sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Secretaria de Tributação do RN divulga valores do IPVA 2017

Os valores do IPVA 2017 foram divulgados pela Secretaria Estadual de Tributação nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. A cobrança do imposto começa em 9 de março, pode ser parcelada em 5 vezes e quem optar pela cota única tem desconto de 5% se pagar dentro do prazo estabelecido.

Clique aqui para consultar a tabela de valores para cada marca e modelo de veículo. De acordo com a Secretaria de Tributação, os modelos que não constam na tabela serão incluídos em 2017.

A alíquota é de 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas, motocicletas e similares, com potência acima de 200 cilindradas.

Calendário - A cobrança do IPVA começa no dia 9 de março. Na tabela abaixo, os números finais das placas determinam as datas para pagar a primeira parcela ou cota única do tributo. Os vencimentos são de acordo com o número final da placa do veículo. Para veículos aquáticos e aéreos, as datas são as mesmas dos terrestres de placa com final ‘1’.

Confira o cronograma de pagamento para veículos terrestres:

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou  de R$ 880 para R$ 937, e começa  a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal. 

Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Coronel João Pessoa: Prefeito Antônio Lopes e vice-prefeito Elenio Ueliton serão empossados ás 16hrs na Câmara dos Vereadores

A solenidade de posse do prefeito eleito da cidade de Coronel João Pessoa Antônio Lopes Filho (PSB), do seu vice Elenio Ueliton de Carvalho (PSB) e dos noves vereadores do município ocorrerá no próximo domingo, 1º de janeiro, às 16 horas.

Durante a solenidade que ocorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa também será realizada a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2017-2018.

Governo do RN lança Operação Verão com reforço na segurança pública

O governador Robinson Faria lançou na manhã desta sexta-feira (30), a Operação Verão que contará com um reforço de cerca de mil agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis e bombeiros. O objetivo é intensificar a fiscalização na orla marítima e espaços públicos de lazer durante o período de veraneio. O plano de operação que segue até o dia 1° de março de 2017 foi apresentado pela cúpula da Segurança Pública do RN na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.

Robinson Faria afirmou que a operação visa garantir a segurança dos potiguares e turistas que visitam o RN durante este período. “Graças às medidas de incentivo ao turismo, o Rio Grande do Norte está recebendo uma grande quantidade de visitantes e, por isso, precisamos oferecer estrutura e segurança. A população também será beneficiada com a operação, pois as ações dos agentes serão intensificadas em diversas praias e locais do estado. É uma forma de fortalecer também o turismo, o emprego e a renda”, explicou o chefe do Executivo Potiguar.

O governador ainda acrescentou que o reforço do efetivo será possível graças à garantia dos recursos para pagamento das diárias operacionais. “Os agentes já começam a operação motivados e com a certeza de que receberão as diárias”, finalizou.

Na operação, o Corpo de Bombeiros contará com 36 guarda-vidas no litoral potiguar, atendendo nove postos com viaturas e um micro-ônibus. O efetivo fixo estará em dois pontos na Praia da Redinha e também nas praias do Forte, Meio, Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Emanuelas e Ceará. Além disso, a corporação vai realizar ações preventivas, como a sinalização da orla com placas, bandeiras, distribuição de folders educativos e identificação de crianças. Durante a solenidade, o Corpo de Bombeiros recebeu seis novos veículos para vistorias do Serviço Técnico de Engenharia (Serten) com investimento de mais de R$ 200 mil.

A Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), estará vistoriando a capital e Grande Natal. O policiamento será feito a pé, motorizado (viaturas, motos e quadrículos) e a cavalo em 23 praias, passando por Natal, litoral Norte, até a praia de Muriú, e no litoral Sul, até a praia de Barreta. Serão empregados 201 policiais extras. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) atuará com 172 policiais a mais, para garantir a segurança durante o período da Operação Verão.

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) fará o policiamento ostensivo de trânsito nas Rodovias Estaduais e principalmente na área litorânea (Sul e Norte) com 62 militares.

A Polícia Civil vai participar com 187 profissionais com diligências em locais estratégicos e de aglomeração de pessoas e na intensificação dos trabalhos nas delegacias especializadas, que contarão com horários especiais de atendimento.

Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) vai reforçar as ações da Lei Seca na Região Metropolitana e interior do Estado. Em parceria com o IDEMA e SETUR, o Detran ainda fará patrulhamentos na orla para coibir condução de veículos na areia, com ações de educação ambiental e de trânsito.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Caio Bezerra, disse que “o emprego do efetivo na operação não vai comprometer as ações cotidianas da polícia”.

