sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Semana do Bebê do município de Coronel João Pessoa será realizada de 03 a 07 de novembro

A Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa realizará entre os dias 03 a 07 de novembro a Semana do Bebê, ocasião em que ocorrerá no município uma grande mobilização em favor da primeira infância. Confira a programação na imagem abaixo:

Médico Veterinário Dr. Francisco Rodrigues de Freitas Araújo tem pesquisa cientifica publicada na Revista Brasileira de Ciência Veterinária

Uma pesquisa cientifica sobre Leishmaniose Tegumentar Americana Canina na Zona Rural do município de São Miguel desenvolvida pelo Médico Veterinário Dr. Francisco Rodrigues de Freitas Araújo (CRMV/RN 0946) foi publicada na edição de outubro da Revista Brasileira de Ciência Veterinária, publicação produzida pela Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Fluminense com o objetivo de divulgar trabalhos de investigação científica sobre medicina veterinária e áreas correlatas.

O estudo teve por objetivo analisar prevalência da Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) canina em quatro localidades (Olho d’Água Dantas, Barreiros, Agreste e São Pedro) localizadas na Zona Rural do município de São Miguel. Durante os trabalhos Foram realizados exames clínicos e diagnóstico sorológico através das técnicas de ELISA e RIFI em 100 cães de diferentes sexo, idade e categorias companhia e de caça, onde foi constatado que todas as localidades apresentaram cães soropositivos com resultados de 21% de positividade para a técnica de ELISA e 10% para a de RIFI.

Com este resultado foi concluído que a Zona Rural do município de São Miguel possui alta prevalência de cães sorologicamente positivos para Leishmaniose Tegumentar Americana, sendo a maior prevalência observada em cães adultos (85,72%), machos (80,95%) e de caça (71,42%). Dessa forma, o cão provavelmente funciona como reservatório da infecção para população humana.

LTA - A Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) é uma doença infecciosa, endêmica, não contagiosa, causada por protozoários do gênero Leishmania, pertencente à família Trypanosomatidae, que acomete pele e mucosas. É primariamente uma enfermidade zoonótica, afetando animais domésticos, silvestres e o homem, predominando em regiões tropicais e subtropicais. O inseto vetor da LTA é um flebotomíneo do gênero Lutzomyia, conhecido popularmente como “mosquito-palha”, “tatuíra”, “birigui”, “cangalha” e “cangalhinha”.

A LTA é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das seis mais importantes doenças infecciosas, sendo um problema de saúde pública em 88 países, distribuídos em quatro continentes (Américas, Europa, África e Ásia), com registro anual de 1 a 1,5 milhões de casos (Brasil, 2010).

A LTA, também conhecida como leishmaniose mucocutânea, úlcera de Bauru e ferida brava, distribui-se amplamente no continente americano, estendendo-se desde o sul dos Estados Unidos até o norte da Argentina. Nas Américas, a LTA apresenta três formas clínicas principais: a leishmaniose cutânea, a leishmaniose mucocutânea e a leishmaniose difusa.

No Brasil, a LTA permanece em expansão, e está cada vez mais associada às alterações ambientais (desmatamento e redução de matas primárias, especialmente as ciliares), à acelerada expansão das fronteiras agrícolas e ao desenvolvimento de outras atividades sinantrópicas como o ecoturismo. No país, a LTA vem sendo diagnosticada em todos os estados, inclusive na região Sul. As populações rurais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais afetadas, sendo as regiões Norte e Nordeste responsáveis por cerca de 75% dos casos de LTA registrados no país.

Para ver a pesquisa em sua íntegra CLIQUE AQUI

Nomeados os membros para composição do Conselho de Previdência do Município de São Miguel

O Prefeito do Município de São Miguel fez publicar na edição de hoje (31) do Diário Oficial dos Municípios a Portaria Nº 0194/2014 que dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho de Previdência do Município de São Miguel – CPM. Os conselheiros nomeados exercerão mandatos de 2 anos.

A nomeação dos conselheiros atende as disposições da Lei Nacional nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, a qual dispõe sobre normas gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos municípios e a disposição encartada no §1º do artigo 48, da Lei Ordinária Municipal n.º 12, de 30 de junho de 2014.

