sexta-feira, 29 de maio de 2015

Inscrições para a segunda edição de 2015 do Sisu começam no dia 8 de junho

As inscrições para a segunda edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 8 de junho e seguem até o dia 10 de junho, exclusivamente pela internet. Para se inscrever no Sisu o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter zerado a redação. O cronograma do Sisu está publicado na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. No endereço da página do Sisu, o estudante poderá se inscrever para até duas opções de vaga, especificando a ordem de preferência. Durante o período de inscrição é possível mudar as opções. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas à lei federal de cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

O resultado será divulgado no dia 15 de junho em uma única chamada e a matrícula deverá ser feita na instituição de ensino nos dias 19, 22 e 23 de junho. É de responsabilidade do estudante se informar sobre os procedimentos e documentos necessários.

Quem não conseguiu uma vaga na chamada regular pode participar da lista de espera se inscrevendo na página do Sisu, na internet, entre os dias 15 e 26 de junho. O candidato só poderá manifestar interesse em participar da lista de espera para o curso que escolheu como sua primeira opção, no momento da inscrição.

FPM: Terceiro repasse de maio foi creditado nas contas dos municípios nesta sexta-feira

Foi creditada nesta sexta-feira, 29 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, a terceira e última parcela do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor foi de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante foi de R$ 2.231.954.616,43.

Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a inflação. Os decêndios de maio somaram R$ 7.756 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$ 8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.

Acumulado do ano - No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Recurso extra – Também será creditado, o recurso extra referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR). O valor será de R$ 195.062.937,43, com o desconto da retenção do Fundeb e, em valores brutos será de R$ 243.828.671,79.

Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Veja aqui os valores por Estado do FPM

Veja aqui os valores repasse extra

Inscritos no Enem 2015 ultrapassam 2 milhões

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já tem mais 2,5 milhões de inscritos em pouco mais de quatro dias, segundo balanço divulgado na manhã de hoje (29) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados em participar têm até 5 de junho para acessar a página do exame na internet.

Como nas edições anteriores, é recomendável buscar horários com menor fluxo de acessos na internet, de forma que fique mais fácil a navegação. É importante também ficar atento se o número de CPF e data de nascimento informados durante a inscrição estão de acordo com os dados na base da Receita Federal.

No ato da inscrição, os candidatos precisam informar um número de telefone fixo ou celular válido. Também é necessário cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser utilizado por outro participante, além de criar pergunta e resposta de segurança para acesso ao sistema de inscrição.

O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho. Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência aqueles com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão terminando o ensino médio ou que concluíram essa etapa em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do exame. Estudantes que não terminarão o ensino médio em 2015 podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para ingresso em programas de acesso ao ensino superior

Creditado o pagamento do mês de maio das servidoras aposentadas pelo IPSAM

A Direção Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel – IPSAM, comunica as servidoras aposentadas que hoje, dia 29 de maio, foi creditado nas respectivas contas das mesmas, o pagamento das aposentadorias referente ao mês de maio de 2015.

O IPSAM destaca que as servidoras aposentadas podem fazer a retirada dos seus contracheques de forma online, através de ferramenta disponível no site oficial do instituto no endereço www.ipsam.com.br

Inclusão de nono dígito em números de celular do RN começa domingo

A partir do próximo domingo (31) os números de celulares do Rio Grande do Norte começam a contar com o nono dígito. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o dígito 9 (nove) deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. A mudança é válida para todas as operadoras.

Ainda segundo informações da Anatel, por um determinado período, as ligações marcadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente haverá interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Além do RN, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe também terão a adoção do nono dígito. O nono dígito deverá ser acrescentado, no momento da discagem, por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para terminais nos estados acima mencionados, independentemente do local de origem da chamada.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

IPSAM realizou a entrega de mais 10 cartas de concessão de aposentadoria a servidoras efetivas do município

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Miguel/RN (IPSAM), realizou na manhã de ontem (27) a solenidade de entrega de 10 cartas de concessão de aposentadoria a servidoras efetivas do município, que conseguiram aposentar-se devido ao preenchimento dos requisitos de idade e contribuição. Com estas novas aposentadorias, chega a 21, o número de servidoras que tiveram a concessão de suas aposentadorias pelo IPSAM.

