sexta-feira, 31 de agosto de 2012

UFERSA convoca 204 candidatos da II Lista de Espera do SISU 2012.2

Mais 204 candidatos estão sendo convocados para preencher as vagas oferecidas pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido na segunda Lista de Espera do SiSU 2012.2. A reunião e matrícula vão acontecer na próxima segunda-feira, 03 de setembro, às 8h, no campus no qual o candidato se inscreveu. Os candidatos devem chegar ao local com antecedência mínima de 30 minutos. Após o horário marcado não será possível à entrada do candidato no recinto da reunião.

Na UFERSA Mossoró a reunião vai acontecer no Auditório Amâncio Ramalho, localizado no Prédio da Reitoria, no Campus Leste, para os classificados nos cursos de Bacharelado em Ciência e Tecnologia Integral (2), Bacharelado em Ciência e Tecnologia Noturno (1), Administração (11), Agronomia (21), Ciências Contábeis (6), Direito (7), Biotecnologia (14), Ecologia (11), Engenharia Agrícola e Ambiental (12), Engenharia de Pesca (13), Engenharia Florestal (16), Medicina Veterinária (5) e Zootecnia (14).

ANGICOS – No campus da UFERSA Angicos a reunião vai acontecer no Auditório do Centro Administrativo, para os classificados nos cursos de Bacharelado em Ciência e Tecnologia Noturno (6), Bacharelado em Ciência e Tecnologia Integral (4), Licenciatura em Computação e Informática (19) e Sistemas de Informação (4). O Campus Angicos fica localizado na Rua Gamaliel Martins Bezerra, S/N. Alto da Alegria. Angicos-RN. Telefone: (84) 3531-2472 e Registro Escolar (Ramal 7207).

CARAÚBAS – No Campus da UFERSA Caraúbas a reunião vai acontecer no Prédio Administrativo Provisório, para os classificados nos cursos de Bacharelado em Ciência e Tecnologia Integral (11) e Bacharelado em Ciência e Tecnologia Noturno (5). O Campus de Caraúbas fica na Rua Dona Quitéria 119, Centro. Caraúbas-RN. Fone (84) 9481- 7629 (claro).

PAU DOS FERROS – Na UFERSA Pau dos Ferros, que funciona interinamente no IFRN Pau dos Ferros, a reunião vai acontecer Auditório Ariano Suassuna para os classificados nos cursos de Bacharelado em Ciência e Tecnologia Noturno (4) e Bacharelado em Ciência e Tecnologia Integral (8). O IF Pau dos Ferros fica localizado na BR 405, KM 154, Bairro Chico Cajá, Pau dos Ferros.

Confira AQUI para ver a Lista de Espera.

Corte Eleitoral julgou mais 21 recursos de registro de candidatura

Dando continuidade aos julgamentos de recursos de registro de candidaturas, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte apreciou, em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (30), mais 21 recursos dessa matéria, provenientes das zonas eleitorais de todo o Estado.

Pré-candidatos ao cargo de prefeito tiveram seus registros de candidatura indeferidos Mozaniel de Melo Rodrigues (Guamaré), Francisco Sales Libânio (Paraná) e João Dehon da Silva (Grossos). Apenas o candidato Carlindson Nobre Pereira de Melo (Umarizal) teve seu requerimento de registro deferido pela Corte Eleitoral.

Foram deferidos também os pedidos de registro dos seguintes candidatos ao cargo de vereador: Maria de Lourdes da Silva (São Bento do Norte), Francisco Ferreira Neto (Passagem), Paulo Makson da Silva (Ielmo Marinho), Manoel Quirino da Costa (Lajes), Antônio Oziel Pereira Sobrinho (Lajes), Rosemary dos Santos Costa Martins (Lajes) e Francisco Rozendo da Silva (José da Penha).

Contudo, tiveram seus pedidos de registro indeferidos os pré-candidatos a vereador: Maria Ivanira da Silva (Natal), Valdecir Serafim de Lima (Serra Caiada), Roberto Carlos Freitas Nobre (São José de Mipibu), Alex Fabiano Leandro da Silva (Ceará-Mirim), Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio (Ceará-Mirim), Carlos José Penha de Araújo (Touros), Erivan Alves da Silva (Pureza), Francisco Canindé dos Santos Sena (Maxaranguape) e Lindamar de Souza Oliveira (Pedra Grande).

Nesta quinta-feira foi julgado também o recurso proveniente de Caiçara do Rio do Vento, interposto pela coligação “Unidos Por Uma Caiçara Melhor”, em face da decisão da juíza da 17ª zona eleitoral, que indeferiu pedidos formulados pelo Partido Progressista – PP para integrar a coligação recorrente. O relator do processo, juiz Verlano Medeiros, deu provimento ao recurso, a fim de reformar a sentença e habilitar o PP a integrar a coligação “Unidos Por Uma Caiçara Melhor”, sendo acompanhado por maioria de votos, em consonância com o Ministério Público Eleitoral. Apenas o juiz Jailsom Leandro divergiu do entendimento.

Governo prevê salário mínimo de R$ 670,95 para 2013

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ontem (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.

*Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

SINASEFE delibera pelo fim da greve nos Institutos Federais de todo país

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) comunicam que durante a 114ª plena do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) foi deliberado pelo fim da greve nos Institutos Federais de todo o país.

Conforme a SINASEFE após uma longa análise de conjuntura, a Plenária Nacional, decidiu construir a saída negociada da greve, aprovando a assinatura do Termo de Acordo dos Técnicos Administrativos em Educação, com inclusão dos três itens que já tinham sido acordos nas negociações com o governo Dilma, mas que não tinham sido incluídos no acordo assinado pela FASUBRA e Governo Federal.

Os itens incluídos no termo de acordo são: GT para inclusão dos Técnicos Administrativos da IFEs Militares no PCCTAE; Acesso a todos os TAEs ao cargo de Pro Reitor, com modificação da legislação dos Institutos Federais; Inclusão no GT Democratização das IFEs da candidatura dos TAE aos Cargos de Reitor e Diretor Geral, bem como da inclusão da representação do SINASEFE nos Conselhos Superiores dos Institutos Federais.

Em nota oficial, os sindicalistas do IFRN do Campus de Pau dos Ferros, informam que o retorno às aulas da instituição está previsto para acontecer apenas no dia 10 de setembro, contudo a confirmação desta data se dará somente após discussão entre o Conselho Dirigente do Instituto e o Sindicato.

TRE/RN julgou ontem mais 46 recursos em matéria de registro de candidatura

Em Sessão Extraordinária desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte apreciou mais 46 recursos de registros de candidatura oriundos das zonas eleitorais de todo o Estado.

Tiveram seus registros deferidos os candidatos ao cargo de prefeito Abel Belarmino de Amorim Filho (Rafael Godeiro), Alexei Dimitri Leite de Abrantes (Doutor Severiano), Enilton Batista da Trindade (Extremoz), Hélio Willamy de Miranda da Fonseca (Guamaré), Grinaldo Joaquim de Souza (Vila Flor), Elísio Brito de Medeiros Galvão (São João do Sabugi), Manoel Carlos de Oliveira (Upanema), Isoares Martins de Oliveira (Baraúna) e Cássio Cavalcante de Castro (Ielmo Marinho), e também o candidato ao cargo de vice-prefeito Cipriano Alves da Costa Neto (São João do Sabugi). Já os pré-candidatos Aldo Henrique de Lima (Santo Antônio), Floriano Felinto (Vila Flor) e Antônio Costa Filho (Maxaranguape) tiveram seus requerimentos de registro de candidatura indeferidos pela Corte Eleitoral, assim como o pré-candidato ao cargo de vice-prefeito José Bezerra da Silva (Baraúna).

Foram deferidos ainda os pedidos de registro dos seguintes candidatos ao cargo de vereador: Maria de Lourdes Belo da Silva (Várzea), Edivanio Belo da Silva (Várzea), Francileide Pereira da Silva Moura (Mossoró), Ramon Evangelista dos Anjos Paiva (Natal), José Teófilo de Freitas (Tabuleiro Grande), Garlenia Maria Santos Ferreira (Tabuleiro Grande), José de Arimateia Dantas (Macau), Izabel Cristina de Melo Ferreira (Touros), Edneide Alves da Silva (Touros), Diomar Alves de Melo (Jundiá), Fabiano Cristiano da Silva (Várzea), Raimundo José da Silva (Umarizal), Francisco Fábio Dantas de Oliveira (Janduís), Maria Luciene da Costa (Janduís) e Rozimeire Chaves de Souza (Jundiá).

Por outro lado, tiveram seus pedidos de registro indeferidos os pré-candidatos a vereador: Gilberto Venâncio Sobrinho (Parazinho), Ana Cláudia Pinto de Moura Rocha (Touros), Aldo Marinho de Carvalho (Tangará), Nilson Nascimento (Parnamirim), Josilene da Silva Simões (Poço Branco), Eliezer Falcão de Oliveira (Natal), Ivanice Gonçalves de Azevedo (Natal), Maria Rozilda da Silva (Itajá), Karine Larise Matias Bezerril (São José de Mipibu), Daliene Tomaz Mariano da Silva (Afonso Bezerra), Cláudio Henrique Gomes de Oliveira (Pureza), Kerginaldo Vicente do Nascimento (Mossoró), Natanael Ferreira do Nascimento (Touros), José Gilberto de Oliveira (Maxaranguape), José Paulo da Silva (Maxaranguape), Marcelo Tinôco Correia (Maxaranguape), Luiz Maximo Sobrinho (Tibau), Tânia Maria Dantas de Carvalho (Natal) e Valdinar Matos de Oliveira (Ceará-Mirim).

