quarta-feira, 30 de novembro de 2011

FPM de novembro fechou com crescimento de 8,3% com relação ao ano passado

As prefeituras brasileiras receberam hoje (30) o repasse referente ao 3º decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante depositado em valores líquidos foi de R$ 1.119.249.225,01. Em valores brutos, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante seria de R$ 1.399.061.531,26.

Em comparação com o 3.º decêndio de novembro do ano passado, com o desconto da inflação do período, o crescimento do repasse de hoje foi de 2%. O repasse feito hoje ainda supera em 0,5% a previsão da Receita Federal. Com este terceiro repasse o FPM de novembro fechou com um total de R$ 5,3 bilhões que comparado ao ano de 2010, apresentou crescimento real de 8,3%.

O repasse do FPM bruto acumulado de janeiro a novembro de 2011, já descontada a inflação, teve um crescimento de 16,4% em comparação com o mesmo período de 2010. Para o mês de dezembro a Receita Federal estima um crescimento de 23% sobre o mês de novembro.

No repasse feito hoje o município de São Miguel recebeu o valor bruto de R$ 249.174,47, com a retenção do Fundeb este valor seria de R$ 159.472,09. No acumulado do mês o fundo rendeu aos cofres do município o montante bruto de R$ 955.355,86. Municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Venha-Ver receberam hoje R$ 124.587,23, com os descontos do Fundeb o valor ficou em R$ 79.735,85. Somadas as três parcelas estes municípios receberam cada um o montante de R$ 477.677,93

Homem tenta realizar o sonho da esposa de conhecer o seu pai

Estou procurando o pai da minha esposa (Janaina Gizelda). O nome dele é Nelson (foto) e mora/morava em São Miguel/RN, o mesmo conheceu a mãe dela (Maria Giselda) aqui em São Paulo no Bairro Santa Cecília, onde tiveram um relacionamento amoroso e ela ficou grávida, logo depois a mesma foi embora para Frutuoso Gomes/RN e desde então não tiveram mais noticias um do outro.

Como eu sou visitante do seu blog (Nosso Paraná) há muito tempo, tive essa iniciativa de pedir pra divulgar, quem sabe alguém tem notícias ou o conhece e assim conseguimos fazer esse encontro que ela que hoje tem 29 anos da idade, tanto sonha.

Vamos ajudar na realização desse sonho, qualquer informação nos mande um e-mail ou entre em contato direto com Wesley Carlos de Andrade pelos telefones (11) 8157-1373 TIM ou (11) 2016-4756.

*Matéria postada no blog Nosso Paraná e editada pelo São Miguel News

Repasse dos royalties feito ao Rio Grande do Norte em novembro superou os R$ 36 milhões

Os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar no mês de novembro atingiram a marca de R$ 36,1 milhões. Segundo os dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em novembro deste ano, o valor repassado ao Governo do Estado foi de R$ 18,9 milhões. Já aos 94 municípios coube a quantia de aproximadamente R$ 17,2 milhões.

Com este repasse, o valor acumulado em 2011 é de R$ 353,1 milhões, montante que representa um aumento de 11% em relação ao repasse acumulado em 2010. Conforme a ANP no mês de novembro o município de São Miguel recebeu a quantia de R$ 5.160,74, já os municípios de Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Riacho de Santana e Venha-Ver receberam a quantia de R$ 3.969,80, cada um.

Todos os dados referentes aos repasses dos royalties são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.

Secretaria de Saúde de Encanto desenvolverá ações de conscientização e prevenção contra a AIDS

O dia 1º de Dezembro foi internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à AIDS e é quando o mundo une forças para a conscientização sobre essa doença. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/AIDS e também dar ênfase a uma doença que existe e se propaga independente de gênero, cor, raça, religião ou classe social.

A informação simplificada sobre as características da doença, as suas manifestações e as formas de prevenção constituem uma das mais preciosas intervenções para reverter à situação dos índices de contaminação cada vez mais crescentes.

Entendendo que a AIDS é uma realidade que deve ser assumida por todos, e assumi-la é contribuir nos processos para que os efeitos da doença e a contaminação sejam controláveis, o Governo Municipal do Encanto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá atividades de conscientização e prevenção entre os dias 28 de novembro e 04 de dezembro deste ano.

Nesse período será colocado em local estratégico do município o símbolo mundial contra a AIDS (laço vermelho) e serão desenvolvidas atividades nas escolas, blitz contra a AIDS nos principais pontos da cidade, bem como orientações e distribuição de preservativos para a população.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Gustavo Carvalho solicitou na AL/RN a implantação de uma Companhia da PM e uma Delegacia de Policia Civil para São Miguel

A segurança da população dos municípios de São Miguel, Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Dr. Severiano, todos encravados no Alto Oeste potiguar, foi discutida na Assembleia Legislativa pelo vice-presidente da casa, deputado Gustavo Carvalho, que apresentou requerimento defendendo a instalação em regime de urgência de uma Companhia de Policia Militar e uma Delegacia de Policia Civil para São Miguel, cidade pólo no Alto Oeste.

As reivindicações do parlamentar solicitando a instalação da Companhia da PM e a Delegacia de Policia Civil foram encaminhadas à governadora Rosalba Ciarlini, Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, Comandante Geral da Policia Militar do RN, Coronel, Francisco Canindé de Araújo Silva e ao Delegado Geral de Policia Civil do RN, delegado Fabio Rogério que devem se pronunciar dentro dos próximos dias.

Durante o pronunciamento na Assembléia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho, justificou suas propostas citando que São Miguel é uma cidade Pólo no Alto Oeste e que já dispõe de uma população de 22.157 mil habitantes, faz fronteira com o Estado do Ceara. “O município de São Miguel no Alto Oeste tem mostrado claramente a necessidade de ganhar uma Companhia de Policia Militar e uma Delegacia de Policia Civil para reforça a segurança da população daquela cidade e dos municípios circunvizinhos como Venha-Ver, Dr. Severiano e Coronel João Pessoa”, comentou Gustavo Carvalho.

De acordo com o deputado Gustavo Carvalho, a Secretaria de Segurança e Defesa Social juntamente com as Policias Civil e Militar, buscam constantemente sanar as ocorrências criminosas nos municípios do interior potiguar. Contudo, a exemplo das demais cidades do Estado do RN que vêm sofrendo com o aumento dos episódios de violência, a população de São Miguel e municípios adjacentes, convivem diariamente com situações de assaltos, roubos, estelionato, homicídios entre outros.

“É importante ressaltar que as cidades daquela região contam com um efetivo reduzido de policiais militares e ainda dependem dos serviços da Delegacia de Policia Civil de Pau dos Ferros. Acredito que somente com a instalação de uma Companhia de Policia Militar para garantir um policiamento ostensivo e uma Delegacia de Policia Civil, para atuar no campo investigativo e assim garantir mais segurança e tranqüilidade para o povo do Alto Oeste”, finalizou o parlamentar.

*Com informações da Assecom

MDA e INCRA promoverão nos próximos dias 07 e 08 de dezembro a retirada gratuita de documentos civis e trabalhistas no município de Cel. João Pessoa

A Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa convoca todos os interessados para nos dias 07 e 08 de dezembro de 2011 comparecerem ao Ginásio Poli Esportivo, localizado à Rua João Rufino para retirada de documentos civis e trabalhistas. A ação se dará por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

O público prioritário é a mulher trabalhadora rural, pescadora, quilombola e indígena. No entanto os seus familiares também podem participar desta ação de cidadania. Durante os dois dias de ações serão emitidos gratuitamente os documentos de Certidões de Nascimento e Casamento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Inscrição Previdenciária. Para a emissão destes documentos serão obedecidos os seguintes critérios e requisitos:

1. Certidões de Nascimento e Casamento (órgão emissor – Cartório de Registro Civil): serão emitidas segundas vias da Certidão de Nascimento, e de Casamento por motivo de extravio, a serem entregues na hora. Podem tirar a certidão mulheres e homens. Para isso é preciso levar a certidão antiga e ter sido registrado/casado no cartório do município onde estará sendo realizada a ação.

2. Carteira de Identidade (órgão emissor – ITEP): serão emitidas primeiras e segundas vias, sendo que a primeira via é entregue na hora. A segunda via é entregue em cerca de 40 a 50 dias.
Podem tirar a Carteira de Identidade mulheres e homens a partir dos 10 anos de idade. É preciso levar Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número.

3. Carteira de Trabalho (órgão emissor – MTE/SEJUC): serão emitidas primeiras e segundas vias, a serem entregues em cerca de 20 a 30 dias.
Podem tirar a Carteira de Trabalho mulheres e homens a partir dos 14 anos de idade completos. É preciso estar com CPF (quem não tem faz na hora), a Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for titular do Bolsa Família, levar o cartão; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número e a série, mais o Boletim de Ocorrência, se for caso de perda ou roubo do documento.