Conforme a Portaria o referido conselho será composto por dois representantes do Poder Executivo; Dois representantes do Poder Legislativo: Três representantes dos servidores ativos; Um representante dos pensionistas e um representante dos Inativos, sendo que os representantes dos pensionistas e inativos, enquanto não existentes no âmbito do município, serão representados por servidores ativos.

Segue abaixo a relação dos nomeados:

- Representantes do Poder Executivo;
Titulares:
a) José Barbosa de Souza
b) Daniel Vieira de Almeida
Suplentes:
a) Carla Karinelli de Souza Barbosa
b) Margarida Torres da Silva Pereira

- Representantes do Poder Legislativo:
Titulares
a) Célio Gonçalves de Queiroz
b) José Edmilson de Carvalho

Suplentes
a) José Rogério da Silveira
b) Lucélio Nogueira de Carvalho

- Representantes dos servidores ativos;
Titulares:
a) Maria Geania Leite Araújo
b) Geraldo Magela Vidal
c) Cícero Peixoto de Queiroz
Suplentes
a) Celina Freitas Carvalho
b) Francisca Amanda Maia de Carvalho
c) Luiza Ramos do Rêgo

- Representante dos pensionistas
Titular
a) Ana Paula Lopes
Suplente
b) Maria Neide Chaves Jerônimo

- Representante dos Inativos
Titular
a) José Leonardo Alves Nogueira
Suplente
b) Marilene Dantas de Farias

Gestores têm até 11 de novembro para retificar dados preliminares do Censo Escolar

Termina no dia 11 de novembro o prazo para que os gestores municipais retifiquem os dados preliminares do Censo Escolar 2014. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que não se perca esta data, estipulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A CNM orienta que gestores conscientizem os diretores da rede de ensino da importância de confirmar os dados, cuidadosamente. Para a conferência e as alterações necessárias, a ferramenta utilizada é o Sistema Educacenso do Inep.

O Censo Escolar serve de base para o cálculo de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de programas federais, como o da Merenda e Transporte.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Ministério da Saúde já confirmou 828 casos de Febre Chikungunya no Brasil

Até o dia 25 de outubro, o Ministério da Saúde registrou 828 casos de Febre Chikungunya no Brasil, sendo 155 confirmados por critério laboratorial e 673 por critério clínico-epidemiológico. Do total, são 39 casos importados de pessoas que viajaram para países com transmissão da doença, como República Dominicana, Haiti, Venezuela, Ilhas do Caribe e Guiana Francesa.

Os outros 789 foram diagnosticados em pessoas sem registro de viagem internacional para países onde ocorre a transmissão. Destes casos, chamados de autóctones, 330 foram registrados no município de Oiapoque (AP), 371 em Feira de Santana (BA), 82 em Riachão do Jacuípe (BA), dois em Salvador (BA), um em Alagoinhas (BA), um em Cachoeira (BA), um em Amélia Rodrigues/BA e um em Matozinhos (MG).

Caracterizada a transmissão sustentada de Chikungunya em uma determinada área, com a confirmação laboratorial dos primeiros casos, o Ministério da Saúde recomenda que os demais sejam confirmados por critério clínico-epidemiológico, que leva em conta fatores como: sintomas apresentados e o vínculo dele com pessoas que já contraíram a doença.

DOENÇA E PREVENÇÃO - A febre Chikungunya é uma doença causada por vírus do gênero Alphavirus, transmitida por mosquitos do gênero Aedes, sendo o Aedes Aegypti (transmissor da dengue) e o Aedes Albopictus os principais vetores. Os sintomas da doença são febre alta, dor muscular e nas articulações, cefaleia e exantema e costumam durar de três a 10 dias. A letalidade da Chikungunya, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), é rara, sendo menos frequente que nos casos de dengue.

Para evitar a transmissão do vírus, é fundamental que as pessoas reforcem as ações de eliminação dos criadouros dos mosquitos. As medidas são as mesmas para o controle da dengue, ou seja, verificar se a caixa d’ água está bem fechada; não acumular vasilhames no quintal; verificar se as calhas não estão entupidas; e colocar areia nos pratos dos vasos de planta, entre outras iniciativas deste tipo.