Foi julgado também o recurso proveniente de Natal, interposto pela Coligação “Transformar Natal II” e pelo Diretório Estadual do Partido Trabalhista do Brasil, em face de decisão da juíza da 69ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente impugnação apresentada por ela, deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da Coligação “União Por Natal II” a participar das eleições 2012. O relator do processo, juiz Verlano Medeiros, deu provimento ao recurso, excluindo o PT do B desta coligação, tendo sido acompanhado à unanimidade pela Corte. O juiz Gustavo Smith declarou-se impedido para atuar neste feito.

Novos presidente e vice do TRE/RN tomam posse nesta sexta-feira

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador João Batista Rebouças, toma posse às 17h da próxima sexta-feira (31), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE). Na mesma solenidade, será empossado o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Amílcar Maia. Os dois estarão à frente da administração da instituição no biênio 2012-2014.

João Rebouças, que comandará o processo eleitoral que culmina no dia 7 de outubro, nasceu em Areia Branca, no oeste do Estado. É graduado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e Mestre na área de pesquisa Político-Jurídica. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN) em novembro de 2004. Atualmente é diretor em exercício da Escola da Magistratura do RN e presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ/RN.

Amílcar Maia é natural de Mossoró. Foi nomeado Juiz de Direito em dezembro de 1990 para a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, assumiu as Comarcas de Patu, Mossoró e Natal. Em outubro de 2008 foi nomeado desembargador e atualmente integra a Primeira Câmara Cível.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 28 milhões neste sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.420 da Mega-Sena sorteadas na noite desta quarta-feira (29). O valor do próximo prêmio, que será sorteado no sábado (01), acumulou em R$ 28 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados nesta quarta-feira, em Morrinhos (GO) foram 02 - 11 - 16 - 18 - 36 - 45 .

Cento e vinte e nove apostadores acertaram a quina e levaram R$ 18.723,93 cada um. Outras 9,189 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 375,50 cada. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das 11,4 mil unidades lotéricas do País. As apostas custam a partir de R$ 2,00.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Dupla invade residência durante a madrugada e espanca e rouba anciã na Zona Rural de Cel. João Pessoa

Na madrugada desta terça-feira (28), uma dupla de malévolos após quebrar a porta, invadiram uma residência no Sítio Comum, na zona rural do município de Coronel João Pessoa/RN e após espancar a senhora E.T.M, de 65 anos de idade, roubaram o seu dinheiro, fugindo em seguida com destino ignorado.

A senhora foi socorrida para o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRRCA) da cidade de Pau dos Ferros onde se encontra em observação médica. A Polícia Militar de Coronel João Pessoa ainda não tem pistas sobre a identificação e paradeiro dos meliantes.

*Com informações do Blog Nosso Paraná

FPM de agosto fechará com queda de 8,8% em relação ao ano anterior

Os municípios brasileiros receberão nesta quinta-feira, dia 30 de agosto, o valor do terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o repasse será de R$ 1.174.584.678,06, em valores já descontados a retenção Fundeb. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante será de R$ 1.468.230.847,58.

De acordo com o levantamento da CNM com este repasse o mês de agosto fechará com valor 8,8% menor que o mesmo período do ano passado, configurando assim o terceiro mês consecutivo que o fundo apresenta valor real menor que no ano de 2011, fato este que serve como alerta para que os gestores municipais tenham cautela.

Os dados da CNM apontam ainda que o FPM acumulado até o mês de agosto alcançou um total de R$ 44,5 bilhões, valor este 1,1% menor em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2011. Com relação à previsão de arrecadação do fundo para o mês de setembro, a Receita Federal prevê queda de 1% em relação ao mês de agosto.

Mesmo com a candidatura indeferida, eleitores saem às ruas de São Miguel para demonstrar apoio ao médico Dário Vieira

Um grande número de eleitores que apoiam e seguem o projeto político do ex-prefeito e médico Dário Vieira (PP) saíram as ruas de São Miguel no fim de tarde e inicio de noite desta terça-feira (28) para demonstrar apoio e solidariedade ao médico, que teve o seu registro de candidatura ao cargo de prefeito de São Miguel “indeferido” pela Corte do TRE/RN no final da manhã de ontem.

De forma espontânea e improvisada, os eleitores e simpatizantes da candidatura de Dário Vieira, saíram em carreata/passeata percorrendo vários bairros da cidade de São Miguel, até chegar ao centro da cidade, onde em frete ao Comitê 11, ocorreram os discursos de agradecimento dos médios Dário Vieira, Salismar Correia e do Prefeito Galeno Torquato.

*Fotos disponíveis no Blog do Arraiá Amigos da Serra CLICANDO AQUI

Candidatos, comitês e partidos têm até o dia 2 de setembro para enviar segunda parcial de prestação de contas

Começou nesta terça-feira (28) o prazo para que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentem a segunda prestação de contas parcial para a Justiça Eleitoral. O prazo termina no dia 2 de setembro, de acordo com a resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa prestação deve ser enviada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) explica que esses relatórios parciais visam dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da campanha, e são demonstrativos contendo discriminação das receitas arrecadadas e os gastos realizados até então por todos os entes atuantes no pleito (candidatos, comitês financeiros e partidos políticos).

De acordo com a resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da arrecadação e gastos por partidos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre prestação de contas nas Eleições 2012, esses demonstrativos devem ser elaborados por meio de utilização de software especifico desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e enviados exclusivamente pela internet.

Para isso, o usuário deverá instalar em seu computador a versão atualizada do aplicativo (versão 1.05), que está disponível para download em http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-eleitorais-spce . O sistema ainda dispõe de um Guia Prático de utilização, acessível a partir do botão de Ajuda (“?”), na tela inicial do aplicativo, onde poderão ser obtidas orientações “passo-a-passo” sobre sua operacionalização.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Pleno do TRE/RN aprova solicitações de força federal para o pleito de 2012

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte apreciou, na manhã desta terça-feira (28) os pedidos de reforço de tropas federais para garantir a segurança do pleito municipal de 2012. No total, 46 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 112 municípios. Apesar de o Governo do Estado ter respondido ao ofício do TRE/RN afirmando ter condições de garantir a segurança do pleito, todos os pedidos foram aprovados pela Corte do TRE/RN.

Ao votar, o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente da Corte Eleitoral potiguar, esclareceu seu voto não era por um deferimento genérico. “Todas as justificativas foram apreciadas individualmente, considerando as peculiaridades de cada localidade e a jurisprudência hodierna”, destacou o desembargador, acrescentando: “Registre-se, ainda, que na hipótese de todos os pedidos serem deferidos, não estaremos de um quantitativo tão discrepante do que foi deferido em eleições pretéritas”.

Todos os pedidos das zonas eleitorais foram aprovados pela Corte, em consonância do o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, vencido o juiz Jailsom Leandro de Sousa, que votou pelo deferimento parcial do pedido. A partir de agora, o TRE encaminhará o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral.

*Com informações do TRE-RN

Corte de TRE/RN reforma decisão da Justiça Eleitoral da 43ª ZE e indefere a candidatura de Dário Vieira

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou na manhã desta terça-feira (28) o recurso eleitoral nº 20868, interposto pela Coligação Juntos com a Força do Povo e pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a reforma da sentença do Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral que deferiu com mérito a candidatura ao cargo de prefeito do município de São Miguel, do ex-prefeito e médico Dário Vieira (PP).

No mérito do recurso, por maioria de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, os membros da corte decidiram por conhecer e dar provimento ao recurso e assim, consequentemente, indeferir o requerimento de registro de candidatura de Dário Vieira de Almeida ao cargo de Prefeito de São Miguel, uma vez que para a corte, estão presentes as causas de inelegibilidade do artigo 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90, na redação dada pela LC nº 135/2010.

Vale frisar que cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que conforme a Legislação Eleitoral o ato de entrar com recurso, mantém a candidatura sob judice até a data do julgamento final do registro, podendo assim o candidato efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral.

Convênio entre o Governo do Estado e Banco do Brasil vai garantir a abertura de agências do BB em mais sete municípios

A continuidade do convênio entre o Governo do Estado e Banco do Brasil vai beneficiar mais sete municípios com a abertura de novas agências até o ano de 2013. Os municípios escolhidos foram Arez, Brejinho, Vera Cruz, Poço Branco, Campo Redondo, Montanhas e Cerro-Corá. Até o final deste ano estão garantidas as aberturas das agências em três deles: Arez, Cerro-Corá e Vera Cruz, os demais ficaram para 2013.

Os municípios beneficiados possuem entre doze a treze mil habitantes e as Prefeituras também ganharão com a comodidade dos pagamentos e transações financeiras do ente público. "É de extrema importância porque beneficia toda uma região, não só o município onde a agência vai ser construída. Atende também os turistas e pessoas que passam pela cidade e precisam de serviços bancários" afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.

Em 2012 já foram inauguradas sete novas agências no Estado, são elas: Alto do Rodrigues, Cohabinal (em Parnamirim), Nísia Floresta, Tibau do Sul, Pedro Velho, Lagoa Nova e Upanema. Hoje o Banco possui 85 agências no RN, com compromisso de chegar ao número de 100 até o final de 2013. As prefeituras cedem os imóveis e o Banco do Brasil entra com a reforma e a adaptação para que a agência possa entrar em funcionamento. Os investimentos chegam a quase um milhão e quinhentos mil reais, nessa nova etapa.

TRE/RN julgará mais de 60 recursos de candidaturas nesta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará hoje (28) mais de 60 processos envolvendo recursos contra candidaturas ao pleito de 2012. A expectativa para esta terça-feira quando ocorrem duas sessões: pela manhã e a tarde é que os juízes da Corte apreciem 65 processos.

Embora o prazo tenha sido encerrado na quinta-feira passada, o Tribunal potiguar não concluiu o julgamento devido ao grande volume de recursos. Os processos analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda cabem recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. No caso do TSE o prazo máximo para apreciar é 21 de setembro.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

TRE/RN lançou a pedra fundamental para construção do Fórum de Parnamirim

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, lançou na ultima sexta-feira (24), a pedra fundamental para a construção de mais um Fórum Eleitoral. Desta vez o município contemplado foi Parnamirim, que abriga a 50ª Zona Eleitoral. Esta foi a oitava pedra fundamental lançada na administração dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Vivaldo Pinheiro.

