Detran vai inaugurar 1ª sala de prova teórica de direção do Alto Oeste

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está investindo no que vai ser a primeira sala de exame teórico de direção veicular instalada na região do Alto Oeste. A sala que fica sediada na unidade do Detran de Pau dos Ferros já se encontra com todos os equipamentos tecnológicos instalados e passa por testes e capacitação de pessoal para ser definitivamente inaugurada.

O local conta com sistema de câmeras que monitora todo o ambiente, no sentido de conceder lisura aos testes teóricos e evitar as possibilidades de fraudes. Os computadores individuais onde serão apresentadas as provas também já estão prontos. Cada máquina fica numa cabine individual, isolando cada usuário em seu ambiente para que a prova seja aplicada da melhor forma possível.

Com essa ação, a população de Pau dos Ferros e municípios vizinhos passa a contar com o sistema de provas teóricas com disponibilidade de realização dos testes em todos os dias úteis do mês, e não precisa mais aguardar a aplicação de provas itinerantes realizadas pelo Detran na região, o que acontecia apenas em dias específicos.

O diretor do Detran, Jonielson Pereira, comentou que a medida faz parte do plano de expansão e modernização dos serviços do Órgão, onde o Governo do Estado trabalha para aproximar cada vez mais o Detran dos municípios do interior do RN. “É um passo importante que vai atender cidades do Alto Oeste. Essas pessoas passam a ter acesso as provas teóricas bem perto das suas casas. O plano é cada vez mais ampliar o acesso aos serviços”, explicou.

Já o coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, lembrou que o sistema de provas é todo online e ao concluir todas as perguntas do exame o candidato a primeira Habilitação já tem o resultado. “O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário”, comentou.

A partir do resultado positivo do provão, que é quando o aluno acerta 21 ou mais questões do total de 30 da prova, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de reprovação é possível repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

Eleições 2020 - TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

A cada tema apresentado, o chatbot oferece uma série de tópicos para o eleitor escolher. Após digitar o número do tópico escolhido, o assistente virtual apresenta as informações solicitadas.

Segundo o TSE, o assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas, as chamadas fake news, envolvendo o processo eleitoral brasileiro. O tópico, chamado de “Fato ou Boato?” disponibiliza ao usuário alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos.

Por meio dele é possível desmistificar "os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de covid-19, informou o TSE.

Além disso, o TSE firmou acordo com representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos do site da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que vai desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno. 

Secretaria de Educação de São Miguel vai utilizar o Google for Education para os alunos

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel, passa a disponibilizar para os estudantes do município o pacote de ferramentas da plataforma Google for Education, que inclui, dentre muitas outras ferramentas, o portal Google sala de aula.

Do celular, tablete ou computador, o estudante, a partir de agora, poderá, de maneira mais fácil e eficaz, ter acesso ao conteúdo didático e pedagógico do seu ano escolar, receber, realizar e postar as atividades postadas pelos educadores de todas as escolas e disciplinas, e, principalmente, interagir virtualmente e em tempo real com seus professores, sem sair de casa.

A Secretaria Municipal de Educação aderiu à ferramenta do Google Sala de Aula visando melhorar a interação do professor/aluno. Para ter acesso, o aluno, pai ou responsável precisa acessar o e-mail institucional criado pela Secretaria de Educação e aceitar o convite para acessar a sua turma no Google Sala de aula.

Entre já em contato com sua escola ou seu professor para receber seu e-mail e senha e acesse o quanto antes. Em caso de dúvidas entre em contato com a sua escola ou com a Secretaria Municipal de Educação pelo whatssap 84 81674827.

FPM: segundo repasse de outubro teve queda de 14,7%

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de 14,68% em comparação ao mesmo período de 2019. No total, o montante repartido entre as prefeituras foi de R$ 696.025.825,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês há, no entanto, crescimento de 13,21% em relação a outubro do ano passado, considerando os efeitos da inflação. Isso porque houve aumento de 22,4% no primeiro decêndio do mês.

