O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira
(12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do
deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos
processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se
arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais
controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de
deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual
legislatura.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou
por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da
Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois
das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos
Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado
afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha,
segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no
exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a
ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo.
O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos
Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de
dólares em contas no exterior.
O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo
submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a
cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da
existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra
ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não
tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o
governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma
“vingança”. "Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter
dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar
livre do PT", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O
deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse
votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que
poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A
iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os
deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o
projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível
receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da
sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia
deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro
parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados
aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o
processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com
deputados.
Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer
do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter
mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do
esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na
operação Lava Jato.
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