Além dos órgãos que compõem a Sesed, também estarão presentes na Operação Verão a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192/RN), IDEMA, SETUR, entre outros. 

Rio Grande do Norte é o segundo estado com menor dívida junto a União

O endividamento dos Estados com a União já soma quase R$ 470 bilhões, de acordo com um levantamento feito pela Agência Brasil de Comunicação, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central (BC).

Segundo o relatório do BC, o Rio Grande do Norte é o segundo estado com menor divida junto à União. O RN deve “apenas” R$ 51.227.814,79 milhões, contra uma dívida de 218 bilhões do estado de São Paulo, por exemplo – que é o líder do ranking.

Além de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro também são outros dois estados que estão entre os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dividas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.

Venha-Ver: Posse de Célio Pinicapau e Sandro Cabeção acontecerá ás 18hrs no Ginásio Poliesportivo do município

O prefeito eleito de Venha-Ver, José Célio Chaves de Lima – Célio Pinicapau (PRB), seu vice, José Ledsandro Viana – Sandro Cabeção (PSD) e os 9 vereadores eleitos para o quadriênio 2017-2020 serão empossados neste domingo, dia 1º de janeiro.

A programação da posse terá início ás 16hrs com a celebração de um missa em ação de graças na Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Logo em seguida ás 18hrs no Ginásio Poliesportivo municipal será feita a posse dos vereadores, bem como a eleição da mesa diretora que comandará o Legislativo, e encerrando com o ato de posse do Prefeito e Vice-prefeito.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Caminhão carregado de palma vira na serra de São Miguel e deixa oito trabalhadores feridos

Um caminhão carregado com palma (alimento de gado) tombou na tarde desta terça-feira, 27, e deixou oito pessoas feridas quando descia a Serra de São Miguel, precisamente entre o trevo de acesso ao município de Doutor Severiano e a cidade de Encanto, no Alto Oeste. As vítimas são trabalhadores de são Francisco do Oeste que vinham de São Miguel com destino a Pau dos Ferros.

De acordo com a Polícia Militar (Pelotão de Trânsito) de Pau dos Ferros, o motorista José Vandeilson relatou que perdeu o controle do veículo porque faltou freio e puxou a direção do caminhão para a direita, o que segundo o Sargento Pinheiro, que foi ao local, salvou as vítimas de algo mais grave.

"Porque do outro lado é um penhasco, então se ele tivesse puxado para o outro lado ou não conseguido puxar para a direita, eles teriam capotado (é um penhasco) e com certeza não teria escapado ninguém. Isso salvou eles", detalhou o PM.

Uma das vítimas chegou a ficar presa às ferragens. O corpo de Bombeiros e equipes do Samu da região, que ficam em Pau dos Ferros, foram acionados. As vítimas foram levadas para o Hospital Regional Doutor Cleodon, em Pau dos Ferros.

As vítimas são:

José Vandeilson Bezerra da Silva (motorista),
Francisco Marques da Silva,
Francisco Edson da Silva Lima,
Francisco Clemente Pereira da Silva,
Francisco Fagner Pereira da Silva,
Adão Clemente de Oliveira,
Antônio Cesar Fernandes Lopes
Gecivan Freire da Silva
Gerivan Freire da Silva

Segundo a enfermeira Elbe, do Hospital Regional de Pau dos Ferros nenhuma vítima estava grave e que algumas já tinham sido liberadas. Francisco Edson foi liberado após fazer exames de raio x, porem em casa estava se queixando de muitas dores.

Um dos acidentados teve cortes profundos no rosto, precisando passar por mini cirurgias de correção. Outros dois pacientes estão com muitos hematomas em todas as partes do corpo. Os familiares avaliam a possibilidades de leva-los, com recursos próprios, para submete-los a exames no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde tem mais equipamentos e especialidades médicas.

*Mossoró Hoje

Pronatec terá 82 mil vagas para cursos técnicos no próximo ano

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá 82 mil vagas para cursos de longa duração, na modalidade Bolsa Formação, em 2017. A oferta das aulas, destinadas aos estudantes do ensino médio de escolas públicas do País, será quase dez vezes maior em relação a esse ano, que registrou matrícula de 9 mil jovens.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica que o curso técnico, que terá pelo menos 800 horas de aula, passa a ter novos indicadores de monitoramento e avaliação da política no próximo ano.

“Em vez de número de matrículas, terá como parâmetros os impactos e resultados da oferta de cursos técnicos, com base em aspectos socioeconômicos e fatores que contribuam para o desenvolvimento pessoal e profissional do egresso”, destacou.