Estiveram presentes na solenidade, o Prefeito Dario Vieira, o Presidente do IPSAM, Francisco Tiago Pessoa Dantas, o Assessor Jurídico do IPSAM, Marciel Sales, a Secretária do Instituto, Raquel Fernandes, a Secretária de Educação, Luzinete Cesário, o Secretário do Gabinete do Prefeito, José Barbosa, o Diretor do Departamento de Cultura, Anarclebson Rêgo, e o Secretário da Junta Militar do Município, Alan Campos.

"Nós que fazemos parte do IPSAM parabenizamos as mais novas servidoras aposentadas, desejando que as mesmas possam, após vários anos de serviços prestados ao município de São Miguel, gozar de uma aposentadoria proveitosa e sempre lembrando que as mesmas possam continuar a contribuir com a formação de uma cidade cada vez melhor", declarou o Presidente do IPSAM.

Em suas palavras, o Prefeito Dario falou da valorização e da conquista merecida dessas profissionais que deixam espaços para outras pessoas entrarem no mercado de trabalho, mas, salientou que a aposentadoria não significa o descarte total desses talentos. O gestor ainda fez questão de parabenizar os integrantes do Instituto de Previdência Social do Município, que a oito meses tem correspondido com transparência e responsabilidade aos anseios do funcionalismo de São Miguel.

As servidoras que receberam as cartas de concessão de aposentadoria foram: Antônia Fernandes Lopes de Souza, Maria Alves Bezerra de Lima, Elizabete Ferreira da Silva, Josefa Borges do Rego Lima, Josefa Moreira de Oliveira Silva, Maria Eunice da Conceição Ferreira, Maria José Rocha de Almeida, Maria Lúcia Cipriano Marques, Maria Lucia de Lima e Marluce Nogueira de Queiroz.

Governo do RN anuncia a promoção de mais de 100 oficiais militares estaduais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Consultoria Geral do Estado, anunciaram no fim da tarde desta quarta-feira (27), durante reunião com a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) que vai promover, até a próxima semana, mais de 100 oficiais militares estaduais.

A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para regularizar os atos de promoções dos oficiais militares estaduais. Para o governador Robinson Faria, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.

“A Consultoria analisou as demandas apresentadas pela Associação e se empenhou na busca pelos embasamentos jurídicos que nortearam essa decisão. Chegamos à conclusão de que os pleitos atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores e iremos encaminhar, em regime de prioridade, para sua efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante atendendo ao direito de cada um”, disse o governador Robinson Faria.

O Poder Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano. Somente em maio, o Governo do Estado já havia promovido 1.220 militares. Para o mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de mais 173.

Vinte e dois oficiais da Polícia Militar foram promovidos no início do mês

No dia 1 deste mês, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já havia promovido vinte e dois 2º Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do RN, pelo critério de antiguidade. O ato de promoção foi retroativo ao dia 21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.

*SESED/ASSECOM

Sesap inicia as obras de adequações de 21 maternidades do RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia nesta quinta-feira (28) a execução das obras de adequações de 21 maternidades filantrópicas, municipais e estaduais nas regiões de saúde do Rio Grande do Norte que receberam subsídios do Projeto RN Sustentável.

As maternidades dos municípios de Jucurutu, Caicó, Parelhas e Santana do Matos, na região do Seridó, serão as primeiras a serem beneficiadas com o início das obras. O segundo bloco contempla, na próxima semana, a região metropolitana e Agreste Potiguar em obras de adequações em maternidades dos municípios de Goianinha, São José do Mipibu, Santo Antônio, Ceará-Mirim, João Câmara, São Paulo do Potengi e São Gonçalo. Os demais municípios terão obras iniciadas até o dia 16 de junho. São eles: Macau (02), Natal, Caraúbas, Almino Afonso, Pau dos Ferros, Lajes, Angicos, Assu e Currais Novos.

Segundo a gerente do projeto RN Sustentável, na Sesap, Ana Beatriz Petta, as 21 maternidades que receberão as obras são divididas regionalmente, sendo escolhidas de acordo com os indicadores materno-infantis no Rio Grande do Norte, bem como na observação dos vazios existentes na rede de atendimento. O total de recursos investidos nas adequações das maternidades é de U$ 372 mil ou R$ 863.040,00 em valores atuais.

Outra ação da Sesap, subsidiada pelo Projeto RN Sustentável, acontece nesta sexta-feira (29) com o lançamento do Protocolo da Assistência Materno Infantil do Estado do Rio Grande do Norte, às 9h na Escola de Governo do Centro Administrativo. O protocolo fortalece as ações da rede materno infantil e será implantado inicialmente em 40 maternidades públicas e filantrópicas do estado, através da capacitação (prevista para o segundo semestre) de 1.500 profissionais médicos e enfermeiros da área de atenção primária em assistência pré-natal.