Pagamento da folha salarial dos servidores do estado do Rio Grande do Norte começa amanhã (30)

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) informam que o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de outubro será da seguinte forma:

Nesta sexta-feira (31), ao meio dia, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), bem como todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM, independente do valor do salário, que representam um total de 60.055 servidores. Também na sexta-feira vão receber os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos – que somam 33.409 servidores.

No dia 10 de novembro, segunda-feira, ao meio dia, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos - 9.377 servidores, que representam 9% do total. No total 93.464 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 91% da folha do Estado.

Núcleo de Participação e Desenvolvimento d@s Adolescentes (NUCA) de São Miguel abre as inscrições para oficinas de teatro

A Prefeitura de São Miguel, em Parceria coma SEDUC, abre inscrições para o Módulo I da Oficina de Montagem de Teatro, com os Monitores Cristiano Nunes e Edicarlos Oliveira. O projeto da SEDUC, supervisionado pelo Departamento de Cultura assiste os adolescentes que participam diretamente do NUCA.

Os critérios de participação são: Participantes do NUCA (Núcleo de Participação e Desenvolvimento d@s Adolescentes) com sede nas seguintes Escolas:  Escola Padre Cosme; Escola Elisiário Dias; Escola Alice Pessoa; Escola Maria Augusta; Escola Avelino Pinheiro. A idade para participação dos 12 aos 17 anos completos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Prefeitura com o Articulador do Selo UNICEF, José Barbosa. As vagas e as inscrições terminam quando as mesmas forem preenchidas (São trinta vagas para cada NUCA). A oficina terá início no próximo dia 22 de novembro. Os encontros acontecerão na Escola Elisiário Dias, das 08h00 às 10h30, na Escola Elisiário Dias.

A proposta desta oficina, oferecida pela Prefeitura, através da SEDUC, é contribuir com os estudos sobre o fazer teatral e sobre o trabalho do ator na cidade de São Miguel, tendo como objetivo a realização de um exercício cênico a ser apresentado publicamente.

Os alunos contarão com uma preparação física e vocal voltada para a construção do personagem ao mesmo tempo em que compreendem algumas maneiras de se abordar um processo de criação integrado: a escolha de um tema, de uma linguagem de encenação, o trabalho de transposição do texto escrito para cena, concepção de figurinos, cenário e iluminação, a partir das condições pré-estabelecidas para a montagem de um espetáculo.

Com isto, pretende-se ampliar o repertório técnico e poético dos adolescentes alunos-atores estimulando-os à prática teatral coletiva e ao exercício independente deste coletivo em processos de criação.

Mais informações ligar no número (84) 91395407.

Ministério da Saúde lançou a campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lançou hoje (30) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e a Paralisia Infantil, que terá início dia 8 de novembro. O lançamento ocorreu durante a 14ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doença, que ocorre até amanhã (31).

A expectativa do Ministério da Saúde é de que mais de 11 milhões de crianças sejam vacinadas contra o Sarampo até o dia 28 de novembro. Neste ano, o Dia D de Mobilização Nacional será realizado em dois momentos: no primeiro dia da campanha, 8 de novembro, e no dia 22.  A meta é atingir a cobertura vacinal de 95% do público-alvo.

A vacinação contra a poliomielite – responsável pela paralisia infantil – terá como população-alvo  crianças de seis meses até menores de cinco anos. A expectativa é vacinar mais de 12,7 milhões de crianças em todo o país. O Ministério da Saúde distribuirá cerca de 17,8 milhões de doses da vacina oral poliomielite (VOP) – vacina em gotas – que será utilizada prioritariamente. No entanto, é recomendada às Coordenações Estaduais de Imunizações a disponibilização da vacina inativada poliomielite (VIP), que é injetável, para as crianças acima de seis meses que estão com esquema vacinal atrasado.

Já a vacina tríplice viral, destinada à vacinação contra sarampo, caxumba e rubéola, será aplicada em crianças de um ano a menores de cinco anos. A estimativa é promover a vacinação de 10,9 milhões de crianças. O Ministério da Saúde distribuirá cerca de 12,5 milhões de doses da vacina. A campanha de seguimento contra o sarampo será realizada em todos estados e no Distrito Federal.

Para a realização da campanha, estarão disponíveis mais de 100 mil postos espalhados por todo o país, 350 mil profissionais de saúde e 42 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais). Para que sejam cumpridas todas as fases da imunização, as vacinas contra a poliomielite, o sarampo, rubéola e caxumba continuam disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde do Sistema Único de Saúde.

