terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Resultado do Enem 2013 será divulgado nos dias 3 ou 4 de janeiro

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 devem ser divulgados nos dias 3 ou 4 de janeiro de 2014 (sexta ou sábado), segundo o Ministério da Educação (MEC). Na segunda-feira (6), começam as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as vagas do primeiro semestre de 2014.

Arrecadação do município de São Miguel no mês de dezembro ultrapassou R$ 3,1 milhões

Dados públicos disponíveis no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), apontam que as transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de dezembro de 2013 totalizaram um montante bruto de R$ 3.175.124,44.

O valor que representa um crescimento de 33,9% em relação ao mês de novembro justifica-se pelo depósito no último dia 09 de dezembro, do repasse de mais de R$ 461 mil, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizados entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.

Segue abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte e fundo:

FPM - Fundo de Participação dos Município - R$ 1.737.538,83
FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 16.426,49
ICMS – Desoneração das Exportação Lei 87/96 – R$ 373,68
ITR - Imposto Territorial Rural – R$ 132,18
ICS - ICMS Estadual – R$ 280.652,63
ANP - Royalties da ANP - Lei 9.478/97 – R$ 4.972,52.
FUS - Fundo Saúde – R$ 302.843,92
IPM - IPI Exportação - Cota Município – R$ 210,28
FUNDEB - Fundo de Man. Des. da Educação Básica – R$ 828.502,28
SNA - Simples Nacional – R$ 3.471,63
Total dos Repasses do Período – R$ 3.175.124,44

Estimativa do Fundeb para 2014 foi publicada ontem (30)

A estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi publicada nesta segunda-feira, 30 de dezembro. A previsão de receita do Fundo foi divulgada por meio da Portaria Interministerial 19/2013.

De acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser de R$ 117,2, Deles, R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União. Apenas os mesmos nove Estados que já receberam essa complementação nos últimos anos são novamente contemplados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com os cálculos da área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão traz aumento correspondente a R$ 6,08 bilhões, ou de 5,5% para 2014, em relação à última estimativa de 2013, publicada no dia 17 de dezembro. Para 2013, ela previa receita total de R$ 111,1 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões de complementação da União ao Fundeb.

O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2014 será de R$ 2.285,57, correspondendo a um aumento de 13% ao último valor estimado para 2013, que foi de R$ 2.022,51.

Cronograma da complementação - O departamento técnico da CNM explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano, dos quais 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

RN fecha 2013 com 148 profissionais em atuação pelo Mais Médicos

O Rio Grande do Norte recebeu 148 profissionais do programa Mais Médicos em 2013. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Saúde. Do total, 15 são formados no Brasil e 133 no exterior. O governo federal informa que no próximo novos profissionais devem começar a trabalhar após o término do terceiro ciclo de adesão, cuja fase de seleção ainda está em curso.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos do terceiro ciclo devem iniciar suas atividades em janeiro, se formados no Brasil, e em fevereiro, no caso de diplomados no exterior. Nesta etapa estão sendo contemplados municípios que ainda não receberam nenhum profissional do programa. Até o momento, o órgão ministerial contabiliza 87 municípios atendidos no RN.

Inscrições para concurso da Caern começam nesta quinta-feira (02)

As inscrições para o concurso 2014 para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) serão abertas nesta quinta-feira (02), com edital publicado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). O certame oferece vagas para Assistente/Agente Administrativo (Ensino Médio Completo), Economista, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista.

A jornada é de 40 horas para todas as funções, com vencimentos iniciais de R$1.588,00 para Assistente/Agente Administrativo e R$4.666,22 para as funções de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas através do site www.funcern.br até o dia 22 de janeiro, no valor de R$80 para nível médio e R$100,00 para as funções de nível superior. Neste endereço também está disponível o edital contendo todas as informações, inclusive, orientações bibliográficas.

