terça-feira, 31 de julho de 2012

Agência dos Correios da cidade de Janduís é assaltada pela quarta vez em menos de um ano

A central de operações da Policia Militar do município de Janduís, localizado na Região do Médio Oeste Potiguar, registrou na manhã desta terça-feira (31) mais um assalto a Agência dos Correios daquele município, o quarto em um espaço de tempo inferior a um ano.

Conforme informações dois homens armados de pistola, com rostos cobertos por capacetes, invadiram a agência dos correios, ameaçaram clientes e roubaram o dinheiro dos caixas. Após realizar a ação que durou cerca de 30 minutos os elementos fugiram com destino a Zona Rural do Município.

Após o assalto, a PM local foi acionada, porém não pôde sair em diligências, haja vista o fato da viatura policial do município encontrar-se passando por manutenção, desta forma coube às guarnições policiais das cidades vizinhas realizarem o trabalho de buscas aos suspeitos. Uma equipe da Polícia Federal é aguardada no local para realizar os procedimentos cabíveis.

*Com informações do Site o Carinha da Net

PLP pretende obrigar os gestores de cargos do Executivo a elaborarem um relatório no final do mandato

Um Projeto de Lei Complementar (PLP), que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os gestores de cargos do Executivo a elaborarem um relatório pontual no final do mandato. O PLP 141/2012 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mais especificamente o artigo que trata da transição de governos da União, dos Estados e dos Municípios.

De acordo com o projeto, o documento deverá abordar vários pontos e ser entregue em novembro do último ano de mandato. Uma Comissão de Transição terá de ser criada pelo atual gestor a fim de elaborar o relatório até dez dias após o resultado das eleições.

Para receber o relatório, o candidato eleito também constrói uma Comissão. Se ao final do prazo de entrega houver problemas com a Justiça Eleitoral no resultado das eleições, todos os candidatos com possibilidades de assumir o cargo deverão receber cópias impressas e em meio magnético.

Para quem não cumprir a obrigatoriedade prevista no PLP 141/2012, as penalidades são: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor de eventuais elevações patrimoniais irregulares.

O projeto será avaliado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois deve ser votado em Plenário e seguir para o Senado Federal. Acesse a íntegra do PLP 141/2012 e confira os pontos que devem constar no relatório.

Dois prefeitos e dois vereadores perderam o mandato por infidelidade partidária

Em Sessão Plenária na tarde desta segunda-feira (30), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra os prefeitos Pedro Augusto Lisboa, do município de Passa e Fica, e Luiz Benes Leocádio de Araújo, de Lajes.

Ambos os prefeitos perderam os mandatos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.

Durante a sessão desta segunda-feira também foram julgadas procedentes outras duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária provenientes dos municípios de Mossoró e Jaçanã. Dois vereadores perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.

Medidas Provisórias que beneficiam Municípios afetados pela seca e enchentes devem ser votadas pela Câmara Federal

Com a volta do recesso parlamentar nesta quarta-feira, 1º de agosto, os deputados devem votar duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam do enfrentamento à seca e enchentes, principalmente no Nordeste. A primeira delas, MP 565/2012, abre crédito para produtores rurais que vivem nos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A segunda, MP 569/2012, destina R$ 688,5 milhões para as famílias atingidas pela seca.

De acordo com a MP 565/2012, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, pago aos agricultores com seguro safra, passa de R$ 300 para R$ 400. O relatório elaborado pela Comissão Mista que avaliou a medida também traz a repactuação das dívidas agrícolas e dos débitos dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se aprovada, a MP suspenderá as dívidas agrícolas em execução, além de alterar o prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos. No caso dos débitos municipais com a Previdência, poderá ser feito o pedido de suspensão das parcelas para que haja mais recursos na ajuda às famílias.

No caso da MP 569/2012, os recursos serão destinados a três Ministérios: da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles repassarão aos Municípios. O texto original enviado pela Presidência não teve nenhuma alteração feita pela Comissão Mista no Congresso.

Os créditos abertos pelas duas MPs beneficiam também as regiões Norte e Centro-Oeste. As duas matérias, juntamente com uma terceira, a MP 570/2012 - que permite à União conceder apoio financeiro aos Municípios para ampliar o acesso à educação infantil -, trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Venha-Ver: Coligação “Vontade do Povo” inaugura seu comitê de campanha

A Coligação “Vontade do Povo” do município de Venha-Ver que tem em sua chapa majoritária os candidatos Célio Pinicapau (PP) e Anízio Pessoa (PSB), postulantes aos cargos de prefeito e vice respectivamente, realizou na noite do último sábado, dia 28 de julho, a inauguração do seu comitê central de campanha.

O evento que abriu oficialmente a campanha do grupo nas Eleições de 2012 contou com a participação dos candidatos da chapa majoritária e candidatos a vereador que integram a referida coligação, além de um bom número de populares que acompanham e apoiam o grupo político que faz oposição a atual administração municipal.

O comitê de campanha da Coligação Vontade do Povo que fica localizado na Rua Amadeu José de Queiroz no centro do município de Venha-Ver, será um espaço destinado para que a população venha a conhecer as propostas dos candidatos e propor ideias para uma gestão participativa com a comunidade.

Escola Estadual Gilney de Souza representa o município de São Miguel nos XLII JERN’S

A Escola Estadual Gilney de Souza é a única escola a representar o município de São Miguel na etapa regional da maior competição estudantil do país, os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERN’S), que estão sendo realizados na cidade de Pau dos Ferros, desde o ultimo dia 26.

Nesta XLII edição dos JERN’S, a escola micaelense está participando com três equipes de futsal (infantil masculina, juvenil masculina e feminina), tendo como grande destaque, a equipe da categoria juvenil masculina que é atual bicampeã da etapa regional que reúne as principais escolas do Alto Oeste Potiguar.

Justiça Eleitoral do RN já indeferiu o registro de 5 candidatos a prefeito e 148 candidatos a vereador

A Justiça Eleitoral disponibilizou em seu sistema de Divulgação de Candidaturas os números parciais do Rio Grande do Norte referentes à rejeição de quem tenta viabilizar uma vaga no Executivo e Legislativo municipais em 2012. De acordo com o DivulgaCand2012, 5 candidatos a prefeito e 148 candidatos a vereador tiveram seus pedidos de postulação negados pela Justiça.

Os postulantes ao cargo de prefeito cujo registro foi negado foram: Abelardo Rodrigues (DEM - Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP - Caiçara do Rio do Vento), Carlinho da Apami (PR - Campo Redondo), Mario (DEM - Rafael Fernandes) e Manoel Candido (PT - Serra do Mel). Em Alto do Rodrigues, Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel restará apenas um candidato na disputa caso os recursos que os rejeitados apresentaram à Justiça sejam indeferidos.

Na capital, uma coligação inteira - do grupo de Rogério Marinho (PSDB) - foi rejeitada pela Justiça em razão do não cumprimento da cota de gênero determinada pela legislação eleitoral. No total, 32 candidaturas ao Palácio Felipe Camarão caíram na malha fina da Justiça Eleitoral. Já em Mossoró, foram 14 os postulantes que podem ficar de fora do pleito deste ano.

A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar todos os recursos de regularização de candidaturas. No total, 413 pessoas apresentaram candidaturas ao Executivo no RN, e 7716 ao Legislativo. Confira a lista dos candidatos com pedidos indeferidos:

Candidaturas a prefeito rejeitadas:

Alto do Rodrigues (Abelardo Rodrigues - DEM)
Caiçara do Rio do Vento Felipe Muller (PP)
Campo Redondo (Carlinho da Apami - PR)
Rafael Fernandes (Mario - DEM)
Serra do Mel (Manoel Candido - PT)

Vereador: 148 candidaturas rejeitadas

Angicos: 2
Areia Branca: 2
Apodi: 1
Assu: 4
Boa Saúde: 1
Bodó: 4
Brejinho: 1
Campo Grande: 1
Canguaretama: 1
Caraúbas: 2
Carnaubais: 1
Ceará-Mirim: 1
Cerro Corá: 1
Coronel Ezequiel: 1
Currais Novos: 4
Equador: 1
Florânia: 1
Governador Dix-sept Rosado: 5
Grossos: 3
Ielmo Marinho: 1
Jaçanã: 1
Jardim de Piranhas: 5
Jardim do Seridó: 1
Lagoa dos Velhos: 3
Lagoa Nova: 1
Lagoa Salgada: 1
Lajes: 1
Macau: 3
Martins: 1
Maxaranguape: 2
Monte Alegre: 4
Monte das Gameleiras: 2
Mossoró: 14
Natal: 32
Nísia Floresta: 1
Paraná: 1
Paraú: 2
Parnamirim: 1
Passagem: 1
Pedra Preta: 1
Pedro Avelino: 2
Pendências: 3
Pureza: 1
Rafael Fernandes: 1
Riacho da Cruz: 1
São Bento do Trairí: 2
São Gonçalo do Amarante: 2
São João do Sabugi: 2
São José do Mipibu: 1
São José do Campestre
São Rafael: 2
Senador Elói de Souza: 1
Senador George Avelino: 1
Serra Caiada: 1
Serra Negra do Norte: 1
Taipu: 4
Tibau: 4
Triunfo Potiguar: 1
Umarizal: 1
Upanema: 1

Divulgado calendário de Sessões da Corte do TRE/RN no mês de agosto

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico – DJe da última sexta-feira (27), o calendário das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o mês de agosto deste ano.

Conforme a publicação estão previstas Sessões ordinárias e extraordinárias para os dias 02, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 28, 29 e 30/08, com início previsto para 14h, no Plenário deste Tribunal, localizado na Praça André de Albuquerque, 534 – Centro, desta Capital.

No dia 31 de agosto, a Corte irá se reunir para a Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do TRE/RN, com início marcado para ocorrer às 17h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, com endereço na Rua da Torre, SN - Tirol, nesta Capital.

