sexta-feira, 29 de julho de 2016

São Miguel tem 19.134 eleitores aptos a votar no pleito de outubro; evolução do eleitorado nos últimos 04 anos foi de apenas 1.56%

Conforme dados divulgados esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral o município de São Miguel tem 19.134 eleitores aptos a votar no pleito do próximo dia 02 de outubro, dos quais 4.877 eleitores vão votar pelo sistema biométrico e 14.257 sem biometria.

Na última eleição em 2014, o município tinha 18.679 eleitores, o que representa uma evolução de 2,43% no eleitorado. Já em relação a última eleição municipal realizada em 2012 quando o município tinha 18.839 eleitores o crescimento do eleitorado é de 1.56%.

Segundo os dados do TSE o eleitorado feminino é maioria em São Miguel com um percentual de 54% (10.255 eleitoras) contra 46% (8.885 eleitores) do universo masculino. O município ainda tem 14 eleitores com o sexo não informado.

A maior fatia do eleitorado micaelense está concentrada nas faixas etárias de 30 a 34 anos (11.23%), 25 a 29 anos (10.87%), 35 a 39 anos (9.40%) e de 21 a 24 anos (8.83%), enquanto que a menor porção se concentra entre os eleitores com 16 anos (1.34%), 17 anos (1.84%) e 18 anos (2.18%).

Em relação ao grau de instrução, a maioria dos eleitores de São Miguel, 30.95%, declararam que apenas leem e escrevem. 27.10% dos eleitores tem o Ensino Fundamental Incompleto, 14.05% tem o Ensino Médio Incompleto, 13.57% são analfabetos e 7.90% tem o Ensino Médio Completo.

Estado - De acordo com os números do TSE, o Rio Grande do Norte tem 2.401.871 eleitores, sendo o eleitorado feminino a maioria (52.55%). São 1.262.413 de eleitoras contra 1.139.158 (47.42) homens aptos a votarem nas próximas eleições. No estado, 1.754.127 eleitores vão votar pelo sistema biométrico e 647.744 sem biometria. Serão 68 municípios que vão votar pela biometria, 39 sem biometria e 60 pelo sistema híbrido.

43ª Zona Eleitoral – Os dados do TSE mostram que a 43ª Zona Eleitoral que além do município de São Miguel abrange também os municípios de Coronel João Pessoa (4.135 eleitores), Doutor Severiano (5.679 eleitores) e Venha-Ver (3.993 eleitores), totaliza 32.941 eleitores, dos quais 8.829 irão votar pelo sistema biométrico e 24.112 sem biometria.

Mais de 3 mil candidatos à CNH do interior do RN serão avaliados pelo Detran durante o mês de agosto

Examinadores do Detran/RN estão visitando durante todo o mês de agosto cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta segunda-feira (1º), os testes iniciam pelos municípios de Ceará-Mirim e Lagoa Nova.

Os próximos municípios visitados serão: Santa Cruz e Jardim do Seridó (02); Goianinha (03); Caicó (05 e 06); Macau e Ceará-Mirim (08); Passa e Fica e São José do Mipibu (09); Currais Novos (10); Alto dos Rodrigues (11); Parelhas (12); Extremoz e São Miguel do Gostoso (15); João Câmara (16); São Paulo do Potengi e Jucurutu (17); Pau dos Ferros (18 e 19); Santa Cruz (22); Currais Novos (23); Angicos e Monte Alegre (24); Caraúbas e Apodi (25); Apodi (26); Jaçanã e Canguaretama (29); Nova Cruz (30); e Ceará-Mirim e Lagoa Nova (31).

A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla 21 cidades distribuídas por todas as regiões do RN. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelo setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários.

Segundo o setor de Estatística do Órgão, no primeiro semestre deste ano foram efetivadas 32.596 avaliações práticas de direção veicular no RN, o que corresponde a uma média de 6.623 testes mensais.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

Convenção deverá homologar os nomes de Zé Gaudêncio (PSD) e Salismar Correia (PHS) como candidatos a prefeito e vice-prefeito de São Miguel

Em São Miguel, cresce a expectativa para a realização da convenção que deverá homologar os nomes do arquiteto Zé Gaudêncio (PSD) e Salismar Correia (PHS) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pelo grupo da oposição.