4. CPF (órgãos emissores – SEJUC/INCRA): serão emitidas APENAS PRIMEIRAS VIAS, a serem entregues na hora.
Podem tirar o CPF mulheres e homens a partir dos 10 anos (se tiver acima de 18 anos tem que levar o Título de Eleitor/a). É preciso estar, ainda, com pelo menos um documento de Identificação: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o documento ORIGINAL.

5. Inscrição Previdenciária (órgão emissor – INSS):
Podem realizar a Inscrição no INSS, como seguradas/os especiais, mulheres e homens a partir dos 16 anos de idade, desde que exercem a atividade da agricultura familiar ou da pesca. É preciso estar com Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, mais o CPF e a Carteira de Trabalho.

Comprar no Natal e Ano Novo é no Supermercado Almirante

Neste Natal e Ano Novo o Supermercado Almirante está preparando um prêmio surpresa para seus clientes, além disso, ao efetuar qualquer compra a vista o cliente ganha na hora um desconto especial de fim de ano de até 5%. Aproveite esta oportunidade de economizar comprando no Supermercado Almirante.

O Supermercado Almirante fica localizado a Rua 07 de Setembro, nº135, Centro de São Miguel, maiores informações ligue (84) 3353-2733 ou passe lá e confira as super ofertas especiais de Natal e Ano Novo.

Campanha de Vacinação contra a raiva canina e felina continua no município de São Miguel

O Núcleo Municipal de Vigilância a Saúde de São Miguel alerta que embora não haja registro de casos de raiva humana na cidade, o vírus da doença circula no município, pois o órgão de fiscalização já detectou a doença em um morcego encontrado no perímetro urbano, desta forma a Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população leve todos os gatos e cães a partir de três meses de vida para serem imunizados contra raiva.

O risco de contaminação da raiva poderá ser elevado este ano em virtude do atraso da campanha de vacinação antirrábica, que culminou na redução do volume de animais imunizados. A raiva e uma doença que não tem cura tanto para o ser humano como para os animais e a única forma de prevenção é a vacinação que é realizada anualmente.

Se por algum motivo o seu animal de estimação ainda não foi vacinado este ano, entre em contato com seu agente de saúde ou seu agente de endemias ou ligue para o núcleo de vigilância a saúde no numero 08002813207 ou 3353.3207.

Caern monta plano emergencial para garantir abastecimento de água da cidade de Luís Gomes

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) de inicio ontem (28) a uma ação emergencial para atender à população de Luís Gomes, município do Alto Oeste Potiguar, distante 442 quilômetros de Natal, que tem sofrido com a escassez de água em virtude de o açude que abastece o município com pouco mais de 10 mil habitantes ter secado totalmente. A empresa estadual de saneamento vai utilizar carros-pipa para levar água aos moradores da cidade até a chegada do inverno, quando o manancial de superfície deverá ser reabastecido durante o período chuvoso, o que auxiliará a normalização da distribuição do líquido em Luís Gomes.

O gerente da Regional da Caern em Pau dos Ferros, Djalma Viana Neres, informa que serão utilizados seis carros-pipa, sendo quatro fornecidos pelo Exército e dois contratados pela Companhia. Cada carro tem capacidade para transportar 8000 litros de água e realizar quatro viagens diárias, sendo duas pela manhã e duas à tarde, fornecendo diariamente 200 mil litros de água, captada na cidade de Rafael Fernandes, situada a 40 quilômetros de Luis Gomes. Também serão instaladas, em pontos estratégicos da cidade, 18 caixas d´água, com capacidade para armazenar 10 mil litros cada, visando facilitar a distribuição do líquido à população.

ANTÔNIO MARTINS

No município de Antônio Martins, a 357 quilômetros da capital, onde o açude e o poço tubular secaram desde julho, a Caern continua abastecendo a população através de dois carros-pipa, também com capacidade para transportar, cada um, 8 mil litros de água, que é captada na cidade de Frutuoso Gomes.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) já enviou, à cidade de Antônio Martins, técnicos para averiguar a situação daquele município de cerca de 7 mil habitantes e altitude de 312 metros. Foi realizado o estudo de locação dos poços e definido que serão perfurados dois poços na localidade denominada Sítio Porcos. Os poços vão melhorar o abastecimento tanto da zona rural como da zona urbana. A Semarh está dando início ao processo de contratação do serviço de perfuração.

*Com informações da Caern

Município de Cel. João Pessoa realizou Audiência Pública que definiu a emenda de iniciativa popular a ser enviada ao OGU

O município de Cel. João Pessoa realizou no último dia 23 de novembro no auditório da Câmara Municipal dos Vereadores audiência pública para a escolha da emenda de iniciativa popular a ser indicada ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Estiveram presentes a audiência o Prefeito Municipal Pachica, Vereadores Municipais, Secretários Municipais e sociedade do município em geral.

A aprovação unanime dos termos ficou destinada a serviços de atenção básica as urgências e emergência da rede hospitalar, sendo que os recursos a serem liberados serão investidos na reforma da Maternidade Municipal Maria Leodona Pessoa.

Conforme a proposta do Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao OGU sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar, o município de Cel. João Pessoa poderá indicar emenda com valor de até R$ 300 mil reais.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Semana Nacional de Conciliação teve início hoje

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta segunda-feira, em parceria com os tribunais brasileiros, a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação. O objetivo da modalidade é buscar, através do entendimento entre as partes discordantes, a solução mais rápida para processos judiciais em todas as esferas.

A conciliação é admitida pela Constituição brasileira e conduzida por especialistas nessa forma de aplicação de Justiça. Com a Semana Nacional de Conciliação, a intenção é fortalecer a cultura da resolução de conflitos judiciais por meios pacíficos, além de reduzir o passivo de processos em todas as instâncias.

O Movimento pela Conciliação, desencadeado pelo CNJ, tem como slogan Conciliar é Legal. E segue um princípio jurídico que já se tornou uma tradição popular de que é melhor um acordo de boa-fé do que uma decisão contrária.

Definidos os campeões municipais de futebol da cidade de Pau dos Ferros

Chegou ao fim, na noite deste domingo, 27, no estádio Municipal 9 de Janeiro, mais uma edição do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da cidade de Pau dos Ferros, evento este realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através da Coordenadoria de Esportes.

Na final do Campeonato na categoria adulto a equipe das “Nações Unidas”, derrotou o time do “Sítio Alencar” pelo placar de 4 a 0. Na categoria mirim a equipe do bairro Frei Damião conquistou o título ao vencer o Bairro Riacho do Meio. Na categoria Infantil o time do Bairro Centro venceu a equipe do Riacho do Meio e na categoria juvenil a equipe representante do São Benedito venceu a equipe do Bairro Beira Rio.

Após a realização das finais das quatro categorias aconteceu à entrega das premiações aos três primeiros colocados de cada categoria. Tendo na categoria adulto o campeão recebido o prêmio de R$ 1.500 e o vice-campeão o prêmio de R$ 800.

Abertas as inscrições para 1.000 vagas para o cargo de Soldado PM da Carreira de Praça da Polícia Militar do estado do Ceará

Teve inicio na ultima sexta-feira (25) as inscrições para o concurso público que se destina a selecionar candidatos visando o preenchimento de 1.000 vagas para o cargo de Soldado PM da Carreira de Praça da Polícia Militar do estado do Ceará, sendo 950 vagas para candidatos do sexo masculino e 50 vagas para candidatos do sexo feminino. A remuneração oferecida é de R$ 1.606,01.

Os candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas poderão realizar a sua inscrição exclusivamente pela internet até às 23h59min (horário oficial de Brasília-DF) do dia 16 de dezembro de 2011 no endereço eletrônico www.cespe.unb.br. O valor da taxa de inscrição para participação no concurso é de R$ 80,00. Para participar da seleção os candidatos devem ter concluído o ensino médio ou possuir curso técnico equivalente, ter entre 18 anos e 30 anos de idade e ter altura mínima de 1,62m para homens e 1,57m para mulheres.

O concurso terá as etapas de prova objetiva, inspeção de saúde, que consiste em exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação, quando serão realizadas 1.020 horas/aula dirigidas à capacitação profissional do candidato, a prova de capacidade física, a avaliação psicológica e a investigação social. Todas as etapas serão realizadas em Fortaleza (CE), sendo que a prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 26 de fevereiro de 2012.