Inscrições nos cursos do Pronatec terminam nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para as inscrições nos cursos ofertados pelo Pronatec, programa do Governo Federal em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), e executado no município pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). “Os cursos ofertados são de higienista de serviços de saúde, cuidador de idosos, cuidador infantil e recreador, todos ofertados pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte”, destaca Pedro Costa, secretário adjunto do Trabalho.

Os cursos estão previstos para iniciar na primeira quinzena de agosto e terão carga horária de aproximadamente 180 horas. Serão oferecidos auxílios como almoço, lanche, material didático e transporte. As inscrições estarão abertas aos cadastrados no Cadastro Único / Programa Bolsa Família do Governo Federal que tenham idade igual ou superior a 16 anos.

As inscrições estão sendo realizadas na própria Escola de Enfermagem da UFRN, no horário das 8h às 12h. A documentação necessária para que sejam realizadas as inscrições no curso são: cópia do RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS.

O Programa, que conta também com o auxilio do Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e do Emprego, foi criado em 2011 a fim de proporcionar e desenvolver habilidades profissionais e formações técnicas em pessoas presentes em situações de vulnerabilidade social.

FPM do mês de julho fecha com queda de 10,6% em relação ao mesmo período do ano anterior

As Prefeituras brasileiras receberam nesta segunda-feira, dia 30 de julho, o terceiro e último repasse do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 1.280.944.890, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb o montante é de R$ 1.601.181.112.

O repasse efetivo foi 26,6% maior que a previsão divulgada na última quarta-feira pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Mesmo com repasse acima da previsão, o total do mês de julho fechou 10,6% menor, em termos nominais, que julho do ano passado. Em termos reais, a queda foi de 14,7% e no acumulado do ano o FPM não apresenta crescimento real em relação ao ano passado.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 42 milhões

O concurso 1410 da Mega-Sena não teve acertador das seis dezenas no sorteio realizado no sábado (28), em Caeti, na Bahia. O prêmio que já estava acumulado agora tem estimativa de pagar R$ 42 milhões no próximo sorteio no próximo concurso, a ser realizado no dia 1º de agosto.

As dezenas sorteadas foram 18 - 29 - 40 - 42 - 50 - 54

A quina da Mega-Sena teve 70 acertadores com 5 números e cada um recebe R$ 48.372,46. Acertaram quatro números 917 apostadores que recebem R$ 699,32.

sábado, 28 de julho de 2012

TSE lança nesta segunda-feira o seu novo site e a logomarca da Justiça Eleitoral

A nova página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrará no ar na próxima segunda-feira (30) com um novo layout e com mais funcionalidade aos usuários. No centro da página o internauta encontrará um espaço dedicado às notícias, com destaque para as três principais do dia. Os vídeos também ganharão espaço ao lado direito da página e as outras notícias de destaque ficam abaixo do box principal para serem visualizadas com mais rapidez. Ao abrir a página de notícias será possível acessar aquelas publicadas em anos anteriores, o que facilita as pesquisas por parte de advogados, jornalistas e eleitores.

Serviços ao Eleitor - No canto superior esquerdo estará a opção “Serviços ao Eleitor”, onde é possível obter, por exemplo, a certidão de quitação eleitoral. Logo abaixo o conteúdo é para os advogados que atuam na Justiça Eleitoral e que utilizam os chamados serviços judiciais como o acompanhamento processual. Com essas mudanças, o portal servirá de modelo para a padronização e integração dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. A ideia é criar uma identidade única para os sites da Justiça Eleitoral e as informações que vão abastecer o portal do TSE poderão ser reutilizadas por qualquer TRE.

Logomarca - Também será lançada na segunda-feira a logomarca da Justiça Eleitoral. De acordo com a secretária da SGI (Secretaria de Gestão da Informação), Daniela Tamanini, a logomarca representa a interação entre o cidadão e a urna eletrônica, que é um produto genuinamente brasileiro. Por essa razão, a opção foi utilizar a bandeira nacional como pano de fundo da criação da marca.

O círculo azul celeste com as 27 estrelas brancas representa as 26 Unidades da Federação e o Distrito Federal, que simbolizam o eleitor brasileiro. A cor verde na logomarca simboliza a urna eletrônica e a cor amarela representa a integração entre o cidadão e a urna eletrônica por meio da atuação do TSE. A nova logomarca também estará estampada no portal do TSE e será adotada por todos os tribunais regionais.

*Com informações do TSE

Deputados aprovam reajuste dos professores da UERN

Os deputados aprovaram à unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo estadual. O primeiro deles autoriza o Governo do Estado a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências. O segundo Projeto altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A aprovação das matérias garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. Compareceraam à sessão 20 parlamentares.

O Projeto de Lei 69/2012 autoriza o parcelamento ou reparcelamento de compromissos financeiros devidos à União, sob administração da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A mensagem 42, enviada pelo Governo do Estado, foi convertida no PL 69/2012 após alguns ajustes no texto aprovados por todos os deputados presentes.

Com a aprovação, o Estado fica autorizado a oferecer as receitas próprias decorrentes do art. 159, I, “a”, da Constituição Federal, como garantia. As cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), oferecidas em garantia do total das parcelas relativas aos ajustes referidos na lei, ficam limitadas ao montante de R$ 100 milhões. Como dever o Poder Executivo vai incluir nos projetos de leis orçamentárias anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecidso para o parcelamento.

Já a mensagem nº 43, encaminhada pelo Governo do Estado, pretende reestruturar a remuneração dos professores da UERN. De acordo com o texto do Projeto, as despesas decorrentes da conversão legal de tal Proposta Normativa correrão por conta de doações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), consignadas para a Universidade.

Candidatos, comitês financeiros e partidos têm até o dia 2 de agosto para fazer prestação de contas parcial

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos têm até a próxima quinta-feira (2) para entregar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. O prazo para entrega começa hoje (28), conforme regra do artigo 60 da Resolução nº 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral.

Os relatórios parciais têm o objetivo de dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da campanha, e consistem em demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e dos gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito (candidatos, comitês financeiros e partidos políticos).

De acordo com a resolução do TSE, esses demonstrativos devem ser elaborados por meio de utilização de software especifico desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e enviados exclusivamente pela internet. Para isso, o usuário deverá instalar em seu computador o aplicativo, que já está disponível para download na sua versão atualizada (1.03), em http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas .

Também está publicado nesse mesmo endereço eletrônico um Guia Prático de utilização do sistema, documento também acessível a partir do botão de Ajuda (“?”), na tela inicial do mesmo aplicativo, onde poderão ser obtidas orientações “passo-a-passo” sobre sua operacionalização.

105 municípios do Estado necessitam de reforço de tropas federais para o pleito

Com a intenção de garantir a ordem e a segurança do pleito municipal deste ano, até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.

Na manhã desta sexta-feira (27), foi entregue à governadora do Estado do RN um ofício da Presidência do TRE, consultando sobre a possibilidade de que a segurança do pleito nesses municípios seja garantida, exclusivamente, pela Polícia Militar do Estado. A resposta da governadora deverá subsidiar eventuais pedidos de tropas federais que serão analisados pela Corte Eleitoral e, posteriormente, encaminhados para deliberação definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral. Somente com a aprovação do TSE, e depois de percorridas as etapas de consulta ao Governo do Estado e aprovação da Corte local, é que as tropas federais serão encaminhadas para os municípios solicitantes.

Os juízes que pediram reforço federal são das seguintes zonas Eleitorais: 5ªZE (Bom Jesus, Ielmo Marinho e Macaíba), 6ªZE (Ceará-Mirim e Extremoz), 7ªZE (São José de Mipibu), 8ªZE (São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo), 9ªZE (Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo), 11ªZE (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor), 12ªZE (Nova Cruz e Lagoa d'Anta), 13ªZE (Santo Antônio, Jundiá, Lagoa de Pedras, Passagem, Serrinha e Várzea), 15ª ZE (Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento), 17ªZE (Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta), 18ªZE (Angicos e Fernando Pedroza), 19ªZE (São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa), 20ªZE (Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova), 22ªZE (Acari), 25ª ZE (Caicó), 27ª ZE (Jucurutu), 29ªZE (Assu, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue), 30ªZE (Macau e Guamaré), 32ªZE (Areia Branca, Grossos e Tibau), 33ª ZE (Mossoró e Baraúna), 34ª ZE (Mossoró e Serra do Mel), 35ª ZE (Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes), 36ªZE (Caraúbas), 38ªZE (Serrinha dos Pintos e Antônio Martins), 39ªZE (Umarizal e Olho d'Água dos Borges) e 40ªZE (Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste), 41ªZE (Alexandria, Pilões e João Dias), 42ªZE (Luís Gomes e José da Penha), 44ª ZE (Brejinho, Lagoa Salgada e Monte Alegre), 45ªZE (Timbaúba dos Batistas e São Fernando), 47ªZE (Pendências e Alto do Rodrigues), 48ªZE (Pedro Avelino, 50ª ZE (Parnamirim), 53ªZE (Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará), 54ªZE (Afonso Bezerra), 55ª ZE (Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro), 57ªZE (Governador Dix-Sept Rosado), 58ªZE (Janduís), 59ªZE (Jardim de Piranhas), 60ª ZE (Marcelino Vieira e Tenente Ananias), 62ªZE (Poço Branco), 66ª ZE (Arez e Senador Georgino Avelino), 68ªZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi).

sexta-feira, 27 de julho de 2012

TSE alerta sobre recebimento de falso e-mail em nome do tribunal

Desde o início da manhã desta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atendido inúmeras ligações de eleitores informando que receberam e-mail em nome da Central do Eleitor do tribunal, avisando que o título de eleitor está suspenso e pedindo que regularizem a situação por meio de formulário anexo. O Tribunal esclarece que esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus.

