Cofres municipais recebem segundo repasse do FPM de janeiro na próxima segunda-feira (20)

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro.

O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentará uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresenta queda, desta vez de 8,45%.

Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta uma queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

*Da Agência CNM de Notícias

Inep divulga notas do Enem 2019

Os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já podem consultar os resultados das provas. Os estudantes têm acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

As notas estão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem. É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Quem esqueceu a senha pode recuperá-la pelo próprio sistema. Saiba como recuperar a senha.

Agora os estudantes terão acesso apenas à nota que obtiveram na redação. O espelho da prova, que contém detalhes da correção dos textos, será divulgado em março, 60 dias após a divulgação do resultado individual. As notas não cabem recurso.

Os chamados treineiros, aqueles que fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos, terão que esperar mais um pouco, as notas desses participantes serão divulgadas também em março. Esses candidatos não poderão usar o Enem para concorrer a vagas no ensino superior pelos programas federais.

Correção das provas - O exame é composto por quatro provas objetivas, totalizando 180 questões, e uma redação. As questões objetivas são corrigidas pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

Já a nota da redação varia de 0 a mil. Cada redação é corrigida por duas pessoas, que dão notas de 0 a 200 para cada uma das cinco competências avaliadas no Enem. A nota final será a média aritmética das duas notas.

Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passa por um terceiro avaliador. Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação é avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

Ensino superior - Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Pagamento do Abono Salarial para nascidos em janeiro e fevereiro começa nesta quinta (16)

Começou nesta quinta-feira (16) o pagamento do Abono Salarial (PIS), calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos nesses meses, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

O trabalhador que tiver conta na Caixa receberá o crédito automático. O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo do banco, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207.

O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020. Se o trabalhador não fizer o saque dentro do calendário, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao saque? 

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição no Pasep e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino de ensino seguem até 30 de janeiro

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel comunica que continuam abertas as matrículas e rematrículas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede municipal de ensino, na zona rural e urbana.

O secretário de Educação de São Miguel, Luiz Marcos da Costa, destaca que as as matrículas podem ser realizadas até o dia 30 de janeiro de 2020, nas sedes das escolas municipais das 07 às 13h, de segunda a sexta-feira.

"Vá à escola mais próxima de sua casa e garanta a vaga em nossas escolas municipais, portando a documentação necessária", reforça o secretário.

Documentos:

Certidão de Nascimento;

Cartão do SUS;

Comprovante de Residência

Emparn registrou chuvas acima de 150 mm no RN; previsão é de tempo chuvoso nos próximos dias

As chuvas deverão continuar a cair no Rio Grande do Norte a durante os próximos dias. Os ventos, em altos níveis da atmosfera, sobre a parte central da América do Sul seguem intensos e, associados com a formação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e ao aquecimento das temperaturas do oceano Atlântico favorecem a ocorrência das chuvas.

“As chuvas mais intensas que caíram nesta madrugada (09), ocorreram de modo bem distribuído nas diversas regiões do RN, especialmente nos municípios próximos ao leito do rio Potengi. No litoral ocorreram descarregas elétricas. As chuvas mais intensas devem migrar para o interior a partir de hoje”, analisou o chefe da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot.

Os próximos dias, de acordo com a previsão, o potiguar terá dias nublados com pancadas de chuva ao amanhecer e anoitecer no litoral leste, e no interior do estado as chuvas deverão ocorrer durante as tardes e as noites.

Boletim diário - O município de Barcelona (Agreste), foi o que registrou o maior volume de chuvas com 157,7 milímetros (mm), seguido por Ceará Mirim (Leste), com 140mm, das 7h da manhã de ontem (08) até às 07h da manhã de hoje (09). Natal registrou 59,9mm e Mossoró, 6,7mm. O boletim completo pode ser acessado por meio do site emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia.

Balanço das chuvas - A primeira semana de 2020 já registrou chuvas acima de 100 mm, como no município de Luis Gomes, com 114 mm. “Seguindo esta tendência, em 2020 devemos ter um inverno melhor no interior do RN, mas ainda dentro da média histórica”, considerou Bristot.

A expectativa dos meteorologistas é que a chuva acumulada no período de janeiro a março registre, no Oeste, 390,7mm; Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento de janeiro

O Governo do Rio Grande do Norte definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro vencimento de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, segundo divulgou o Poder Executivo do Estado nesta quarta-feira (8).

Assim, na próxima quarta (15), serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do governo que ganham acima de R$ 4 mil.

Ainda de acordo com o Governo do Estado, a folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.

Segundo o Poder Executivo, o planejamento é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte.

O governo diz que aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para quitar a folha salarial de novembro de 2018. A Secretaria está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso. O Tesouro precisa autorizar a operação para obtenção de aval da União, que libera a contratação de empréstimo e, consequentemente, o repasse para a conta dos servidores.