Durante o evento político que acontecerá no próximo domingo (31), a partir das 10 horas, no Ginásio Poliesportivo 'O Torquatão', também serão homologados os candidatos que disputarão o pleito pela chapa proporcional, assim como também ocorrerão as definições em torno do nome da coligação que abrigará os partidos do bloco oposicionista (PSD, PHS, DEM, PV, PPS, PTN, PHS, PCdoB e PTdoB).

O ato partidário deverá contar com as presenças de importantes lideranças estaduais, como o governador Robinson Faria, presidente estadual do Partido Social Democrático, e o deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que é irmão de Zé Gaudêncio, além de diversas lideranças regionais e locais dos partidos aliados.

*Com informações do Blog Politica Pauferrense

111 municípios do RN pediram reforço de tropas federais durante as eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte recebeu pedidos de 111 municípios potiguares para reforçar a segurança com tropas federais durante as eleições de 2016. Ao todo, os municípios que pediram reforço formam 39 Zonas Eleitorais.

O número representa mais de 66% dos municípios potiguares. Dentre os municípios que pediram o reforço federal estão Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, Macau, Acari e Guamaré.

Os pedidos de reforço ainda serão analisados pelo TRE e enviados ao Governo do Estado. Caso o Governo assuma que não pode garantir a segurança das eleições nas cidades, o TRE envia a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Novos juízes do TJRN escolherão lotação em comarcas na próxima segunda (1)

Será realizada nesta segunda-feira, 1º de agosto, às 9h, a audiência de escolha de lotação inicial dos 40 novos juízes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A audiência ocorrerá no auditório da sede do Tribunal de Justiça. As unidades jurisdicionais disponibilizadas para escolha podem ser vistas AQUI. São 40 unidades, distribuídas entre 35 comarcas.

Segundo a Portaria Conjunta nº 13/2016, assinada pelos desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho – presidente do TJRN e corregedor geral de Justiça, respectivamente - a ordem da escolha respeitará a classificação final no concurso de ingresso na carreira.

Uma vez concluídas as escolhas, a Presidência do TJRN providenciará a expedição de ato de lotação inicial, com eficácia condicionada ao término do Curso de Formação de Magistrados.


Saiba mais - O curso de formação é a última etapa antes dos juízes exercerem plenamente suas atividades. Quando assumirem suas comarcas, a nova turma de magistrados do TJRN irá zerar o déficit existente nas comarcas do interior do RN. Até então, 35 das 65 comarcas potiguares estão sem juízes titulares.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Projeto Cinema na Serra será realizado em São Miguel nos dias 12 e 13 de agosto

Começa nesta sexta-feira, 29, o Projeto “Cinema na Serra” que foi aprovado em 2015 pela Lei Estadual de Cultura “Câmara Cascudo” e será realizado em cinco cidades serranas do estado do Rio Grande do Norte.

A primeira cidade a receber o evento será Portalegre nestes dias 29 e 30 de julho. Na sequência será a vez das cidades de Luís Gomes nos dias 5 e 6 de agosto; São Miguel nos dias 12 e 13 de agosto; Serrinha dos Pintos nos dias 19 e 20 de agosto e finalizando na cidade de Martins nos dias 26 e 27 de agosto.

Os recursos do Projeto Cinema na Serra são procedentes de um edital da COSERN, onde o projeto foi submetido para apreciação com outros 99 trabalhos, dos quais 18 foram contemplados, conta também com o patrocínio do Café Santa Clara.

O Cinema na Serra tem o objetivo de levar para os municípios um cinema inflável em 3D, que exibirá o  filme “Rexy”, com duração de 8 minutos, permanecendo dois dias em cada cidade, contemplando as crianças da rede pública de ensino, de forma totalmente gratuita, com distribuição de pipoca e sucos no turno diurno, e aberto para toda a população durante à noite.

O projeto ainda inclui duas oficinas: uma com alunos do curso de Gestão Ambiental da UERN, sobre “Turismo Sustentável”, destacando as potencialidades turísticas de cada localidade, mostrando a importância da conscientização ambiental nas crianças e jovens e contará, ainda, com o plantio de mudas típicas da região.

