domingo, 28 de maio de 2017

FPM: terceiro decêndio de maio será de R$ 1,79 bilhão

As prefeituras brasileiras recebem na próxima terça-feira, 30 de maio, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, haverá uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chega a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

Acumulado - De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

Estimativas - A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 9 de junho

Quem ainda não se vacinou contra a gripe terá mais uma oportunidade de se proteger contra a doença. O Ministério da Saúde irá prorrogar a campanha nacional até o dia 9 de junho. O esforço é para alcançar a meta de vacinação que, neste ano, é de 90%. A decisão teve como motivo a baixa adesão do público-alvo à campanha.

A campanha publicitária, que tem como padrinho o sambista Martinho da Vila, continuará sendo veiculada em TV aberta, rádio, nos meios impresso (jornais e revistas), mídia exterior (busdoor, placas em ruas e avenidas, abrigo de ônibus, metrô), no meio online (internet e com ações nas redes sociais).

Até a manhã da ultima quinta-feira (25) foram vacinados 35,1 milhões de brasileiros. Esse total considera todos os grupos com indicação para a vacina, incluindo população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com morbidades. A população prioritária desta campanha, que não considera esses grupos, é de 54,2 milhões de pessoas. Desse total, 63,6% foram vacinados.

Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Entre os públicos-alvo, os idosos registraram a maior cobertura vacinal, com 15,1 milhões de doses aplicadas, o que representa 72,4% deste público, seguido pelas puérperas (71,2%) e indígenas (68,6%). Os grupos que menos se vacinaram são as crianças (49,9%), gestantes (53,4%), professores (60,2%) e trabalhadores de saúde (64,2%). Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 7,1 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidades, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com a maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (85,7%), Paraná (78,1%), Santa Catarina (77,7%), Rio Grande do Sul (74%), e Goiás (70,1%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (47,9%), Rio de Janeiro (49%), Pará (52,1%), Mato Grosso (55,8%), Rondônia (56,2%), Acre (56,4%) e Mato Grsosso do Sul (57,1%). Entre as regiões do país, o Sul apresenta maio cobertura vacinal, com 76,3%, seguida pelas regiões Centro-Oeste (63,7%), Nordeste (62,3%); Sudeste (61,2%) e Norte (58,2%).

A vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Concursos: 13 órgãos abrem as inscrições para 2,2 mil vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições, nesta segunda-feira (29), para 2.242 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 18.448,74 na Prefeitura de Itá (SC). Somente na Prefeitura de Osasco (SP) são 1.271 vagas.

Veja os concursos que vão abrir inscrições: Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe), em São Paulo, Prefeitura de Cafeara (PR), Prefeitura de Itá (SC), Prefeitura de José da Penha (RN), Prefeitura de Major Sales (RN), Prefeitura de Martins (RN), Prefeitura e Câmara Municipal de Portalegre (RN), Prefeitura de Osasco (SP), Prefeitura de Patos (PB), Prefeitura de Riacho da Cruz (RN), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirassununga (SP) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Ninguém acerta as seis dezenas do concurso 1.934 da Mega-Sena e o prêmio vai a R$ 65 milhões

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.934 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (27), em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, com isso a expectativa do prêmio acumulado para o próximo sorteio que ocorre na quarta-feira (31) é de R$ 65 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 08 - 23 - 35 - 39 - 56- 59.

A quina teve 105 acertadores, e cada um levou R$ 30.987,58. Outras 6.699 apostas ganharam a quadra, com R$ 693,85 para cada um.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Arrecadação federal cresceu 2,27% e chegou a R$ 118 bilhões em abril

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 118 bilhões em abril, com crescimento de 2,27% em relação ao mesmo período de 2016. De janeiro a abril, o total arrecadado ficou em R$ 446,8 bilhões, 0,65% maior que o registrado em igual período do ano passado.

