segunda-feira, 25 de julho de 2016

Governo Federal publica decreto que garante antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência Social

Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (25) garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer.

De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.

Desembargador determina que Governo pague salário dos servidores da P. Civil e Itep até fim de cada mês

Os servidores públicos estaduais ativos e inativos da Polícia Civil, do Instituto Técnico Científico de Polícia – Itep-RN e da Segurança Pública, representados pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol-RN, ganharam o direito de receber o pagamento das verbas salariais até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, caso ocorram novos atrasos, conforme determina o art. 28, § 5º, da Constituição Estadual. A decisão se refere ao Mandado de Segurança Coletivo, de relatoria do desembargador Dilermando Mota.

A decisão ressalta que o equilíbrio das contas públicas deve, de fato ser buscado, mas tal meta não pode ser alcançada com prejuízo dos salários dos servidores públicos, uma vez que estes, por sua natureza alimentar, gozam de preferência em relação às demais obrigações do Estado, Inclusive por força de disposição constitucional, conforme já decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante julgado no Rio Grande do Sul.

"Assim, verifico serem relevantes os fundamentos apresentados pelo sindicato e considero, ainda, evidenciada a urgência necessária à obtenção da providência liminar almejada, porquanto ter a referida verba nítido caráter alimentar”, enfatiza o desembargador.

De acordo com as razões do MS, o Estado do Rio Grande do Norte, desde janeiro de 2016, vem pagando com atraso os vencimentos e proventos dos servidores públicos estaduais ativos e inativos da Polícia Civil, do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP-RN e da Segurança Pública e que a Constituição Estadual, em seu artigo 28, estabelece que o pagamento dos servidores públicos estaduais deve ser feito até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, caso o pagamento se der além desse prazo.

A entidade sindical argumenta também que o atraso no pagamento representa um desfalque nas finanças dos servidores, por se verem na condição de ter de honrar também com atraso os compromissos assumidos com terceiros, sofrendo, em razão disso, todos os efeitos decorrentes da mora contratual e legal. Sustenta que a situação dos servidores inativos é ainda mais crítica, por terem estes de arcar com um volume maior de gastos com a saúde, em virtude da idade.

O Estado do Rio Grande do Norte apresentou como defesa as informações prestadas pelo Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças no sentido de que o atraso no pagamento dos salários não se deu apenas em relação aos servidores representados pelo impetrante, mas de todos os servidores do Poder Executivo estadual, em decorrência da impossibilidade material, por insuficiência de recursos financeiros, causada por substancial queda de todas as transferências da União e das frustrações das receitas estaduais, motivadas pelo singular momento econômico por que passa a nação brasileira. Argumentos esses não acatados pelo relator do Mandado.

TJRN divulga listas de advogados inscritos para concorrer às vagas de juiz no TRE

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação dos advogados que realizaram inscrição para concorrer às vagas de juiz titular e de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista. A lista foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de julho.

Para a vaga de juiz titular, decorrente do encerramento do biênio do advogado Luis Gustavo Alves Smith, constam os seguintes advogados que requereram inscrição: Andreo Zamenhof de Macedo Alves – OAB/RN 5.541; Carlo Virgílio Fernandes de Paiva – OAB/RN 3.942; Edilson Alves de França – OAB/RN – OAB/RN 722; Gladstone Heronildes da Silva – OAB/RN 4.458; Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697; Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes – OAB/RN 5.786; e Luis Gustavo Alves Smith – OAB/RN 4.088.

Já para a vaga de juiz suplente, para substituir o advogado Herbert Oliveira Mota, constam os nomes de Adriana Cavalcanti Magalhães – OAB/RN 4.736; Bruno Pacheco Cavalcanti – OAB/RN 6.280; Gladstone Heronildes da Silva – OAB/RN 4.458; e Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697.

Agentes penitenciários encontram buraco em presídio de Pau dos Ferros

Os agentes penitenciários do Complexo Penal de Pau dos Ferros encontraram um buraco em uma das celas do presídio no início da noite deste domingo (25). De acordo com a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), os presos estavam cavando um túnel para tentar fugir da unidade.

Após ser encontrada pelos agentes, a escavação foi tapada na manhã desta segunda-feira com a utilização de concreto. Ainda de acordo com a Sejuc, ninguém foi encontrado dentro do buraco e não há registro de fugitivos. O Complexo Penal de Pau dos Ferros conta atualmente com 178 presos.

Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para 786 vagas nesta segunda

Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, na segunda-feira (25), para um total de 786 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio/ técnico e superior. Os salários chegam a R$ 8 mil na Prefeitura de Feira Nova (PE), que oferece 201 vagas.

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Câmara Municipal de Araguaína (TO), Câmara Municipal de Lagoa da Prata (MG), Câmara Municipal de São Simão (GO), Câmara Municipal de Ubatã (BA), Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Militar de Minas Gerais, Prefeitura de Barra de São Miguel (PB), Prefeitura de Feira Nova (PE), Prefeitura de Iporanga (SP), Prefeitura de Mar de Espanha (MG) e a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália (BA).

Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 22,5 milhões

Ninguém acertou as 6 dezenas do concurso 1.840 da Mega-Sena realizado na noite deste sábado (23) em Presidente Kennedy (ES), assim a estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 22,5 milhões.

Veja as dezenas: 15 - 17 - 33 - 41 - 47 - 48.

A quina teve 59 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 38.676,34. Outras 4.879 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 668,14 cada uma.

domingo, 24 de julho de 2016

Mulher morre após ser arremessada para fora de carro durante capotagem na RN-177 que liga São Miguel a Pau dos Ferros

Um acidente de trânsito ocorrido por volta das 08h30min da manhã deste sábado (23) na Rodovia Estadual RN-177 que liga as cidades de São Miguel e Pau dos Ferros resultou na morte da pessoa de Maria Adriana da Silva de 29 anos de idade.

Conforme informações Adriana seguia para cidade de Pau dos Ferros conduzindo um veículo tipo fiat punto de cor branca e placas OWB 0833/RN quando perdeu o controle de direção e sobrou em uma curva, vindo a capotar e sendo arremessada para fora do veículo de forma violenta e fatal.

A Polícia compareceu e isolou o local até a chegada de uma equipe do ITEP/RN que removeu e conduziu o corpo da vítima para sede do órgão na cidade de Mossoró, onde a mesma foi examinada pelo médico legista de plantão e posteriormente liberada para sepultamento.

*Com informações do Nosso Paraná

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Frente composta por nove partidos deverá homologar nomes de Célio Pinicapau e Sandro Cabeção para compor chapa majoritária em Venha-Ver

No município de Venha-Ver, uma ampla frente partidária composta por nove partidos deverão homologar os nomes de Célio Pinicapau (PRB) e Sandro Cabeção (PSD) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na convenção que será realizada no dia 31 de julho, um domingo, a partir das 17 horas, na Escola Estadual João Soares.

Na ocasião, os dirigentes dos partidos PRB, PSD, PRP, PROS, PMDB, PSB, PTB, SD e PSC deverão oficializar o apoio incondicional à chapa majoritária oposicionista, assim como também apresentar os nomes dos postulantes à chapa proporcional, de cada legenda. Importantes lideranças estaduais deverão prestigiar o evento partidário, que contará ainda com a presença de lideranças regionais e locais.

Vale salientar que o projeto político da oposição conta com o apoio de sete vereadores, dos nove que compõem o atual quadro de parlamentares no Poder Legislativo, fato sinalizador de que o grupo oposicionista marchará forte e unido em busca da vitória no pleito de outubro.

*Fonte: Politica Pauferrense

Ministério da Saúde libera R$ 42,7 milhões ao Rio Grande do Norte

O Ministério da Saúde liberou R$ 42,7 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado do Rio Grande do Norte. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios.

Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão foram repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Para o Rio Grande do Norte, R$ 12 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 30,7 milhões aos fundos municipais.

"Os gestores contam com a contrapartida financeira do Ministério da Saúde para manter e expandir os atendimentos oferecidos nas suas redes do SUS. Nosso compromisso vem sendo a recomposição do orçamento da Saúde, para que o serviço seja ampliado e mais qualificado", afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

RN registra 447 casos suspeitos de microcefalia

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (20) mais um boletim com os números da microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 447 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 328 são de nascimentos ocorridos em 2015, 108 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) nº28, terminada em 16/07/2016, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Os casos notificados estão distribuídos em 86 municípios do estado. Do total, 201 estão sob investigação, 123 foram confirmados e 123 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Os municípios com maior número de notificações são Mossoró (91), Natal (90) e Parnamirim (37).

