quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Proposta que aumenta o FPM em 1% está na pauta da próxima sessão deliberativa da Câmara

O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser votado pela Câmara no dia 28 de outubro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 está na pauta do Plenário da Casa e integra a lista de matérias que devem ser apreciadas pós-eleição.

Para se conseguir a elevação no Fundo, o movimento municipalista aguarda somente a votação da PEC em dois turnos. No Senado ela foi aprovada e portanto, se passar pelo pleno da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de uma PEC, ela independe do aval da Presidência da República. Dessa forma, os Municípios estão a um passo de conquistarem mais um ponto percentual de FPM. E não se trata de auxílio emergencial. Esse aumento será previsto na Constituição e permanente. Se aprovado ainda este ano, em 2015 as prefeituras receberão 0,5%, que corresponde a R$ 2 bilhões e em 2016, mais 1%, R$ 4,3 bilhões.

A PEC 426 está acompanhada de outras proposições, a maioria considerada polêmica. A lista foi elaborada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Entre as matérias estão a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, a que propõe a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros, aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez, entre outras.

Mobilização - Esta semana, de 20 a 24 de outubro, está reservada apenas para discursos. Não haverá votação. A pauta do Plenário está trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados. É preciso votá-la para destrancar a pauta. Para ter sucesso na votação da PEC do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou nova Mobilização Permanente para o dia 28.

Fonte: Agência CNM

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