As secretarias municipais de educação já podem
fazer adesão ao Programa Novo Mais Educação para terem acesso aos recursos
destinados à educação integral. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa sobre o período para a aderir a política pública– instituída pela
Portaria 1.144/2016 – que vai até 4 de novembro.
Todos os Municípios interessados na verba do
programa devem promover inscrição por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle (Simec) no módulo PAR, disponível no site do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, a CNM chama a
atenção dos gestores municipais, para que estejam cientes das exigências, antes
de efetivar a adesão.
Dentre essas exigências está: priorizar
escolas que já receberam recursos na conta do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) Educação Integral entre 2014 e 2016; ou aquelas que apresentam
índice de nível socioeconômico baixo ou muito baixo, conforme dados do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também
as que obtiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) de 2015, conforme grupos de escolas apresentados no sistema de
adesão.
De acordo com esclarecimento da área técnica
de Educação da CNM, o Programa visa a ampliação da jornada escolar de crianças
e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze
horas semanais no turno e contra turno escolar. Essas horas adicionais devem
ser implementadas por meio da realização de acompanhamento pedagógico,
obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral,
do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.
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