quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

TCE aprova Contas do Governo Rosalba de 2013 com ressalvas

Em sessão especial de mais de 5 horas, realizada nesta quarta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado, por maioria de 3 votos a 2, emitiu parecer prévio sugerindo à Assembleia Legislativa a aprovação, com ressalvas, das contas anuais da governadora Rosalba Ciarlini, relativas ao exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, votou no sentido de emitir de parecer prévio pela desaprovação das contas, em vista das irregularidades por ele apontadas, dentre as quais, a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e sem limites, a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos com investimentos em educação, a extrapolação do limite total de gastos com pessoal do Estado e o cancelamento de restos a pagar processados, impropriedades consideradas graves pelo relator.

Em seguida, o conselheiro Poti Júnior apresentou voto divergente, no sentido de o parecer prévio sugerir a aprovação das contas, com ressalvas, acolhendo as alegações apresentadas pela governadora do Estado em sua defesa. Após os debates da matéria no Plenário do Tribunal, o conselheiro relator Thompson Fernandes foi acompanhado pelo conselheiro Renato Costa Dias, enquanto que, ao voto divergente do conselheiro Poti Júnior, aderiram os conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales.  O conselheiro Gilberto Jales, ausente justificadamente à sessão, já havia firmado suspeição para votar a matéria.

No início da sessão plenária, o conselheiro Thompson Fernandes informou como o relatório anual foi produzido neste ano, lembrando que, em vista das impropriedades observadas, já havia suscitado em Plenário questão de ordem que, devidamente acolhida pela Corte em agosto do corrente ano, ensejou a citação da governadora do Estado para apresentar defesa, possibilitando à Chefe do Poder Executivo exercer o contraditório e a ampla defesa consagrados na Constituição Federal.

A sessão foi acompanhada pelo controlador-geral do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior, pelo procurador do Estado Luiz Marcelo Cavalcanti de Sousa, representando o Procurador-Geral do Estado, e pelo o procurador Thiago Martins Guterres, em exercício na Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.   O conselheiro Thompson Fernandes e o presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Roberto Alves, fizeram um agradecimento especial à comissão de assessoramento que trabalhou na elaboração do relatório, presidida pelo assessor Anderson Leonardo de Oliveira Brito e composta ainda por Marise Magaly Queiroz Rocha, Janaína Danielly Cavalcante Bulhões, Heder Azevedo da Rocha e Kátia Regina dos Santos Nobre.

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