quarta-feira, 17 de junho de 2015

II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Miguel foi realizada nesta quarta-feira (17)

A Prefeitura Municipal de São Miguel, por meio da Secretaria de Ação Social, do Trabalho e Habitação e CMDCA, realizou nesta quarta-feira (17), a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento, realizado no auditório do PETI no Bairro Manoel Vieira, discutiu propostas para o atendimento das prerrogativas do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e políticas públicas voltadas a defesa dos direitos e interesses desses grupos, que devem compor no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participaram da conferência membros do Conselho Tutelar, SEBEM, Poder Executivo, representantes da sociedade civil, crianças e adolescentes, já que estas representam o grupo de maior interesse das discussões. Estiveram presentes também a Secretária de Saúde Maria Shimeny, a Secretária de Educação Luzinete Cesário, os Agentes Comunitários de Saúde.

Dando início à cerimônia, compuseram a mesa de honra a secretaria de Ação Social, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Elizangela Maria Pessoa do Rêgo, o chefe de Gabinete e Articulador do Selo Unicef José Barbosa, o Assessor Jurídico do Município Dr. Davi Rêgo e a Adolescente Raquel.

O evento teve por principal objetivo garantir a implementação da política dos direitos humanos de crianças e adolescentes a partir do fortalecimento dos conselhos, bem como promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para consolidação do princípio da prioridade absoluta e proteção integral.

“As conferências são uma oportunidade de a comunidade discutir assuntos que apresentam um interesse em comum. As crianças e adolescentes são parte importante da nossa civilização e por isso merecem toda atenção e cuidado”, afirmou o Assessor Jurídico Advogado Davi Rêgo.

Articulador do Selo Unicef no município, José Barbosa, enfatizou durante o seu discurso sobre a necessidade de membros dos poderes Legislativo e Judiciário voltarem sua atenção a assuntos como o ECA: “Os poderes legislativo e judiciário tem importante parcela de responsabilidade na sociedade e, se tratando dos direitos de crianças e adolescentes, esta responsabilidade é ainda maior, juntamente ao poder executivo. Uma conferência como esta é muito importante no sentido de que mobiliza a sociedade e faz dela participante efetiva nas decisões políticas”.

A Presidente do CMDCA reforçou as palavras do colega, afirmando que “é preciso escutar a comunidade para levar as propostas da maneira mais genérica possível aos âmbitos estadual e nacional do setor. A vida e os direitos da criança e do adolescente são assuntos de suma importância para o futuro do nosso país, e nenhum entidade governamental ou judicial podem se isentar de tal participação”, ressalta.

“Não podemos deixar de abraçar a cada um e parabenizar à Secretarias envolvidas e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por este evento. É assim que nos preparamos para proposições mais avançadas e inteligentes” conclui o Presidente do Conselho Tutelar Francinaldo Nunes, se referindo às possibilidades de alcance dos objetivos da Secretaria, mesmo diante de grandes desafios.

Estas conferências são preparatórias para a escala estadual do evento que, por sua vez, tem seus assuntos levados para a conferência nacional, que deverá ocorrer até o final do ano. Após os debates foram eleitos seis delgados para participar da etapa Estadual que acontecerá em agosto na Capital Potiguar.

*Assecom

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