Um
acordo obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou
na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por parte
da prefeita e do secretário de Saúde do Município de Paraná, Oriana Rodrigues e
Lindomar Chaves. Eles não fiscalizaram e nem cobraram a jornada dos
profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família e a compra
e repasse dos materiais – com recursos próprios dos dois - foi a compensação
acordada pelo MPF, a título de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.
O
hospital, localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e
emergência no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do
Município de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é
corretamente implementada pelas prefeituras. A unidade recebeu 100 toalhas de
banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois “geláguas”; dois
computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços; 10 camas
hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados; duas cadeiras
de roda; entre outros insumos e móveis.
Parte
dos materiais foi utilizado na criação do serviço de internação em pediatria.
“O MPF contribuiu decisivamente para a implantação desse serviço, o que vai
garantir uma assistência de qualidade e resolutividade às crianças oriundas dos
37 municípios desta região e ainda mobílias e equipamentos para os setores de
internação das clínicas médica, cirúrgica, alojamento conjunto e UTI,
garantindo melhoria na qualidade da assistência aos usuários e nas condições de
trabalho dos servidores que atuam na unidade”, destacou a diretora geral,
Márcia Holanda Vidal.
O TAC
que resultou nessa melhoria, proposto pelo procurador da República Marcos de
Jesus, teve o apoio da diretora geral do hospital, da diretora administrativa
Haila Karla Fernandes Diógenes e do advogado da unidade, Leonardo Figueiredo,
além da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Saúde do MP/RN, Iara
Pinheiro. “Melhorou bastante o conforto e a segurança dos profissionais e dos nossos
pacientes”, apontou a enfermeira Ivânia Fernandes Nogueira Ramos.
Controle -
Apesar de terem assinado um termo anterior, se comprometendo a instalarem o
controle de ponto eletrônico nas unidades municipais de saúde de Paraná, em 1º
de junho deste ano o procurador Marcos de Jesus realizou uma inspeção e
constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas
unidades, além de ter flagrado a ausência de alguns profissionais das equipes
da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Logo
após a inspeção do MPF, a prefeitura adquiriu três registradores de ponto eletrônico
e os colocou em funcionamento no Centro de Saúde de Paraná, na Unidade Mista
Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza. Também houve a atualização
dos dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Além
disso, prefeita e secretário se dispuseram a firmar um novo TAC reforçando as
medidas previstas no anterior (que além do controle de ponto estabelece ações
como a divulgação dos locais e horários de trabalho dos servidores da saúde) e
aceitaram assinar o termo que resultou na entrega dos materiais ao Hospital
Cleodon Andrade.
*Assessoria
de Comunicação da Procuradoria da República no RN
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