terça-feira, 30 de junho de 2015

TSE encerra primeiro semestre forense nesta terça-feira (30)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou para esta terça-feira (30), às 19h, a sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2015. No mesmo edital, o ministro marcou para o dia 3 de agosto, às 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense deste ano.

As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar 35/1979. De acordo com a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho.

Prazos - Durante o recesso forense, no período de 2 a 31 de julho de 2015, os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.

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