De 02 a 07 de janeiro é o período para solicitar isenção da taxa de inscrição (doadores de sangue, pessoas declaradamente pobres, solicitação de atendimento especial e entrega de documentos comprobatórios de PPD, isenção de taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 9.643/2012), com publicação de lista de deferimentos no dia 14 de janeiro próximo.

As provas deverão ser aplicadas no dia 09 de fevereiro de 2014 nas cidades de Natal e Mossoró, em locais a serem indicados no cartão de inscrição do candidato. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do RN, podendo ser prorrogado por igual período. 

MEC libera consulta às vagas do Sisu

O Ministério da Educação disponibilizou nesta terça-feira (31) a consulta para as vagas que os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão se inscrever na edição do primeiro semestre de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita no site sisu.mec.gov.br. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (6). De acordo com as regras, as inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 10 de janeiro, considerando o horário oficial de Brasília.

Em outubro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a previsão de divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 seria feita na primeira semana de janeiro. A nota do Enem é usada para selecionar os estudantes em cursos de instituições de ensino superior públicas estaduais e federais pelo Sisu. Nesta edição, a única nota válida no Sisu é a do Enem 2013, desde que o candidato não tenha tirado nota zero na prova de redação. O Sisu vai reservar até 25% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

Como participar - Ao acessar o sistema, os estudantes poderão checar todas as vagas disponíveis para a seleção. Porém, cada estudante poderá se inscrever em duas opções de vagas. No ato da inscrição, será preciso escolher, em ordem de preferência das vagas, a instituição, o local de oferta, o curso e o turno em que ele é ministrado.

Entre os dias 6 e as 23h59 do dia 10, o estudante poderá trocar suas opções no sistema quantas vezes quiser, e também cancelar sua inscrição. Durante o período, o Sisu informará a nota de corte de cada curso e turno, ou seja, a nota mínima para ser aprovado naquele curso, segundo o número total de inscritos e o número de vagas oferecidas. O Sisu considera apenas as últimas opções cadastradas no momento do fechamento das inscrições.

Sistema de ação afirmativa - Na hora de fazer as duas opções de vaga, o candidato deve escolher uma das três modalidades de concorrência: a concorrência pelo sistema de cotas que segue a lei federal, a concorrência pelo sistema de ação afirmativa determinado pela instituição de ensino que oferece a vaga, e a ampla concorrência. Pela lei federal de cotas, em 2014 pelo menos 25% das vagas de cursos em instituições de ensino superior públicas serão destinadas a alunos oriundos de escola pública.

Dentro desse grupo, metade das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo. Outra parte será ocupada por alunos negros, pardos e indígenas, em divisão feita proporcionalmente à porcentagem de negros, pardos e índios na população do estado da instituição, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de as instituições serem obrigadas a oferecer pelo menos 25% das vagas nessas condições no próximo ano, elas são livres para aplicar outras medidas de ação afirmativa com as demais vagas.

Resultados - No dia 13 de janeiro será divulgada a primeira chamada do Sisu do primeiro semestre de 2014. Os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula nos dias 17, 20 e 21 de janeiro nas instituições de ensino que oferecem as vagas, apresentando os documentos exigidos por elas e pela lei federal de cotas. A segunda chamada será divulgada no dia 27 de janeiro, e a matrícula deverá ser feita nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas terão entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro para manifestar interesse em participar da lista de espera, usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que ainda estiverem abertas.

Cronograma do Sisu 2014
Início das inscrições: 6 de janeiro
Fim das inscrições:
 10 de janeiro (às 23h59 do horário de Brasília)
Primeira chamada:
 13 de janeiro
Matrícula da primeira chamada:
 17, 20 e 21 de janeiro
Segunda chamada:
 27 de janeiro
Matrícula da segunda chamada:
 31 de janeiro, 3 e 4 de fevereiro
Inscrição na lista de espera: 27 de janeiro a 7 de fevereiro (às 23h59)

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Pesquisas eleitorais deverão ser registradas a partir da próxima quarta-feira, 1º de janeiro

De acordo com o calendário eleitoral das eleições de 2014, o registro de pesquisa eleitoral é obrigatório a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes aos demais cargos – governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registradas nos tribunais regionais eleitorais.