Além do presidente do TRE/RN, participaram da solenidade os membros da Corte Jailsom Leandro, Gustavo Smith, Nilson Cavalcanti e Ricardo Procópio, além da diretora-geral, Lígia Limeira. Também estiveram presentes a juíza Daniela Simonetti, representando o juízo da 50ª ZE, a Defensora Geral do Estado, Jeanne Karenine, representante da governadora Rosalba Ciarlini; a promotora Juliana Limeira e o procurador do município, Fábio Daniel, representando o prefeito Maurício Marques, responsável pela doação do terreno.

Dirigindo-se aos presentes, a juíza Daniela Simonetti disse da satisfação de participar de um momento histórico para a Justiça Eleitoral, já que a construção do Fórum é um sonho de todos os servidores. A promotora Juliana Limeira parabenizou o Tribunal pela iniciativa e disse que a Justiça Eleitoral é a Justiça da Democracia: “E para que possamos garantir que a democracia será bem exercida precisamos de uma boa estrutura”. Já o procurador Fábio Daniel parabenizou o desembargador Saraiva Sobrinho pela iniciativa, afirmando que o equipamento será construído no bairro Cajupiranga, uma região que está experimentando um alto nível de crescimento.

Encerrando a solenidade, o desembargador Saraiva Sobrinho agradeceu ao prefeito pela doação do terreno e parabenizou a juíza por ter tomado a frente e trabalhado muito para viabilizar a idéia. Saraiva também fez questão de destacar o trabalho realizado pelo colega de gestão, desembargador Vivaldo Pinheiro, no trabalho de conseguir recursos para viabilizar a construção desses equipamentos para a Justiça. “Tanto o desembargador Vivaldo como a diretora Lígia Limeira contribuíram bastante para a realização desse sonho”, afirmou. O toque especial da solenidade foi dado pela banda de música Tampolim da Vitória, que executou o Hino Nacional.

Coligação São Miguel de Todos realizou mais uma grande mobilização

Um grande número de pessoas participou na noite deste domingo (26) de mais uma mobilização politica da “Coligação São Miguel de Todos” (PP, PHS, DEM, PDT , PV, PRP, PSD, PSC, PCdoB, PSDC e PTC) que tem como candidatos a prefeito e vice-prefeito de São Miguel os médicos Dário Vieira (PP) e Salismar Correia (PHS).

A mobilização teve inicio na comunidade do Sítio Cachoeirinha de onde a “carreata 11” seguiu com destino a cidade de São Miguel onde percorreu importantes bairros como o Núcleo Manoel Vieira e Maria Manoela até chegar ao largo da Casa 11, local onde foi realizado grande comício.

Além dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Dário Vieira e Salismar Correia, respectivamente, participaram da mobilização os candidatos a vereador da coligação, o Prefeito de São Miguel Galeno Torquato, a Ex-prefeita Loures Torquato, ex-vereadores e demais lideranças locais que apoiam o projeto do grupo situacionista micaelense.

Na ocasião, fizeram o uso da palavra o ex-pároco do município de São Miguel, Padre Tarcísio, os candidatos ao Legislativo Municipal Chiquinho, Adalcina Vieira e Toinho de Fátima, o ex-vereador Hélio Flor, o candidato a vice-prefeito Salismar Correia, o prefeito Galeno Torquato e por fim o candidato a prefeito Dário Vieira. Em seus discursos todos foram unânimes ao relatar a importância do voto casado, em Dário e nos candidatos a vereadores da Coligação São Miguel de Todos.

*Mais fotos AQUI

SETHAS divulga processo seletivo para cargos temporários

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, informa a abertura da licitação, na modalidade concurso público, para processo seletivo simplificado visando o preenchimento dos cargos de coordenação de equipe, consultoria, agente de desenvolvimento solidário e agente administrativo-financeiro. Os contratados deverão prestar serviço no Projeto Promoção de Ações Integradas de Economia Solidária para o Desenvolvimento local e Territorial, que tem por objetivo a superação da extrema pobreza no Rio Grande do Norte.

A contratação será temporária e os cargos de coordenação de equipe e consultoria são para profissionais de nível superior. Já os cargos de agente de desenvolvimento solidário e agente administrativo-financeiro são destinados a profissionais de nível médio. O edital está publicado na edição da sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Os recursos, para a contratação, são da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

O candidato deverá entregar, no período de 10 a 17 de outubro, no horário das 8h às 13h, a documentação exigida no edital na sala da Comissão Permanente de Licitação da SETHAS. O resultado final será divulgado no dia 26 de outubro, afixado no mural da sede da COPES/SETHAS, no site www.sethas.rn.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

O edital poderá ser adquirido no site www.compras.rn.gov.br ou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Outras informações pelo e-mail cplsethas@rn.gov.br ou através do telefone (084) 3232-1826.

*Por Assessoria Sethas

PETI de São Miguel realizou baile cultural

Os orientadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de São Miguel, juntamente com um grupo de estagiárias da UNITINS do Polo de Pau dos Ferros realizaram na ultima semana um baile cultural com a temática festas populares. Durante todo o dia, as crianças e adolescentes usuárias do PETI participaram de gincanas relâmpagos, momentos de recreação, danças e artes. Mais fotos CLICANDO AQUI.

Termina hoje as inscrições para o vestibular 2013 da UFRN

As inscrições para o processo seletivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) terminam nesta segunda-feira (27). Os interessados em ingressar na universidade deverão fazer o cadastro no site da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), que organiza as provas da seleção. Serão ofertadas 3.015 vagas e será o último ano que a instituição de ensino organiza o vestibular, pois próximo ano a seleção é através do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas de 25 a 27 de novembro.

Ao se cadastrar, o candidato necessita de um documento de identificação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher todos os campos do formulário de inscrição, e enviar, eletronicamente, uma foto no tamanho 3x4 no formato jpeg. Após o envio do formulário, o aluno deve imprimir o Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00. Esse pagamento deve ser realizado até terça-feira (28).

Caso o cadastro não tenha sido validado, ele deverá entregar, na sede da Comperve, no período de 17 a 28 de setembro de 2012, no horário das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, cópia do Comprovante de Pagamento (para o candidato pagante) ou do Comprovante de Inscrição (para o candidato isento), ou ainda enviar via fax (3211-9202) ou por e-mail para comperve@comperve.ufrn.br .

*Fonte: Portal NoMinuto.com

Começou hoje o pagamento da metade do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

Começou hoje (27) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. "Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10”. Vale frisar que não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela, pois de acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de R$ 11,2 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos cerca de R$ 23,8 bilhões do benefício mensal, diz o governo.

Consulta - O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir desta segunda-feira. Qualquer dúvida em relação às datas de pagamento pode ser esclarecida por meio da Central 135, segundo indica a Previdência.

Exceções - Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício, mas há exceções. A Previdência explica que, para aqueles que passaram a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente. Para os segurados que estão em auxílio-doença, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Quem não recebe - Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Novo Encarte de Preços da Rede Lajedo de Supermercados

*Todas as ofertas serão válidas nas compras a vista ou no cartão que forem realizadas no período entre 25 de agosto e 09 de setembro.

Justiça Estadual funcionará 24 horas por dia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou na última semana, Resolução que, regulamentando dispositivo constitucional, prevê o funcionamento da Justiça de forma permanente, com atendimento nos horários normais de expediente e funcionamento em regime de Plantão aos sábados, domingos, feriados e outros dias em que não haja expediente, inclusive com possibilidade de apreciação e cumprimento de medidas de urgência no período da noite, o chamado Plantão Noturno. A nova sistemática de funcionamento da Justiça Estadual será implantada a partir do dia 10 de setembro.

Haverá, fora dos horários normais de expediente, plantão permanente para atendimento das medidas que exigem urgência no seu cumprimento. O Juiz Guilherme Pinto, Auxiliar da Presidência do TJ/RN, explica que “fora dos horários de expediente haverá dois tipos de plantão: o plantão diurno e o plantão noturno” e detalha: “o plantão diurno ocorre das 8:00 às 18:00 horas, todos os dias da semana em que não haja expediente ou que, por qualquer motivo, o expediente normal se encerre mais cedo. Assim, neste horário, seja sábado, domingo ou feriado, haverá plantão de Juízes e servidores para atendimento das medidas de urgência que sejam requeridas ao Judiciário”.

Em um primeiro momento, o plantão noturno funcionará centralizado em Natal, embora possa o Juiz plantonista apreciar medidas vindas do interior do Estado, mas, tão logo preenchidos os cargos de juízes e servidores vagos nas comarcas do interior, haverá funcionamento, também, em todas as regiões do Estado.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

-Expediente Externo (Atendimento irrestrito ao Público):
8:00 às 14:00 horas
-Expediente interno (Atendimento externo apenas para Medidas de Urgência):
14:00 às 18:00 horas
-Plantão Diurno (Medidas de Urgência):
8:00 às 18:00 horas (Sábados, Domingos, Feriados e horários em que não haja expediente)
-Plantão Noturno (Medidas de Urgência em caso de extrema necessidade)
18:00 às 8:00 horas (Todos os dias, inclusive final de semana)

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 22 milhões na quarta-feira

O concurso número 1.420 da Mega-Sena, que será sorteado na próxima quarta-feira (29), deve pagar R$ 22 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas, isso porque nenhum bilhete acertou os números do concurso 1.419, realizado no ultimo sábado (25).

Os números sorteados na ocasião foram: 17 - 21 - 30 - 48 - 52 - 58.