No acumulado de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, o FPM apresenta queda de 14,65%. O cenário preocupa as gestões municipais, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

*Da Agência CNM de Notícias

Dia D da campanha de vacinação de crianças e adolescentes será neste sábado

Crianças e adolescentes menores de 15 anos têm, neste sábado (17), a oportunidade de atualizar suas cadernetas de vacinação. O chamado Dia D de mobilização nacional para a vacinação é uma estratégia adotada há anos pelas autoridades de saúde, com o objetivo de fazer com que o máximo de pessoas tenha acesso a todas vacinas do calendário nacional.

Segundo a pasta, com a campanha de multivacinação é possível evitar o risco de adquirir doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B, entre outras.

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que os postos de saúde estão adaptados para evitar risco de contaminação pela covid-19, e que vem dando orientações para que as ações de vacinação sejam realizadas conforme as recomendações sobre distanciamento social, com lavagem das mãos, uso de álcool em gel e máscara.

Programa de imunização - O Dia D da vacinação faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece 18 vacinas para crianças e adolescentes. Entretanto, de acordo com o ministério, o número de pessoas não vacinadas tem crescido nos últimos anos. “Como consequência, doenças que já estavam eliminadas no Brasil voltaram a ser um problema para a saúde de todos, como o sarampo, por exemplo”, alertou o MS em nota enviada à Agência Brasil.

Segundo o MS, 7,7 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos não foram vacinadas contra a febre amarela em 2019. No caso da Hepatite B, cerca de 24,8 milhões de pessoas dessa faixa etária não se vacinaram. Em relação à vacina contra meningite dirigida a adolescentes de 11 e 12 anos, o número de não vacinados ficou em 4,3 milhões.

Já no caso da vacina contra HPV, 73,6% das meninas com idade entre 9 e 15 anos tomaram a primeira dose. O percentual é menor quando é considerada a segunda etapa da vacina: apenas 46% das meninas foram imunizadas. Entre os meninos com faixa etária de 9 a 14 anos, que foram alvo de campanha, a vacinação chega a 36,2% para a primeira dose; e a 19,2% para segunda dose.

Poliomielite - O MS acrescenta que a vacinação contra a poliomielite, iniciada no último dia 5, seguirá até o dia 30 de outubro em mais de 40 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A expectativa é de que cerca de 11 milhões de crianças com idade entre 1 e 5 anos tomem a vacina oral contra a poliomielite (VOP), desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação. A meta anunciada pelo MS é a de vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas conforme indicações do Calendário Nacional de Vacinação, com a VIP.

Apostas feitas em São Miguel faturam prêmio de R$ 6,7 milhões da Lotomania

Duas apostas feitas da Casa Lotérica Paulo Neves da cidade de São Miguel acertaram as faixas principais do concurso 2118 da Lotomania, realizado nesta sexta-feira (16) e faturaram os prêmios que somam R$ 6.728.792,26.

Conforme a Caixa Econômica Federal (CEF) a aposta que acertou os 20 números sorteados levou o prêmio de R$ 6.728.792,26. A Lotomania também premia quem não acerta nenhum número, neste caso a aposta feita na mesma casa lotérica levou o prêmio de R$ 182.323,40.

Os números sorteados foram: 02, 10, 12, 16, 19, 46, 51, 52, 57, 64, 71, 72, 75, 80, 81, 82, 84, 88, 99, 00.

Justiça Eleitoral incentiva idosos a votarem nas primeiras horas do dia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está incentivando os idosos para votarem nas primeiras horas da manhã nas Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. O período de início da votação (7h às 10h) está reservado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de proporcionar um atendimento diferenciado a esse grupo etário diante do cenário da pandemia. No entanto, idosos que não desejem votar nesse horário, poderão comparecer em qualquer outro momento até o final da votação, às 17h.

A medida foi definida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o Coordenador das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o horário reservado (7h às 10h) não é uma regra, mas sim uma proposta para que se dê a oportunidade para os idosos votarem com mais tranquilidade diante de um cenário atípico no qual estamos vivendo.