A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme a resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

Registro - Para o registro de pesquisa é obrigatória à utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O registro das pesquisas é um procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.

Requisitos - No momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.

Deve informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pelo levantamento, entre outros itens. Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser individualizados. As entidades e empresas devem informar, no ato do registro, o valor de mercado das pesquisas que realizarão por iniciativa própria.

As informações e os dados da pesquisa registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.

Divulgação - Devem ser obrigatoriamente informados na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e o número de registro da pesquisa.

Divulgação de pesquisa sem registro - O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Bancos fecham amanhã e reabrem no dia 2 de janeiro

O fim do ano e seus feriados mudarão a rotina dos brasileiros que têm até esta segunda-feira (30) para organizar pagamentos e operação bancárias já que as agências bancárias vão fechar nesta terça-feira (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Seara discutiu regularização de terras em Coronel João Pessoa e Riacho de Santana

Agricultores familiares dos municípios de Coronel João Pessoa e Riacho de Santana tiveram a oportunidade de conhecer o processo que resultará na emissão dos Títulos de Terra de suas propriedades.

Técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária estiveram nestes dois municípios, na ultima sexta- feira (27), realizando audiências públicas para explanarem como será realizado o trabalho de regularização das terras das localidades.

Para iniciar o processo de regularização das terras, a SEARA e a empresa Tec Agri irão executar os trabalhos de georreferenciamento, que consiste em medir o tamanho da propriedade, e cadastro de terra, objeto de convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o governo do Estado, para então conceder os Títulos de Terra aos agricultores familiares.

Neste convênio, foram contemplados, além dos municípios de Coronel João Pessoa e Riacho de Santana, mais outros dez. São eles: Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

Os Títulos de Terra tem o objetivo legalizar a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade com a lei. É uma ação importante que abre as portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica, que é a escritura pública do seu imóvel.

As audiências contaram com a participação do Secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, secretários de agricultura dos municípios e agricultores familiares.

Último repasse do ano do FPM foi creditado hoje nas contas das prefeituras brasileiras

As prefeituras brasileiras receberam hoje, 30 de dezembro, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2013. O valor referente à 3.ª parcela de dezembro foi de R$ 1.687.665.458,39, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante foi de R$ 2.109.581.822,99.

Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2012, este repasse foi apenas 0,80% maior em termos nominais. Já a comparação no acumulado do mês em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresentou uma queda -1,7% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.

Acumulado - Durante o ano o FPM acumulou um total de R$ 74,0 bilhões, e apresentou um crescimento de 1,5%. O valor é maior que o acumulado do mesmo período de 2012 quando acumulou R$ 72,9 bilhões, em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.

15 órgãos abrem inscrições para 4,6 mil vagas nesta semana

Pelo menos 15 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (30), quinta-feira (2) e sexta-feira (3) para 4.655 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 9.044 na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Somente nos Correios são 2.529 vagas.

Neste dia 30 abrem as inscrições os concursos da Câmara Municipal de Trombudo Central (SC), Companhia Docas do Rio de Janeiro, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura de Nova Belém (MG).

No dia 2 de janeiro abrem as inscrições a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Correios, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Fundação para o Remédio Popular (Furp), Polícia Militar do Sergipe, Prefeitura de Alto Araguaia (MT), Prefeitura de Araras (SP) e Prefeitura de Ribeirão das Neves (MG). Na sexta-feira, dia 03 de janeiro, abrem as inscrições a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Prefeitura de Aripuaña (MT).

