XXIV Concurso de Caboclos de Major Sales - RN

XXIV Concurso de Caboclos de Major Sales - RN

sábado, 30 de junho de 2012

MEC nega que matrículas do Sisu tenham sido interrompidas por greve

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota negando que as matrículas dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tenham sido interrompidas pela greve dos servidores das instituições federais. De acordo com o governo, foram registrados problemas apenas em algumas universidades e os prazos continuam mantidos.

De acordo com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), o processo de matrícula em 48 universidades e institutos federais que participam do Sisu tinham sido interrompidos por decisão do comando de greve nacional. Entretanto, de acordo com o MEC, um balanço do primeiro dia de matrículas apontou problemas nas universidades federais do Ceará (UFC), Piauí (UFPI), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e de alguns campi da Federal do Tocantins (UFT) e da Tecnológica do Paraná (UFTPR).

Segundo a nota divulgada pelo MEC, no primeiro dia foi constatado "o esforço dos reitores para assegurar o direito dos estudantes em 21 universidades federais" que participam desta edição do Sisu. "O MEC faz o acompanhamento das matrículas, caso a caso, e orienta as universidades que enfrentam problemas mais agudos com o movimento grevista dos funcionários para que lancem mão do sistema de matrículas pela internet", diz o texto.

O Sisu foi criado pelo MEC para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas pelos estudantes a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, 642 mil candidatos participaram da disputa de cerca de 30 mil vagas. A matrícula dos aprovados em primeira chamada começou ontem e deve terminar em 9 de julho. O MEC alerta que os estudantes devem prestar atenção aos prazos. Após esse período, está prevista uma segunda chamada para ser divulgada em 13 de julho.

Oposição de São Miguel realizou convenção para homologação dos seus candidatos

O grupo oposicionista do município de São Miguel realizou na noite desta sexta-feira (29) a sua convenção municipal. O evento que aconteceu no Clube Vila Nova contou com a participação de representantes dos oito partidos políticos que irão compor a coligação (PMN, PMDB, PT, PSB, PSDB, PR, PPS e PTB).

Durante o evento partidário foram homologadas as candidaturas de Nirinha Fernandes (PMN) e Acácio Campos Filho (PMDB) para os cargos de Prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Ainda foram lançados os nomes dos postulantes a uma das nove vagas do Legislativo Municipal.

Várias lideranças políticas locais e regionais estiveram presentes ao evento, entre elas o Deputado Estadual Raimundo Fernandes, o ex-prefeito de São Miguel Acácio Campos, o ex-deputado Estadual Elias Fernandes, o prefeito da cidade de José da Penha Abel Dólar, ex-prefeito de Serra Caiada Faustinho e o Secretário Geral do PSB-RN Genildo Pereira.

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Avaliação positiva do governo Dilma Rousseff bate recorde, dia CNI/Ibope

Aumenta novamente a avaliação positiva do governo Dilma Rousseff, de acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada nesta sexta-feira (29). Conforme os dados o índice de pessoas que consideram a gestão ótima ou boa subiu de 56%, em março, para 59% em junho. É o maior percentual registrado desde o início do governo.

Já os índices de brasileiros que aprovam a maneira como Dilma governa e que confiam na presidenta ficaram estáveis em 77% e 72%, respectivamente, em relação a março. Sobre a expectativa em relação ao restante do mandato de Dilma, 61% consideram ótimo ou bom e 25%, regular. O percentual dos que acham esse quesito ruim ou péssimo se manteve em 10% desde dezembro de 2011

De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do governo foi puxada pelas medidas econômicas adotadas. Prova disso, afirma a CNI, é o fato de, entre as nove áreas avaliadas, as três que apresentaram melhora terem sido a de taxa de juros (cujo índice de aprovação subiu de 33% em março para 49% em junho), a de combate à inflação (passou de 42% para 46%) e impostos, que aumentou de 28% para 31%.

As áreas mais bem avaliadas foram combate à fome e à pobreza, com 57% de aprovação, meio ambiente (55%) e combate ao desemprego (53%). A pesquisa da CNI registrou que as áreas que tiveram suas avaliações pioradas foram as de saúde e educação, com índices de reprovação de 66% e de 54%, respectivamente. A pesquisa CNI/Ibope ouviu 2002 pessoas em 141 municípios entre os dias 16 e 19 de junho. A margem de erro é 2 pontos percentuais.

* Fonte: Agência Brasil

Corte Eleitoral decretou a perda de mandato de mais cinco vereadores por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da ultima quinta-feira (28), cinco ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral.

Os vereadores Odete Maria de Araújo Silva Lopes, de Macau; Milton Teixeira Batista e Valdemar Araújo Medeiros, de Caicó; Sivanildo Alves de Melo, de Caiçara do Norte; e Vanildo Soares de Souza, de Lucrécia, perderam seus mandatos porque a Corte Eleitoral não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do TSE.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Professores aceitam proposta do Governo e greve da UERN é encerrada

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 29, os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram aceitar a proposta do Governo do Estado, elaborada em reunião com os segmentos da Universidade na manhã de ontem. Dessa forma, depois de 57 dias, a greve foi encerrada e as aulas serão retomadas na próxima segunda-feira, 02.

Pela proposta, os salários dos servidores da Uern serão reajustados em 3,5% em julho de 2012, mas com efeito retroativo a junho de 2012; 5% em setembro de 2012; 9% em maio de 2013; e 10% em maio de 2014. Os reajustes não estão vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também assegura que em até 10 dias após o término do movimento grevista o Projeto de Lei alterando os salários será enviado à Assembleia Legislativa, que deve ser convocada em caráter extraordinário para votar a matéria.

O professor Flaubert Torquato, presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), explica que nas circunstâncias atuais, a proposta não poderia ser descartada. “A greve acabou, mas o movimento em defesa da Uern terá continuidade para que os problemas de orçamento, infraestrutura e funcionamento sejam solucionados, inclusive iremos reativar o Fórum Permanente de Discussão sobre a Uern”, afirma o docente.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite será encerrada no próximo dia 06 de julho


A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite que neste ano tem como slogan “Leve seu super-herói menor de 5 anos ao Posto de Vacinação e não esqueça a caderneta" será encerrada em todo o país no próximo dia 06 de julho. Iniciada em 16 de junho a campanha tem como público alvo todas as crianças menores de cinco anos de idade, inclusive as que já foram vacinadas em campanhas anteriores.

Conforme dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) até as 13hrs desta sexta-feira (29) em todo o país já haviam sido imunizadas 12.001.477 de crianças que correspondem a 84,83% do público-alvo da campanha. No RN a vacinação já alcançou 198.751 crianças (82,42%). Ainda segundo os dados do SI-PNI no município de São Miguel 1.683 crianças já foram vacinadas, o número corresponde a 80,87% do público-alvo que é de 2.081 crianças.

Polícia Cearense prende quadrilha especializada em assaltos a banco e a pistolagem

Parte de uma quadrilha com atuação no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí, foi presa depois de uma ação integrada da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, com a Delegacia de Roubos e Furtos de Fortaleza, com apoio da Delegacia de Polícia Civil de Pacajus e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Na operação foram presos: José Fabiano Nunes de Alencar, de 33 anos, Felipe Chaves de Araújo, de 24 anos, Glauco Silvio Andrade, de 22 anos, Leomel Correia de Melo, de 34 anos, Claudivam Bezerra Alves dos Reis, 31 anos, Francisco José de Oliveira, 30 anos e Denair Alves de Queiroz, 23 anos.

De acordo com informações do delegado Romério Almeida, o grupo que é apontado como o mesmo que assaltou as agências do Banco do Brasil, das cidades cearenses de Palhano e Banabuiú com o uso de explosivos estava dividido e os integrantes foram presos em Fortaleza, Pacajus e Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. As prisões ocorreram na quarta-feira, (27), quando eles preparavam para uma nova ação com o uso de explosivos.

Com o bando foi apreendido um fuzil 762 e a munição do armamento, utilizada pelas Forças Armadas, três pistolas Taurus de calibre Ponto 40, três coletes balísticos, fardamento camuflado, duas máscaras e três veículos – uma camionete Hilux, um Corolla roubado e um Fiesta, além de 16 bananas de dinamite, cordel detonante, estopim e espoletas.

Dentre os integrantes do bando três são potiguares: Lemuel Correira, Claudivan Bezerra e Felipe Chaves. De acordo com a Polícia, Felipe e Claudivan fugiram em 2010 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. Já Claudivan Bezerra Alves dos Reis que é natural de São Miguel/RN e também é conhecido por “Paulista” era foragido da Penitenciária Estadual do Seridó, aonde cumpria pena no regime semiaberto, por crimes de homicídio e roubo registrados na região Oeste do Rio Grande do Norte. Sua fuga de Caicó se deu no dia 14 de setembro de 2011. Contra ele existe um mandado de prisão.