O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendências ou cancelamento de títulos. A Corte Eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE. Dessa forma, caso o eleitor receba e-mail em nome da Justiça Eleitoral, a mensagem deve ser apagada.

Sancionado o Projeto de Lei que garante direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares

O Diário Oficial desta quinta-feira, 26 de julho, publicou a sanção, pelo vice-presidente da República, em exercício, Michel Temer do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009 (nº 3.754 de 2012, Câmara dos Deputados), que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de garantir direitos trabalhistas para os conselheiros tutelares.

O texto do projeto 3.754 passa a vigorar como lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as novidades que o texto traz são as seguintes: remuneração obrigatória, cobertura previdenciária, férias remuneradas, licença maternidade, licença paternidade e 13º salário. O mandato dos conselheiros será de quatro anos e a eleição deverá ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente ao da eleição presidencial.

Prazo para preenchimento do Plano de Ação Municipal de Assistência Social encerra em 31 de julho

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores públicos que o prazo para preenchimento do Plano de Ação Municipal e Estadual de Assistência Social encerra em 31 de julho. Após o preenchimento pelo gestor o Plano deverá ser aprovado até 31 de agosto. A aprovação acontece por meio de resolução emitida pelos respectivos conselhos de Assistência Social para garantir os repasses de recursos.

O Plano de Ação é o planejamento anual dos serviços assistenciais que é realizado por meio de preenchimento eletrônico na rede SuasWeb. Para acessar o sistema, é necessário ser cadastrado e possuir um login e senha. A CNM lembra que a falta de preenchimento do Plano ocasionará o bloqueio de recursos.

Ex-gestores condenados a ressarcir ao erário recursos superiores a R$ 3,2 milhões

A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 considerada irregular, sendo condenada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 603.587,10, relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da mesma forma, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, teve a prestação de contas do exercício de 2001 desaprovada, tendo que ressarcir ao erário a quantia de R$ 204.848,94.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 25/07. Ele também relatou processo da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas de 2009, responsável João Maria Pereira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 13.320,00, relativo à ausência de publicidade e apresentação dos relatórios de gestão fiscal. Da Câmara de Guamaré, prestação de contas de 2009, responsável Gustavo Henrique Miranda Santiago. Voto por multas de R$ 13.374,00 e de R$ 18.074,00, pela ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal e contas bimestrais.

De Caiçara do Norte, prestação de contas do exercício de 2001, responsável José Edílson Alves de Menezes. Voto pelo ressarcimento de R$ 105.524,00 relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. De Rafael Godeiro, prestação de contas de 2001, a cargo do sr. Abel Balarmino Amorim Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 322.864,98, referente a processos solicitados e não entregues. Também relatou processos de Santa Maria, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 a 2008, a cargo dos senhores Pedro Lopes de Moura e Nilson Urbano; de Touros, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008, responsável Heriberto Ribeiro de Oliveira; Câmara Municipal de Lucrécia, relatório de remuneração de 1997 a 1999, a cargo de Francisco Duarte Filho e da Câmara Municipal de Caraúbas, relatório de remuneração, sob a responsabilidade do sr. Francisco Eugênio Alves da Silva. Todos pela irregularidade e com ressarcimento ao erário.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Paraú, documentação comprobatória de despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Luiz Augusto Filho. O voto foi pela irregularidade com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 72.035,79, despesas cujas contas não foram prestadas. De São Miguel, documentação comprobatória de despesas, responsável José Galeno Diógenes Torquato. Voto pela obrigação de devolver R$ 45.000,00, pelo pagamento injustificado de diárias.

Da prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo do sr. Aldemir Elias de Morais. Voto pela restituição de R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53. Da Câmara municipal de Sítio Novo, prestação de contas referente a 2009, responsável o sr. Inácio Marcos da Silva. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de mais de R$ 10mil, decorrentes de pagamento efetuado a mais aos vereadores. Da prefeitura de Vila Flor, relatório anual referente a 2011. O voto foi pela irregularidade, decorrente da omissão na prestação de contas, a cargo do sr. José Felipe de Oliveira, com aplicação de multa ao gestor.

De Paraú, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. Gerson Gonçalves Chicourel e Francisco de Assis Jácome Nunes. O voto foi pela aplicação de multa aos ex-prefeitos, nos valores de R$ 20.400,00 e R$ 14.050,00, respectivamente, pelos atrasos na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e relatórios anuais dos períodos subscritos. Ainda de Paraú, processo de apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2010, sob a responsabilidade do sr. Francisco de Assis Jácome. O voto foi pela aplicação de multas pelo atraso na entrega das prestações de contas, cujo somatório chega a R$ 150.050,00. Da câmara municipal de Viçosa, apuração de responsabilidade em virtude do atraso no encaminhamento das contas, referente aos exercícios de 2006 a 2008, a cargo da sra. Vanda Maria Bezerra Campos de Batista. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.250,00.

A conselheira Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas de despesas referente ao período de maio a dezembro de 2000, sob a gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas. De Serrinha dos Pintos, prestação de contas do exercício de 2005, a cargo do sr. Francisco das Chagas de Freitas. Pelo ressarcimento de R$ 17.111,75, referente à ausência de documentação de veículo contratado. Da prefeitura de Janduís, documentação comprobatória de despesas, responsabilidade do sr. Cássio Targino de Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.900,00, em razão da ausência de comprovação de despesas.

Da Prefeitura de Porto do Mangue, documentos e balancete do Fundef do exercício de 2001, responsável sr. Espólio de José Nazareno do Nascimento. Voto pela irregularidade, com restituição de R$ 69.063,10, pela realização de despesas específicas e material adquirido sem destinação específica, além da ausência de documentação comprobatória de despesas.

*Assecom do TCE-RN

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Lançado mais um encarte da Rede Lajedo de Supermercados

Foi lançado nesta semana mais um encarte de preços da Rede Lajedo de Supermercados cujas ofertas serão válidas em todas as compras realizadas a vista ou no cartão no período entre os dias 25 de julho e 10 de agosto de 2012. Veja abaixo as ofertas:

Etapa de Pau dos Ferros dos XLII JERNS tem inicio hoje


A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), por meio da Coordenadoria de Desporto (Codesp) inicia hoje (26) na cidade de Pau dos Ferros mais uma etapa regional dos XLII Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS), a maior competição estudantil do país.

A solenidade de abertura que será realizada as 17hrs na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição contará com a presença de autoridades locais, além de alunos, professores e diretores de escolas das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada pertencentes à área de circunscrição da 15ª DIRED.

A etapa de Pau dos Ferros contará com a participação de 49 escolas de 18 municípios do Alto Oeste: Água Nova, Alexandria, Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto, José da Penha, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Tenente Ananias e Venha-Ver.

Assembleia Legislativa votará amanhã o PL que concede reajuste salarial aos servidores da Uern

A Assembleia Legislativa votará na próxima sexta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A sessão ordinária será realizada, às 10h, dentro de período extraordinário. Acordado entre Governo e Docentes, o novo reajuste salarial é de 30,4% e será dividido em 3 parcelas anuais. Os professores receberam esse aumento após ter ficado em greve por 56 dias.

Além disso, também será votado o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a realizar o parcelamento e reparcelamento de dívidas contraídas com a União. O PL visa oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia do pagamento das dívidas. Esse parcelamento também vai ser incluso nas Leis Orçamentárias Anuais durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento previsto.

País registra 210 mortes causadas pelo vírus Influenza H1N1 no ano de 2012

O Ministério da Saúde registrou este ano 210 mortes de pacientes com o vírus Influenza H1N1 em todo o país. O dado se refere ao período de janeiro até o último dia 21 de julho. O maior número de vítimas fatais da doença se concentra nas regiões Sul (134) e Sudeste (57). Juntas, as duas regiões, cujo clima mais frio facilita a transmissão do vírus, concentram 91% das mortes. O Centro-Oeste registra nove óbitos. As regiões Norte e Nordeste, cinco cada.

De acordo com o Ministério da Saúde, já é possível detectar que o pico do número de mortes em 2012 teria sido ultrapassado. Ele teria ocorrido na 25ª semana do ano, entre os dias 17 e 23 de junho, quando foram notificadas 41 mortes. Nas três semanas seguintes, esse total caiu para 30, 17 e 12 mortes. Como ainda há óbitos em fase de investigação, os dados devem sofrer alterações nos próximos dias.

Os números do Ministério da Saúde também mostram que as mortes pelo vírus de subtipo Influenza H1N1 representam 86,1% do total de 244 mortes provocadas pelo vírus Influenza. Em relação ao total de 860 mortes registradas por síndrome respiratória aguda grave, o percentual é 28,4%.

Pandemia de 2009 - O total de mortes de pacientes com o vírus Influenza H1N1 registradas em 2012 corresponde até o momento a 10,2% do que foi verificado em 2009, quando 2.060 pessoas morreram no Brasil. O fim da pandemia foi decretado em agosto de 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pré-selecionados em segunda chamada do ProUni têm até hoje para apresentar documentos

Termina hoje (26) o prazo para que os candidatos pré-selecionados em segunda chamada no Programa Universidade para Todos (ProUni) compareçam às instituições de ensino e apresentem os documentos.

A lista dos documentos necessários para confirmar a bolsa e fazer a matrícula pode ser consultada no site doProUni. Mais de 450 mil se inscreveram para participar do programa.

Para o segundo semestre de 2012, foram oferecidas 52.487 bolsas integrais e 37.824 parciais (que custeiam 50% da mensalidade). O benefício integral destina-se a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais são reservadas a quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

Diário Oficial da União publica inclusão de remédios contra câncer de mama e hepatite C no SUS

Portarias publicadas hoje (26) pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União regulamentam a incorporação do medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio de alto custo reduz as chances de reincidência da doença e diminui em 22% o risco de morte das pacientes. A rede pública tem 180 dias para iniciar a distribuição dos medicamentos.