“É importante ressaltar que as pessoas com mais de 60 anos também não irão votar apenas no horário preferencial. Elas têm todo o período da votação (7h às 17h) para exercerem seu direito de voto. Nós disponibilizamos esse horário para que possamos distribuir as pessoas e não causar aglomerações durante o dia da eleição”, afirma o Coordenador das Eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas de Medeiros.

A determinação foi definida com base nas estatísticas do TSE, nas quais os idosos buscam, preferencialmente, o horário da manhã para exercer seu direito de voto. Para evitar aglomeração e como medida de prevenção ao novo coronavírus, a Justiça Eleitoral pede que os eleitores de outras faixas etárias procurem comparecer aos locais de votação em outros horários.

Governo do RN começa pagamento de outubro

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que paga a primeira parcela do salário do mês de outubro nesta quinta-feira (15). Quase 100 mil servidores vão receber o adiantamento e serão injetados na economia mais de R$ 234 milhões.

Segundo o governo, mais de 39 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), tiveram o salário integral depositado no início da manhã. Também haverá o adiantamento de 30% do salário para outros 32,3 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Toda a categoria da Segurança Pública vai receber o salário integral.

"Precisamos reaquecer a economia após o período de pandemia. Teremos um volume significativo de recursos já na metade do mês que colaborará para isso", falou o secretário de Estado de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O governo conclui o pagamento de outubro no próximo dia 30 - chegando a quase R$ 460 milhões. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o grupo do funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

Justiça estadual dá início a mais uma etapa da reabertura gradual de suas atividades

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte iniciou, nesta quinta-feira (15), a primeira fase da terceira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais na justiça estadual. A medida estabelece o retorno às atividades presenciais dos servidores lotados nos gabinetes do Segundo Grau.

A determinação consta da Portaria Conjunta nº 48/2020-TJ, de 13 de outubro. E considera as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais de saúde necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

O normativo também estabelece que o retorno presencial do setor de ajuizamento dos Juizados Especiais será realizado em momento oportuno.

De acordo com a portaria, o atendimento nos gabinetes do Segundo Grau aos advogados, membros do Ministério público e da Defensoria Pública federal e estadual, procuradores do Estado, dos Municípios, da União e autarquias, assim como dos cidadãos em geral será prestado por meio de agendamento realizado através dos canais de atendimento remoto disponibilizados no site do TJRN (www.tjrn.jus.br).

A critério de cada gestor, as unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo grau poderão adotar expediente presencial e interno, sem atendimento ao público, das 13h às 18h, respaldado os limites do percentual de usuários internos entre 30% e 50% do total de pessoas lotadas na unidade. As regras de distanciamento social devem ser respeitadas e os remanescentes devem continuar em regime diferenciado de trabalho remoto.

Outra definição da portaria é a de que as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, da Seção Cível e das Câmaras, ordinárias ou extraordinárias, serão realizadas por videoconferência até 31 de dezembro de 2020.

A portaria é assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

Operações conjuntas do MPRN e PF combatem atuação de facção criminosa no Alto Oeste

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (14), simultaneamente, as operações Barrito e Argos. O objetivo das ações, que contaram com o apoio da Polícia Militar, foi desarticular uma célula de liderança de uma facção criminosa paulista no Estado. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão e outros nove, de busca e apreensão nas cidades de Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste, na região do Alto Oeste potiguar.

Barrito é o som emitido pelos elefantes, em uma referência à região onde ficam as cidades-alvo da ação, conhecida como “tromba do elefante”. Argos, na mitologia grega, era um gigante que tinha cem olhos.

As investigações do MPRN e da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FT-NUDEM), coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, foram iniciadas em 2019 para apurar os possíveis cometimentos dos crimes de organização criminosa, porte e posse ilegal de armamentos, tráfico de drogas, associação para o tráfico e pistolagem.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção. Entre os investigados há lideranças estaduais da facção criminosa.

Ainda segundo as investigações, integrantes do grupo criminoso no Rio Grande do Norte mantinham intensa comunicação, em conversas via conferência, com lideranças de outros estados, nas quais realizavam cadastros de novos membros e cobravam pagamento de valores em benefício da organização criminosa, que a facção chama de “rifa”.

