quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Transparência: Arrecadação do município de São Miguel no mês de outubro foi superior a R$ 2,6 milhões

As transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de outubro de 2015 totalizaram um montante de R$ 2.633.542,23, valor 32% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado e 17,4% maior que o arrecadado do mês anterior (setembro).

As informações são públicas e podem ser visualizadas através da emissão de uma DAF (Distribuição de Arrecadação Federal) disponível no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB).

Segue abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 996.556,65
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 12.491,19
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 362,21
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 1.480,75
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 216.421,00
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.177,24
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 182.255,43
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 173,04
FEX - AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTACOES - R$ 2.051,98
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO – R$ 10.731,46
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA– R$ 1.204.115,08
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.726,20
TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO – R$ 2.633.542,23

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