De acordo com as Portarias nº 18 e nº 19, o trastuzumabe só poderá ser usado em hospitais da rede pública habilitados em oncologia e será indicado para o tratamento de câncer de mama inicial ou avançado de maneira localizada, com exigência de exame molecular para confirmação do diagnóstico.

Já a Portaria nº 20, também publicada hoje, regulamenta a incorporação no SUS dos medicamentos telaprevir e boceprevir, usados no combate à hepatite C. O ministério informou que os remédios (inibidores da enzima protease) são considerados mais modernos e eficazes e devem beneficiar cerca de 5,5 mil pacientes com cirrose e fibrose avançada. O prazo para a distribuição na rede pública também foi estipulado em 180 dias.

*Agência Brasil

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 33 milhões no sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 1.409 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira na cidade de Caetité (BA), com isso, o próximo sorteio, a ser realizado no sábado, pode pagar R$ 33 milhões.

Veja os números: 06 - 19 - 26 - 47 - 50 - 58

Segundo a Caixa Econômica Federal, no sorteio de hoje, 96 pessoas fizeram a Quina e receberão R$ 25.376,40, cada. Outras 6.846 apostas fizeram a Quadra e receberão R$ 508,35, cada uma.

Coronel João Pessoa: Pachica e Antônio Lopes têm os seus registros de candidaturas deferidos pela Justiça Eleitoral

O atual prefeito da cidade de Cel. João Pessoa, Francisco Alves da Costa (PP), o Pachica, e o seu vice, Antônio Lopes Filho (PSB), candidatos à reeleição pela “Coligação Coronel em Boas Mãos”, tiveram os seus pedidos de registros de candidaturas deferidos pelo Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, Felipe Luiz Machado Barros.

Conforme sentença publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônica (DJe) o magistrado opinou pelo deferimento das candidaturas haja vista os pretensos candidatos terem preenchido todas as condições legais para o registro pleiteado, bem como não ter havido pedidos de impugnação de suas candidaturas.

Além dos candidatos na chapa majoritária, também foram deferidos os pedidos de registros de candidaturas de doze postulantes a uma das vagas no Legislativo Municipal, são eles: Alexandre José de Souza, Alzeni Rufino Carvalho Souza, Ana Paula Carvalho da Silva, Antonio Lima de Carvalho, Elenio Ueliton de Carvalho, Fabiano Alves Cardoso, Francisco Roberto Amorim de Carvalho, Jaciro Caboclo da Silva, José Alves de Lima, José Severiano de Figueiredo Maia Júnior, Maria Zuila de Amorim Cunha e Nivalda Maria Gama Pessoa.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Decisão do TJRN reinclui o nome do ex-prefeito Dário Vieira a lista do TCE; Registro de candidatura será julgado pelo Juiz Eleitoral da 43ª ZE

A Desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco suspendeu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do juiz eleitoral da primeira instância, Dr. Felipe Luiz Barros, que determinava a retirada do nome do ex-prefeito Dário Vieira de Almeida da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Vale ressaltar que em um primeiro momento a própria Desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco havia formulado entendimento idêntico ao do juiz micaelense, porém, nesta quarta, a mesma reconsiderou a sua decisão, suspendendo a decisão do Juiz de São Miguel.

Apesar da decisão da Desembargadora reincluir o nome do médico Dário Vieira a lista do TCE, cabe frisar que a mesma não se reverte em caráter de "inelegibilidade", uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode negar um pedido de registro de candidatura, após a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei.

Deferidos os registros de candidaturas dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do grupo oposicionista Venhaveense

O Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, Felipe Luiz Machado Barros deferiu os pedidos de registros de candidaturas de todos os candidatos a cargos eletivos que compõem a “Coligação Vontade do Povo” do município de Venha-Ver. As sentenças foram publicadas na edição de hoje (25) do Diário da Justiça Eletrônica (DJe) do TRE/RN.

A referida coligação responsável por fazer oposição a atual administração é encabeçada pela chapa Célio Pinicapau e Anízio, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente. A coligação ainda conta com oito candidatos ao cargo de vereador.

Convocação para lista de espera do Sisu começa nesta quarta-feira

Começa nesta quarta-feira (25) a convocação dos estudantes que ficaram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A convocação será feita pelas instituições de ensino e não mais pelo Ministério da Educação.

Os estudantes que não foram classificados nas duas primeiras chamadas do Sisu puderam declarar interesse em participar desta lista. O MEC não informou quantos estudantes estão nesta situação.

O Sisu seleciona alunos para vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste processo seletivo foram oferecidas 30.548 vagas em 56 instituições de ensino superior, entre federais e estaduais.

Três vereadores e um vice-prefeito do RN perderam os seus mandatos por desfiliação partidária sem justa causa

Em sessão ordinária na tarde de ontem (24), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária provenientes dos municípios de Montanhas, Caicó e Almino Afonso, assim os três vereadores perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.

Do município de Montanhas perdeu o mandato o vereador Fabiano Antônio de Medeiros por ter se desfiliado do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Do município de Caicó perdeu o mandato o então vereador Nildson Medeiros Dantas que se desfiliou do Partido da República (PR) e do município de Almino Afonso teve o mandato cassado o vereador Francisco Godeiro Carlos Neto que se desfiliou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou ainda julgou na sessão plenária na tarde de ontem outras duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, as quais tinham como autores o Ministério Público Eleitoral. Uma delas, contra o diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o vice-prefeito Isauro Maia Fernandes, de Almino Afonso. Neste caso a Corte, por maioria, entendeu que se configurou justa causa para a saída do vice-prefeito do partido, sendo mantido assim o mandato do vice-prefeito.

Já o vice-prefeito Sebastião Martins de Oliveira Sobrinho, do município de João Dias que havia sido eleito pelo Partido Progressista (PP), perdeu seu mandato por unanimidade de votos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.

Mais um caso de raiva animal é confirmado no RN; Número de casos confirmados em 2012 já chega a 19

O Programa de Controle da Raiva da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu a confirmação, pelo Laboratório Central (Lacen), de mais um caso de raiva em animal no Rio Grande do Norte. A ocorrência foi registrada no município de Acari. O animal, um cão de sete meses, não era vacinado e no dia 15 de julho feriu seu proprietário. Na quarta-feira (18), o cão morreu e o material foi enviado ao Lacen/RN, que confirmou o caso na quinta-feira, dia 19.

Técnicos da IV Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap) foram até o município de Acari, na última sexta-feira (20), para realizar investigação. Iraci Nestor, Subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, explicou que durante esta semana o município realizará um bloqueio de foco, que consiste na revacinação dos cães e gatos da área onde ocorreu o caso. Além deste caso, o Rio Grande do Norte já registrou, até junho deste ano, 18 animais positivos para raiva, sendo 12 morcegos, 5 bovinos e uma raposa.

"A principal ação para prevenção da raiva em cães e gatos é a vacinação anual contra a doença, a partir dos dois meses de idade. Os filhotes vacinados pela primeira vez devem ser revacinados após um mês da aplicação da primeira dose. A vacina é disponibilizada gratuitamente pela rede pública de saúde", informou Iraci Nestor. Em 2011 o estado imunizou 78,2% do total de cães estimados para a campanha.

A raiva é considerada zoonose grave e 100% letal, que acomete o sistema nervoso central de mamíferos, inclusive o homem. Pode ser transmitida pelo contato com a saliva do animal infectado através da mordedura, arranhadura ou lambedura. Todas as pessoas que foram agredidas ou tiveram contato com animais suspeitos devem procurar atendimento médico, pois a doença pode ser prevenida através da aplicação de soro ou vacina. Os cães e gatos agressores devem ser mantidos em observação e em caso de óbito enviar o material para análise.

A Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental recomenda ainda que:

- Proprietários de cães e gatos, não vacinados nos últimos 12 meses, entrem em contato com a Secretaria de Saúde ou o Centro de Controle de Zoonoses de seu município pra agendar a vacinação de seus animais;

- A população deve evitar tocar em cães e gatos doentes, desconhecidos ou feridos, bem como qualquer animal silvestre, mesmo que saudável;

- Morcegos encontrados em situação não usual, caídos no chão, pousados em parede ou teto durante o dia, devem ser encaminhados para diagnóstico laboratorial;

- Qualquer pessoa agredida ou que teve contato com animal suspeito, deve procurar imediatamente atendimento médico.

Governo Federal oferece reajustes entre 25% e 40% a professores universitários

O governo federal cedeu e ofereceu nova proposta de reestruturação de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e universidades federais. Depois de mais uma rodada de negociação, para colocar fim à greve que já dura 69 dias, foram oferecidos reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes. Além disso, a data para entrada em vigor do aumento foi antecipada.

Na oferta da semana passada, o aumento variava entre 12% e 45%, já somados os 4% aprovados em maio, pela Medida Provisória 568, que teve efeito retroativo a março. A proposta não agradou os representantes da categoria, que alegaram que o governo não contemplou a reestruturação da carreira para todos os níveis de docentes.

A nova proposta do governo foi aumentada em 7,7%. Com isso, a reestruturação de carreira, apresentada hoje (24) aos professores universitário, terá impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento Federal. O montante é R$ 300 milhões a mais que a oferta anterior, de R$ 3,9 bilhões. Os aumentos, que serão escalonados durante os próximos três anos, começam a vigorar a partir de março de 2013. Na proposta anterior, feita no último dia 13, o aumento iria vigorar a partir de julho do próximo ano.

