quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Ministério Público Federal entra com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito e ex-secretário de finanças de Cel. João Pessoa

O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Coronel João Pessoa Antônio Emídio de Souza (in memoriam) e o ex-secretário de finanças do município Francisco das Chagas Silva. Ambos são acusados de apropriação de verba pública federal destinada ao pagamento de médica contratada para o Programa Saúde da Família (PSF). De acordo com a ação, "os gestores públicos forjaram uma contratação a fim de se apropriarem do valor correspondente à remuneração da médica".
Em depoimento ao MPF, a médica pediatra Núbia Cristina Gadelha Formiga Matos, de Patos (PB) informou que ao acessar um site de pesquisas em outubro de 2008, se surpreendeu com a constatação do nome dela no quadro de médicos do PSF de Coronel João Pessoa cumprindo uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, apesar de jamais ter prestado tais serviços.
No entanto, a ação revela que o então prefeito Antônio Emídio de Souza assinou os cheques no valor de R$ 4.507,00 relativos à contratação fictícia da médica, que foram sacados na boca do caixa mensalmente, de outubro de 2007 a julho de 2008 que resultaram num prejuízo financeiro de pelo menos R$ 66.593,87. Além disso, os recibos referentes ao pagamento da médica foram todos assinados pelo então secretário de finanças da cidade, Francisco das Chagas Silva.
O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, ressalta que "ao sacar os valores da remuneração da médica 'contratada' na 'boca do caixa', Antônio Emídio de Souza e Francisco das Chagas Silva se apropriaram de recursos públicos, enriquecendo-se ilicitamente". Para o procurador, "os fatos demonstram a prática de graves atos de improbidade por parte dos acusados, revelando extremo descaso com o dinheiro público, bem como com os cidadãos que deveriam ter mais um médico em seu sistema de saúde".
Caso a ação seja julgada procedente, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, ter que ressarcir o dano aos cofres públicos, além de perder os valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente e pagar multa. Os atos praticados ainda serão analisados pelo MPF na esfera criminal.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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