O Certame que é promovido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará está sendo executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Maiores informações referentes ao concurso público podem ser obtidas na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro será aberta hoje no município de Venha-Ver

Com o Tema: “Sacramentos: Sinais de fé e vivencia cristã em comunhão com Maria” tem inicio nesta segunda-feira (28) e se estende até o próximo dia 08 de dezembro a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Santa Padroeira do município de Venha-Ver.

A programação deste primeiro dia de festividades tem inicio as 19h00min com a procissão de abertura, seguida pelo hasteamento das bandeiras e missa solene celebrada pelo Pe. Valdecir Donato da Silva, administrador da Paróquia de São Miguel Arcanjo. Dando prosseguimento à festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro acontece nesta terça-feira (29) a primeira noite do novenário.

Município de São Miguel promove nesta quarta-feira a Audiência Pública para discutir qual Emenda de Iniciativa Popular indicar ao OGU

A Prefeitura Municipal de São Miguel em parceria com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e Câmara Municipal de Vereadores realiza nesta quarta-feira, 30 de novembro, às 10h, no Auditório da Câmara de Vereadores de São Miguel, a Audiência Pública sobre Emendas de Iniciativa Popular.

É importante que toda a sociedade participe desta audiência para junto com o poder municipal deliberar sobre as ações segundo a Emenda de Iniciativa Popular e o Projeto de Lei Orçamentária (PLN 28/2011). Durante a audiência ficará definida, com a participação da sociedade, uma entre as seguintes ações propostas para receberem recursos:

- Estruturação da rede de serviços de atenção básica, com financiamento para implantação, aparelhagem e ampliação dos serviços de saúde, o que também viabiliza a aquisição de unidade móvel de saúde e a implantação das Academias Públicas para a realização de atividade física.
- Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos, com intervenções prioritárias nas residências e estabelecimentos coletivos dando condições sanitárias adequadas à prevenção e controle de doenças.
- Implantação de sistemas públicos de abastecimento de água, voltados para domicílios e estabelecimentos coletivos.
- Implantação de melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário, com o objetivo de implantar o sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário adequado.
- Implantação e melhorias de sistema público de manejo de resíduos sólidos, contribuindo para as intervenções que buscam melhores serviços de coleta, limpeza pública, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos coletados no município.
- Serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar, onde cabe implantação e implementação do Sistema Nacional de Atenção às Urgências, com seus respectivos componentes pré-hospitalar fixo, pré-hospitalar móvel, hospitalar e pós-hospitalar.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 20 milhões nesta quarta

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.340 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (26) em Wenceslau Braz (PR). A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado no dia 30, está estimado em R$ 20 milhões.

Confira os números: 13 - 21 - 30 - 36 - 59 - 60

A CEF informou ainda que 71 apostas acertaram a Quina e levarão, cada uma, R$ 29.502,90. Já os 6.148 que fizeram quatro dezenas vão receber R$ 486,73 cada.

sábado, 26 de novembro de 2011

Degepol nomeará delegado especial para investigar a morte do professor Carlos Magno

A Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) voltou em sua decisão e decidiu nomear um delegado, em caráter especial, para investigar a morte do professor Carlos Magno Viana Fonseca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), encontrado morto (carbonizado) dentro do seu carro na última segunda-feira, 21, na zona rural do município de Doutor Severiano.

O Delegado Regional de Pau dos Ferros, Dr. Inácio Rodrigues, reforçou o pedido de investigação especial à Degepol e foi atendido. A expectativa é de que o nome do responsável pela investigação seja divulgado nos próximos dias.

A Polícia Civil acredita que o crime poderá ser esclarecido rapidamente e já conta com informações importantes que levam a alguns suspeitos do crime. A crueldade empregada no homicídio chocou tanto a cidade de Portalegre - terra natal do professor - como Pau dos Ferros, onde ele trabalhava, no Campus Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia. Ele foi morto com um tiro na cabeça e depois teve o corpo incendiado, dentro do seu veículo.

Carlos Magno havia saído de Pau dos Ferros no domingo, 20, à noite com destino ao sítio Merejo, zona rural de Doutor Severiano, onde iria encontrar sua namorada. Ele não chegou ao destino. O carro com o corpo do professor foi encontrado na manhã de segunda-feira, carbonizado. O corpo dele foi identificado através de exame da arcada dentária. Peritos do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) confirmaram aos familiares da vítima que ele foi morto com um tiro na cabeça.

*Com informações do Jornal Defato

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Programa do Leite será municipalizado no inicio do próximo ano

O Programa do Leite deve ser municipalizado no início do próximo ano, segundo informa o diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz. A iniciativa do Governo do Estado é uma recomendação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que financia parte do programa. Segundo Ronaldo Cruz, a proposta já foi apresentada a cerca de 50 prefeitos do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Ministério, a questão do controle dos beneficiários, que atualmente é feito pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), acontecia de forma mais organizada quando gerido pelos municípios, a exemplo do Ceará.

O diretor-geral da Emater explicou que a municipalização do Programa do Leite deve acontecer por meio de um termo de cooperação técnica entre as prefeituras e o Governo do Estado, onde os municípios ficariam responsáveis apenas pelo controle dos beneficiários e a distribuição do leite.

Desse modo, o município vai indicar os postos de distribuição do leite e o trabalho deverá ser realizado por servidores da própria prefeitura. Não existirá repasse de dinheiro para os municípios para que essa distribuição seja operacionalizada, uma vez que a aquisição e o pagamento do leite continua a cargo do Governo do Estado e será centralizado na Secretaria de Agricultura.

O Rio Grande do Norte possui dois programas de distribuição de leite. Um deles é financiado exclusivamente pelo Governo do Estado e custa R$ 62 milhões por ano aos cofres do Estado. O outro é o Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade leite, que custa R$ 18 milhões por ano, e é financiado pelo Governo Federal (80%) com contrapartida do Governo do Estado (20%).

A diferença entre os dois, além dos valores envolvidos, é que o programa do Governo Federal é focado na agricultura familiar e o leite é comprado de pequenos produtores. Já no programa estadual não há restrição em relação à compra de leite dos grandes produtores.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Amanhã será o "Dia D" de vacinação antirrábica canina e felina


A subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) realiza neste sábado (26) das 08h00min as 17h00min em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte o “Dia D” da Campanha Antirrábica Canina e Felina.

Durante todo o dia serão disponibilizados em todo o estado diversos postos volantes de vacinação. A meta da campanha é imunizar em todo o estado 80% da população de animais, o que equivale a um total de 681.290 animais, sendo 471.933 cães e 209.357 gatos.

Neste "Dia D" de vacinação serão montados no município de São Miguel cinco postos volantes em diferentes bairros da cidade. A expectativa é que até o final da campanha sejam vacinados no município 4.536 animais, dos quais 3.070 cães e 1.466 gatos.

A vacinação antirrábica animal é o ponto-chave para a prevenção e erradicação da raiva, doença grave e letal em 100% dos casos, constituindo-se assim um agravo de grande importância na saúde pública. Com relação à vacina utilizada na imunização dos animais a de se destacar que este ano está sendo usada uma vacina diferente da usada no passado e que provocou muitas mortes de animais.

Tem inicio hoje o II Congresso da Mocidade da Igreja Assembleia de Deus da cidade de Doutor Severiano

Tem início hoje e se estende até o próximo dia 27 de novembro (domingo) o II Congresso da Mocidade promovido pela Igreja Assembleia de Deus da cidade de Doutor Severiano que tem como tema “Vai nesta tua força; Porventura não te enviei eu?” Jz 6.14.

A abertura oficial do congresso acontece hoje (25) as 19h00min com o culto de abertura que contará com a participação musical da Banda Levitas do Rei da cidade de São Miguel, a pregação ficará a cargo do Pastor Gessuis da cidade de Cotia-SP. Logo em seguida ao culto será exibido o filme Custe o que Custar.

Dando continuidade a programação, no sábado (26) acontecerá durante todo o dia oração, louvor e estudo bíblico e às 19h30min na Praça de Eventos Adelaide Abrantes acontece culto com a participação musical da Banda Semear de Mossoró e com a pregação do Pr. Ribamar de Parnamirim. Em seguida as 22h00min exibição do filme Cartas para Deus.

Para encerrar a programação do congresso, no domingo (27) acontece durante toda manhã Concurso bíblico, louvor e palavra de avivamento. O período da tarde será destinado a orações, louvor e estudo bíblico e a noite as 19h00min culto de encerramento com a participação musical da dupla Jefferson e Jair e pregação do Pr. Ribamar (Parnamirim).

Município de Venha-Ver contratará empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo

O Município de Venha-Ver por meio de seu pregoeiro estará realizando as 10h00min da manhã do próximo dia 06 de dezembro o pregão presencial nº029/2011 – SRP que tem por objetivo realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo.

