quinta-feira, 30 de abril de 2015

AIPROMIC divulga a programação oficial do 19º Arraia do Tio Kalika

A Associação Independente de Promoção à Cultura Micaelense (AIPROMIC) divulgou a programação oficial do 19º Arraia do Tio Kalika que ocorrerá entre os dias 20 e 23 de junho de 2015 na Praça de Eventos Maestro Pedro Rufino.

A grade de programação do evento que receberá o apoio de um grupo de empresários do município e da Prefeitura Municipal de São Miguel, terá além dos shows musicais, festival de violeiros e cordelistas, desfiles de carroças, concurso da rainha do milho, futebol de saia, apresentações de quadrilhas e a feira de exposição de artesanatos.

Coronel João Pessoa: Atualização cadastral das famílias inseridas no CadÚnico tem início no dia 04 de maio

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Coronel João Pessoa inicia na próxima segunda-feira, dia 04 de maio a atualização cadastral de 2015 das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, bem como daquelas que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e que possui perfil para os programas utilizados por esse instrumento de coleta de dados.

A atualização cadastral de 2015 será realizada na sede da Secretaria de Assistência Social, conforme cronograma definido, de segunda a sexta das 07:00 às 12:00, com exceção da comunidade da Pescaria, onde a equipe se deslocará até a localidade para realizar a atualização.

Os responsáveis familiares deverão comparecer com a seguinte documentação:

*Documentos pessoais da atual composição familiar: CPF, RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou de casamento (caso possua);
*Declaração da instituição escolar atual, informando ano no qual a criança ou adolescente está matriculado (a);
*Xerox de comprovante de residência (COSERN), caso tenha ocorrido mudança de endereço após a última atualização no cadastro da família.

Segue abaixo o cronograma definido, com localidade, período, local e horário da referida atualização que irá iniciar pela sede do município e seguida das comunidades rurais:

Liberado o pagamento do mês de abril dos servidores aposentados pelo IPSAM

A Direção Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel – IPSAM, comunica aos servidores aposentados que hoje, dia 30 de Abril, já se encontram nas respectivas contas dos mesmos, o pagamento das aposentadorias referente ao mês de Abril de 2015.

Estado do RN paga funcionalismo público nos dias 29 e 30 de abril

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), começou a pagar nesta quarta-feira, 29, a folha dos servidores estaduais. Os funcionários inativos e pensionistas já receberam o pagamento. Hoje, 30 de abril, será a vez dos funcionários ativos.

O pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado é uma obrigação de todo e qualquer Governo. Para o governador Robinson Faria, o empenho do Estado em honrar seus compromissos tranquiliza os servidores e toda a população do Rio Grande do Norte.

Termina hoje o prazo para entrega da declaração do IRPF 2015

Termina hoje (30) às 23h59 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

Ninguém acerta e Mega-Sena acumula prêmio em R$ 33 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 1.699 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (29) em Osasco (SP), com isso o próximo concurso que acontece no sábado (2), terá prêmio acumulado em aproximadamente R$ 33.000.000,00.

Veja as dezenas: 01 - 06 - 10 - 30 - 33 -38.


Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) a quina teve 189 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 12.999,07 cada um. Outros 9.424 bilhetes acertaram a quadra e levaram R$ 372,42 cada.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Telefonia móvel está em 90,2% dos domicílios potiguares, diz IBGE

A telefonia móvel estava presente em 90,2% dos domicílios potiguares em 2013, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (29). Os dados estão no estudo Acesso à Internet e a Televisão e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal. Assim como nos domicílios, a presença da telefonia móvel nas mãos de pessoas com dez anos ou mais de idade também cresceu. O percentual passou de 31,6% para 73,9% entre 2005 e 2013.

Sobre internet, a pesquisa aponta que 33,4% dos domicílios potiguares possuem microcomputadores com acesso à rede mundial de computadores. Dos domicílios com internet, 16,2% acessam a rede somente com telefone móvel ou tablet, enquanto 40% utilizam apenas microcomputadores. A televisão manteve presença em 97% dos domicílios potiguares. Já o rádio ficou com um percentual de 70%.

Apesar do crescimento dos bens e serviços de acesso à informação no dia a dia dos potiguares, o chefe do IBGE no RN, Aldemir Freire, faz ponderações sobre os números. "Embora o acesso cresça em todas as camadas, os números mudam dependendo da renda, idade e escolaridade. As pessoas mais jovens, com mais renda e melhor escolarização estão mais conectados do que idosos, e pessoas de baixa renda e escolaridade", analisa.

