sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Arrecadação do município de São Miguel no mês de dezembro ultrapassou R$ 3,4 milhões

As transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de dezembro de 2014 totalizaram um montante bruto de R$ R$ 3.476.830,61 é o que mostra o Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), sistema que possibilita a livre consulta das transferências feitas aos municípios.

O valor repassado durante o mês de dezembro de 2014 apresentou crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado e crescimento de 37,6% em relação ao mês de novembro, crescimento este que justifica-se pelo depósito efetuado no dia 09 de dezembro de R$ 586.994,76, referente ao repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segue abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte:

FPM-FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.851.302,52
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 17.031,25
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 730,60
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 25,69
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 276.144,94
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 4.535,88
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 319.267,83
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 199,17
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 1.002.542,77
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 5.049,96
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 3.476.830,61

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