quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Câmara dos Vereadores de Água Nova encerra ano Legislativo

A Câmara dos Vereadores de Água Nova realizou ontem (15), a última sessão ordinária do ano de 2009. Na pauta do dia três projetos de lei do poder executivo que foram devidamente apresentados, discutidos e votados.
Dentre os projetos votados apenas o projeto de Lei 129/2009 que instituía a Lei de Tributação do Município foi rejeitado pelos edis. De acordo com o texto do projeto incluía-se como obrigatoriedade o recolhimento por parte da população as taxas de IPTU e de iluminação pública o que gerou muita expectativa e polêmica na cidade.

Os dois itens que foram aprovados pelo Legislativo são O projeto de lei 130/2009 que trata da (LOA) - Lei Orçamentária Anual. E o projeto de Lei 131/2009 que trata da (LDO) – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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