quarta-feira, 17 de abril de 2019

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível


Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de hoje (17) na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio. Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos  - Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019 - O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

*Agência Brasil

PRF inicia Operação Semana Santa 2019


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (18), a Operação Semana Santa 2019, com reforço no policiamento em todo o Brasil. As atividades começam à 00h desta quinta-feira e vão até às 23h59 do domingo (21). Nesse período, a PRF terá reforço concentrado no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior movimento de veículos.

O final de semana prolongado pelo feriado na sexta-feira (19) eleva o fluxo de veículos nas rodovias federais, o que implica um aumento no risco de acidentes. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, além de diminuir o fluxo dos veículos de carga em horários de maior circulação.

Durante os quatro dias de operação, a PRF desenvolverá atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens indevidas, ao não uso do cinto de segurança e do capacete e ao transporte irregular de crianças.

Ações de Educação para o Trânsito também serão implementadas no feriado para conscientização dos motoristas da sua importância para redução de acidentes. O foco da atividade será nos comportamentos que geram maior risco de acidentes ou que aumentam a gravidade para os envolvidos em caso de sinistro como excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens indevidas, falta do uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.

Para esta operação, a PRF atuará com a maior parte do seu efetivo, seja da atividade operacional ou administrativa. Serão utilizados radares, etilômetros (bafômetros), motocicletas e viaturas em ronda. O efetivo terá um acréscimo de 25% durante todo a operação.

Semana Santa 2018 – No feriado do ano passado, a PRF registrou no Rio Grande do Norte um total de 24 acidentes, com 20 pessoas feridas e quatro pessoas mortas. O excesso de velocidade foi registrado 267 vezes no período, além de 30 autuações a motoristas alcoolizados e 139 por ultrapassagens proibidas. A falta do uso de cinto de segurança também foi verificada no ano passado. Foram 10 motoristas e 31 passageiros flagrados, sendo que a multa é sempre de responsabilidade do motorista.

Dicas para uma viagem segura

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre o percurso que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Procurar iniciar a viagem ao amanhecer e não esquecer a documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo;

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Viagem com criançasO artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Prefeitura de São Miguel e Governo do RN decretam ponto facultativo nesta quinta (18)

A Prefeitura Municipal de São Miguel e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretaram que os servidores das respectivas autarquias terão ponto facultativo nesta quinta-feira (18), dia que antecede o feriado da Semana Santa.

De acordo com o Decreto Municipal Nº 009 publicado no Diário Oficial dos Municípios o ponto facultativo não será aplicado para os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.

Já no poder executivo estadual, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado, 13, estabelece que o ponto facultativo vale para órgãos e entidades da administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Bancos não abrem no feriado de Sexta-Feira da Paixão


A FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos - informa que não haverá atendimento nas agências bancárias nesta sexta-feira (19), em função do feriado de Sexta-Feira da Paixão.

A população poderá usar os canais alternativos de atendimento para realizar as operações bancárias - como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para essa data poderão ser pagos no próximo dia útil (22/04) sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

“Mesmo durante o feriado, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, facilitando a vida do consumidor”, ressalta o diretor-adjunto de Operações da FEBRABAN, Walter Tadeu de Faria.

Os clientes também podem agendar o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

*Diretoria de Comunicação da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

Energia elétrica do Rio Grande do Norte terá reajuste de 5,48%


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16, durante reunião pública ordinária de diretoria, reajuste nas tarifas dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), concessionária que atende 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Conforme tabela divulgada pela Aneel, o reajuste para consumidores cativos que usufruem de baixa tensão em média chegará a 5,48%. Os novos índices entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, 22.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. O presente processo tarifário foi impactado pelos custos de aquisição de energia e componentes financeiros referentes a compra de energia e risco hidrológico.

O pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ajudaram a reduzir o reajuste em aproximadamente – 4,62%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. A quitação antecipada Conta-ACR foi anunciada em (20/3) durante entrevista coletiva realizada na sede da ANEEL, em Brasília.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

FPM será creditado na quinta-feira; segundo decêndio representa menor repasse do mês


Os Municípios irão partilhar na próxima quinta-feira, 18 de abril, o montante de R$ 680,7 milhões referente ao segundo repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 850, 5 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Apesar de ser considerado o menor repasse de abril, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio deste mês, comparado com o mesmo repasse de 2018, apresentará crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). No caso de ser considerado o valor do repasse deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 8,07%.

Quando é levado em conta o acumulado do mês de abril, em relação ao mesmo período do ano anterior, também é apontada a tendência de aumento que chega a 9,42%. A soma do 1º e 2º decêndio também mostra que o fundo representa aumento de 4,87% dentro do mês. Nesse caso, foi feita a comparação com o mesmo período de 2018 e com a inflação do período.

Acumulado do mês - A constatação da CNM, com base nos dados da STN, é de que o FPM apresenta comportamento positivo no mês de abril deste ano quando é levado em conta os mesmos resultados de 2018. Essa tendência de crescimento se repete ao considerar o acumulado do ano.

Acumulado do ano - De acordo com a Confederação, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de abril de 2019 indica aumento de 10,92% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 tem crescimento de 6,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A duas semanas do fim do prazo, apenas 46,8% dos contribuintes declararam o Imposto de Renda

A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

ObrigatoriedadeEstará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentesNeste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carrosEm 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em bens e direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado  - A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

DeduçõesO limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. 

Partidos políticos têm até o dia 30 de abril para apresentar prestação de contas anual à Justiça Eleitoral


30 de abril é o prazo máximo para que os partidos políticos apresentem sua prestação de contas anual referente ao exercício de 2018 a Justiça Eleitoral, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro. A informação é válida para os partidos em todos os níveis de direção: nacional, estadual e municipal.

Os diretórios estaduais, desde 2017, já estão obrigados a protocolar as suas contas anuais via Processo Judicial Eleitoral - PJe, nos termos dispostos na Resolução TRE/RN nº. 02/2018. Já os diretórios municipais ainda terão que prestar contas do modo tradicional, com encaminhamento da documentação física, vez que o PJe ainda não foi implementado no 1º grau de jurisdição.

O órgão partidário omisso diante do dever legal de prestar contas terá as contas julgadas não prestadas, com suspensão da sua anotação partidária no Tribunal enquanto perdurar a omissão, além da obrigatoriedade de devolver integralmente todos os recursos do Fundo Partidário que tenha recebido no período.

Os entes partidários que tiverem as contas desaprovadas serão sancionados com a determinação da devolução do valor eventualmente apontado como irregular, acrescido de multa de até 20%, a ser aplicada pela autoridade judicial de forma proporcional e razoável pelo período de um a doze meses, além de serem as contas submetidas ao crivo do Ministério Público Eleitoral.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Veículos do RN com placas finais 5 e 6 devem quitar licenciamento nesta segunda e terça-feira


Os veículos de placas automotivas com terminação 5 e 6 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta segunda-feira (15) e terça-feira (16), respectivamente. Pelos números do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) mais de 253 mil automóveis devem efetuar o pagamento nessas datas, equivalendo a 19,43% de toda a frota cadastrada no Estado.

O valor correspondente a taxa de licenciamento de veículos é de R$ 90,00 independente do ano, modelo ou categoria do automóvel. A taxa no Rio Grande do Norte é uma das menores cobradas nos estados do país, perdendo apenas para o Maranhão e o Paraná. Ela também é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações de trânsito empreendidas pela Instituição no estado.

Como este ano o Detran inovou deixando de enviar o carnê físico com as taxas e tributos veiculares, os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: Pelo site ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel inicia hoje a Campanha de Vacinação contra Gripe


A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel iniciou hoje (15) a Campanha de Vacinação contra Gripe nas Unidades de Saúde do município. A iniciativa segue até o dia 31 de maio e terá como “Dia D” da vacinação, o dia 04 de maio.