Ao todo, 56 apostas acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 32.191,40 cada. Outras 3.828 acertaram a quadra e vão levar R$ 672,75 cada uma, de acordo com a Caixa Econômica Federal. As apostas para o próximo concurso devem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima de seis números custa R$ 2.

sábado, 25 de agosto de 2012

Ex-gestores são condenados pelo TCE/RN a restituições e multas que ultrapassam os R$ 480 mil

O ex-prefeito de Pedra Grande, Sr. Francisco Vitor Sobrinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 233.532,10, referente a omissão em prestar contas do 4º e 5º bimestres de 2002. O processo foi relatado pelo conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 23/08. O conselheiro também relatou processo da Câmara municipal de Itajá, documentação comprobatória de despesa do 1º, 2º e 3º bimestre de 2003, sob a responsabilidade do sr. Djailson Viega Lopes. O voto foi pela restituição de R$ 43.350,00, referente a processos de despesas solicitados e não entregues e pela concessão irregular de diárias. A decisão também foi pela aplicação de multas e remessa da cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Da prefeitura de Carnaúba dos Dantas, Inspeção extraordinária do exercício de 2002, responsabilidade do Sr. Pantaleão Estevam de Medeiros. Concordando em parte com a informação elaborada pelo Corpo Técnico e com o parecer do Ministério público de Contas, o voto foi pela restituição de R$ 74.664,77, referente a totalidade de despesas sem apresentação da devida justificativa de gastos. De Areia Branca, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade dos srs. Expedito Leonez e Manoel Cunha Neto. O voto foi pela aplicação de multa, no valor de R$ 30.450,00 ao primeiro, pelo atraso na entrega das contas bimestrais, relatórios de gestão fiscal e relatório anual de 2004. Ao segundo gestor, multa de R$ 40.820,00, pelos mesmos motivos, só que referente ao ano de 2005.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de São Francisco do Oeste, documentação comprobatória de despesa, sob a responsabilidade da Sra. Ivone de Freitas Viana. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15. 018,00 decorrente de irregularidade na aquisição de combustível .A conselheira Adélia Sales relatou processo da prefeitura de Angicos, prestação de contas do exercício de 2007, na gestão do sr. Ronaldo de Oliveira Teixeira. O voto foi pela irregularidade, determinando-se a restituição de R$ 45.095,00, decorrente da omissão do dever de prestar contas.

“Coligação São Miguel de Todos” realiza neste domingo (26) a sua segunda grande mobilização

Os médicos Dário Vieira (PP) e Salismar Correia (PHS), candidatos respectivamente a Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, juntamente com o Prefeito Galeno Torquato, candidatos a vereadores pela “Coligação São Miguel de Todos” e demais lideranças políticas locais, realizam neste domingo (26) a sua segunda grande mobilização da atual campanha.

A mobilização tem inicio as 17hrs no Sitio Cachoeirinha com concentração de veículos e em seguida carreata pelas principais ruas de São Miguel, finalizando com grande comício em frente a “Casa 11”, nome dado ao comitê central de campanha da “Coligação São Miguel de Todos” que fora inaugurado oficialmente no ultimo dia 11 de agosto”.

Corte Eleitoral realizará duas sessões de julgamento na próxima terça-feira

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) realizará duas sessões plenárias na próxima terça-feira (28). A primeira sessão, extraordinária, começa às 8h da manhã. A segunda sessão, ordinária, tem inicio as 14hrs.

Durante as duas sessões serão julgados, dentre outros, recursos eleitorais referentes a registro de candidatura para as Eleições 2012. A pauta das sessões está acessível no portal do TRE/RN, pelo link http://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/pautas-das-sessoes-eleitorais No entanto, de acordo com a resolução que trata dos registros de candidatura, os processos relativos a essa matéria independem de pauta.

Divulgada a grade de atrações da FINECAP 2012

A Prefeitura de Pau dos Ferros vai realizar nos dias 06 a 09 de setembro, a Edição 2012 da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar - FINECA, evento que já está inserido no calendário dos grandes eventos do estado do Rio Grande do Norte e comemora a data de Emancipação Política da cidade, que é comemorado no dia 04 de setembro.

Nos dias que antecedem a realização da FINECAP, Pau dos Ferros e região tem um verdadeiro show de cultura e entretenimento com a VIII edição da Vitrine Cultural “Xanana Diógenes”, que acontece nos dias 3, 4 e 5 de setembro. Espaço totalmente voltado a cultura com apresentações artístico-culturais de grupos de Pau dos Ferros região, com apresentações também na Praça de Eventos.

O evento irá reunir cerca de 80 stands em sua feira, espaço gastronômico, e grandes shows, com toda uma estrutura de camarotes, bares padronizados, espaço amplo e segurança na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, considerada a maior de todo o Rio Grande do Norte. Na programação dos shows, diversos artistas se apresentarão no evento, dentre eles a dupla sertaneja Victor & Léo, o cantor romântico José Augusto, entre outras atrações nacionais e locais.

Programação:

Quinta-feira, 06 de setembro: Solteirões do Forró, Os Nonatos, Forró da Pegação e Ser do Samba.
Sexta-feira, 07 de setembro: Flávio José, Dorgival Dantas, Forró Danado e Deixe de Brincadeira
Sábado, 08 de setembro: José Augusto, Forró do Lance, Arreio de Prata e Grupo Di Momento
Domingo, 09 de setembro: Victor & Léo, Cavaleiros do Forró, Pegada de Luxo e Genê & Banda.

Corregedoria do TRE/RN disponibiliza o Guia do Eleitor – Eleições 2012

A Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com o objetivo de contribuir para o pleito municipal que se aproxima, disponibiliza o Guia do Eleitor – Eleições 2012, direcionado ao cidadão. O guia está disponível no endereço: http://intranet.tre-rnn.gov.br/destaques/detalhes_destaque.php?n=1.

O Guia reúne, de forma clara e direta, esclarecimentos úteis para orientar o eleitor no exercício maior da cidadania, notadamente ao abordar questões como a importância do voto, direitos e deveres, votação nas seções com identificação biométrica, voto de portador de necessidades especiais, exemplificação dos crimes e garantias eleitorais, dentre outras.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Verba de R$ 688 milhões para ajuda a Municípios em Situação de Emergência é aprovada na Câmara

Mais uma Medida Provisória (MP) que ajuda Municípios em Situação de Emergência por conta da seca e de enchentes foi aprovada pela Câmara nesta semana. A votação ocorreu em plenário na ultima quarta-feira, 22 de agosto. A MP 569/2012 destina mais de R$ 688 milhões para ações voltadas principalmente aos Municípios do Nordeste do país. Esses recursos serão liberados a três Ministérios: da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Do total, R$ 400 milhões serão para compra de alimentos, agasalhos, distribuição de água em carros-pipa e abrigo às vítimas da seca ou de fortes chuvas. Mais R$ 50 milhões vão custear ações de defesa civil nos Municípios que tenham reconhecidas pelo governo federal a Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP). Mais especificamente, esses milhões serão investidos nas Forças Armadas e no Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

Ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) será destinado pouco mais de R$ 238 milhões. Segundo texto da MP 569/2012, essa verba será aplicada no apoio à manutenção da Educação Infantil no Brasil. O público alvo são 350 mil crianças de 0 a 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família.

*Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara

TSE modifica distribuição do tempo na propaganda eleitoral das Eleições 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), tabela apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani que reconsidera as migrações interpartidárias entre os deputados federais eleitos em 2010 para nova distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita para as eleições de outubro deste ano. A mudança decorre de retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados nas eleições para deputado federal.

Essa recontagem dos votos ocorre quando um candidato que estava com o registro negado no dia da votação passa a ter a candidatura aceita após a análise de seu recurso. Com isso, os votos que eram considerados inválidos, passam a ser válidos e contabilizados. A decisão modifica o anexo de resolução aprovada pelo Plenário do TSE no dia 9 de agosto, dispondo sobre a representação dos partidos que deveria ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições municipais de 2012.

Nova tabela
- O ministro Arnaldo Versiani relatou, na sessão desta quinta-feira, que o DEM e o Partido da República (PR) enviaram duas petições ao TSE. O Democratas afirmou que havia um erro no anexo aprovado naquela sessão pois, nela, sua bancada na Câmara Federal foi diminuída em 19 parlamentares, quando na verdade 17 deputados haviam migrado para o Partido Social Democrático (PSD). O PR afirmou que, após as eleições de 2010, o partido saiu com 41 deputados federais eleitos. Dessa forma, com a nova tabela, para efeito de cálculo do tempo de propaganda, o Democratas passa a contar com 2 deputados a mais. PR, PDT e PSB somam mais 1 parlamentar cada. O Partido dos Trabalhadores terá 2 deputados a menos e o PSDB, PV e PT do B perdem 1 parlamentar.

A partir da nova tabela aprovada, os juízes eleitorais deverão observar a representação de cada legenda, nos termos do novo anexo da resolução, para a distribuição do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita de cada eleição entre os partidos e as coligações que tenham candidato. A resolução do TSE serve de orientação aos juízes eleitorais na distribuição do horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV entre os partidos e coligações. O horário de propaganda eleitoral começou no dia 21 de agosto.

*Com informações do TSE.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Servidores do ITEP deflagram greve por tempo indeterminado

Os servidores do ITEP aprovaram no início da noite desta quarta-feira (22) que farão uma greve por tempo indeterminado, para iniciar no dia 3 de setembro, primeiro dia útil do mês seguinte. A decisão aconteceu ao final de um dia cheio de mobilizações, dentro da paralisação de 24 horas que iniciou às 7h de hoje, porque o Governo do Estado não deu qualquer sinalização para o diálogo, apesar das insistentes tentativas feitas pelos representantes da categoria, o SINPOL/RN.