Definida a chapa do grupo situacionista de São Miguel

Numa reunião realizada na noite desta quinta-feira (28), o Prefeito de São Miguel, Galeno Torquato (PSB), anunciou a formação da chapa governista que será apresentada em convenção partidária neste sábado (30), no Ginásio Poliesportivo "O Torquatão". Na presença de amigos e correligionários, Galeno Torquato ratificou o nome do Ex-prefeito, Dr. Dário Vieira (PP), como o pré-candidato ao cargo de prefeito e anunciou o nome do Ex-deputado estadual, Dr. Salismar Correia (PHS), para compor a chapa situacionista.

O anúncio da chapa composta pelos dois médicos foi recebido com festa pelos eleitores situacionistas que aguardavam com expectativa a oficialização dos pré-candidatos que receberão o apoio do Chefe do Executivo micaelense. A chegada de Salismar Correia ao grupo também reforçará o quadro de partidos que integrarão a coligação governista, agora, com dez partidos: PP, PHS, DEM, PDT, PV, PSD, PSC, PTC, PRP e PC do B.

A escolha do pré-candidato a vice-prefeito ficou a cargo do prefeito, Galeno Torquato, que baseou a sua decisão na grande aceitação do nome de Salismar Correia (Sassá), que exercia uma forte liderança no grupo oposicionista e no excelente currículo político do médico cardiologista que chegou a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa no ano de 2010 e obteve mais de dois mil votos em São Miguel na última eleição estadual.

*Com informações do Blog Política Pauferrense

Jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato lançou mais um livro em São Paulo


O jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato lançou nesta quinta-feira (28) na Livraria Cultura do Conjunto Nacional o livro “Era uma vez mil vezes – O Brasil de todos os vícios”. A obra traz uma reflexão sobre o País com base nos costumes da sociedade e nos padrões da política nacional.

O evento contou com a presença de personalidades ilustres da área política, entre eles, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) e o Deputado Federal e pré-candidato a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB, Gabriel Chalita.

Natural da cidade potiguar de Luís Gomes e tio do atual prefeito de São Miguel, Gaudêncio Torquato é hoje um dos maiores especialistas brasileiros em comunicação organizacional, marketing político e eleitoral. Colunista da página 2 de O Estado de S. Paulo há mais de duas décadas, além de colaborador de dezenas de periódicos e sites Brasil afora. Professor, jornalista, pesquisador e consultor, Gaudêncio Torquato produziu mais de mil ensaios e artigos desde 2002.

TSE: políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas. O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos. A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

*Da Agência Brasil

Matrícula dos aprovados no Sisu começa hoje

Os estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer a matrícula nas instituições de ensino para onde foram selecionados a partir de hoje (29). O prazo vai até 9 de julho. Para o segundo semestre de 2012 foram oferecidas 30 mil vagas, que foram disputadas pelos estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A lista está disponível no site do programa.

Os candidatos devem se informar na própria instituição para onde foram selecionados quais são os documentos que precisam ser apresentados no ato da matrícula. Nesta edição, mais de 642 mil estudantes se candidataram para disputar as vagas disponíveis em 21 universidades federais, 27 institutos federais de educação profissional e oito instituições de ensino estaduais.

Será divulgada ainda uma segunda chamada no dia 13 de julho, com período de matrículas entre 17 e 18 do mesmo mês. Quem não for selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera que será utilizada pelas instituições para preencher vagas remanescentes. O candidato interessado em participar da lista de espera deverá fazer essa opção no próprio site do Sisu entre os dias 13 e 19 de julho.

Convite da convenção municipal do grupo oposicionista de São Miguel

Governadora nomeia 142 aprovados do concurso do Detran/RN

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) a listagem com a nomeação de 142 aprovados no último concurso público para preenchimento do cargo de provimento efetivo do Departamento Estadual do Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN, dentro do número de vagas previstas no Edital. A determinação para a publicação foi da governadora do RN Rosalba Ciarlini para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

O decreto da governadora Rosalba Ciarlini também levou em consideração a decisão judicial prolatada nos autos da Ação de Execução contra a Fazenda Pública nº 0115248-96.2011.8.20.0001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual obriga o Estado do Rio Grande do Norte a nomear os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do DETRAN. O concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) fo realizado em dezembro de 2010 e o processo seletivo dividido em vagas de níveis médio e superior.

No nível superior, os concursados estão divididos em assessores técnicos da área Administrativa, Gerenciamento de Recursos Humanos, Arquitetura, Comunicação (Jornalismo), Comunicação (Relações Públicas), Contabilidade, Economia, Educação (Letras), Educação (Pedagogia), Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Informática - administração de dados, Administração de Rede, Análise de Sistemas, Gerenciamento de Projetos, Medicina, Psicologia (Administrativa) e Psicologia (Avaliação Psicológica).

Para nível médio, as vagas dispostas são para Assistente Técnico da área Administrativa, da área Técnica (Construção Civil), Técnica Eletrotécnica, Eletricista/Programador da área Técnica, Programador (Informática), Vistoriador/Emplacador para Emplacamento de Veículos e Vistoriador/Emplacador para Inspeção Veicular.

Com a nomeação, o diretor geral interino do Detran, Antônio Willy Saldanha, acredita que haverá uma oxigenação no quadro funcional do órgão e a população irá sentir os benefícios da mudança. “O Detran de todo o Rio Grande do Norte, incluindo as unidades do interior do Estado, irá receber os novos servidores que atenderão as mais diversas demandas. Os maiores beneficiados desse processo serão os contribuintes e a população de maneira geral que terão à disposição uma melhora na qualidade dos serviços, presteza e agilidade. Todos eles serão instruídos a continuar atendendo bem ao público nos mais diferentes lugares. As carências serão supridas", declarou Willy Saldanha.

Para acessar a lista dos nomeados clique aqui.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

TCE/RN condena vários gestores ao ressarcimento de recursos, entre eles um ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande (TCE-RN) durante sessão realizada nesta quinta-feira (28) condenou vários gestores públicos ao ressarcimento aos cofres públicos de valores que somam mais de R$1,3 milhão. Entre os processos julgados com irregularidades está a documentação comprobatória de despesas da Câmara Municipal de São Miguel referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. José Passo Coelho. O voto foi pela não aprovação da documentação, impondo o ressarcimento de R$ 26.170,15, em razão da aquisição de combustíveis sem destinação específica, além de multas no valor de R$ 8.951,04, somatizando assim no geral o total de R$ 35.121,19. Vale ressaltar que o gestor condenado ainda pode recorrer da decisão processual.

Durante a sessão o ex-prefeito de Caiçara do Norte, Sr. Amarildo Elias de Moraes, teve a prestação de contas relativas ao exercício de 2007 considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. O voto do conselheiro relator. Cláudio José Freire Emerenciano foi pelo ressarcimento ao erário de R$ 412.240,71, referente à ausência de processo licitatório e de notas de pagamento. Também foi acatada a aplicação de multas de R$ 24.600,00 pelo atraso na remessa dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório resumido da execução orçamentária e R$ 18.000,00 em face da não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal. Cláudio também relatou processo da Prefeitura de Várzea, Prestação de contas relativas ao exercício de 2007, a cargo do Sr. Antônio Genival de Carvalho. O voto foi pela restituição de R$ 263.124,84, referente às despesas realizadas sem comprovação efetiva da finalidade pública.

Da Prefeitura de Santana do Seridó, processo de documentação comprobatória de despesa do exercício de 1999, a cargo do Sr. Hudson Pereira Brito. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 81.828,97, pertinentes a valor pago em obra não realizada. Prefeitura de Pureza, processo de análise da gestão fiscal relativa ao exercício de 2006, responsabilidade do Sr. João da Fonseca Moura Neto. Voto pela irregularidade, com multas de R$ 25.800,00, decorrente do descumprimento da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. De Caiçara do Norte, apuração de responsabilidade atinente ao atraso no envio de prestação de contas, referente ao exercício de 2008, a cargo do Sr. Amarildo Elias de Morais. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 25.000,00. Também de Caiçara do Norte, prestação de contas relativas ao 2° bimestre do exercício de 2003, sob a responsabilidade do Sr. José Edílson Alves de Menezes. Voto pela restituição de R$ 26.445,38, referente ao somatório dos valores apresentados e tidos como despesas, mas não comprovados em diligências solicitadas, além da aplicação de multa de 30% sobre o débito imputado.

Da prefeitura de Espírito Santo, Balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, a cargo do Sr. Manoel Gomes Teixeira. O voto foi pela irregularidade, com restituição à conta do Fundef de R$ 22.592,09, referente às despesas realizadas e não comprovadas, além de multa de 30% sobre o débito imputado. De Apodi, auditoria dos recursos do Fundef, referente ao exercício de 1998, a cargo do Sr. Evandro Marinho de Paiva. Voto pelo remanejamento de R$ 144.525,57, não utilizados na remuneração do magistério e de R$ 59.846,78, em razão da execução de despesas alheias ao Fundo, a serem realizadas pelo atual gestor municipal.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processo da Prefeitura de Lagoa Salgada, Documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Canindé Freire. O voto foi pela não aprovação, impondo ao prefeito o ressarcimento de R$ 15.834,38, em razão da aquisição de combustível sem destinação específica, além de multa equivalente a 30% dos valores supracitados e multas decorrentes da ausência de instrumento contratual, ausência de empenho e divergências entre recibos, notas fiscais e ausência de assinatura de documentos. Da prefeitura de Senador Georgino Avelino, prestação de contas referente a 2010, sob a responsabilidade do Sr. Gonçalo de Assis Bezerra. O voto foi por sanção administrativa em forma de multa no valor de R$ 28.800,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação do relatório de Gestão Fiscal e o não envio ao TCE no prazo legal, além de multa de R$ 6.000,00.