CEI não encontrou indícios de irregularidades ou ilegalidades na atuação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

José Rogério da Silveira, relator da CEI
 Vereador José Passo Coelho, único voto contrário ao parecer
 José Edmilson de Carvalho, Presidente da CEI
 Vereador Lucélio Nogueira, acompanhou o relator da CEI
Francisco Manoel de Queiroz, Membro da CEI
 Célio Gonçalves de Queiroz, acompanhou o parecer do CEI
Presidenta da Câmara, Sandra Regina, também acompanhou o parecer da CEI
A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara Municipal de São Miguel por meio da Resolução de nº 007/2013, e constituída pela Portaria nº 031/2013, com o fim de apurar os atos relativos á atuação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUB apresentou durante a sessão ordinária do último dia 24 de dezembro, o parecer conclusivo das suas investigações.

Na denúncia apresentada e protocolada na Câmara Municipal pela estudante Lídia Mariana Guedes Bessa, foram atribuídas supostas irregularidades e indícios de ilegalidade que estariam ocorrendo quando da utilização de bens, materiais, pessoal e veículos do patrimônio público municipal, em benefício do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano o Senhor Francisco Nunes de Freitas, que estaria utilizando-os, principalmente em diversos serviços particulares realizados em sua propriedade rural.

Após a instauração da Comissão Especial de Investigação, foram realizadas diversas reuniões com os vereadores membros da Comissão e com a presença da servidora da Assessoria Jurídica da Casa Legislativo. Durante os trabalhos a CEI realizou vistoria in loco aos locais mencionados na presente denúncia a fim de apurar os fatos ali narrados e realizar as averiguações necessárias, tendo em seguida a Comissão confeccionada o seu parecer.

Em seu parecer o Vereador José Rogério da Silveira (PSB), relator da Comissão, concluiu que em relação à denúncia, restou raso tal lastro probatório, uma vez que pode ser constatado, após visita in loco, dos membros da comissão que não a percepção que quaisquer que sejam os serviços tratados na denúncia que possam ter beneficiado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUB.

Após a apresentação na íntegra do parecer, a Excelentíssima Senhora Presidente do Legislativo Municipal, Sandra Regina da Silva Oliveira, submeteu o mesmo à apreciação do plenário, tendo o parecer sido acompanhado por sete dos parlamentares presentes. O único vereador a opinar pela não aprovação do parecer foi o vereador José Passo Coelho (PMN), o qual justificou seu voto alegando haverem falhas no parecer da CEI, sobretudo na ausência de depoimentos da denunciante e do denunciado.

domingo, 29 de dezembro de 2013

MDS divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.

Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

Cartazes e filipetas com as datas começaram a ser distribuídos pela Caixa Econômica Federal para as agências bancárias, a casas lotéricas e a correspondentes bancários em todo o Brasil. A Central de Relacionamento do MDS (0800 707 2003) também presta esta informação.

De acordo com Caroline Paranayba, coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, é importante que os beneficiários utilizem corretamente o cartão do Bolsa Família. Ele é intransferível, e, para evitar problemas, recomenda-se que a senha seja de conhecimento apenas do responsável familiar. “Além disso, no momento do saque, as famílias têm direito a receber o valor integral do benefício. Ninguém deve ser induzido a pagar qualquer quantia ou a comprar produtos no estabelecimento onde realizou o saque.”

sábado, 28 de dezembro de 2013

Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro

Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.

Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.

As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais na medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.

Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situação considerada urgente e relevante pela Justiça ou tratar de situações características das funções de governo.

Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ações que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público.

Os funcionários de órgãos governamentais também não podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse período. A medida tem que ser obedecida até a posse dos eleitos. A única exceção à regra é para os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014 também fica mantida.

Os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição também não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das entidades da administração indireta. A restrição só pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. O impedimento também não atinge propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

A fiscalização dessas ações é feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.

Câmara Municipal de São Miguel fará a doação de bens móveis á órgãos do município

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou de forma unânime durante a última Sessão Legislativa do ano de 2013, realizada na quinta-feira (26), três Projetos de Resolução de autoria coletiva que dispõem sobre a autorização para doação de bens móveis integrantes do seu patrimônio.

Conforme a redação do Projeto de Resolução Nº 08/2013, ficam doados uma tribuna em madeira e dois ventiladores a Capela São Francisco Xavier, órgão que é dirigido e administrado pela Igreja Católica da Paróquia de São Miguel.