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a contraproposta mostra o recuo do governo em prol do fim da paralisação e descarta novo aumento. “Em uma negociação sempre tem margem, mas o governo já fez movimento de avanço ouvindo críticas e necessidades. Estamos convictos que essa é proposta para fazer acordo”, assegurou.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, dá a entender que essa é a proposta final e que o governo chegou ao “limite” tanto em “critérios de ascensão quanto em valores”. “Nós já adaptamos a proposta, fizemos uma série de alterações. No caso de valores, chegamos ao limite. Temos que pensar na situação que o país está vivendo de incertezas, que decorre do cenário de crise internacional”, disse.

Efeitos da seca se agravarão no RN, anuncia secretário estadual de Agricultura

Os efeitos da seca no Rio Grande do Norte devem atingir o ponto crítico em dezembro e agravar os problemas de abastecimento de água, segundo informou em entrevista ao Jornal 96 o secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado. Ele explica que as recentes chuvas que caíram em território potiguar se concentraram na faixa de municípios que não são abrangidos pelo decreto de calamidade pública, embora tenha minimizado os efeitos da estiagem em até 10 cidades.

Atualmente, a administração estadual, em parceria com a federal, se vale do abastecimento de água através de carros-pipa em 72 municípios, sendo os de Antonio Martins, Luis Gomes e Francisco Dantas os mais críticos, e nos quais os efeitos agudos da estiagem já foram desencadeados.

A situação deve atingir o setor agrícola do Estado, que já se encontra em dificuldades em face da escassez de água. Uma das ações mais impactadas pela falta de água até agora tem sido o Programa do Leite, cuja compra diária pelo governo aos produtores caiu de 150 mil para até 100 mil litros por dia. A solução encontrada em caráter parcial foi repor a parcela necessária com leite em pó, o que gerou insatisfação dos produtores.

“O problema é que estamos comprando o leite, mas eles não estão conseguindo entregar. Eles querem a venda do litro a R$ 1,06 real, algo desnecessário, já que se trata de programa governamental e o preço deve ser abaixo do de mercado, que é de 86 centavos”, argumentou.

Por outro lado, o setor agrícola recebeu uma boa notícia. Nesta terça-feira (24), o Governo do RN assinou protocolo de intenções para ampliação da capacidade de uma fábrica de beneficiamento de frutas instalada na extinta Fazenda Maísa, em Mossoró. Segundo Betinho Rosado, a indústria irá gerar 400 empregos diretos e até 20 mil indiretos. A fábrica, do grupo General Brans, foi disputada com Bahia, Sergipe e Alagoas, e o Rio Grande do Norte foi escolhido. A capacidade inicial de produção será de 72 mil toneladas por ano, com picos de 200 mil.

Fonte: Portal Nominuto.com

terça-feira, 24 de julho de 2012

Ex-vereador de Pau dos Ferros é encontrado morto dentro de casa

O ex-vereador de Pau dos Ferros e funcionário público estadual Milton França Filho foi encontrado morto no inicio da noite de ontem (23) dentro de um apartamento a qual residia no Bairro Riacho do Meio no munícipio de Pau dos Ferros. Até o momento, a polícia não sabe a causa do óbito.

Conforme informações de familiares, o último contato realizado com Milton França foi na sexta-feira, 20, quando ele falou por telefone com seu genro. Desde então, ao ligarem para seu celular o aparelho apenas chamava e ninguém atendia.

Os familiares então foram ontem a sua residência. Ao chamá-lo por várias vezes e ele não atender, arrombaram o acesso ao seu apartamento e encontraram seu corpo, já em avançado estado de decomposição. Segundo informações colhidas no local, tudo indica que sua morte tenha sido consequência de uma queda, por ter sido encontrado na escada do prédio.

Milton França já foi vereador em Pau dos Ferros em duas oportunidades, além de ter exercido a função de presidente do Legislativo. Atualmente, exercia suas funções como funcionário da Caern.

*Com informações do Jornal O Mossoroense

Pré-selecionados no ProUni devem apresentar documentação até quinta

Os candidatos pré-selecionados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até quinta-feira (26) para comparecer às instituições de ensino e apresentar os documentos necessários para garantir o benefício. Foram oferecidas 52.487 bolsas integrais e 37.824 parciais (que custeiam 50% da mensalidade) para o segundo semestre de 2012. Mais de 450 mil se inscreveram para participar do programa.

Os estudantes podem consultar no site do ProUni a lista de documentos necessários para confirmar a bolsa e fazer a matrícula. O benefício integral destina-se a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais são reservadas a quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

CGU vai fiscalizar o uso de verbas federais em três municípios do Rio Grande do Norte

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou na ultima segunda-feira (23) mais 60 municípios que vão ser fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, programa este que visa inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU. Os municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes vão ser fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social.

De acordo com o sorteio, serão fiscalizados sete municípios (um por estado) em Alagoas, no Amazonas, no Amapá, no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Tocantins; 12 municípios (dois por estado) no Maranhão, no Mato Grosso, na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e em Sergipe, 15 cidades (três por estado) em Goiás, no Pará, no Paraná, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, quatro no Ceará, quatro no Rio Grande do Sul, cinco na Bahia, seis em São Paulo e sete em Minas Gerais. No RN serão fiscalizados os municípios de Monte Alegre, Pedra Preta e Olho-d’água do Borges.

A lista completa com os nomes dos municípios está disponível na página da CGU

Seguem abertas as inscrições para o vestibular agendado da Faculdade Evolução

A Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP) cria mais oportunidades para quem, ainda no segundo semestre de 2012, deseja ingressar na faculdade e conquistar o sonho do Ensino Superior com qualidade. Estão abertas as inscrições para o vestibular agendado, com ofertas no curso de graduação em Direito.

No vestibular agendado, o candidato tem a opção de escolher quando quer realizar a sua prova, que segue até meados de agosto. As inscrições, o agendamento e a realização das provas serão na sede da FACEP, situada à Rua José Paulino do Rego, 45, Piso 02, Bairro João XXIII em Pau dos Ferros-RN.

Outras informações pelo (84) 3351-4325, 3351-2552 ou pelo site da FACEP, no www.facep.com.br .

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Designados os locais de votação nos municípios que compõem a 43ª Zona Eleitoral

O Juiz Eleitoral em substituição na 43ª Zona Eleitoral, Felipe Luiz Machado Barros, fez publicar na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o edital de nº044/2012 que traz a designação da localização das seções eleitorais dos municípios que compõem a referida Zona Eleitoral.

A 43ª Zona Eleitoral que abrange os municípios de São Miguel, Cel. João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver é composta por 111 seções eleitorais localizadas em 20 locais de votação. Dos municípios que compõem a presente Zona Eleitoral o que apresenta maior número de seções eleitorais é São Miguel com 63 seções instaladas em 8 locais. Em seguida aparece Dr. Severiano com 23 Seções Eleitorais, Coronel João Pessoa com 13 seções e Venha-Ver com 12 seções.

Veja abaixo a relação de todos os locais de votação dos municípios que compõem a 43ª Zona Eleitoral:

Município: São Miguel
Local de Votação: Escola Estadual Gilney de Souza
Seções: 49, 50, 55, 56, 64 e 84
Local de Votação: Escola Estadual Padre Cosme
Seções: 30, 31, 32, 33, 65, 76, 77, 108 e 110
Local de Votação: Escola Municipal Avelino Pinheiro
Seções: 42, 51, 87, 91, 92, 94, 97, 99 e 100
Local da Votação: Escola Municipal Cachoeirinha II
Seções: 57 e 72
Local da Votação: Escola Municipal Carlos Alberto Dias do Rêgo
Seções: 34, 41, 52, 68, 69, 70, 71, 78, 79 e 83
Local da Votação: Escola Municipal Elisiario Dias
Seções: 24, 25, 27, 28, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
Local da Votação: E.M. Joaquim Pereira Guedes – Sítio Olho D’agua Dantas
Seção: 80
Local da Votação: Escola Municipal Maria Aldelina Barbosa
Seção: 22, 23, 26, 53, 54, 67, 93, 103 e 104

Município: Coronel João Pessoa
Local de Votação: Escola Estadual Professor José Prospero
Seções: 4, 5, 6, 7, 9 e 111
Local de Votação: Escola M. Adilia Tertulina de Freitas – Vila Caldeirão
Seções: 81 e 89.
Local de Votação: Escola Municipal Doutor Severiano
Seções: 1, 2, 3, 8 e 90

Município: Doutor Severiano
Local de Votação: Escola Estadual Coronel João Pessoa
Seções: 10, 11, 12, 66, 74 e 82
Local de Votação: Escola Estadual Cristovão Colombo
Seções: 13, 14, 15, 17, 20, 21 e 75
Local de Votação: Escola Municipal Francisco Vital da Cunha – Sítio Frade
Seção: 102
Local de Votação: Escola M. Raimunda Marques de Melo – Sítio Chapada
Seções: 101 e 107
Local de Votação: E. M. Ver. Francisco Lopes da Silva – Sitio Lagoa de Dentro
Seções: 85 e 105
Local de Votação: PETI
Seções: 16, 18, 19, 95 e 98

Município: Venha-Ver
Local de Votação: Escola Municipal José Bernardo de Aquino
Seções: 59, 60 e 109
Local de Votação: Escola Municipal José Pessoa de Carvalho – Sitio Formoso
Seções: 86, 88, 96 e 106
Local de Votação: Escola Municipal Pedro Trajano Torres
Seções: 58, 61, 62, 63 e 73

Greve das universidades federais: Governo e Sindicatos se reúnem hoje para debater proposta

Os sindicatos que representam professores das universidades e institutos federais de ensino se reúnem nesta segunda-feira (23), às 14h, com os ministérios da Educação e do Planejamento para debater a proposta feita pelo governo federal na sexta-feira (13) para a reestruturação da carreira docente.

Durante a semana passada, assembleias realizadas nas instituições seguiram a indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e rejeitaram a proposta, mantendo a greve que começou em 17 de maio, com a adesão de 20 universidades, e hoje atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei).

