O
Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional Eleitoral, Kleber
Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio Grande do Norte e
uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças
de segurança pública que vão atuar nas Eleições, neste domingo, dia 2.
No
caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores não venham
a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns na véspera e no dia do
pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de
natureza criminal”. O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que
consiste em espalhar material de propaganda próximo aos locais de votação; e a
compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a legislação a respeito e
as diversas penas que podem ser aplicadas aos que praticarem essas
ilegalidades.
A
recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com
relação à realização - proibida no dia da eleição - de comícios, carreatas ou o
uso de alto-falantes ou amplificadores de som. Outro ilícito comum, e que fere
a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores, só permitido aos veículos
e condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de
transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade eleitoral; ou
que pertença a quem o esteja dirigindo, juntamente com sua família.
Já a
instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às
mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do
flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas
necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura
análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
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