Os dados foram divulgados hoje (25) pela Receita Federal. O crescimento é real, ou seja, leva em consideração a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Consideradas apenas as receitas administradas pela Receita Federal (excluídos outros órgãos), no entanto, o valor arrecadado ficou em R$ 112,5 bilhões em abril, com queda real de 1,3% em relação a abril de 2016. No acumulado de janeiro a abril, o valor arrecadado chegou a R$ 432,4 bilhões, apresentando um decréscimo real de 0,93%.

O recolhimento das receitas federais brasileiras já registrou sucessivas quedas, devido à contração da atividade econômica. O ano de 2016 terminou com queda real de 2,97% do total arrecadado.

No ano passado, a queda no ingresso de receitas federais só começou a desacelerar em outubro, com a entrada de recursos do programa de regularização de ativos, ou repatriação. Em janeiro deste ano, a arrecadação federal cresceu pela primeira vez em três anos, na comparação com o mês anterior.

Enem: candidatos com isenção de taxa negada têm até 25 de junho para avisar Inep

Os candidatos que atendem aos critérios, mas tiveram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negada, na hora da inscrição, terão até o dia 25 de junho para enviar os documentos comprobatórios para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, assim, serem dispensados do pagamento de R$ 82.

O Inep divulgou hoje (25) comunicado orientando os participantes. Os candidatos devem enviar os pedidos de isenção com os respectivos comprovantes da situação socioeconômica e de escolaridade. Mais informações podem ser obtidas no 0800 61 61 61. O Inep irá analisar a situação de cada estudante.

As inscrições do Enem 2017 terminaram no último dia 19. Neste ano, as isenções eram concedidas ou não, automaticamente, pelo sistema. Vários candidatos reclamaram, nas redes sociais, que preenchiam os requisitos, mas mesmo assim tiveram o pedido negado. Ao final, o sistema gerava a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa. O prazo  terminou ontem (24).

Pelas regras do exame, estão isentos os estudantes que estão cursando em escola pública o último período do ensino médio; os participantes membros de família que recebem até três salários mínimos (R$ 2.811) no total ou até meio salário mínimo (R$ 468,50) por pessoa e que, além disso, estejam inscritos no CadÚnico; e, os membros de família com renda por pessoa igual ou menor a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

O preço da inscrição no Enem aumentou este ano. No ano passado, a taxa foi de R$ 68, tendo sido uma das questões mais criticadas pelos estudantes nas redes sociais, desde a divulgação do edital.

O Inep diz que o reajuste é necessário. Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pela autarquia. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que, mesmo com a alta, a inscrição no Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Governo do RN abre concurso para agentes penitenciários com 571 vagas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público para provimento de 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc/RN).  Estão sendo oferecidas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

As inscrições estão abertas das 14h desta quarta-feira (24) de maio até às 16h do dia 22 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site da instituição organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) www.idecan.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74. Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O edital com todas as informações do certame está disponível nos sites do DOE http://www.diariooficial.rn.gov.br/  e do Idecan.

IBGE prorroga inscrições para concurso do Censo Agropecuário com 364 vagas no RN

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou o período de inscrição para o concurso que vai selecionar trabalhadores temporários, de nível fundamental e médio, para atuar no Censo Agropecuário 2017. As inscrições, que seriam encerradas nesta terça-feira (23), foram prorrogadas até às 12h da sexta-feira (26).

De 24.984 vagas abertas em todo o país, 364 são para o Rio Grande do Norte — 19 para agente censitário municipal, 70 para agente censitário supervisor e 275 para recenseador. Os salários variam de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil, exceto para o cargo de recenseador, de nível fundamental, cuja remuneração será calculada com base na quantidade de locais visitados.

Inscrições - As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas, mediante pagamento de taxa de R$ 39,50 para os candidatos de nível médio e R$ 22 para os nível fundamental. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a função e o local de trabalho aos quais deseja concorrer, além do local onde prefere fazer a prova, que será aplicada em 16 de julho.

A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador. Segundo o IBGE, cerca de 83 mil estabelecimentos serão visitados pelos agentes do censo no Rio Grande do Norte.