A Segunda oficina terá a temática da “Evolução do Cinema e as Novas Tecnologias” e será ministrada por alunos de Comunicação Social da UERN, vale salientar que essas oficinas serão supervisionadas por professores da UERN, dos cursos envolvidos, e registradas pela UERN TV.

CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

1º etapa - dias 29 e 30 de julho – Portalegre
2º etapa - dias 5 e 6 de agosto – Luis Gomes
3º etapa - dias 12 e 13 de agosto – São Miguel
4º etapa - dias 19 e 20 de agosto – Serrinha dos Pintos
5º etapa - dias 26 e 27 de agosto – Martins

FPM: último repasse de julho será de R$ 2,18 bilhões; Valor apresenta crescimento nominal de 7,15%

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 29 de julho, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês vigente. O montante será de R$ 1,75 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será de R$ 2,18 bilhões.

Se comparado com o terceiro decêndio de julho de 2015, o valor do FPM apresenta um crescimento de 7,15%. Porém, como observa a área de Estudos Técnicos da entidade, esse leve aumento é nominal, não levando em conta os efeitos da inflação. Ao considerar os fatores externos, o terceiro decêndio demonstra uma redução de 0,60%.

A queda mais significativa ocorreu no primeiro decêndio deste mês, quando foi registrada uma variação negativa de 10,82%. Quanto ao FPM acumulado em julho, resultado do somatório dos três decêndios, a Confederação sinaliza uma diminuição de 1,15% nos repasses. Em julho de 2015, as prefeituras receberam R$ 5,17 bilhões, enquanto que neste ano o montante será de R$ 5,11 bilhões.

Acumulado 2016 e previsão - No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 48,489 bilhões frente aos R$ 49,157 bilhões no mesmo período do ano anterior. Para os próximos meses, a previsão elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro. Isso em relação ao mesmo período de 2015. A entidade lembra que essas previsões são nominais e, portanto, não consideram os efeitos da inflação, fator que pode reduzir mais o FPM.

Veja aqui os valores do Fundo por Estado e coeficiente

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começou hoje

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começa hoje (28) e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasep ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

Arrecadação Federal caiu 7,33% no primeiro semestre, diz Receita Federal

A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. Foi o pior resultado desde 2010.

Em junho, o governo federal arrecadou R$ 98,129 bilhões em impostos e contribuições. O total representa queda real de 7,14 % em relação ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados, hoje (28), pela Receita Federal.

O resultado da arrecadação decorreu, principalmente, do desempenho da economia, evidenciado pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetaram diretamente a arrecadação de diversos tributos, destaca a Receita Federal.

Cofins e PIS/Pasep - Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação em junho está a queda da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep, com redução real de 8,45%. PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas. O resultado sofreu o efeito da diminuição de 10,20% no volume de vendas de bens. Houve ainda redução no Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à importação com queda de 28,38% em razão da redução no valor em dólar da importação.

No caso das receitas previdenciárias, a arrecadação registrou queda real de 3,14% no período. A arrecadação sofreu o efeito ainda da queda do Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ), com decréscimo de 7,58%.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

TRE/RN realizará o Primeiro Leilão de Bens Inservíveis de 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) realizará nesta quinta-feira (28), a partir das 11hrs, no Centro Operacional da Justiça Eleitoral – COJE, o 1º Leilão de Bens Inservíveis do Tribunal.

Para verificar os bens a serem leiloados, o arrematante deve acessar os seguintes sites: http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/licitacoes/leiloes/leiloes-tre-rn ou o Site do Leiloeiro Oficial: www.lancecertoleiloes.com.br 

Sistema de candidaturas já está disponível com novo Layout

A partir de hoje (26), os eleitores podem acessar por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os dados referentes aos registros de candidaturas em todo o país para as eleições municipais de outubro. Com novo nome, leiaute e nova tecnologia, a plataforma disponibilizará também todas as informações relacionadas às prestações de contas de campanha dos candidatos.

“O objetivo com a unificação dos sistemas é centralizar as informações. Ficará mais fácil para o cidadão verificar todas as informações eleitorais referentes a um determinado candidato”, disse Rodrigo Lima, chefe da seção de Candidaturas e Informações Partidárias.