Os chefes da organização criminosa que se encontravam presos determinavam ordens de crimes como roubos, homicídios, tráfico de drogas dentre outros, que eram executados por membros da denominada “linha de frente” da facção.

Todos os mandados foram cumpridos. Os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos armas, drogas, munições, dinheiro fracionado e um caderno com anotações referentes à facção.

MP Eleitoral garante liberdade de atos de campanha que respeitem normas sanitárias federais e estaduais

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu orientação aos promotores eleitorais para reforçar a liberdade de realização de atos de campanha que respeitem normas sanitárias federais e estaduais de prevenção da covid-19. As limitações podem variar de acordo com a situação epidemiológica de cada região do estado.

A PRE/RN e o Ministério Público estadual (MP/RN) também cobraram à Secretária de Saúde Pública do estado (Sesap) retificação de parecer técnico que transferiu às prefeituras a decisão de permitir ou não os atos, o que é vedado pela Constituição Federal.

O objetivo da orientação é compatibilizar os atos de propaganda eleitoral com as restrições sanitárias para garantir a segurança dos eleitores e de todos os envolvidos no processo eleitoral, com atuação coordenada e uniforme entre as Promotorias Eleitorais e acordos com os demais órgãos envolvidos. De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “a Justiça Eleitoral tem competência para apurar e inibir a prática de propaganda eleitoral em desacordo com as regras sanitárias impostas por autoridade sanitária estadual ou federal, afastando-se eventual regulamentação por legislação municipal”.

A PRE/RN orienta os promotores a atuarem de forma preventiva para acionar o Judiciário antes da realização de evento eleitoral com tendência a violar as normas sanitárias federais ou estaduais, para fixação de multa coercitiva. Eles também devem cobrar dos candidatos, partidos e coligações a comunicação prévia de atos de campanha, como determinado pela legislação eleitoral, e informar à equipe de fiscalização para acompanhamento.

Além da multa, os responsáveis pelo descumprimento das normas sanitárias responderão por propaganda eleitoral irregular na Justiça Eleitoral. Os promotores eleitorais também irão remeter os casos aos promotores de Justiça do MP/RN com atuação criminal para aplicação das sanções penais e administrativas.

Parecer da Sesap – Em recomendação, a Sesap remeteu ao gestor municipal a responsabilidade para autorização dos eventos de propaganda eleitoral, em desacordo com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que atribui essa regulamentação ao governo federal e estadual. Dessa forma, a PRE/RN e o MP/RN enviaram ofício à Sesap, nesta quarta-feira (7), solicitando “a retificação do parecer expedido, ou mesmo a emissão de outro parecer, em que o Estado se manifeste, de forma específica, sobre os atos de propaganda eleitoral, permitidos ou não, neste ano de 2020, com fundamento na situação epidemiológica em todo o território estadual e considerando as especificidades locais, sem transferir para o município essa responsabilidade”.

O procurador regional Eleitoral e o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, destacaram que “vários prefeitos possuem interesse no resultado do pleito, sobretudo quando se valem do instituto da reeleição. Portanto, não há como se admitir que esses mesmos gestores possam limitar os atos de campanha de seus adversários, ferindo a isonomia que deve permear a disputa eleitoral.”

*Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Secretaria Municipal de Saúde convoca beneficiários do Bolsa Família

Como acontecem todos os anos, os beneficiários do programa Bolsa Família, para continuar recebendo o benefício, devem fazer um acompanhamento na saúde. Para isso, as famílias beneficiadas com o programa sem acompanhamento devem comparecer na secretaria da saúde que fica localizada na R: Moreira Filho, S/N, usando máscara, munidos do Cartão do Benefício, Peso e Altura dos beneficiários, Carteira de Vacinação e Cartão do Pré-Natal em casos de gestantes.

A SMS pede aos beneficiários que realize a pesagem o quanto antes, evitando, assim, deixar para o ultimo dia. Lembramos que as famílias que deixarem de fazer o acompanhamento na saúde, pode ter seus benefícios suspensos ou até cancelados.

Porque o acompanhamento na saúde?