Detran/RN divulga cronograma de exames de direção veicular do mês de junho

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quarta-feira (24) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de junho.

Os examinadores iniciam o trabalho na quinta-feira (1º), pela cidade de Ceará-Mirim e no decorrer do mês outros 21 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento. Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação no mês junho.

O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo dia.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran, durante os primeiros quatro meses deste ano foram realizados 18.959 testes práticos de direção veicular no Estado.

Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – Junho 2017

01/06 – Ceará-Mirim;
02/06 – São Paulo do Potengi;
05/06 – Nova Cruz;
06/06 – Monte Alegre;
07/06 – São José do Mipibu;
08/06 – Goianinha;
09/06 – Passa e Fica;
12/06 – Parelhas;
13/06 – Jardim do Seridó;
14/06 – Acari;
16/06 – Caicó;
19/06 – Caraúbas;
20/06 – Apodi;
21/06 – Pau dos Ferros;
22/06 – Alexandria –
23/06 – Patu;
26/06 – Jaçanã;
27/06 – Santa Cruz;
28/06 – Currais Novos e Lagoa Nova;
29/06 – Jucurutu;
30/06 – Angicos.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Dr. Carlos solicita ao comando da Guarda Municipal a apresentação de relatório com as ações realizadas nos quatro primeiros meses de gestão

O vereador Carlos Aurélio Sampaio (PTC) através do Requerimento Nº 103/2017 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal solicitou que a pessoa responsável pelo comando e gerenciamento da Guarda Municipal de São Miguel compareça à Casa Legislativa para apresentar um relatório de todas as ações realizadas pela GM nestes quatro primeiros meses de gestão.

Segundo Dr. Carlos o Guarda Municipal simboliza a segurança pública nos municípios e sua função é de extrema importância para zelar pelo bem dos cidadãos e a segurança patrimonial, ao executar policiamento administrativo ostensivo.

Para o vereador o guarda municipal é um profissional de confiança e deve estar alento todo o tempo com os acontecimentos no município. Precisa conhecer bem o local de trabalho, como funciona o dia a dia da cidade, atuando de caráter preventivo de modo a identificar e proibir qualquer ação suspeita ou delituosa.

Em sua justificativa o parlamentar destacou ainda que a solicitação se dá em virtude do mesmo ter recebidos algumas denuncias de que esta categoria não vem cumprindo com os requisitos que são exigidos dentro de suas prerrogativas.

Última semana para entrega de declaração de bens de políticos e autoridades ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) recebe até a próxima quarta-feira (31) as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.


As declarações não podem ser entregues por meio físico. Devem ser enviadas obrigatoriamente de forma virtual, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf.

Câmara Municipal aprova três requerimentos de autoria do vereador José Edmilson de Carvalho (PSB)

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou em sua última sessão ordinária três requerimentos de autoria do vereador José Edmilson de Carvalho (PSB) no qual o parlamentar solicita a realização de importantes serviços de diversas áreas.

Através do Requerimento Nº 098/2017 o vereador solicitou a administração municipal que em caráter de urgência seja construído um Palco Duplo de Alvenaria na Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino (Pátio do Forró).

Por meio do Requerimento Nº 101/2017 o parlamentar solicitou a administração municipal que seja reaberto os banheiros públicos do Mercado Público do centro da cidade de São Miguel com Funcionamento para a População que necessitam destes serviços de tanta utilidade.

Por fim, através do Requerimento Nº 102/2017, José Edmilson solicitou que o Poder Público municipal crie uma cota de bolas para todas as equipes esportivas do município de São Miguel devidamente cadastradas na Secretaria de Educação Cultura e Esporte.

Concurso 1933 da Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 40 milhões

Nenhum apostador acertou o resultado do concurso 1933 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (24/05), em Santo Antônio de Jesus (BA). Com isso, a estimativa do prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (27/05), sobe para R$ 40 milhões.

Os números sorteados foram: 2 - 14 - 15 - 19 - 35 - 59.