*G1/RN

Terceiro repasse do FPM de abril entra nas contas das prefeituras brasileiras nesta quinta

Os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira, dia 30 de abril, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser partilhado entre todas as prefeituras será de R$ 1.862.558.876,65, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, o terceiro decêndio do FPM chega a R$ 2.328.198.595,81. 

Acumulado - Ao somar todos os repasses feitos em abril, o Fundo acumula R$ 6.525 bilhões. Já, no mesmo período do ano passado, o valor do FPM estava em torno de R$ 6.207 bilhões – o comparativo dos dois montantes representa crescimento de 5,11%, em termos reais.

Do início do ano até agora, os Municípios já receberam R$ 29.322 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$29.783 bilhões – o acumulado do FPM está 1,55% menor, em termos reais, considerando o mesmo período do ano anterior. 

Previsão - Para o próximo mês, a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento em torno de 44% em relação a abril. No entanto, para junho, a estimativa é de redução de 21%, em relação a maio.

Veja o levantamento completo aqui e os valores por Estados e Municípios

VI Encontro de Estudos e Palestras Empresariais (ENEPEM) acontecerá de 11 a 13 de maio

Acontecerá entre os dias 11 e 13 de maio de 2015 na Escola Municipal Avelino Pinheiro, a sexta edição do Encontro de Estudos e Palestras Empresariais (ENEPEM), evento organizado pela turma do 8º período do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) do Núcleo Avançado de Educação Superior de São Miguel (NAESSM).

O evento que terá como tema principal: “Empreendedorismo e Responsabilidade Fiscal: Perspectivas e Tendências” tem como objetivo proporcionar a capacitação dos Empresários da comunidade de São Miguel-RN e região ao abordar os assuntos mais atuais da área contábil, deixando-os aptos ao mercado de trabalho, e contribuir na formação e difusão de conhecimentos.

Durante o evento serão realizados cinco minicursos: Planejamento Tributário; Planejamento Empresarial; RedeSIM; Empreendedorismo; e Tributos e sua Relevância na Formação e Decomposição de Tributos.

As inscrições custam apenas R$ 25,00 (estudante) e R$ 30,00 (profissional) e pode ser feita pela internet (CLICANDO AQUI) ou de forma presencial na Escola Municipal Avelino Pinheiro (Rua Antônio Vieira, nº 119 São Miguel – RN) a partir das 18h10min de segunda a sexta-feira.

Mais informações acerca do evento através dos telefones (84) 9957-3594 e (84) 9227-4997 ou pelo blog http://enepem-sm.blogspot.com.br.

Municípios sem portal da transparência ou com portais desatualizados podem ficar sem repasses voluntários

Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.

A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.

O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa na última segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo poder público local.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos. Os dados apresentados tiveram como referência os meses de fevereiro e março deste ano de 2015.

Atualmente, depois de quase dois anos de vigência da regra que determina que todos os municípios e estados brasileiros disponibilizem em páginas na rede mundial de computadores as informações detalhadas sobre a execução de suas despesas (prazo se esgotou em 28/05/2013) 12% (20) municípios potiguares ainda não possuem nem site nem Portal da Transparência.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Prazo para envio dos dados ao Siope se encerra na próxima quinta-feira; Apenas 29% dos municípios cumpriram a obrigação

Termina na próxima quinta-feira, 30 de abril, o prazo para que os gestores municipais enviem ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), os dados referentes aos gastos no setor, em 2014. De acordo com balanço da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 1.648 prefeituras ou 29,59% do total transmitiram essas informações até o momento.

A CNM faz um alerta: aqueles que não cumprirem o prazo estipulado serão incluídos na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).  Além disso, ficarão impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.

Para o envio dos dados ao Siope, é preciso fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro. O Siope tem como função a coleta e o acesso às informações sobre quanto e como os Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso, explica a CNM.

“Operação Serra Segura” foi realizada pela PM nas cidades de São Miguel, Coronel João Pessoa e Venha Ver

Os policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) com o apoio do 4º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), realizaram no último sábado (25), uma ação denominada “Serra Segura”.

A ação concentrada na RN 117 e nos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa e Venha-Ver teve o objetivo de coibir delitos (comum e de trânsito), e preservar a ordem pública, resgatando a tranquilidade pública e o bem-estar da sociedade.

Durante a operação foram abordadas 35 pessoas e vistoriados 21 veículos, o que resultou em 7 notificações e um veículo removido para fins de regularização.

*Com informações do Blog Interação e Informação

RN receberá o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste

O Rio Grande do Norte será a sede do 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, evento que objetiva discutir uma pauta única de desenvolvimento para toda região. Esta edição será realizada no dia 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal. Além dos nove governadores, já confirmaram presença o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro para assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

Entre os temas que serão tratados, está o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões relativas à previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.