Da prefeitura de Macau, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do senhor Flávio Vieira Veras. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa no valor de R$ 51.192,10, pelo atraso na entrega dos relatórios de Gestão Fiscal e das prestações de contas bimestrais de 2010. Do município de Bom Jesus, prestação de contas referente ao exercício de 2005, a cargo de Moacir Amaro de Lima, O voto foi pela irregularidade na prestação de contas, impondo ao ex-prefeito o dever de ressarcimento da quantia concedida a título de diárias, a aquisição de combustíveis e à locação de veículos, totalizando o valor de R$ 112.769,84, além de multa de 30% dos valores supracitados.

*Fonte: Assecom do TCE-RN

Oposição de Venha-Ver realizará nesta sexta-feira convenção municipal que irá homologar a candidatura de Célio Pinicapau

O grupo oposicionista do município de Venha-Ver realizará a sua Convenção Partidária nesta sexta-feira (29). O evento acontecerá a partir das 15hrs na Escola Estadual João Soares de Souza, situada na Avenida Ministro Aluízio Alves.

Durante o evento político será homologada a candidatura do ex-vereador José Célio Chaves de Lima (PP), o Célio Pinicapau, como postulante ao cargo de prefeito municipal. Na ocasião ainda será apresentado o nome do seu companheiro de chapa na condição de vice-prefeito e os nomes dos pretensos candidatos que disputarão uma vaga no Legislativo Municipal.

Abertas as inscrições para mais de 90 mil bolsas no Prouni do 2º semestre

O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quinta-feira, 28 de junho, as inscrições de candidatos a bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo vai até segunda-feira, 2 de julho. A oferta para este segundo semestre é de 90.311 mil bolsas - 52.487 integrais e 37.824 parciais (50% da mensalidade).

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933). As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com até três salários mínimos, R$ 1.866 por pessoa. Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas e nota na redação que não seja zero, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

De acordo com o MEC, os professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Processo de seleção - Haverá uma única etapa de inscrição, com duas chamadas para convocação dos candidatos pré-selecionados. Ao fazer a inscrição, o estudante pode fazer até duas opções de curso e de instituição. A primeira chamada será divulgada em 5 de julho e o candidato tem até o próximo dia 13 para comparecer à instituição de ensino em que vai estudar para apresentar a documentação e providenciar a matrícula. A segunda chamada está prevista para 20 de julho, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 26.

Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem pedir inclusão na lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas. O período para manifestação de interesse na lista irá de 2 a 4 de agosto próximo. Ao fim desse prazo, a partir do dia 7 de agosto, serão feitas as convocações dos integrantes.

*Com informações da Assecom do MEC

Continuam abertas as inscrições para a 1ª Maratona Brisanet Eco Social

Continuam abertas as inscrições para a 1ª Maratona Brisanet Eco Social que acontecerá no próximo dia 08 de julho de 2012 na cidade de Pau dos Ferros/RN, evento este que tem como objetivo incentivar a prática de esportes e descobrir novos talentos.

As inscrições para participar do evento devem ser feitas nos pontos de pagamento da Brisanet nas cidades de Encanto, Pau dos Ferros, Pereiro (CE) e São Miguel ao preço de apenas R$ 6,00 tendo o participante inscrito o direito de receber um colete e a numeração a ser usada na prova.

A corrida será dividida em três categorias: masculina, feminina e infantil (Crianças entre 09 e 12 anos) onde os cinco primeiros colocados de cada categoria terão direito a receber premiações.

A largada da prova acontecerá as 08hrs da manhã do dia 08 de julho (domingo) na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição e a chegada acontecerá no mesmo ponto de partida. Na categoria masculina a corrida terá um percurso de 10 km, já nas provas feminina e infantil o percurso será de 5,5 km.

Maiores informações no site www.brisanet.com.br/maratona ou pelo e-mail maratona@brisanet.com.br

Convite da Convenção Municipal dos partidos que compõem a base situacionista de São Miguel

Nomeado o Delegado Titular da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Miguel

O delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, já definiu onde serão lotados os 74 novos policiais civis, empossados nessa terça-feira (26) pela governadora Rosalba Ciarlini. Todos reforçarão comarcas do interior, e têm até o próximo dia 28 de julho para se apresentarem em seus novos locais de trabalho. As cidades que receberão os novos policiais são: Janduís, Umarizal, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Açu, Parelhas, São Miguel, Caicó e Mossoró.

A interiorização da Polícia Civil tem sido a prioridade do delegado geral, que desde o início de sua gestão vem focando investimento em municípios do Alto-Oeste e naqueles onde não há efetivo policial. “Com a interiorização da Polícia Civil já reduzimos os homicídios em Mossoró e melhoramos a segurança e as investigações policiais nas cidades de Baraúnas, Tangará, Lajes, Jucurutu, Taipú, Nova Cruz e Caraúbas, municípios que antes eram órfãos da estrutura da Polícia Civil. Faltam apenas 23 comarcas para serem preenchidas”.

A escolha dos locais onde os novos policiais foram lotados foi motivo de questionamento pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol) no início da semana, que suspeitou de apadrinhamento, mas após a polêmica os empossados escolheram as cidades de acordo com a ordem de classificação no concurso público.

Fábio se mostrou bastante satisfeito com a posse dos novos policiais. ”É com muita alegria que chegamos ao segundo momento de interiorização, com o preenchimento de vagas em comarcas que nunca tiveram policiais civis atuando. Espero que todos eles estejam motivados e determinados para cumprir suas novas missões, e para trabalharem com afinco no combate aos crimes”, pontuou.

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL

Conforme a Portaria nº525/2012-GDC/PC datada de 26 de junho e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte foi nomeado para o cargo de Delegado Titular da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Miguel o senhor Andson Rodrigo de Oliveira. Conforme a portaria o referido Delegado de Polícia Civil vai ainda responder pelo expediente das Delegacias Municipais de Polícia Civil de Doutor Severiano, Venha Ver, Portalegre, Viçosa, Riacho da Cruz e Tabuleiro Grande.

Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados aprova PL que vincula 10% do PIB para a Educação

Com a vinculação de aplicação mínima, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8.035/2010. Se o texto votado pelos parlamentares chegar à sanção presidencial, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País serão investidos em políticas do setor em até dez anos. O grupo de trabalho chegou a essa definição nesta terça-feira, 26 de junho.

O PNE propõe – entre outros aspectos – melhorar a qualidade do ensino, erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar as desigualdades educacionais e estabelecer meta de aplicação dos recursos públicos. A proposta original do Executivo previa investimento de 7%, mas durante os debates o índice foi alterado para 8% e agora fixado em 10%. Atualmente, a União, os Estados e os Municípios aplicam juntos em média 5% na área.

De acordo com o relatório aprovado, a União deve se comprometer com o investimento de pelo menos 7% nos primeiros cinco anos de vigência do Plano e 10% ao final de dez anos. Outros destaques aprovados foram:

* a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O cumprimento da meta seria até o final da vigência do PNE, e agora a equiparação será até o final do sexto ano; e

* o prazo de um ano após a sanção do Plano para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto que estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 7.420/2006.

Veja o PL

Governadora decreta ponto facultativo para esta sexta-feira (29)

A Governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini por meio do decreto de número 22.793 publicado na edição do Diário Oficial do Estado da ultima terça-feira decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte para esta sexta-feira, 29 de junho.

FVS abre vagas para o Curso de Bacharelado em Enfermagem com aulas em São Miguel e Icó

A Faculdade Vale do Salgado (FVS) está oferecendo o Curso de Bacharelado em Enfermagem na cidade de Icó-CE com 30% das aulas sendo ministradas em São Miguel. O novo projeto que abre 30 vagas no curso garante ainda aos participantes a isenção de taxa de inscrição, isenção de taxa de vestibular e a isenção das taxas de matrículas semestrais.

Os interessados em participar do processo seletivo devem realizar a sua inscrição até a próxima segunda-feira, dia 02 de julho. Conforme os responsáveis pelo projeto, o vestibular será realizado ainda no mês de julho aqui na cidade de São Miguel e as aulas deverão ter inicio já no dia 01º de agosto.

Os matriculados no curso ainda poderão aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Maiores informações acerca do curso devem ser obtidas com o Professor Barbosa pelos telefones (84) 91395407 e (84) 99519025.

