sexta-feira, 26 de junho de 2015

Prorrogado prazo de apresentação das condicionalidades de saúde do Bolsa Família

O prazo para que os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) façam o acompanhamento deste semestre das condicionalidades de saúde foi prorrogado. A data final agora é 10 de julho – sete dias a mais do que o prazo anterior. A decisão foi tomada e anunciada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, 26 de junho.

Na quinta-feira, 25, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, por meio de reportagem no site, que os gestores municipais não perdessem este prazo (antes, dia 3 de julho). Agora, a entidade reforça o alerta, mas com a prorrogação. As informações a serem conferidas pelas prefeituras levam em consideração o 1.º semestre deste ano.

Nas administrações municipais, o acompanhamento das condicionalidades é feito de forma intersetorial e envolve as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Essas condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para ampliar o acesso aos direitos sociais básicos.

Objetivos -  acompanhamento de saúde de forma frequente, semestralmente, é condição para a continuidade do pagamento da bolsa. As obrigações dos beneficiados são: acompanhar o cartão de vacina, de pesar, vacinar, medir todas as crianças menores de sete anos e gestantes ou nutrizes devem fazer o pré-natal.

Esse atendimento aos beneficiários do Bolsa Família é feito nos postos de saúde ou por agentes do Programa Saúde da Família. Os objetivos são identificar riscos e vulnerabilidades, assegurar melhor qualidade de vida e acompanhar a saúde das pessoas beneficiadas pelo PBF.

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