O Bolsa Família, por intermédio do SUS, realiza o acompanhamento de milhões de famílias brasileiras atendidas pelo programa. Os profissionais da saúde realizam avaliação nutricional e também acompanham as condicionalidades para ter uma vida saudável.

Ao acompanhar as famílias, o programa Bolsa Família consegue verificar se a carteirinha de vacinação das crianças está em dia e se as mulheres grávidas estão realizando o pré-natal corretamente. Os serviços de saúde, oferecidos aos beneficiários do PBF, se preocupam principalmente com a gestação saudável das mulheres, com a imunização das crianças e o desenvolvimento infantil.

Inmet emite dois alertas de baixa umidade para 60 municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de baixa umidade, um amarelo e outro laranja, para 60 municípios do Rio Grande do Norte. Alerta amarelo foi emitido para 31 cidades e o laranja para 35, mas seis cidades estão nas duas listas. Os avisos começam às 12h desta segunda-feira (5) e duram até as 20h de quarta (7). As cidades em ambos alertas são: Almino Afonso, Apodi, Itaú, Lucrécia, Severiano Melo e Umarizal.

Moradores de municípios em alerta amarelo devem beber bastante líquido, evitar desgastes físicos nos períodos mais secos e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, de acordo com as orientações do Inmet. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 20%. Há baixo risco para a saúde e de incêndios florestais.

Já as cidades com alerta laranja também devem beber bastante líquido, evitar atividades físicas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, de acordo com as orientações do Inmet. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 12%. Há risco de incêndios florestais e as pessoas podem ter ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

Para mais informações, o Inmet disponibiliza o número da Defesa Civil, que pode ser acionada pelo telefone 199, e do Corpo de Bombeiros, no telefone 193.

Cidades do RN sob alerta laranja de baixa umidade: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Apodi, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, José Da Penha, João Dias, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pau Dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho Da Cruz, Riacho De Santana, Rodolfo Fernandes, Serrinha Dos Pintos, Severiano Melo, São Francisco Do Oeste, São Miguel, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.

Cidades do RN sob alerta amarelo de baixa umidade: Almino Afonso, Apodi, Augusto Severo, Baraúna, Caicó, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado ,Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim De Piranhas, Jardim Do Seridó, Jucurutu, Lucrécia, Messias Targino, Mossoró, Olho-D'Água Do Borges, Ouro Branco, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Serra Negra Do Norte, Severiano Melo, São Fernando, São José Do Seridó, São João Do Sabugi, Timbaúba Dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.

Eleitor poderá justificar ausência pelo e-Título

O aplicativo e-Título ganha uma nova versão a partir desta quarta-feira, 30, com mais funcionalidades para os usuários. A partir das Eleições Municipais de 2020, que acontece nos dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral, no dia da eleição, poderão justificar sua ausência pelo celular e tablet, por meio do aplicativo e-Título.

O recurso eletrônico vai possibilitar a justificativa da ausência sem que seja necessário o seu deslocamento a uma Mesa Receptora de Justificativa. “O aplicativo utilizará recursos de georreferenciamento do aparelho móvel para verificar se, de fato, o eleitor se encontra fora de seu domicílio eleitoral, para só então permitir a realização da justificativa”, afirma o coordenador de sistemas do TRE-RN, Osmar Fernandes.

As novas funcionalidades do e-Título ainda estão em desenvolvimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não se encontram totalmente disponíveis no aplicativo. É o que destaca Osmar Fernandes. “A liberação de uma nova versão do aplicativo, com estas e outras modificações, está prevista para início de novembro”, destaca.

Caso não apresente a justificativa no dia da votação, o eleitor ainda poderá justificar sua ausência, no prazo de 60 dias após cada turno, escolhendo uma das seguintes formas: por meio do aplicativo e-Título; através do Sistema Justifica, anexando os documentos que comprovam a impossibilidade de comparecimento para votar; pela entrega do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) no Cartório Eleitoral, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Sobre o e-Título - O aplicativo é gratuito e pode ser acessado nos sistemas operacionais Android e IOS. Ele também permite que você consulte os débitos com a Justiça Eleitoral, emita guias de pagamentos e certidões eleitorais, valide documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, consulte seu local de votação e o número do Título de Eleitor. Para baixar o e-Título, é simples: basta procurá-lo na loja de aplicativos de seu dispositivo móvel.

