terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Diário Oficial do Estado traz sanção da Lei que concede reajuste nos salários dos deputados estaduais do RN

O Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicou, na edição de hoje (13) lei nº 9.929 que concede reajuste nos salários dos deputados estaduais. O novo valor será de R$ 25.322,25 a partir de 1 de fevereiro, quando tomarão posse os novos deputados e os parlamentares reeleitos. O reajuste, que foi aprovado pelos deputados no dia 27 de dezembro, corresponde a um aumento de 14,8%, ou R$ 3,26 mil por mês para cada parlamentar.

No ano, o reajuste implicará em gastos de mais R$ 39,1 mil por ano a cada parlamentar, o que representará R$ 940.320,00 de gastos somente com subsídios dos deputados anualmente. Além dos salários, os deputados têm direito a gastar R$ 24.057,90 em "verbas de ressarcimento" de seu gabinete, sendo obrigados a apresentarem as justificativas para os gastos.

A lei aprovada segue o proporcional previsto na Constituição Federal, que determina que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebem, em espécie, os deputados federais. Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento de 26% levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil.

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