Do total de casos notificados, 4,5% (20/445) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 25% (5/20) permanecem em investigação e 75% (15/20) foram investigados e confirmados.

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 18 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.839 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (20) em Presidente Kennedy (ES), com isso o prêmio do próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), é estimado em R$ 18 milhões.

Veja as dezenas: 07 - 22 - 28 - 32 - 56 - 58.


Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 30 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 46.444,42. Outras 2.933 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 678,64 cada uma.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir de hoje (20)

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Regras para pesquisas - As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais.

A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral.

De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas - Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Diretoria do SINDSERVIS convida associados para assembleia

A diretoria do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de São Miguel (SINDSERVIS) está convidando todos os funcionários públicos municipais associados ao órgão para participarem de uma assembleia que será realizada as 10hrs da manhã da próxima quinta-feira (21) no salão Paroquial localizado por trás da Igreja Matriz de São Miguel.

Segundo a diretoria do órgão na ocasião o advogado Dr. Lindocastro Nogueira de Morais estará presente para repassar esclarecimentos sobre o acordo e pagamento da Ação do FGTS dos Servidores. O órgão solicita também que os Servidores compareçam à assembleia munidos de xérox do comprovante de conta bancária do Banco do Brasil.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Segundo decêndio do FPM de julho terá crescimento nominal de 8,15%

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio deste mês será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta quarta-feira, 20 de julho.

O montante transferido será de R$ 605.519.908,61, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 756.899.885,76.

Em comparação com o segundo decêndio de julho de 2015, a atual parcela terá um crescimento de 8,15% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. No entanto, se compreendidos os efeitos negativos da inflação, com a desvalorização da moeda, o atual decêndio apresenta um crescimento pífio, de 0,32%.

Somados o primeiro e o segundo decêndios deste mês, obtém-se R$ 2,921 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o montante das primeiras duas parcelas do mês de julho ficou em R$ 3,126 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 6,58%.

Acumulado 2016 - Já no acumulado do ano, até aqui, o FPM soma nominalmente R$ 46,299 bilhões contra os R$ 47,114 bilhões no mesmo período do ano anterior. Sendo assim, o somatório dos repasses caiu 1,73%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

Se levados em conta os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 10,31% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Previsões - O repasse do segundo decêndio de julho foi maior em 30,9% que o da previsão enviada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 15 de julho. Para o mês de julho, espera-se uma queda de 10,6%. Quanto aos próximos meses, a previsão revista pela STN é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro, sempre em relação ao mesmo período de 2015.

Mais Médicos: cubanos que encerrariam atuação este mês ficam até as eleições

Os profissionais cubanos do Mais Médicos, que estão  completando três anos de programa neste mês, ficarão no Brasil pelo menos até novembro, informou o Ministério da Saúde. As informações são de que o governo cubano aceitou que os profissionais da ilha fiquem no Brasil durante a Olimpíada e as eleições, estendendo por mais quatro meses a permanência dos médicos no país.

No entanto, além destes, outros profissionais do programa não deverão ficar mais de três anos no Brasil. Ainda não está acertado se, em novembro, Cuba enviará mais profissionais para substituir os que deixarão o país. O acordo foi feito entre o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano na última sexta-feira (15).

Quando o programa foi lançado, no dia 8 de julho de 2013, a previsão era que cada profissional clinicasse na atenção primária das redes municipais por até três anos. Em abril deste ano, a então presidenta  Dilma Rousseff estendeu o prazo mínimo por mais três anos, por medida provisória que agora tramita no Congresso Nacional para virar lei.

O objetivo da prorrogação do prazo de permanência dos médicos do programa é garantir que o atendimento não seja afetado durante a Olimpíada, nem no período eleitoral, quando os postos de saúde podem apresentar maior demanda. O governo brasileiro manifestou interesse em continuar com a cooperação, porém, ainda não há uma definição de Cuba quanto à permanência no acordo, nem de como as vagas serão ocupadas depois de novembro.

