Com a participação de jornalistas de todo o País, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou a Emenda Modificativa Aditiva ao Projeto de Lei que trata da partilha dos Royalties do petróleo (PL 16/2010). Além de explicar o texto da emenda em coletiva de imprensa no Congresso Nacional, na tarde da ultima quarta-feira, 24 de março, o presidente apresentou a proposta aos senadores. Doze deles assinaram a emenda que será entregue ao Senado Federal.
Ziulkoski esclareceu que a proposta deve resultar um pouco de justiça no atual sistema de repartição do Petróleo. No entanto, de acordo com ele, a proposta mantém inalteradas as regras de distribuição dos Royalties gerados sob o regime de concessão, que privilegiam os Estados e Municípios confrontantes.
Para as participações especiais instituídas em 1997 na Lei do Petróleo, presidente da CNM salienta: a emenda propõe que sejam modificadas as atuais regras de distribuição, determinando que a fração das receitas de Estados e Municípios seja repartida de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Participação especial
Além de não ser distribuída pelo FPM e pelo FPE, a participação especial é deduzida legalmente da base de cálculo do imposto de renda, produzindo perdas para os fundos de participação, já que 45% de toda receita de imposto de renda é destinada a tais fundos. Sendo assim, a maioria dos Estados e Municípios é duplamente prejudicada pela Lei do Petróleo no que se refere às regras da participação especial.
Atualmente, apenas 29 Municípios brasileiros recebem alguma receita proveniente de participações especiais, e um deles concentra mais de 50% dos recursos. Com a redistribuição proposta, apenas cinco Municípios do país e dois estados sofreriam alguma perda de receita “mas tal perda seria rapidamente absorvida pela expansão natural da receita dos Royalties”, esclarece.
Com a nova proposta de redistribuição do royalties o município de São Miguel receberá o valor de R$ 782.228,00. Na proposta atual o município recebe apenas R$ 184.690,00, caso a mudança seja realmente aprovada, a cidade de São Miguel receberá apartir do ano de 2011 o valor de R$ 597.538,00 a mais do que recebe atualmente.
Veja as mudanças para alguns municípios da região:
Água Nova – Atualmente recebe R$ 100.443,00 – com a nova proposta R$ 402.046,00 – Diferença de R$ 301.603,00
Coronel João Pessoa - Atualmente recebe R$ 102.295,00 - com a nova proposta 404.547,00 - Diferença de R$ 302.252,00
Doutor Severiano - Atualmente recebe R$ 103.794,00 - com a nova proposta R$ 406.571,00 – Diferença de R$ 302.776,00
Encanto - Atualmente recebe R$ 103.003,00 - com a nova proposta R$ 405.503,00 - Diferença de R$ 302.499,00
Venha-Ver - Atualmente recebe R$ 100.796,00 - com a nova proposta R$ 402.524,00 - Diferença de R$ 301.727,00