Cerca de R$ 700 milhões em recursos foram liberados, em dezembro, para as secretarias estaduais de Educação e fundações que oferecem cursos técnicos nessa modalidade e de acordo com as demandas do mercado.

“É uma forma de apoiar os estudantes da rede pública que optam pela formação profissional de forma concomitante ao curso regular a terminarem o ensino médio com a possibilidade de emprego na região onde moram”, ressalta a secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Neves Braga.

Estratégia - Essa nova ação estratégica do Pronatec, designada por MedioTec, dá prioridade à oferta de cursos técnicos em concomitância ao ensino médio regular para alunos matriculados em escolas públicas. 

A iniciativa foi anunciada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro Mendonça Filho em 20 de dezembro. O objetivo é que os estudantes, ainda durante o curso, realizem estágios em empresas com carência de profissionais especializados.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC

Último repasse do FPM de 2016 e a cota-parte da repatriação serão pagos nestas quinta e sexta

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.

Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse terá crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.

De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.

Repatriação - Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.

Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas. Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.

Governo do estado do RN inicia pagamento de dezembro e injeta R$ 470 milhões até dia 30

O Governo do estado do RN inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado. 

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Corpo de Bombeiros dá dicas de segurança para queimas de fogos no réveillon

O dia 31 de dezembro é a data em que população se prepara para a noite mais iluminada do ano. Para se despedir do ano de 2016 de maneira segura, contemplando o espetáculo de luzes e cores no céu, com a tradicional queima de fogos de artifício, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) orienta a população de como comemorar o réveillon com segurança, seja em ambientes domésticos ou em eventos abertos.

Os fogos de artifício fazem parte da nossa cultura. Faz parte da tradição, saudar o ano novo com fogos de artifício, no entanto, por vezes, eles são soltos por pessoas inabilitadas ou empresas não credenciadas, o que provoca aumento no número de ocorrências de pessoas lesionadas, inclusive com mutilações irreversíveis.

“Com relação aos fogos de artifício é preciso ficar atento à procedência, às especificações técnicas para o uso, a data de validade, se o produto é certificado pelo Inmetro e ainda a faixa etária que ele pode ser utilizado”, explica o capitão Daniel Gleidson, que atua no Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do CBMRN.

O capitão explica que a maior parte dessas ocorrências acontece em festejos dentro de casa, quando a manipulação de explosivos se dá de forma inadequada. “A maior parte das pessoas que compra esse material sequer lê a embalagem, as instruções de uso. Muitos ainda soltam foguetes sob efeito de bebidas alcoólicas ou deixam que crianças e adolescentes manipulem esses artefatos”, observa.

Cada tipo de produto Pirotécnico tem uma classificação, de acordo com o seu poder de explosão ou queima. Essa classificação está adequada à idade do usuário e de acordo com a norma do Ministério do Exército, R 105, para isso todo produto deve possuir na embalagem sua classificação, que pode ser: Classe A (Infantil) - Podem ser vendidos a menores e sua queima é livre (recomendável assistência de adultos); Classe B (Juvenil) - Podem ser vendidos a menores, mas a sua queima é proibida em terraços, portas ou janelas que tenham proximidade com vias públicas (também sob a assistência de adultos); Classe C (Adulto) - Venda proibida a menores de 18 anos; Classe D (Profissionais) - Venda proibida a menores de 18 anos em qualquer hipótese. Só pode ser queimado com licença prévia da autoridade competente.

Confira mais algumas dicas:

· Evite a compra de material clandestino, que na maioria das vezes não é testado.
· Confira sempre o certificado de garantia do foguete.
· Ao utilizar os fogos de artifício leia atentamente as instruções contidas na caixa.
· Não segure os fogos de artifício com as mãos. Compre artefatos que venham com a base para encaixar no suporte dos fogos de artifício, para que seja possível colocar no chão.
· Prenda o rojão em uma armação, em uma cerca ou em um muro, e não fique próximo na hora de acender.
· A distância para explodir os fogos com segurança é de 30 a 50 metros de pessoas, edificações e carros.
· Não tente acender fogos que falharem. Se não ocorrer a detonação, jamais tente reutilizá-lo. Tenha sempre um recipiente de água por perto para colocar os foguetes já usados, ou aqueles que falharam, para não haver riscos de novas explosões.
· Dispare os fogos somente ao ar livre, um de cada vez, e veja se não há substâncias inflamáveis ou redes elétricas nas proximidades.
· Nunca atire fogos de lugares fechados, como carros ou residências.
· Nunca atire fogos na direção de outras pessoas.
·  Nunca faça experiências, modifique ou tente fazer seus próprios fogos de artifício.
· Nunca utilize fogos após ingerir bebidas alcóolicas;
·  Não desmontar os fogos;
· Não fumar dentro dos estabelecimentos que vendem fogos;
· Uma simples bombinha, se estourar muito perto do rosto de alguém ou de outras partes do corpo, pode causar cegueira, trauma acústico ou mutilação.
· Não deixar as crianças manipularem, tampouco permanecerem próximas aos fogos.
· Mantenha a caixa de fósforos ou isqueiros longe do alcance de crianças para que elas não utilizem esses materiais escondidas de você.
· Em caso de queimaduras, a recomendação inicial é esfriar a lesão com água corrente e fria. Não deve ser colocado nenhum produto em cima, como pasta de dente, manteiga, clara de ovo ou nada que o vizinho diga que se deve fazer. Envolva o membro ou a extremidade queimada e leve a vítima a um hospital, ou a um posto de saúde para que um médico que possa avaliar.