A categoria lotou a galeria da Assembleia Legislativa pela manhã e a diretoria do SINPOL conversou com deputados da oposição e situação, sensibilizando-os para o intermédio junto ao Governo, no sentido que concluíssem logo as análises com relação ao Anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Além de receber apoio de vários parlamentares (Márcia Maia, Walter Alves, Hermano Morais, Gilson Moura), o líder governista, Getúlio Rêgo, e o colega de bancada, Leonardo Nogueira, ficaram de dar retorno até o final da tarde à categoria, mas não o fizeram, diante do silêncio dos representantes do Governo.

O Sindicato observa que de certa forma isso já era esperado, porque pela manhã Rêgo telefonou ao consultor-geral do Estado, José Marcelo, que reafirmou que não teria prazo a dar para a conclusão de seu parecer. Ele chegou a dizer ainda que enviaria novamente o documento ao ITEP, gerando mais revolta na categoria, visto que o documento já foi analisado pela assessoria jurídica do órgão diversas vezes. Getúlio telefonou ainda para o secretário chefe da Casa Civil, Anselmo de Carvalho, que ficou de conversar com Marcelo e dar retorno, o que não aconteceu, em clara demonstração de descaso com os servidores.

MPORTANTE - Com o fim da paralisação de 24 horas, o atendimento volta à normalidade a partir das 7h desta quinta-feira (23). Já no caso da greve por tempo indeterminado, após iniciada, os servidores deliberaram que o retorno ao trabalho dependerá não mais da apresentação de prazo para a conclusão do parecer ao anteprojeto. O fim da greve estará condicionado ao fechamento das negociações com o SINPOL e ao encaminhamento do projeto à AL.

*Da Assecom

Campanha que atualiza caderneta de vacinação acaba amanhã

A campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil termina amanhã (24) em todo o país. De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, mais de 3 milhões de crianças menores de 5 anos já compareceram aos postos de saúde. Desse contingente, 845.455 mil foram vacinadas contra doenças como a poliomielite, o sarampo, a rubéola, caxumba, coqueluche e meningite. O número representa 28% do total de crianças que visitaram os postos de vacinação, sendo que nem todas precisaram tomar alguma vacina porque já estavam com a caderneta em dia.

Estão disponíveis todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Oral contra a Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e meningite) e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.

Durante a campanha, menores de 5 anos que vivem nas regiões Norte e Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, ambos em Minas Gerais, também vão receber suplemento de vitamina A. A ação faz parte do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano, que tem como meta a superação da extrema pobreza na primeira infância.

O objetivo da ação, segundo o governo, é reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal e, consequentemente, diminuir o risco de transmissão de doenças que podem ser prevenidas.

Servidores técnicos administrativos da UFERSA aceitam proposta do Governo e retornam as atividades na próxima semana

Os servidores técnicos administrativos da Universidade Federal Rural do SemiÁrido – UFERSA, realizaram assembleia na manhã de ontem no auditório do CTARN. A antecipação da assembleia da quarta para a terça-feira foi devido ao prazo que o CNG apresentou às bases para apreciação da proposta, uma vez que hoje a FASUBRA se reunirá com o governo para anunciar o resultado das assembléias. Na ocasião, foi delibero pela plenária a aceitação da proposta e a retomada às atividades na segunda-feira, dia 27/8.

“É importante destacar que, nessa reunião, nós concordamos que a Fasubra possa fechar o acordo com o Governo, e assim sendo, nós retomaremos as nossas atividades na próxima segunda-feira (27), ou seja, os outros três dias dessa semana, são de alerta. Fechado e assinado o acordo, na próxima segunda tudo voltará ao normal. E quero desde já, parabenizar a todos os técnicos administrativos pela força durante o movimento grevista”, disse Sandro Pimentel, coordenador do Sindicato dos Técnicos Administrativos do Rio Grande do Norte – SINTEST/RN.

A proposta do governo federal contempla reajuste de 15,8%, em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Foi elevada a proposta inicial, cujo impacto orçamentário seria de R$ 1,7 bilhão, e passou a contemplar, além do reajuste salarial, a progressão na carreira. Os servidores obtiveram elevação do degrau entre um nível e outro de 3,6% para 3,8% em três anos, com aumento dos percentuais de qualificação para incentivo àqueles com graduação e mestrado. O Comando Local de Greve agradece aos que participaram da greve, das assembléias e dos atos, reconhecendo que a conquista, apesar de pequena, se deu pela força e pela coragem dos que fizeram desta a maior greve da Educação dos últimos anos no país.

*Fonte: SintestRN

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 5,6 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na noite desta quarta-feira (22) no concurso 1.418 da Mega-Sena, em Taquaritinga (SP), com isso o prêmio ficou acumulado em R$ 5,6 milhões para o próximo sorteio a ser realizado no sábado (25).

As dezenas sorteadas foram: 07 - 08 - 10 - 12 - 27 - 56.

A Quina vai premiar 188 apostas com R$ 7.637,07. A Quadra registrou 11.107 apostas certas e cada uma leva R$ 184,66. As apostar para o próximo concurso podem ser realizadas até as 19hrs do dia do sorteio.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Municípios de Cel. João Pessoa e Venha-Ver serão um dos contemplados com Unidades Odontológicas Móveis (UOMs)

Os municípios de Cel. João Pessoa e Venha-Ver, ambos integrantes do Plano Brasil sem Miséria, foram contemplados com Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), que irão proporcionar as populações rurais e de regiões de difícil acesso um atendimento odontológico mais acessível e mais rápido.

As unidades funcionam como consultórios odontológicos móveis instalados em uma van adaptada que circula pelas regiões em que a população tem dificuldade de acesso a tratamentos de saúde bucal. Cada unidade tem capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês.

Além dos municípios de Cel. João Pessoa e Venha-Ver, o Rio Grande do Norte teve outros 38 municípios contemplados com UOMs, são eles: Assú, Apodi, Areia Branca, Bom Jesus, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Doutor Severiano, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Januário Cicco, Jardim de Angicos, João Câmara, João Dias, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Macaíba, Mossoró, Nova Cruz, Paraná, Parelhas, Patu, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Poço Branco, Portalegre, Pureza, Rio do Fogo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José do Seridó, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Touros.

Tragédia na cidade de José da Penha: Mãe e filha morrem atropeladas por caminhão

Um Duplo atropelamento foi registrado na manhã desta quarta-feira, 22 de agosto de 2012, na BR 405, saída de José da Penha para Pau dos Ferros, a jovem Taísa do Nascimento Silva, 21 anos e sua filhinha Sabrina Silva Alves, de apenas 4 anos de idade, ambas residentes no alto Duque de Caxias em José da Penha/RN, morreram após serem atropeladas por um caminhão. A criança teve cabeça esmagada e massa encefálica exposta sobre a pista de rolamento e morreu na hora.

Informações dão conta que elas vítimas estavam às margens da BR, quando a sua filha teria corrido em direção à pista de rolamento na intenção de ultrapassar de um lado para outro, que por sua vez a mãe tentou evitar que sua filha corresse em direção a pista e consequentemente ser atropelada, ocasião em quer acabou também sendo atropelada por um caminhão.

Mãe e filha foram atropeladas por um veículo, tipo Caminhão Truck, cor branca, e placa LDK 9409/ES, conduzido pela pessoa identificada como Paulo Henrique de Oliveira, 45 anos de idade, residente em Macaé/RJ. Ele afirmou que as duas estavam às margens da rodovia quando a filha teria tentado atravessar a pista, momento em que mãe também correu em direção à pista, e não teve como evitar o acidente. O condutor do veiculo se apresentou espontaneamente na Delegacia de Policia e encaminhado para a 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros para as providências necessárias.

A criança morreu no local e sua mãe foi levada para o Hospital Regional de Pau dos Ferros em estado grave, mas morreu antes de dar entrada naquela unidade hospitalar. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada juntamente com uma equipe do ITEP para as providências cabíveis. A Policia Militar de José da penha esteve no local para controlar o trânsito.

*Fonte: Blog do Sargento Andrade

Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RN disponibiliza o Manual de Propaganda Eleitoral – Eleições 2012

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disponibilizou a versão on-line do Manual de Propaganda Eleitoral, revisado e atualizado, no qual constam as normas aplicáveis ao pleito eleitoral de 2012, além de posicionamento recente da jurisprudência acerca da matéria. O Manual se destina aos membros e servidores deste Tribunal, juízes e promotores eleitorais, bem como advogados, partidos políticos, candidatos, eleitores e demais interessados, objetivando contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

O Corregedor Regional Eleitoral, Des. Vivaldo Pinheiro, ressaltou que o Manual, por conter uma coletânea de leis e normas que regem a propaganda eleitoral, assim como o posicionamento recente do TRE e outros tribunais acerca da matéria, auxilia os candidatos a conhecerem a legislação, a fim de poderem praticar os atos de propaganda dentro dos limites legais. Da mesma forma, o cidadão, conhecendo melhor a temática, pode denunciar as práticas ilegais, ajudando a Justiça Eleitoral no exercício do seu poder de fiscalização.

Assembleia Legislativa do RN decide divulgar salários com lista nominal dos servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), concordou em divulgar os nomes dos servidores da Casa na lista de salários, conforme a Lei de Acesso à Informação. A afirmação é do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Tanto o Governo do Estado quanto o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho divulgaram a lista individualizada dos salários de seus servidores, com todas as vantagens, indenizações, auxílios e deduções.

O Marcco foi cobrar a mesma posição do Legislativo Estadual e, também, da Câmara Municipal de Natal. No caso da Câmara Municipal, a audiência solicitada pela entidade ainda não foi agendada. "Queremos que seja divulgado o salário real do servidor e saber por que não estão cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação", afirmou a coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes.

Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, na reunião, que foi fechada à imprensa, Ricardo Motta reafirmou que a Casa não criará nenhum obstáculo à transparência e que a assessoria jurídica analisa, ponto a ponto, a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual.

