sexta-feira, 28 de abril de 2017

FPM: terceiro repasse de abril foi creditado hoje nas contas das prefeituras brasileiras

As prefeituras brasileiras receberam nesta sexta-feira, 28 de abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. O montante foi de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões.

Uma análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.

A Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões.

Repatriação e repasse extra - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior. Os valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.

O órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que até às 18 horas de sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Estimativa - Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do órgão.

Governo do RN inicia hoje (28) a folha de pagamentos do mês de abril

O Governo do RN inicia o pagamento da folha de abril nesta sexta-feira (28), quando deposita os vencimentos dos 23.554 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,4 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos. 

Prazo para entregar a declaração do IR 2017 termina ás 23h59min de hoje (28)

Termina às 23h59min de hoje (28) o prazo para declarar o imposto de renda 2017. O contribuinte que não enviar sua declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo da multa corresponde a 20% do imposto devido.

Segundo balanço da Receita Federal, 23,46 milhões de declarações foram recebidas até as 17h de quinta-feira (27). A expectativa do órgão é receber 28,3 milhões de declarações neste ano.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Declaração incompleta - Para os contribuintes que não tiverem todos os documentos necessários para entregar a declaração, uma opção é a entrega incompleta e depois realizar uma declaração retificadora. Quem encontrou problemas na declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os erros.

Para quem já entregou a declaração e vai retificar, é importante lembrar que ela deve estar no mesmo modelo da declaração original (completa ou simplificada). Também é necessário ter o número de entrega da declaração anterior para informar no novo documento.

Quem deve declarar? De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

Formas de entrega - A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado no RN

Os trabalhadores dos Correios no Rio Grande do Norte aderiram à greve nacional da categoria e cruzaram os braços na noite da última quarta-feira (26). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RN), a decisão foi tomada em assembleia realizada nesta quarta.

A greve é contra a privatização, demissões e retiradas de direitos, além do fechamento de mais de 200 agências no país, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Dos 36 sindicatos ligados aos Correios, 33 aderiram ao movimento em todo o Brasil. Apenas os estados de Sergipe, Amapá e Roraima ainda não informaram o resultado das reuniões. Com a paralisação, 30% dos trabalhadores devem continuar trabalhando e a entrega de encomendas emergenciais, a exemplo de medicamentos, deve ser mantida.

Em nota, os Correios se posicionaram sobre a greve a nível nacional. "Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores. No entanto, os Correios irão adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços". A estatal enviará mais tarde posição sobre a adesão em todo o país.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Órgãos públicos estaduais do RN funcionarão normalmente nesta sexta-feira (28)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que na sexta-feira (28), haverá expediente normal nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado.

As secretarias e demais órgãos funcionarão nos seus respectivos horários de atendimento ao público.

IBGE abre inscrição para concurso com 364 vagas no RN para o Censo Agropecuário

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições do processo seletivo para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Dentre as oportunidades, 364 são destinadas para o Rio Grande do Norte. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas.

As vagas são para atuar no Censo Agropecuário 2017 que irá visitar cerca de 83 mil estabelecimentos agrícolas no RN. Das 364 vagas, 19 são para agente censitário municipal, 70 para agente censitário supervisor e 275 para recenseador.

O salário é de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor, que exigem nível médio. Para recenseador, que exige nível fundamental, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

Inscrições - As inscrições podem ser feitas das 14h do dia 24 de abril até 23 de maio pelo site. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também, a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A prova objetiva será aplicada em 16 de julho, das 13h às 17h. A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador.

Detran divulga cronograma de exames de direção veicular do mês de maio

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quinta-feira (27) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de maio. Os examinadores iniciam o trabalho na próxima terça-feira (02), pela cidade de Monte Alegre e no decorrer do mês outros 25 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação durante este mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2016 foram realizado 77.302 testes práticos de direção veicular no Estado, o que corresponde a uma média de 6.441 testes mensais.

Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – Maio 2017

02/05 – Monte Alegre;
03/05 – São José de Mipibu;
04/04 – Goianinha;
05/05 – Passa e Fica;
08/05 – Parelhas;
09/05 – Jardim do Seridó;
10/05 – Acari;
11/05 – Caicó;
12/05 – Caicó;
15/05 – Caraúbas;
16/05 – Apodi;
17/05 – Pau dos Ferros;
18/05 – Alexandria;
19/05 – Patu;
22/05 – Jaçanã;
23/05 – Santa Cruz;
24/05 – Currais Novos e Lagoa Nova;
25/05 – Jucurutu;
26/05 – Angicos;
29/05 – São Miguel do Gostoso;
30/05 – João Câmara;
31/05 – Alto dos Rodrigues e Macau.

São Miguel participa de Encontro Regional promovido pelo Tribunal de Contas do RN

A Prefeitura de São Miguel está com representantes participando do evento "Encontros Regionais - Início de mandato: orientação aos gestores de prefeituras e câmaras municipais", promovido pelo Tribunal de Contas do RN e que está sendo realizado na cidade de Martins. Estão participando do encontro os servidores públicos Alan Campos (Diretor Financeiro), Walkei Pessoa (Pregoeiro) e Erenice Ventura (Equipe de Apoio).

De acordo com Walkei Pessoa, o momento é importante para a organização interna da prefeitura nesse início de governo. "A orientação e o aperfeiçoamento nunca são demais para a execução das atividades administrativas da gestão pública municipal. A participação em eventos como este é de suma importância para nós, servidores, e principalmente à comunidade micaelense, que é beneficiada pelos serviços prestados pela administração municipal", afirmou.

*Assecom do município

Governo do RN paga complemento para servidores que recebem mais de R$ 4 mil no sábado (29)

O Governo do RN conclui a folha de pagamento de março no próximo sábado (29), quando deposita o complemento salarial dos 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A montante é equivalente a R$ 67.115.164,89.

Esta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil no dia 21 de abril, uma soma de R$ 88,5 milhões.  É importante destacar ainda que, desde o dia 13, mais de 80% dos servidores tiveram seus vencimentos depositados integralmente.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

terça-feira, 25 de abril de 2017

PROEG/UERN publica edital de terceira chamada do SiSU 2017

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN) publicou o edital de convocação em terceira chamada do SiSU 2017 para realização de matrícula para ingresso no ano de 2017 nos cursos de graduação da UERN.

A matrícula institucional dos convocados em terceira chamada será realizada nos dias 27 de abril e 02 de maio de 2017, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade do curso para o qual o candidato está sendo convocado.

O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30 dos dias 26 e 27 de abril do ano em curso, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN), localizado na Rua Atirador Miguel A. da Silva Neto, s/n, Aeroporto – Mossoró/RN.

A publicação do edital de 4ª chamada, quando for o caso, para ocupação de vagas por candidato do cadastro de suplência reserva será realizada no dia 12 de maio de 2017.

Veja:



Sandra Flor (PMDB) apresenta requerimentos cobrando mais transparência da gestão municipal de São Miguel

A vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PMDB) usando das suas atribuições legais cobrou na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Miguel da última semana, mais transparência por parte das secretarias municipais do município, em especial da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Secretaria de Saúde.

Por meio do Requerimento nº 079/2017 Sandra Flor cobrou da gestão municipal através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte que seja fornecida uma posição oficial sobre o processo seletivo, realizado no mês de março do corrente ano.

Conforme a vereadora, o requerimento objetiva acompanhar e fiscalizar o que de fato é realizado no município através da secretaria supracitada, uma vez que a mesma tomou conhecimento aleatoriamente e não encontrou nenhuma publicação em sites do edital com os critérios adotados para convocação da referida seletiva.

Já através do Requerimento nº 080/2017 a parlamentar cobrou a gestão municipal a apresentação do planejamento da secretaria municipal de Saúde para o exercício de 2017, contendo as ações desenvolvidas pela pasta durante os 100 dias de governo.

