Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de
priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder
Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e
buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou.
O discurso começou com uma interpretação pessoal do
protocolo. “A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se
iniciem pela mais elevada autoridade presente”, explicou a ministra. “Inicio,
pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do
Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre
todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos
ocupantes dos cargos estatais”. Para a nova presidente do STF, o cidadão
brasileiro está “muito insatisfeito por não termos o Brasil que queremos, mas
que é nossa responsabilidade direta colaborar, em nosso desempenho, para
construir”.
Sentimento de justiça - Em quase 40 anos de vida profissional no
Direito, a ministra afirmou que o Direito é produto de valores culturais, mas a
justiça é “um sentimento que a humanidade inteira acalenta” – e o juiz é o
garantidor desse sentimento. “Guardar e fazer garantir a satisfação do
sentimento de justiça de cada um e de todos os brasileiros como juíza
constitucional é tarefa tão grata quanto difícil”, afirmou. “É compromisso que
não tem fim”.
Transformação - Para a ministra Cármen Lúcia, o cidadão não
está satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário. “Para que o Judiciário nacional
atenda a legítima expectativa do brasileiro não basta mais uma vez reformá-lo:
faz-se urgente transformá-lo”. A tarefa, a seu ver, deve ser levada a efeito
com o esforço de toda a comunidade jurídica e com a compreensão de toda a
sociedade. “Os conflitos multiplicam-se e não há soluções fáceis ou conhecidas
para serem aproveitadas”, ressaltou.
A transformação, segundo a ministra, deve de ser concebida em
benefício exclusivamente do jurisdicionado, “que não tem porque suportar ou
tolerar o que não estamos sendo capazes de garantir”. Entre os pontos que
merecem atenção está a diminuição do tempo de duração dos processos sem perda
das garantias do devido processo legal, do amplo direito de defesa e do
contraditório, “mas com processos que tenham início, meio e fim, e não se
eternizem em prateleiras emboloradas”.
Transparência - A presidente afirmou que o Supremo
construiu sua história a partir dos mandamentos constitucionais, e “continuará
a ser assim”. O que se proporá a transformar diz respeito ao aperfeiçoamento
dos instrumentos de atuação jurisdicional, e cada proposta será imediatamente
explicitada à sociedade. “De tudo se dará ciência e transparência”, afirmou.
“Os projetos nesse sentido serão expostos, breve e pormenorizadamente, aos
cidadãos”.
E foi ainda ao cidadão que a ministra endereçou uma última
garantia. “O trabalho de entregar a justiça será levado a efeito com a
intransigente garantia dos princípios constitucionais, firmados com o objetivo
expresso de construirmos uma sociedade livre, justa e solidária. E o
Judiciário, nas palavras de sua chefe, não se afastará desse encargo. “A tarefa
é dificultosa, mas não deixaremos em desalento direito e ética que a
Constituição impõe que resguardemos. Porque esse é nosso papel”.
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