O edital contendo maiores informações acerca do processo licitatório encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Venha-Ver, situada a Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro, no horário de expediente das 08h00min as 12h00min ou através de solicitação via e-mail licitacoesvv@hotmail.com

Micaelense assume a gerência da Caixa Econômica Federal de Areia Branca


João Peixoto Sobrinho, mais um micaelense a obter êxito profissional longe da sua terra

Pesquisando na internet, sempre nos deparamos com notícias de pessoas que nasceram aqui no município de São Miguel e que pela falta de oportunidades partem para outras regiões do estado e do país e nestes novos locais conseguem obter êxito profissional e pessoal.

O mais recente caso é do micaelense João Peixoto Sobrinho que assumiu o cargo de gerente da Agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Areia Branca. João Peixoto que atuava na Caixa Econômica Federal de Manaus (AM) assumiu o cargo na ultima terça-feira (22) em lugar do gerente substituto Artemis Luis.

Logo após tomar posse da gerência da referida agência João Peixoto visitou alguns parceiros da CEF no município como forma de estreitar os laços. Em conversa com a reportagem do Portal Voz de Areia Branca o micaelense afirmou que dará continuidade ao trabalho desenvolvido desde o ano passado com a inauguração da Caixa e trabalhará ainda mais pela consolidação da agência em Areia Branca e na região.

Primeira Câmara do TCE condena gestores a revolverem recursos aos cofres públicos

Em decorrência das distorções apresentadas nos documentos e balancetes do Fundef – exercício de 2003, gestão do Senhor Galbê Maia na prefeitura de Jardim de Piranhas, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas definiu voto foi pela irregularidade das contas apresentadas, determinando ao ordenador das despesas a restituição de R$ 123.432,45, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Ao atual gestor, solicitou a apresentação no prazo de trinta dias do plano de aplicação de R$ 127.672,25, valor não utilizado para remuneração do magistério à época, como determinava a legislação, pagamento que deverá ser efetuado aos professores no prazo de trinta dias.

O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, que apresentou ainda processo da prefeitura de Upanema, apuração de responsabilidade – exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade do Sr. Jorge Luiz Costa de Oliveira. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 17.750,00, em decorrência nos atrasos diagnosticados pelo sistema de acompanhamento de processos do Tribunal de Contas.

O presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, relatou processos da câmara municipal de Felipe Guerra, prestação de contas referente ao exercício de 2007, responsável Djalma Laurindo da Silva. O voto foi pela irregularidade, impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 31.200,00, omitidas pelo gestor na sua prestação de contas.

Do mesmo teor, processo da prefeitura de Lagoa de Pedras, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, gestão do Sr. José Jonas da Silva. Em decorrência da omissão no dever constitucional de prestar contas, o voto foi pela irregularidade, com a condenação do gestor da despesa a devolução de R$ 113.742,96 e aplicação de multas equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, totalizando R$ 28.800,00, em razão da não publicação e atraso no envio dos Relatórios de Gestão Fiscal.

Da Câmara municipal de Ceará-Mirim, apuração de responsabilidade, exercícios de 2006 a 2008, responsável Ronaldo Venâncio Marques Rodrigues. Atendendo integralmente a informação do Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 61.750,00 em virtude da mora na entrega das prestações de contas e atraso no envio dos relatórios de gestão fiscal.

*Com informações da Assessoria do TCE/RN

Corte Eleitoral cassa mandato do prefeito de Galinhos

Após uma análise minuciosa do processo, feita por cada um dos juízes da Corte Eleitoral, por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou na tarde de ontem (24), os mandatos de Francisco Rodrigues de Araujo (Chiquinho), Francisco Antônio Pereira (Concon) e Hudson Matias Cavalcanti, prefeito, vice-prefeito e vereador respectivamente, do município de Galinhos/RN, eleitos na eleições de 2008, ao julgar recurso interposto em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

O recurso foi proposto por Ricardo Santana Araújo, pela coligação "Salvamos Galinhos, agora é só trabalho" e pelo Diretório municipal do Partido Progressista em Galinhos, pedindo a reforma da sentença que julgou improcedente a AIME. Em suas razões, os recorrentes alegaram a prática de captação ilícita de sufrágio, caracterizada pelo suposto oferecimento de dinheiro, bens móveis e material de construção a eleitores, com o intuito de angariar votos. Já no segundo grau, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, por considerar ausentes prova robusta da existência da captação ilícita de sufrágio nos autos, bem como a potencialidade lesiva das condutas atribuídas aos recorridos.

O relator do processo, juiz Marcos Duarte (foto), trouxe o recurso para julgamento no último dia 27 de setembro, quando ressaltou em seu voto a fragilidade dos depoimentos das testemunhas colhidos no processo e, por considerar ausentes elementos que levem à conclusão da existência da prática de captação ilícita de sufrágio ou do abuso de poder econômico, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo a sentença integralmente. Nessa oportunidade, o juiz Jailson Leandro pediu vista dos autos.

Ao trazer seu voto-vista, o juiz fez uma análise esmiuçada dos depoimentos constantes do processo, ressaltando a necessidade do cuidado na análise da prova em ações que possam resultar na cassação de mandato eletivo. Para ele, essa "necessidade decorre não só das sérias consequências do processo - que pode resultar na cassação do mandato de um inocente ou na manutenção do mandato de um culpado por captação ilícita - mas também porque a principal defesa geralmente consiste na alegação de parcialidade, corrupção ou torpeza das testemunhas." Com essa análise detida, o juiz concluiu que existiu sim a captação ilícita de votos, ficando provado nos autos que os candidatos recorridos ofereceram bens e vantagens, doaram e entregaram dinheiro a eleitores com o fim de obter votos, no período entre o registro da candidatura e o dia das eleições, ficando assim caracterizada a captação ilícita de sufrágio.

Assim, votou pelo provimento do recurso para reformar a sentença, julgando procedente a AIME, para cassar os diplomas dos recorridos, determinando ainda a posse imediata do primeiro suplente de vereador da coligação "Vamos Salvar Galinhos", bem como determinar a convocação de novas eleições a se realizar no prazo de até 40 dias. Em seu voto, condenou ainda os requeridos ao pagamento de multas nos valores de R$ 5 mil (Francisco Rodrigues), R$ 20 mil (Francisco Antônio) e R$ 15 mil (Hudson Matias). Após seu voto, o juiz Ricardo Moura pediu vista dos autos.

Inspeção veicular seria implantada mediante pagamento de propina

No dia de ontem (24/11/2011), após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação “Sinal Fechado”, dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados. A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010. O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no prazo da concessão (vinte anos). Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.

A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA. Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e “lobista”) teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.

As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES BARBOSA (“lobista” paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.

A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas. O Ministério Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos. Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.

*Com informações do MPE/RN

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Escolas Estaduais Gilney de Souza e Padre Cosme realizaram ontem as eleições para a escolha dos gestores para o biênio 2012/2013

Durante todo dia de ontem (23) as comunidades escolares das Escolas Estaduais Gilney de Souza e Padre Cosme realizaram as eleições para a escolha dos seus diretores e vice-diretores que cumprirão mandato no biênio 2012/2013.

Na Escola Estadual Padre Cosme a eleição foi disputada em chapa única que teve como candidata a Diretora a Professora Selma e como vice-diretora a Professora Elizabete Carvalho. Na referida instituição comparecem as urnas um total de 524 eleitores (34 professores, 18 servidores, 172 pais e 300 alunos). Dos votantes apenas 2 (alunos) optaram por anular o seu voto, os demais votaram na chapa 1.

Já na Escola Estadual Gilney de Souza que foi palco de muita disputa e polêmica nos últimos dias, duas chapas disputaram a eleição. A chapa de número 1 formada pela ex-diretora e coordenadora pedagógica Etelvina Maria Alves Barbosa (diretora) e pela professora Ozenilda (vice-diretora) e a chapa 2 formada pela atual diretora Cândida Alves e pela atual vice-diretora Ivanilda Barbosa.

Apesar do grande acirramento durante a campanha eleitoral o resultado das urnas mostrou grande vantagem em favor da atual gestão que venceu a eleição com 65,87% dos votos contra 31,34% dos votos da chapa oposicionista. Compareceram a urnas da Escola Estadual Gilney de Souza um total de 1.127 eleitores dos quais 48 professores, 15 servidores, 299 pais e 765 alunos.

Após a divulgação do resultado um grande número de eleitores da chapa vencedora foram às ruas de São Miguel comemorar a vitória com uma grande carreata que percorreu as principais ruas da cidade. Veja abaixo o quadro com o resultado da eleição da Escola Estadual Gilney de Souza de acordo com cada segmento.





