O
Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei
Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores e especialistas
em Educação do Rio Grande do Norte.
O PL,
remetido na última sexta-feira, 19, segue o reajuste de 11,36% estabelecido
pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos profissionais do
Magistério Público da educação básica. O salário base passa de R$ 1.917,78 para
R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O
reajuste beneficia professores e especialistas em Educação que desempenhem as
atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação)
nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação
e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura
(Direc).
A
medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º
322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas
semanais. Para professores e
especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas
semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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