O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na
sessão administrativa desta terça-feira (20), o envio de Forças Federais para
municípios do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte,
Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará. Os pedidos de envio de tropas
federais para essas localidades foram feitos ao TSE pelo respectivo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do estado.
O
pedido do envio de tropas federais para 79 municípios do Rio Grande do Norte
foi analisado pela ministra Rosa Weber. “Estou aprovando a requisição de Força
Federal nos moldes solicitados. As razões que me levam a essa convicção são
ressaltadas no acórdão do TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que
está sendo vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das
eleições e da integridade física dos eleitores”, disse.
Requisição
- O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições
está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente,
ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da
lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que
o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A
Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para
apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais
deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a
presença de tropas federais. Esses pedidos, além de conterem a justificativa,
deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação
do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal
deverá se apresentar.
Confira
os municípios do RN que solicitaram apoio das tropas federais:
05ª
Zona Eleitoral
BOM
JESUS
SENADOR
ELÓI DE SOUZA
06ª
Zona Eleitoral
CEARÁ-MIRIM
IELMO
MARINHO
PUREZA
08ª
Zona Eleitoral
SÃO
PAULO DO POTENGI
SÃO
PEDRO
SANTA
MARIA
RIACHUELO
09ª
Zona Eleitoral
GOIANINHA
TIBAU
DO SUL
ESPÍRITO
SANTO
11ª
Zona Eleitoral
CANGUARETAMA
BAÍA
FORMOSA
12ª
Zona Eleitoral
NOVA
CRUZ
13ª
Zona Eleitoral
SANTO
ANTÔNIO
PASSAGEM
SERRINHA
VARZEA
14ª
Zona Eleitoral
TOUROS
15ª
Zona Eleitoral
SÃO
JOSÉ DE CAMPESTRE
MONTE
DAS GAMELEIRAS
SERRA
DE SÃO BENTO
17ª
Zona Eleitoral
CAIÇARA
DO RIO DO VENTO
PEDRA
PRETA
18ª
Zona Eleitoral
ANGICOS
FERNANDO
PEDROZA
19ª
Zona Eleitoral
SÃO
TOMÉ
25ª
Zona Eleitoral
CAICÓ
26ª
Zona Eleitoral
SERRA
NEGRA DO NORTE
SÃO
JOÃO DO SABUGI
27ª
Zona Eleitoral
JUCURUTU
29ª
Zona Eleitoral
IPANGUAÇU
30ª
Zona Eleitoral
MACAU
GUAMARÉ
GALINHOS
31ª
Zona Eleitoral
CAMPO
GRANDE
32ª
Zona Eleitoral
AREIA
BRANCA
33ª
ZE e 34ª Zona Eleitoral
MOSSORÓ
35ª
Zona Eleitoral
APODI
FELIPE
GUERRA
36ª
Zona Eleitoral
CARAÚBAS
38ª
Zona Eleitoral
SERRINHA
DOS PINTOS
39ª
Zona Eleitoral
UMARIZAL
43ª
Zona Eleitoral
SÃO
MIGUEL
44ª
Zona Eleitoral
LAGOA
SALGADA
45ª
Zona Eleitoral
SEVERIANO
MELO
ITAÚ
RODOLFO
FERNANDES
46ª
Zona Eleitoral
TAIPU
47ª
Zona Eleitoral
PENDÊNCIAS
ALTO
DO RODRIGUES
CARNAUBAIS
49ª
Zona Eleitoral
UPANEMA
52ª
Zona Eleitoral
PARAZINHO
CAIÇARA
DO NORTE
53ª
Zona Eleitoral
TANGARÁ
SERRA
CAIADA
SÍTIO
NOVO
54ª
Zona Eleitoral
PEDRO
AVELINO
55ª
Zona Eleitoral
ALMINO
AFONSO
57ª
Zona Eleitoral
GOVERNADOR
DIX-SEPT ROSADO
58ª
Zona Eleitoral
BARAÚNA
SERRA
DO MEL
TIBAU
59ª
Zona Eleitoral
JARDIM
DE PIRANHAS
60ª
Zona Eleitoral
MARCELINO
VIEIRA
TENENTE
ANANIAS
62ª
Zona Eleitoral
POÇO
BRANCO
63ª
Zona Eleitoral
PORTALEGRE
RIACHO
DA CRUZ
64ª
Zona Eleitoral
EXTREMOZ
MAXARANGUAPE
RIO
DO FOGO
65ª
Zona Eleitoral
ENCANTO
RAFAEL
FERNANDES
ÁGUA
NOVA
66ª
Zona Eleitoral
ARÊZ
SENADOR
GEORGINO AVELINO
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