Na aba superior verde do site do TSE, o eleitor deve clicar no ícone “Eleições”, em seguida “Eleições 2016”, e “DivulgaCandContas”. Ao entrar no sistema, o usuário terá acesso a consultas de registros de candidaturas por região, aos dados de doadores e fornecedores de campanha, as informações de limites de gastos e contratações de pessoal, além de um link direto para o Repositório de Dados Eleitorais.

Para localizar um registro de candidatura, basta clicar na região brasileira que deseja consultar, e o sistema disponibilizará links para os estados que já possuem registros efetuados. Em seguida, ao selecionar um estado, será apresentada uma tabela com resumo de cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador – e respectivos quantitativos de registros efetuados. Para continuar a pesquisa, ao clicar no link "Candidatos", o eleitor terá acesso às informações dos registros por município.

Na página do candidato, a nova aplicação dispõe de painel que apresenta, em uma tela única, todas as informações de candidatura – foto do candidato, dados pessoais, lista de bens, certidões, propostas de governo, situação do registro – e de prestação de contas, como receitas e despesas, extratos bancários e notas fiscais eletrônicas

Estatísticas - O DivulgaCandContas traz uma importante inovação para o pleito de 2016 na divulgação dos dados de prestação de contas, que ainda serão disponibilizados no sistema, por meio da apresentação de levantamentos estatísticos de receitas, com percentuais já calculados de total de recursos recebidos, doações de pessoas físicas, doações de pessoas jurídicas, doação por partido, doação pela internet, doação de Recursos de Origem Não Identificadas (RONIs), total de recursos próprios, e de despesas, com valores de limite gastos, total de despesas contratadas, total de despesas pagas, doações a outros candidatos ou partidos, além do percentual utilizado do respectivo limite de gastos.

Eleições anteriores - O sistema centralizará ainda as informações de eleições anteriores, a partir de 2004. “Estamos trabalhando com um conceito de aplicação única, e até o final deste ano as informações das eleições de 2004 a 2016 estarão disponíveis no DivulgaCandContas”, explicou Cacilda Guimarães Silva, gerente de projeto do TSE.

Registro de candidatura - Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o período de requerimento de registro de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador deve ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrição onde o candidato pretende concorrer, até as 19h do dia 15 de agosto. Até o momento, mais de 450 candidatos já enviaram pedidos de registro de candidatura. A expectativa, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, é de que concorram neste pleito mais de 530 mil candidatos.  

terça-feira, 26 de julho de 2016

Candidatos à Prefeitura de São Miguel poderão gastar até R$ 260 mil; Postulantes a vereador podem gastar até R$ 19.775,26

Os candidatos a prefeito do município de São Miguel, cujos nomes deverão ser confirmados até o próximo dia 05 durante as convenções municipais, não poderão gastar mais do que R$ R$ 260.226,35 (cada) durante a campanha eleitoral. Já os postulantes ao cargo de vereador de São Miguel poderão gastar até R$ 19.775,26.

O limite de gastos para as campanhas e contratação de pessoal na eleição municipal neste ano foi divulgado na última semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Segundo o TSE, os valores foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para atualização dos limites máximos de gastos, foi utilizada a variação de 33,76% do INPC de outubro de 2012 a junho de 2016.

Outros municípios – Conforme a publicação do TSE, nos outros municípios que compõem a 43ª Zona Eleitoral: Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver, os candidatos aos cargos de Prefeito Municipal poderão gastar até R$ 108.039,06. Já os candidatos a vereadores destes municípios poderão gastar no máximo R$ 10.803,91.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Governo Federal publica decreto que garante antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência Social

Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (25) garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer.

De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.

Desembargador determina que Governo pague salário dos servidores da P. Civil e Itep até fim de cada mês

Os servidores públicos estaduais ativos e inativos da Polícia Civil, do Instituto Técnico Científico de Polícia – Itep-RN e da Segurança Pública, representados pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol-RN, ganharam o direito de receber o pagamento das verbas salariais até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, caso ocorram novos atrasos, conforme determina o art. 28, § 5º, da Constituição Estadual. A decisão se refere ao Mandado de Segurança Coletivo, de relatoria do desembargador Dilermando Mota.