A parceria com o Banco Mundial tem proporcionado à Sesap realizar importantes ações de planejamento estratégico de políticas públicas para a área de saúde, contribuindo para uma assistência mais humanizada e diminuição das desigualdades socioeconômicas no Rio Grande do Norte. Dentre essas ações, destacam-se a ampliação e melhoria da qualidade dos serviços e o fortalecimento das redes de atenção Materno-infantil, Urgência e Emergência que já vinham sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Temas aprovados - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

*Agência Câmara

Ninguém acerta e Mega-Sena acumula prêmio em R$ 12 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.708 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (27), na cidade de Osasco (SP). O próximo sorteio da loteria, que acontece no sábado (30), terá prêmio acumulado em R$ 12 milhões, aproximadamente.

Veja as dezenas sorteadas: 17 - 29 - 32 - 38 - 45 - 50.

A quina teve 72 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 30.205,91 casa uma. Outros 4.174 bilhetes acertam a quarta e levaram R$ 744,34 cada.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Servidores do ITEP/RN paralisarão as atividades nos dias 2 e 3 de junho

Conforme havia sido deliberado em assembleia realizada no dia 25, os servidores do ITEP confirmaram, nesta quarta-feira (27), o indicativo de paralisação para os dias 2 e 3 de junho, terça e quarta-feira da próxima semana. Nesta manhã, os servidores fizeram uma mobilização em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo.

Eles cobram que o governador Robinson Faria cumpra com a palavra dada antes e depois de ser eleito, que enviaria o Estatuto do ITEP que já estava pronto desde o final de 2013. Agora, neste mês de maio, um novo projeto para o Estatuto foi apresentado pela Secretaria de Segurança e direção do ITEP, deixando de fora aproximadamente 500 servidores que trabalham de maneira regular no órgão.

“Diante dessa nova minuta, a categoria se reuniu em assembleia na segunda-feira passada e deliberou que não irá aceitar debater ou negociar pontos desse novo projeto. O que os servidores do ITEP querem é o projeto original, feito ao longo de quatro anos de análises técnicas e jurídicas, sob a coordenação do então Consultor Geral José Marcelo”, afirma Paulo César de Macedo.

Tal Estatuto trará a legalidade e a moralidade para o ITEP, pois resolverá a situação dos servidores de maneira constitucional. “A minuta construída pelo atual governo irá legalizar a situação de menos de 36 servidores, além de permitir que o ITEP continue sendo alvo de todo tipo de politicagem e que seja usado como cabide eleitoral, situação essa que não interessa à sociedade e aos atuais servidores. Vale destacar ainda que outros órgãos, como Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e até o Ministério Público, corrigiram a situação dos servidores que estavam regulares, incluindo os relotados em seus quadros. Então, por que só o ITEP não terá esse direito”, afirma Renata Pimenta, Diretora Jurídica do SINPOL-RN.

Na reunião desta quarta-feira, os servidores esperavam que o Governo dissesse qual minuta iria enviar. No entanto, como o governador Robinson Faria não estava presente, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que, a partir de agora, se houver discussão sobre pontos do Estatuto isso será feito com base na minuta de 2013.

Além disso, Tatiana disse que irá marcar uma reunião entre o governador Robinson e o SINPOL-RN para, possivelmente, antes do dia 2. “Queremos saber do governador o posicionamento dele, em relação a essa situação. Porque, afinal de contas, ele é quem foi eleito para governar o Estado e ele é quem tem o poder de enviar ou não enviar o Estatuto do ITEP. E foi o governador Robinson, antes mesmo de ser eleito e também depois de eleito, que declarou que enviaria a minuta que estava pronta”, completa Paulo César de Macedo.

*SINPOL/RN

PM realizou 138 abordagens a veículos e revista a 160 pessoas no Alto Oeste Potiguar

Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), em conjunto com 4° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (4°DPRE), intensificam ontem (26) o patrulhamento ostensivo, com 298 ações entre fiscalizações de trânsito e revistas em pedestres, nas cidades de São Miguel, Messias Targino e Pau Dos Ferros.

Em São Miguel, os policiais realizaram uma barreira na RN 117, onde abordaram 14 veículos, sendo 3 automóveis e 11 motos e revistaram 16 pessoas. Na ocasião, nenhuma ocorrência foi registrada.