Com relação a esta solicitação, a parlamentar destacou em sua justificativa que caso o Secretário Municipal responsável pela referida pasta da administração municipal venha a atender a presente solicitação irá esclarecer os fatos e ações que já foram implementadas durante os 100 primeiros dias de governo, uma vez que para a vereadora a pasta de saúde até o presente momento está deixando  muito a desejar no sentido de desempenhar ações desenvolvidas no município que venham atender a população, principalmente no atendimento básico.

Presença de agentes penitenciários federais em Alcaçuz é prorrogada por mais 30 dias

Os agentes penitenciários federais da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que atuam no presídio de Alcaçuz desde o fim das rebeliões ocorridas em janeiro – ocasião em que 26 detentos foram assassinados – deverão permanecer por pelo menos mais um mês no Rio Grande do Norte. É o que determina portaria publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (veja AQUI a publicação).

Segundo o documento, assinado pelo ministro Osmar José Serraglio, os agentes devem continuar a exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos pelos próximos 30 dias em Alcaçuz a partir da data de vencimento do último prazo estipulado, que terminou no dia 22 deste mês. “A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, durante a vigência desta Portaria autorizativa”, acrescenta.

Ainda de acordo com a portaria, “o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”. Atualmente, segundo Departamento Nacional Penitenciário (Depen), 112 agentes penitenciários federais trabalham em Alcaçuz.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Transposição do Rio São Francisco deve chegar ao RN em dezembro

A assinatura do contrato para a retomada das obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, na última quinta-feira (20), reacendeu a esperança de segurança hídrica em 94 municípios potiguares na regiões Oeste, Central e do Seridó do Rio Grande do Norte. As águas do "velho Chico", que segundo cálculos do Ministério da Integração, poderão chegar ao solo potiguar ainda este ano, beneficiarão cerca de 1 milhão e 100 mil pessoas, em áreas urbana e rural.

Entre os 17 municípios do Rio Grande do Norte em situação de colapso, hoje, 16 serão contemplados pela transposição. Mas há 77 municípios que, segundo a Caern, estão em situação de rodízio. Desses, 57 serão atendidos pela água oriunda do rio São Francisco.

Há duas formas de análise quanto à abrangência da população a ser contemplada com a água do "velho Chico: considerando a 'área de influência direta', que considera 19 municípios e uma população de 216.918 habitantes; ou sob o aspecto da 'área de influência indireta', que contempla 94 municípios e uma população de aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. O cálculo leva em conta as duas bacias que receberão a água do São Francisco — Apodi e Piranhas-Açu.

O maior número de beneficiados está em municípios que receberão esta água através da bacia Apodi, com 613 mil contemplados, aproximadamente, e a maioria dos habitantes atendidos reside em área urbana. A enorme diferença de municípios e população atendida — considerando a influência direta e indireta — pode ser explicada porque a transposição vai reabastecer reservatórios de onde partem as adutoras já implantadas há alguns anos no Rio Grande do Norte.

Além do Rio Grande do Norte e Ceará, o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar água para bacias hidrográficas de Pernambuco e Paraíba, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas no total. Após a assinatura do contrato, na semana passada, o passo seguinte será a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras remanescentes, o que deverá ocorrer já nesta semana.

O valor pactuado é de R$ 516,84 milhões. Os pagamentos dos recursos federais às construtoras são realizados conforme o andamento da obra, após apresentação das medições e apurações mensais de serviços pela equipe técnica do ministério. O Ministério da Integração Nacional analisou, escolheu e desenvolveu o modelo de licitação em parceria constante com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A seleção das construtoras foi realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.

