quarta-feira, 7 de outubro de 2015

CCJ da AL-RN aprova Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária, desta terça-feira (6) o relatório do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, referentes aos anos de 2015 a 2025.  O relator incluiu no Projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, quatro emendas aditivas, quatro modificativas e 10 supressivas.

“Esse plano é muito importante porque não existia um procedimento regulamentado para o setor de Educação. As ações eram aleatórias, dependendo de cada gestor. Agora vão existir metas a serem cumpridas durante 10 anos. As nossas emendas aditivas foram no setor de educação infantil, com relação a transporte, alimentação e saúde”, disse Albert Dickson.

O Projeto com origem no Executivo destina-se a imprimir aos princípios programáticos enumerados pela Constituição Federal em seu artigo 206, juntamente com as garantias postas no artigo 208.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD) e Carlos Augusto.

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