segunda-feira, 18 de julho de 2016

TCE/RN prorroga prazo para prefeitos responderem questionários do índice de efetividade de gestão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou até o dia 25 de julho o prazo para os prefeitos do Rio Grande do Norte responderem os questionários eletrônicos para construção do Índice de Efetividade de Gestão Municipal, ferramenta que irá possibilitar sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos Municípios.

O primeiro prazo foi 15 de julho. Todos os prefeitos receberam ofício com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção do índice. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios e estão disponíveis através do link http://goo.gl/YPv0w8. Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades.

“Cumpre destacar que o não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN”, aponta o ofício enviado às prefeituras, acrescentando que os gestores também estarão sujeitos a multas.

O Índice de Efetividade irá sistematizar informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.

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