A quina teve 86 acertadores, que vão receber cada um o prêmio de R$ 32.514,14. Já a quadra teve 6.417 apostas vencedoras. Cada um desses sortudos irá receber R$ 622,50.

terça-feira, 23 de maio de 2017

MP Eleitoral defende cassação de prefeita e vice de Água Nova/RN

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, por compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido “emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego”, o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova - município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença - Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou “em vários documentos e (…) em depoimentos, que, aliás, harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos” nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. “Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição”, conclui o procurador Kleber Martins.

*Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Vereadora Sandra Flor requereu a inclusão de talentos da terra nas programações dos eventos culturais do município

Preocupada com a valorização da cultura local, bem como dos artistas micaelenses, a vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PMDB) por meio do Requerimento nº 100/2017 fez importante solicitação ao Prefeito Municipal de São Miguel e a direção do Departamento de Cultura do município.

No requerimento a parlamentar solicitou as autoridades supracitadas que dentro das programações dos eventos culturais do município, sejam incluídas a apresentação de talentos da terra como Reniclebson Feitosa, Francisco Carvalho Aquino, Talles Lima, Dedé Sabino, entre outros.

Prefeitura de São Miguel fecha parceria com uma das maiores empresas de prestação de serviços médicos do estado

A Prefeitura de São Miguel, sob a gestão do prefeito Zé Gaudencio Torquato, assinou contrato com a SAMA, uma das maiores empresas de prestação de serviços médicos do Estado do Rio Grande do Norte. A parceria tem como objetivo principal a contratação de médicos de diversas especialidades para melhor atender aos micaelenses.

De acordo com o secretário de saúde, Luís Marcos Alves da Costa, a iniciativa já começou a beneficiar os cidadãos. "Desde o dia 11 de maio as cirurgias de parto no Hospital Municipal foram retomadas. Agora, estamos no processo de finalização de contratação dos demais profissionais, dentre eles neurologista, ortopedista, endocrinologista, otorrino, ginecologista, além de profissionais cirurgias eletivas", afirmou.

De acordo com o prefeito de São Miguel, Zé Gaudencio Torquato, o contrato representa mais segurança, comodidade e respeito à população. "Precisamos entender que a crise existe para ser superada. Em tempos de dificuldades, o trabalho precisa ser redobrado para que possamos atender as necessidades da nossa população em tempo hábil. Saúde foi e sempre será uma dessas prioridades e estamos felizes por termos uma empresa séria como a SAMA ao nosso lado", comemorou.

A Prefeitura informa que as cirurgias já têm um calendário prévio definido.  Os partos serão realizados todas as quintas-feiras, durante a tarde, é as cirurgias eletivas ocorrerão nestes dias 23 de maio e 6 e 20 de junho no Hospital Municipal. Para mais informações e agendamentos para datas posteriores, os micaelenses podem ir à Secretaria de Saúde de São Miguel.

*Assecom do município

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Campanha de vacinação contra gripe termina na próxima sexta-feira

Esta é a última semana da campanha de vacinação contra a gripe, a vacina está disponível nos postos de saúde a próxima sexta-feira (26) para o público-alvo da campanha. Um balanço do Ministério da Saúde, mostra que somente 28,7 milhões de pessoas foram vacinadas, apenas 53% do público-alvo.

De acordo com o ministério, é fundamental que as pessoas se vacinem neste momento para estarem protegidas durante o inverno, quando os diversos vírus da influenza começam a circular com maior intensidade. A vacina demora cerca de 15 dias para fazer efeito após aplicada.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O público-alvo é formado por 54,2 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da doença. A meta do governo é vacinar 90% desse grupo até o dia 26 de maio.

Desde o dia 17 de abril, a dose está disponível nos postos de vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores da rede pública e particular.

