domingo, 6 de dezembro de 2015

Transparência: Arrecadação do município de São Miguel no mês de novembro superou a marca de R$ 2,5 milhões

As transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de novembro de 2015 totalizaram um montante de R$ 2.590.972,76, valor 2,5% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado e 1,6% menor que o arrecadado do mês anterior (outubro).

As informações são públicas e podem ser visualizadas através da emissão de uma DAF (Distribuição de Arrecadação Federal) disponível no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB).

Segue abaixo a descrição dos repasses de acordo com a sua fonte:

FPM - FUNDO PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 1.125.190,69
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 12.666,01
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 362,21
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 102,94
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 221.144,03
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.391,76
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 202.049,47
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 157,64
FEX - AUXILIO FINANCEIRO P/ FOMENTO EXPORTACOES - R$ 1.025,99
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA– R$ 1.021.427,85
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 3.454,17
TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO – R$ 2.590.972,76

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