quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Comarca de São Miguel vai destinar R$ 134 mil de penas pecuniárias para projetos; inscrições vão até 17/3


O juiz Emanuel Telino Monteiro, titular da Vara Única de São Miguel, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante do edital é de R$ 134 mil e será destinado a instituições públicas e privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março.

Os recursos contemplarão um projeto de R$ 50 mil, dois projetos de R$ 20 mil e mais quatro projetos de R$ 11 mil. Os projetos apresentados devem seguir o roteiro técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juízo responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

A inscrição de projetos deverá ser feita no horário das 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da Comarca de São Miguel, que funciona na Rua Miguel Peixoto de Souza, Centro. Veja AQUI o edital completo.

Saiba mais - Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias, cujo dinheiro é revertido para projetos sociais. São crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, lesão corporal, delitos de ameaça, dentre outros.

O apoio financeiro das penas pecuniárias é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos e cada entidade, legalmente constituída, que tenha finalidade social e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação poderá se inscrever.

PRF inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira (21)


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Carnaval 2020 à zero hora desta sexta-feira (21) em todo o país. Com duração de seis dias, a operação termina às 23h59 de quarta-feira (26). Entre os focos da fiscalização da PRF estão condutas irregulares como embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, transporte seguro de crianças, motociclistas e o uso do celular. Policiais rodoviários federais que atuam em áreas administrativas irão reforçar as ações de policiamento ostensivo.

Na saída para o feriado, o pico do movimento deve se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (21), e na manhã de sábado (22). O retorno deve ter um maior fluxo entre a tarde de terça (25) e a manhã de quarta-feira (26).

A PRF enviou ofícios às concessionárias de rodovias, solicitando que eventuais obras sejam paralisadas durante o feriado prolongado, à exceção daquelas emergenciais ou que não possam ser interrompidas. Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples, das 16 horas às 22 horas de sexta-feira, na manhã de sábado, das 16 horas às 22 horas de terça-feira e na manhã de quarta-feira.

Dicas para uma viagem segura - Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

No Rio Grande do Norte a fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais do estado: BR-101 Norte; BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró); BR-226 (entre Natal e região Seridó); BR-304 (entre Natal e Mossoró); BR-405 (entre Mossoró e Apodi); BR-406 (entre Natal e Macau); e BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).

Durante o carnaval de 2019, a PRF contabilizou dez acidentes com 13 pessoas feridas nas rodovias federais do RN. Nenhuma morte foi registrada. Foram fiscalizadas 5.677 pessoas em 5.437 veículos. Os agentes multaram 451 pessoas e prenderam 46 motoristas.

Operação Rodovida - Esta é a última operação do calendário de operações da Rodovida, que teve início em 20 de dezembro, com a Operação Natal, e finalizará no dia 1º de março. A Rodovida tem como objetivo integrar órgãos públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de reduzir os índices de violência no trânsito.

Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda 2020 já está disponível


programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções - Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Restituição do Imposto de Renda - A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais


O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro foi de mais de R$ 785 milhões. Isso sem se levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando somada a receita foi de mais de R$ 982 milhões. O valor chegou aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 2º decêndio de fevereiro foi 64,66% maior do que a estimativa da própria STN divulgada anteriormente. Dessa forma, o valor ao ser comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 36,15% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,44%. Mas quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 31,23%. Ainda pelos cálculos da CNM, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 18,02% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.

*Agencia CNM

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Veículos do RN de placas finais 1 e 2 devem quitar licenciamento nesta semana


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra que o pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana. Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 267.522 veículos, o que corresponde a 19,83% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil, a taxa corresponde a um valor de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

O Detran alerta que desde o ano de 2019 não está mais emitindo o carnê físico, que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico ou aplicativo BB.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.349.000 veículos registrados no RN, sendo Natal (418.200), Mossoró (169.922) e Parnamirim (110.188) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

Boleto Digital – Site - No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil - Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

Agências bancárias fecham durante o carnaval 2020


A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos informa que na segunda e terça-feira de carnaval (24 e 25/02) não haverá atendimento ao público nas agências. Na quarta-feira de cinzas (26/02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

A FEBRABAN orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Para aqueles clientes que irão passar a semana inteira viajando e não dispensam a ida até uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da FEBRABAN. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado.

*Diretoria de Comunicação da FEBRABAN

Resultado da segunda chamada do ProUni já está disponível


O Ministério da Educação divulgou hoje (18) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro. O resultado pode ser conferido na página do ProUni .

