terça-feira, 9 de dezembro de 2014

20% Municípios ainda não transmitiram ao Siops os dados dos gastos com saúde

Cerca de 20% dos Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que mais de mil prefeituras não fizeram nenhuma transmissão de dados referentes aos seis bimestres exigidos. O prazo final para a alimentação do Sistema é 31 de janeiro de 2015.

A CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo que não tem nenhuma previsão de prorrogação. A entidade também faz um alerta que caso o Município apresente no dia 31 de janeiro alguma pendência no Siops - terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até seja feita a regularização.

Até 2012, os Estados tinham que enviar os dados do Siops. Porém, a partir de 2013 todos: União, Estados e Municípios são obrigados a cada bimestre transmitir os gastos referentes à saúde. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os Estados que possuem o menor número de Municípios que transmitiram os dados até o momento são: Acre, Amazonas e Amapá.

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