Começam hoje campanhas de vacinação contra pólio e de multivacinação

Começa hoje (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças de até 5 anos. A mobilização vai até o dia 30 de outubro em postos de saúde de todo o país. Os órgãos de saúde alertam que a população deve procurar o serviço mesmo com a pandemia de covid-19, pois a vacina é de extrema importância para manter as crianças imunes à doença. No sábado (17), a vacinação será reforçada com o dia de mobilização nacional.

Também a partir desta segunda-feira, inicia-se a campanha nacional de multivacinação. Crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados ou com esquemas incompletos de qualquer vacina, devem comparecer às unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação.

No público-alvo da campanha contra a poliomielite estão crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para crianças com até 1 ano incompleto e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos. A depender do esquema vacinal registrado na caderneta, a criança poderá receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), como dose de reforço ou dose extra, ou a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), como dose de rotina.

A estimativa do Ministério da Saúde é que haja no país 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária. A meta é imunizar 95% desse público.

Governo do RN anuncia início do pagamento do 13° salário em 10 de outubro

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou na tarde desta quarta-feira (30) que vai pagar 40% do 13°salário dos servidores ativos e inativos no próximo dia 10 de outubro. Os 60% restantes serão quitados até dezembro, segundo a chefe do Executivo.

"Desde que assumi disse que uma das principais prioridades do nosso governo era garantir aos servidores públicos respeito no que diz respeito a ele voltar a ter um calendário de pagamento, porque era insustentável aquela situação que os servidores públicos do nosso estado viviam há mais de três anos", disse a governadora.

Fátima Bezerra falou também que as duas folhas salariais que seguem em atraso aos servidores - parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano - têm previsão de serem pagas no início de 2021.

"Já determinei a equipe econômica do nosso governo toda prioridade de me trazer uma proposta de pagamento das duas folhas deixadas pela última gestão. Se Deus quiser nós vamos começar o pagamento dessas duas folhas já no início do próximo ano".

Segundo o último relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Administração, o RN tem atualmente 106.092 servidores públicos, sendo 50.816 ativos, 43.851 aposentados e 11.425 pensionistas. O último boletim aponta que, em julho, o RN pagou cerca de R$ 512 milhões na folha salarial.

*G1-RN

Enem: estudantes têm até hoje para inserir foto no cadastro

Até 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira (1º), os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas - Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões, os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas - As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.

FPM de setembro fechou com queda de 21,51%

O mês de setembro fechou com uma queda de 21,51% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período de 2019. O valor, referente ao terceiro decêndio, foi creditado na quarta-feira, 30 de setembro, foi de R$ 1,9 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando somado o Fundo, o montante foi de R$ 2.4 bi.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 3º decêndio representa a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 2,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. E quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,84%.

Acumulado - Com relação ao acumulado do ano, a área de Estudos Técnicos aponta que o valor total do FPM vem apresentando um quadro de queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de setembro de 2020 apresenta uma queda de 7,88% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 queda de 10,39% em relação ao mesmo período do ano anterior.

RN tem mais de 10 mil candidatos registrados nas Eleições 2020

O Rio Grande do Norte superou a marca de 10 mil candidatos nas eleições de 2020. São 10.263 concorrentes aos cargos de prefeito e vereador registrados até a manhã da segunda-feira (28) no sistema da Justiça Eleitoral.

O número é um recorde, e supera em 12% a quantidade de pleiteantes nas eleições municipais de 2016, quando o estado teve 9.126 registros de candidatura. Os dados disponibilizados pelo sistema da Justiça Eleitoral são a partir das eleições de 2004.