A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que também participa das negociações com o governo, se posicionou a favor de avançar nas negociações antes de levar a proposta à votação.

Suspensão de vendas da Oi, Claro e TIM começou hoje

As operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM estão impedidas de comercializar chips e serviços de internet a partir da zero hora desta segunda-feira (23), em estados onde lideraram os índices de reclamações sobre a qualidade de seus serviços. A medida foi imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quarta-feira (18). A Claro terá de interromper suas vendas em três estados, enquanto a Oi teve a interrupção determinada em cinco estados e a TIM, em 19 estados.

A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs. A Anatel informou que vai monitorar o cumprimento das medidas por meio do sistema eletrônico de informações das operadoras, ao qual já tem acesso.

As operadoras também terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas. Caso contrário estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por dia para cada estado em que houver descumprimento. A informação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (20).

As vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver os problemas apresentados, informou o presidente da Anatel, João Rezende, após o anúncio das sanções, na quarta-feira (18). De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.

Correios convocarão 39 aprovados em concurso no RN

Os Correios iniciaram a convocação de 3.302 candidatos aprovados no concurso público 2011 que estavam em cadastro reserva. A maioria das vagas (73%) é destinada para a área operacional. O Rio Grande do Norte foi contemplado com 39 vagas iniciais e novas convocações devem ser feitas em outras duas etapas, a partir de janeiro e abril de 2013. As novas vagas, autorizadas pelo Ministério do Planejamento no final de junho, integram um quantitativo total de 9.904 para todo o Brasil.

Antes da contratação, os novos empregados passarão por exames médicos e, em seguida, por treinamento que varia conforme o cargo. A expectativa da empresa é que estes profissionais já estejam em seus locais de trabalho até a segunda quinzena de agosto. Das 3.302 vagas, 2.004 são de carteiros, 429 de operadores de triagem e transbordo (OTT), 699 de atendentes comerciais e 170 de administradores (nível superior).

Polícia Militar de São Miguel recupera motocicleta que havia sido furtada no inicio da semana

A Polícia Milita de São Miguel sob o Comando do Sub Tenente Pedro durante patrulhamento conseguiu recuperar na manhã do ultimo sábado (21) no Bairro Núcleo Manoel Vieira a motocicleta Honda Titan, ano 1996 de cor vermelha e placa HVI 6999/CE a qual havia sido furtada na noite da ultima terça-feira (17).

A motocicleta pertencente à pessoa de Francisco Laudiênio Leão Assis foi localizada sem a sua placa em posse da pessoa identificada como Francisco Ednaldo da Silva Sampaio de 25 anos de idade que a principio disse ter adquirido a mesma de outra pessoa.

Francisco Ednaldo recebeu voz de prisão e foi levado para a Delegacia de Polícia de São Miguel onde pouco depois resolveu confessar ter sido o autor do furto do referido veículo e que após isso retirou os adesivos bem como a placa da mesma.

*Da redação com informações do Blog Nosso Paraná

Mega-Sena acumula novamente e pode pagar R$ 16 milhões da quarta-feira

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 1.408 da Mega-Sena, sorteadas na noite do ultimo sábado (21) na cidade de Guaxupé (MG), com isso, o próximo sorteio, a ser realizado na quarta-feira, pode pagar R$ 16 milhões.

Veja os números: 04 - 19 - 20 - 24 - 39 - 43

Segundo a Caixa Econômica Federal, no sorteio de hoje, 118 pessoas fizeram a Quina e receberão R$ 19.353,93, cada. Outras 8.075 apostas fizeram a Quadra e recebem R$ 404,02, cada uma.

sábado, 21 de julho de 2012

32 Zonas Eleitorais do RN já solicitaram reforço das tropas federais para as eleições

Para o pleito eleitoral municipal de 7 de outubro, 32 juízes eleitorais já solicitaram reforço de tropas federais. Ou seja, 46% das zonas potiguares estão com pedido de atuação militar para as eleições. O número ainda não está fechado porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aguardará até o final do mês a resposta ao ofício que foi encaminhado pela presidência da Corte, consultando os magistrados sobre a necessidade de reforço na segurança.

As solicitações de tropas federais feitas pelos juízes não implica que o pedido será acatado automaticamente. Após finalizado o prazo para manifestação dos magistrados, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, encaminhará consulta ao Comando Geral da Polícia Militar. Após a manifestação da PM, os pedidos das zonas eleitorais serão analisados pelo plenário do TRE. Os pedidos aceitos pela Corte Regional são encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. A determinação de tropas federais nos pleitos municipais vêm do TSE.

Entre as Zonas Eleitorais com pedido de reforço na segurança estão duas de Mossoró, duas de Macaíba e uma de Caicó. Na região da Grande Natal, apenas Macaíba e São José do Mipibu pediram tropas federais. Na eleição de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o envio de tropas federais para 20 municípios potiguares. Nas eleições municipais de 2008, a Corte aprovou o reforço da segurança para 94 municípios potiguares.

Zonas Eleitorais que solicitaram segurança extra nas eleições:

5ª - Macaíba
6ª - Ceará-Mirim
7ª - São José do Mipibu
8ª - São Paulo do Potengi
11ª - Canguaretama
13ª - Santo Antonio
15ª - São José do Campestre
17ª - Lajes
18ª - Angicos
19ª - São Tomé
20ª - Currais Novos
27ª - Jucurutu
30ª - Macau
32ª - Areia Branca
33ª - Mossoró
34ª - Mossoró
36ª - Caraúbas
38ª - Martins
39ª - Umarizal
40ª - Pau dos Ferros
41ª - Alexandria
42ª - Luís Gomes
45ª - Caicó
47ª - Pendências
48ª - Pedro Avelino
53ª - Tangará
54ª - Afonso Berra
57ª - Gov. Dix-Sept Rosado
58ª - Janduís
59ª - Jardim de Piranhas
62ª - Poço Branco
68ª - Santa Cruz

*Com informações do Portal Nominuto.com

Banco Central lança na próxima segunda-feira as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real

O Banco Central (BC) vai lançar na segunda-feira, 23 de julho, as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real. O projeto das novas cédulas vem sendo desenvolvido há vários anos pelo Banco Central em parceria com a Casa da Moeda do Brasil (CMB).

Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, as novas notas entrarão em circulação através dos bancos comerciais, dos caixas automáticos e da rede de comércio. Não há necessidade de trocar as notas antigas por novas na rede bancária, pois as duas famílias conviverão em circulação por prazo indeterminado.

A maior novidade é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas. Este é um dos mais sofisticados elementos anti-falsificação hoje existentes. A marca d’água e o número escondido foram redesenhados para a nova família do real de modo a facilitar a sua verificação pela população. Outra mudança importante são os tamanhos diferenciados por denominação.

O principal motivo das notas terem tamanhos diferenciados é para garantir a acessibilidade dos deficientes visuais ao dinheiro brasileiro, oferecendo um recurso confiável para reconhecimento e diferenciação das cédulas. Além disso, a adoção de tamanhos diferenciados inibe a tentativa de falsificação por lavagem química. Além dos tamanhos diferentes, os deficientes visuais também poderão contar com outro recurso para identificar os valores das notas, as marca táteis, que são barras em alto-relevo localizadas no canto direito inferior das notas.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Procuradoria Eleitoral do RN ajuizou 1.321 ações de impugnação de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas promotorias eleitorais do Estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. De acordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.

Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações foi à constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros motivos.

Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não tem medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral. Comentando o trabalho, ele explica que o ajuizamento das ações de impugnação "faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país".

A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Passagem e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16 contra pré-candidatos a Prefeito ou Vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação. Os maiores colégios eleitorais ficaram de fora da lista que lidera os pedidos de impugnação. Natal registrou 45 ações; em Mossoró, o número foi de apenas quatro. Parnamirim em 39.

Em muitos casos, durante a análise do pedido do registro, a eventual irregularidade encontrada é corrigida. Quando isso acontece o próprio MP Eleitoral pode pedir a improcedência da impugnação, manifestando-se favoravelmente ao deferimento do registro do pré-candidato. Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral deste ano.

As informações sobre a atuação do MP Eleitoral no Rio Grande do Norte podem ser conferidas no site da Procuradoria Regional Eleitoral, o endereço é www.prern.mpf.gov.br . Na área "Portal da Ficha Limpa" estão disponíveis as relações de possíveis inelegíveis e de ações impugnadas por candidatos pela Lei da Ficha Limpa, além dos dados estatísticos das ações de impugnação.

*Fonte: Portal Nominuto.com

MEC divulga resultado da segunda chamada do Prouni

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (20) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior. O candidato selecionado tem entre esta sexta-feira até o dia 26 de julho para comparecer à instituição de ensino em que vai estudar e apresentar a documentação e providenciar a matrícula.

Os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem pedir inclusão na lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas. O período para manifestação de interesse na lista irá de 2 a 4 de agosto próximo. Ao fim desse prazo, a partir de 7 de agosto, serão feitas as convocações dos integrantes.

Nesta edição, o Prouni registrou a participação de 456.973 candidatos e 874.273 inscrições — cada estudante teve o direito de fazer até duas opções de cursos. Eles concorrem a 90.311 bolsas de estudos de graduação em 1.316 instituições particulares de educação superior de todo o país. O número de cursos chega a 322. As unidades da Federação com maior número de inscritos foram São Paulo (132.220), Minas Gerais (117.175), Bahia (72.233), Rio de Janeiro (64.776) e Rio Grande do Sul (62.585).

*CLIQUE AQUI para ter acesso a lista.

Governo do Estado implanta Programa Arca das Letras em comunidade rural do município de Francisco Dantas

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), órgão executor do Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras no RN, implanta nessa sexta-feira (20) a primeira Arca das Letras no município de Francisco Dantas, localizado na mesorregião do Oeste Potiguar.