*Agência Brasil

IFRN abre Inscrições para cursos de graduação

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para cursos de graduação presencial, com ingresso no segundo semestre de 2016. As inscrições na seleção devem ser realizadas entre às 14h de hoje (18), até às 22h do dia 3 de agosto, por meio do site Processo Seletivo do IFRN.

De acordo com o Edital nº 23/2016, ao todo estão sendo oferecidas 195 vagas para os campi Caicó, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Dessas, 77 vagas são para os Cursos Superiores de Licenciatura (Biologia, Matemática, Química e Física), e 118 vagas para os Cursos Superiores de Tecnologia (Design de Moda, Gestão Ambiental, Processos Químicos, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Logística).

A classificação dos candidatos acontecerá de acordo com as notas das últimas cinco edições (2010-2015) do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O candidato deverá informar no momento da inscrição o ano da edição que deseja utilizar. Metade das vagas ofertadas serão destinadas aos candidatos que cursaram integramente o ensino médio em escolas públicas.


Mutirões DPVAT na região Oeste já alcançaram R$ 900 mil em acordos no mês de julho

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) vem realizando durante o mês de julho, em comarcas da região Oeste do Estado, uma série de mutirões de conciliação de processos relacionados à cobrança do Seguro DPVAT, indenização paga às vítimas de acidentes automobilísticos. Mais de R$ 900 mil já foram negociados durante as edições nas comarcas de São Miguel, Luís Gomes, Pendências e Campo Grandes.

No dia 5 de julho, foram realizadas 92 das 99 audiências de conciliação aprazadas na comarca de São Miguel, com mais de 200 pessoas atendidas. O mutirão foi coordenado pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, obtendo índice de 80% de acordo, com R$ 285 mil negociados. Uma equipe de 40 pessoas, dentre técnicos, servidores, advogados da seguradora Líder e equipe médica atuou no mutirão.

No dia 7 de julho, foi a vez da comarca de Luís Gomes receber o mutirão, sob a coordenação da juíza Ana Cláudia Secundo. Foram realizadas 33 das 39 audiências aprazadas. O evento obteve índice de 50% de acordo, R$ 38 mil negociados.

Pendências recebeu o Mutirão DPVAT no dia 12, alcançando 166 acordos nas 246 audiências realizadas (269 haviam sido aprazadas). Com isso, foram negociados R$ 335.622,91 e mais de 500 pessoas foram atendidas no evento coordenado pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, que contou com uma equipe de 50 pessoas.

Na última quinta-feira (14), o mutirão na comarca de Campo Grande terminou com um saldo de R$ 245 mil negociados. Das 156 audiências previstas, 144 foram realizadas, obtendo índice de acordo de 75%. O evento teve a coordenação da juíza Fátima Soares e contou com uma equipe de 50 pessoas.

Próximas edições – Nesta terça-feira (19), a comarca de Martins irá receber o mutirão, com 55 processos previstos. A última edição de julho será realizada no dia 21, em Umarizal, com cerca de 200 processos pautados.

TCE/RN prorroga prazo para prefeitos responderem questionários do índice de efetividade de gestão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou até o dia 25 de julho o prazo para os prefeitos do Rio Grande do Norte responderem os questionários eletrônicos para construção do Índice de Efetividade de Gestão Municipal, ferramenta que irá possibilitar sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos Municípios.

O primeiro prazo foi 15 de julho. Todos os prefeitos receberam ofício com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção do índice. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios e estão disponíveis através do link http://goo.gl/YPv0w8. Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades.

“Cumpre destacar que o não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN”, aponta o ofício enviado às prefeituras, acrescentando que os gestores também estarão sujeitos a multas.

O Índice de Efetividade irá sistematizar informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.

12 órgãos abriram inscrições para 1,1 mil vagas nesta segunda

Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, nesta segunda-feira (18), para um total de 1.111 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio/ técnico e superior. Os salários chegam a R$ 15.306,43 na Prefeitura de Romaria (MG). Somente no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são 779 vagas.

Os órgãos que abriram as inscrições foram os seguintes: Câmara Municipal de Glória de Dourados (MS), Câmara Municipal de Santa Helena de Minas (MG), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região, em Santa Catarina, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Exército, Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Prefeitura de Iracema do Oeste (PR), Prefeitura de Mamanguape (PB), Prefeitura de Montividiu (GO), Prefeitura de Romaria (MG) e a Prefeitura de Tabira (PE).

