O presidente Michel Temer sancionou a lei que prorroga a
dispensa de diploma para médicos estrangeiros e brasileiros formados no
exterior. A legislação foi aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados e
no Senado, e estende por mais três anos o prazo no âmbito do programa Mais
Médicos.
Com o texto, profissionais intercambistas que participam do
programa continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina e também
vão continuar com direito ao visto temporário.
Com a sanção, a nova lei será publicada no Diário
Oficial da União desta terça-feira (13). A prorrogação provém de uma
medida provisória enviada ao Congresso em abril pelo governo federal.
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