quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Candidatos a presidente da República nas Eleições 2014 prestam contas ao TSE

Os nove candidatos a presidente da República que participaram apenas do primeiro turno das Eleições 2014 e representantes de Eduardo Campos, que pediu registro de candidatura, mas faleceu antes do pleito, entregaram as prestações de contas finais das campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a prestação de contas terminou nesta terça-feira (4).

As contas e os documentos que a compõem – como, por exemplo, os recibos eleitorais, extratos bancários e documentos fiscais dos gastos com recursos do Fundo Partidário – foram apresentadas em arquivo eletrônico. Apenas o candidato Levy Fidelix não apresentou a documentação física ao Tribunal. Dos 32 diretórios nacionais dos partidos, 28 entregaram a prestação de forma completa. O PCO, PT e PTC enviaram os arquivos eletrônicos, mas ainda não entregaram a documentação ao TSE. Somente o PEN não apresentou as contas por meio eletrônico e nem a respectiva documentação.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina à Justiça Eleitoral que notifique, no prazo máximo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso permaneça a omissão na prestação, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.

Segundo turno - A presidente reeleita, Dilma Rousseff, e o candidato Aécio Neves, que disputaram o segundo turno das eleições, têm até o próximo dia 25 para apresentarem as contas ao TSE. Os 28 candidatos a governador de 13 estados e do Distrito Federal que participaram do segundo turno também devem apresentar as contas até esta data.

Relatores - O ministro Luiz Fux é o relator da prestação de contas de Eduardo Campos (PSB), José Maria Eymael (PSDC), Luciana Genro (PSOL) e Marina Silva (PSB). As contas de Eduardo Jorge (PV), Everaldo Dias (PSC) e José Levy Fidelix (PRTB) serão analisadas pela ministra Luciana Lóssio. O ministro Henrique Neves é quem vai relatar as contas de José Maria de Almeida (PSTU) e de Rui Costa Pimenta (PCO). Já as contas de Mauro Iasi (PCB) têm como relatora a ministra Maria Thereza.

Contas - O TSE analisa as contas dos candidatos a presidente da República. As contas dos  candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por onde o candidato concorreu. Após receber as contas finais, a Justiça Eleitoral disponibiliza os respectivos dados em página da internet e determina a imediata publicação de edital para que qualquer partido político, candidato ou coligação, bem como o Ministério Público, possa apresentar impugnação no prazo de três dias.

Depois de análise das contas por área técnica do tribunal, o ministro ou juiz relator abre prazo para manifestação do prestador de contas quanto às diligências decorrentes do exame preliminar. Posteriormente, ao analisar os argumentos do prestador de contas, a unidade técnica emite o parecer conclusivo do exame da conta que irá subsidiar o relator para o julgamento em Plenário.

Caso haja desaprovação das contas dos candidatos, o tribunal encaminha cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para verificação da ocorrência de possível abuso de poder econômico. Já a desaprovação das contas do partido tem como consequência a suspensão de cotas do Fundo Partidário.

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