POLIOMIELITE NO BRASIL - O Brasil está livre da poliomielite desde 1990. Desde então, não houve novos casos registrados e, em 1994, o país recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território. A continuidade das campanhas de vacinação é fundamental para evitar a reintrodução da doença no país, uma vez que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram que entre 2013 e 2014, 10 países registraram casos da doença e três deles são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão).

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral. 

SARAMPO - Os últimos casos de contágio autóctone de sarampo no Brasil ocorreram em 2000 e, desde então, os casos registrados foram importados ou relacionados à importação. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados no país, com concentração em Pernambuco e Ceará. No mundo, em 2014, foram registrados 160 mil casos da doença e com o fluxo de turismo e comércio entre os países o risco de contaminação se eleva.

O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção é por meio da vacina.

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 7 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.648 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (29), em Osasco (SP). No próximo sorteio, que vai acontecer no sábado (1°), a previsão é que o prêmio chegue a R$ 7 milhões.

Veja as dezenas: 15 - 16 - 18 - 20 - 22 - 48.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) a quina teve 98 acertadores e cada um vai levar R$ 17.711,66. Já a quadra pagará R$ 447,18 para cada um de seus 5.545 ganhadores.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Município de São Miguel realizará evento alusivo ao Outubro Rosa

A Prefeitura de São Miguel, através de todas as secretarias municipais, convida toda a população para participar nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2014, às 16h00, do evento Tarde Rosa na Lagoa.

O evento faz parte das ações da Campanha Outubro Rosa que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A campanha acontece com mais intensidade no mês de outubro e tem como símbolo o laço cor de rosa.

PROGRAMAÇÃO: 

ü  ÍNDICE DE CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO: SECRETÁRIA MUL. DE SAÚDE
ü  PALESTRA: PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA.
ü  PALESTRANTE: DRª. YUSIMI GARCIA
ü  AÇÕES DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
ü  ATIVIDADE CULTURAL COM A CANTORA CARLA TALITA
ü  ATIVIDADES FÍSICAS: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ü  CAMINHADA ROSA EM VOLTA DO PARQUE DA LAGOA.

Obs: A organização do evento pede aos participantes que possuam camiseta da cor rosa que usem para simbolizar a cor do mês.

Prestação de contas dos candidatos que disputaram as eleições 2014 tem prazo para entrega

Candidatos e partidos políticos deverão enviar, até o dia 04 de novembro, a prestação de contas dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de suas campanhas, bem como dos gastos realizados, para fins de cumprimento do que determina o artigo 38, § 1º, da Resolução TSE nº 23.406/2014.

O procedimento consiste no envio, pela internet, de arquivo eletrônico contendo dados relativos à arrecadação e à aplicação de recursos nas eleições deste ano, o que deve ser realizado por meio de utilização de sistema específico, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o SPCE Cadastro.

Em seguida, dentro desse mesmo prazo, os prestadores de contas deverão dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, onde farão a entrega da documentação obrigatória (art. 1º, § 1º, da Resolução TRE nº 15/2014, c/c o art. 40, II, da Resolução TSE nº 23.406/2014).

Para os candidatos que disputaram o segundo turno de votação (cargo de governador), o prazo para entrega das contas referentes aos dois turnos se estende até o dia 25/11/2014. Também neste prazo, estarão obrigados a prestar contas complementar os partidos políticos pelos quais tenham disputado tais candidatos, bem como os seus coligados (art. 38, § 2º, da Resolução TSE nº 23.406/2014).

Convém alertar que o descumprimento do dever legal de prestar contas à Justiça Eleitoral ensejará ao candidato inadimplente a impossibilidade de obtenção da certidão de quitação eleitoral enquanto permanecer a omissão, e aos partidos políticos, no tocante à ausência de suas contas e de seus comitês, suspensão da aptidão de receber repasses de cotas de recursos oriundos do fundo partidário, durante o tempo em que perdurar a pendência.

