sexta-feira, 13 de março de 2015

Câmara Municipal de São Miguel realizou a sua primeira Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de São Miguel sob a presidência da Vereadora Adalcina Vieira de Almeida (PP) realizou nesta quinta-feira, 12, a sua primeira sessão ordinária do ano de 2015, ocasião em que os oito parlamentares presentes discutiram, votaram e aprovaram a unanimidade dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e cinco Requerimentos de autoria do Poder Legislativo.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 023/2015 de 04 de março de 2015 que dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de São Miguel (CONCIDADE/SÃO MIGUEL), órgão colegiado de natureza permanente e de caráter consultivo, deliberativo e proposito, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil e que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, constituindo-se parte integrantes da gestão urbana do município e do Sistema Nacional de Política Urbana.

Também de autoria do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 024/2015 de 04 de março de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), órgão colegiado de caráter permanente, propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, com a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a equidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.

Requerimentos - De autoria do vereador José Edmilson de Carvalho (PMDB) foram aprovados os Requerimentos nº 001/2015, nº 002/2015 e nº 004/2015  nos quais o parlamentar solicita ao Prefeito Municipal que o mesmo determine ao setor competente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que realize em caráter de urgência as obras de pavimentação da Rua Francisco Pinheiro de Souza e conclusão da pavimentação das Ruas Manoel Silvano, Vereador Quinco Joca e Francisco Fernandes, além da construção de duas lombadas na estrada que dá acesso ao Sítio Bonito, mais precisamente na comunidade do Sítio Vieira.

Os outros dois requerimentos aprovados a unanimidade na sessão foram o Requerimento nº 003/2015 de autoria da vereadora Presidente Adalcina Vieira de Almeida (PP) que solicita ao Prefeito Municipal que este determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que realize em caráter de urgência a construção de uma lombada na Rua Coronel Nunes, próximo a Escola Estadual Padre Cosme e o Requerimento nº 005/2015 de autoria da vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC) que solicita a construção de uma lombada na Rua João Vieira, próximo à residência da Professora Francinilda no Bairro Núcleo Sabino Leite.

Pedido de Visto - Já o Projeto de Lei Complementar (nº022/2015) de autoria do Poder Executivo que promove alterações em dispositivos de duas Leis Ordinárias Municipal não foi colocado em votação em virtude da vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC) ter pedido visto na matéria justificando ser necessário uma maior discussão acerca das alterações propostas. Acatando também a solicitação e sugestão do parlamentar José Passo Coelho (PMN), a presidência da Câmara encaminhará o referido PLC as comissões da casa onde o mesmo será melhor avaliado e debatido.
Célio Gonçalves de Queiroz (PSB), assume a presidência da sessão em substituição a atual presidente

Nenhum comentário: