terça-feira, 9 de dezembro de 2014

STN divulga previsões das transferências Constitucionais e legais para 2015

Atendendo sua competência institucional, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou com as respectivas bases de cálculos as previsões de receitas e valores a serem transferidos no ano de 2015 pelos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM/FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados Exportação (IPI-Ex).

Periodicamente, são divulgadas as estimativas das cotas para o mês em curso e para os dois meses subsequentes no portal da STN. Também são publicadas informações sobre os dias em que serão efetuados os repasses dos fundos de participações e eventuais bloqueios efetuados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pelo Ministério da Saúde.

Como o relatório da STN apresenta os valores projetados por tipo de coeficiente e por Unidade da Federal (UF), essas informações podem contribuir para um melhor planejamento da ação governamental municipal, já que o FPM representa uma importante fonte de financiamento dos Municípios brasileiros.

na íntegra o relatório de projeção

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