A decisão ressalta que o equilíbrio das contas públicas deve, de fato ser buscado, mas tal meta não pode ser alcançada com prejuízo dos salários dos servidores públicos, uma vez que estes, por sua natureza alimentar, gozam de preferência em relação às demais obrigações do Estado, Inclusive por força de disposição constitucional, conforme já decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante julgado no Rio Grande do Sul.

"Assim, verifico serem relevantes os fundamentos apresentados pelo sindicato e considero, ainda, evidenciada a urgência necessária à obtenção da providência liminar almejada, porquanto ter a referida verba nítido caráter alimentar”, enfatiza o desembargador.

De acordo com as razões do MS, o Estado do Rio Grande do Norte, desde janeiro de 2016, vem pagando com atraso os vencimentos e proventos dos servidores públicos estaduais ativos e inativos da Polícia Civil, do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP-RN e da Segurança Pública e que a Constituição Estadual, em seu artigo 28, estabelece que o pagamento dos servidores públicos estaduais deve ser feito até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, caso o pagamento se der além desse prazo.

A entidade sindical argumenta também que o atraso no pagamento representa um desfalque nas finanças dos servidores, por se verem na condição de ter de honrar também com atraso os compromissos assumidos com terceiros, sofrendo, em razão disso, todos os efeitos decorrentes da mora contratual e legal. Sustenta que a situação dos servidores inativos é ainda mais crítica, por terem estes de arcar com um volume maior de gastos com a saúde, em virtude da idade.

O Estado do Rio Grande do Norte apresentou como defesa as informações prestadas pelo Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças no sentido de que o atraso no pagamento dos salários não se deu apenas em relação aos servidores representados pelo impetrante, mas de todos os servidores do Poder Executivo estadual, em decorrência da impossibilidade material, por insuficiência de recursos financeiros, causada por substancial queda de todas as transferências da União e das frustrações das receitas estaduais, motivadas pelo singular momento econômico por que passa a nação brasileira. Argumentos esses não acatados pelo relator do Mandado.

TJRN divulga listas de advogados inscritos para concorrer às vagas de juiz no TRE

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação dos advogados que realizaram inscrição para concorrer às vagas de juiz titular e de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista. A lista foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de julho.

Para a vaga de juiz titular, decorrente do encerramento do biênio do advogado Luis Gustavo Alves Smith, constam os seguintes advogados que requereram inscrição: Andreo Zamenhof de Macedo Alves – OAB/RN 5.541; Carlo Virgílio Fernandes de Paiva – OAB/RN 3.942; Edilson Alves de França – OAB/RN – OAB/RN 722; Gladstone Heronildes da Silva – OAB/RN 4.458; Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697; Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes – OAB/RN 5.786; e Luis Gustavo Alves Smith – OAB/RN 4.088.

Já para a vaga de juiz suplente, para substituir o advogado Herbert Oliveira Mota, constam os nomes de Adriana Cavalcanti Magalhães – OAB/RN 4.736; Bruno Pacheco Cavalcanti – OAB/RN 6.280; Gladstone Heronildes da Silva – OAB/RN 4.458; e Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697.

Agentes penitenciários encontram buraco em presídio de Pau dos Ferros

Os agentes penitenciários do Complexo Penal de Pau dos Ferros encontraram um buraco em uma das celas do presídio no início da noite deste domingo (25). De acordo com a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), os presos estavam cavando um túnel para tentar fugir da unidade.

Após ser encontrada pelos agentes, a escavação foi tapada na manhã desta segunda-feira com a utilização de concreto. Ainda de acordo com a Sejuc, ninguém foi encontrado dentro do buraco e não há registro de fugitivos. O Complexo Penal de Pau dos Ferros conta atualmente com 178 presos.

Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para 786 vagas nesta segunda

Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, na segunda-feira (25), para um total de 786 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio/ técnico e superior. Os salários chegam a R$ 8 mil na Prefeitura de Feira Nova (PE), que oferece 201 vagas.

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Câmara Municipal de Araguaína (TO), Câmara Municipal de Lagoa da Prata (MG), Câmara Municipal de São Simão (GO), Câmara Municipal de Ubatã (BA), Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Militar de Minas Gerais, Prefeitura de Barra de São Miguel (PB), Prefeitura de Feira Nova (PE), Prefeitura de Iporanga (SP), Prefeitura de Mar de Espanha (MG) e a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália (BA).

Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 22,5 milhões

Ninguém acertou as 6 dezenas do concurso 1.840 da Mega-Sena realizado na noite deste sábado (23) em Presidente Kennedy (ES), assim a estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 22,5 milhões.

Veja as dezenas: 15 - 17 - 33 - 41 - 47 - 48.

A quina teve 59 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 38.676,34. Outras 4.879 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 668,14 cada uma.

domingo, 24 de julho de 2016

Mulher morre após ser arremessada para fora de carro durante capotagem na RN-177 que liga São Miguel a Pau dos Ferros

Um acidente de trânsito ocorrido por volta das 08h30min da manhã deste sábado (23) na Rodovia Estadual RN-177 que liga as cidades de São Miguel e Pau dos Ferros resultou na morte da pessoa de Maria Adriana da Silva de 29 anos de idade.

Conforme informações Adriana seguia para cidade de Pau dos Ferros conduzindo um veículo tipo fiat punto de cor branca e placas OWB 0833/RN quando perdeu o controle de direção e sobrou em uma curva, vindo a capotar e sendo arremessada para fora do veículo de forma violenta e fatal.

A Polícia compareceu e isolou o local até a chegada de uma equipe do ITEP/RN que removeu e conduziu o corpo da vítima para sede do órgão na cidade de Mossoró, onde a mesma foi examinada pelo médico legista de plantão e posteriormente liberada para sepultamento.

*Com informações do Nosso Paraná

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Frente composta por nove partidos deverá homologar nomes de Célio Pinicapau e Sandro Cabeção para compor chapa majoritária em Venha-Ver

No município de Venha-Ver, uma ampla frente partidária composta por nove partidos deverão homologar os nomes de Célio Pinicapau (PRB) e Sandro Cabeção (PSD) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na convenção que será realizada no dia 31 de julho, um domingo, a partir das 17 horas, na Escola Estadual João Soares.

Na ocasião, os dirigentes dos partidos PRB, PSD, PRP, PROS, PMDB, PSB, PTB, SD e PSC deverão oficializar o apoio incondicional à chapa majoritária oposicionista, assim como também apresentar os nomes dos postulantes à chapa proporcional, de cada legenda. Importantes lideranças estaduais deverão prestigiar o evento partidário, que contará ainda com a presença de lideranças regionais e locais.

Vale salientar que o projeto político da oposição conta com o apoio de sete vereadores, dos nove que compõem o atual quadro de parlamentares no Poder Legislativo, fato sinalizador de que o grupo oposicionista marchará forte e unido em busca da vitória no pleito de outubro.

*Fonte: Politica Pauferrense

Ministério da Saúde libera R$ 42,7 milhões ao Rio Grande do Norte

O Ministério da Saúde liberou R$ 42,7 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado do Rio Grande do Norte. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios.

Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão foram repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Para o Rio Grande do Norte, R$ 12 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 30,7 milhões aos fundos municipais.

"Os gestores contam com a contrapartida financeira do Ministério da Saúde para manter e expandir os atendimentos oferecidos nas suas redes do SUS. Nosso compromisso vem sendo a recomposição do orçamento da Saúde, para que o serviço seja ampliado e mais qualificado", afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

RN registra 447 casos suspeitos de microcefalia

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (20) mais um boletim com os números da microcefalia no Rio Grande do Norte. Foram notificados 447 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 328 são de nascimentos ocorridos em 2015, 108 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) nº28, terminada em 16/07/2016, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.

Os casos notificados estão distribuídos em 86 municípios do estado. Do total, 201 estão sob investigação, 123 foram confirmados e 123 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Os municípios com maior número de notificações são Mossoró (91), Natal (90) e Parnamirim (37).

Do total de casos notificados, 4,5% (20/445) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 25% (5/20) permanecem em investigação e 75% (15/20) foram investigados e confirmados.

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 18 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.839 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (20) em Presidente Kennedy (ES), com isso o prêmio do próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), é estimado em R$ 18 milhões.

Veja as dezenas: 07 - 22 - 28 - 32 - 56 - 58.


Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 30 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 46.444,42. Outras 2.933 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 678,64 cada uma.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir de hoje (20)

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Regras para pesquisas - As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais.

A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral.

De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas - Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.