O Projeto de Resolução Nº 09/2013, autoriza a doação de quatro ventiladores a Escola Municipal Maria Aldelina Barbosa e o Projeto de Resolução Nº 10/2013 dispõe sobre a doação de dois ventiladores a Igreja Batista do Centenário e mais dois ventiladores para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, ambas situadas no município de São Miguel.

Estudos vão definir prioridades no combate à dengue

O Ministério da Saúde está financiando estudos para definir regiões e grupos etários prioritários a serem imunizados contra a dengue. O estudo é dividido em três partes e integra as medidas preparatórias para introdução da vacina contra a doença no Brasil. Serão investidos cerca de R$ 5,3 milhões durante os dois anos da pesquisa.

O objetivo da pesquisa é determinar o grau de imunidade da população à infecção pelo vírus da dengue, descobrir o perfil da transmissão da doença no país, avaliar a resposta imunológica de pacientes que tiveram os quatro tipos de vírus da dengue e o desenvolvimento dos casos graves. O levantamento vai dar suporte ao Ministério da Saúde na definição do público que receberá a vacina contra a dengue.

O levantamento vai ser feito por um grupo formado por técnicos do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e especialistas de diversas universidades, como a Escola Paulista de Medicina e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo o Ministério da Saúde, há sete vacinas contra a dengue em teste no mundo. No Brasil, além do Butantan, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também está pesquisando uma nova vacina contra a dengue. Os estudos são feitos desde 2009, em parceria com o laboratório privado GSK, e a vacina deve estar disponível no prazo de cinco anos. Outra pesquisa, do grupo farmacêutico francês Sanofi, no entanto, estima lançar a vacina no Brasil em cerca de três anos.

Novo Portal do Governo do Estado do RN entra no ar

O novo Portal do Governo do Estado do RN entrou no ar nesta sexta-feira (27) totalmente modificado. Com informações atualizadas, acessos a mídias sociais, vídeos, fotografias, notícias e novas ferramentas, a nova página objetiva gerar mais mobilidade e dinamismo na divulgação das informações e serviços do Executivo Estadual. O conteúdo do novo portal é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social (Assecom).

Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), responsável pela criação de um software específico – o Adcon –, a nova plataforma dá continuidade ao processo de modernização da comunicação do Governo do Estado e vem para padronizar todos os sites das secretarias e órgãos estaduais.

Com esta ferramenta, o administrador poderá atualizar e postar qualquer conteúdo, de onde estiver, a partir de smartphones ou tablets. Atualmente, o Governo conta com 85 sites entre secretarias, órgãos e autarquias. Para conferir o novo portal, acesse: www.rn.gov.br

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Nova pesquisa da Consult confirma liderança de Wilma de Faria para o Governo do Estado do RN

O Portal Noar e o Instituto Consult realizaram a segunda rodada de pesquisas – de um total de 7 – no Rio Grande do Norte para medir o grau de aprovação da administração do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e captar, neste momento, o sentimento do eleitor para as eleições de 2014.

A pesquisa, contratada pelo Portalnoar, ouviu 1.700 pessoas em 58 municípios do RN e foi realizada entre os dias 22 e 24 de dezembro de 2014. Nesta segunda rodada de pesquisas foram feitos diversos cruzamentos possíveis entre lideranças políticas para os cargos de governador e de senador.

Na disputa pelo Governo do Estado os nomes de Wilma de Faria (PSB), Garibaldi Filho (PMDB), Fernando Bezerra (PMDB), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Robinson Faria (PSD), Carlos Eduardo (PDT), Fernando Mineiro (PT) e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foram colocados em confronto, numa sequência de cruzamentos entre cada um deles.

Para a eleição do Senado a pesquisa incluiu nomes da vice-prefeita Wilma de Faria, da deputada Fátima Bezerra, do deputado federal Henrique Eduardo Alves e do vice-governador Robinson Faria. A atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, aparece liderando em diversos cruzamentos, mas há uma surpresa interessante quando a pesquisa indagou sobre uma disputa para o Senado entre ela e a deputada federal Fátima Bezerra.

