O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 06 e 07 de dezembro,
o “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de
Mandato 2016/2007”. O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales,
a partir das 8h. As inscrições estão encerradas.
A
programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas
relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo
como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que
disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no
âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios
e câmaras municipais.
A
equipe técnica do TCE irá apresentar também o resultado do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mede a correspondência entre as
ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio
Grande do Norte, e uma equipe do Sebrae irá mostrar a importância dos pequenos
negócios no desenvolvimento dos municípios.
O
Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas
aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016,
que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes
públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao
enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui
procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com
fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de
governo e contas de gestão.
O
público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos),
presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores,
responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de
equipes de transição do gestor eleito.
O
“Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato
2016/2007” é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a
participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.
Índice
de efetividade - O
IEGM/TCERN, a ser lançado durante o encontro de gestores, irá proporcionar
múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento
público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das
finanças públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente,
Cidades Protegidas, Governança em Tecnologia da Informação.
Para
formação do índice a Corte de Contas potiguar levantou informações dos
municípios a partir de sete questionários com o apoio da Rede Nacional de
Indicadores – INDICON, parceria do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais
de Contas do Brasil participantes. Durante a fase de coleta dos dados a
Diretoria de Administração Municipal - DAM disponibilizou os questionários a
todos os 167 municípios do Estado, mas oito municípios não finalizaram os
questionários e, por consequência, obterão o pior resultado, já que não será
possível efetuar o cálculo do índice para estes.
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