Valores das mensalidades:

* Do 1º ao 3º período - R$ 428,60
* Do 4º ao 6º período - R$ 480,78
* Do 7º ao 10º Período - R$ 536,50

Correios anunciam que vão contratar 9.904 novos funcionários

Os Correios vão ampliar seu quadro de pessoal em 9.904 novas vagas em todo o Brasil. A ampliação foi autorizada pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (27). A empresa poderá contratar os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva, para os cargos e localidades em que haja necessidade. Para atender outras localidades e cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios realizarão novo concurso no segundo semestre.

A maioria das vagas aprovadas destina-se à área operacional da empresa (carteiros e operadores de triagem e transbordo). A ECT ainda irá realizar o dimensionamento das vagas por localidade. Os Correios contam atualmente com 115 mil empregados, sendo 57 mil carteiros.

A autorização prevê que o preenchimento das vagas se dê de forma escalonada, sendo 3.302 vagas para contratação imediata (a partir de 1º de julho), 3.301 a partir de 1º de janeiro de 2013 e 3.301 a partir de 1º de abril de 2013. No ano passado, os Correios realizaram concurso para todas as áreas da empresa. Até o momento, já contrataram 10.381 novos empregados aprovados nessa seleção, que teve sua vigência prorrogada por mais um ano.

Aposta do MS leva prêmio de R$ 25 milhões da Mega-Sena

Uma aposta feita em Naviraí (MS) acertou as seis dezenas do concurso 1.401 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (27). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio deve ser de R$ 25.157.779,26.

Veja as dezenas sorteadas: 11 - 12 - 25 - 33 - 48 - 54.

Outros 233 apostadores acertaram a Quina. Cada um deve receber um prêmio de R$ 10.387,41. Já a Quadra, acertada por 11.965 apostas, deverá pagar R$ 288,96. Para o próximo sorteio, que será feito no sábado (30), o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Polícia Militar do RN completa hoje 178 anos na defesa da sociedade potiguar

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte foi criada no dia 27 de junho de 1834 na administração do Presidente Basílio Quaresma Torreão com o nome de Corpo de Polícia da Província e com o efetivo de 40 homens, a comando do Tentente do Exército Manoel Ferreira Nobre, mas somente foi organizada no dia 04 de novembro de 1836 no Governo do Dr. João José Ferreira de Aguiar. Antes de receber o nome definitivo de Polícia Militar em 1947, esta Corporação teve ainda as seguintes denominações:

* Corpo de Polícia da Província;
* Corpo Policial do Rio Grande do Norte;
* Companhia de Polícia;
* Meia Companhia de Polícia;
* Corpo Militar de Segurança;
* Batalhão de Segurança;
* Batalhão da Polícia Militar;
* Regimento Policial Militar e;
* Força Pública Militar.

Com a missão de preservar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, a Instituição Policial Militar teve o seu batismo de fogo em dezembro de 1840, na antiga Vila Nova da Princesa, atual Cidade de Assú, durante um tumultuado processo eleitoral, o qual ficou conhecido como "Fogo de Quarenta". Já na segunda metade do século XIX prestou relevantes serviços ao país quando cedeu alguns de seus Policiais Militares para defenderem a pátria na Guerra do Paraguai e na Guerra de Canudos. Contudo, o auxílio ao Governo Federal não se restringiu a esses dois episódios, pois atendendo a outras convocações enviou contingentes ao Estado do Maranhão para combater a Coluna Prestes (1925) e ao Estado de São Paulo por eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932.

A Polícia Militar teve forte atuação no combate ao cangaceirismo, destacando a invasão do bando de Lampião em Mossoró em 13 de junho de 1927, onde a Polícia Militar, que unida ao povo mossoroense, expulsou o audacioso bando. Entretanto, a maior demonstração de heroísmo e tenacidade da Polícia Militar foi por ocasião da Intentona Comunista de 1935, quando em número bastante reduzido de homens e armas, resistiu bravamente ao poderio bélico dos insurretos. Na ocasião, a Polícia Militar perdeu o bravo Soldado Luiz Gonzaga de Souza no dia 24 de novembro de 1935, que defendia heroicamente o Quartel do Comando.

Ao longo de sua história, a Polícia Militar gradativamente modernizou e ampliou as suas formas de atuação de mantenedora da ordem pública, com a implantação de diversas modalidades de policiamento para o melhor desempenho de suas atribuições constitucionais. Na década de 1980 a Polícia Militar incorporou as primeiras Oficiais femininas, as quais foram precursoras na ativação da Companhia Feminina de Polícia no Estado.

Composta na atualidade por variados órgãos e serviços especializados, a Polícia Militar que leva como lema "Vigilantis Semper", habita em todos os 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte e conta com efetivo aproximado de 9.600 homens e mulheres que executam diuturnamente o policiamento ostensivo geral, com vistas a garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos sempre respeitando os Direitos Humanos.

Homem colide motocicleta com animal na RN-177 e sobre fraturas no fêmur e punho

Um acidente de trânsito ocorrido na noite desta terça-feira (26) na RN-177 no trecho que liga os municípios de Cel. João Pessoa e Venha-Ver deixou a pessoa de Francisco Vieira da Silva, residente na cidade de Cel. João Pessoa, com fraturas da região do punho e do fêmur.

De acordo com informações, Francisco Vieira trafegava pela referida rodovia no sentido Venha-Ver/Cel. João Pessoa, conduzido uma motocicleta Honda de cor vermelha e placa MYE 8445 quando nas proximidades do Posto de Combustíveis Padre Cosme que fica localizado na saída de Venha-Ver, veio a colidir em um animal (jegue).

Após o acidente a vítima foi socorrida para o Hospital Municipal de São Miguel e em seguida transferida para outra unidade hospitalar

*Da redação com informações do Blog Nosso Paraná

Promotoria Eleitoral da 43ª Zona expede recomendação para coibir a propaganda eleitoral antecipada

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, por intermédio do Promotor de Justiça Substituto Dr. Frederico Augusto Pires Zelaya, emitiu nesta quarta-feira (27) de junho a Recomendação nº 001/2012 cujo objetivo é alertar todos os cidadãos dos municípios que compõem a 43ª Zona Eleitoral (Cel. João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha-Ver) inclusive, os que pretendem disputar as eleições de 07 de Outubro sobre a possibilidade dos mesmos serem responsabilizados por crime eleitoral, caso cometam excessos que caracterizem a intenção de cooptar votos antes do período permitido. Segue abaixo o texto da Recomendação.

RECOMENDAÇÃO n° 001/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através do órgão de execução do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em exercício nesta 43ª Zona, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX da Constituição Federal de 1988; 78 e 79 da Lei Complementar nº 75/93 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o princípio da moralidade, cristalizado no artigo 37, caput da Constituição Federal, também se aplica às eleições, mesmo na sua fase de preparação;

CONSIDERANDO ser atribuição institucional do Ministério Público promover representações eleitorais por propaganda antecipada e a ação civil de investigação judicial eleitoral para apurar o abuso de poder nas eleições;

CONSIDERANDO que o a Lei nº 9.504/97, em seu artigo 36, estabelece ser a propaganda eleitoral permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição, neste caso, a partir de 6 de julho de 2012, conforme Resolução n. 23.341/11 do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o §3º do referido artigo de lei estabelecer que a violação do disposto na mencionada norma “sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”;

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.341, Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 – Classe 19 – Brasília – Distrito Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, que estatui o calendário para as eleições de 2012, dispor que 6 de julho – sexta-feira, é a “data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput)” e “a partir da qual os candidatos, os partidos políticos ou as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, §4°)”, bem como “a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, §3º).”

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.191/10, de 31/12/09, do Tribunal Superior Eleitoral, prescrever que “a representação relativa à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela responsável”, acrescentando que a “responsabilidade do candidato estará demonstrada se este, intimado da existência da propaganda irregular, não providenciar, no prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização e, ainda, se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda”;

CONSIDERANDO que o §3º do artigo 10 Resolução nº 23.191/10, de 31/12/09, do Tribunal Superior Eleitoral estabelece serem “vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (Lei nº 9.504/97, art. 39, §6º)”;

CONSIDERANDO que o artigo 18 da Resolução supramencionada dispõe ser “vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) (Lei nº 9.504/97, art. 39, §8º)”;

CONSIDERANDO que o artigo 39, §10 da Lei nº 9.504/97 proíbe a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios;

CONSIDERANDO que o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe diversas condutas a agentes públicos, candidatos ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais;

CONSIDERANDO, ademais, que o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento, de que, nas cidades de São Miguel/RN, Venha Ver/RN, Dr. Severiano/RN e Cel. João Pessoa/RN, vários pré-candidatos, vêm se comportando de forma a antecipar o lançamento das suas candidaturas, inclusive, tendo dado ensejo a propositura de representações eleitorais por este Órgão Ministerial;

CONSIDERANDO que, de acordo com a alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, são inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados e para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei Complementar nº 64/90 dispõe competir à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade, as quais, em se tratando de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, serão formuladas perante os Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO caber ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada;

CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 64/90, “as transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais”;

CONSIDERANDO que a ação de investigação judicial eleitoral tem por finalidade proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político;