O objetivo do Arca das Letras é garantir conhecimento a crianças e adultos assentados da reforma agrária, que vivem em comunidades da agricultura familiar, remanescentes de quilombos, indígenas, ribeirinhas e em colônia de pescadores.

Com a ação, o Governo contempla 180 famílias da comunidade do Sítio Jacú. As famílias passarão a usufruir da arca, que ficará instalada na Escola Municipal Elvira Dantas Meireles. A comunidade receberá um móvel biblioteca, placa de sinalização, folders e um acervo de 220 livros - subdivididos entre didáticos, literatura de jovens e adultos, literatura infantil e livros técnicos, específicos para o trabalhador rural.

No total, 670 arcas já foram implantadas em 115 municípios potiguares. Até o fim do ano, o objetivo é implantar mais 29 arcas entre as 52 cidades do RN que ainda não compartilham dessa política pública. O Arca das Letras é um programa Federal, criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA).

Faltam 8 dias para o evento Explosão 80

Faltam apenas 8 dias para o grande evento Explosão 80 que acontecerá na Loja Maçônica Dr. José Torquato com a animação das Bandas Orquestra Radiola Clube e Banda Bakulejo. Maiores informações podem ser obtidas no site www.leogoncalves.com.br ou pelos telefones (84) 9124-3090 e (84) 9955-5431.

Governo pagará subsídio apenas a militares da ativa

A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, confirmou o pagamento do subsídio dos policiais e bombeiros militares na folha do mês de julho, contudo disse que o pagamento será feito apenas aos militares da ativa.

Segundo Rosalba, não há previsão de data para implantação do pagamento aos militares da reserva, mas ela garantiu que a equipe administrativa do Governo já está avaliando o impacto desse pagamento de forma a viabilizá-lo.

Ainda confiante no cumprimento da Lei Complementar 463/2012, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, soldado Roberto Campos, considerou a possibilidade dos militares da reserva ficarem de fora do benefício como descabida. Segundo ele, em nenhum momento das negociações cogitou-se isso.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Inscrições para o vestibular 2013 da UFRN começarão na próxima segunda-feira

As inscrições para o vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começam na próxima segunda-feira (23) e vão até o dia 27 de agosto. As provas são elaboradas pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve). Nesse ano, serão ofertadas 3.015 vagas e será o último vestibular da UFRN, pois próximo ano a seleção será através do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Ao se cadastrar, o candidato necessita de um documento de identificação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher todos os campos do formulário de inscrição, e enviar, eletronicamente, uma foto no tamanho 3x4 no formato jpeg. Tanto o edital quanto a ficha de inscrição está disponível no site da Comperve.

Após o envio do formulário com foto, o aluno não contemplado pela isenção deve imprimir o Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00. Esse pagamento deve ser realizado até o dia 28 de agosto. Os candidatos isentos devem imprimir o comprovante de inscrição.

Caso o cadastro não tenha sido validado, ele deverá entregar, na sede da Comperve, no período de 17 a 28 de setembro de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, cópia do Comprovante de Pagamento (para o candidato pagante) ou do Comprovante de Inscrição (para o candidato isento), ou ainda enviar via fax (3211-9202) ou e-mail comperve@comperve.ufrn.br .

As provas serão aplicadas de 25 a 27 de novembro e os locais das provas serão divulgados no dia 07 de novembro, também no site da Comperve. Alguns cursos terão parte de suas vagas oferecidas somente pelo Enem.

Segundo decêndio de julho do FPM será depositado amanhã nas contas das prefeituras brasileiras

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de julho será creditado nesta sexta-feira, 20 de julho nas contas das prefeituras brasileiras.

Conforme levantamento da CNM o valor será de R$ 444.287.720,78 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 555.359.650,98.

De acordo com os dados da CNM o repasse teve um crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011. O levantamento da CNM aponta ainda que julho o FPM acumula o montante bruto de R$ 2,5 milhões, valor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de 2011, que foi de R$ 2,6 milhões.

Segundo a CNM, em comparação ao ano passado, no acumulado até o segundo decêndio de julho, houve um crescimento de 6,7%. O aumento foi ligeiramente maior que a inflação acumulada do período, que alcançou 5%. E foi menor que o aumento de 2010, 29,1%.

Municípios podem apresentar projetos para construção de Creas e Cras

Os municípios poderão apresentar até o próximo dia 17 de agosto proposta para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), desde que atendam aos requisitos.

Municípios de Gestão Básica e Plena interessados na expansão da rede de assistência social deverão acessar o Portal de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos centros, conforme habilitação. Os Estados também poderão encaminhar proposta para o cofinanciamento de Creas regional.

As propostas apresentadas deverão ter obrigatoriamente o valor mínimo de R$ 250 mil, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que será exigida uma contrapartida financeira dos Municípios, onde necessita ser assegurada alocação dos recursos.

Mais dois detentores de mandatos perdem os seus cargos por infidelidade partidária

Em Sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente mais dois pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE), decretando a perda de mandato do vice-prefeito do município de Pilões, Raimundo Reinaldo de Oliveira, e de um vereador do município de Coronel Ezequiel, Ivan de Araújo Pereira, por desfiliação sem justa causa.

Na ação proveniente de Pilões, o MPE alegou que a desfiliação do vice-prefeito não se encaixou em nenhuma das hipóteses legais para reconhecimento de justa causa. Em sua contestação, o vice-prefeito alegou haver sofrido grave discriminação pessoal, o que acarretou a sua saída do partido. Ao votar, o relator do processo, juiz Jailsom Leandro, não reconheceu no caso nenhuma das hipóteses de justa causa. Para ele, “Não houve nenhuma atitude do partido voltada a discriminar ou ofender pessoalmente o senhor Raimundo Reinaldo de Oliveira.” Assim, votou pela procedência da ação, decretando a perda do mandato de vice-prefeito do município de Pilões. Todos os demais Membros, à unanimidade, acompanharam o voto do relator.

No caso de Coronel Ezequiel, foram julgados dois processos conexos, um impetrado pelo MPE e outro por Francisco Inácio de Araújo, primeiro suplente da coligação a qual o PTB compunha nas Eleições 2008. Ambos os peticionantes alegaram que o vereador Ivan Pereira teria se desfiliado, sem justa causa, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em Coronel Ezequiel para se filiar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da mesma cidade. Em sua contestação, o vereador alegou sofrer grave discriminação pessoal no âmbito do PTB, caracterizando, assim, a justa causa para a migração. O relator do processo, juiz Nilo Ferreira, ao votar, não reconheceu nos autos nenhum elemento que justificasse a mudança de partido. Assim, votou pela decretação da perda de mandato do vereador, determinando a assunção do mandato do peticionante Francisco Inácio de Araújo. Os demais Membros, à unanimidade, acompanharam o voto do relator.

*Fonte: Assecom do TRE-RN

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 11 milhões neste sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 1.407, da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira em Guaxupé (MG). Com isso, o próximo sorteio, a ser realizado no sábado, pode pagar R$ 11 milhões.

Veja os números: 18 - 29 - 31 - 42 - 43 - 53

Segundo a Caixa Econômica Federal, no sorteio de hoje, 53 pessoas fizeram a Quina e receberão R$ 34.598,18, cada. Outras 3.583 apostas fizeram a Quadra e recebem R$ 731,11, cada uma.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Motocicleta é furtada no centro de São Miguel

Uma motocicleta Honda Titan, ano 1996, de cor vermelha e placa HVI 6999/CE pertencente à pessoa de Francisco Laudiênio Leão Assis foi furtada na noite desta terça-feira (17) nas proximidades do centro da cidade de São Miguel.

Conforme informações da vítima o mesmo teria estacionado a referida motocicleta em frente a uma funerária pertencente ao seu genitor e ao retornar ao local por volta das 23hrs não mais encontrou a motocicleta. Em depoimento da Polícia Militar a vítima informou que ainda chegou a ouvir barulhos do lado de fora, porém ao sair o furto já havia ocorrido.

Ao ser acionada a Polícia Milita de São Miguel realizou rondas pelas proximidades e região com o intuito de encontrar alguma pista, porém nada foi levantado a cerca do furto. Um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi registrado na Delegacia de Polícia para que as investigações sejam concluídas.

*Da redação com informações do Blog Nosso Paraná

SESAP emite nota negando a existência de surto de superbactérias no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos em Natal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do Rio Grande do Norte emitiu nesta terça-feira (17) uma nota oficial negando a existência de um surto de superbactérias no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos, em Natal, fato este que teria sido noticiado em reportagem veiculado no Portal UOL. Veja abaixo a nota na integra:

1. Não existe surto de superbactérias no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos, em Natal.

2. Considera-se um quadro de surto quando o número de casos de um determinado evento ultrapassa um limite padrão, estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), os números de infecção registrados no Hospital Ruy Pereira estão de acordo com a quantidade preconizada e acompanhada pela ANVISA;

3. As bactérias (acinectobater e pseudômonas) indicadas na reportagem do portal UOL são bactérias oportunistas, que podem se tornar resistentes aos antibióticos e, com isso, causarem infecções em ambientes hospitalares. Essas bactérias são encontradas em hospitais públicos e privados, em qualquer parte do mundo, e não devem ser confundidas com a KPC, uma superbactéria de elevada letalidade.

4. A SESAP lamenta o repasse equivocado de dados sobre o sistema de saúde pública do Estado sem que estes tenham sido efetivamente comprovados, causando apreensão na sociedade.

Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Saúde Pública(SESAP)

FVS divulga o resultado da primeira etapa do vestibular para o Curso de Bacharelado em Enfermagem

A Faculdade Vale do Salgado (FVS) divulgou nesta terça-feira (17) a lista dos aprovados no vestibular para o Curso de Bacharelado em Enfermagem que teve as suas provas aplicadas no ultimo dia 14 de julho na Escola Estadual Gilney de Souza e cujas aulas serão ministradas nas cidades de São Miguel e Icó (CE) a partir do dia 30 de julho.