Já na cidade de Messias Targino foram revistados 30 veículos, sendo 10 automóveis e 20 motos, além da revista pessoal em 40 pessoas. Foram confeccionados, nesta ação, 8 Autos de Infrações de Trânsito leve para fins de orientação.

Em Pau dos Ferros, os trabalhos foram intensificados nas principais avenidas da cidade, com abordagens a 94 veículos, sendo 49 automóveis e 45 motos. 104 pessoas também foram revistadas. Uma moto foi recolhida por falta de documentação.

Prefeitos do RN participam da XVIII Marcha em Brasília

A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente na manhã desta terça-feira, 26, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com a presença de mais de 4 mil participantes, entre eles, aproximadamente, 140 prefeitos do Rio Grande do Norte, o maior número desde que a Marcha começou a ser realizada. A abertura do evento contou com a participação do ministro das Cidades Gilberto Kassab, do subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, senadores como Garibaldi Alves, deputados e vereadores.

O grupo, liderado pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, que também é prefeito de Mossoró e 4º vice-presidente eleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), chega a Brasília com o objetivo de discutir pontos como com a Reforma Política, novo Pacto Federativo, Complementação pela União ao piso salarial, Valores Mínimos aplicados à saúde pela União, Participação dos Municípios na arrecadação das contribuições sociais, Redistribuição de royalties, entre outros.

"Conseguimos articular a maior participação de prefeitos desde que a Marcha foi criada. Essa presença maciça comprova o nosso compromisso, enquanto presidente da FEMURN, de levar as reivindicações dos nossos prefeitos ao Governo Federal, Congresso Nacional, mostrando que estamos unidos e somando esforços em busca de superar as dificuldades enfrentadas", destacou o presidente da FEMURN, Francisco José Júnior.

Durante a abertura da Marcha, representantes de cada uma das cinco regiões do Brasil apresentaram as demandas de seus municípios, e enalteceram a importância do evento. Representando o Nordeste, o prefeito de Afogados da Ingazeira, no Pernambuco, afirmou que além do Governo Federal, o Congresso Nacional também tem sua parcela de responsabilidade pela atual situação de crise vivenciada pelas cidades brasileiras.

"Precisamos sim fazer os ajustes necessários, agora é preciso que o Governo e o Congresso deem a mão aos prefeitos do Brasil. Todos devemos ser parceiros para melhorar o país", comentou José Patriota, que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Em sua fala, o ministro Gilberto Kassab, defendeu as ações do Governo Federal em prol dos municípios, mas também reconheceu que é preciso, com bom senso e rapidez, estabelecer novas parcerias com as cidades. "Enquanto não acontece o Pacto Federativo, que os Estados e o Governo Federal continuem apoiando os municípios. A União tem feito a sua parte, com programas como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, mas não é só isso que os municípios querem, eles querem estabelecer parcerias, e o que a gente precisa é iniciarmos esses entendimentos e que eles sejam definitivos", concluiu.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

terça-feira, 26 de maio de 2015

Câmara Municipal de Doutor Severiano realizou audiência pública para discutir sobre o abastecimento de água do município

A Câmara Municipal de Doutor Severiano sob a presidência do vereador José Nilton de Souza (PMDB) realizou na última semana uma audiência pública para discussão acerca da problemática do abastecimento de água do município.

Estiveram presentes à audiência o Prefeito Carlos Aquino, o vice-prefeito Joca, todos os vereadores que compõem a atual legislatura, o ex-prefeito e empresário Dr Neri, o gerente da Regional de Pau dos Ferros da CAERN Esmeraldo Alves do Nascimento, o gerente local Maximiliano, secretários municipais, além de vários alunos, professores e diretores de escolas do município e diversos cidadãos severianenses.

Novo balanço do Ministério da Saúde mostra redução nos casos de dengue entre os meses de março e abril

O Brasil registrou queda de 27% do número de casos de dengue entre março e abril deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, a redução mostra que o período de maior transmissão da doença passou.

Em 2015, foram confirmados 845,9 mil casos de dengue e 290 mortes pela doença até o dia 9 de maio. Os dados revelam aumento 155,5% no número de casos e de 25% no de mortes, quando comparados ao mesmo período de 2014.

No mês de março, foram identificados 337,7 mil casos, mês considerado pico da transmissão. Em abril, a doença recuou para 246,6 mil notificações. O Ministério da Saúde acredita que a tendência é de menos casos com a chegada do inverno, mas alerta que as ações preventivas devem que ser mantidos.

