quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Aprovado o Orçamento Geral do Município de São Miguel para o exercício de 2015

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 014/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2015.

Conforme o PL a receita total do município para o exercício de 2015 é estimada no valor de R$ 49.207.308,00, valor que decorrerá da arrecadação de tributos, outras receitas e transferências correntes e de capital. O projeto inclui também uma previsão de dedução para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ R$ 4.074.114,00.

A despesa total para o exercício de 2015 fica fixada no valor de R$ R$ 49.207.308,00, sendo que neste valor está consignada a importância de R$1.094.395,00 que servirá como reserva de contingência a ser usada como fonte de recurso orçamentário para a abertura de créditos adicionais.

Dos setores da administração pública o maior volume de despesas previstas será da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que tem previsão de despesas na ordem de R$ 19.267.840,00, valor este equivalente a 39,15% do total das despesas previstas no orçamento.

Em contrapartida, o menor gasto previsto será da Secretaria Municipal de Serviços Rurais, Agropecuária e Meio Ambiente que tem despesas previstas em R$ 665.026,00 que equivale a 1,35% do total das despesas. Para a Câmara Municipal o orçamento prevê despesas na ordem de R$ 1.469.009,00 (2,98%).

O PL ainda autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa fixada no orçamento O Poder Executivo também fica autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e a reprogramar os saldos financeiro decorrentes até 31/12/2014, provenientes de convênios.

Segue abaixo as despesas previstas para cada órgão:

Câmara Municipal – R$ 1.469.009,00
Gabinete do Prefeito – R$ 1.070.178,00   
Secretária da Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento – R$ 4.563.628,00
Secretária da Educação, Cultura, Esporte e Turismo – R$ 19.267.840,00
Secretária da Saúde – R$ 4.127.235,00
Secretária do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação – R$ 1.254.562,00
Secretária de Serviços Urbanos, Obras e Transportes – R$ 5.827.094,00
Secretária de Serviços Rurais, Agropecuária e Meio Ambiente – R$ 665.026,00
Fundo Municipal de Saúde (FMS) – R$ 7.011.273,00
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) – R$ 1.180.568,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores – R$ 1.676.500,00
Reserva de Contingência – R$ 1.094.395,00
Total do Orçamento – R$ 49.207.308,00

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