Primeiro FPM deste ano será de R$ 2,8 bilhões; valor menor que transferido em 2019

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução de 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

*Da Agência CNM de Notícias

Prefeitura entrega equipamentos para Guarda Municipal e ROMU

A prefeitura de São Miguel realizou, nesta terça-feira (07), a entrega do fardamento para a Guarda Municipal. Trinta e nove guardas foram beneficiados com sete itens, entre eles calça, gandola, boné, coturno, camisa, porta-objetos e cinto tático.

Já os guardas da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) receberam quatro itens a mais: spray de defesa pessoal, lanterna de Led potente, tonfa militar e rádio comunicador. O valor total gasto em equipamentos foi de cerca de R$ 20 mil.

Responsável pela entrega dos equipamentos, o prefeito José Gaudêncio reforçou a importância de uma Guarda Municipal bem equipada. O gestor reforçou ainda o reconhecimento que há diante do trabalho realizado pelos membros do grupo responsável pela guarda patrimonial do município, além de realizar o apoio em relação à segurança dos micaelenses.

Mais de 60 mil Potiguares têm direito a sacar R$ 90 milhões em cotas do PIS

Mais de 66 mil trabalhadores do Rio Grande do Norte com direito às cotas do PIS ainda podem sacar os valores, um montante de R$ 90 milhões. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo de cotas do PIS podem sacar. O pagamento está disponível para os cotistas de todas as idades.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamenta o saque de cotas do PIS/Pasep. A MP traz como facilidade o saque com declaração, na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS. Neste caso, o saldo poderá ser disponibilizado aos seus herdeiros ou sucessores, mediante apresentação de documentação.

Como sacar: Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de Autoatendimento, Lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e Senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque. Em outros casos, como no caso de beneficiários que estejam no exterior, o representante legal do cotista pode retirar o saldo mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das cotas.

*Assessoria de Imprensa da CAIXA

Detran-RN divulga calendário de pagamento do licenciamento 2020

O Detran divulgou o calendário 2020 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 1.600/2019-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da sexta-feira (03). O calendário separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 17 e 18 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 04 e 05 do mês citado anteriormente.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão já pode emitir no site do Detran os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte cerca de 1.342.000 veículos registrados, sendo Natal (417.173) e Mossoró (168.957) os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 31,09% e 12,59% do total da frota do Estado, respectivamente.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

Governo do RN mantém horário de expediente reduzido para corte de gastos

O Governo do Estado do RN prorrogou por 180 dias o horário reduzido de expediente nos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta e fundacional. O Decreto número 29.442 publicado, nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial mantém o horário de expediente das 8h às 14h em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, conforme já estava previsto no Decreto 28.692 de 2 de janeiro de 2019.

A medida visa redução de despesas com energia e outros insumos. O ato faz parte de uma série de decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra no início de sua gestão para equilíbrio financeiro do Executivo Estadual.

Os servidores em cargos comissionados, procuradores, auditores fiscais e servidores como aqueles que trabalham em escolas, em unidade de saúde, em regime de plantão ou escala não estão incluídos no horário de expediente reduzido.

*Assecom-RN

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

O Governo Federal divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido acima.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00. No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Homem é assassinado a tiros no Bairro Alto Santa Tereza

Um homem identificado como Manoel do Nascimento Dias da Silva, de 54 anos, foi assassinado com cerca de quatro tiros efetuados a queima roupa na tarde desta quinta-feira (02) na Rua Zezinho de Epifânio no Bairro Alto Santa Tereza.

De acordo com informações da polícia, o principal suspeito de cometer o crime é a pessoa identificada como Leonardo Pinheiro, conhecido por Biquiga, o qual trabalha como gari na cidade de São Miguel e que após efetuar o crime fugiu em uma moto com rumo ignorado.

Segundo as primeiras informações o crime possivelmente tem motivação passional, visto que a vitima estava namorando a ex-companheira do acusado, o que já havia provocado um desentendimento entre vítima e acusado. Um inquérito será instaurado pela Polícia Civil para apurar o caso.

Número de mortes violentas cai 26,3% no Rio Grande do Norte em 2019, diz Secretaria de Segurança

Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), em uma parceria com o Observatório da Violência (Obvio), apontam queda de 26,3% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 2019 quando comparados a 2018. De janeiro a dezembro do ano passado foram 1.446 mortes, contra 1.963 no ano anterior.

O relatório aponta que todos os índices apresentaram redução quando comparados ao mesmo período de 2018. No ano passado foram 1.039 homicídios, contra 1.468 em 2018. O Observatório notificou 162 óbitos por lesão corporal em 2019, contra 201 no ano anterior.

Em 2019 foram registradas 166 mortes em intervenções policiais; em 2018 foram 171. Quanto a latrocínios, que é o roubo seguido de morte, foram 58 em 2019 e 93 no ano anterior. No último ano foram contabilizados 21 casos de feminicídio, ante 30 em 2018.