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Galeno Torquato e Zé Gaudêncio promoveram o 1º Encontro do PSD Jovem de São Miguel

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e o seu irmão pré-candidato a prefeito, Zé Gaudêncio (PSD), promoveram na noite do último sábado (16) o 1º Encontro do PSD Jovem Municipal, ocasião em que ocorreu um debate de ideias e sugestões com a juventude micaelense para o pleito de outubro.

O evento, que reuniu dirigentes jovens do partido e pré-candidatos a vereador, contou com grande participação dos jovens do município, que demonstraram um forte sentimento de mudança e, consequentemente, insatisfação com a gestão atual.

Na oportunidade, Galeno Torquato e Zé Gaudêncio reafirmaram o compromisso com a cidade de São Miguel e reforçaram a necessidade de reconstrução da cidade, que vem sofrendo com a má prestação dos serviços básicos de atendimento à população.

O deputado Galeno Torquato lamentou o recém fechamento de escolas na zona rural de São Miguel e criticou a falta de postura do atual prefeito, Dario Vieira. "Em nossa administração apresentamos um programa de governo que reposicionava São Miguel, que era praticamente a última cidade do Rio Grande do Norte em termos de administração municipal, para ser a primeira do Estado", afirmou.

Durante o discurso, o deputado também destacou o trabalho de reestruturação das secretarias e órgãos municipais durante a sua gestão como prefeito e salientou que a cidade precisa voltar a crescer. "Trabalhamos com muito afinco para que a nossa cidade pudesse dar ao seu cidadão, do recém-nascido ao idoso, uma boa qualidade de vida. Atuamos pela Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Bem-Estar Social, Lazer e muitas outras áreas, procurando sempre cuidar bem das pessoas", falou.

O pré-candidato Zé Gaudêncio disse que é preciso reconstruir a Saúde, ouvindo e respeitando os anseios da população. "O que me move é o respeito que tenho pelas pessoas. Estamos firmemente empenhados em participar da administração da cidade criando oportunidades iguais para todos. São Miguel é hoje um município enfermo. Ao longo dos últimos anos construímos uma boa estrutura física, mas nada hoje funciona", declarou o pré-candidato.

O próximo encontro dos pré-candidatos do Partido Social Democrático acontecerá no dia 30 de julho, um sábado, em São Miguel, data da Convenção que homologará os nomes dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, além da formação de coligações.

*Fonte: Blog Politica Pauferrense

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Fies: selecionados podem concluir inscrição a partir de hoje

A partir de hoje (15), os estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A conclusão é necessária para que o estudante garanta o financiamento. O prazo para que isso seja feito vai até a próxima quinta-feira (21).

Após acessar o SisFies, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos para que isso seja feito estão na página do Fies.

O resultado está disponível na página do programa desde o último dia 30. Trata-se de uma pré-seleção, que assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no SisFies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Fies - O Fies recebeu 294 mil inscrições, de acordo com balanço divulgado pelo MEC. Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não foram selecionados são automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas para os estudantes em lista de espera.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Receita paga hoje R$ 2,7 bilhões em restituições do Imposto de Renda

Mais de 1,5 milhão de contribuintes recebem hoje a restituição do Imposto de Renda. Foram creditados R$ 2,7 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla restituições de 2016 e também dos exercícios de 2008 a 2015.

No segundo lote deste ano, foram atendidos 1,490 milhão de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. Do valor total dos lotes, R$ 951,6 milhões se referem aos contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Telefones - Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Para facilitar a consulta às declarações, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

RN tem 123 casos confirmados de microcefalia, diz Sesap

O Rio Grande do Norte tem 123 casos confirmados de microcefalia registrados até a 27ª Semana Epidemiológica (SE), encerrada em 09 de julho. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Ao todo, o RN tem 445 casos suspeitos de microcefalia. Desses, 199 estão sob investigação, 123 foram confirmados e 123 foram descartados. Do total, 327 são de nascimentos ocorridos em 2015, 107 são de nascimentos ocorridos até a SE 27, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.


De acordo com a Sesap, os casos notificados estão distribuídos em 86 municípios, sendo os principais: Mossoró, Natal e Parnamirim. O aumento da prevalência dos casos de malformação foi evidenciado a partir dos meses de outubro e novembro de 2015.