Com a contratação do consórcio Emsa-Siton, que ficou em terceiro lugar na licitação do Ministério, a previsão é de que cerca de quatro mil novos empregos sejam gerados. Com 260 quilômetros de extensão, as obras nesse trecho apresentam 94,63% de execução. Um outro consórcio, formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, ficou em primeiro lugar na licitação e entrou com ação judicial para suspender o processo. A Justiça não deu a liminar, mas decidiu enviar o caso ao Ministério Público Federal por conta da diferença de preços entre a primeira e a terceira proposta, de R$ 75 milhões.

Vereador Tenente Rogério apresenta requerimentos solicitando a pavimentação de três ruas do município

Preocupado com a questão de infraestrutura de algumas ruas da cidade, o Vereador José Rogério da Silveira (PSDB), o Tenente Rogério, apresentou no Plenário da Câmara Municipal de São Miguel três requerimentos solicitando junto a administração municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos sejam pavimentadas em caráter de urgência três ruas do município.

Através do Requerimento nº 073/2017 o parlamentar solicitou a construção do calçamento da Rua Manoel Zumba da Silva localizada no Centro da cidade, mais precisamente no trecho que liga as Ruas Padre Tertuliano Fernandes e Milton França, pela Lateral da casa do Senhor Chagas Santa.

Por meio do Requerimento Nº 074/2017 foi solicitada a pavimentação da Rua Antônio Figueiredo localizada no Bairro Manoel Vieira, tendo início os serviços na Lateral do Posto de Saúde do referido bairro e terminando na lateral da casa de propriedade do Senhor Antônio Borges, no asfalto que dá acesso ao estado do Ceará.

Já através do Requerimento nº 075/2017 foi solicitado a construção do calçamento na Rua Raimundo Bezerra Nobre, localizada no Bairro Maria Manoela, nas proximidades da Torre dá Rádio Difusora AM.

Segundo o vereador os requerimentos têm como objetivo tornar mais ágil e seguro o tráfego de veículos e pessoas que diariamente transitam nas referidas localidades, uma vez que estas vias tem os seus acessos dificultados nos períodos de inverno em razão dos atoleiros, bem como na época de estiagem devido aos buracos e excesso de poeira. 

Mais de 11,8 milhões ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda; Prazo de entrega vai até sexta-feira (28)

A Receita Federal recebeu 16,5 milhões de declarações de Imposto de Renda até às 11h de hoje (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento. O prazo de entrega, que começou no dia 2 de março, vai até às 23h59min59s da próxima sexta-feira (28).

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima -  de 14 para 12 anos - na apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.

Declaração é indispensável - Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Vereador Dr. Carlos solicita benefícios para a comunidade rural do Sítio Calumbi

O vereador Carlos Aurélio Sampaio (PTC) através do Requerimento Nº 078/2017 aprovado a unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal solicitou ao prefeito municipal de São Miguel que este determine aos setores competentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que sejam realizados diversos serviços na comunidade rural do Sítio Calumbi, trazendo assim, melhores condições de vida a população daquela comunidade.

Entre os benefícios solicitados pelo parlamentar está a recuperação da estrada que dá acesso a comunidade, tendo em vista que a estrada se encontra totalmente esburacada e intransitável, fato que vem dificultando o acesso do ônibus escolar na região, fazendo assim com que os estudantes que moram na comunidade tenham perdido diversos dias de aulas prejudicando o aproveitamento escolar dos mesmos.

O parlamentar também solicitou que seja feita a instalação do serviço de iluminação pública na comunidade, uma vez que até a presente data a comunidade encontra-se totalmente às escuras, situação que vem causando transtornos aos moradores que estão vivendo sob sensação de medo e insegurança em decorrência da ação de meliantes que vem promovendo furtos na localidade.

Segundo o vereador os moradores da comunidade do Sítio Calumbi há muitos anos vêm sofrendo com estes problemas. No caso que se refere ás péssimas condições da estrada carroçável que dá acesso a comunidade é uma situação que ocorre sempre no ciclo das chuvas que deixa a referida estrada intransitável, dificultando em muito a vida de todos os moradores.