O mês de dezembro foi o mais violento segundo o Obvio: foram 132 óbitos, crescimento de 16,8% em relação ao mesmo mês de 2018, que registrou 113 mortes. O período com o menor índice em 2019 foi fevereiro. Foram 103 óbitos em 2019, contra 181 no ano anterior, o que equivale uma queda de 43,1% segundo o levantamento.

Perfil - Segundo o levantamento divulgado nesta quinta-feira (2), 707 mortes aconteceram na região metropolitana de Natal; o número equivale a 48,9% dos crimes letais em todo o RN. No restante do estado foram 739 mortes violentas (51,1%).

Os dados ainda apontam que 1.267 (87,6%) das mortes violentas tiveram o uso de arma de fogo. Também foram registrados 82 (5,7%) casos de uso de arma branca, 30 (2,1%) mortes causadas por objeto contundente; 27 (1,9%) por espancamento; 21 (1,5%) por asfixia provocada e 19 (1,3%) outros modos.

De acordo com o Observatório da Violência no RN, 1.343 homens (93%), 102 mulheres (7%) e uma pessoa que não teve o gênero identificado foram vítimas de CLVI em 2019.

De janeiro a dezembro do ano passado, o relatório apontou que Natal foi a cidade com maior número de mortes violentas no RN, com 283 óbitos. Mossoró (222), no Oeste potiguar, São Gonçalo do Amarante (103), Macaíba (83) e Parnamirim (79), que ficam na região metropolitana da capital potiguar, completam o ranking das cinco cidades com maior número de óbitos mediante violência no estado.

PRF registra 19 acidentes e três mortes nas rodovias do RN durante feriadão de Ano Novo

Foram registrados 19 acidentes, com 24 pessoas feridas e três mortas nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante o feriadão de Ano Novo. Os dados são da operação Ano Novo 2020 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e compreendem as colisões ocorridas entre o sábado (28) e a quarta-feira (1º). No mesmo período no ano passado, foram registrados 21 acidentes, 15 feridos e três mortes.

Um dos óbitos aconteceu na noite do sábado, após uma batida frontal entre um caminhão e uma moto na cidade de José da Penha. Outro acidente do mesmo tipo, colisão frontal entre caminhão e motocicleta, ocorreu cinco quilômetro após o anterior, na BR-406, já na madrugada do dia 1º. O condutor da moto morreu no local. A terceira morte provocada por acidente de trânsito aconteceu na manhã do dia 1º, na BR-101 Norte, em Natal. A vítima também foi um motociclista, que bateu em uma mureta de proteção e morreu após cair do veículo.

Embriaguez ao volante - Durante o feriadão, a PRF fiscalizou os motoristas que circularam pelas rodovias federais que cortam o estado potiguar. Foram aplicados 2.174 testes de bafômetro e 49 pessoas foram autuadas por dirigir sob efeito de álcool.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, outros 43 condutores foram autuados pelo não uso do cinto de segurança e 59 por realizar ultrapassagens proibidas. Além disso, 28 motociclistas foram autuados pelo não uso do capacete.

Serviço público do RN terá 20 feriados e pontos-facultativos em 2020

Em um decreto publicado na primeira edição do Diário Oficial do Estado (DOE) em 2020, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou os feriados e pontos facultativos do ano para os órgãos e entidades da administração pública estadual. Ao todo, são 20, além do dia 1º de janeiro, que já passou.

Além dos feriados nacionais e estaduais, os servidores ainda poderão usufruir dos feriados municipais, a depender do calendário de cada localidade. "Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência", determina o decreto 29.440, assinado no dia 31 de dezembro de 2019. 

Confira o calendário

1º de janeiro (quarta-feira), Dia da Confraternização Universal - feriado nacional;

6 de janeiro (segunda-feira), Dia de Santos Reis - feriado no Município de Natal/RN;

24 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

25 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo -

Quarta-feira de Cinzas - expediente a partir das 14 horas;

10 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo - feriado nacional;

21 de abril (terça-feira), Tiradentes - feriado nacional;

1º de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

11 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - ponto facultativo;

29 de junho (segunda-feira), Dia de São Pedro - ponto facultativo;

7 de setembro (segunda-feira), Dia da Independência do Brasil - feriado nacional;

3 de outubro (sábado), Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú - feriado estadual;

12 de outubro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público - art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 - ponto facultativo;

2 de novembro (segunda-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

15 de novembro (domingo), Dia da Proclamação da República - feriado nacional;

21 de novembro (sábado), Dia de Nossa Senhora da Apresentação - feriado no Município de Natal/RN;

24 de dezembro (quinta-feira), véspera de Natal - ponto facultativo;

25 de dezembro (sexta-feira), Natal - feriado nacional;

31 de dezembro (quinta-feira), véspera de ano novo - ponto facultativo.