O presidente assegurou, também através da assessoria de imprensa, que após essa análise, a forma que a Assembleia encontrar para atualizar a divulgação dos salários "vai atender aos anseios de quem não ficou satisfeito com a forma atual de divulgação". A Assembleia Legislativa tem até o dia 4 de setembro para atender (ou não) a recomendação expedida pelo MP, para que divulgue a lista individualizada de salários.

*Fonte: Blog Palanque.com

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Greve impede matrículas e trava começo de aulas na Ufersa

Após três meses, a greve afeta de forma distinta as duas universidades federais do Rio Grande do Norte. Na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), os veteranos ainda não concluíram o primeiro semestre e os novatos ficaram impedidos de realizar as matrículas. Já na maior instituição pública do estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a paralisação de 65% dos servidores não travou as matrículas e as aulas continuam.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sinteste/RN), todos os professores da Ufersa pararam as atividades, provocando a suspensão do calendário acadêmico. As aulas foram canceladas faltando um mês para o término do primeiro semestre. A reposição só será feita quando for declarado o fim do movimento.

“Quando o ano letivo for retomado, nós professores deveremos ministrar um mês de aula, depois, 10 dias serão disponibilizados para as provas e, em seguida, 15 dias deverão ser de recesso. Mas o novo calendário vai ser, realmente definido, quando a greve for finalizada", disse o representante do comando local de greve e docente do curso de medicina veterinária da Ufersa, Domingues Fontenele. "Adianto que não há previsão para isso”, explicou.

O segundo semestre, portanto, não tem data para começar, tampouco as matrículas dos alunos que conseguiram vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Exame Nacional do Ensino Médio é a única forma de ingresso na Ufersa, por isso ainda não há o balanço de quantos estudantes estão a espera do início das matrículas. Na UFRN, os 4 mil aprovados para o segundo semestre já estão estudando.

A Ufersa está acompanhando o movimento nacional, que começou ao mesmo tempo, em todo país. A paralisação atingiu 61, das 64 universidades federais. As três que ficaram de fora, não possuem representatividade junto a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).

Greve na UFRN - De acordo com o pró-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Evangelista, a paralisação de mais da metade dos servidores atrapalhou a matrícula dos aprovados no vestibular 2012, para o segundo semestre. “Os manifestantes bloquearam as entradas do Campus para impedir as matrículas, mas conseguimos contornar a situação e todos os novatos conseguiram se matricular”, comemorou o pró-reitor.

*Fonte: Portal G1.com

TRE-RN lança sistema para cadastramento de veículos de campanha eleitoral

Já está disponível no portal do TRE/RN o acesso ao sistema VPE – Veículos de Propaganda Eleitoral, criado exclusivamente para cadastro, pelos partidos políticos, dos veículos utilizados na campanha. Além do acesso ao sistema, também foram disponibilizadas instruções de uso, na aba “Eleições”, no menu “Eleições 2012”, opção “Sistema de Veículos de Propaganda Eleitoral”, ou diretamente pelo link http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/sistema-de-veiculos-da-propaganda-eleitoral.

O cadastramento dos veículos de campanha eleitoral será feito com o novo sistema somente pelos partidos políticos. Assim, cada partido cadastrará os veículos da própria agremiação usados na campanha, bem como dos seus candidatos, independentemente de participação em coligação.

É necessário, para tanto, que o presidente do partido concorrente ao pleito de 2012 encaminhe ofício ao juiz da respectiva zona Eleitoral, indicando dois representantes dentre os membros do diretório municipal cadastrados no Sistema de gerenciamento de informações partidárias (SGIP), para que sejam cadastrados e recebam senhas de acesso, habilitando-os como responsáveis pela inserção dos dados dos veículos de campanha do respectivo partido e de seus candidatos no sistema. O ofício deverá conter os seguintes dados dos indicados: nome, endereço, telefone, título, CPF e e-mail, para que o cartório eleitoral faça o cadastramento completo.

Em Natal, esse ofício deverá ser endereçado ao juízo da 3ª zona Eleitoral. No município de Mossoró, ao juízo da 33ª ZE, e nos demais municípios, deve ser enviado à sede da respectiva zona Eleitoral.

Receita libera programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural

O programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural está disponível no site da ReceitaFederal. Após o preenchimento da declaração, o contribuinte deverá utilizar o aplicativo Receitanet, encontrado também no site da Receita, para enviá-la. O prazo de entrega termina às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro.

São obrigados a apresentar a declaração o proprietário, o titular do domínio útil e o dono a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Mas, se houve mudança nas informações cadastrais referentes ao imóvel rural, quem for imune ou isento terá também que declarar. De acordo com a Receita, a multa mínima para quem perder o prazo de envio é R$ 50.

Policiais rodoviários federais do RN entram em greve na sexta-feira

Os policiais rodoviários federais do Rio Grande do Norte entram em greve na próxima sexta-feira (24), a paralisação em todo o país foi decidida em assembleia nacional realizada no último sábado (18). No RN, a decisão de greve havia sido acatada pelos servidores em assembleia extraordinária no dia 13 de agosto. Entre as reivindicações está o reconhecimento do nível superior para cargos na PRF e uma recomposição salarial.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Rodoviários do RN (SINPRF/RN) afirmou, em nota no site do sindicato, que o comunicado sobre a paralisação das atividades será publicado em um jornal de grande circulação do estado nesta terça-feira (21). Essa publicação é uma orientação do Conselho de Representantes e deve ser realizado 72 horas antes do início da greve.

Os grevistas vão obedecer a lei de greve e 30% do efetivo estará trabalhando. De acordo com a categoria, entre os serviços prejudicados estão o combate ao crime e ao tráfico de drogas em estradas e rodovias, a fiscalização de cargas, sonegação de impostos e crimes de trânsito. O policiamento nas fronteiras do Brasil também será prejudicado.

Governo anuncia pagamento da 2ª parcela do Bolsa Estiagem

O secretário estadual do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, confirmou durante a reunião semanal do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, realizada nessa segunda-feira (20), o pagamento da 2ª parcela do Bolsa Estiagem.

O pagamento será feito conforme o calendário do Bolsa Família e seguirá até o próximo dia 31 de agosto, atendendo cerca de 37 mil famílias, distribuídas em 139 municípios potiguares. As famílias interessadas na inclusão no Bolsa Estiagem devem entrar em contato pelo email bolsafamilia@rn.gov.br

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Governo Federal retoma negociação com servidores em greve

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, retomou hoje (20) as negociações com servidores públicos em greve. Na manhã ele conversou com representantes dos funcionários da área de ciência e tecnologia, reunidos na Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Em seguida, recebeu os empregados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Para a tarde está agendado encontro com servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão previstas também negociações com grevistas à noite. Às 20h, encontrará dirigentes da Condsef, representando 18 categorias do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho. Até o momento, o governo fez à maior parte das categorias a mesma proposta: reajuste de 15,8% a ser aplicado em três anos.

Horário eleitoral gratuito no Rádio e na TV começa amanhã

Começa amanhã (21) o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) nas rádios e televisões do Brasil. Até o dia 4 de outubro, três dias antes das eleições, os candidatos a prefeito e vereador terão uma hora por dia no rádio e uma hora por dia na televisão, dividida em dois blocos de meia hora cada.

As terças, quintas e sábados serão dedicados aos programas das coligações e partidos concorrentes aos legislativos, enquanto as segundas, quartas e sextas serão reservadas para os concorrentes às prefeituras. No rádio as inserções serão entre as 7h e as 7h30, e das 12h às 12h30. Já na televisão os horários são das 13h às 13h30, e das 20h30 às 21h. Os comerciais gratuitos isolados serão veiculados todos os dias, em horários alternados durante a programação.

Os tempos são distribuídos entre as coligações de acordo com a representação de cada legenda na Câmara Federal no último pleito (2008, no caso). Desta forma, o tempo de 20 minutos por bloco é dividido entre os partidos com deputados federais eleitos, restando 10 minutos para distribuição igualitária entre todos os partidos participantes das eleições de 2012.

Representantes de partidos e coligações concorrentes ao pleito deste ano, além de emissoras de rádio e televisão, participaram de reuniões, nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que definiram a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita. A emissora que deixar de cumprir as determinações da lei sobre a propaganda poderá ter sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral. Emissoras que não estejam autorizadas a funcionar pelo poder competente serão punidas, caso veiculem a propaganda eleitoral.

Segundo repasse do FPM do mês de agosto foi depositado na conta das prefeituras brasileiras

Os Municípios brasileiros receberam hoje, dia 20 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores brutos foram distribuídos R$ 447.877.718,98 ao todo entre as prefeituras. Mas, ao considerar a porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica reduzido para R$ 358.302.175,18.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de ser um pouco maior do que o previsto pela Secretaria da Receita Federal (SRF), o valor creditado indica que o declínio do FPM se mantém. O repasse do segundo decêndio de agosto será 4,4% maior, em relação ao mesmo período do ano passado, em termos nominais. Já em termos reais, ele será 1% menor.

A CNM fez uma comparação entre os 1.º e 2.º decêndios de cada mês de 2011 e 2012. O resultado foi: o FPM está no mesmo patamar em termos nominais, ou seja, não houve crescimento nominal no período. No entanto, ao analisar em termos reais, o Fundo registra redução maior que 5%.

Jovem morre vítima de acidente de trânsito na RN-177 no trecho que liga os municípios de São Miguel e Coronel João Pessoa

Um jovem de 18 anos de idade, identificado apenas como Sebastião Alves, residente no município de São Miguel, veio a óbito na manhã deste domingo (19) após sofrer um acidente de trânsito na RN-177 que liga os municípios de São Miguel e Coronel João Pessoa.

De acordo com informações, por volta das 03hrs da manhã do domingo o jovem trafegava pela referida via no sentido Coronel João Pessoa/São Miguel pilotando uma motocicleta, quando nas proximidades da localidade conhecida como Campo Limpo, Zona Rural de Coronel João Pessoa, perdeu o controle de direção da motocicleta, vindo a cair.