CONSIDERANDO que, julgada procedente a ação descrita no item anterior, ainda que após a proclamação dos eleitos, será declarada a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, sendo-lhes cominada a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando-se, além disso, quaisquer outras providências que a espécie comportar;

CONSIDERANDO que, para julgar a ação de investigação judicial eleitoral, o magistrado formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral;

CONSIDERANDO que, nas eleições municipais, o Juiz Eleitoral será competente para conhecer e processar a ação de investigação judicial eleitoral, exercendo todas as funções atribuídas ao Corregedor-Geral ou Regional, constantes dos incisos I a XV do art. 22 Lei Complementar nº 64/90, cabendo ao representante do Ministério Público Eleitoral em função da Zona Eleitoral as atribuições deferidas ao Procurador-Geral e Regional Eleitoral, observadas as normas do procedimento previstas Lei Complementar nº 64/90;

CONSIDERANDO que, mesmo não restando plenamente caracterizada a propaganda antecipada, é possível a responsabilização de pessoas que se autopromovem por impressos em jornais, adesivos, outdoors, revistas, camisetas, bonés, panfletos, caso posteriormente se candidatem a cargos públicos eletivos, através da ação de investigação judicial eleitoral para cassação do registro ou do diploma;

CONSIDERANDO que o Código Eleitoral, no seu artigo 334, considera crime “utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores”, cominando ao fato pena de detenção de seis meses a um ano, bem como a cassação do registro, se o responsável for candidato;

CONSIDERANDO que a lei eleitoral brasileira visa a garantir a igualdade entre os competidores do pleito eleitoral, bem como a evitar o abuso do poder nas eleições;

CONSIDERANDO que as multas impostas pela Justiça Eleitoral devem ser declaradas como gastos de campanha, sujeitos a registro e aos limites fixados em lei;

CONSIDERANDO, outrossim, que não será considerado quite, e, portanto, terá o registro indeferido ou cassado, o candidato que for condenado, definitivamente, ao pagamento de multas, e não quitá-las;

RESOLVE RECOMENDAR:

AOS PARTIDOS POLÍTICOS, AOS AGENTES PÚBLICOS, AOS PRETENSOS CANDIDATOS E AOS CIDADÃOS EM GERAL:

a) A observância do disposto na legislação eleitoral, em especial no que se refere à vedação de propaganda eleitoral extemporânea, notadamente do art. 36 da Lei das Eleições, que só permite a propaganda eleitoral a partir do dia 5 (cinco) de julho do ano da eleição (neste ano, a partir do dia 06 de julho).

b) Que se abstenham de fixar ou veicular propaganda de qualquer natureza, ainda que através de promessas de distribuição gratuita de bens e serviços, bem como efetuem a retirada de eventual propaganda já existente, tais como cartazes, faixas, placas, inscrições a tinta, adesivos e assemelhados que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Encaminhe-se a presente Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado, bem como se remetam cópias, aos Presidentes dos Diretórios Locais dos Partidos e à Direção das Rádios, de todos os Municípios da Comarca de São Miguel/RN.

Solicite-se, outrossim, a divulgação da presente Recomendação através da imprensa local (jornais, blogs etc) no Município de São Miguel/RN, a fim de que surta os efeitos esperados.

São Miguel/RN, 27 de junho de 2012

FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA
Promotor Eleitoral

Festa do Divino Pai Eterno na comunidade de Mulugu começa nesta quinta-feira (28)

Com o Tema “Chamados pelo Pai Eterno, à Fé e a Comunhão na Igreja” a Paróquia de São Miguel Arcanjo realiza entre os dias 28 de junho e 08 de julho na comunidade do Sítio Mulugu a Festa do Divino Pai Eterno, padroeiro da comunidade.

A abertura oficial das festividades acontece as 19hrs desta quinta-feira (28) quando ocorrerá a Celebração de Abertura da Festa e o Hasteamento da Bandeira. Dando sequencia as festividades no período entre 29 de junho e 07 de julho acontece o tradicional novenário e no dia 08 de julho o encerramento da festa com a Missa Solene celebrada pelo Pe. Valdeci Donato.

Segue abaixo a Programação (Clique na imagem para ampliar):

Corte Eleitoral mantém prefeito e vereador de Almino Afonso no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terminou o julgamento, na tarde desta terça-feira (26), de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendia o reconhecimento de infidelidade e a consequente perda de mandato do prefeito de Almino Afonso, Lawrence Carlos Amorim de Araújo. Em outra ação, também julgada nesta tarde, o Ministério Público Eleitoral também pleiteava a declaração de infidelidade e perda de cargo do vereador Jorge Batista Torres, do mesmo município. Em ambos os casos, por maioria, foi reconhecida grave discriminação pessoal como motivo que teria embasado as desfiliações, e prefeito e vereador permanecem em seus cargos.

Em sua sustentação oral, o advogado do prefeito Lawrence de Araújo, Leonardo Palitot Villar de Mello, relatou os problemas pelos quais o Partido Progressista, do qual o prefeito se desfiliou, tem passado no Rio Grande do Norte nos últimos meses – problemas que devem gerar, inclusive, outras ações do gênero, segundo o advogado. Na primeira parte do julgamento, em sessão ocorrida no último dia 5 de junho, o juiz relator do processo, Nilson Cavalcanti, votou pela procedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, os fatos trazidos pela defesa não estão abrangidos pelas causas excludentes previstas na norma que trata da fidelidade partidária. “Os elementos de prova, de modo algum, configuram a grave discriminação pessoal, como alegado pelo requerido”, ressaltou o juiz Nilson Cavalcanti. Em seguida, o juiz Nilo Ferreira pediu vistas dos autos.

Na tarde desta terça, o juiz Nilo Ferreira trouxe seu voto e, abrindo uma divergência, defendeu a tese de que houve grave tratamento segregatório contra o prefeito no Partido Progressista, e que isso restou comprovado no processo, motivo pelo qual votou no sentido de negar procedência ao pedido, mantendo o prefeito no cargo. “Se semearmos ditadores dentro dos partidos políticos, jamais colheremos os frutos da democracia”, destacou ou juiz, ao tratar dos fatos que permearam a desfiliação do prefeito.

A divergência foi acompanhada pelos juízes Jailsom Leandro e Ricardo Procópio. O desembargador Amílcar Maia, que substituía o corregedor Vivaldo Pinheiro, não votou por não se sentir habilitado, em função de não ter participado da primeira parte do julgamento. O desembargador Saraiva Sobrinho acompanhou o voto do relator, votando pela procedência do pedido do MPE. Assim, por maioria, a Corte do TRE/RN julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz Nilo Ferreira, vencidos o juiz Nilson Cavalcanti e o desembargador Saraiva Sobrinho.

Prefeitura de Venha-Ver irá reformar a Praça de Eventos do município

A Prefeitura Municipal de Venha-Ver por meio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL) agendou para as 10hrs da manhã do próximo dia 04 de julho a realização do processo licitatório na modalidade convite de nº006/2012 cujo objeto é o recebimento de propostas de preços para a realização dos serviços das obras de reforma da Praça de Eventos municipal.

As empresas interessadas em participar do certame devem comparecer na mencionada data a sala de licitações do município que fica localizada na sede da Prefeitura Municipal de Venha-Ver situada a Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro. Outras informações pelo telefone (84) 3355-0001 ou pelo e-mail licitacoesvv@hotmail.com

Vereadores de São Bento do Trairi, Angicos e Itaú perdem cargos por desfiliação partidária

Em Sessão realizada na tarde desta terça-feira (26), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedentes três ações para reconhecer a desfiliação partidária sem justa causa e decretar as perdas dos mandatos dos vereadores Alberi Freitas de Andrade, do município de São Bento do Trairi, Marcos Antônio de Macedo, de Angicos, e Antônio Dias Pinhero, de Itaú.

No processo de São Bento do Trairi, quem propôs a ação foi Givanildo de Medeiros, eleito primeiro suplente de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas Eleições de 2008, alegando que Alberi Freitas, eleito por este partido, resolveu se desfiliar sem comprovar justa causa. Ao contestar a ação, o vereador defendeu-se afirmando ter sofrido grave discriminação do partido, quando foi informado pela Direção Estadual que a Comissão Provisória Municipal não seria renovada, impedindo dessa forma sua candidatura à reeleição. Em seu voto, o relator do processo, juiz Jailsom Leandro, primeiramente rejeitou preliminar de intempestividade da ação, destacando no mérito, que as provas constantes dos autos não permitem concluir que tenha ocorrido discriminação pessoal, assim, votando pela procedência do pedido e decretando a perda do mandato de vereador a Alberi Freitas, determinando ainda, a posse de Givanildo de Medeiros no cargo.