Adicional do FPM que será depositado nas contas das prefeituras no próximo dia 10 de dezembro será na ordem de R$ 2,779 bilhões

Um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado a todas as prefeituras brasileiras no próximo dia 10 de dezembro, a medida acontece todos os anos desde 2007. O montante que será repassado é referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.

De acordo com os cálculos da CNM o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões, e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões o que implica num crescimento de 24,54%. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”.

Levantamento da CNM feito com base nas reestimativas de Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal divulgado ontem (23) indica que as prefeitura do Rio Grande do Norte irão receber referente a este adicional um total de R$ 70 milhões. A maior fatia será destinada a Natal que receberá R$ 9,3 milhões, em seguida vêm Mossoró e Parnamirim, cada um receberá o montante de R$ 2,78 milhões.

O município de São Miguel por possuir coeficiente de participação 1.2 receberá R$ 494.964,68. Municípios classificados no coeficiente 0.6 (população abaixo de 10.180 habitantes) como é o caso de Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Riacho de Santana, Venha-Ver e etc., receberão cada um o montante de R$ 247.482,34. Vale frisar que por se tratar de um fundo especial, espécie de poupança forçada, não haverá descontos para a saúde (15%) nem para formação do Fundeb (20%).

Veja aqui quanto cada município receberá com a distribuição do montante.

2º Encontro de blogueiros e administradores de sites do Alto e Médio Oeste Potiguar acontece no dia 03 de dezembro em Antônio Martins

Acontece no próximo dia 03 de dezembro na estação turistica da cidade de Antônio Martins o 2º Encontro de blogueiros e administradores de sites do Alto e Médio Oeste Potiguar. O evento que contará com a participação de blogueiros e administradores de sites de toda região terá como palestrantes Carlos Santos, Robson Pires, Rosimar Cunha e Dr. Nilo Júnior.

Durante o evento serão proferidas as seguintes palestras Lei Eleitoral para as eleições do próximo ano; Postura de pré-candidatos visando o 07 de outubro vindouro; Integração dos meios de comunicação. Dentro da programação haverá ainda uma mesa redonda que debaterá o que é lícito aos blogs e sites a partir de 1º de janeiro de 2012. Para finalizar o evento acontecerá a entrega dos certificados aos participantes e um almoço com os participantes.

CRAS de Coronel João Pessoa realizou confraternização com as gestantes participantes do Programa Nascer Feliz

O Centro de Referência as Assistência Social de Coronel João Pessoa realizou no último dia 22 de novembro a sua primeira confraternização marcando o último encontro do ano com as gestantes participantes do Programa Nascer Feliz. A reunião contou com a presença de mais de 25 gestantes em várias fases da gravidez que na participação falaram de várias experiências do momento e as expectativas para a nova fase.

A Psicóloga Érika França proferiu uma palestra sobre os cuidados com a saúde da mente e do corpo neste momento da vida e ressaltou diversos valores e cuidados que devem ser cultivados pelas futuras mamães. A Assistente Social do município, Patrícia Estrela e a Coordenadora do CRAS Wliana Carvalho realizaram dinâmicas com as participantes e também entregaram diversos brindes através de brincadeiras e momentos de socialização.

A primeira Dama do município, Dona Fátima Alves também participou da confraternização e juntamente com toda a equipe entregou os kits completos de um enxoval resumido para as mães que completaram a programação do grupo e já estão se preparando para o nascimento dos seus filhos. Em seguida, foi servido um almoço para encerrar o momento com festejos de final de ano.

O Programa Nascer Feliz acompanha diversas gestantes do município durante todo o período da gravidez com apoio social, psicológico e também em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde buscando a correta frequência de visitas ao médico para os exames pré-natais.

*Com informações da Assecom

Suplente de Senador João Faustino foi preso nesta manhã durante operação do MPE com apoio da PM

O ex-deputado federal e atual suplente de senador João Faustino foi preso na manhã desta quinta-feira (24) em uma operação do Ministério Público Estadual com o apoio da Polícia Militar. Após ser preso João Faustino foi levado para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde ficará detido.

Entre os outros presos estariam um ex-diretor do Detran e empresários com atuação no ramo de expedição de documentos relativos a veículos. Os mandados de prisão e de busca e apreensão que culminaram com a operação Sinal Fechado na manhã desta quinta-feira (24) foram expedidos pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara Criminal de Natal. Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão.

O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo, confirmou a participação da corporação na operação. "Estamos com 59 equipes envolvidas na operação. Mas como é uma investigação do Ministério Público, não tenho detalhes a repassar", falou o comandante. A operação foi batizada Sinal Fechado, mas ainda não se explicou o porquê do nome. Os promotores de Justiça envolvidos na operação deverão conceder uma entrevista coletiva ainda nesta quinta para detalhar a ação.

Lista com os nomes dos presos

O Ministério Público divulgou no final da manhã desta quinta-feira (24) a lista com os nomes dos 14 presos na operação Sinal Fechado. Dos 14, três foram detidos preventivamente. Os demais cumprem prisão temporária. Os mandados de prisões preventivas são para: George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.

As prisões temporárias são para: João Faustino Ferreira Neto, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Nilton José Meira, Flávio Ganen Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.

Mega-Sena acumula e prêmio deve ir a R$ 16 milhões neste sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.339 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (23) em Wenceslau Braz (PR). A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado sábado (26), é de R$ 16 milhões.

Confira os números: 07 - 10 - 14 - 16 - 54 – 59. A Quina vai premiar 58 apostas, com R$ 23.616,19. A Quadra registrou 5.087 apostas certas, e cabe a cada uma delas R$ 384,66.

As apostas na Mega da Virada 2011, edição especial da Mega-Sena, iniciam na próxima segunda-feira em todas as 11 mil lotéricas do País. A previsão inicial da Caixa Econômica Federal é que o prêmio ultrapasse os R$ 170 milhões, se tornando um dos maiores da história das loterias no Brasil.

Até o momento, já estão acumulados mais de R$ 56 milhões, relativos a 5% do total destinado a prêmios de todos os concursos da Mega-Sena de 2011, que ficam automaticamente guardados para o sorteio especial de fim de ano.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Conselheiro Tutelar Jonas Aquino apresenta carta de renúncia ao cargo

O Conselheiro Tutelar Jonas Barbosa de Aquino apresentou nesta quarta-feira (23) carta de renúncia ao cargo exercido. No documento enviado ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel, Luis Marcos Alves da Costa, o agora ex-conselheiro alegou estar deixando o cargo em virtude de problemas pessoais. Em seu lugar assume Erivânia Leite do Nascimento que é a primeira suplente do cargo. Segue abaixo na integra o texto da carta de renúncia do conselheiro.

São Miguel-RN, aos 23 de novembro de 2011

“Ao Excelentíssimo senhor presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhor Luis Marcos da Costa, venho mui respeitosamente comunicar minha renúncia.

Sou muito, mas muito grato por o apoio daqueles que a mim confiaram o seu voto, agradeço também aos meus companheiros de trabalho atuais e os do conselho passado, pela ajuda, conselhos e reclamações. Todos são e foram de fundamental importância na realização dos trabalhos efetuados. Na certeza que nossa luta não para aqui, continuaremos apoiando o Conselho Tutelar de outras formas, acreditem a função exercida por este órgão é de suma importância para que pais e filhos tenham seus direitos e deveres garantidos.

Saindo por motivos pessoais.

Nada mais havendo a tratar renovo os votos de elevada estima e consideração.

Obrigado a todos”.

Ass. JONAS BARBOSA DE AQUINO

Venha-Ver realiza audiência pública para debater emenda popular a ser incluída no OGU de 2012

A Prefeitura Municipal de Venha-Ver promove nesta quarta-feira (23) uma audiência pública para discutir qual emenda de iniciativa popular com valor de até R$ 300 mil reais que o município indicará ao Orçamento Geral da União (OGU). A audiência acontecerá a partir das 15h00min de hoje no auditório da Câmara Municipal.

Durante a audiência pública será escolhida, dentre as rubricas orçamentárias, uma delas que poderá via a receber recursos. O encontro contará com a participação do prefeito municipal, Expedito Salviano, representantes de entidades sociais, comunitárias e sindicais, secretários municipais e população em geral.

A inclusão de emendas de iniciativa popular com valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil para municípios com até 50 mil habitantes foi incluída no relatório preliminar do OGU de 2012 através de um dispositivo apresentado pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Este dispositivo prevê que a emenda popular deve ser escolhida e aprovada em audiência pública realizada no município, com ampla divulgação e participação da sociedade, devendo o prefeito enviar a ata e os formulários à bancada federal do respectivo estado até o dia 10 de dezembro de 2011.