Após o acidente a vítima foi socorrida para o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA) na cidade de Pau dos Ferros, porém não resistiu aos graves ferimentos e veio a óbito, horas depois de dar entrada naquela unidade hospitalar. O sepultamento do jovem ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (20) na cidade de São Miguel.

*Com informações do Blog Nosso Paraná e foto retirada das redes sociais

Estado deve pagar vencimentos atrasados

Servidores estaduais moveram um recurso, junto ao TJRN, e os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível da Corte deram provimento ao pedido, para que verbas atrasadas fossem pagas. O recurso (Apelação Cível n° 2012.004288-5) é relacionado ao pedido de correção monetária decorrente do pagamento de vencimentos em atraso, com 'trânsito em julgado*' em 28 de abril de 2003.

No entanto, o pagamento não foi realizado, já que, para se implementar a execução da sentença, é necessário a confecção de documentos que somente poderiam ser fornecidos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado, tais como fichas financeiras e outros dados inerentes aos cálculos da execução, o que somente foi concluído em abril de 2008.

“Desta forma, a demora no pedido de execução do julgado não se deu por culpa dos apelantes, senão por motivação exclusiva da própria Administração Pública”, ressalta a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes (convocada), relatora do processo no TJ.

A decisão considerou que a execução foi formulada em 01.03.11 e que, dentro deste prazo, não ocorreu a prescrição quinquenal, que é a perda do direito pelo tempo decorrido, prevista no Decreto 20.910/32.

TSE autoriza distribuição de combustível em campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral considerou o entendimento de que distribuição de combustível para carreata não caracteriza compra de voto. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a distribuição gratuita do combustível de forma limitada, não constitui crime eleitoral.

O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos, e com isso, candidatos estão liberados a faze-la, contanto que sejam para uso exclusivo de campanha e estejam discriminados na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Coligação Juntos com a Força do Povo realizou a sua primeira mobilização política

A Coligação “Juntos com a Força do Povo” composta pelos partidos PMN/PMDB/PSB/PR/PPS/PSDB/PTB e PT, cuja chapa majoritária é composta pelas candidaturas de Nirinha Fernandes (PMN) e Acácio Filho (PMDB), candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, realizou no ultimo sábado (18) sua primeira mobilização política da atual campanha.

A programação da primeira movimentação política do grupo oposicionista teve inicio no período da manhã com visita a feira livre do município e ao comercio local. No final da tarde e inicio da noite ocorreu concentração no Sítio Cachoeira e em seguida carreata por algumas ruas da cidade de São Miguel e comício de encerramento com a inauguração do Comitê Central de campanha da coligação.

Além dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, participaram da mobilização os candidatos a uma das vagas no Legislativo Municipal e os Deputados Estaduais Gustavo Fernandes (PMDB) e Raimundo Fernandes (PMN).

Veja a cobertura de fotos do evento acessando o site Leogonçalves.com

Mega-Sena: 4 apostas dividem prêmio de R$ 3 milhões

Quatro apostas acertaram as seis dezenas do concurso número 1.417 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (18). O prêmio, de R$ 3 milhões, será divido entre quatro apostas, de Nova Glória (GO), Coronel Fabriciano (MG), Bom Princípio (RS) e Guarulhos (SP). Cada uma receberá R$ 773.932,30.

Confira as dezenas sorteadas: 05 - 12 - 45 - 52 - 56 - 59

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), 83 apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 20.247,46 cada. Outras 6.383 apostas fizeram a Quadra e levarão R$ 376,11. Para a próxima edição do concurso, na quarta-feira, a estimativa de prêmio é de R$ 2 milhões.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

TCE condena vários ex-gestores aos ressarcimento de recursos aos cofres públicos

Indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis levou o Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, a considerar irregulares a documentação comprobatória de despesas relativa ao exercício de 2005, a cargo da sra. Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, então prefeita de Major Sales. O voto do conselheiro relator, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, foi pela restituição de R$ 248.993,89. Ele relatou ainda, na sessão de quinta-feira (16/08), processo da prefeitura de Pureza, balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, a cargo do sr. Henrique Eufrásio de Santana Júnior. O voto foi pelo remanejamento, a cargo do atual gestor da quantia de R$ 77.129,13, pela não utilização da parcela mínima de 60% no Fundef e R$ 50.511,86, decorrente de despesas alheias ao Fundo.

Da prefeitura de Antônio Martins, balancete do Fundef do exercício de 1998, a cargo do Sr. Francisco Jácome de Mesquita. Voto pela restituição de R$ 10.718,45, concernente à aquisição de materiais sem destinação específica e ausência de comprovante despesas e remanejamento. Pelo atual gestor, da R$ 46.201,02, referente ao percentual mínimo de 60% que não foi utilizado do Fundef e R$ 30.532,80, concernente a despesas alheias ao referido fundo. De Jandaíra, prestação de contas relativa ao 1º bimestre de 2005, a cargo do Sr. Fabio Magno Sabino Pinho Marinho. O voto foi pela restituição de R$ 12.500,00, referente à irregularidade na concessão de diárias.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Taipu, documentação comprobatória de despesas relativas ao segundo semestre de 2003, na gestão do então prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz. O voto foi pela não aprovação das contas, impondo ao gestor responsável o dever de ressarcir R$ 27.996,89, decorrente das despesas relativas a distribuição de cestas básicas sem individualização dos beneficiados, ao pagamento de serviço de engenharia não executado e de escrituração de despesas com serviços de engenharia sem comprovação efetiva dos gastos. Foi imposta, ainda, multa no valor de R$ 5.100,00, pelas irregularidades apontadas, além de remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para investigação acerca do possível enquadramento da conduta do responsável pelas contas em improbidade administrativa e/ou infrações penais.

Da Câmara municipal de Upanema, prestação de contas referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da presidente, a Sra. Aldecina Medeiros Barbosa Bezerra. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 13.320,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGFs e ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de responsabilidade Fiscal..

A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: prestação de contas referente ao exercício de 1999 da prefeitura de Tibau do Sul, sob a gestão do Sr. Antônio Edmilson de Albuquerque. O voto foi pela irregularidade das contas, com restituição de R$ 70.967,95, decorrente de despesas não comprovadas. Da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sob a gestão do Sr. Francisco Victor dos Santos. O voto foi pela irregularidade, com restituição ao erário da quantia de R$ 108.144,26 em razão do pagamento referente a tarifas, juros e multas, omissão do dever de prestar contas, ausência da relação de beneficiários e concessão irregular de diárias.

Processo de inspeção especial realizada em Assu, referente ao exercício de 2002, relativa à aplicação dos recursos dos royalties, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo da Fonseca Soares. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 100.834,43, referente a despesas não comprovadas e de R$ 13.489,65, decorrente de serviços pagos e não executados, sob a responsabilidade solidária dos srs. Ronaldo Fonseca e Manoel Plácido Filho (fiscal das obras), bem como das empresas SS Construções e Projetos Ltda e Construtora Mirage. De Pau dos Ferros, processo de análise de gestão fiscal referente aos exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade dos srs. Francisco Nilton Pascoal de Figueredo e Leonardo Nunes Rego. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas ao primeiro pelos atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais do exercício de 2004, no valor de R$ 1.000,00 e ao segundo pelo atraso no envio das contas bimestrais de 2005, no valor de R$ 4.400,00, além da multa de R$ 26.945,85, pelo atraso do Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2005.

O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da prefeitura de Macau, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. José Antonio de Menezes Sousa e José Severiano Bezerra Filho. A proposta de voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa, ao primeiro, totalizando R$ 19.900,00, decorrente dos atrasos das prestações de contas bimestrais, relatório de gestão fiscal e relatório anual. Ao segundo, aplicação de multa no valor de R$ 46.232,00, decorrente dos atrasos na apresentação destes documentos já mencionados, referente ao exercício de 2005.

TRE/RN julgou mais 4 recursos em matéria de registro de candidatura de candidatos

Os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte vêm intensificando os trabalhos para o julgamento dos recursos dos registros de candidatura que chegam ao TRE, vindos das zonas eleitorais, em todo o Estado. Em Sessão Plenária na manhã desta sexta-feira (17), mais quatro processos foram julgados, provenientes dos municípios de Campo Grande, Parnamirim e Governador Dix-Sept Rosado.

No recurso de Campo Grande, o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito de José Edilberto de Almeida, pois o pré-candidato teve contas rejeitadas pelo órgão de contas competente, quando foi prefeito do município. O relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, votou pelo provimento do recurso, para indeferir o registro, sendo acompanhado à unanimidade pelos seus pares.

Provenientes de Governador Dix-Sept Rosado, foram julgados dois recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral contra candidatos a vereador do município que tiveram os registros de candidatura deferidos pela 57ª Zona Eleitoral. No primeiro deles, da relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, foi mantido o deferimento de Raimundo Roseno Filho, à unanimidade. No outro, da relatoria do juiz Nilson Cavalcanti, houve divergência do juiz Verlano Medeiros e do desembargador Saraiva Sobrinho. Os juízes Jailsom Leandro, Ricardo Procópio e Gustavo Smith e o desembargador Vivaldo Pinheiro acompanharam o voto do relator. Assim, foi provido o recurso que indeferiu o registro de candidatura de Antônio Freire de Souza Filho.

Por último, foi julgado o recurso proveniente de Parnamirim, interposto pela Coligação “Vitória da Continuidade” em face de decisão da juíza da 50ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente impugnação apresentada por ela, deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da Coligação “Muda Parnamirim” a participar das eleições 2012. O relator do processo, juiz Gustavo Smith, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida, sendo acompanhado à unanimidade pela Corte.

