terça-feira, 18 de maio de 2010

Câmara dos Vereadores aprova requerimento solicitando designação de Juiz e Promotor de Justiça para a comarca de São Miguel


A Câmara dos Vereadores de São Miguel aprovou o requerimento nº013/2010 da vereadora Maria de Fátima Moreira (PSB). No requerimento a vereadora solicita ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e ao Procurador Geral de Justiça do RN que tomem providências do sentido de designar Juiz de Direito e Promotor de Justiça para a comarca de São Miguel.

Em sua justificativa a autora da preposição expõe que a nossa comarca está quase que abandonada pelo Poder Judiciário, sem Juiz e sem Promotor a sociedade se vê insegura, reina a Lei do mais forte.

A comarca de São Miguel é a ultima do Estado do Rio Grande do Norte, fica distante 450 km da capital do estado e é composta pelos municípios de Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Venha-Ver, além do próprio São Miguel que concentra a sede da comarca.

Conforme dados do ultimo senso do IBGE realizado no ano de 2007, na área da comarca de São Miguel residem pouco mais de 37 mil habitantes que necessitam do uso dos serviços judiciários e que porventura da inexistência de um Juiz de Direito e de um Promotor de Justiça titulares necessitam muitas vezes viajar até a cidade de Pau dos Ferros em busca da comarca daquele município.

De acordo com certidão emitida nesta segunda-feira, 17 de maio, por Lincoln Micaele Rego Lima, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de São Miguel o último Juiz titular da comarca foi o Dr. Diego de Almeida Cabral, que prestou serviços nesta comarca até o mês de agosto de 2009 quando foi transferido para outra comarca.

Atualmente quem responde como Juiz pela comarca de São Miguel é o juiz substituto Rivaldo Pereira Neto, que além de São Miguel atua nas Comarcas de Luis Gomes, Pau dos Ferros e Alexandria.

No caso da Promotoria a deficiência é menor, mais existente. O Promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins, da Vara Criminal de Mossoró, trabalha em substituição na Comarca de São Miguel, distante mais 250 km de Mossoró.

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