LBV beneficiará famílias com cestas de alimentos neste Natal

A Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou a campanha Natal Permanente da LBV - Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, a mobilização visa arrecadar alimentos os quais serão entregues as famílias carentes inseridas nos programas socioeducacionais ao longo do ano. Com isso contamos com o apoio de colaboradores e voluntários, bem como de artistas, esportistas e personalidades da mídia que buscam despertar na população o espírito Solidariedade.

Cada cesta é composta de arroz, feijão, óleo, açúcar, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca, fubá, farinha de trigo, extrato de tomate e sal. No estado as doações podem ser feitas nos seguintes pontos de coleta: Escola Educandário Turma da Lulu, bairro Quintas, Escola Maanain e Corujinha no Planalto, Escola Estrela da Manhã em Felipe Camarão, e na Loja Nart`s na Floriano Peixoto, Tirol ou no Centro Educacional de Assistência Social da LBV/RN, localizado, na Rua dos Caicos, 2148, Dix-Sept Rosado, Natal. Informações: (84) 3613-1655 ou pelo Site: http://www.natal.lbv.org.br/

Projeto de Lei cria o Programa CNH Popular que concederá gratuidade na obtenção da CNH para pessoas de baixa renda

Projeto de Lei Complementar cria o Programa CNH Popular, que pretende conceder gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. De acordo com o texto do projeto, o programa CNH Popular será destinado para pessoas que forem retirar a habilitação pela primeira vez, nas categorias "A" e "B", ou na hipótese de mudança de categoria, "C", "D", ou "E". O benefício será válido para quem estiver inscrito no Programa Bolsa Família. O objetivo é estimular a empregabilidade, a partir do uso da habilitação como elemento condicionante para o emprego formal.

O projeto compreende a isenção das taxas relativas aos exames clínicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos com a confecção da primeira Carteira de Habilitação ou da nova CNH, em caso de mudança de categoria; e exame de atualização para a renovação da CNH, também em caso de mudança de categoria. O Estado será o responsável por arcar com as despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores, a partir de convênios com o Detran.

Segundo dados do próprio Departamento de Trânsito, o Rio Grande do Norte possui, atualmente, 567.732 mil condutores habilitados, em um universo de 809.127 veículos cadastrados. Em alguns municípios, o número de licenças para dirigir não atinge 20% da quantidade de automóveis em circulação. Vale ressaltar que a isenção não afetará o resultado fiscal do Estado, considerando a média do valor que é arrecadado com essas taxas.

ITEP confirma que corpo encontrado carbonizado era do Professor Carlos Magno e que a sua morte foi causada por tiro na cabeça

O Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) confirmou - através de exame da arcada dentária - que o corpo encontrado carbonizado, na manhã de segunda-feira (21), no Sítio Lagoa de Dentro, zona rural do município de Doutor Severiano, é do professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Carlos Magno Viana Fonseca. O corpo estava dentro do porta-malas do carro da vítima, um Ecosport preto, que também foi incendiado.

Um tiro no crânio foi a causa da morte do professor, conforme informações repassadas por peritos do Itep aos familiares da vítima. A suspeita é que após o assassinato, a vítima tenha sido levada pelos bandidos (ou bandido) até o local onde eles atearam fogo no veículo. O corpo de Carlos Magno foi liberado ontem, no fim da tarde, pelo Itep, em Natal, e chegou à Portalegre, sua terra natal, na noite de ontem. O sepultamento do professor aconteceu na manhã desta quarta-feira no cemitério municipal de Portalegre. Durante o percurso fúnebre até o cemitério, o corpo passou em frente à escola onde ele foi diretor e na igreja matriz da cidade.

Carlos Magno era professor do curso de Letras do campus de Pau dos Ferros da Uern e estava concluindo doutorado em linguística na Universidade Federal do Ceará (UFC). A defesa da sua tese estava marcada para a próxima semana. Hoje, ele participaria do lançamento de um livro sobre os quilombolas de Portalegre, escrito e organizado por ele e mais dois professores da Uern.

O delegado de Pau dos Ferros, Inácio Rodrigues, disse na segunda-feira que iria solicitar ao delegado-geral de Polícia Civil a nomeação de um delegado especial para apurar o caso, já que ele estava com cinco inquéritos de homicídios para concluir. Mas o pedido não foi atendido. Desta forma toda a investigação será comandada por ele mesmo, conforme garantiu a assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil. Ontem, ele começou a ouvir as primeiras pessoas na investigação, mas evitou dar detalhes dos depoimentos.

*Da redação com informações do Jornal Defato

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Frota de veículos registrados em São Miguel cresceu 9,03% nos últimos 14 meses

A frota de veículos do município de São Miguel registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN aumentou 9,03% nos últimos 14 meses, mais precisamente entre os meses de setembro de 2010 e novembro de 2011.

Conforme dados do Setor de Estatísticas do órgão estadual a frota de veículos do município hoje registrados no estado é de 4.911, número este que representa 0,58% da frota total do estado. Os dados apontam ainda que hoje o município possui 4.780 veículos nacionais e 131 veículos importados.

No mesmo período a frota de veículos do estado cresceu 11,92% saltando de 759.911 registrados em setembro de 2010 para 850.529 veículos registrados hoje (22 de novembro). Da frota estadual 50.500 veículos (5,94%) são importados e 799.979 (94,06%) são de origem nacional. Os dados apontam ainda que a maior parte de frota equivalente a 324.397 (38,14%) veículos se encontram registrados em Natal.

Segue abaixo o quadro com a distribuição da frota do município de São Miguel, segundo o tipo do veículo.

Vídeo com a conquista da medalha de ouro do Paratleta Nélio Almeida nos Jogos Parapan-anamericanos de Guadalajara

Segue abaixo o vídeo com a prova dos 50 metros borboletas classe S7 dos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara, prova esta vencida pelo Paratleta da cidade de Coronel João Pessoa, Nélio Almeida.

TSE aprova resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais a partir de 1º de Janeiro de 2012

Durante sessão administrativa realizada na ultima semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mais três resoluções que servirão para orientar o processo eleitoral das eleições municipais de 2012. Agora já são sete resoluções aprovadas, de um total de onze. Responsável pela elaboração dos textos, o ministro Arnaldo Versiani levou ao Plenário as instruções sobre pesquisas eleitorais, crimes eleitorais e cerimônia de assinatura digital e fiscalização de sistema eletrônico de votação.

A resolução sobre as pesquisas eleitorais dispõe que a partir de 1º de janeiro de 2012 as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no juízo eleitoral, ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.

Para isso, as entidades e empresas devem prestar as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho e margem de erro, entre outros dados.

Ainda conforme as regras para realização e divulgação das pesquisas eleitorais, a partir de cinco de julho de 2012, os nomes de todos os candidatos deverão constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, deverão ser informados obrigatoriamente: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias para o registro. A divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente se fará após encerrada a votação na respectiva unidade federativa. Na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período de sua realização e a margem de erro. Não é obrigatório que os concorrentes sejam mencionados, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

*Com informações do TSE

Projeto “Um Encanto de Natal” foi lançado ontem pelo Governo Municipal de Encanto

O Governo Municipal de Encanto lançou na noite desta segunda feira (21) o Projeto “Um Encanto de Natal”, com as presenças de representantes de diversos segmentos da sociedade local, autoridades e convidados de outros municípios. O Lançamento do importante Projeto ocorreu nas dependências do Ginásio Poliesportivo de Encanto e tem por objetivo mobilizar toda a sociedade Encantense no sentido de adotar uma criança carente neste Natal.

A Secretária de Educação e Cultura, Maria Aparecida Granjeiro, deu as boas vindas aos presentes e citou detalhes desta grande projeto que começa a ser colocado em prática pelo Governo Acreditando no Desenvolvimento. Já a Secretária de Assistência Social, Yria Queiroz, detalhou como o Projeto será executado. Todos estão convidados a adotar uma criança carente neste natal. A adoção acontecerá através da doação de uma cesta básica, um kit higiene, cujos itens foram pré-estabelecidos, além de um brinquedo.

A secretária explicou que a lista com os nomes das crianças e a localidade onde moram foram definidos tomando-se por base o Cadastro Único do Município e automaticamente o grau de pobreza. “Estas crianças passarão um natal diferente e todos se juntarão nesta corrente de solidariedade e de amor ao próximo”, enfatizou Yria.