As bolsas eventualmente não preenchidas poderão ser ocupadas por participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

ProUni - O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

Representantes dos municípios de Pau dos Ferros e São Miguel se reúnem com o Senador Jean Paul em busca de soluções para crise hídrica

Representantes das cidades de Pau dos Ferros e São Miguel se reuniram nesta segunda-feira, 17, com o senador Jean Paul Prates (PT-RN) para discutir a busca de soluções emergenciais para a crise hídrica desses dois municípios da região do Alto Oeste.

Estiveram presentes a deputada estadual Isolda Dantas (PT), o secretário estadual de Planejamento Aldemir Freire, o diretor-presidente do Idema Leonlene Aguiar, o diretor-presidente do Igarn Auricélio Costa, o secretário-adjunto da Semarh Carlos Nobre e dois diretores da Caern.

Os moradores fizeram um relato da situação da crise hídrica nos dois municípios, que é vivenciada por quase todas as cidades da região. Eles pediram que, enquanto não se chega a uma solução definitiva para a população, o governo, através dos órgãos responsáveis, adote ações emergenciais para levar água a essas localidades.

“A ideia dessa reunião é somarmos esforços para encontrarmos uma solução a curto prazo para esse problema do abastecimento d’água nos municípios do Alto Oeste. A partir disso, vamos organizar os encaminhamentos para apresentar ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, declarou o senador.

Ladjânio Pessoa, presidente da Associação de Produtores Orgânicos de São Miguel, disse que, desde que o reservatório da cidade secou, há oito anos, a cidade não tem abastecimento d’água. “Estamos há oito anos sem água nas torneiras. A Caern espalhou 100 caixas d’água pelos bairros, mas há um ano e três meses essas caixas não são abastecidas. A nossa realidade é essa. Por isso, viemos em busca de possíveis soluções. A nossa luta é por água”, relatou.

O diretor de Empreendimentos da Caern, Fábio Siqueira, acompanhado pelo diretor de Operação e Manutenção, Thiago Índio, falou sobre o projeto de construção da Adutora Apodi – São Miguel, que teria capacidade de levar água a 19 municípios do Alto Oeste. Ele explicou que a obra depende de uma “engenharia financeira para ser viabilizada”, uma vez que não há recursos do Tesouro do Estado.

Estamos analisando parcerias, como locação de ativos, modelo em que um ente privado constrói a adutora e nós pagamos o aluguel da operação. Tecnicamente é possível. Financeiramente, precisa da participação de todos os municípios. O custo estimado da obra é de R$ 278 milhões”, detalhou.

Jean Paul questionou em que situação está esse projeto. Os diretores da Caern informaram que, para firmar o contrato de programa com a empresa, todas as cidades precisam ter o plano municipal de saneamento. Dos 19 municípios, 14 não têm esse plano.

O senador afirmou que, no âmbito do mandato, vai trabalhar para que a reformulação do marco legal do saneamento, em discussão no Congresso Nacional, inclua a possibilidade de flexibilização dessa exigência, permitindo que os contratos de programa sejam feitos apenas com o estudo de águas.

Jean Paul observou que o governo federal “tem como estratégia o desmonte do estado brasileiro, que nos obriga a buscarmos financiamento privado para obras estruturantes, como é o caso dessa adutora”. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, ponderou que “isso não excluí a possibilidade de aportar recursos públicos ao projeto, o que reduziria o preço da tarifa da água paga pela população”.

A deputada estadual Isolda Dantas ressaltou que “não podemos deixar de considerar a função social da Caern”. “A proposta que está sendo colocada para construção da adutora parece ter viabilidade, mas não podemos esgotar as possibilidades de ampliar ao máximo a participação da Caern”, reiterou.

O senador Jean Paul destacou que a modalidade de financiamento estudada pela Caern não transfere a operação para a iniciativa privada, mas é uma espécie de subconcessão. “A concessão do abastecimento d’água fica com a Caern. É importante esclarecer isso, porque não estamos falando aqui sobre privatização da Caern, da água nem do abastecimento”, alertou.

O principal encaminhamento da reunião foi a criação de uma Comissão de Acesso Emergencial à Água para o Alto Oeste, com representantes dos dois municípios e do mandato, cuja tarefa será de buscar soluções emergenciais junto aos órgãos responsáveis para resolver a situação de calamidade hídrica dessas cidades. Entre essas ações estão a perfuração e instalação de poços artesanais, a gestão do uso das caixas d’água coletivas e a universalização das operações dos carros-pipa, através da Operação Vertente, realizada pela Defesa Civil.