Programação do Encontro dos Governadores do Nordeste

8h – Credenciamento 
9h – Recepção às autoridades 
9h30 – Abertura do evento 
9h40 - Fala do anfitrião – Governador Robinson Faria 
10h – Palestra do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy 
11h – Fala dos governadores
13h – Intervalo para almoço
15h – Palestra do Ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger 
16h – Reunião fechada - (Elaboração da Carta dos Governadores Eleitos) 

17h – Divulgação da Carta e encerramento

domingo, 26 de abril de 2015

Deputado Galeno solicita instalação de unidade da Central do Cidadão em São Miguel

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) enviou na última sexta-feira (24), requerimento à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) solicitando a instalação de uma unidade da Central do Cidadão no município de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar.

A iniciativa, segundo o parlamentar, visa beneficiar, não apenas os cerca de 25 mil habitantes de São Miguel, mas também os moradores das cidades vizinhas de Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano que, juntas, totalizam cerca de 40 mil habitantes.

O parlamentar explica que os moradores das quatro cidades precisam se deslocar à Pau dos Ferros quando necessitam dos serviços prestados pela Central do Cidadão. "Além de gerar economia de tempo, a medida ajudaria a desafogar a unidade de Pau dos Ferros, que já trabalha no limite", comenta o deputado Galeno Torquato.

*Assecom

9 órgãos abrem inscrições para 3,3 mil vagas nesta segunda (27)

Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (27) para 3.386 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 15.217 na Prefeitura de Curitiba. Somente na Polícia Militar de São Paulo são 2 mil vagas.

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marinha, Polícia Militar de São Paulo, Prefeitura de Catolé do Rocha (PB), Prefeitura de Curitiba, Prefeitura de Jaguaruçu (MG), Prefeitura de Pesqueira (PE), Prefeitura de Santa Rita do Araguaia (GO) e a Prefeitura de São José do Rio Claro (MT).

Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar a R$ 11 milhões

Ninguém acertou as dezenas da Mega-Sena do concurso 1.698, relizado na noite deste sábado (25), em Osasco (SP). O próximo deve chegar ao prêmio acumulado de R$ 11 milhões.

Veja as dezenas: 11 - 13 - 24 - 28 - 44 - 45.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) a quina teve 132 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 16.764,14 cada. Outros 8.869 bilhetes acertaram a quadra e levaram R$ 556,43 cada.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Partidos tem até 30 de abril para prestação de contas anuais

Os partidos políticos têm prazo legal fixado até o próximo dia 30 de abril para entregar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas anuais, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro, referentes ao exercício de 2014. Trata-se de dever imposto às agremiações partidárias de todos os níveis de direção (nacional, estadual e municipal), previsto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32).

De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral verificar a regularidade das contas dos partidos políticos, dos seus registros contábeis e fiscalizar a origem e aplicação dos recursos recebidos, financeiros e estimáveis em dinheiro, sejam oriundos de repasses de cotas do Fundo Partidário, seja de outras fontes.

Para a elaboração e a apresentação da prestação de contas os diretórios e comissões provisórias estaduais e municipais dos partidos políticos devem seguir a Orientação Técnica nº 2/2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (ASEPA), conforme estabelece a Portaria TSE nº 107, de 4 de março deste ano. Os procedimentos previstos naquelas Orientações Técnicas devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies até 29 de maio

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30.

Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), "para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

Segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar.

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, foram firmados 242 mil novos contratos. Quanto às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Falta ainda renovar 296 mil contratos. Os aditamentos devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Quanto aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Termina no dia 30 de abril o período para declaração do Imposto de Renda

Falta menos de uma semana para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Os contribuintes têm até a próxima quinta-feira, 30 de abril, para enviar as informações à Receita Federal. Até o momento, 15,1 milhões de declarações foram entregues, mas a Receita espera receber mais de 27 milhões até o dia 30.

Contribuintes que deixam para os últimos dias podem enfrentar problemas com o sistema da Receita, por conta do congestionamento no site. Aqueles que deixarem de declarar o IR podem pagar multa de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

No caso daqueles que estão com a DIRPF retida na chamada malha fina e não foram intimados podem solicitar a Antecipação de Análise da declaração do Imposto de Renda. É preciso agendar o atendimento na Receita Federal por meio do "Atendimento virtual (e-CAC)". Basta acessar o serviço "Extrato do Processamento da DIRPF", disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" e obter senha específica para preencher o formulário eletrônico no sistema e-Defesa.