Ela conclamou todos os presentes a propagarem os ideais do projeto e automaticamente inserirmos mais Encantenses nesta corrente de amor ao próximo. Yria detalhou ainda que todas as pessoas interessadas em participar do Projeto “Um Encanto de Natal”, devem procurar a Secretaria de Assistência Social, onde encontram-se as listas com os nomes das crianças.

O Prefeito, Alberone Neri, que viajou à Brasília para uma importante audiência com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, foi representado pela Secretária Yria Queiroz. O Prefeito viajou em companhia dos Vereadores, Adgerson Queiroz e Francisco Cabral, e tratará da liberação dos recursos da 2ª parcela do Santuário de São João Batista.

*Com informações da Assecom

Salário mínimo será de R$ 622,73 em 2012

O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Uern publica nota de pesar pela morte do professor Carlos Magno e suspende atividades do CAMEAM nesta terça-feira

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), diante dos fortes indícios que apontam o bárbaro assassinato do professor Carlos Magno Viana Fonseca, lotado no Campus Avançado "Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia" (CAMEAM), em Pau dos Ferros, estende os votos de pesar e se solidariza com os familiares e amigos do professor.

Embora a confirmação oficial dependa de exames técnicos realizados pela Perícia do ITEP, diante de um forte clima de pesar e consternação, a UERN, através da Direção do Campus de Pau dos Ferros, decreta luto de três dias e suspende as atividades no Campus de Pau dos Ferros, nesta terça-feira, dia 22, em sinal de respeito aos sentimentos da família, dos alunos e colegas do professor Carlos Magno Viana Fonseca.

À comunidade acadêmica e sociedade em geral, a UERN enfatiza que lamenta profundamente a brutalidade e violência que envolvem esse caso. O carro do professor Carlos Magno Viana Fonseca foi encontrado na comunidade de Lagoa de Dentro, localizado na Zona Rural de Doutor Severiano, um corpo carbonizado estava no porta-malas do veículo.

Veículo capota na RN-177 entre São Miguel e Coronel João Pessoa deixando tres pessoas feridas


Mais um acidente de trânsito registrado na RN-177 no trecho que liga os municípios de São Miguel e Coronel João Pessoa deixou tres pessoas feridas. O fato ocorreu por volta das 17h45min deste domingo (20) quando a pessoa de Francisco Alves de Lima conduzia seu veículo Corsa Hatch de cor vermelha e placas EAD2389/SP pela referida rodovia quando nas proximidades do Bairro Nossa Senhora de Guadalupe perdeu o controle de direção do mesmo vindo a sair da pista e a capotar.

Além do condutor do veículo que sofreu leves escoriações, ficaram feridas as pessoas de Maria José Bezerra Fernandes de 35 anos que sofreu fratura na clavicula e o seu filho J.F.L de apenas 10 anos de idade que sofreu fratura no fêmur da perna esquerda, ambos após serem atendidos no Hospital Municipal foram transferidos para a capital do estado.

Divulgado o gabarito das provas do concurso público para professores da rede estadual de ensino

A fundação Cesgranrio divulgou na manhã desta segunda-feira (21) o gabarito das provas do concurso público para professores da rede estadual de ensino. As provas foram realizadas na manhã deste domingo (20) em quatro cidades pólo do Rio Grande do Norte. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, apenas 4,8% de candidatos faltaram - dos 31.791 aptos a fazerem as provas, somente 1.512 não compareceram.

O concurso organizado pela Fundação Cesgranrio está abrindo 3.500 vagas para professores da rede estadual de ensino. A convocação para a Avaliação de Títulos está marcada para o dia 10/01/2012, a entrega de Títulos para os dias seguintes (11 e 12/01/2012) e os Resultados Finais, após todas as avaliações, para o dia 28/02/2012. O concurso visa preencher as vagas atualmente existentes e das que vierem a surgir ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público.

Os cargos são para Professor (a) nos componentes curriculares de: Arte, Biologia e Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Pedagogia para os anos iniciais do Ensino Fundamental e no cargo de Especialista - Suporte Pedagógico.

Municípios com até 50 mil habitantes podem encaminhar emendas ao orçamento de 2012 até o dia 10 de dezembro

Os Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem encaminhar até dia 10 de dezembro os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da Saúde. A decisão foi tomada pelo relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e aprovada pelos demais integrantes do órgão. Na última quinta-feira, 17 de novembro, a regulamentação da nova modalidade foi aprovada.

Os prefeitos, no entanto devem lembrar que anualmente existe disputa entre parlamentares e governo federal para que as emendas sejam pagas. Obstruções são programadas e executadas nos trabalhos da Câmara e Senado, como forma de obrigar o executivo a pagar as emendas. “A execução do orçamento depende exclusivamente do interesse do executivo federal. Estas emendas não são impositivas e podem não ser executadas no próximo ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A iniciativa do relator da CMO vai permitir emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

Antes disso, as Câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado. Em seguida deve enviar a ata desta audiência com o formulário eletrônico preenchido e assinado pelo prefeito a Comissão Mista de Orçamento até o prazo determinado.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: até 5 mil habitantes, R$ 300 mil;de 5 mil a 10 mil habitantes, R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes, R$ 500 mil e, de 20 mil a 50 mil habitantes, R$ 600 mil.

América-RN vence o Paysandu e retorna a segunda divisão do futebol nacional

O América-RN completou a lista de classificados para a Série B do Campeonato Brasileiro para o próximo ano. Jogando em casa, o time potiguar venceu confronto direto pelo acesso contra o Paysandu por 2 a 1, em Goianinha e garantiu o retorno para a segunda divisão do futebol nacional.

Com o resultado, o América-RN ultrapassou o rival na classificação e conquistou a segunda colocação do grupo E da Série C, com nove pontos. O Paysandu deixou a vaga escapar e caiu para o terceiro lugar da chave, com sete. Wanderley e Max fizeram os gols da equipe potiguar ainda no primeiro tempo. Rafael Oliveira descontou para o Paysandu na etapa final.

Na outra partida da rodada deste domingo, o CRB apenas empatou com a Luverdense-MT por 1 a 1. O time alagoano fará a decisão da Série C contra o Joinville, sendo que a primeira partida será no próximo sábado, às 18h. Além do América-RN, CRB, Joinville e Ipatinga já haviam garantido o acesso para a Série B.

Corpo encontrado carbonizado na Zona Rural do município de Doutor Severiano é do professor universitário Carlos Magno




Um veículo do tipo Ford Ecosport de cor preta e placas MYX 5911 – Portalegre/RN licenciado em nome de Carlos Magno Viana Fonseca (provavelmente a vítima) foi encontrado por populares no inicio da manhã de hoje (21) totalmente carbonizado e com um corpo no interior de seu porta malas. O fato foi registrado em uma estrada carroçável de difícil acesso na localidade do Sitio Lagoa de Dentro, Zona Rural do município de Doutor Severiano.

Carlos Magno que é natural de Portalegre e residente na Rua Francisco Dantas em Pau dos Ferros trabalhava como professor do Campus Avançado Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia, o mesmo teria saído de sua residência na noite de ontem com destino ao município de Doutor Severiano aonde iria se encontrar com uma namorada. Há relatos que por volta das 22h00min de ontem o veículo conduzido pelo professor teria sido avistado trafegando em alta velocidade no Sitio Merejo, sendo perseguido por duas motocicletas.

Peritos do Instituto Técnico Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP) estiveram no local realizando os primeiros levantamentos e conduzindo o corpo até a sua sede em Mossoró, porém conforme informações o corpo será conduzido ainda hoje até a capital do estado para ser submetido a exames de identificação e de necropsia mais minuciosos que apontarão as reais causas da morte.

O caso envolto em muito mistério e com puros requintes de crueldade será apurado pelo Delegado Dr. Inácio Rodrigues titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Pau dos Ferros. Quaisquer informações que possam ajudar a elucidar o fato podem ser repassadas a Delegacia de Polícia mais próxima ou ainda pelo telefone 190, tendo o seu denunciante a garantia de sigilo total.

Mega-Sena deve pagar R 2,3 milhões nesta quarta-feira

Os apostadores podem ganhar até R$ 2,3 milhões nesta quarta-feira (23) no sorteio do concurso 1.339 da Mega-Sena, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

No último sábado (19), um apostador de Salvador, na Bahia, acertou as seis dezenas do concurso 1.338 da Mega-Sena,e levou para casa o prêmio de R$ 5.448.452,03. Na ocasião os números sorteados foram: 01 – 18 – 19 – 33 – 43 – 60.

No total, 102 apostadores acertaram a Quina, que pagou R$ 17.484,40, e outros 6.329 acertaram a quadra, cujo valor do prêmio foi de 402,54.

Notícia Urgente!!!

