quinta-feira, 14 de maio de 2015

Prefeito de São Miguel reuniu-se com guardas municipais e ACS para definição de melhorias para as categorias

O Prefeito Municipal de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, acompanhado do assessor jurídico do município, Dr. Marciel Sales, reuniu-se nesta terça-feira com o comando da Guarda Municipal e com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município, para discussão e definição de melhorias para as referidas categorias.

O encontro com o comando da Guarda Municipal de São Miguel, teve o intuito de iniciar a organização de um grupo de trabalho para elaboração do Estatuto da Guarda Civil Municipal, respaldado na Lei Ordinária Federal n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, o qual abordará desde as atribuições dos referidos servidores, organização hierárquica interna, bem como, definindo o Plano de Carreira, Cargos e Salários, buscando a valorização funcional dos servidores da Guarda Municipal.

Definiu-se a participação do SINDGUARDAS (Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte) na elaboração do Estatuto e de uma comissão indicada por toda a categoria para iniciar os trabalhos, juntamente com a equipe técnica da Prefeitura Municipal, coordenada pelo assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Marciel Sales.

No encontro com os representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi discutida a elaboração de uma lei que assegure o pagamento de incentivo financeiro repassado pelo Governo Federal para pagamento aos mesmos. Na ocasião, definiu-se que a referida lei será enviada para a Câmara Municipal para apreciação e votação, na próxima semana, viabilizando o pagamento imediato dos valores depositados, valorizando os referidos servidores.

O Prefeito Dario Vieira asseverou que é uma necessidade a regulamentação do pagamento do incentivo aludido, uma vez que no âmbito do Município não existe uma norma especifica destinada a regulamentar o pagamento do incentivo, impondo prejuízos à categoria dos ACS, fato este que será resolvido com a máxima brevidade dada a prioridade na confecção do referido projeto de lei pela Assessoria Jurídica da Prefeitura.

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