Segundo balanço do Ministério da Saúde, 13 estados apresentaram redução dos casos na comparação de março para abril. O maior recuo foi no estado do Amapá (79,3%), que teve 682 casos em março e 141, em abril.

São Paulo diminuiu a transmissão em 51,3%, passando de 192,2 mil casos em março para 93,7 mil, em abril, e no Maranhão (47,2%), onde caiu de 2,2 mil para 1,2 mil.

Apesar da queda dos números gerais, em alguns estados houve aumento de casos de dengue. No Ceará, o número subiu de 7.393 para 12.249, entre março e abril; em Minas os casos passaram de 28.829 para 39.790 e no Distrito Federal, de 965 para 2.103.

*Agência Brasil

CGU divulga índice de transparência; Avaliação se soma ao Transparência RN

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da LAI (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).

A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. O Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada estado. Também foram incluídas no levantamento todas as capitais, bem como todos os estados e o Distrito Federal. Os resultados mostram como as Prefeituras estão respondendo aos pedidos de informação (Transparência Passiva) formulados.

TRANSPARÊNCIA RN - No Rio Grande do Norte, uma atuação articulada entre o Ministério Público Estadual (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU/RN) e Tribunal de Contas da União (TCU/RN), divulgou no final do mês passado levantamento semelhante sobre a transparência ativa (Portal da Transparência) dos 167 municípios do Estado, com o objetivo de atender os anseios do cidadão em saber como seu dinheiro vem sendo investido pelo poder público local, em cada cidade.

Os dados foram coletados nos meses de fevereiro e março deste ano de 2015. Os municípios irregulares poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. Uma Recomendação foi encaminhada aos municípios que não possuem portal da transparência ou possuem portal mas também precisam se adequar, e o prazo dado foi de 90 dias para o cumprimento legal. No segundo semestre, um novo levantamento será feito e após a nova conferência, os municípios remanescentes que ainda estiverem irregular poderão ser apontados para o Estado e a União para a suspensão das transferências voluntárias, como os repasses dos recursos de convênios.

*Com informações da CGU e do MP-RN.

Galeno Torquato sugere na AL-RN a criação de Frente Parlamentar da Água

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) sugeriu, na sessão ordinária desta terça-feira (26), a criação da Frente Parlamentar da Água com o objetivo de que os deputados se unam a toda classe política do Rio Grande do Norte em busca de soluções para a crise hídrica no Estado.

“Os municípios do Oeste, por exemplo, estão em situação gravíssima. Os açudes estão vazios, o rebanho quase inexiste, a produção agrícola está perdida e as pessoas agora estão com falta de água potável para beber. A situação deve ser pior a partir de outubro e precisamos de uma solução imediata”, conta o deputado Galeno Torquato.

Para o parlamentar, a união política é fundamental neste momento na busca de soluções para o problema, que segundo ele é o maior que estamos vivendo. “A frente parlamentar precisa discutir junto com o Governo e com a bancada federal soluções para essa crise. Temos que ir unidos a Brasília buscar recursos para os projetos à longo prazo e também emergenciais, como poços e carros pipa”, afirmou Galeno.

Deputados participam de discussão sobre crise hídrica 

Em apartes, praticamente todos os deputados presentes na sessão desta terça-feira contribuíram com a discussão levantada por Galeno Torquato (PSD) sobre a crise hídrica no Estado. Todos concordaram que a situação é a mais grave do Estado e que precisa de prioridade e união da classe política em busca de recursos. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), parabenizou Galeno pela sugestão da criação de uma Frente Parlamentar. “O colapso de água que o RN vive tem que ser encarado com altivez, com a seriedade que esta Casa está tratando”, afirmou Ezequiel.

O presidente da Assembleia disse ainda que se reuniu nesta segunda-feira (25) com o diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Walter Gomes, sobre soluções emergenciais para a região do Seridó. O parlamentar disse que seriam necessários recursos financeiros do Governo Federal para carros pipa e para a obra das adutoras de Oiticica e de Currais Novos. “Precisamos de uma política para o Nordeste. Reunir governadores e deputados da região para que o Governo Federal priorize, mesmo com as dificuldades financeiras, essa situação inadmissível”, disse ele.