Veiculo Ecosport é encontrado na comunidade de Lagoa de Dentro na Zona Rural de Doutor Severiano com um corpo carbonizado no interior de seu porta malas. Detalhes logo mais.

sábado, 19 de novembro de 2011

Ministério da Educação concede nota máxima ao curso de Medicina da Uern

O Curso de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) obteve conceito cinco, a nota máxima do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Assim, passou a integrar a seleta lista de 28 cursos de Medicina, dos mais de 150 avaliados, a conseguir o conceito máximo no exame organizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O chefe de Departamento do Curso de Medicina da Uern, professor Paulo Simonetti, atribuiu a conquista ao empenho de alunos e professores. "Foi uma luta muito grande desses alunos para essa vitória, que não nos traz surpresa porque vários deles antes de se formar já aparecem aprovados em concursos públicos. Também não poderia deixar de parabenizar os professores que fazem a nossa parte pedagógica ser de excelente qualidade", comemorou.

Além de Medicina, os cursos de Enfermagem dos campi avançados de Caicó e Santa Cruz também tiveram conceito máximo no Enade. Ainda na área de Enfermagem, também tiveram boa avaliação as turmas de Mossoró e Pau dos Ferros (nota 4), mesma do curso de Odontologia. A única nota baixa foi do curso de Serviço Social (1). A nota geral da Uern foi 3.

Segundo o pró-reitor de Ensino de Graduação, professor João Batista Xavier, o resultado do Enade foi positivo para a Uern. "A nossa Universidade caminha com dificuldades orçamentárias para tocar seus projetos, mas as cabeças pensantes conseguem se superar no papel de educadores e pensadores e com isso a Universidade segue formando quadros e pessoas aptas para colaborar com a sociedade", avaliou.

*Fonte: Jornal O Mossoroense

Partidos enviam nota sobre as denuncias de irregularidades envolvendo a administração do prefeito Leonardo Rêgo

Os Diretórios Municipais do PSDB, PMDB, PSDC, PSB, PRB, PCdoB, PP, PR, PV e PT, considerando as reiteradas denúncias de irregularidades praticadas na/pela administração do prefeito Leonardo Rêgo (DEM), vêm a público manifestar sua mais profunda repulsa aos acontecimentos registrados.

As denúncias são as mais variadas. Vão desde a aplicação de elevada soma de recursos em publicidade da prefeitura (os valores giram em torno de R$ 800 mil), deixando de investir em programas e políticas sociais, como educação, saúde, moradia e saneamento básico, até a contratação de apaniguados políticos sem os devidos critérios legais, enquanto dezenas de pessoas aprovados em concurso público aguardam suas convocações. As denúncias mais graves e que geram profunda indignação ética na população são, sem dúvida, as que apontam indícios de irregularidades existentes em processos de licitação da prefeitura, vez que beneficiam empresas pertencentes a uma vereadora do mesmo partido do prefeito; a parentes e auxiliares da Secretária de Juventude, Habitação e Ação Social.

A despeito da máquina de extorsão que se transformou a prefeitura de Pau dos Ferros, engordando os cofres públicos com a elevação da carga tributária do município, penalizando o simples cidadão e os empresários locais, a cidade encontra-se ingovernável. A crise moral que tem debilitado o governo Leonardo Rêgo parece não acabar, pois surgem, diariamente, novas denúncias e nada tem sido feito para elucidá-las. Esperava-se que, no mínimo, o prefeito, no exercício do dever, pudesse esclarecer, com firmeza, as denúncias de irregularidades. Mas não! A população assiste à sua omissão e indiferença frente a acontecimentos que são de interesse público.

Contudo, os partidos signatários desta nota não ficarão inertes diante dos fatos e, em nome do interesse público e da exigibilidade do direito da população à explicação destas prováveis ilicitudes, desejam conhecer a verdade dos acontecimentos através de uma profunda investigação sobre as denúncias. Inicialmente, vão protocolar representação no Ministério Público, solicitando a abertura de investigações em face das graves irregularidades explicitadas.

Nesse contexto, aguardam também da Câmara Municipal de Pau dos Ferros o cumprimento de seu dever político-institucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos, bem como de apurar as denúncias, através dos instrumentos apropriados, para que os fatos sejam esclarecidos. O poder legislativo não pode manter-se refém de um governo desgastado por denúncias de fraudes. Precisa posicionar-se, com coragem e firmeza. E nesse exercício, os partidos supracitados irão apoiar todas as iniciativas legislativas que possam contribuir com o esclarecimento público das denúncias.

Pau dos Ferros, 15 de novembro de 2011.

Assinam os seguintes partidos:
PSDB / PMDB / PSDC / PSB / PRB / PCdoB / PP / PR / PV / PT

Nota: A outra parte envolvida nas denúncias fica aberto o espaço para possíveis contestações ou esclarecimentos.

Nélio Almeida conquista a segunda medalha nos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara

Durante a Prova dos 50 metros Borboleta - S7
A Emoção da chegada e da vitória
Recebendo a medalha de ouro

O Paratleta Nélio Pereira de Almeida da cidade de Cel. João Pessoa e representante da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (SADEF/RN) conquistou na noite desta sexta-feira (18) a medalha de ouro na prova dos 50 metros borboleta classe S7 dos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara.

Nélio que conquistou o bicampeonato parapan-americano da prova e ainda obteve o seu melhor tempo na carreira completou a prova no tempo de 36s83. A medalha de prata ficou com o americano Daniel Kamber que nadou a prova no tempo de 37s08 e o bronze ficou com o mexicano Enrique Perez que fez o tempo de 37s45.

Encerrando a sua participação na competição, o Paratleta potiguar disputa na noite deste sábado (19) a prova dos 100 metros costas classe S7, prova esta em que conquistou a medalha de prata no Parapan do Rio de Janeiro no ano de 2007. * Fotos: Fotocom.net

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Número de casos de dengue confirmados no estado já chegam a 11.722

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta sexta-feira (18), mais um boletim epidemiológico com os números da dengue no Rio Grande do Norte. De acordo com o Programa Estadual de Combate a Dengue, foram notificados no RN – até o último dia 05 de novembro – 26.104 casos de dengue, sendo 11.722 confirmados.

Os dez municípios que apresentam incidência alta da doença e o maior número de casos notificados são: Natal (8.833 casos), Mossoró (2.405), Parnamirim (1.716), Santa Cruz (1.052), São Gonçalo do Amarante (680), João Câmara (644), Macaíba (536), Nova Cruz (440), Pau dos Ferros (406) e São Paulo do Potengi (385).

Governo do RN convoca 209 suplentes do Corpo de Bombeiros

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou no final da tarde desta sexta-feira (18), a convocação dos 209 suplentes do último concurso feito para o corpo de Bombeiros da Polícia Militar do RN. De acordo com a governadora, a publicação com o nome dos suplentes que serão convocados para os exames médicos sai na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do Estado.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal permite as áreas da saúde, educação e Segurança que sejam convocados aprovados em concurso em caso de morte ou aposentadoria, fizemos um levantamento e constatamos que há 117 casos desses", explicou Rosalba Ciarlini.

Os aprovados passarão agora pela etapa de exame médico, que deverá acontecer em janeiro. Posteriormente acontecem os testes físicos e curso de formação, para então fazerem parte do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

"Convocaremos os 209, mas só ficarão aqueles que preencherem as 117 vagas que a corporação dispõe. O treinamento de bombeiro é muito puxado, mas esperamos preencher todas as vagas", afirmou o Cel BM Dantas, comandante do Copo de Bombeiros.

Segundo repasse de novembro do FPM depositado hoje foi 25,1% maior que o previsto pela Receita Federal

Foi depositado hoje (18) na conta das 5.563 prefeituras brasileiras o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios o repasse em valores brutos foi na ordem de R$ 554.666.221,04, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) o valor foi de R$ R$ 443.732.976,83.

De acordo com o levantamento da CNM o repasse foi 25,1% maior que a previsão feita pela Receita Federal no inicio do mês. A se confirmar a expectativa para o ultimo repasse do mês, novembro deverá fechar com um total de R$ 5,3 bilhões, valor este que representará aumento de 8,2% com relação ao mesmo período do ano passado em valores já descontados a inflação.

Conforme dados do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) este terceiro repasse depositado hoje rendeu aos cofres do município de São Miguel o valor bruto de R$ 98.786,69, com os descontos do Fundeb o valor ficou em R$ 63.223,50. Os municípios de coeficiente 0,6 que representam a maioria dos municípios do estado receberam o montante bruto de R$ 49.393,35, com a retenção do Fundeb este valor foi de R$ 31.611,76.