Foi
creditado ontem (30) nas contas das Prefeituras brasileiras o terceiro repasse do
mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi
estimado em R$ 2.412.464.439,95, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Retido o valor dedicado à Educação, o
montante a ser partilhado entre as gestões municipais será de R$
1.930.113.951,96.
O
terceiro decêndio de dezembro de 2015 apresentou uma alta de 17,24% quando
comparado com o mesmo período de 2014, já considerada a inflação. No entanto,
observado o mês de dezembro por completo, nota-se que houve uma redução do
aporte orçamentário dos Municípios. Isto porque, no último mês de 2014, as
Prefeituras receberam R$ 6,588 bilhões, contra os R$ 7,449 bilhões deste ano.
Ao levar em conta a inflação, a diferença representa um decréscimo de 6,39% de
um ano para o outro.
Acumulado
do ano - No acumulado de 2015, o FPM somou R$ 84,362 bilhões e, no mesmo
período do ano anterior, o fundo ficou em R$ 79,355 bilhões. Em termos
nominais, sem ponderar os efeitos da inflação, o FPM fechou o ano 6,31% maior
que o ano anterior. É importante ressaltar que repasses extras, bem como
decisões judiciais, além do 1% de julho e de dezembro do presente ano –
recursos adicionais no Fundo conquistados pelo Movimento Municipalista – foram
incluídos no levantamento da CNM.
A
Confederação reitera que, considerado o efeito que a inflação tem sobre o poder
de compra do dinheiro, o repasse total em 2015 apresentou uma queda de 2,33%
quando comparado ao montante repassado em 2014. É importante ressaltar que essa
diferença entre valores reais e nominais se dá porque o aumento efetivo dos
repasses do fundo não foram suficientes para cobrir os efeitos danosos da
inflação no último ano. A CNM usou dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) para executar a estimativa do FPM.