A expectativa da Secretaria de Saúde é de vacinar mais de oito mil micaelenses integrantes do seguinte público-alvo: crianças com idade entre 1 e 6 anos incompletos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), Trabalhadores da saúde, Povos indígenas, Idosos, Professores de escolas públicas e privadas, Pessoas com doenças crônicas ou imunidade baixa, Jovens sob medidas socioeducativas, Funcionários do sistema prisional e Pessoas privadas de liberdade.

VEJA NA IMAGEM ABAIXO OS LOCAIS DE VACINAÇÃO: 

Bandidos explodem agências bancárias de São Miguel


Uma quadrilha fortemente armada invadiu a cidade de São Miguel na madrugada de hoje, 15 de abril, e arrombou duas agências bancárias do município.

De acordo com informações por volta das 02h30min os elementos chegaram à cidade em três veículos, sendo duas caminhonetes e um veículo de passeio. O grupo se dividiu pela cidade e começou a efetuar diversos disparos de armas de grosso calibre.

Uma parte do grupo foi até a agência da Caixa Econômica Federal onde quebraram toda a vidraça e portas, e em seguida efetuaram três explosões no cofre da agência conseguindo levar uma quantia em dinheiro ainda não informada.

A outra parte do bando foi até o Banco do Brasil onde quebraram uma das portas que dá acesso ao interior da agência e adentraram ao local, contudo, não há informação oficial se o cofre foi violado e se alguma importância em dinheiro foi subtraída.

Durante a ação que durou quase uma hora a quadrilha interceptou alguns veículos alternativos que fazem a linha para Pau dos Ferros e fizeram várias pessoas de reféns, os quais foram libertados após a conclusão da ação criminosa.

Os criminosos possivelmente fugiram pela RN-177 em direção ao estado do Ceará, onde nas proximidades do Sitio Cedro colocaram fogo em um veículo VW/Saveiro de cor branca e placas PFG-9237 de Recife/PE, interditando assim a via.

Diversos grampos também foram espalhados nas principais entradas de São Miguel o que dificultou a chegada do reforço policial que veio da cidade de Pau dos Ferros e de outras cidades da região.

Polícias do Rio Grande do Norte e do Ceará estão realizando buscas pela região na tentativa de localizar o bando, contudo, até o momento ninguém foi preso.

Concursos: 13 órgãos abrem inscrições para quase 1 mil vagas nesta segunda


Pelo menos 13 órgãos abrem nesta segunda-feira (15) as inscrições para 990 vagas em concursos públicos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 14.380,89 na prefeitura de Nova Mutum, que oferece 26 vagas. Apenas o concurso da prefeitura de Belo Horizonte, capital mineira tem 500 vagas para o nível médio. Os salários chegam a R$ 1.851,21.

Veja a lista dos concursos com inscrições abertas: Prefeitura de Belo Horizonte (MG), Prefeitura de Nova Mutum (MT), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (CISA-MT), Prefeitura de Santana do Garambéu (MG), Prefeitura de Salvador (BA), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Prefeitura Municipal de Medina (MG) e a Prefeitura Municipal de Itiquira (MT).

Alyson Colaça apresenta cinco requerimentos solicitando diversos benefícios


A Câmara Municipal de São Miguel aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira (11) cinco requerimentos de autoria do vereador Alyson Colaça (PSDB) nos quais o parlamentar realiza uma série de solicitações para diversas áreas do município.

Por meio do Requerimento N° 005/2019 o Alyson solicitou que a gestão municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize em caráter de urgência uma operação Tapa Buracos nas principais vias de acesso da Zona Urbana do município.

Também na área de infraestrutura o vereador solicitou através do Requerimento N° 006/2019 que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a reconstrução dos calçamentos ou faça a colocação de piçarra nas estradas do Sítio Olho D’agua Dantas e do Sítio Riacho Fundo na zona rural do município.