Câmara de São Miguel devolve mais de R$ 121 mil para o Executivo

A Câmara Municipal de São Miguel através da sua Presidente Vereadora Mellyna Passos (Podemos) devolveu aos cofres da Prefeitura, o montante de R$ 121.066,45, dinheiro relativo à economia de gastos realizada por todos que compõem o Poder Legislativo durante o exercício de 2019.

São recursos referentes ao duodécimo, que é repassado mensalmente pelo próprio Executivo para que a Câmara mantenha suas atividades, mas que diante da eficiência administrativa, respeito, zelo e compromisso com o dinheiro público, voltam à Prefeitura para investimento em áreas prioritárias do município.

Vale frisar que os recursos devolvidos que retornarão em benefícios para a município, não trazem qualquer prejuízo à infraestrutura da Câmara Municipal uma vez que todo os servidores da Casa de Leis estão com os seus vencimentos rigorosamente em dia, bem como todos os fornecedores.

Além da devolução, a Câmara Municipal por meio de Requerimento assinado por todos os parlamentares sugeriu ao Poder Executivo Municipal que utilize os recursos devolvidos para a aquisição de equipamentos de segurança para a Guarda Municipal como tasers e cartuchos, coletes a prova de bala, câmeras de monitoramento e tv de 50 polegadas para a central de monitoramento. Também foi sugerido que parte deste valor seja destinado para a aquisição de material hospitalar para o Hospital Áurea Maia de Figueiredo.

Entenda melhor - Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, cabe então à Presidência de cada Câmara definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Nessa devolução, por exemplo, a atual presidência optou por poupar gastos na Câmara e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

Governo do RN promove 86 oficiais da PM

Em solenidade no Quartel da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra efetivou nesta sexta-feira, 27, a promoção de 86 oficiais da Polícia Militar. Foram promovidos dois coronéis, 12 tenentes coronéis, 23 majores e 49 capitães. Esta foi a primeira promoção de oficiais da PM na atual gestão e a primeira também após a aprovação da Lei que reestruturou a carreira dos militares estaduais.

Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, do secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, do comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro Junior, e do deputado estadual Sandro Pimentel, a governadora disse que "os oficiais estão sendo merecidamente promovidos. O nosso governo tem compromisso com a segurança pública e já no primeiro ano de gestão apresentou e teve aprovado pela Assembleia Legislativa a Lei de reestruturação da carreira militar e concedeu reajuste salarial escalonado de 23%".

Fátima Bezerra ainda acrescentou que "olho para vocês e agradeço pelo resultado que alcançamos este ano. Saímos da posição de Estado mais violento do país, para um dos quatro que mais reduziram a violência. Isso se deve à determinação do Governo e ao trabalho dedicado e eficiente dos nossos policiais que, se considerarmos apenas os casos de mortes, tivemos 500 vidas poupadas em relação a 2018".

O comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, registrou que é a corporação que garante o funcionamento normal das instituições, do Estado e a segurança das pessoas. "Tenham orgulho de pertencerem à Polícia Militar do Rio Grande do Norte", declarou.

AÇÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA -  INVESTIMENTOS

- Em acordos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e em convênios firmados a partir do Banco Mundial com Governo do Rio Grande do Norte, a Segurança Pública do Estado assegurou investimentos de R$ 121 milhões.

- Os recursos estão sendo investidos na aquisição de veículos, câmeras de segurança, equipamentos de uso operacional, como armas, munições e coletes balísticos, além de equipamentos tecnológicos, para as policiais Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Inteligência da Sesed, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

- Esta semana foram assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia - Itep e Corpo de Bombeiros Militar. Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.

- Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da época de senadora, que articulou junto à bancada federal do Rio Grande do Norte.

- Na última sexta-feira (20) foram entregues viaturas e equipamentos para auxiliar nas ações de segurança pública; Um total de mais de R$ 2 milhões em investimentos.

- Valorização profissional - A governadora sancionou a Lei, proposta pelo próprio Governo do Estado, que reestruturou a carreira dos policiais e bombeiros militares. Uma das alterações foi o aumento salarial para a categoria de 23% de forma gradativa, parcelado em seis vezes, até 2022. A Lei também reduziu o tempo para promoções.

- O Governo está trabalhando na elaboração do projeto de Lei para reestruturar a carreira dos Policiais Civis. O Projeto será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

- Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) – entre os meses de janeiro e novembro deste ano, foram poupadas 536 vidas em comparação com o mesmo período de 2018. Em 2018, foram registrados 1.850 CVLIs, contra 1.314 este ano.

- Crimes de latrocínio (roubo seguido de morte)  -43,2% (passou de 88 para 50); homicídio doloso -33,2% e lesão corporal seguida de morte -17,3%.