segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Encanto: Seara realizou audiência pública sobre regularização fundiária

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) realizou na última sexta-feira (13) na Câmara Municipal de Encanto uma audiência pública com o objetivo de detalhar o processo de regularização fundiária de terras, que resultará na emissão dos títulos de propriedade dos agricultores familiares do município.

O trabalho de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e está contemplando treze municípios da região do Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha- Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

“Na oportunidade, o agricultor familiar conheceu todas as etapas que serão realizadas tanto pela empresa responsável por georreferenciar as terras e fazer o cadastro das famílias, quanto pela Seara, que irá conceder os títulos de propriedade de terra. Esta foi a nossa segunda audiência pública nos municípios, realizamos a primeira em Parazinho, no final do mês de outubro”, disse Raimundo Costa, titular da Seara. Com o título em mãos, o agricultor terá segurança jurídica e, além disso, a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural.

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