O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) sugeriu que a Frente Parlamentar faça uma visita técnica no interior do Estado, onde a situação é mais crítica. Gustavo Fernandes (PMDB) disse que entregou um estudo para o presidente da Caern para a criação de uma adutora na região Oeste, através de poços profundos. Tomba Farias (PSB) alertou para a crise na agricultura que deverá surgir com a falta de água. Dison Lisboa (PSD) disse que o Governo Federal precisa priorizar o Rio Grande do Norte.

Gustavo Carvalho (PROS) chamou de calamidade pública a situação do Estado e quer prioridade do Governo Federal para o assunto. Já José Dias (PSD), chamou de “desastre” a situação que vive o Estado e disse que a falta de dinheiro do Governo Federal não pode ser argumento para falta de solução dos problemas de abastecimento.

Getúlio Rêgo (DEM) disse que projetos de adutoras e da transposição do Rio São Francisco não são emergenciais e que a crise precisa de ações imediatas. Hermano Morais (PMDB) lembrou a audiência pública realizada na Assembleia sobre a seca no início da legislatura e pediu que os Governos estadual e federal agissem imediatamente.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Fernando Mineiro (PT), explicou os projetos desenvolvidos pelo Estado para combater a crise hídrica, principalmente no que diz respeito ao consumo humano. “O Governo criou um Comitê de Gestão Integrada e está unindo esforços, mas o que precisamos é de uma política estadual de recursos hídricos”, contribuiu Mineiro.

*Assecom da AL-RN

Casos suspeitos de dengue ultrapassam 19 mil no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Controle da Dengue, emitiu nesta terça-feira (26), mais um boletim com a análise da situação da dengue no Rio Grande do Norte.

Conforme o boletim, de janeiro até o último dia 16 de maio foram notificados 19.153 casos suspeitos de dengue, o que representa um aumento de 277,70% em comparação com o mesmo período do ano passado. Do total de notificações, 2.480 casos foram confirmados através de exames laboratoriais.

Os municípios que mais notificaram casos suspeitos de dengue foram: Natal (5.140 casos suspeitos), Parnamirim (1.165), Mossoró (873), Ceará-Mirim (755) e Caicó (715).

Ainda segundo o boletim, o número de óbitos por dengue, confirmados desde o início do ano até agora é de dois casos: um em Natal (no mês de janeiro) e outro no município de Montanhas (no mês de março).

Professores de instituições federais de ensino entram em greve na próxima quinta-feira

Os docentes nas instituições federais de ensino superior do país entram em greve a partir de quinta-feira (28), por tempo indeterminado. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Paulo Rizzo, a crise das universidades está mais profunda.

As negociações com o Ministério da Educação (MEC) não tiveram solução e a greve foi a saída para pressionar o governo a ampliar os investimentos na educação. A diretoria do sindicato reuniu-se com representantes do MEC na última sexta-feira (22), mas não houve acordos entre as partes.

“A reunião foi muito ruim, porque o acordo de organização de carreira que tínhamos firmado com o então secretário de Ensino Superior [Paulo Speller] foi suspensa com a justificativa de falta de autonomia para firmar tal acordo”, disse o presidente. “Eles [representantes do MEC] disseram que não há nada para negociar conosco. ”

A pauta do setor das instituições federais de ensino superior está dividida em cinco eixos: a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial dos professores ativos e aposentados. Rizzo disse que as negociações do momento se referem ao que vai entrar no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, com previsão de fechamento no mês de agosto.

Com o anúncio do corte de R$ 9,43 bilhões no Orçamento do ministério em 2015, o presidente do sindicato acredita que as atividades acadêmicas podem ser comprometidas. “Há prédios que não foram construídos, laboratórios que não estão prontos e que se forem suspensos os concursos públicos, vai faltar professor para as universidades”. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior, os investimentos aumentaram e, com ele, a demanda por professores em todas as universidades.

De acordo com Rizzo, a greve começa no dia 28 para os locais que aprovaram a paralisação e no decorrer da semana ocorrerão as adesões das outras instituições de ensino. “Há muitas universidades que esperam as maiores entrarem primeiro em greve para então aderir.

Primeiro dia de inscrições no Enem registrou mais de 400 mil candidatos inscritos

Balanço divulgado na noite de ontem (25) pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que 410 mil estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até as 19h. O período de inscrições começou e vai até o dia 5 de junho. O MEC espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem para fazer o exame. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país.

Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Enem. A taxa de inscrição custa R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho. Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência aqueles que têm uma renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.

Ao fazer a inscrição o participante pode solicitar atendimento especializado ou específico. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial. Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

A nota das provas pode ser usada para o candidato participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos. A participação no Enem é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.