Os números indicam um empate técnico entre as duas – Wilma com 39,59% e Fátima Bezerra com 37,53% – mostrando que ambas precisarão de novos aliados para caminhar em 2014. Na pesquisa de novembro, Wilma tinha 6 pontos percentuais à frente da deputada.
Para o Governo do Estado, a amostra confirma a liderança da atual vice-prefeita de Natal em vários dos cruzamentos e lidera tanto na pergunta estimulada quanto na espontânea quando seu nome é incluído. Numa disputa aberta com Henrique Eduardo Alves e o vice-governador Robinson Faria, Wilma lidera com 39,35%.
O nome eleitoralmente mais forte do PMDB continua sendo o do Ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Filho. No confronto com Garibaldi e a governadora Rosalba Ciarlini, Wilma mantém a dianteira.
Na disputa direta com o ministro Garibaldi Filho a ex-governadora também leva vantagem.
O desempenho de Wilma é repetido numa eventual disputa com Fernando Bezerra e o atual vice-governador.
A Consult também simulou o confronto entre Wilma de Faria e o deputado Henrique Eduardo Alves.
Quando o nome de Wilma de Faria é retirado do cruzamento e incluídos os nomes do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, do vice- governador Robinson Faria e da atual governadora Rosalba Ciarlini, o nome do prefeito aparece em primeiro lugar.
O vice-governador Robinson Faria, até agora o único nome lançado candidato a governador, venceria um confronto contra Fernando Bezerra (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Rosalba Ciarlini (DEM).
Outro dado interessante da pesquisa, na pergunta espontânea, mostra que até agora o eleitor não está muito envolvido com o pleito. Quando indagados sobre em quem votaria para governador se a eleição fosse hoje, 72,65% disseram não saber e outros 6,71% disseram nenhum. Wilma tem 8,76%, Garibaldi, 4,59% e Rosalba, 2,71%.

UERN muda data das provas do PSV 2014 por causa das eleições suplementares de Mossoró

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) irá alterar o calendário de provas do Processo Seletivo Vocacionado (PSV/2014). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, em uma reunião do Reitor, Pedro Fernandes, e do vice-reitor, Aldo Gondim, com todos os pró-reitores e coordenador da Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE).

A mudança foi definida com a resposta oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à consulta sobre as eleições suplementares municipais em Mossoró que coincidem com o vestibular da UERN, dia 2 de fevereiro de 2014.

O presidente do TRE, desembargador Amilcar Maia, informa que muito embora a Presidência e a Corte se mostrem sensíveis às razões indicadas na solicitação da UERN, o pedido foi indeferido por razões de ordem jurídica, oriundas do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, que exige a realização do novo pleito no primeiro domingo de cada mês.

“Portanto, o inarredável atendimento aos comandos normativos impede que o Tribunal regional altere a data das novas eleições”, destaca, ressaltando que o próprio TSE tem concedido efeito suspensivo a diversas eleições já aprazadas, o que pode vir a ocorrer em relação ao pleito de Mossoró. “Essa medida foge inteiramente da competência deste Tribunal regional, competindo apenas àquele Tribunal Superior conferir dita sustação”, destaca o desembargador.

O desembargador Amilcar Maia disse, ainda, que, em caso de eventual suspensão do novo pleito de Mossoró pelo TSE, o TRE fará as devidas comunicações e a divulgação necessária com a brevidade exigida.

Mesmo com a indefinição das eleições admitida pelo TRE, o reitor Pedro Fernandes, afirmou que a UERN mudará a data do PSV. “A UERN acata, respeita e compreende a posição do TRE, mas, por precaução e pensando no candidato do PSV decidiu marcar nova data”, assegurou, adiantando que já determinou à Pro-Reitora de Ensino de Graduação (PROEG) e Comperve pressa na definição da nova data do vestibular.