terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel para o biênio 2015/2016 ocorrerá no dia 18

A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira, atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regime Interno da Casa Legislativa, publicou o edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel para exercício no Biênio 2015/2016.

Conforme o edital Nº 01/2014, a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal será realizada a partir das 19hrs do dia 18 de dezembro do corrente ano, no plenário da Casa Legislativa Vereador Antônio Biré, localizado a Rua Chico Otaviano, N.º 89, Centro de São Miguel/RN.

O horário e o prazo para registro das chapas respectivas dar-se-á em conformidade com a Resolução 022 de 22 de outubro de 2005 e os interessados deverão inscrever-se através de requerimento com a chapa a qual deverá constar os cargos, previstos no Regimento Interno, que deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo da Câmara Municipal de São Miguel/RN, ou no plenário da mesma, no ato da Sessão Solene realizada para os fins em epígrafe.

A votação será aberta através de chamada nominal presidida pela atual Mesa Diretora. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, o terceiro escrutínio, após o qual, se ainda não tiver havido definição, o concorrente mais votado nas eleições municipais será proclamado vencedor, conforme dispõe o artigo 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, segundo preleciona o artigo 14 do Regimento Interno. A apuração será feita pelo o presidente da sessão com o auxílio do secretário, sendo que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora e eleita que tomarão posse automaticamente no dia 1º de Janeiro de 2015.

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