Prazos de renovação do Fies e entrega de documentos terminam esta semana

O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse que os problemas apresentados na semana passada no aditamento junto aos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”.

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta afirma que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que seria suficiente para manter os financiamentos e os contratos com os agentes financeiros do fundo.

*Agência Brasil

Agências bancárias abrem até a próxima quinta (29)

Com a proximidade das festas de final de ano, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos esclarece o funcionamento dos bancos no período. Segundo o órgão o dia 29/12 (quinta-feira) será o último dia útil do ano para o setor bancário.

Neste dia as agências bancárias irão abrir normalmente para atendimento ao público, possibilitando a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 30 de dezembro, as instituições financeiras não abrem para atendimento ao público.

Pagamento de contas de consumo - A FEBRABAN ressalta que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado (02/01/2017), sem a incidência de multa por atraso. Vale lembrar que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Canais de atendimento - O público pode utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias. Além disso, as contas que possuem código de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos.

Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão fazer o agendamento pelos canais eletrônicos ou pagá-los por meio do Débito Direto Autorizado – DDA.

*Diretoria de Comunicação da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Vereador Passarinho convida amigos e eleitores para sessão que marcará sua despedida do Legislativo micaelense

O vereador José Passo Coelho (PTN) está encaminhando convite a todos os amigos eleitores e suas famílias para participarem da Sessão de Encerramento dos Trabalhos Legislativos do ano de 2016 que ocorrerá nesta terça-feira (27) no Palácio João Pessoa de Amorim.

Durante a sessão o vereador Passarinho que estará despedindo-se do exercício do seu mandato fará uma prestação de contas de seus mandatos exercidos por mais de 20 anos neste município em favor do povo micaelense.

O parlamentar também deixará uma mensagem de agradecimento aos seus eleitores e colaboradores da casa por todos esses anos e, com o coração agradecido transmitirá a confiança deste ofício à sua filha Mellyna Passos, vereadora eleita e diplomada para assumir o cargo que lhe foi confiado nas urnas.

A sessão que terá início ás 17hrs será transmitida ao vivo pela FanPage da Vereadora Eleita e Diploma Mellyna Passos (PTN-RN) através do link www.facebook.com/vereadoramellynapassos

Segue abaixo o convite na íntegra:

O Vereador Passarinho (PTN-RN) tem a honrosa satisfação de convidar os amigos eleitores e suas famílias para participarem da Sessão de Encerramento dos Trabalhos Legislativos da Casa do ano de 2016, na Câmara Municipal de São Miguel, momento oportuno onde o mesmo prestará contas de seu mandato exercido por mais de 20 anos neste Município em favor do povo micaelense. Despedindo-se do exercício do mandato, Passarinho deixará uma mensagem de agradecimento aos seus eleitores e colaboradores da casa por todos esses anos e, com o coração agradecido transmitirá a confiança deste ofício à sua filha Mellyna Passos, vereadora eleita e diplomada para assumir o cargo que lhe foi confiado nas urnas.

Contando com a presença dos amigos, o Vereador Passarinho abraça a todos com gratidão!

Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que Institui o REFIS do município de São Miguel

Acompanhando parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) o plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou na sessão ordinária da quinta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar de origem executiva, que Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel – REFIS.

O REFIS é destinado a promover a regularização de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, inscritos em dívida ativa e outros débitos de natureza não tributária vencidos até 30 de novembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária desde que vinculados a uma indicação fiscal ou número fiscal, exceto aqueles resultantes de multas ambientais.