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

Mesmo as pessoas vacinadas devem procurar o médico ao apresentar os sintomas da gripe: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento do quadro de gripe pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Concursos públicos abertos no país reúnem 34,4 mil vagas

Pelo menos 86 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 34.477 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.398,48 na Procuradoria Geral do Acre.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os órgãos com concursos abertos estão: a Marinha está com um concurso aberto para 29 vagas de nível superior e outro para 285 vagas de nível médio. Já o Exército está com 440 vagas abertas para a escola de cadetes e 1.100 vagas para curso de formação de sargentos.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com 24,9 mil vagas temporárias de níveis fundamental e médio, com salários de até R$ 1,9 mil. O governo da Bahia está com concurso aberto para 2.750 vagas na área da segurança pública para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

domingo, 21 de maio de 2017

Jovem micaelense é assassinado a tiros dentro de casa em Tibau

O jovem identificado como Fredy Peixoto Fernandes de 19 anos de idade, natural de São Miguel, foi assassinado no inicio da tarde deste domingo (21) com vários disparos de arma de fogo no interior de uma residência localizada na Praia das Emanoelas na cidade litorânea de Tibau, distante 42 KM de Mossoró.

Ao site Fim da Linha, a Polícia Militar de Tibau informou que de acordo com relatos de testemunhas, a vítima estava em casa, quando um homem chegou e chamou pelo seu nome. Fredy abriu a porta e os dois entraram, foi quando o suspeito sacou uma arma e atirou na vítima que foi atingida e morreu.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime, bem como a identidade do responsável pelos disparos, mas a polícia acredita que o assassinato tenha sido motivado por vingança.

Uma equipe do ITEP de Mossoró realizou os trabalhos de perícia e depois removeu o corpo para sua base onde será necropsiado e depois liberado para sepultamento. O caso vai ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca.

Pleno do TJ-RN determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês

O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada na última semana, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.

No entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).

No MS, a ASSPMBM/RN afirmou que é fato público e notório o contínuo atraso nos pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, por parte do governo do Estado.

Defendeu a entidade que o Estado do RN vem descumprindo reiteradamente, mês a mês, as diretrizes da Constituição Estadual que assegura aos servidores o pagamento dos seus vencimentos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, no caso do pagamento se dar além desse prazo.

Problemas financeirosA ASSPMBM/RN esclareceu que os vencimentos dos servidores são verbas de caráter alimentar e possuem importância assegurada constitucionalmente e em diversas normas da legislação infraconstitucional, ante a sua imprescindibilidade para o sustento e a garantia de um patamar mínimo civilizatório aos servidores.

Argumentou que o ato praticado pelos entes públicos afronta de forma direta e literal o disposto no artigo 28, § 5.º, da Constituição Estadual, causando prejuízo a toda a categoria e aos associados que não conseguem honrar seus compromissos financeiros anteriormente assumidos.

Lembrou que o Tribunal de Justiça do RN já reconheceu a ilegalidade de tal prática pelo Estado em outras oportunidades e que, por sua natureza alimentar, a verba salarial goza de preferência em relação às demais obrigações do Estado, inclusive por força de disposição constitucional.

Precedentes - Em seu julgamento, o relator verificou que a matéria não é nova na Corte de Justiça estadual, havendo diversos precedentes no sentido da concessão da segurança, para que as autoridades responsáveis realizem o pagamento dos servidores representados pela ASSPMBM/RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo, em conformidade com o determinado pelo art. 28, § 5º da Constituição Estadual.

Amílcar Maia registrou ainda que realmente não se pode desprezar por completo as razões de cunho financeiro mencionadas pela autoridade impetrada. No entanto, se acostou ao que mencionou o Desembargador Ibanez Monteiro, quando do julgamento do MS n.º 2016.011492-0, “[o] gestor público não pode pretender o equilíbrio das contas públicas com os salários dos servidores, que possui caráter alimentar, resultando no enriquecimento sem causa da Administração em detrimento do prejuízo causado ao servidor”.

“A par dessas premissas, diante da natureza alimentar de que se reveste a verba em comento, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, em detrimento do alegado déficit financeiro e orçamentário”, decidiu.

*Assecom do TJ-RN

Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, "mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.