Na próxima segunda-feira (20), os juízes do TRE voltam a se reunir, em nova sessão, às 14 horas. O prazo previsto para julgamento dos recursos no TRE vai até o dia 23 de agosto, data limite para que os Regionais informem ao TSE relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16).

*Fonte: Site do TRE-RN

Viatura do Destacamento da Polícia Militar de Serrinha dos Pintos capota na Zona Rural do município

Uma viatura do Destacamento da Policia Militar do município de Serrinha dos Pintos/RN capotou na manhã desta sexta-feira (17), na RN 117, trecho não pavimentado, na localidade do Sítio Vertente, zona rural de Serrinha dos Pintos/RN.

De acordo com informações a viatura policial retornava da cidade de Pau dos Ferros/RN de onde teria ido fazer o abastecimento e poucos quilômetros após deixar a Br 226 e adentrar a rodovia estadual não pavimentada após uma curva deparou-se com três animais(jumentos) e ao tentar desviá-los um dos pneus acabou estourando e o condutor perdendo o controle de direção descendo um aterro e capotando. Dois PMs estavam no veículo quando ocorreu o sinistro, apesar do susto ninguém saiu ferido.

*Com informações e Foto do Blog Nosso Paraná

Emenda do Deputado Federal Fábio Faria para apoiar a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer é empenhada

O deputado federal, Fábio Faria (PSD), foi informado nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Saúde sobre o empenho de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 100 mil, destinada à Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer de Natal, que atende pacientes de todo o Rio Grande do Norte. Os recursos serão destinados à aquisição de camas hospitalares.

“Estamos sempre buscando apoiar as instituições de atenção e tratamento aos pacientes de câncer do Rio Grande do Norte, para as quais já destinei R$ 900 mil em emendas. E a Liga é uma destas entidades que oferecem um serviço de excelência, fundamental para milhares de cidadãos, de famílias potiguares”, afirma Fábio Faria.

A Liga Contra o Câncer é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia 2 do Estado, ou seja, dispõe de todas especialidades médicas e multidisciplinares, além de todos tratamentos e equipamentos necessários à atenção oncológica. Atualmente, são mais de mil colaboradores distribuídos nas quatro unidades da instituição.

Funcionários e Alunos da Escola Municipal Alice Pessoa comemoram resultado no IDEB 2011

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no ultimo dia 15 de agosto o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de todas as escolas brasileiras referentes ao ano de 2011. A Escola Municipal Alice Pessoa confirmou a garantia do trabalho desenvolvido e do ensino oferecido aos alunos, aparecendo como uma das escolas destaque no município de São Miguel ao obter a nota 4,4, uma das melhores da Rede Municipal de Ensino. Em virtude disto, funcionários e alunos da referida instituição estão em festa, comemorando o resultado obtido.

Em nota encaminhada ao blog, a equipe gestora da escola, enaltecida pelo excelente resultado agradece a todos que se empenharam para obtenção dos resultados alcançados; reconhecendo os esforços dedicados e as dificuldades enfrentadas durante a longa caminhada e ao mesmo tempo reforça o comprometimento de todos para a constante melhoria do ensino-aprendizagem.

TRE/RN julgou mais 7 recursos contra registros de candidatura

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu continuidade ao julgamento de processos referentes a registro de candidatura. O TRE-RN tem até o dia 23 de agosto para avaliar todos os recursos eleitorais interpostos contra o deferimento ou indeferimento de registros pelos juízes eleitorais.

Na sessão desta tarde, o Pleno julgou processos de candidatos ao cargo de vereador dos municípios de Natal, Mossoró, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Pau dos Ferros, Tibau. No julgamento do recurso procedente de Natal, foi mantido o indeferimento do registro de candidatura de Lúcia da Silva Costa, por ausência de quitação eleitoral.

Provenientes de Pau dos Ferros, foram julgados dois recursos interpostos por coligações adversárias contra candidatos do município que tiveram os registros de candidatura deferidos pela 40ª Zona Eleitoral. O TRE-RN, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, negou provimento aos recursos, mantendo o deferimento do registro de José Gilson Rêgo Gonçalves e Luiz Fabrício do Rêgo Torquato.

O registro do candidato José Rodrigues da Costa, de Mossoró, permaneceu indeferido, após a Corte ter conhecido do recurso e negado-lhe provimento.
Enfim, foram deferidos os registros dos candidatos Joaci Costa de Araújo, de Jardim do Seridó, e João Maria Alves de Assunção, de Lagoa Nova, em decisões que negaram provimento a recursos interpostos por órgãos partidários dos respectivos municípios.

Campanha para atualização da caderneta de vacinação começa amanhã

Começa amanhã (18) em todo o país a primeira campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil. A expectativa do governo é que até o dia 24 de agosto mais de 14 milhões de crianças menores de 5 anos compareçam aos postos de saúde. O objetivo da ação, de acordo com o Ministério da Saúde, é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de transmissão de doenças.

Estarão disponíveis todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e a meningite) e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.

Durante a campanha, menores de 5 anos que vivem nas regiões Norte e Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, ambos em Minas Gerais, também vão receber suplemento de vitamina A. A ação faz parte do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano, que tem como meta a superação da extrema pobreza na primeira infância.

Ao todo, 2.434 municípios das regiões selecionadas vão distribuir o suplemento. A expectativa do governo é que 3 milhões de crianças tenham acesso à megadose de vitamina A. Cálculos do Ministério da Saúde indicam que aproximadamente 20% dos menores de 5 anos apresentam algum tipo de deficiência de vitamina A. A previsão é que, até o fim do ano, a distribuição do suplemento chegue a todos os municípios que fazem parte do Programa Brasil sem Miséria.

* Com informações da Agência Brasil

Coligação Juntos com a Força do Povo realiza amanhã a sua primeira mobilização política

A Coligação “Juntos com a Força do Povo” formada pelos partidos PMN/PMDB/PSB/PR/PPS/PSDB/PTB e PT, que tem como candidatos Nirinha Fernandes (PMN) e Acácio Filho (PMDB) postulantes aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, realiza neste sábado (18) a sua primeira mobilização política.

A programação tem inicio no período da manhã com visita a feira livre do município e ao comitê da Praça Central. No final da tarde acontece concentração no Sitio Cachoeira e em seguida carreata pelas principais ruas da cidade, culminando com o comício de inauguração do Comitê Central de Campanha da Coligação.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

São Miguel: MP recomenda que coligações se abstenham de distribuir bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor

O Promotor Eleitoral Frederico Augusto Pires Zelaya, da 43ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, expediu recomendação às coligações “São Miguel de Todos” e “Juntos com a Força do Povo” para que as mesmas suspendam durante o período de campanha eleitoral, a distribuição de gêneros alimentícios, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A Recomendação datada do dia 14 de agosto tem como base norma expressa na Lei das Eleições (Lei Federal n.º 9.504/97) que estabelece em seu “Art. 39 (...) § 6o É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.” (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006 – destaque nosso).

Para o Promotor de Justiça o combate ao abuso de poder político, econômico ou administrativo no processo eleitoral constitui objetivo fundamental do Ministério Público Eleitoral, enquanto instrumento para consolidação da vontade popular, através de um pleito justo, limpo e pautado em debate de ideias e projetos. O descumprimento desta Recomendação acarretará na adoção das medidas judiciais e policiais cabíveis.

Segue abaixo a Recomendação na íntegra:

RECOMENDAÇÃO N.º 02/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seu Promotor Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a função constitucional de zelar pelo respeito ao regime democrático, à ordem jurídica e ao exercício regular do regime democrático de Direito;

CONSIDERANDO norma expressa na Lei das Eleições (Lei Federal n.º 9.504/97) que estabelece: “Art. 39 (...) § 6o É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.” (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006 – destaque nosso)

CONSIDERANDO que o combate ao abuso de poder político, econômico ou administrativo no processo eleitoral constitui objetivo fundamental do Ministério Público Eleitoral, enquanto instrumento para consolidação da vontade popular, através de um pleito justo, limpo e pautado em debate de idéias e projetos;

RESOLVE:

RECOMENDAR as coligações “São Miguel de Todos” e “Juntos com a Força do Povo”, por intermédio de seus representantes, a suspensão, durante o período de campanha eleitoral, da distribuição de gênero alimentício, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

ADVERTE que o descumprimento desta recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais e policiais cabíveis.

São Miguel/RN, 14 de agosto de 2012.
FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA
Promotor Eleitoral

Caern inicia testes para leitura simultânea no final deste mês na cidade de Pau dos Ferros

A cidade de Pau dos Ferros terá no final do mês de agosto a leitura de contas de água por Smartphone. Este é o primeiro passo para a implantação do processo de entrega e leitura simultânea naquela Regional. A Unidade de Receita de Nova Cruz, no Agreste, composta por 13 cidades, também já iniciou a leitura de contas via aparelho celular.

De acordo com o chefe da Unidade de Cadastro e Faturamento da Gerência Comercial da Caern, Márcio Gomes de Carvalho, os leituristas serão treinados em um primeiro momento na cidade de Pau dos Ferros para operar os aparelhos celulares, e em um segundo momento, iniciarão o trabalho com a leitura e entrega simultânea. Na Unidade de Receita de Nova Cruz a impressão simultânea de contas ocorrerá em setembro.

A entrega de contas simultânea a leitura dos hidrômetros está totalmente implantada em Natal, Parnamirim, Unidade de Receita de Mossoró, Unidade de Receita de Caicó, Unidade de Receita de Currais Novos e 14 cidades da região Agreste. O sistema hoje abrange 80% dos usuários cadastrados pela Companhia.

A tecnologia permite que os leituristas, ao mesmo tempo em que olham a informação do hidrômetro, registrem em um aparelho celular e façam a impressão online na casa do consumidor. Antigamente, os profissionais que realizavam as leituras escreviam os dados do hidrômetro, digitavam dados no computador no escritório e depois era gerada a conta impressa enviada à casa do usuário.

*Por Assessoria Caern