No processo proveniente de Angicos, a ação foi proposta por Aldeir da Silva Cosme, eleito primeiro suplente de vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele argumentou que o vereador desfiliou-se do partido sem comprovar justa causa, previstas na Resolução do TSE nº 22.610/07. Em sua defesa, o vereador Marcos Antônio afirmou que a direção municipal do PTB resolveu que ele deveria se desfiliar por incompatibilidade de convivência com a atual direção, além de que não poderia mais falar em nome do partido, prejudicando sua atividade legislativa, caracterizando segundo ele, grave discriminação pessoal. O juiz Jailsom Leandro, também relator desta ação, rejeitou as preliminares de intempestividade e extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de citação, votando em seguida, no mérito. O magistrado alegou que, de acordo com os autos, não houve grave discriminação pessoal justificadora da desfiliação, mas apenas divergências próprias da vida partidária. Votou pela procedência do pedido, decretando a perda do mandato de vereador a Marcos Antonio de Macedo, e determinando a posse de Aldeir da Silva Cosme no cargo.

Por fim, a ação originada de Itaú, ajuizada por Antônio Eldo Fernandes de Oliveira e pelo Ministério Público Eleitoral, alegou que o vereador Antônio Dias Pinheiro se desfiliou do Partido da República (PR) para ingressar ao Democratas (DEM) sem justa causa. O vereador argumentou grave discriminação pessoal, em razão de divergências locais enfrentadas por ele e o partido. Relator do processo, juiz Nilo Ferreira, votou pelo julgamento antecipado da lide, no sentido da procedência do pedido, decretando a perda do mandato eletivo. Todos os votos foram acompanhados à unanimidade pela Corte, em consonância com o Ministério Público Eleitoral.

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que isenta mesários eleitorais de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais

Foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições. A isenção das taxas em concursos públicos realizados na capital do Estado já havia sido aprovada, em lei, em abril deste ano, pelo Poder Executivo de Natal.

Pela lei estadual, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual. Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.

À tarde, em sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, externou imensa satisfação diante da aprovação. “A Prefeitura de Natal já isentou os mesários em concursos municipais e agora o Estado isenta-os para os concursos estaduais. Esse é um presente que eu precisava compartilhar com esta Corte”, afirmou.

“É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Publicado o edital do vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

A Comissão Permanente de Vestibular (Comperve) lançou nesta segunda-feira (25) o edital do vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que irá oferecer 3.015 vagas nos cursos de graduação da universidade, distribuídas em diferentes áreas e campi. Conforme o edital as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no período de 23 de julho a 27 de agosto de 2012 no site www.comperve.ufrn.br.

Para realizar a inscrição, ao preencher o formulário on-line, o candidato deverá obrigatoriamente informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, entre os constantes no Item 14, e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. A taxa será no valor de R$ 110,00 e deverá ser paga até o dia 28 de agosto, no local indicado na GRU.

As provas que serão aplicadas de 25 a 27 de novembro simultaneamente dos municípios de Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz em locais a serem divulgados no dia 07 de novembro de 2012 abrangerão os conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio e estará aberto aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) ou aos que estiverem cursando, no ano letivo de 2012, o último ano do Ensino Médio.

CLIQUE AQUI para ler o edital completo.

Venha-Ver e outros cinco municípios do RN completam hoje os seus 20 anos de Emancipação Política

O município de Venha-Ver, situado a cerca de 470 km da capital do estado, Natal e a apenas 20 km de São Miguel, comemora hoje, dia 26 de junho, o seu 20º aniversário de Emancipação Política. Além de Venha-Ver também comemoram hoje os seus 20 anos de Emancipação Politica as cidades de Bodó, Fernando Pedroza, Itajá, Major Sales e Triunfo Potiguar.

História de Venha-Ver

De acordo com a história duas famílias, uma de judeus e a outra de holandeses, deram origem a comunidade de Venha Ver. A explicação da origem do nome Venha Ver é contada de várias formas pelos mais antigos. A mais conhecida pelos patriarcas refere-se ao namoro entre a filha de fazendeiro e um de seus escravos. Descontente com essa amizade, o fazendeiro decidiu mandar sua filha para outra região. Ao procurar pela filha na manhã do dia de sua partida, foi informado por uma escrava que a moça estava proseando com o namorado. O fazendeiro não acreditou na conversa da escrava que não teve alternativa a não ser chamá-lo para comprovar pessoalmente sua informação. Venha ver, disse a escrava enfrentando o revoltado patrão.

Outra explicação para a origem do nome é relacionada aos fortes traços de cultura judaíca (praticados inconscientemente pela população, que descende principalmente de cristãos novos), e é descrita como uma provável fusão da palavra “vem” (do verbo vir, em português) com o termo hebraico “chaver” (pronuncia-se ráver), que significa amigo, companheiro. Ou seja, Venha-Ver seria uma corruptela de “Vem, Chaver” (Vem, Amigo).

O povoado, naturalmente, passou a se chamar Venha Ver, e a força do seu povo tornou possível que o pequeno arruado viesse a experimentar um gradativo crescimento. Ao longo dos anos, Venha Ver conseguiu se sobressair entre as comunidades pertencentes a São Miguel, crescendo na produção agrícola e a nível populacional. Até que no dia 26 de junho de 1992, por força da Lei nº 6.302, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador, JOSÉ AGRIPINO, Venha-Ver alcançou sua autonomia política, desmembrando-se de São Miguel e tornando-se município do Rio Grande do Norte.

Em 3 de outubro de 1996 Salviano foi eleito o primeiro prefeito do município de Venha-Ver sendo reeleito em 1º de outubro de 2000. Em 3 de outubro de 2004 apoiou a candidata vitoriosa, Maria do Socorro e quatro depois, mais precisamente em 5 de outubro de 2008 Expedito Salviano foi reconduzido a prefeitura com uma vitória sobre até então prefeita Socorro Fernandes.

Mais onze detentos fogem da Penitenciária de Alcaçuz

Mais uma fuga foi registrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a madrugada desta terça-feira (26). Os onze detentos que escaparam estavam presos no pavilhão 3 da unidade prisional. A direção da cadeia já tomou conhecimento da fuga, e realizou a contagem dos presidiários para identificar o número e a identidade dos fugitivos, segundo Cléber Galindo, diretor de Alcaçuz.

A Coordenação da Administração Penitenciária (Coap) informou que os foragidos são Altair Rodrigues da Silva Santos, João Maria Wagner de Oliveira, Fagner de Oliveira Cruz, Francisco de Assis Ananias dos Santos, José Marcos do Nascimento Bastos, Maibson Alisson da Silva, Luiz Carlos Alves da Silva, Natécio de Lima, Ricardo Alexandre de Paulo Dias, Rosiel Luiz da Silva e Valdir Souza do Nascimento, um traficante conhecido da polícia.

Governo do RN empossa hoje 72 novos policiais civis

Dos 85 novos policiais civis nomeados pelo Governo do Estado no mês passado, 72 tomarão posse nesta terça-feira (26). A solenidade acontece no auditório da Justiça Eleitoral a partir das 17h. São ao todo 15 delegados, 45 agentes de polícia, e 12 escrivães que integrarão o quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e serão distribuídos em cidades do interior. O evento vai contar com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, do Delegado Geral da Polícia Civil (Degepol), Fábio Rogério Silva, entre outros representantes da cúpula da Segurança Pública Estadual.

De acordo com o delegado geral, a posse dos novos policiais reforça a política de interiorização da Polícia Civil que é uma das prioridades do Governo, devido ao crescimento das cidades do interior, e com isso a necessidade de melhorar o atendimento a população. "Vamos reforçar o efetivo em Mossoró aumentando o número de policiais civis nas delegacias especializadas e na delegacia regional, e também na região do Alto-Oeste. Além de preencher as comarcas que não tinham nenhum policial civil atuando, como é o caso de Parelhas, Campo Grande, Umarizal, Marcelino Vieira, São Miguel e Janduís", conta Fábio Rogério.

Ainda segundo o titular da Degepol o compromisso firmado pelo Governo do Estado na criação de uma Delegacia Especializa em Homicídios em Mossoró será concretizado, cuja abertura esta prevista para agosto. "Entre os novos policiais empossados amanhã estão aqueles que vão formar a equipe que vai estar à frente da Dehom Mossoró, que já possui prédio definido e será responsável por investigar e elucidar os crimes de homicídios ocorridos no município. Além de combater a violência, trazendo mais segurança à população", destaca. Outro ponto destacado por Fábio Rogério é a reativação da Delegacia da Mulher em Caicó, que receberá uma delegada, agentes e escrivão, finaliza.

Inscrições para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Pronatec 2012 continuam abertas

Continuam abertas até o dia 11 de julho as inscrições para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Pronatec 2012.2. Estudantes da rede estadual de ensino, que estejam cursando o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do 5º período, podem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Educação: www.educacao.rn.gov.br . Estão sendo disponibilizadas vagas para qualificação nas mais diversas áreas, em cursos oferecidos pelo SENAC, SENAI, IFRN e UFRN, através da Escola Agrícola Jundiaí, Escola de Enfermagem e Escola de Música.