TCE/RN determina ressarcimentos e multas que somam R$ 295 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (23), restituição de recursos e multas que somam a quantia de R$ 295.911,15, em três processos relatados pela conselheira Adélia Sales, decorrentes de irregularidades na execução orçamentária e atrasos na prestação de contas.

O ex-prefeito de Rodolfo Fernandes, Francisco Germano Filho, foi condenado a ressarcir o valor de R$ 166.027,15 por conta da “omissão quanto ao dever de prestar contas”, relativo ao ano de 2006. Também foi determinada multa no valor de 10% sobre o valor do referido débito. Além disso, cópia do processo será enviada ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Em outro processo, o atraso na entrega das prestações de contas referente ao exercício de 2009 levou a condenação do ex-prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, ao pagamento de multa no total de R$ 51,4 mil, sendo R$ 36 mil referentes à ausência de divulgação e atraso na entrega do relatório de Gestão Fiscal do primeiro e segundo semestres; R$ 6 mil pela ausência dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária; R$ 7 mil pelo não preenchimento ou incorreção dos anexos do SIAI; e R$ 2,4 mil pelo atraso na entrega das prestações de contas de 2009.

Por fim, em razão da concessão irregular de diárias, a Primeira Câmara determinou a restituição ao erário de R$ 84.484,00 em processo da prefeitura de Jundiá, do exercício de 2007, a cargo do então prefeito Tiago Saturnino Freitas. Também foi determinada a remessa dos autos para análise de ilícitos penais, a cargo do Ministério Público Estadual. A décima sexta sessão da Primeira Câmara teve outros nove processos julgados.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

CPRE realizou mais uma ação de fiscalização e prevenção contra irregularidades no trânsito de São Miguel

Policiais do 4º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram na manhã de ontem, 22, no município de São Miguel, mais uma ação de fiscalização e prevenção contra irregularidades no trânsito.

Durante a operação foram abordados 20 condutores e confeccionados 14 Autos de Infração de Trânsito. Dois veículos foram removidos ao Pelotão de São Miguel, sendo um por não estar devidamente registrado e um por estar com o lacre de identificação violado.

Audiência Pública discutirá o Plano Estadual de Educação

O Fórum Estadual de Educação (FEE), em parceria com entidades e setores ligados a educação do Estado, realizará uma Audiência Pública para discussão do texto preliminar do Plano Estadual de Educação (PEE). O evento acontecerá no Auditório Angélica Moura a partir das 9h, no Centro Administrativo do Governo do RN, em Natal.

O Plano Estadual de Educação do RN é um importante documento orientador das metas educacionais para a próxima década, compreendendo os anos de 2015 a 2025. Desde seus primeiros esboços, o PEE foi construído com ampla discussão e debates em torno de suas metas, por meio de conferências de educação realizadas em todo o Estado durante o ano de 2014. A minuta do PEE foi elaborada pela Comissão de Sistematização e Monitoramento do Plano Estadual de Educação do Estado, designada para esta finalidade.

A audiência objetiva discutir com a sociedade, por meio dos diversos setores educacionais, as propostas de metas apresentadas no PEE para consolidação do texto, que será entregue ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e depois encaminhado para a Assembleia Legislativa em forma de lei.

O Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN e outras instituições juntamente com diversos movimentos sociais compõe o grupo de instituições que trabalharam na elaboração do Plano Estadual de Educação.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6 milhões

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.697 da Mega-Sena realizado na noite desta quarta-feira (22), em Osasco (SP), com isso o próximo sorteio que acontece no sábado (25), terá prêmio acumulado em R$ 6 milhões.

Veja as dezenas: 08 - 23 - 30 - 51 - 53 - 58.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) a quina teve 62 apostas ganhadoras, que levaram o prêmio de R$ 23.627,94 cada uma. Outros 3.593 bilhetes acertaram a quadra e levaram R$ 582,45 cada.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

34 presos fugiram da Penitenciária de Alcaçuz; Fuga é a maior da história da unidade

A Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) confirmou a quantidade de presos que fugiram da Penitenciária Estadual de Alcaçuz: 34 detentos deixaram a unidade na madrugada de hoje (22). Até o fim da manhã, havia a confirmação que dois presos haviam sido recapturados. A fuga foi a maior da história de Alcaçuz.

Antes da fuga que ocorreu na manhã de hoje, a maior fuga registrada na unidade prisional era a que ocorreu no dia 6 de abril, quando 32 detentos deixaram a unidade prisional. Antes das fugas de abril, maior havia ocorrido em 6 de novembro de 2000, quando o bando do assaltante Valdetário Carneiro invadiu e libertou ele e mais 28 detentos.