*Fonte: CCIA/TRE-RN

Ex-gestores de três municípios do RN são condenados pelo TCE ao ressarcimento e pagamento de multas de mais de R$ 400 mil

A inexistência de comprovação da destinação do montante de R$ 367.988,34 e a ausência de publicação da minuta do convênio levou a conselheira Adélia Sales a considerar irregulares as contas do ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. O processo, referente ao convênio n° 056/2010-SIN, celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e a prefeitura de Ceará-Mirim, destinava-se a execução de obras de engenharia. O voto foi pela restituição do valor apurado, além da remessa do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Na sessão da 2ª Câmara de Contas, o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior relatou processo do município de Lagoa D´Anta, referente a concessão de diárias no exercício de 1997, a cargo do ex-prefeito Germano de Azevedo Targino. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 39.063,00, informando que após análise detalhada dos autos constatou-se a concessão de diárias em favor do Prefeito e dos secretários de Saúde, de Agricultura, Educação, Finanças e chefe de gabinete, caracterizando como complementação salarial. Além da restituição, foi acatada também a remessa de cópias das principais peças dos autos para análise de improbidade administrativa por parte do Ministério Público Estadual.

Na mesma sessão foi relatado processo de denúncia formulada pelo sr. João Pedro da Silveira Martins em desfavor do ex-prefeito de Acari, sr. Antônio Carlos Fernandes de Medeiros, acusando-o de prática de nepotismo. De acordo com os autos, ele teria nomeado a sra. Waynne Keyce Alves de Souza Góis para exercer cargo em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, cujo secretário, sr. Tarciano César de Almeida, era seu cônjuge. O processo foi relatado pelo auditor, no cargo de conselheiro em substituição legal, Cláudio Emerenciano e o voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 1.000,00.

*Assecom do TCE-RN

Terceiro repasse de outubro do FPM será 1,32% menor que a previsão da Receita Federal

O terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado aos municípios na próxima sexta-feira, dia 30, será de R$ 1.078.276.314,57. Este valor tem descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem a retenção do Fundeb, é de R$ 1.347.845.393,21.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 1,32% menor do que o previsto pela Receita Federal no início do mês. Em comparação com o mesmo repasse do ano passado, houve queda de 21% em termos nominais, sem considerar a inflação.

No acumulado do mês de outubro, o FPM somou R$ 4.992 bilhões. A soma do mesmo período do ano passado foi de R$ 4.948 bilhões. Portanto, o aumento foi de 0,9% em termos reais – considera a inflação. O acumulado de todo o ano, até este último repasse, é de R$ 63.229 bilhões contra os R$ 61.045 bilhões de 2013. O crescimento é de apenas 3,6%, aponta a CNM.

Previsão para novembro - A Receita Federal estima que em novembro, o Fundo de Participação cresça 55% em relação a outubro. A CNM ressalta que este valor é apenas uma projeção e pode ser alterada.

Confira os valores por Estado

Eleições 2014: Com 31,36% de abstenção, São Miguel registrou o segundo maior índice de abstenção do RN no 2º Turno

Com uma abstenção de 31,36%, o município de São Miguel registrou no segundo turno das Eleições 2014, o segundo maior índice de abstenção de todo o estado do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas do município de Venha-Ver que registrou uma abstenção de 33,06%.

Segundo os dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) dos 18.663 aptos a votar no município de São Miguel, apenas 12.811 (68,64%) compareceram ás urnas. O número de eleitores faltantes foi de 5.852 (31,36%).

O número de pessoas que deixaram de comparecer às seções eleitorais em São Miguel ficou bem acima da média do estado que foi de 17,66% e da média nacional que ficou em 21,10%. No primeiro turno, a abstenção do município de São Miguel foi de 29,70%.

Justificativa - O eleitor que não compareceu ao pleito, no último dia 26 de outubro, terá até 60 dias, ou seja até o dia 4 de dezembro, para preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento está disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pode ser acessado gratuitamente.

O eleitor deverá levar o requerimento pessoalmente a qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. O requerimento deve ser acompanhado de documento comprovando as razões da ausência.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Senac abre 62 vagas para cursos gratuitos no RN

A Rede Senac de Educação a Distância disponibiliza 62 vagas gratuitas para o curso de Informática Básica com Internet e Mídias Sociais no Rio Grande do Norte, através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Os interessados devem se inscrever exclusivamente por meio do site www.ead.senac.br/cursos-gratuitos, até as 9h do dia 03 de novembro.