Os alunos que não tiveram a oportunidade de participar do processo seletivo do ultimo sábado terão agora uma segunda oportunidade em ingressar no referido curso ao participar da segunda etapa seletiva que ocorrerá as 14hrs do dia 28 de julho na cidade de Icó. Vale destacar que na ocasião será disponibilizado transporte para conduzir os vestibulandos.

Para participar desta segunda etapa os interessados devem efetuar a sua inscrição até o dia 27 de julho com o Professor Barbosa em São Miguel pelos números (84) 91395407 e (84) 99519025 ou com a professora Ivanilda Barbosa pelos números (84) 91779993 e (84) 3353-2270. Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos: Cópia do RG e CPF, Certificado de Conclusão e Histórico do Ensino Médio e 2 fotos 3X4.

Veja abaixo a lista dos aprovados na primeira etapa:

Samuel Tomás de Aquino
Mari Nathalianny Lopes da Silva
Valentina Maria de Lima
Ana Maria de Souza
Francisco de Assis Zumba de Souza
Larisse Félix de Aquino
Santelma Noronha Ferreira
Francisco Edielson da Cunha
Francisco Edcarlos da Cunha
José Moreira do N. Neto
Daniel Pessoa Barbosa
Taciana Maria de Aquino Freitas
Elizabeth Soares de Almeida
Valéria Kely Gomes da Silva
Jacinto Virgínio Câmara Junior
Maria Sara Zumba Souza
Joaquim G. Neto Mesquita
Alexsandra Estavam da Silva Queiroz
Geralda Maria de Moura
Carla Cleviana de Carvalho
Francisco Elizângelo Lins de Lima

Corte Eleitoral decretou a perda de mandato de quatro vereadores por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (17), cinco ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE). Os vereadores Renato Pereira Coutinho, de Ceará-Mirim; Manoel Augusto de Queiroz, de Pau dos Ferros; Wagner Moura Brito, de São Rafael; e Jaime Antônio Félix Júnior, de Boa Saúde, perderam seus mandatos.

Somente o vereador Francisco Getúlio de Oliveira Andrade, do município de Severiano Melo, conseguiu permanecer no cargo, porque nesse processo a Corte Eleitoral reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do TSE.

No caso do vereador Manoel Augusto de Queiroz, eleito em 2008 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Pau dos Ferros, as alegações trazidas nos autos não comprovaram a justa causa para a desfiliação, segundo o voto do relator, desembargador Amilcar Maia. Assim, votou pela procedência do pedido com a decretação da perda do mandato eletivo e indicação de posse do 1º suplente do partido, José Delfino Tavares Filho, também autor da ação. O voto foi acompanhado à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Inscrições para o Pronatec 2012.2 foram prorrogadas até a próxima sexta-feira

As inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Pronatec 2012.2 foram prorrogadas. Estudantes da rede estadual de ensino, que estejam cursando o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do 5º período, podem se inscrever no site www.pronatec.rn.gov.br até a próxima sexta-feira (20).

Em parceria com o Governo Federal, a Secretaria de Estado da Educação está oferecendo vagas para qualificação nas mais diversas áreas, em cursos oferecidos pelo SENAC, SENAI e UFRN, através da Escola Agrícola Jundiaí, Escola de Enfermagem e Escola de Música.

Neste segundo semestre estão sendo oferecidas oito mil vagas para cursos profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada, distribuídas em 16 municípios pólos. Os resultados da primeira chamada para esses cursos serão divulgados no dia 23 de julho.

Após selecionado, o aluno deve ficar atento ao período de matrícula, que começa no dia 1º de agosto para os cursos FIC. Para os cursos tecnológicos, com carga horária superior, as inscrições foram encerradas e as matrículas já estão ocorrendo. Os alunos que não forem selecionados farão parte de um cadastro de reserva e serão convocados quando existirem vagas.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Partidos devem registrar comitês financeiros até esta quarta-feira (18)

Esta quarta-feira (18) é o último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. Os partidos devem observar o prazo de cinco dias após a respectiva constituição do comitê para fazer o registro.

Também esta quarta-feira é o dia final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido até o dia 5 de julho.

Nesta data termina ainda o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, informe ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que afete candidato que tenha requerido pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não terem solicitado o registro.

* Com informações Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

Municípios de Cel. João Pessoa, João Dias e Viçosa serão os únicos do estado com candidato único para o cargo de prefeito

Três municípios do Rio Grande do Norte não terão disputa pelas suas prefeituras, contudo o fato não tem nada a ver com problemas na Justiça ou outros impedimentos específicos, é que simplesmente, tanto em Coronel João Pessoa quanto em João Dias e Viçosa, apenas um candidato se apresentou para a eleição - Francisco Alves da Costa (PP), Gerlândio Luiz da Silva (PMN) e Antônio Gomes de Amorim (PP), respectivamente.

Esse tipo de situação não é exclusividade das três cidades potiguares, isso porque segundo o site UOL outras 104 cidades brasileiras também terão candidaturas únicas nas eleições pelas suas prefeituras, este ano. Assim, além do nome do candidato em si, restará ao eleitorado desses municípios apenas as opções de votar em branco e anular o voto.

Segundo a legislação eleitoral, para ser eleito prefeito, um candidato deve obter 50% de todos os votos válidos mais um voto. Nulos e brancos não são válidos. Assim, na prática, um candidato único só não é eleito se nem ele votar nele mesmo.

Três jogos abrem hoje mais uma rodada da 3ª Copa dos Amigos de Futsal

Três partidas abrem na noite desta terça-feira, dia 17 de julho, a terceira rodada da 3ª Copa dos Amigos de Futsal, competição está que está sendo realizada no Ginásio Poliesportivo do Torquatão.

No primeiro confronto da noite com inicio previsto para as 19hrs jogam Alto Santa Tereza X Gilney de Souza; Na sequência as 20hrs acontece o duelo entre Reação X Águia Motos e as 21hrs jogam Gabynet X Merc. Arcanjo B.

Fechando a terceira rodada amanhã, dia 28 de julho, jogarão São João X Airam as 19hrs; Núcleo X Barreiros as 20hrs e Selealto X Merc. Arcanjo A as 21hrs.

COMPERVE divulgou o resultado final do Vestibular a Distância da UFRN

A Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) divulgou ontem (16) o resultado final do Vestibular na modalidade de Educação a Distância – EAD da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cujas provas foram aplicadas no dia 03 de junho de 2012.

Os candidatos concorreram a vagas de licenciaturas em Educação Física, Letras – Língua Portuguesa, Geografia, Ciências Biológicas, Matemática, Pedagogia, Química e Física em turmas distribuídas nos polos de Caicó, Caraúbas, Currais Novos, Extremoz, Grossos, Guamaré, Luís Gomes, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Natal, Nova Cruz e Parnamirim.

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Matriculas dos aprovados na segunda chamada do Sisu começam hoje

Os estudantes aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm hoje (17) e amanhã (18) para comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados e fazer a matrícula. O processo seletivo para o segundo semestre deste ano ofereceu 30 mil vagas em 56 universidades públicas e institutos federais de educação profissional.

A recomendação é que os candidatos entrem em contato com a instituição para saber o local, o horário e os documentos necessários para fazer a matrícula. Os estudantes que não foram aprovados nem na primeira nem na segunda chamada ainda poderão participar de uma lista de espera que será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas remanescentes. Os candidatos deverão manifestar o interesse em participar dessa lista pelo próprio site do Sisu, até quinta-feira (19).

O sistema foi criado para unificar a oferta de vagas em universidades públicas e institutos federais de educação profissional, em substituição aos vestibulares. As vagas são preenchidas de acordo com a nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Cinco Hospitais do RN estão habilitados a emitirem certidões de nascimento

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem), iniciou hoje (16), em cinco unidades hospitalares interligadas com cartórios do Rio Grande do Norte, a emissão de certidões de nascimento, através do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso da População à Documentação Básica.

O programa está sendo implantado nas seguintes unidades pilotos: Maternidade Januário Cicco, em Natal; Casa de Saúde Dix Sept Rosado, em Mossoró; Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz; Maternidade Dr. Sadi Mendes (Divino Amor), em Parnamirim; e Hospital e Maternidade Dr. Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal.

Os pais têm até 15 dias, após o nascimento do bebê, para solicitarem o documento nas unidades hospitalares interligadas. Para requerer o documento o pai só precisa levar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), certidão de casamento ou documentos do pai e da mãe com foto. Os recém-nascidos poderão ser registrados de segunda à sexta-feira. A unidade hospitalar interligada é um meio para encurtar o caminho entre hospitais e cartórios, pois possibilita que a que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com a Certidão de Nascimento.

Certidão de Nascimento - É o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no País. É gratuita e indispensável. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Sem ela, adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.

* Por Assessoria de Imprensa da Sejuc

Caixa começa a pagar abono e rendimentos do PIS

Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013. A informação foi liberada pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono.

Como ocorre todos os anos, beneficiários correntistas da Caixa e trabalhadores das mais de 27 mil empresas conveniadas recebem primeiro via crédito direto na folha de pagamento, situação que deve beneficiar mais de 2,9 milhões de pessoas, segundo cálculos do banco. Os demais trabalhadores poderão sacar o benefício, a partir de 15 de agosto, diretamente nas agências ou terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, de acordo com o mês de aniversário, a partir de um calendário que prevê total liberação até 28 de novembro.

Têm direito ao abono todos trabalhadores cadastrados no PIS até 2007 que trabalharam mais de 30 dias no ano passado, com carteira assinada, e tiveram rendimento de até dois salários mínimos, desde que os dados tenham sido devidamente informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem teve salários maiores recebe rendimentos. Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, basta consultar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br e escolher o serviço online Consulta ao Pagamento. O interessado também pode obter informações pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2.