quarta-feira, 11 de março de 2015

Prefeito de São Miguel participou de audiência no MPF-RN para debater a legalidade do PMAQ

O Prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, acompanhado pelo Assessor Jurídico do Município, Dr. Adriano James Fontes, participou na tarde desta terça-feira (10) de uma audiência realizada na sede da Procuradoria da República em Pau dos Ferros.

A audiência teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a implantação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), implantado no âmbito do Município de São Miguel por meio da Lei Ordinária Municipal n.º 023, 28 de outubro de 2014.

Na ocasião também estiveram presente o representante do SINDSAUDE, Edneudo Henrique, acompanhado do seu advogado, Dr. Taiguara Fontes e os representantes dos funcionários da Saúde do município: Thiago Figueiredo, Ilânia Saldanha, Fátima Torres e Ana Neri Moreno.

O Procurador Federal, Dr. Antonio Marcos da Silva, após questionamentos de praxe, comprovou a regularidade do Município com o pagamento e utilização das verbas do PMAQ e pugnou pelo arquivamento do procedimento preparatório que apurava supostas irregularidades, constatadas antes da edição da lei municipal que implantou o programa no município.

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