*Fotos: Ascom Mandato.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Prefeitura de São Miguel abre 29 vagas para Auxílio Estudantil


A Prefeitura Municipal de São Miguel em parceria com a Secretaria Municipal de Educação abre seleção para 29 novas vagas para oferta de bolsas de auxílio educação a estudantes que atenderem aos critérios pré-estabelecidos pela lei nº 793/2017 (disponível no site da Prefeitura Municipal de São Miguel).

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar renda familiar de R$ 332,66 por pessoa, valor relativo a um terço do salário mínimo pago na época de aprovação da lei que instituiu o Programa de Auxílio Educação. Devem também estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, além de apresentar bom desempenho escolar ou acadêmico, com frequência escolar igual ou superior a 85%.

O credenciamento acontece de 17 a 28/02/2020  na Secretaria Municipal de Educação. Para fazer o cadastramento no programa, o estudante ou responsável deverá comparecer ao local acima descrito, munido da seguinte documentação:

DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO ESTUDANTE (CÓPIA DE RG E CPF);

COMPROVANTE ATUALIZADO DE MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (onde será realizada a visita da assistência social para efetivação da concessão da bolsa);

COMPROVANTE DE RENDA FAMILIAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL;

A bolsa de estudo servirá para auxiliar o estudante no custeio do seu curso, mas somente haverá a sua concessão quando não existirem os respectivos cursos no município de São Miguel. O benefício, de caráter rotativo, será no valor de R$ 125, liberados em parcelas mensais ao próprio estudante. Para tanto, o estudante BENEFICIADO deverá possuir CONTA CORRENTE EM SEU NOME (PREFERENCIALMENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL), para receber a bolsa-auxílio.

Para a renovação do benefício, será necessário efetuar renovação de cadastro semestralmente junto à Secretaria Municipal da Educação.

Haverá um Conselho de Acompanhamento do Programa para aprovar a relação dos alunos cadastrados pelo Executivo Municipal, além de supervisionar e avaliar, dentre outras competências, a execução das ações definidas na lei. O estudante que cometer fraude, simulação, falsificação ou desvio de finalidade., além da exclusão do Programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, devolverá as importâncias indevidamente recebidas.

ATENÇÃO - Aos estudantes já beneficiados com o Programa, a Secretaria Municipal de Educação reforça que, para manter o benefício, é necessário fazer SEMESTRALMENTE, a atualização do cadastro. O período de atualização foi estendido de 20/01/2020 a 07/02/2020. Conforme critérios pré-estabelecidos na Lei de concessão do Programa Bolsa Auxílio, o estudante que não fez a atualização terá seu benefício bloqueado até que regularize seu cadastro, podendo, inclusive, perder o direito à bolsa e fazer ressarcimento do valor recebido indevidamente.

Governo do RN quita novembro de 2018 e adianta pagamento de fevereiro


O Governo do RN depositou mais de R$ 314,3 milhões na economia potiguar. O adiantamento do salário de fevereiro de 2020 e o passivo de novembro de 2018 foi feito na conta bancária dos servidores do Estado no último sábado (15).

O funcionalismo que recebe até R$ 4 mil (valor líquido) e a categoria da Segurança Pública receberam o salário integral. O servidor que recebe acima de R$ 4 mil teve 30% de seu salário adiantado e receberá os outros 70% no próximo dia 29.

Com isso, mais de 60 mil funcionários terão seus salários integrais na conta já na metade do mês e quase 30 mil terão parte de seus vencimentos adiantados, totalizando uma folha de mais de R$ 220 milhões.

SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2018 - Em relação ao passivo de novembro de 2018, foi depositada a parcela restante dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13º de 2017.

O Governo segue no trabalho constante pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões.

24 concursos públicos abrem inscrições nesta segunda para quase mil vagas


Pelo menos 24 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (17) para quase mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 16.100,00 na Prefeitura de Terra Roxa (PR).

Veja a lista dos concursos: Aeronáutica, Câmara Municipal de Aracaju (SE), Câmara Municipal de Timóteo (MG), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Fundação Educacional de Guaçuana (SP), Hortoprev (SP), Prefeitura de Aparecida do Rio Doce (GO), Prefeitura de Bragança Paulista (SP), Prefeitura de Cajamar (SP), Prefeitura de Camanducaia (MG), Prefeitura de Carambeí (PR), Prefeitura de Cianorte (PR), Prefeitura de Curvelândia (MS), Prefeitura de Machadinho D'Oeste (RO), Prefeitura de Nonoai (RS), Prefeitura de Novo Horizonte do Norte (MT), Prefeitura de Santa Bárbara (MG), Prefeitura de Santo Ângelo (RS), Prefeitura de São Tiago (MG), Prefeitura de Terra Roxa (PR), Prefeitura de Tiradentes (MG), Rede Sarah de Hospitais e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (RS).

