Assembléia Legislativa do RN, três candidatos ao senado e outros três a governador não entregaram suas movimentações financeiras de campanha ao TRE/RN. Os candidatos que disputaram o segundo das eleições terão até 17 de novembro para entrega da documentação.

O candidato que não declarou as contas de campanha no prazo legal, poderá fazê-lo mesmo antes de ser regularmente notificado, a fim de agilizar a regularização de sua quitação eleitoral. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos e diretórios partidários que garante a transparência no processo eleitoral. Em caso de não regularização, as chapas serão julgadas e penalizadas pela Justiça Eleitoral.

A resolução do TSE 23.553/2017, no artigo 83 disciplina a situação dos políticos que não apresentaram os documentos à Justiça Eleitoral e prevê sanções que podem caracterizar o impedimento do candidato de obter a certidão de quitação eleitoral e para os partidos a penalidade aplicada pode resultar na proibição de receber o fundo partidário, além da suspensão do registro (anotação) partidária.

Diplomação de Jair Bolsonaro será realizada no dia 10 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do seu vice, Antônio Mourão. A solenidade ocorrerá no Plenário do TSE, em Brasília, em horário que ainda está para ser confirmado.

A data foi acertada na tarde desta quarta-feira (7) entre a Presidência do Tribunal e a equipe do governo de transição. Os detalhes da cerimônia serão discutidos nos próximos dias.

Cerimônia de diplomação - Ato jurisdicional indispensável e solene, a diplomação é a etapa do processo eleitoral em que se confirma que os candidatos eleitos cumpriram todas as formalidades previstas em lei e estão aptos a serem empossados.

A solenidade representa o marco final por meio da qual a Justiça Eleitoral entrega oficialmente, a eleitos e suplentes, o diploma eleitoral – documento que permite o exercício do mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte. Os diplomas serão assinados pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber.

Esse ritual é promovido desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar – de 1964 a 1985 –, a solenidade retornou ao TSE após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

No RN, 22,4% dos inscritos faltam ao primeiro dia de provas do Enem 2018

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve uma abstenção no Rio Grande do Norte de 22,4%, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O percentual corresponde a 27.787 candidatos que não fizeram o teste no estado. O número é um pouco menor do que o índice nacional que foi de 24,9%.

Neste ano, 124.047 estudantes se inscreveram para fazer o Enem no RN. Deste total, 96.260 compareceram. As inscrições potiguares foram menores que no ano passado, quando o estado registrou 159.486 cadastros. Apesar disso, apenas no primeiro dia de prova, em 2017, foram registradas mais de 44 mil ausências, o que reduziu o número de candidatos para cerca de 115 mil.

A nível nacional o Enem deste ano teve o menor percentual de faltantes desde 2009, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 24,9%, o que representa cerca de 1,4 milhão de estudantes do total de 5,5 milhões de inscritos. Até então a menor porcentagem de ausentes foi registrada em 2011, quando 26,4% não fizeram as provas.

21 órgãos abrem as inscrições para mais de mil vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 21 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (5) para 1.054 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 12.978,00 na Prefeitura de Apiacás (MT). Há ainda concursos para formação de cadastro de reserva, sem número de vagas definido, nos quais os candidatos vão sendo chamados à medida que a administração pública abra vagas durante a validade do concurso.

Veja a lista dos concursos: Câmara Municipal de Comercinho (MG), Câmara Municipal de Sertãozinho (SP), Câmara Municipal de Tietê (SP), Câmara Municipal de Vitor Meireles (SC), Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (SP), Prefeitura de Alto Paraná (PR), Prefeitura de Apiacás (MT), Prefeitura de Araçagi (PB), Prefeitura de Cuitegi (PB), Prefeitura de Diamantina (MG), Prefeitura de Guzolândia (SP), Prefeitura de Ipumirim (SC), Prefeitura de Mairiporã (SP), Prefeitura de Maripá de Minas (MG), Prefeitura de Pilõezinhos (PB), Prefeitura de Santana do Livramento (RS), Prefeitura de São Miguel da Palha (ES), Prefeitura de Taubaté (SP), Prefeitura de Varginha (MG), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais (MG) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SP).

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS PÚBLICOS

Mega-Sena: ninguém acerta o concurso 2.094 e prêmio vai a R$ 22 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.094 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (3) em Arapiraca (AL). O prêmio acumulou e vai a R$ 22 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 04 – 16 – 19 – 31 – 33 – 44.

A quina teve 66 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 26.830,90. Outras 4.528 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 558,69.

Cartórios eleitorais reabrem inscrição eleitoral e transferência de domicílio

Cartórios eleitorais de todo o país voltarão a realizar nesta segunda-feira (5) os serviços de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, entre outras atividades. O Cadastro Nacional de Eleitores, que está fechado desde 10 de maio devido às Eleições Gerais 2018, será reaberto na mesma data. Serão reiniciados também a emissão da certidão de quitação eleitoral e o serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão de dados cadastrais (Título Net).

Confira alguns dos serviços que voltarão a ser oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária para efetivá-los:

Alistamento: operação realizada para obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão: operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município, e para regularizar a situação de título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve ter transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor, com inscrição regular, não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca apenas obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de segunda via.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Após, deve retornar à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nesses casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Documentos oficiais de identidade: são considerados documentos oficiais de identidade para fins de atendimento junto à Justiça Eleitoral: carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e documento público em que se constate ter o eleitor 16 anos, no mínimo.

Documentos para a comprovação do domicílio (original): para comprovar o domicílio podem ser utilizadas, por exemplo, contas de água, luz, telefone, faturas bancárias e correspondência oficial.