A maior fuga do sistema prisional potiguar foi registrada em janeiro de 2012, quando 41 detentos conseguiram escapar do presídio Rogério Coutinho Madruga, o chamado Pavilhão 5, mas que tem administração independente de Alcaçuz.

A fuga - Para deixarem a unidade prisional na madrugada de hoje, os presos de Alcaçuz utilizaram a mesma entrada do túnel descoberto em 6 de abril, quando 32 presos deixaram o presídio. Hoje, no entanto, os presos usaram um caminho diferente para deixar o presídio.

De acordo com Dinorá Simas, diretora de Alcaçuz, os presos fugiram por um túnel que começa no pavilhão 2 e vai até a área externa do presídio. O túnel tem cerca de 55 cm de diâmetro e fica a menos de dez metros de uma das guaritas. Ainda de acordo com a direção, o pavilhão 2 tinha 159 presos antes desta fuga.

A unidade é uma das três do sistema prisional potiguar que conta com vigilância da Força Nacional. Ao todo, as duas fugas tiveram 66 presos fugindo de Alcaçuz em 16 dias, com pelo menos sete recapturados e dois mortos em confronto com a Polícia Militar.

PRF registra diminuição no número de acidentes nas rodovias federais do RN durante o feriado

A Polícia Rodoviária Federal divulgou os números das ocorrências registradas durante a Operação Tiradentes, ocorrida entre a sexta-feira (17) e às 23h59 desta terça-feira (22) nas rodovias do Rio Grande do Norte. De acordo com o órgão, houve redução no número de acidentes, bem como no número de pessoas feridas.

Segundo a PRF, foram registrados 37 acidentes em todo o estado, sendo cinco considerados graves. O total de feridos foi de 18, com três pessoas mortas em rodovias federais no RN. Em 2014, os números do feriado de Tiradentes foram superiores em todos os registros, sendo 49 o número de acidentes, com 10 considerados graves; 34 feridos e quatro mortos.

A PRF registrou ainda 3.562 imagens de radar onde motoristas foram flagrados em excesso de velocidade. O total de autos de infração por ultrapassagem indevida foi de 60, além de outros 15 por condutores dirigindo sob o efeito de álcool. Três pessoas foram presas por embriaguez ao volante. Ao todo, 1.553 testes de bafômetro foram realizados.

Militares estaduais do RN serão promovidos até o dia 22 de maio com efeito retroativo

A secretária chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RN, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, reuniram-se, na tarde da última (20), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, com os Comandantes da Polícia Militar, Coronel Ângelo Dantas, e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Otto Ricardo Saraiva, e com os representantes das associações dos militares estaduais para debater o processo de acessão profissional, garantida legalmente à categoria, no segundo semestre de 2014, por meio da Lei de Promoção de Praças.

Durante o encontro, ficou acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o Poder Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).

Conforme acordado entre os participantes na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.

A ampliação do prazo para efetivação das promoções, segundo os Comandos das Corporações, visa cumprir prazos regulamentares referentes aos recursos do quadro de acesso já publicados pelas instituições, bem como para publicação de outros documentos essenciais que ainda encontram-se pendentes. Essa medida foi necessária em relação ao grande volume de policiais aptos à promoção e o reduzido número de profissionais administrativos existentes, além dos diversos militares que estavam habilitados a concorrer a promoção que atrasaram a entrega de alguns documentos exigidos, retardando ainda mais o processo.

De acordo com Tatiana Mendes Cunha, secretária chefe da Casa Civil, o governador Robinson Faria tem acompanhado pessoalmente todo o processo e reconhece o direito dos abnegados militares estaduais. “O governador Robinson Faria tem empenhado todos os esforços possíveis para garantir uma melhor organização nos processos de promoção da categoria, cobrado celeridade na execução das etapas previstas em lei, pois entende que esta é a hora de corrigir um déficit histórico existente nestas Corporações, resgatando vagas de promoções represadas há mais de 30 anos e a auto estima dos militares estaduais”, disse.

Entenda a lei - Em julho do ano passado, o Governo do Estado, sancionou a Lei Complementar nº 515/2014 que trata do regime de promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. De acordo com a nova lei de promoções, os Praças “terão acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”. Os critérios de promoção, a partir de agora, são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.

O último regime de promoção válido para soldados, cabos e sargentos das corporações era regulamentado pelo Decreto 7070, de 7 de fevereiro de 1977. As associações de classe cobravam uma nova lei e o cumprimento da mesma. Dentre as providências descritas na lei estão o período para que ocorram as promoções, os prazos para o Estado concedê-las, os cursos de formações e a instituições das comissões que analisarão os pedidos.

* Assecom