Há 507 candidatos disputando 167 vagas de prefeito, e 507 candidatos a vice. Um total de 9.249 pessoas que buscam às 1.522 vagas de vereador e ou vereadora nas Câmaras Municipais. A concorrência é de três candidatos por vaga no Executivo e seis no Legislativo

Somente a capital potiguar registrou mais de 720 candidaturas, sendo 14 a prefeito, 15 a vice-prefeito e 693 a vereador. Dois candidatos já aparecem como inaptos por terem pedido renúncia da candidatura. O recorde na capital já era esperado, já que as convenções partidárias aprovaram mais de 700 candidaturas apenas para vereador.

As mulheres representam 33,7% das candidaturas no estado. Elas são 3.456, mas os homens ainda representam maioria dos candidatos, com 6.807 registros. 47,69% dos candidatos se declaram de cor parda e 41,5% de cor branca. Outros 9,02% se dizem de cor preta e 10 se autodeclaram indígenas.

Mais de 40% dos candidatos têm o ensino médio, 24,87% têm ensino superior completo e 193 disseram que apenas sabem ler e escrever. Estes representam 1,88% das candidaturas.

RN tem 30 cidades com mais eleitores que habitantes

 

O Rio Grande do Norte tem 30 cidades com mais eleitores do que habitantes. É o que aponta um levantamento do G1 com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE. Ao todo, os municípios potiguares reúnem 17.129 eleitores a mais do que as populações dessas cidades.

No ranking dos estados que têm mais municípios com o número de eleitores superior ao de habitantes, o RN ocupa a sexta posição. Na frente, estão Minas Gerais (118), Rio Grande do Sul (61), Goiás (58), Santa Catarina (38) e Paraíba (31). No Brasil, são 493 municípios nesta situação.

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes.

O município que tem a maior diferença proporcional em todo o Brasil está no RN. O município de Severiano Melo (RN) tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes, segundo estimativa do IBGE divulgada em julho de 2020. O número de pessoas aptas a votar na cidade, portanto, equivale a 310% da população. Em número absolutos, os 4.394 eleitores a mais representam a quarta maior diferença do país.

De acordo com a prefeitura de Severiano Melo, o município conta com áreas de disputa territorial com vizinhos. São sítios e comunidades cujas pessoas se identificam como de Severiano Melo e são atendidas pelo município, mas nos mapas pertencem a municípios próximos, como Itaú e Apodi. A biometria confirma essa diferença: são 6.405 com registro biométrico na cidade, quase a mesma quantidade de eleitores.

Também se destacam pelo alto índice de eleitores a mais que habitantes as cidades de Bodó, em que o número de pessoas aptas a votar equivale a 154% da população, Tibau (135%), Pedra Preta (130%), São Bento do Norte (129%) e Monte das Gameleiras (128%).

Razões - Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, "a existência de municípios apresentando eleitorado maior que o número de habitantes é fato verificado, principalmente, em cidades de pequeno porte, sujeitas a fortes movimentos migratórios".

O órgão explica, em nota, que o conceito de domicílio eleitoral "é mais amplo" que o conceito de domicílio civil. "O entendimento do TSE, e também da Corte Eleitoral Potiguar, firma-se no sentido de que não apenas o local de residência é fator determinante para que um cidadão ostente a qualidade de eleitor em determinado município. Conceitos como vínculo afetivo, vínculo comunitário e patrimonial, que são elementos culturais muito presentes na região nordeste, atraem a possibilidade de que uma pessoa, mesmo não residindo no município, possa ter reconhecida sua condição de eleitor".

O TRE aponta que um efeito contrário é sentido em centros urbanos maiores, como é o caso de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, "com uma população de aproximadamente 260 mil habitantes, e apenas 125 mil eleitores". Segundo o tribunal, essas cidades "tendem a ter eleitorados menores, já que muitas pessoas residentes nestes municípios são eleitoras em suas cidades de origem".

O TRE lembra que fez uma revisão biométrica em 2018 na tentativa de dar maior consistência do cadastro eleitoral dos municípios. Caso haja denúncias fundamentadas de fraudes no alistamento, no entanto, o tribunal diz que "poderá determinar a realização de correição, e, confirmada a fraude, o Tribunal Superior Eleitoral determinará, em ano não eleitoral, a revisão do eleitorado".

Essa revisão do eleitorado pode acontecer em casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes. A Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.