Para participar, os candidatos devem possuir renda mensal familiar, por pessoa, de até dois salários-mínimos federais. Além disso, é necessário ter a partir de 14 anos de idade e ensino fundamental completo, bem como acesso à internet e uma conta de e-mail.

O curso terá 160 horas de duração e será totalmente realizado através do ambiente de aprendizagem virtual, acessado por meio da Internet. Desse modo, pessoas de qualquer município do estado podem se inscrever.

O objetivo é proporcionar aos participantes o estudo inicial de informática, a partir do conhecimento básico sobre hardware, sistemas operacionais, editores de texto, softwares de apresentação, planilha eletrônica, navegação pela Internet e Redes Sociais. A classificação dos candidatos ocorrerá através da ordem de inscrição, de acordo com o número de vagas definido no Edital.

Dilma indicará seis novos ministros para o STF

A presidente reeleita Dilma Rousseff terá que nomear pelo menos seis ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Judiciário brasileiro, até 2018. Ela deverá indicar os substitutos de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho, e de outros cinco ministros que completam 70 anos durante o segundo mandato da petista.

A previsão é de que cinco ministros se aposentem nos próximos quatro anos. Celso de Mello em 2015; Marco Aurélio Mello, em 2016; e Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber no ano de 2018.

A indicação da presidente precisa passar pela aprovação do Senado, que faz uma sabatina com o futuro ministro antes de concordar com a nomeação.

Dos atuais ministros do STF, quatro foram indicados por Dilma Rousseff e três pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o fim de 2018, Gilmar Mendes será o único dos ministros não foi indicado pelo PT. Ele foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

Boletins de urna do segundo turno já estão disponíveis no Portal do TSE

Os boletins de urna referentes ao segundo turno das Eleições 2014, realizado no último domingo (26), já podem ser acessados no link Boletim de urna na web na área Destaque do Portal do TSE na internet. Também podem ser consultados na barra em azul do Portal clicando em Eleições, depois em Eleições 2014 e, em seguida, Boletim de urna na web.

A divulgação dessas informações é mais uma forma de dar ampla transparência ao processo eleitoral, pois permite ao cidadão verificar se o boletim de urna (BU) impresso na seção corresponde ao mesmo recebido pelo sistema de totalização de votos.

Selecionado o parâmetro desejado, os cidadãos podem consultar, além de informações sobre comparecimento na seção eleitoral e eleitores faltosos, o número de votos que cada candidato obteve em uma seção específica. Pelo link, também é possível acessar os votos dados a partido, brancos e nulos.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Eleitores que não votaram neste 2º turno terão 60 dias para justificar a ausência

O eleitor que não pode comparecer ao pleito, no último dia 26 de outubro, terá até 60 dias para preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento está disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pode ser acessado gratuitamente.

O prazo para justificar ausência começa a valer a partir desta segunda-feira, 27 de outubro, e vai até o dia 4 de dezembro. O eleitor deverá levar o requerimento pessoalmente a qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. O requerimento deve ser acompanhado de documento comprovando as razões da ausência. Conforme apontam técnicos do TSE, serão aceitos passagens ou atestado médico.

Vale lembrar que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

Penalidades - Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não pode, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos e obter empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo. Acesse aqui o requerimento.

Cartão de confirmação de inscrição no Enem está disponível a partir de hoje

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis a partir de hoje (27) na internet. Para ter acesso, o estudante deve informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição. Também a partir desta segunda, os mesmos cartões começam a chegar pelo correio, no endereço informado na inscrição.

O documento de confirmação traz os dados pessoais do participante – nome, CPF, número de inscrição no Enem, data, hora e local das provas, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

Aqueles que acessarem o cartão pela internet deverão conferir as informações e imprimi-lo, se desejarem. Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.

Segundo o instituto, quem não receber o cartão, não conseguir imprimir pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, no  telefone 0800616161.

Caso cartões enviados pelo correio sejam devolvidos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira entrará em contato com os candidatos por meio de SMS e mensagem eletrônica, por celular e e-mail.

As provas do Enem serão nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 8,7 milhões se inscreveram para o exame. Para se preparar para o Enem, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013 com os quais o estudante pode treinar para o exame. O acesso é gratuito.