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Receita Federal abre consulta a lote residual de Imposto de Renda


A Receita Federal abriu hoje (10), a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Lista de espera do Sisu será publicada nesta segunda-feira


Estudantes que fizeram a inscrição nas listas de espera de instituições de nível superior que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir nesta segunda-feira (10) a ordem de chamada para matrícula que será publicada pelo Ministério da Educação.

A lista de espera é um mecanismo para alocar estudantes em vagas que não foram ocupadas durante a primeira chamada. A escolha de duas opções de curso, assinaladas durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), continua valendo.

Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, foram divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Primeira etapa da Campanha de Vacinação contra Sarampo começa segunda-feira (10)


Com o objetivo de proteger a população contra o sarampo, diante da circulação ativa do vírus da doença no país, o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, realizará a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo.

A campanha conta com duas etapas, tendo a primeira delas início nesta segunda-feira (10), prosseguindo até 13 de março, com o dia D de Mobilização Nacional em 15 de fevereiro.

Na primeira etapa, o público alvo de vacinação são as pessoas na faixa etária de 05 a 19 anos. Já a segunda etapa, que acontecerá no período de 03 a 31 de agosto será voltada ao público de 30 a 59 anos de idade, com o Dia D de Mobilização Nacional em 22 de agosto.

No Rio Grande do Norte, existe na primeira etapa um público de 55.800 pessoas que não se encontram imunizadas com a primeira dose do sarampo. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está unindo esforços com as secretarias municipais de saúde, para atingir a meta de vacinar no mínimo 95% dessa população.

FPM: Primeiro decêndio de fevereiro registrou crescimento de 21,12%


Os cofres municipais receberam nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018.

O montante total a ser dividido entre os 5.568 Municípios somou R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional registram um crescimento de 21,12%. O aumento também foi registrado no acumulado do ano. No período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2020, o valor apresenta crescimento de 4,05% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

*Da Agência CNM de Notícias

Concursos: 12 órgãos abrem inscrições para quase 850 vagas nesta segunda


Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (10) em concursos públicos para preencher quase 850 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O maior concurso é o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. São 340 vagas. Em Vargem Grande do Sul, São Paulo, os salários chegam a R$ 11.668,81.

Veja a lista dos concursos: Prefeitura de Fortuna de Minas (MG), Prefeitura Municipal de Içara (SC), Prefeitura Municipal de Ceres (GO), Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP), Prefeitura Municipal de Teresina (PI), Prefeitura Municipal de Porto do Amazonas (PR), Prefeitura Municipal de Jundiaí (SP), Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SP), Câmara Municipal de Laranjeiras (SE), Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis (SP), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e a Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS).


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

I Copa Esporte Clube São Miguel começa nesta quarta-feira

Tem início nesta quarta-feira (05) a I Copa Esporte Clube São Miguel de Futsal, competição regional organizada pela equipe do Esporte Clube São Miguel que distribuirá uma premiação total de R$ 9 mil reais mais troféus e medalhas.

O evento que será realizado no Ginásio Poliesportivo Igor Ribeiro, uma das principais praças esportivas da região, contará com a participação de 21 equipes representando 9 cidades dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Para abrir a competição nesta quarta-feira às 19h30min o anfitrião da competição, o Esporte Clube São Miguel enfrenta o Boca do Chabocão do município de Pereiro/CE e na sequencia às 20h30min o Novo Bonito da cidade de São Miguel recebe o Sport Club de Rodolfo Fernandes/RN. A entrada para os jogos custa apenas R$ 2,00.

Premiação - A premiação total será de R$ 9 mil, divididos da seguinte forma: O campeão leva o prêmio de R$ 5 mil reais. O vice-campeão fatura a quantia de R$ 2.500 reais, enquanto que o terceiro lugar ficará com o prêmio de R$ 1 mil. Ainda haverá premiação individual de R$ 250 reais para o artilheiro da competição e para o goleiro menos vazado. 

Bandeira tarifária será verde em fevereiro


A bandeira tarifária em fevereiro de 2020 será verde, sem custo para os consumidores. O acionamento deve-se à previsão mais positiva de chuvas nas regiões onde se localizam os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A expectativa é de que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento ao longo de fevereiro.

Essa condição mais favorável resulta no aumento da produção das hidrelétricas e de sua participação relativa no atendimento à demanda de energia do SIN. Desse modo, diminui-se a necessidade de acionamento do parque termoelétrico, o que, por sua vez, contribui para reduzir o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios. Mesmo com o acionamento da bandeira verde, é importante que o consumidor mantenha ações relacionadas ao uso consciente de energia e evite o desperdício.