terça-feira, 3 de novembro de 2015

73 municípios do RN estão inadimplentes com pagamentos de precatórios

Noventa e quatro municípios potiguares estão adimplentes com os repasses de verbas para pagamentos de precatórios, enquanto que outros 73 estão inadimplentes. As informações são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. Destes, o que possui maior dívida é o Município de Natal no valor de R$ 85.821.476,10, sendo que R$ 5.932.331,15 são referentes ao exercício atual, e R$ 79.889.144,95 referentes à exercícios anteriores. O município optou pelo Regime Especial de pagamento de precatórios (EC nº 62/2009).

Em seguida vem o Município de João Câmara, que também optou pelo Regime Especial, com uma dívida total de R$ 14.740.843,57, apenas referentes aos exercícios anteriores, não tendo dívidas quanto ao exercício atual. O Município de Caicó, optante pelo Regime Geral, vem na sequência com uma dívida de R$ 6.578.869,21, sendo que R$ 6.388.053,21 é referente à exercícios anteriores e R$ 190.816,00 referentes ao exercício atual, não tendo dívidas quanto ao exercício atual).

Na relação ainda aparecem outros municípios com dívidas superiores a um milhão de reais, como Parelhas (Regime Geral, R$ 1.290.822,57, sendo R$ 1.195.264,81 de exercícios anteriores e R$ 95.557,76 do exercício atual); Pau dos Ferros (Regime Especial, R$ 1.777.741,12, sendo R$ 1.805.713,12 de exercícios anteriores e R$ 28.501,29 do exercício atual); Jandaíra (Regime Geral, R$ 1.975.476,42 de exercícios anteriores.

No entanto, entre todos os entes públicos, o que apresenta a maior dívida é o Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 299.939.099,31, sendo R$ 248.783.901,57 referentes aos exercícios anteriores e R$ 51.155.197,74 referentes ao exercício atual. Mesmo assim, o ente estatal, que optou pelo Regime Especial, vem pagando os precatórios no presente exercício e não está inadimplente porque o repasse das verbas é anual. Assim, o Estado tem até o dia 31 de dezembro para repassar as verbas referentes a 2015. Só a partir de 1º de janeiro, caso não repasse o numerário, ficará inadimplente.

As autarquias que estão inadimplentes são: a NATALPREV (optante do Regime Especial), com uma dívida total de R$ 323.857,94, sendo R$ 256.964,18, referentes à exercícios anteriores e R$ 66.893,76 do exercício atual; o IDEMA (optante do Regime Geral) tem uma dívida total de 22.934.670,48, sendo R$ 18.540.172,44 de exercícios anteriores e R$ 4.394.498,04 do exercício atual.

Saldo zerado - Já a EMATER, o DETRAN, a JUCERN e a UERN estão totalmente adimplentes e possuem saldo zerado de dívidas de precatórios. Por outro lado, a Fundação José Augusto, que é optante do Regime Especial, apesar de ter uma dívida total de R$ 1.674.598,69 (R$ 634.702,14 de anteriores e R$ 1.039.896,55, do atual), está adimplente com seus repasses. Da mesma forma o IPERN, que é optante pelo Regime Especial, tem uma dívida total de 39.434.595,50, sendo R$ 35.799.368,66 de exercícios anteriores e R$ 3.635.226,84 do exercício atual. O órgão também está adimplente com seus repasses.

Situação parecida é a da FUNDAC e do DER. A primeira, optante do Regime Especial, tem uma dívida de R$ 140.747,83 do exercício atual e pagou tudo dos exercícios anteriores. O segundo, também optante do Regime Especial, tem uma dívida de R$ 517.645,71 de exercícios anteriores e não tem dívidas do exercício atual. Mesmo assim estão adimplente com seus repasses.

*TJ-RN

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