Neste segundo semestre estão sendo oferecidas 11.675 vagas para cursos profissionalizantes, distribuídas em 16 municípios pólos. São 411 vagas para os cursos Técnicos (TEC), com carga horária entre 800 e 1.200 horas, e 11.264 vagas para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária entre 160 e 360 horas. As inscrições para os cursos técnicos foram encerradas na última sexta-feira (22), nas escolas selecionadas pela Secretaria de Educação, de acordo com as características do curso oferecido e as potencialidades da região onde se encontra a escola.

Os resultados da 1ª chamada serão divulgados no dia 6 de julho, para os cursos técnicos; e no dia 16 de julho para os cursos de formação inicial e continuada. Após selecionado, o aluno deve ficar atento ao período de matrícula, que começa no dia 16 de julho. Os alunos que não forem selecionados farão parte de um cadastro de reserva e serão convocados quando existirem vagas.

Aprovada resolução que regulamenta a propaganda gratuita nas Eleições 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a resolução que regulamenta a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das câmaras municipais.

Para ler a íntegra da resolução clique AQUI

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Governo desmarca reunião com segmentos da Uern

A reunião dos segmentos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o Governo do Estado agendada para hoje, 25, foi desmarcada pelo secretário da Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega. O auxiliar alegou compromissos inadiáveis para o cancelamento do encontro.

A reunião havia sido agendada na Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 21, como uma forma de pôr fim ao impasse da greve dos professores e técnicos administrativos, provocada pelo descumprimento do acordo, por parte do Governo do Estado, firmado com as categorias em setembro do ano passado.

Para o professor Flaubert Torquato, presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), o adiamento demonstra o descompromisso do Governo do Estado para com a Uern e como a Universidade não é prioridade para a atual administração.

Agenda da greve
- Nesta terça-feira, 26, os professores da Uern participam do “Ato de Deflagração da Greve” dos professores e técnicos administrativos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O evento será realizado às 8h, na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax), Centro de Mossoró. No mesmo dia, às 16h, no semáforo da Praça do Pax, professores, técnicos administrativos e estudantes da Uern irão promover um Buzinaço com Adesivaço com o tema “#emdefesadaUERN”.

Sete presos fugiram da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza de Mossoró

Sete presos do sistema provisório fugiram na madrugada de segunda feira 25 de Junho de 2012, da cadeia Publica Juiz Manoel Onofre de Souza de Mossoró. Os detentos abriram um buraca na parede externa da cela 5 do pavilhão 01, onde 13 presos estavam confinados. Sete conseguiram fugir pelo matagal ao lado da cadeia.

Varias viaturas dos Grupos Táticos e de Radios patrulhas fazem patrulhamento, tentando localizar e prender os foragidos. Segundo o Major Humberto Pimenta, diretor do presidio, os elementos abriram o buraco durante todo o dia de domingo, já que no sabado aconteceu uma minuciosa revista em todos os pavilhões. Major Humberto adiantou ainda que as constantes revistas com apreensões de drogas e celulares, tem causado irritação nos apenados. A falta de entorpecente causa inquietação dos presos viciados.

Relação dos foragidos:

* Rafael Bezerra Fernandes “preá” art. 33
* Patrick do Nascimento patrício “peteca” Art. 157
* Aldecir Martins de Lima Art. 157
* Diogo Rodrigues de oliveira Art. 33
* José Railson Meres da Penha Art. 157
* Marcio Nogueira da Silva “Leo” 33
* Tiago Alexandre Rodrigues “peroba” Art. 121

*Fonte: Site O Câmera

Definidas as datas das convenções municipais de São Miguel

Os dois grupos políticos do município de São Miguel que disputarão as eleições do próximo dia 07 de outubro já definiram as datas das suas convenções municipais na qual serão homologados os nomes dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro grupo a homologar os seus nomes será o grupo oposicionista. A ala que é liderada pelo Deputado Estadual Raimundo Fernandes (PMN) realizará a sua convenção na próxima sexta-feira (29) em evento a ser realizado no Clube Vila Nova. Na ocasião será homologa a chapa forma pela vice-prefeita Nirinha Fernandes (PMN) e pelo médico Acácio Filho (PMDB) que serão candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

No sábado, dia 30 de junho, último dia para a realização das convenções, será a vez do grupo situacionista realizar a sua convenção municipal. O grupo liderado pelo atual prefeito Galeno Torquato irá homologar o nome do médico e ex-prefeito por dois mandatos, Dário Vieira (PP), para disputar novamente o comando do Poder Executivo micaelense. Durante o evento que será realizado no Ginásio de Esportes do Torquatão ainda será anunciado o nome do companheiro de chapa do médico Dário Vieira que deverá ser escolhido de forma consensual pelos integrantes do grupo.

Coronel João Pessoa e Venha-Ver receberão recursos para a ampliação da oferta de exames pré-natal e para a aquisição de testes rápidos de gravidez

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 28 milhões para a ampliação da oferta de exames pré-natal e para a aquisição de testes rápidos de gravidez. A estimativa é que mais de 557 mil gestantes sejam beneficiadas e que mais de 535 mil testes sejam realizados. Ao todo, 1.389 municípios em 24 estados serão contemplados.

O objetivo das medidas, de acordo com a pasta, é garantir o acolhimento e a captação precoce da gestante, além de melhorar o acesso aos serviços e a qualidade do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a ampliação dos exames foram destinados R$ 27,7 milhões e para a aquisição de testes rápidos, R$ 301,3 mil. O programa Rede Cegonha, lançado no ano passado, oferece um total de 23 exames no período do pré-natal. Dados do ministério indicam que em 2011 mais de 1,7 milhão de mulheres fizeram pelo menos sete consultas pré-natais.

A lista do municípios do Rio Grande do Norte que foram contemplados é composta por 78 municípios, entre eles estão Coronel João Pessoa e Venha-Ver. Além destes dois municípios integram a lista as cidades de Acari, Açu, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Arês, Augusto Severo, Barcelona, Bodó, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Encanto, Espírito Santo, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Guamaré, Itajá, Jandaíra, Janduís, Jardim de Piranhas, José da Penha, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lajes, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nísia Floresta, Olho D’água do Borges, Paraná, Paraú, Parazinho, Patu, Pedro Velho, Pendências, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Tibau, Ruy Barbosa, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Fernando, São José de Mipibu, São Rafael, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Triunfo Potiguar, Várzea e Viçosa.

MEC divulga lista de selecionados na primeira chamada do Sisu

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (25) a lista de candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 30.548 vagas no segundo semestre em 56 instituições de ensino superior nos 26 estados mais o Distrito Federal. A lista de aprovados pode ser consultada através do site http://sisu.mec.gov.br/selecionados .

O período de matrícula dos convocados será aberto na próxima sexta-feira (29) e será estendido até 9 de julho. O Ministério da Educação ampliou o período de matrículas de dois para sete dias úteis em virtude das graves que os institutos e universidades federais estão enfrentando.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 13 de julho e as matrículas poderão ser efetuadas nos dias 17 e 18 de julho. Estudantes não aprovados nas duas primeiras chamadas poderão declarar interesse na lista de espera entre 13 e 19 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será realizada pelas instituições a partir do dia 24 de julho.

O Sisu registrou 642.878 estudantes inscritos, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação no sábado (23). As inscrições terminaram às 23h59 de sexta-feira (22). Como cada candidato pode optar por até dois cursos, foram registradas 1.245.437 inscrições.

Os estados com o maior número de inscrições recebidas são, respectivamente, Rio de Janeiro (245.716), Minas Gerais (166.162), Ceará (156.343), Maranhão (105.782) e Bahia (92.120).As instituições que mais receberam inscrições foram a Universidade Federal do Rio de Janeiro (152.196), a Universidade Federal do Ceará (108.574), a Universidade Federal do Maranhão (103.829), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (80.483) e a Universidade Federal de Ouro Preto (60.136).

DER-RN fará licitação para implantação e pavimentação da rodovia que liga São Miguel a divisa com o Ceará

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) através de sua Comissão Permanente de Licitação realizará as 09hrs da manhã do próximo dia 04 de julho a licitação na modalidade tomada de preço de nº017/2012 cujo objeto é a implantação e pavimentação da rodovia que liga o município de São Miguel com a divisa do estado do Ceará (Icó).

O presente processo licitatório será realizado na sede do DER-RN que fica localiza na Av. Senador Salgado Filho, 1808, Bairro Lagoa Nova em Natal-RN. Mais informações acerca da referida licitação podem ser obtidas na sede do DER nos dias úteis, no horários das 08hrs as 12hrs.

Seguro DPVAT pode ser requisitado nos Correios também no Rio Grande do Norte

A partir desta segunda-feira (25), a população dos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul poderão requisitar o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat) gratuitamente nas agências dos Correios. Os novos estados se somam ao Ceará, ao Maranhão e ao Piauí, onde o serviço também é oferecido.

O Seguro Dpvat paga a parentes de vítimas de acidentes de trânsito uma indenização de R$ 13.500 em caso de morte. Em caso de invalidez permanente, os valores variam de acordo com a gravidade da saúde da vítima, além de cobrir despesas médicas de até R$ 2.700. Os requerentes têm prazo de três anos para entrar com o pedido.

