domingo, 21 de setembro de 2014

MP instaura Inquérito Civil para apurar a criação irregular de porcos na Zona Rural de São Miguel

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel após denúncias de populares resolveu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2014.00006354-0 cujo objeto é apurar a criação irregular de porcos no Sitio Estivas dos Paulinos na Zona Rural do Município de São Miguel.

Conforme a Portaria Nº0076/2014/PMJ-SM publicada na edição do último sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) que dispõe sobre a instauração do IC a Vigilância Sanitária do Município terá o prazo de 20 dias para realizar a inspeção do local descrito na denúncia.

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