quinta-feira, 5 de março de 2015

Mais de 1.300 Municípios podem ter o FPM suspenso por não enviarem dados ao Siops

Conforme dados obtidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 4 de março, junto ao Ministério da Saúde, 1.367 Municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado.

O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já passará a valer no próximo decêndio: 10 de março.

A CNM informa que o valor estimado para o primeiro decêndio deste mês é de aproximadamente R$ 518 milhões. O que pode impactar 43 milhões de brasileiros. Já para os segundo e terceiro decêndios, a previsão é de R$ 475 milhões. Juntos, os três somam R$ 993 milhões.

O Estado de Minas Gerais é o que possui mais Municípios com atraso na homologação dos dados. São, ao todo, 221 cidades que representam 25,9% do total de Municípios do Estado. Por outro lado, Sergipe é o que registrou o maior número de prestação de contas. Somente um Município ficou de fora, o equivalente a 1,33% do total de cidades sergipanas.

Os dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.

Histórico - A entidade lembra que no ano 2014 um grupo de 245 Municípios teve o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A medida está determinada pela Lei Complementar 141/2012.

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