Já com relação ao problema da iluminação pública o vereador destacou que o serviço é cobrado mensalmente nas contas de energia dos consumidores residentes na comunidade, porém o serviço não é prestado como deveria, uma vez que não há iluminação pública nas mediações dos imóveis, configurando-se assim uma forma abusiva de cobrança do imposto por parte da prefeitura, tendo em vista que não há contrapartida pelo serviço cobrado que é a iluminação tão desejada.

FECAM/RN, TCE/RN e Femurn promovem encontro no município de Martins

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e a Federação das Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promovem nesta quarta (26) e quinta-feira (27) a segunda edição do projeto Escola Itinerante, dessa vez no município de Martins. O encontro de gestores municipais será no auditório do Chalé Lagoa dos Ingás, a partir das 8 horas.

Segundo o presidente da FECAM-RN, vereador Raniere Barbosa (PDT), o evento será mais uma oportunidade de capacitação e qualificação para servidores e assessores dos legislativos potiguares. “Já realizamos o mesmo encontro em Mossoró com grande receptividade. O objetivo é auxiliar as Câmaras Municipais para que sigam os procedimentos necessários, conforme a orientação do TCE, e possam prestar o melhor serviço possível aos cidadãos do nosso Estado”, disse Raniere.

Conforme números do TCE, o encontro em Martins atinge uma área composta por 30 cidades. As inscrições podem ser realizadas no portal do próprio Tribunal de Contas (www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso). São disponibilizadas três vagas para cada Prefeitura e duas para cada Câmara Municipal. O público-alvo do evento são prefeitos, presidentes de Câmaras e seus assessores. O projeto Escola Itinerante tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada.

*Assessoria de Comunicação Fecam-RN

Secretaria de Saúde de São Miguel promoveu Programa Saúde nas Escolas

A Prefeitura de São Miguel, através da Secretaria de Saúde, desenvolveu entre os dias 17 e 20 de abril uma série de atividades nas escolas do município para a promoção do Programa Saúde na Escola.

A programação envolveu aulas e intervenções culturais com esclarecimentos sobre os cuidados com a saúde, principalmente no enfrentamento às vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

De acordo com o secretário municipal de saúde, Luís Marcos Alves da Costa, a integração entre as áreas da gestão é importante para a concretização de resultados mais consistentes.

"A união entre as ações da saúde e da educação é de essencial importância e se complementam. Entendemos que a aprendizagem é melhor quando nossos alunos estão saudáveis", disse o secretário.

*Assecom do município

Prazo para o eleitor que não votou nas últimas eleições regularizar situação vai até 2 de maio

Restam duas semanas para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isto termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Para conferir todos os municípios, clique aqui.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levarPara fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Concursos abertos reúnem 6,8 mil vagas em todo o país

Pelo menos 91 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (24) e reúnem 6,8 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 24.818,90 no Ministério Público do Paraná e no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entre os órgãos com concursos abertos estão: a Marinha está com um concurso aberto para 64 vagas de nível superior, outro para 36 vagas de nível médio e outro para 146 vagas de nível superior.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está selecionando para 1.039 vagas temporárias em cargos de níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 4 mil.

No Tribunal de Justiça de São Paulo são três concursos: um para 206 vagas de nível superior e salários de até R$ 6 mil, outro para 590 vagas de nível médio e salários de até R$ 4,4 mil e o último para 276 vagas de nível superior e salários de até R$ 24 mil.

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 97 milhões nesta quarta-feira

Ninguém acertou as 6 dezenas do concurso 1.923 da Mega-Sena cujo sorteio foi realizado na noite do último sábado (22) e o prêmio acumulou. Agora, a expectativa para o próximo sorteio é de R$ 97 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 09 - 34 - 42 - 45 - 46 - 59.

Segundo a Caixa Econômica Federal a Quina teve 110 acertadores, e cada um levou R$ 50.376,11. Outras 9351 apostas ganharam a Quadra, com R$ 846,56 para cada.