O parlamentar também solicitou através do Requerimento N° 007/2019 que a administração municipal realize a reposição da iluminação pública de toda Zona Urbana do município.

Na área da saúde foi aprovado o Requerimento Nº 008/2019 no qual Alyson solicita a contratação em caráter de urgência de um médico Psiquiatra para atendimento de toda população do município.

Por fim foi aprovado o Requerimento verbal solicitando que o Secretário Municipal de Obras compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da pasta.

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.142 e prêmio vai a R$ 52 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.142 realizado na noite do sábado (13) em Botucatu (SP). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 52 milhões no próximo sorteio.

Veja as dezenas: 07 - 40 - 44 - 50 - 52 - 57.

A quina teve 65 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 55.484,51. Outras 5.028 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 1.024,68.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Câmara de São Miguel reconhece utilidade pública da ACECAM-SM

Acompanhando os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo, o plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (11) o texto do Projeto de Lei N° 003/2019 de autoria da Vereadora Sandra Flor (MDB) que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Educativa, Cultural, e de Apoio ao Menor Carente de São Miguel – ACECAM-SM.

De acordo com o texto aprovado, a ACECAM-SM, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente, cuja finalidade seja a prestação de serviço e coletividade, feita de forma abrangente a todos os seus filiados e sem finalidade de captação de lucros ou caracterização comercial.

De acordo com Sandra Flor, a Associação Comunitária Educativa, Cultural, e de Apoio ao Menor Carente de São Miguel – ACECAM-SM, fundada em 15 de julho de 1998, com sede e foro na Cidade de São Miguel/RN, presta relevantes serviços à comunidade de São Miguel, em suas ações sociais e filantrópicas.

“O reconhecimento de utilidade da referida instituição se impõe como objetivo de que esta entidade continue a prestar seus serviços à Comunidade Micaelense, razão pela qual, cabe a nós, vereadores, cumprirmos com a nossa parte, aprovando o presente projeto de Lei”, justificou a vereadora.

REQUERIMENTO - Também de autoria da vereadora Sandra Flor foi aprovado requerimento solicitando a presença do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Miguel (IPSAM) para prestar esclarecimentos acerca da Previdência do município.

Prefeitura de Doutor Severiano abre processo seletivo com 15 vagas para atuação no SCVF e Programa Criança Feliz

A Prefeitura de Doutor Severiano lançou o edital nº 001/2019 referente ao seu processo seletivo simplificado que irá preencher 15 vagas para atuação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCVF) e Programa Criança Feliz, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

As vagas são destinadas aos cargos de Orientador Social, Facilitador de Oficina de Convívio (Arte, Esporte e Lazer, Iniciação Musical, Artes Corporais, Brinquedoteca e Práticas de Leitura e Ballet), Visitador do Programa Criança Feliz e Supervisor do Programa Criança Feliz.

As oportunidades são para profissionais de níveis médio e superior. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais para Facilitador de Oficina (Ballet) e de 40 horas semanais para os demais cargos.

Inscrições - As inscrições iniciaram nesta quinta (11) e prosseguem nesta sexta (12), das 07 às 12 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica localizada na rua Terezinha Correia Soares, nº 16, Conjunto Nova Esperança, em Doutor Severiano - RN. Não há cobrança de taxa de inscrição.

Ao se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição e apresentar os seguintes documentos:

Cópia do documento de identidade com foto e do CPF;
Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Cópia do certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
Cópia simples do diploma, histórico escolar ou comprovante de escolaridade e de títulos;
Comprovante de residência.
Curriculum Vitae.

ProvasEste processo seletivo será composto apenas por análise curricular e entrevista. Em caso de empate, terá preferência o candidato que:

Possuir a maior experiência profissional;
Tiver a maior nota na entrevista;
Tiver mais idade.

Validade - Este processo seletivo terá validade de um ano, a contar da data de homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.