Os novos pontos de atendimento devem cobrir 549 municípios nos quatro estados, que se juntam aos outros 1.000 pontos de atendimento espalhados por todo o país. A Líder Seguradora, que opera os consócios que liberam o Seguro Dpvat, espera que no próximo semestre os estados do Pará, de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também passem a oferecer o serviço nas agências dos Correios.

Para dar entrada ao pedido do seguro nos Correios, os parentes das vítimas devem apresentar a documentação necessária nas agências e guardar o comprovante de envio fornecido pelo funcionário do estabelecimento. Em até 30 dias a indenização será paga por crédito em conta-corrente ou poupança do requerente. A lista com os documentos necessários para a liberação do seguro está disponível no site ou pelo telefone: 0800 022 12 04.

domingo, 24 de junho de 2012

Colisão entre Siena e micro-ônibus deixa três pessoas mortas na BR 304

Um grave acidente de trânsito envolvendo um Siena e um micro-ônibus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) ocorrido neste domingo (24) na BR 304, no trecho próximo ao município de Santa Maria, vitimou as três ocupantes do carro de passeio e deixou outros três passageiros do micro-ônibus feridos.

Segundo os policiais rodoviários de plantão, o Siena seguia no sentido Natal e a motorista teria perdido o controle do carro ao tentar desviar de um buraco na rodovia. O Siena invadiu a pista contrária e colidiu de frente com o micro-ônibus. A brutalidade da colisão destruiu o Siena completamente.

As ocupantes do veículo identificadas como Graziela Elis de Medeiros (26), Karla Jussara de Oliveira Silva (28) e Rafael Daiane Florêncio Maia (24) tiveram mortes instantâneas e os Bombeiros tiveram que cortar a funilaria do carro para retirar os seus corpos. Já os feridos foram levados para o hospital de São Paulo do Potengi e não correm risco de morte.

Novo Encarte de Preços da Rede Lajedo de Supermercados

A Rede Lajedo de Supermercados lançou no último sábado (23) o seu novo encarte de preços com ofertas especiais de São João. As ofertas constantes no encarte serão válidas até o dia 08 de julho em compras a vista ou no cartão em qualquer uma das 18 lojas do grupo espalhadas por 13 municípios da região. Confira abaixo nas imagens:

Mega-Sena acumula e próximo sorteio poderá pagar R$ 25 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso número 1.400 da Mega-Sena, realizado neste sábado (23) na cidade de Ourilândia do Norte (PA). A estimativa do prêmio para o próximo concurso que será sorteado na quarta-feira é de R$ 25 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 09 - 26 - 34 - 43 - 53 - 54

Segundo a Caixa Econômica Federal, 72 apostas acertaram a Quina e receberão R$ 30.435,06 cada. Na Quadra, foram 6.208 as apostas vencedoras, que levarão R$ 504,26 cada.

Quina de São João – Sete apostas acertaram as cinco dezenas da Quina de São João. O prêmio de R$ 89 milhões será dividido entre três apostadores de São Paulo (SP), dois do Rio de Janeiro (RJ), um de Curitiba (PR) e um de Ituiutaba (MG). Cada um deverá receber R$ 12.712.834,52. O sorteio do concurso número 2.925 aconteceu na cidade de Caruaru (PE). Confira as dezenas sorteadas: 02 - 04 - 27 - 36 - 51.

Na segunda faixa de premiação, 1.918 apostadores acertaram quatro dezenas e vão levar R$ 4.057,06 cada. Outras 128.445 apostas acertaram três dezenas, e vão receber R$ 86,54 cada, segundo a Caixa.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Neste sábado (23) na Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino em São Miguel

Eletricista comete o suicídio por enforcamento na cidade de Pau dos Ferros

Um eletricista identificado como Antônio Martins Alves Neto de 35 anos de idade, residente na Travessa Soldado Xaxu no Bairro Beira Rio, Zona Urbana do Município de Pau dos Ferros cometeu o suicídio por enforcamento na manhã desta sexta-feira (22).

Conforme informação do Blog Nosso Paraná, um irmão do eletricista o encontrou por volta das 06h50min da manhã de hoje pendurado por uma corda que estava suspensa da madeira do telhado de um dos cômodos de sua residência.

Informações colhidas no local dão conta de que a vítima já teria tentado por fim a sua própria vida em outras duas ocasiões. A Polícia Militar e uma equipe da 4ª DRPC compareceram ao local e solicitaram a presença de uma equipe do ITEP-RN para a realização dos procedimentos cabíveis.

*Da redação com informações do Blog Nosso Paraná

55 municípios do Rio Grande do Norte serão contemplados com cursos de qualificação profissional do Pronatec Social

Prefeituras de 55 municípios do Rio Grande do Norte serão contempladas este ano com as ações do Pronatec Social. O Pronatec é um programa de formação profissional do Ministério da Educação-MEC, mas teve suas vagas estendidas, também, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS por se constituir numa das ações do Plano Brasil sem Miséria, do governo federal.

As vagas do Pronatec para a área social são, prioritariamente, destinadas àquelas pessoas que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gerenciado pelo MDS, e vivendo em situação de pobreza. Isso não significa dizer que quem está fora do Cadastro não possa participar. Para isso, precisam ser inseridas pela Assistência Social de seu município no CadÚnico. São inscritas nele, as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Serão beneficiados com os cursos de qualificação profissional os municípios de Acari, Assú, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Barcelona, Caicó, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Ceará Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Extremoz, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Ipanguaçu, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa Nova, Luiz Gomes, Macaíba, Major Sales, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Olho D'Água dos Borges, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pilões, Poço Branco, Porta Alegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rio do Fogo, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó, São Vicente, Serra de São Bento, Severiano Melo, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal e São Miguel do Gostoso.

Terminam hoje as inscrições para o Sisu do segundo semestre

Termina hoje (22) o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem disputar as 30 mil vagas em instituições públicas de ensino superior oferecidas para o segundo semestre deste ano os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Os interessados devem acessar o site do programa até as 23h59.

O Sisu foi criado pelo Ministério da Educação em 2009 para unificar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Enem. Ao acessar o sistema, o candidato pode escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Ao longo do período de inscrições, ele pode visualizar a nota de corte preliminar de cada curso e sua classificação parcial. As opções de curso escolhidas previamente podem ser alteradas se o candidato achar que tem mais chances de ser aprovado em outra graduação ou instituição.

A lista dos aprovados será divulgada no dia 25 deste mês, e os alunos selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino no período de 29 de junho a 2 de julho. Está prevista ainda uma segunda chamada para 6 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera que será usada pelas universidades para selecionar os alunos em caso de sobra de vagas.

Vereadores dos municípios de Lucrécia e Felipe Guerra perdem cargos por desfiliação partidária

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendiam o reconhecimento de infidelidade por parte da vereadora Edilma Soares de Paiva, do município de Lucrécia, e do vereador José Wandilson de Oliveira, de Felipe Guerra. Também julgou improcedente a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária contra Antonio Ângelo de Souza Suassuna, de Apodi.

Na primeira representação, ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Popular Socialista – PPS, em Natal/RN, pelo Diretório Estadual do Partido Popular Socialista – PPS, a vereadora Edilma Soares argumentou que o motivo que a levou a desfiliar-se foi o de não ter voz ativa no PPS e que era excluída de todos os projetos desenvolvidos pelo partido. O juiz Nilo Ferreira, relator, contestou que as provas trazidas pela vereadora eram “bastante frágeis e sem força probante capazes de elidir a decretação da sua perda de mandato”. Desta forma, votou pelo provimento do recurso, reconhecendo a infidelidade da vereadora e determinando, consequentemente, a perda de seu mandato. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

No processo proveniente de Felipe Guerra, o vereador José Wandilson alegou que a sua desfiliação ocorreu em razão de grave discriminação pessoal, decorrente de desavenças intrapartidárias, desrespeito às suas pretensões em assumir cargos de liderança no âmbito do partido político e ausência de convites para as reuniões partidárias. Em seu voto, o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, destacou que as provas trazidas aos autos, de modo algum, configuravam essa situação, votando assim pela decretação da perda do mandato do vereador. Acompanharam o relator o juiz Ricardo Procópio e o desembargador Vivaldo Pinheiro. Os juízes Nilo Ferreira e Jailsom Leandro divergiram do entendimento.

APODI - Ainda na tarde desta quinta-feira foi julgada uma ação de perda de mandato por desfiliação partidária proveniente de Apodi, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em face do vereador Antonio Ângelo Suassuna. Neste caso, o relator, juiz Nilson Cavalcanti, entendeu estar provada a existência de justa causa. Para ele, os elementos trazidos na defesa foram suficientes para configurar a grave discriminação pessoal, como alegado pelo vereador. O juiz ressaltou ainda que o próprio MPE, autor da ação, se convenceu da veracidade das alegações trazidas na contestação, em amparo da justificação para a desfiliação partidária sem perda do mandato. Assim, votou pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte.

*Fonte: Assecom do TRE-RN