quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Secretaria de Educação do Estado convoca prefeituras para pacto sobre Transporte Escolar

Garantindo o acesso do aluno à escola, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura convoca as prefeituras municipais para realizarem a adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN). Os prefeitos devem entregar a documentação necessária entre os dias 2 a 13 de fevereiro na sede da secretaria.

O PETERN é programa realizado em regime de colaboração entre as Prefeituras e o Governo do Estado, no qual o governo repassa recursos para ajudar os municípios a transportar, em conjunto, os alunos da rede estadual e municipal.

Os prefeitos devem entregar na Coordenação Estadual Executiva de Projetos (COEP) a seguinte documentação: declaração com os dados do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com carimbo e assinatura do prefeito; declaração dos dados bancários, conta corrente aberta especificamente para o PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco do Brasil, assinada e carimbada pelo gerente do banco; certidões de adimplência junto ao INSS e FGTS.

Toda a documentação deve ser entregue aos servidores da COEP, entre as 8h às 13h, a partir do dia 2 de fevereiro. Pedro Fernandes, técnico responsável pela coleta dos dados, fala da importância do pacto entre prefeituras e a Secretaria: “A intenção é fomentar o regime de colaboração entre o Estado e Municípios para traçar as políticas e estratégias comuns no transporte escolar para o exercício de 2015”.

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