A
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da
Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência, por procedimento
sumário, em 153 municípios do Rio Grande Norte, em decorrência de seca. A
portaria foi publicada hoje (20/4) no Diário Oficial da União.
O
reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública
permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da
União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de
serviços essenciais e reconstrução.
Em
casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e
notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de
emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente
seja oficializada.
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