O ingresso no REFIS dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais, sendo que a opção pelo programa deverá ser formalizada até 31 de janeiro de 2017, mediante a utilização de Termo de Opção de REFIS a ser fornecido pelo Departamento de Tributação do município.

De acordo a com a Lei aprovada, os créditos tributários incluídos no REFIS, poderão ser pagos em até 60 parcelas mensais e sucessivas que forma que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 para sujeito passivo que seja pessoa física e não possuir imóveis ou que seja proprietário de um único imóvel no município ou inferior a R$ 150,00 para os demais sujeitos passivos.

Conforme a Lei, de acordo com a escolha do contribuinte o parcelamento seguirá algumas condições de abatimento de juros e multas: Para pagamento à vista, em cota única, será concedido desconto de 90% sobre o valor dos juros e multas; nos parcelamentos em até 3 parcelas, redução de 50% dos juros e multas; para os parcelamentos feitos entre 4 e 12 parcelas, ocorrerá redução de 30% das multas e juros e para os parcelamentos feitos entre 13 e 24 parcelas será concedida redução de 25% dos juros e multas. Para pagamento de 25 até 60 vezes não haverá desconto sobre juros ou multas.

Confira os horários de funcionamento do TRE/RN no período de recesso natalino

As Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) e os Cartórios Eleitorais, funcionarão entre 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017 sob regime de plantão devido ao recesso natalino.

Os serviços nos dias 26 a 30/12/2016 e de 02 a 05/01/2017 ocorrerão de forma extraordinária. O expediente nas unidades da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h às sextas-feiras. Nos Cartórios Eleitorais o funcionamento será das 8h às 13h de segunda à sexta-feira.

Nestas datas ficam suspensos os prazos judiciais referentes a processos eleitorais em curso na jurisdição deste Tribunal. Não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, suspendendo-se, igualmente, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação das partes ou de advogados, na primeira e na segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes. Essa suspensão não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

Emater-RN e Funcitern lançam edital para seleção de bolsistas

O Governo do Estado, através da Emater-RN e da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – publicam neste sábado (24 de dezembro), no Diário Oficial do Estado, um edital para seleção de bolsistas de nível médio e superior.

Serão disponibilizadas 143 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades durante 24 meses. Entre os cargos oferecidos, estão o de auxiliar administrativo, técnico agrícola (agropecuária ou agroecologia), técnico em informática – estes de nível médio; bacharel em Direito, administrador, arquiteto, assistente social, médico veterinário, engenheiro de pesca, nutricionista, publicitário, jornalista, entre outros de nível superior. Dependendo do cargo escolhido, as atividades serão realizadas em Natal ou no interior do Estado.

As inscrições começam no próximo domingo (25), exclusivamente pela internet, através do site selecao.emater.rn.gov.br, e continuam até o dia 1º de janeiro de 2017. A seleção ocorrerá por meio de análise curricular e entrevista. Somente serão convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital. Os participantes serão informados do dia e o horário da entrevista através da área do candidato, disponível no site selecao.emater.rn.gov.br da Emater-RN.


O resultado final da seleção está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão suas atividades no dia 6 de fevereiro.

Tribunal de Contas do Estado do RN suspende prazos processuais em virtude do recesso

Os prazos relativos aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estarão suspensos a partir desta terça-feira (19). A suspensão ocorre em virtude do recesso da Corte de Contas.

A suspensão foi disciplinada pela portaria 340/2016, publicada no dia 06 de dezembro. O recesso se estenderá até o dia 09 de janeiro e a suspensão dos prazos processuais acontece após essa data.

Mais detalhes no seguinte link: https://goo.gl/2nAwsK

Robinson anuncia Coronel André Azevedo como novo comandante da PM-RN

O Governador Robinson Faria anunciou o nome do Coronel André Azevedo como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em substituição ao Coronel Dancleiton Pereira Leite, que apresentou na tarde desta sexta, 23, pedido de exoneração do cargo.

Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública e ingressou na PM em 1988. Atualmente, vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça.

Fez Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel. Leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.

FORMAÇÃO ACADÊMICA -  Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996). Especialização em Gestão de Políticas Públicas – Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Mestrado Oficial em Governo e Administração Pública – Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009).

Mega-Sena, concurso 1.889: ninguém acerta e prêmio acumula

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.889 da Mega-Sena realizado na noite no último sábado (24) em Ji-Paraná (RO) e o prêmio está acumulado. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a Mega da Virada, que será sorteado no próximo sábado (31), é de R$ 225 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 16 - 23 - 25 - 28 - 30 – 44

Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 28.397,25. Na quadra, foram 3.138 apostas e o prêmio é de R$ 633,46 para cada.